11.25.2008

Editorial

Discussão

O cancelamento de um debate sobre a regulamentação do artigo 23º, organizado pela associação de estudantes da Universidade de Macau, deu alguma polémica, com a Imprensa do vizinho território a falar de "pressões" e a sugerir interferências de poderes mais altos, nessa decisão.
Haverá, nesta matéria, alguma ingenuidade, sem dúvida. Tirando aqueles a quem poderemos chamar, com alguma ironia, "os suspeitos do costume", a actividade política local pauta-se, acima de tudo, pela cautela e muitos caldos de galinha.
As excepções a esta regra são poucas e estão bem identificadas. A larga maioria da população tem sensibilidade suficiente para perceber que, em público, é mais sensato concordar do que estar contra.
Por cá, normalmente as chamadas "pressões" nem sequer são necessárias. Basta uma ligeira sugestão, uma leve indicação ou um sopro discreto, para que as pessoas entendam o que se espera delas, sem precisar de vincar melhor qual o caminho mais harmonioso e correcto para o bem-estar da sociedade.
Prova dessa maturidade e desse sentido de responsabilidade é um dos argumentos avançados pela associação de estudantes atrás referida, como justificação para cancelar o debate sobre a regulamentação do artigo 23º.
Com efeito, os jovens apenas pretendiam fazer uma abordagem académica de um tema que acabou por ser politizado, devido à intervenção de outras organizações. Daí a decisão do cancelamento, por forma a distanciar a simples e inofensiva discussão académica de algo que pudesse ser entendido como um acto político.
É perfeitamente normal que um grupo de estudantes universitários não queira correr esse risco. Aliás, política e jovens são coisas que raramente vemos associadas, por esse mundo fora. E é sempre mais saudável falar sobre política do que fazer política. Sobretudo quando está em causa um assunto como o artigo 23º.

Paulo Reis

Jornalista condenado na China

Ataques ao PCC dão cadeia

Um jornalista e escritor chinês foi condenado, na passada sexta-feira, a três anos de prisão por subversão da autoridade do Estado num julgamento que durou pouco mais de 30 minutos, anunciou o seu advogado de defesa.
Chen Daojun, 40 anos, que foi preso em 9 de Maio depois de participar numa manifestação contra a construção de um complexo petroquímico no sudoeste da China, foi sentenciado por um tribunal de Chengdu, capital da província de Sichuan, disse em Pequim o advogado Zhu Jiufu.
De acordo com o advogado, três artigos escritos por Chen Daojun foram apresentados como prova de que o jornalista atacou deliberadamente o Partido Comunista Chinês, mas a verdadeira razão da prisão e condenação terá sido a participação de Chen na manifestação.
Chen Daojun é também considerado por organizações de defesa dos direitos humanos como apoiante dos grupos tibetanos que protestaram contra o domínio chinês em Março.
Chen foi redactor de um jornal interno do Partido Comunista em Chengdu durante oito anos antes de passar a ocupar um lugar de edição no Diário de Sichuan.

Primeiro-ministro chinês visita delta do Yangtzé

Mais apoios para as empresas privadas

O primeiro-ministro chinês, Wen Jiabao, pediu às empresas nacionais que mantenham a sua confiança para enfrentara a crise financeira mundial, durante uma visita ao delta do Rio Yangtzé, uma zona fortemente industrializada mas dependente das exportações, refere a agência Xinhua.
A China está a tentar aumentar o consumo doméstico para compensar a queda na procura de produtos chineses por parte dos mercados externos, de que a sua economia é fortemente dependente.
A manutenção da confiança das empresas é uma "arma poderosa para lidar com os efeitos adversos da turbulência económica mundial e a instabilidade financeira", disse Wen, durante uma visita às instalações de grandes pelas empresas privadas locais.
"Deve ser dada grande importância às dificuldades e desafios enfrentados pelas empresas privadas e definidas mais políticas de apoio a elas para criar um ambiente seguro para seu desenvolvimento", disse ele.
Wen encorajou os envolvidos em negócios em Yiwu, um centro da indústria do vestuário, a concentrarem-se no mercado interno e também a fortalecer a sua posição no exterior.
O primeiro-ministro chinês apelou ainda às grandes empresas para que efectuem fusões ou se reestruturem, eliminando a capacidade produtiva excedentária e aumentando o investimento em pesquisa e desenvolvimento tecnológico.
A China já concedeu alguma ajuda a fabricas de vestuário em dificuldades, ao restabelecer alguns benefícios fiscais sobre exportações.
A visita do primeiro-ministro ao delta do Yangtsé ocorreu no momento em que Shandong, uma outra província costeira com empresas importantes, anunciou uma redução de quase 3 por cento nos indicadores de emprego, no fim de Setembro, disse ainda a Xinhua.

Tragédia de Sichuan matou quase 20 mil alunos e professores

Governo revela número de vítimas em escolas

As escolas que ruíram durante o sismo de 12 de Maio passado em Sichuan, sudoeste da China, mataram mais de 19.000 pessoas, revelou um alto funcionário chinês, no primeiro balanço oficial do género.
A morte de tão elevado número de crianças sob os escombros de escolas defeituosamente construídas foi um dos aspectos mais dramáticos e controversos da tragédia
Wei Hong, vice-governador da província de Sichuan, afirmou que o balanço sobre as escolas era ainda "provisório" e não precisou se os 19.065 nomes da lista de mortos divulgada hoje dizia apenas respeito a estudantes ou incluía também professores.
Mais listas serão publicadas, anunciou Wei Hong.
O sismo, que atingiu 7,9 graus na escala de Richter, causou mais de 69.000 mortos, 374.000 feridos e 19.000 desaparecidos.
A má qualidade de muitas das escolas que ruíram foi atribuída à incúria e corrupção dos governos locais, o que provocou protestos por parte das famílias das vítimas.
"Atribuímos grande importância às questões levantadas pelas famílias acerca da qualidade das escolas. O governo fará o máximo para resolver correctamente os seus problemas", disse Wei Hong.

Um terço da cidade coberta de água em 2040

Capital indonésia está a afundar-se

A capital da Indonésia está a ir, literalmente, ao fundo. De acordo com a agência de notícias EFE, o crescimento e a extracção em massa de águas subterrâneas estão a fazer com que Jacarta se afunde cerca de cinco centímetros por ano. A manter-se este ritmo, daqui a 40 anos grande parte da cidade poderá estar submersa.
"Caso não se tomem medidas, um terço de Jacarta estará debaixo de água em 2050, uma catástrofe que afectará milhões de pessoas", assegura à Agência Efe Hongjoo Hahm, principal especialista em infra-estruturas do Banco Mundial (BM) na Indonésia.
"(A inundação) terá consequências sociais enormes", acrescenta Hongjoo Hahm, apontando que a tragédia "vai afectar especialmente os mais pobres", que vivem no litoral e junto aos canais desta cidade. Ano após ano, Jacarta tem assistido a várias complicações devido às graves cheias provocadas por chuvas torrenciais e pela subida da maré.
O crescimento urbano descontrolado de Jacarta é apontado como
o principal problema da cidade. Nos últimos 40 anos, a capital indonésia transformou-se numa das maiores cidades do mundo, passando de 5 para 25 milhões de habitantes em toda a área metropolitana de Jacarta..
A chegada de emigrantes atraídos pelo crescimento económico do país traduziu-se numa febre imobiliária que exerce um peso incrível no terreno sobre o qual se assenta a capital.
As dezenas de milhares de edifícios que se levantaram nas últimas quatro décadas em Jacarta, de arranha-céus a favelas, e a rede de infra-estrutura, que inclui estradas, shoppings, estádios etc., acaba, em diversas ocasiões, por obstruir as vias naturais de escoamento dos rios.
A isto, junta-se igualmente a extracção de águas subterrâneas, especialmente para uso industrial, que esvazia o subsolo da capital e facilita o afundamento dos terrenos.
"Os cálculos mais optimistas indicam que nos afundamos uns cinco centímetros ao ano", aponta Hongjoo Hahm.
Um recente relatório do BM estimava que cerca de 40 por cento da capital indonésia se encontra entre 1 e 1,5 metros abaixo do nível do mar.

Monções pioram quadro

A situação crítica assume, no entanto, contornos mais graves quando o calendário assinala a época de monções. Entre Novembro e Fevereiro, as chuvas torrenciais que assolam a cidade, aliadas ao ciclo das marés, provocam oscilações de vários metros no nível da água do mar.
No início do ano, na noite de 1 para 2 de Fevereiro, um aguaceiro ininterrupto atingiu valores entre 150 e 300 litros de água por metro quadrado.
Devido às alterações climáticas, as chuvas são cada vez mais abundantes e repentinas e "a água não consegue escorrer para o mar" devido ao bloqueio das vias de escoamento e ao progressivo afundamento da cidade, argumenta Hongjoo Hahm.
O especialista do BM assegura que o sistema de canalização da capital funciona a menos de 50 por cento da sua capacidade original devido ao lixo e aos sedimentos dos rios, que "bloqueiam os canais".
Depois estão as marés, que no Sudeste Asiático seguem as suas oscilações diárias e ciclos de altas e baixas de 18 anos e meio, um fenómeno cada vez mais sentido na capital.
Analistas estimam que o aquecimento global aumentará, nos próximos anos, o nível dos mares em cinco centímetros.
As receitas do BM contra a catástrofe consistem em "voltar à capacidade original" das vias de escoamento, construir mais canalizações e parar imediatamente a extracção de águas subterrâneas, medidas orçadas em cerca de 5 mil milhões de dólares americanos.
"Além disso, podemos construir barreiras defensivas, como em Londres ou em São Petersburgo, para evitar as inundações provocadas pelas marés", explica Hongjoo Hahm.
"É preciso começar a trabalhar já para abreviar este problema, ou será tarde demais", conclui o especialista.

Da teoria do proteccionismo dos trabalhadores locais à demografia real de Macau

O direito à cidade onde se vive melhor

O argumento invocado é a protecção dos trabalhadores locais mas facilmente resulta em discriminação. Há deputados que entendem que a RAEM deve fechar as fronteiras aos que vêm de fora, à procura de uma vida melhor. A teoria de Leong Iok Va e Au Kam San vai contra uma das características mais fortes da história do território: a integração de pessoas de diferentes culturas. Não fosse Macau a cidade das portas abertas e, muito provavelmente, Au não tinha um colega de bancada chamado Ng.

Isabel Castro

O discurso não é novo mas, na passada semana, avançou para um novo patamar: não só Macau deve mandar para casa os trabalhadores não-residentes como convém não autorizar a fixação de residência a torto e a direito. A lógica proteccionista de deputados como Leong Iok Wa e Au Kam San ganhou novo pretexto (e fôlego) com a chegada da crise e as notícias que dão conta da suspensão de projectos na indústria principal da RAEM.
É ainda um cavalo de batalha que, sendo populista, poderá reunir facilmente o apoio de muitos eleitores, isto quando estamos a menos de um ano das eleições para a Assembleia Legislativa (AL). Mas merece também contestação. Na passada quinta-feira, coube a Susana Chou, presidente do órgão legislativo da RAEM, fazer o apelo à sensatez. “Eu vim de fora de Macau. Temos que permitir a entrada de estrangeiros. Quando vim para Macau, as pessoas não tinham esse espírito de afastar os de fora e por isso é que tenho esta sensação de pertença.”
Chou falava depois de Leong ter defendido que os quadros qualificados não devem estar a ocupar os postos dos trabalhadores locais, sendo que devem ser as empresas a dar formação a esta mão-de-obra para que possa subir na carreira. A presidente da AL contestava ainda as declarações de Au Kam San, que manifestou ter dúvidas em relação aos critérios de atribuição de residência e alertou para o perigo que são os imigrantes. Os trabalhadores que vêm de fora “ocupam sempre os melhores postos e oportunidades”, constatou o auto-denominado democrata. “Os novos imigrantes são um grande prejuízo”, acrescentou, aconselhando “cautela”.
Uma análise à demografia da RAEM e meia dúzia de dados históricos sobre a forma como o território se desenvolveu dão razão a Susana Chou no que toca à mudança de discurso: efectivamente, quando a presidente da Assembleia chegou a Macau, o espírito era outro em relação a quem não é originalmente de cá.
“Macau sempre teve a tradição de ser uma porta aberta”, assinala o arquitecto José Maneiras. Por esta porta entraram pessoas das mais diversas origens e que, ao longo dos séculos, deram diferentes contributos para o território – da dinamização económica ao plano intelectual, passando, claro está, pela construção da cidade propriamente dita, através do trabalho braçal.

História dos ilustres “estrangeiros”

Se Macau não se tivesse afirmado, em diferentes momentos da sua História, como uma cidade de acolhimento, era hoje completamente diferente. Até na sua fisionomia. O ex-líbris que tanto jeito dá a quem promove turisticamente o território foi construído por estrangeiros – a Igreja de São Paulo foi edificada por cristãos japoneses que procuraram a cidade como refúgio.
Há historiadores que entendem que esta abertura de Macau ao mundo fez com que tivesse sido a primeira cidade a ter a experiência do que agora se chama globalização. A localização e as diferentes políticas de administração fizeram com que, de um modo geral, o território fosse encarado como um porto seguro para gente de diversas origens, idiomas e práticas religiosas.
Do grande país de que a RAEM faz parte, na altura em que o território era ainda administrado por Portugal, chegaram também muitos habitantes que, de um modo mais ou menos visível, cá deixaram as suas marcas. O arquitecto José Maneiras utiliza o século XIX para exemplificar que “sempre que havia convulsões internas na China, procurava-se Macau como refúgio”. A escolha trouxe até cá muitos anónimos mas também figuras que se tornaram ilustres e dignificam, nos dias que correm, as páginas da História oficial.
São nomes como Sun Yat-sen, o fundador da República da China (a revolução que levou à queda da Dinastia Qing terá sido arquitectada em Macau). Sun deixou para a posteridade o Hospital Kiang Wu, do qual foi um dos fundadores, tendo introduzido o conceito de medicina moderna na cidade. Outra figura da qual a RAEM se orgulha é Zheng Guanying, considerado um dos mais influentes pensadores da China moderna. O Mandarim, como ficou para a História, não era de cá - nasceu em 1842 na província de Guangdong. “Foram vários os pensadores, artistas e poetas que, não sendo de Macau, escolheram a cidade para viver, por diferentes razões”, sintetiza José Maneiras.

Cidade para uma nova vida

Já no século XX, registaram-se diversas vagas migratórias que alteraram a estrutura demográfica do território. Uma das mais significativas ocorreu durante a invasão sino-japonesa e a Segunda Guerra Mundial. “Não se sabe ao certo quantas pessoas terão vivido cá nessa altura, mas fala-se em cerca de um milhão”, aponta o arquitecto. Quem conseguia fugir vinha para Macau que, durante esse período, foi uma cidade de fracas condições de vida, com a fome e as doenças a matarem os mais desprotegidos. Mas, ainda assim, era uma cidade de paz. E que manteve as portas abertas. Em 2006, Macau contava com 4984 residentes que, não sendo naturais do território, vieram para cá viver naquela altura.
As alterações políticas da China a partir dos meados do século XX tiveram também influências demográficas em Macau, com a chegada de pessoas que “ajudaram a construir a cidade” e deram um impulso à indústria manufactureira, até então inexistente. “À excepção da pesca e da indústria do fogo de artifício, Macau pouco mais tinha”, contextualiza Maneiras.
Os censos de 1960 apontam para 160 mil habitantes e os anos que se seguem são de um grande êxodo populacional na região. Hong Kong tinha uma política de exclusividade em relação aos seus residentes, mas Macau não. Com as alterações no ambiente político da Indonésia e também na então Birmânia, o território acolheu pessoas de etnia chinesa oriundas desses países. Mudaram-se para cá e, com alguma capacidade financeira, montaram os seus negócios, alguns de grandes dimensões, outros mais pequenos. O que permanece desta vaga migratória pode ser encontrado, por exemplo, na zona dos Três Candeeiros, onde persiste uma comunidade de chineses de diferentes proveniências.
O fim do monopólio do jogo em 2002 e a construção de grandes empreendimentos neste sector fez com que Macau tivesse necessidade de ir buscar mão-de-obra ao exterior, sem a qual não teria havido possibilidade de edificar os casinos e resorts mais recentes – e o secretário para a Economia e Finanças lembrou este facto no debate em que Leong e Au se manifestaram em relação aos trabalhadores não residentes.
A liberalização da principal indústria do território revelou outras carências além das da construção civil, que foram sendo colmatadas com os pedidos de importação de mão-de-obra. Não obstante a vaga do novo milénio, as pequenas e médias empresas continuam a apontar a falta de recursos humanos como um dos principais problemas ao seu desenvolvimento.

Famosos que vieram de fora

Au e Leong assumiram posições que levaram Susana Chou a aconselhar que “não se devem afastar os estrangeiros”, tendo em seguida dado a sua vida como exemplo para contestar o discurso dos dois deputados. Mas há mais casos na Assembleia Legislativa que são a tradução desta noção de Macau enquanto cidade de portas abertas. O vice-presidente da AL também não é natural do território: Lau Cheok Va nasceu na China em Fevereiro de 1947.
Curiosamente, o colega de bancada de Au Kam San, Ng Kuok Cheong, também não veio ao mundo em Macau. Ng é menos cáustico que Au mas defende que o Governo deve pôr fim aos não residentes. Uma pequena biografia disponibilizada em 1999 dá o membro da Associação Novo Macau Democrático como sendo natural de Nam Hoi, na China. Ng Kuok Cheong nasceu em 1958 e, com apenas um ano, veio viver para o território. De acordo com os dados do Intercensos de 2006, há mais 12.634 pessoas ainda a residir no território que se mudaram para Macau na mesma década.
Além dos deputados de Fujien (25 por cento da população da RAEM será natural da província de Chan Meng Kam), há um outro membro da AL que também beneficiou da política de portas abertas do território: a empresária Tina Ho, irmã do possível candidato a Chefe do Executivo Ho Iat Seng.
E por falar em Chefe do Executivo, recorde-se que o pai do actual responsável máximo pelo Governo, o Comendador Ho Yin, também não nasceu cá, mas sim na República Popular da China. Ainda no mundo político local, o ex-deputado e actual porta-voz do Conselho Executivo da RAEM, Tong Chi Kin, é oriundo de Shan Tou.
Fora do hemiciclo e com uma forte influência na actualidade da RAEM, destaque para figuras ilustres do mundo empresarial que escolheram Macau para se fixarem e desenvolverem os seus negócios: Ma Man Kei nasceu em Nanhai em 1919, sendo residente da RAEM desde 1941. E alguém imagina Macau sem Stanley Ho? Natural de Hong Kong, o magnata do jogo nasceu em 1921 na então colónia britânica.
No sector judiciário - área que tem estado muito presente nas páginas dos jornais devido à carência de magistrados judiciais e à aparente relutância em se recrutarem mais ao exterior -, trabalham dois juízes que também não tiveram Macau como berço: Chu Kin e Sam Hou Fai são magistrados judiciais do Tribunal de Última Instância e nasceram ambos na República Popular da China.
“Devemos redobrar os nossos esforços para que os profissionais venham trabalhar para cá”, apelou na passada semana Susana Chou, defensora, por exemplo, da contratação de juízes a Portugal, para que seja possível suprimir as lacunas locais. Se, noutros tempos, Macau tivesse adoptado a política de proteger apenas os que são da casa, provavelmente Chou não teria a possibilidade de defender as suas perspectivas. Não no cargo onde agora se encontra.

“Cuidado” com o discurso recorrente

A presidente da AL faz parte de um grupo de 12 mil residentes que, não sendo naturais de Macau, são membros do órgão legislativo, quadros superiores da Administração Pública e de associações, directores e quadros dirigentes de empresas, indicam os Intercensos de 2006.
José Luís Sales Marques, antigo presidente da Câmara Municipal de Macau Provisória, faz o exercício da contextualização histórica ao PONTO FINAL para, em seguida, dizer ser contra a prática deste proteccionismo na RAEM. Quando se fala em mão-de-obra e em residentes, está-se perante uma questão sensível que “deve ser tratada com cuidado”, recomenda.
“Infelizmente, é um discurso recorrente”, comenta. Macau não tem a exclusividade nem foi inovador na matéria. “Existe aqui mas vê-se também na Europa”, sublinha o presidente do Instituto de Estudos Europeus de Macau (IEEM). “Macau precisa de trabalhadores, não tem população activa suficiente para responder às necessidades”, diz.
Sales Marques entende que é preciso ter cuidado com a garantia dos direitos dos trabalhadores locais. Porém, considera que tal não deve ser feito por via do proteccionismo, mas sim através da elevação das competências profissionais. Está-se, portanto, perante uma questão de qualidade. Há duas semanas, o Chefe do Executivo pôs o dedo na ferida, quando disse na AL que existe população activa na RAEM que não reúne as competências exigidas pelos contratadores.
“É preciso que as pessoas de Macau aprendam a ser mais competitivas. Muitas vezes, a culpa é nossa. Temos que melhorar a nossa competitividade”, sustenta Sales Marques. O momento actual exige que se tenha prudência na importação de mão-de-obra mas, continua o presidente do IEEM, convém que se encontre uma posição equilibrada.
O assunto não tem apenas implicações relacionadas com as regras de mercado – é também uma questão com dimensão cultural. “Macau é uma cidade que se preza pela sua diversidade cultural”, vinca Sales Marques. E esta conquistou-se, precisamente, com as pessoas que vieram para cá viver e trabalhar. Dos cristãos japoneses da Igreja de São Paulo ao trabalhadores que constroem os casinos.

Quem faz Macau?

Os dados mais recentes da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) explicam que, no final da primeira metade deste ano, a população residente de Macau foi estimada em 552 mil pessoas, o que significa um aumento de 26 mil relativamente ao período homólogo de 2007. Ainda de acordo com a DSEC, até 30 de Junho último, estavam em Macau 98.505 trabalhadores não residentes, ou seja, mais 8492 do que no em Março deste ano.
Os Intercensos de 2006 permitem perceber qual a composição demográfica de Macau no que à origem diz respeito. Terra de acolhimento para muitos e mero local de passagem para outros, mais de metade da população da RAEM não nasceu cá: do universo de 502.113 residentes então contabilizados, 287.465 entravam no grupo dos nascidos fora de Macau. A grande maioria (235.960) tinha na China a residência anterior.
Encontrar um residente de etnia chinesa que tenha bisavós oriundos de Macau é tarefa quase impossível. As estatísticas e a História ajudam a perceber porquê. Do total de residentes contados pela DSEC em 2006, apenas 25.256 permaneceram sempre em Macau. Quanto aos que cá vivem há 25 anos ou mais, totalizam 111.142.
Na década de 80 do século passado verificou-se uma forte vaga de migrantes da China Continental para Macau – são mais de 64 mil os actuais residentes que mudaram para o território nessa altura. Nem todos o fizeram legalmente – obtiveram o direito à residência já depois de cá estarem durante algum tempo.
Quanto ao nível de educação destes residentes não naturais do território, mais de 143 mil têm o ensino secundário, sendo que quase 33 mil frequentaram a universidade. Os restantes 93 mil têm apenas o ensino primário. A grande maioria (175 mil) trabalha por conta de outrem.

Manifestantes pedem respeito pelos Direitos Humanos

Protesto contra artigo 23º junta 60 pessoas

Com partida marcada para o jardim triangular da Areia Preta e o Palácio do Governo como destino final, cerca de 60 pessoas juntaram-se ontem, ao início da tarde, para protestarem contra a regulamentação do artigo 23º da Lei Básica em Macau.
A manifestação, organizada pela Associação do Activismo para a Democracia, contou com a presença de várias caras conhecidas, da quais se destaca o deputado de HK, Leung Kwok-hung que desta vez não teve problemas para entrar na RAEM. O activista, mais conhecido por "Long hair" lamentou o facto de a Assembleia Legislativa se estar a preparar para legislar o artigo 23º, afirmando que isso irá fazer com que as pessoas da RAEM "sofram". Prevendo que depois de Macau, também a região vizinha não escapará à regulamentação da Lei de Defesa da Segurança do Estado, Kwok-hung pediu "mais respeito aos direitos humanos".
O protesto de ontem ficou marcado pela participação de vários jovens, estudantes dos ensinos secundário e superior. Em declarações à Rádio Macau, um destes jovens considerou que a liberdade de expressão fica posta em causa devido à regulamentação do artigo 23º: "O governo está a divulgar a legislação sobre o artigo 23 e sabemos o que querem. Mas nós não queremos que nos controlem, que controlem a nossa a liberdade de expressão."
Presença notada e esperada, o deputado Ng Kuok Cheong congratulou-se com a presença de um maior número de jovens por comparação a outras manifestações, um facto que o deputado atribuiu às redes sociais na Internet.
"Apesar de haver muitas vozes que apoiam o governo nos meios de comunicação dominantes, na internet muitas pessoas têm ideias diferentes, sendo, por isso, natural que haja mais jovens na manifestação", referiu.
Depois de ter tecido duras críticas ao executivo da RAEM, na passada sexta-feira, em entrevista ao PONTO FINAL, o jurista António Katchi não deixou de comparecer no protesto. Ontem, o professor de direito do Instituto Politécnico de Macau voltou a criticar a forma como estão definidos os actos preparatórios no Projecto de Lei que o executivo irá apresentar na AL.
Ao longo do percurso, o grupo que liderava o protesto empunhou cartazes com a imagem de Sun Iat Sen, o fundador da República Popular da China.

61,5 mil milhões de dólares nos primeiros 9 meses do ano

Negócios entre PALOPs e China duplicam

O comércio entre a China e os Países de Língua Portuguesa quase duplicou nos primeiros nove meses de 2008 para 61.557 milhões de dólares face ao período homólogo de 2007.
De acordo com dados oficiais divulgados no passado fim de semana, Portugal surge no terceiro lugar dos parceiros lusófonos da China com um volume de negócios de apenas 1.984 milhões de dólares, com as importações chinesas a atingirem 276 milhões de dólares e as importações portuguesas a chegarem aos 1.708 milhões de dólares, numa relação comercial que aumentou 20,3 por cento entre Janeiro e Setembro comparativamente ao mesmo período de 2007.
Disponíveis na página oficial do Fórum para a Cooperação Económica entre a China e os Países de Língua Portuguesa, as estatísticas indicam que nos primeiros nove meses de 2008 as exportações chinesas para os oito países de língua portuguesa aumentaram, em termos homólogos, 86,1 por cento, enquanto que as importações da China subiram 95,4 por cento, fechando as trocas comerciais com um aumento globalde 92,4 por cento.
No mesmo período de 2007, as trocas comerciais entre a China e os Países de Língua Portuguesa eram de apenas de 31.988 milhões de dólares norte-americanos.
O Brasil, com 38.434 milhões de dólares de trocas comerciais - dos quais 14.871 de compras à China e 23.563 milhões de dólares de vendas - mantém-se como principal parceiro lusófono da China e viu os negócios subirem 84 por cento, comparativamente ao mesmo período de 2007.
Angola é o segundo maior parceiro chinês, registou nos primeiros nove meses trocas comerciais de 20.816 milhões de dólares com compras de 2.084 milhões de dólares e vendas de 18.732 milhões de dólares e com um crescimento homólogo de 126,2 por cento.
No âmbito das trocas comerciais, a China comprou aos oito países de língua portuguesa produtos no valor de 42.672 milhões de dólares e vendeu produtos no valor de 18.885 milhões de dólares. De recordar que São Tomé e Príncipe não está directamente ligado ao Fórum por ter relações diplomáticas com Taiwan mas integra a lista de trocas comerciais.
O comércio entre a China e os países de língua portuguesa mantém a forte tendência de crescimento iniciada em Outubro de 2003, com o estabelecimento do Fórum para Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa que tem na Região Administrativa Especial de Macau uma base de apoio de contactos e promoção.

Editorial

Exemplos

O debate sobre trabalhadores não-residentes, em Macau, parece uma cópia da polémica que se tem vindo a travar, um pouco por toda a Europa, em relação aos imigrantes, nas últimas décadas. Os argumentos são idênticos e, tanto lá como cá, aponta-se ao dedo aos que vêm de fora, acusando-os de roubar o emprego aos locais.
Ao longo dos últimos meses, têm-se ouvido teorias curiosas e propostas de solução algo preocupantes, na Assembleia Legislativa. Inicialmente, o alvo eram os trabalhadores não qualificados, que aceitavam salários abaixo dos praticados no mercado local de trabalho. Ontem, o patamar subiu um pouco mais e já foi questionada a presença de trabalhadores do exterior em funções de maior responsabilidade, como é o caso dos quadros superiores das empresas que, no entender de alguns deputados, ocupam sempre os melhores postos.
Talvez seja apenas uma questão de calendário, com alguns dos intervenientes nesta polémica a procurarem já recolher as simpatias do eleitorado, numa questão a que a sociedade de Macau é bastante sensível.
Mas se a preocupação tem mesmo a ver com o bem-estar dos trabalhadores locais, talvez fosse boa ideia começar por coisas mais básicas e fundamentais: definir um salário mínimo obrigatório, estabelecer limites razoáveis para as horas extraordinárias e aumentar o subsídio de desemprego, por exemplo.
Para além disso, pretender que uma economia regida pelas leis do mercado tenha uma situação de pleno emprego, é uma utopia dificilmente concretizável.
Uma postura hostil em relação aos trabalhadores recrutados no exterior não é solução para os problemas dos que cá vivem. Como bem lembrou, ontem, a presidente da Assembleia Legislativa, ao salientar que ela própria veio de fora e que, na altura, as pessoas não tinham esse tipo de posição.

Paulo Reis

Enquanto a selecção principal foi goleada por Hong Kong

Equipa escolar perde com Sri Lanka e China

A prova está a realizar-se aqui ao lado, em Zhuhai. Macau fez dois jogos e perdeu ambos. Está assim afastado dos quartos-de-final e defronta hoje a equipa mais forte, Malásia. Quanto à selecção principal, foi goleada por Hong Kong em jogo particular.

Vitor Rebelo
rebelo20@macau.ctm.net

O fraco futebol de Macau volta a estar na ordem do dia, a nível de selecções, numa altura em que a actividade a nível interno ainda se encontra em pré-temporada.
Também por isso é que os resultados não podem ser famosos. Os seniores foram goleados por 9-1 perante Hong Kong, em desafio amigável.
Os mais novos, menores de 18 anos, estão a disputar o Campeonato da Ásia a nível escolar, mas praticamente todos os jogadores pertencem à selecção federada. Perderam os dois primeiros desafios, 3-1 face a Sri Lanka e 5-2 com a República Popular da China.
Comecemos pelo escalão inferior. O Asiático entre estabelecimentos de ensino de todo o continente, está a realizar-se aqui bem perto, na cidade fronteiriça de Zhuhai. Lá estão as grandes potências da modalidade a nível de juniores, ou seja, o escalão sub 18, com várias selecções a integrarem uma grande maioria de jogadores que são também federados e que por isso alinham pela selecção principal junior.
É o caso de Macau, que aproveita este Asiático Escolar para preparar a sua selecção de sub 18 para os próximos compromissos internacionais, o mais breve dos quais é o grupo de qualificação para o Campeonato da Ásia.

Estudantes e federados na selecção

Naturalmente que potências do futebol desta região, como são os casos de Japão, Coreia do Sul, República Popular da China, países do golfo, entre outros, fizeram deslocar a Zhuhai equipas mistas, ou melhor, incluindo mais futebolistas das escolas do que aqueles que actuam também a nível federado.
Mas no que diz respeito a Macau, a formação orientada por Tam Iao San, treinador campeão pelos seniores do Monte Carlo na passada temporada, quase todos os elementos ainda estudam nas escolas do território e jogam nos clubes federados.
A selecção de sub 18 da Associação de Futebol de Macau é por isso esta mesma que tem evoluido em Zhuhai, na fase final do Asiático Escolar, que conta com a presença de 12 conjuntos, divididos por três séries.
O grupo de Macau termina hoje, com a selecção macaense a despedir-se defrontando a Malásia, considerada uma das mais fortes da prova e com aspirações a ir longe.
Os jovens do território foram derrotados na passada quarta-feira por Sri Lanka (3-1) e ontem pela República Popular da China (5-2).

Desaires normais face à inexperiência

Resultados que se podem considerar normais, dada a diferença que existe, há já muitos anos, entre Macau e praticamente todos os restantes países ou regiões da Ásia.
Mas desta feita não se registaram goleadas exageradas, como aconteceu no passado, principalmente nestes escalões etários inferiores, nos quais Macau não tem praticamente nenhuma experiência.
O técnico Tam Iao San chamou a esta selecção escolar três jogadores portugueses, todos da Escola Portuguesa e também do Sport Macau e Benfica: Iuri Capelo, João Trigo (foi capitão no jogo de ontem com a China) e André Lou. No entanto, Iuri não se deslocou a Zhuhai por razões particulares.
“A selecção mostrou alguma inexperiência como se esperava e cometeu por isso vários erros, em especial a nível defensivo, que foram determinantes para o desnivelar dos resultados”, palavras do treinador no final do jogo de ontem face à República Popular da China.
Para Tam Iao San, “houve já alguns sinais de que a selecção escolar e também a de sub 18, uma vez que são praticamente os mesmos jogadores, está a melhorar os seus aspectos técnicos. Nota-se na verdade uma maior maturidade. Mas falta coordenar outros aspectos, como a concentração. Isso só se ganha com experiência.”

Leong Ka Hang marcou dois golos

No desafio inaugural do grupo, Macau perdia ao intervalo com o Sri Lanka por 2-0 e na segunda parte (de quarenta minutos), praticamente que jogou de igual para igual e ainda conseguiu reduzir, através de Leong Ka Hang, cerca dos 20 minutos.
“O Sri Lanka acabou por fazer o terceiro golo quando procurávamos o empate. Tivemos muitas oportunidades, mas falhámos bastante na finalização. Esta selecção precisa de muita competição, mas já no segundo encontro rectificou alguns erros. Só que a China é mais forte e está habituada a estas andanças. A minha equipa, nos primeiros minutos do jogo comk o Sri Lanka estava em pânico, de susto, de inexperiência. Quando assentou o seu jogo parecia outra.”
No encontro de ontem, Macau fez uma má primeira parte e chegou a estar a perder por 4-0. Ainda reduziu antes do intervalo, por Cheong Kin Chong.
No período complementar os jovens da RAEM voltaram a repetir a boa prestação do jogo anterior, ou seja, discutiram o jogo, tendo sofrido mais um golo e marcado outro (Leong Ka Hang).
“Faltou concentração, confiança, na primeira parte do desafio com a China. Depois dos 25 minutos a equipa parecia outra. A inexperiência acabou por nos trair”, salientou Tam Iao San.

Jovem em estágio trabalham a sério

De referir que esta selecção escolar está representada por alunos-futebolistas de onze estabelecimentos de ensino e a maioria dos seus elementos começou já a preparar a presença da selecção de sub 18 nas eliminatórias do Campeonato Asiático de Juniores, a realizar nos primeiros meses de 2009, ainda sem adversários conhecidos.
Para este Asiático Escolar, Tam Iao San fez algumas inovações, não fugindo muito ao apertado orçamento do futebol da Associação, realizando um mini-estágio de um fim-de-semana em Coloane, “para que a selecção ganhasse mais espírito de grupo.”
Fez vários desafios amigáveis, com equipas seniores de Macau (Lam Pak e Ka I) e visitando Cantão e Zhuhai, onde defrontou formações chineses da região. Portanto já houve um trabalho “minimamente sério”, preparando uma prova internaciona.
O treinador diz não estar muito preocupado com os resultados desfavoráveis, uma vez que eram já esperados, “mas acima de tudo dá-se competição a estes jovens e isso é o mais importante para o futuro imediato.”
Relativamente ao grupo de Macau, a Malásia venceu a China na jornada inaugural por 3-0 e ultrapassou o Sri Lanka, ontem, por 6-1, pelo que se qualificou para os quartos-de-final. A segunda vaga será ocupada pelo vencedor do jogo de hoje entre Sri Lanka e China.

Macau em seniores sofre nove golos

Também a meio da semana jogou a selecção principal de futebol da RAEM, num amigável proposto pela sua congénere de Hong Kong.
E o resultado não poderia ter sido mais esclarecedor da diferença que continua a existir entre os dois lados, ainda que, nos últimos anos, as goleadas não tenham surgido com abundância para os lados da RAEK.
Só que desta feita Hong Kong trouxe a Macau a sua melhor selecção, que se prepara para a fase de qualificação da Taça da Ásia, onde vai defrontar o Bahrain em Janeiro de 2009.
Mas há que dizer, para atenuar a goleada sofrida pelos pupilos de Lueng Soi Weng, que a época ainda não começou no território e por isso os jogadores estão sem rotina de competição, ao contrário do que acontece na região vizinha.
Ao intervalo a selecção da casa já perdia por 5-0, em desafio realizado no Estádio da Universidade de Ciência e Tecnologia.
O único golo da formação macaense foi apontado por Ip King Pan, jogador que alinhou pelo Vong Chiu na época passada.

Jogadores de H. Kong estiveram desaparecidos

Como curiosidade, diga-se que a comitiva de Hong Kong, composta por 26 jogadores, apanhou um susto, depois de 10 atletas, pertencentes ao South China e ao TSW Pegasus, terem desaparecido em pleno Terminal de Jet Foil, já do lado de Macau.
Afinal tinham-se deslocado a um restaurante para comer e por lá ficaram, distraindo-se com os horários.
Depois de algumas buscas, infrutíferas, o treinador optou por seguir para o estádio, onde os faltosos apareceram quase em cima da hora do jogo.
Deverão ser alvo de uma reprimenda oficial por parte dos dirigentes da Associação de Futebol, apesar da boa exibição e resultado a condizer.
Foi uma das mais pesadas derrotas de Macau na história dos confrontos com o vizinho e rival.

Jurista António Katchi fala sobre legislação proposta para o Artigo 23º

“O objectivo principal é provocar o medo”

Sem papas na língua, António Katchi aponta o dedo ao Governo. Em entrevista ao PONTO FINAL, o jurista radicado na RAEM lança duras críticas ao trabalho do Executivo, nas mais diversas áreas, e destaca os perigos da proposta de lei que visa regulamentar o Artigo 23º.

Luciana Leitão

- Dada a recente apresentação da proposta de lei do artigo 23º, que direitos fundamentais podem vir a estar em risco?
António Katchi - Em primeiro lugar, uma lei que venha regular esta matéria, sendo de conteúdo penal, necessariamente coloca restrições aos direitos fundamentais. O problema é que essas restrições têm de se harmonizar com certos princípios que também são normalmente reconhecidos – pelo menos, nos Estados de Direito democráticos -, como sejam a necessidade, adequação, proporcionalidade e salvaguarda do conteúdo essencial dos direitos fundamentais. E, portanto, a preocupação que os juristas terão em relação a esta lei será a de saber se respeitam esses princípios.
- Na sua opinião, as restrições impostas são proporcionais e adequadas?
A.K. - Não podemos ignorar aquilo que tem sido a prática política, administrativa e jurisprudencial na República Popular da China e em Macau. Gostaria de lembrar alguns episódios que demonstram como, mesmo uma lei, redigida, eventualmente, com boas intenções, pode ser utilizada abusivamente para cercear os direitos fundamentais. Penso que as pessoas se lembram daquilo que se passou com os manifestantes vindos de Hong Kong e também com os adeptos das Falun Gong, que protestaram no dia da transferência de soberania – e também no primeiro aniversário da transferência de soberania. Como se sabe, a PSP reprimiu esses indivíduos, alegando que, como a legislação afirma que os residentes de Macau têm o direito a fazê-lo, então, os não residentes não têm o direito a manifestarem-se. Ou seja, a lei foi feita claramente com o objectivo de proteger a liberdade de manifestação, e duvido que alguma vez estivesse na mente dos legisladores que aquele diploma viesse a servir para impedir os não residentes de terem acesso a esse direito.
- Quanto ao conteúdo da própria lei, quais são os pontos mais problemáticos?
A.K. - Gostaria de referir o artigo 4º, que alude à subversão contra o Governo Popular Central. A primeira objecção é a de que há uma referência “à prática de outros meios ilícitos graves”, mas neste artigo não se especifica o que são. Por que motivo não há uma tipificação desses meios ilícitos graves, quando, no artigo 3º [relativo à secessão], essa tipificação foi feita? O Governo, no seu documento de consulta, diz que este conceito do artigo 4º deve ser entendido de acordo com o que está no artigo 3º, mas não basta. Há aqui o risco de o conceito ser interpretado de uma forma muito lata e abusiva. Outro problema deste artigo 4º tem a ver com a expressão Governo Popular Central. Em sentido mais rigoroso, significa o Conselho de Estado – ou seja, o órgão executivo do Governo Central da República Popular da China -, mas então podemos perguntar: se alguém, ao invés de tentar derrubar o Governo Popular Central, tentar derrubar a Assembleia Popular Nacional (APN), o Comité Permanente da APN ou o Presidente da RPC, será punido ao abrigo dessa disposição? A terceira questão é a moldura penal – prevê-se aqui uma pena de prisão de 15 a 25 anos, o que é excessivo, tendo em conta que visa aplicar-se a pessoas que praticam estes actos aqui previstos, mas sem terem cometido, por exemplo, qualquer crime de homicídio ou de ofensas corporais. É excessiva, injustificada, completamente desproporcional em relação ao bem jurídico que se pretende aqui proteger.
- Parece-lhe que existe uma desproporcionalidade entre a moldura penal da prática de crime de subversão contra o Governo Popular Central e do tipo legal idêntico contra as autoridades da RAEM?
A.K. - Em relação à subversão dirigida às autoridades de Macau, já existe uma norma no Código Penal de Macau. Diz o artigo 297º que, quem por meio de violência ou ameaça de violência tentar destruir, alterar ou subverter o sistema político, económico ou social estabelecido em Macau, é punido com pena de prisão de três a dez anos. Ora, isto é muito menos do que os 15 a 25 anos que estão previstos nesta proposta de lei. O Governo podia, simplesmente, adoptar uma norma idêntica ao artigo 297º, nº1 do Código Penal, para a República Popular da China.
- Quanto ao artigo 6º que pune a subtracção do segredo de Estado, acha que pode, por exemplo, constituir um obstáculo ao trabalho dos jornalistas? Imaginemos que um profissional divulga num artigo o nome de um futuro membro do Executivo...
A.K. - O artigo 6º da proposta de lei tem algum cuidado quando afirma que deve ser punido quem subtrair segredo de Estado, pondo em perigo ou prejudicando o Estado relativo à independência nacional, unidade e segurança interna e externa. Penso que se houvesse uma interpretação razoável desta norma, não seria possível condenar, por exemplo, um jornalista, nestes termos. Só que, devido ao problema das práticas administrativas, jurídicas e jurisdicionais, não seria de excluir o risco de que esse segredo – ou que a divulgação desse segredo – prejudicaria os interesses do Estado relativos à segurança interna ou externa da República Popular da China. Quero só realçar uma coisa. Houve alguns juristas que afirmaram que a qualificação de determinado facto como segredo de Estado estaria sujeita a avaliação por parte dos tribunais de Macau – isso não me parece corresponder à verdade legal. Quem faz essa qualificação são as autoridades centrais e vincula os juízes de Macau.
- Tratando-se de uma norma que carece de ser legislada para surtir efeitos, esta proposta de lei do artigo 23º tinha de ser feita agora?
A.K. - A Lei Básica manda, de facto, fazer esta lei. O Artigo 23º, que é uma norma constitucional não exequível, só pode ser executado mediante lei ordinária. Constitucionalmente, o Governo estava obrigado a apresentar uma proposta deste teor, mas a verdade é que a Lei Básica não fixa qualquer prazo. Por isso, não haveria uma obrigação de as autoridades da RAEM apresentarem esta proposta de lei agora. Repare-se que, tal como existe a obrigação de dar execução a este artigo, também existe a obrigação de, por exemplo, dar execução legislativa às convenções da Organização Internacional do Trabalho vigentes em Macau. No entanto, não se tem visto isso. Por exemplo, há uma convenção da OIT vigente em Macau que prevê o estabelecimento de um salário mínimo, e isso nunca foi feito em Macau.
- Esta proposta de lei surge apenas para satisfazer as exigências da República Popular da China...
A.K. - Sim, surge para satisfazer as exigências da República Popular da China que, como qualquer ditadura, sente necessidade de reforçar a sua segurança. Na verdade, qualquer regime precisa de garantir a sua segurança. Agora, é normal que as pessoas que defendam a democracia não apoiem tanto a auto-defesa de um regime ditatorial, porque têm a consciência de que vem criar oportunidades de maior repressão e dificultar as lutas sociais. Penso que o objectivo principal desta lei é provocar o medo – que as pessoas tenham medo de se envolver em actividades políticas de carácter contestatário. O objectivo é intimidar a população, é fazer com que as pessoas fiquem com medo de se envolver em actividades político-partidárias.
- Se isso é verdade, e se esta proposta de lei surge apenas para causar o medo, por que não houve em Macau a mesma reacção que em Hong Kong?
A.K. - Ainda não sucedeu, mas é possível que venha a acontecer. Actualmente, a lei está em consulta pública. É óbvio que poderia haver uma manifestação até durante este processo. Por outro lado, decorrendo um período de consulta pública – ainda que pense que seja curto -, parece-me razoável que antes de se manifestarem, as pessoas vejam como é que o processo decorre, quais são as melhorias que vão ser feitas a esta proposta de lei, e depois, eventualmente, as organizações políticas e sociais que, ainda assim, discordem do conteúdo e da oportunidade, poderão, eventualmente, convocar manifestações.
- Estão a decorrer as sessões de discussão das Linhas de Acção Governativa para 2009, o último ano do mandato do Executivo liderado por Edmund HO. Quais são os pontos que gostaria de ter visto abordados?
A.K. - Antes de responder a essa pergunta, gostaria de deixar claro que não tenho qualquer ilusão a respeito deste Governo. Nunca tive. Gostaria que tivesse sido, desde logo, discutida uma nova revisão da lei do trabalho que correspondesse às necessidades dos trabalhadores - no mínimo, com o objectivo de estabelecer a conformidade da lei vigente e os padrões mínimos consagrados nas convenções internacionais em vigor em Macau. A lei do trabalho que vigorava era retrógrada e injusta, mas a nova não vem trazer quase nada de positivo aos trabalhadores. Como pode um Governo que suscita questões como a delinquência juvenil propor a manutenção de um regime de tempo de trabalho que continua a considerar as 48 horas semanais como um horário normal de trabalho e que prevê a possibilidade de o tempo total de trabalho por dia, incluindo as horas extraordinárias, chegar às 12 horas? É muito hipócrita propor uma legislação com este conteúdo e depois andar sempre a exprimir preocupações com a delinquência juvenil, com o consumo de drogas e o insucesso escolar. Outro problema que gostaria de ver abordado é aquele que se prende com os rendimentos dos trabalhadores da Administração Pública, um dos principais alvos de ataque deste Governo. O poder de compra tem diminuído devido à falta de actualização dos salários em função da inflação, quer em virtude do imposto profissional que foi estendido aos vencimentos da Função Pública, quer também por virtude ao recurso de formas mais precárias e menos regulamentadas de recrutamento.
- Que balanço faz do trabalho deste Governo?
A.K. - O balanço é totalmente negativo, em todas as frentes. Desde logo, no plano da organização política. Não houve qualquer avanço a caminho da democratização do regime. Aliás, gostaria de relembrar que a Lei Básica prevê nos seus anexos I e II a possibilidade de os métodos de escolha do Chefe do Executivo e dos deputados à Assembleia Legislativa serem alterados para as eleições de 2009.
- O que já não vai acontecer...
A.K. - Isso poderia ter sido incluído na revisão da legislação eleitoral feita este ano, mas não aconteceu. Um dos argumentos [invocados pelo Governo], o de que a população, na resposta aos inquéritos, não suscitou esse pedido, nem merece comentário. Como as propostas apresentadas não tocaram minimamente nos métodos de escolha do Chefe do Executivo e dos deputados, mas sim apenas aspectos relativos ao recenseamento eleitoral e fraude, naturalmente que as sugestões das pessoas focavam esses assuntos. Quanto ao outro argumento – o de que essas alterações não dependiam apenas da vontade das autoridades de Macau, mas também das autoridades centrais -, isso não corresponde totalmente ao que está nos Anexos I e II da Lei Básica. Em relação ao método de escolha do Chefe do Executivo, é verdade que a lei que viesse a ser aprovada em Macau, no sentido de alterar as regras, de forma a que, por exemplo, fosse estabelecido o sufrágio universal, teria de ser enviada ao Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional para efeitos de ratificação. Em relação ao método de escolha dos deputados à Assembleia Legislativa, isso é diferente, porque o Anexo II prevê que a lei que venha a aprovar essas alterações seja comunicada ao Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional para efeitos de registo, não impediria a entrada em vigor da lei. Penso também que se tem assistido a uma progressiva deterioração dos direitos fundamentais. Isso é visível em várias circunstâncias – foi visível, por exemplo, em manifestações como a do Primeiro de Maio de 2007. Além disso, o autoritarismo no seio da Administração Pública aumentou significativamente e começam a vir agora a lume despedimentos arbitrários.
- E quanto à componente económica?
A.K. – Considero que o balanço da actuação do Governo é negativo. É óbvio que se entendermos que o desenvolvimento económico se mede apenas pelo PIB ou mesmo pelo valor do PIB per capita, aí dir-se-á que houve desenvolvimento económico, mas penso que não é nessa perspectiva que se deve avaliar. De facto, a economia de Macau tornou-se muito mais dependente do jogo. Por outro lado, o Governo permitiu a especulação imobiliária e não tomou qualquer medida para combater a inflação, remeteu-se sempre ao argumento de que estamos numa economia liberal e de que não pode intervir. Na minha opinião, deveria haver um regime legal que impusesse limites à fixação de preços e rendas dos imóveis.
- E na área social?
A.K. - O Governo falhou redondamente. Não aproveitou a oportunidade de, através da legislação laboral, contribuir para um sistema mais justo. Por outro lado, era necessário uma melhoria significativa no sistema de segurança social, além de ser visível que o sistema de saúde se tem vindo a degradar. Continua a haver um sistema de ensino praticamente idêntico ao que existia antes da transferência de soberania. Falando, por exemplo, do aspecto ambiental, assistiu-se a um agravamento da poluição e a urbanização piorou muito.
- Façamos um exercício de futurologia. Quem será o próximo Chefe do Executivo da RAEM?
A.K. – O regime oligárquico definido, tal como se encontra na Lei Básica e na legislação eleitoral, faz com que o Chefe do Executivo, com toda a probabilidade, seja escolhido dentre a burguesia capitalista ou que, pelo menos, seja alguém que recolha o seu apoio. Independentemente das características pessoais de quem venha a ser escolhido, a sua linha política não poderá ser muito diferente da que tem vindo a ser seguida por este Governo. Com toda a sinceridade, não faço a menor ideia e digo que, entre as pessoas que têm sido apontadas, não tenho a menor preferência. Para mim, vão todos seguir a mesma política.
- Um dos pontos que manchou a actuação do Governo foi o caso Ao Man Long. Tendo em conta que, segundo as suas próprias palavras, o próximo Chefe do Executivo será um membro da burguesia capitalista, acha que casos como este se poderão repetir?
A.K. - Sim. Contudo, se alguém tentar obter ganhos através de métodos de corrupção, tentará ser mais cauteloso. Mas o risco de corrupção é muito mais forte num regime oligárquico como este. Existe sempre aqui tráfico de influência entre os governantes e os empresários. Se, por exemplo, as obras públicas fossem apenas atribuídas a uma empresa pública de construção civil, desapareceria um dos terrenos férteis de corrupção.
- Quem gostaria de ver como Chefe do Executivo?
A.K. - Este regime é tão anti-democrático que alguém com quem me identificasse minimamente não iria ser Chefe do Executivo, a não ser no caso excepcional de essa pessoa concorrer ao cargo com o objectivo de, no mais curto prazo possível, promover a transição democrática.

Francis Tam prevê crescimento económico negativo para este trimestre

Governo pondera alterar política do jogo

A crise mundial deu as voltas aos planos que o Executivo da RAEM tinha feito em relação ao jogo. Ontem, Francis Tam admitiu que a suspensão do crescimento da indústria está a ser reavaliada. Talvez Macau precise de mais casinos para continuar a captar investimento estrangeiro. É que as perspectivas para a economia local são pouco animadoras.

Isabel Castro

O crescimento económico no último trimestre deste ano deverá ser negativo. A previsão foi anunciada ontem pelo secretário para a Economia e Finanças, que tem uma expectativa pouco optimista em relação ao desenvolvimento da economia para este ano. “O crescimento anual deverá ser de 10 por cento”, disse. Os números do terceiro trimestre ainda não estão calculados, mas apontam para os 11 pontos percentuais. Feitas as contas, Macau deverá terminar 2008 muito abaixo dos valores alcançados no ano passado, quando se registou um crescimento económico de 27,3 por cento.
Não obstante o tom pessimista de Francis Tam – que levou a deputada Tina Ho a pedir um discurso mais optimista -, o secretário defende que a RAEM tem meios para passar pela crise quase ilesa. “A hipótese de crescimento negativo é muito grande. Mas ainda temos uma tendência positiva, porque a indústria de base vai manter-se e desenvolver-se saudavelmente.” Por indústria de base entenda-se o sector do jogo, que vai “continuar a funcionar”.
As Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2009 não contêm medidas específicas para a principal indústria do território e o Chefe do Executivo desdramatizou o cenário que a comunicação social traçou, há duas semanas, acerca de empresas como a Venetian. Mas, na altura em que falou aos jornalistas, a empresa de Sheldon Adelson ainda não tinha anunciado o despedimento de 11 mil trabalhadores, na sequência da suspensão das obras no COTAI. Os dados agora já são outros; contudo, o responsável pelas pastas da Economia e Finanças não parece tão preocupado quanto estão alguns deputados, principalmente os que têm ligações ao sector.

Chan Meng Kam contra Sands

Angela Leong, cujas ligações à Sociedade de Jogos de Macau são sobejamente conhecidas, bombardeou Tam com uma série de perguntas sobre os planos do Governo para os casinos. Vincando que “há uma concessionária em crise”, disse ser raro ver em Macau um despedimento colectivo de tão grande dimensão. “Os terrenos no COTAI não são para plantar relva. O Governo vai tentar reavê-los?”, perguntou, querendo ainda saber se haverá nova legislação para o jogo.
Chan Meng Kam, o deputado que vem de Fujien e que explora o Golden Dragon, foi um pouco mais longe nas suas considerações. “Mais vale o Governo tomar conta da Venetian”, defendeu. “O Sands só está a roubar a população de Macau para investir em Singapura. Se permitirmos que isto aconteça, como vão os investidores estrangeiros olhar para Macau? Poderá haver um ciclo vicioso.” Mostrou-se também preocupado com o facto de o jogo estar prestes a ser legalizado noutros mercados asiáticos. “Como podemos manter ao nosso estatuto?”
Na resposta, ficou-se a saber que o Governo está a reavaliar a política que definiu no início deste ano para a indústria que lhe enche os cofres. “Em Abril passado já havia problemas com a economia mundial, mas não estavam disponíveis dados suficientes que dessem a entender que a crise surgiria tão depressa”, explicou o governante. “Na altura, tínhamos anunciado a revisão da dimensão do sector. Havia pedidos para casinos a serem avaliados, e os processos pararam. Temos que repensar nesta avaliação.”
Tam deixou em seguida uma série de questões – são dúvidas que deverão ter uma resposta “o mais rapidamente possível”. “Será que podemos aumentar a dimensão do sector? Ou manter a lógica definida no início do ano? O Governo está a fazer esta avaliação”, anunciou.
Do relatório do secretário faz parte a captação de investimento estrangeiro como forma de responder, a curto prazo, aos impactos da crise financeira internacional, “mantendo o desenvolvimento económico num nível praticamente estável”. Chan Meng Kam manifestou-se descontente com esta perspectiva. “Os capitais estrangeiros já lideram a economia de Macau”, censurou.

Mais investimento que lucro

A Venetian e a Crown vieram à baila durante o debate e Francis Tam não fugiu ao assunto. Porém, também não anunciou qualquer novidade, mas contestou a acusação deixada por Angela Leong, que acha que as concessionárias trazidas pela liberalização de Fevereiro de 2002 investiram pouco em Macau.
“Há uma concessionária que fez uma alteração ao projecto”, respondeu o secretário. “O Governo tem dado muita atenção, tem dialogado com as operadoras e faz uma fiscalização rigorosa.” Quem diz que os de fora não deixam nada cá está enganado. “Todos nós sabemos que as seis concessionárias estão em período de investimento. O capital investido foi muito superior aos lucros”, destacou. “As concessionárias têm respeitado os compromissos. Os contratos estão disponíveis na Internet.”
Explicando que cada concessionária tem a sua estratégia de desenvolvimento, o governante recordou que, depois da liberalização, a indústria desenvolveu-se consideravelmente. E deixou um agradecimento público às seis concessionárias, pelos investimentos feitos em Macau, que permitiram à cidade entrar numa nova fase. “Em termos globais, Macau tornou-se uma cidade muito mais atractiva”, salientou.
Em relação à Venetian, Francis Tam expressou que a Sands ainda não conseguiu o financiamento para as 5ª e 6ª fases do projecto de Macau, bem como para o investimento em Singapura. “Se não conseguir o financiamento, vai haver um prejuízo para o mercado”, admitiu, prometendo continuar a acompanhar a situação e realçando que a Sands “não deixou de querer construir as fases” que faltam.
E o Crown?, interrogaram-se alguns deputados, que até jornais mostraram com as notícias recentes sobre as férias forçadas de dez por cento da mão-de-obra que trabalha no hotel da Melco. As explicações foram dadas por Shuen Ka Hung, director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), e não deverão ter chegado para sossegar os deputados preocupados com o assunto.
Shuen explicou que já falou com os responsáveis pelo hotel e vincou que as hipóteses de haver férias não remuneradas ou de uma diminuição salarial terão que receber a autorização prévia da DSAL. “Ainda não recebemos nenhum pedido do Crown nesse sentido”, informou. E prometeu “seriedade e rigor” no tratamento da questão.
A deputada Kwan Tsui Hang faz parte do grupo de deputados que duvida que o Governo esteja a fiscalizar convenientemente o que se passa dentro dos casinos. “Não acredito que as concessionárias estejam com tantos problemas que seja necessário despedir pessoas”, afirmou. “O Governo tem que ser mais rígido. Se não for, outros problemas vão surgir.”
Logo no início da sessão, Francis Tam tinha apelado a uma “mudança de mentalidades”: na linha de pensamento de Edmund Ho, o secretário apelou para um esforço conjunto, alegando que não será possível ao Governo ultrapassar a crise sozinho, sendo que esta verdade se aplica também ao sector privado, que precisa do Executivo. Ora para Kwan, quem precisa de uma nova mentalidade é precisamente quem está no Governo – a deputada quer mais rigor e maior pragmatismo.
O secretário para a Economia e Finanças regressa hoje à Assembleia Legislativa para continuar a debater as LAG com os deputados.

Deputados insistem na adopção de mais medidas para protecção da mão-de-obra local

Teoria dos trabalhadores descartáveis

Precisa de um trabalhador qualificado? E de um sem qualquer qualificação? Em Macau não os encontra? Vá buscá-los lá fora e, quando deixarem de ser úteis, mostre-lhes onde fica a fronteira. Esta tese foi defendida ontem pelos deputados Leong Iok Wa e Au Kam San e levou Susana Chou a lamentar que Macau tenha perdido o espírito que ela própria encontrou quando veio para cá viver.

Isabel Castro

Não fosse a presença da equipa de directores de serviço e assessores e dir-se-ia que a sessão de ontem era um simples plenário de interpelações orais ao Governo, com a presença do secretário para a Economia e Finanças. O debate sectorial sobre as pastas de Francis Tam das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2009 foi morno, alguns deputados entraram em assuntos tão detalhados que vão merecer resposta por escrito, não foram feitas declarações políticas surpreendentes e os temas não fugiram às previsões: a crise, o jogo e, claro está, a protecção da mão-de-obra local.
Que os auto-denominados democratas e os deputados oriundos do sector laboral defendam a redução (e até mesmo o fim, nalguns sectores) dos trabalhadores não residentes, tal não constitui novidade – tem sido esse o discurso dominante dos últimos tempos, reavivado com o despedimento em massa da Venetian. Porém, ontem, a teoria foi mais longe: colocou-se em causa a atribuição de residência aos quadros qualificados. É que estão a “ocupar” os lugares de talentos locais.
A ideia começou por ser defendida por Leong Iok Wa, oriunda do sector laboral, e contou com o apoio de Au Kam San. O deputado duvidou dos critérios do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau em relação à autorização de residência, dizendo desconhecer os números. Mas uma coisa é certa para o membro da Associação Novo Macau Democrático (ANMD): Os trabalhadores que vêm de fora “ocupam sempre os melhores postos e oportunidades”. Dizendo que “os novos imigrantes são um grande prejuízo”, considerou que é necessário ter “cautela”.
Leong Iok Wa começou por explicar que, não obstante a frequência dos cursos de formação profissional, os desempregados de Macau não conseguem encontrar colocação nas bolsas de emprego organizadas pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). “O Governo diz que faz formação, mas parece não ter efeito suficiente.” A deputada disse ainda que a DSAL explicou nada poder fazer em relação aos escolhidos pelas entidades patronais. “Diz que desempenha apenas as funções de intermediário e que respeita as regras de mercado”, relatou, em tom de indignação.
O patronato prefere, pelos vistos, os trabalhadores não residentes. E estes, continuou Leong, “estão a roubar oportunidades aos trabalhadores locais - não se preocupam com os salários e, quando chegam cá, procuram melhor”. A deputada falava da mão-de-obra indiferenciada. Mas esta não é a única a prejudicar os nados e criados em Macau: os trabalhadores qualificados também não devem ganhar raízes à terra.
“Achávamos que era razoável a importação de gestores, mas estes não podem ficar a longo prazo. As empresas têm que formar os trabalhadores locais para que eles ocupem esses cargos.” Leong Iok Wa deu um exemplo como solução possível: a Malásia. Segundo a deputada, depois de três anos a trabalhar no país, os estrangeiros são obrigados a sair.

Macau não era assim

O tom e o conteúdo das declarações destes dois deputados provocaram uma reacção de Susana Chou. A presidente do órgão legislativo da RAEM defendeu que “não se devem afastar os estrangeiros” e falou do seu caso, dirigindo-se ao deputado Au Kam San. “Eu vim de fora de Macau. Temos que permitir a entrada de estrangeiros. Quando vim para Macau, as pessoas não tinham esse espírito de afastar os de fora e por isso é que tenho esta sensação de pertença”, afirmou. Deu o exemplo de Hong Kong e defendeu que “devemos redobrar os nossos esforços para que os profissionais venham trabalhar para cá”.
Francis Tam subscreveu as palavras de Susana Chou. “Macau dá as boas-vindas aos profissionais qualificados” declarou, acrescentando que a DSAL é criteriosa na aprovação de pedidos de importação de mão-de-obra deste género. O secretário prometeu enviar dados sobre a matéria a Au Kam San.
Quanto aos trabalhadores não residentes, o governante explicou que “é necessário equilibrar diferentes situações”, lembrando que, na altura em que a economia estava a crescer, sem a mão-de-obra importada não teria sido possível dar resposta à procura. Desde a transferência de administração, precisou Tam, a população activa passou dos 190 mil para os 230 mil trabalhadores. “Assegurámos o desenvolvimento económico e o índice salarial cresceu”, disse. Para o secretário, as acusações sobre a substituição da mão-de-obra local por trabalhadores não-residentes são “opiniões subjectivas”.
No entanto, o tempo das vacas gordas já lá vai e Francis Tam concorda que é necessário alterar a forma como se encara a questão, sempre com base numa “análise objectiva”. “Os senhores deputados podem ficar descansados”, afirmou. “Concordo com a redução dos trabalhadores não residentes para assegurar postos de trabalho aos locais. Estamos a ter em conta a realidade.” E garantiu “rigor” na avaliação dos pedidos de importação de mão-de-obra.
O responsável máximo pela DSAL, Shuen Ka Hung, também interveio na sessão de ontem, sendo que aproveitou o esclarecimento que deu à deputada Leong Iok Wa para responder a um recado deixado por Susana Chou no início desta semana. “Tenho um curso superior de Direito e conheço a Lei Básica”, disse o director. “Não podemos obrigar à contratação de nenhum trabalhador [...] Somos bons aprendizes, podem-nos ensinar o que quiserem.” Recorde-se que a presidente da Assembleia recomendou a Florinda Chan que divulgasse a Lei Básica junto dos dirigentes da Administração, por “alguns” deles fazerem interpretações arbitrárias das suas normas.

E as empresas sociais?

É a menina dos olhos das LAG para 2009 do Chefe do Executivo, mas o discurso que ontem Francis Tam fez na Assembleia não continha uma única linha sobre ela. As empresas sociais foram apresentadas como sendo a solução para vários males da RAEM, do desemprego estrutural àquele que pode aparecer com a crise, desempenhando ainda um papel na formação profissional.
Ieong Tou Hong foi o primeiro deputado a falar e identificou de imediato a omissão, pedindo explicações sobre a matéria. A avaliar pela resposta do secretário, percebeu-se que o projecto ainda não se encontra em estado avançado. “Estamos abertos a opiniões, mas já temos definidos alguns aspectos.” Tam não identificou quais, mas exemplificou que, em relação à envergadura das empresas sociais, este critério dependerá do desenvolvimento da RAEM e do número de desempregados que esta crise possa trazer.
“Não vão competir com outras empresas, mas sim fazer um trabalho de colaboração com as associações. Poderão prestar serviços de limpeza ou cuidados de saúde”, disse. “Serve para oferecer postos de trabalho e elevar capacidades técnicas dos trabalhadores.”
A ideia ainda não está sequer totalmente definida mas já há uma voz contra – a de Au Kam San, que preferia que o Governo obrigasse as empresas a contratar mão-de-obra local, em vez de estar a gastar erário público para pagar a esses mesmos trabalhadores. “Uma floresta de empresas sociais será uma grande ameaça para as pequenas e médias empresas. E não resolve a questão do emprego”, vincou. “Temos de ser cautelosos.”

Taxa de desemprego estabiliza

População activa aumentou

A população activa de Macau aumentou em 6.900 pessoas no terceiro trimestre do ano para 337.400 pessoas, com a taxa de desemprego a manter-se estável em 3,1 por cento, revelam dados oficiais.
De acordo com os números do emprego hoje divulgados, o número de trabalhadores activos no final de Setembro totalizava 326.900 pessoas, com 10.500 pessoas desempregadas, números que face ao segundo trimestre reflectem um crescimento de 5.500 e 1.400 pessoas na população empregada e população desempregada, respectivamente.
Dos empregados, 24,2 por cento estavam afectos às actividades culturais e recreativas, lotarias e outros serviços, 12,7 a hotéis, restaurantes e similares.
A mediana do rendimento mensal foi calculada em 8.000 patacas, sendo que a mediana do rendimento mensal nas actividades culturais e recreativas, lotarias e outros serviços foi de 12.000 patacas e dos residentes empregados 10.000 patacas.
No terceiro trimestre, a população subempregada foi calculada em 5.100 pessoas, 76 por cento dos quais ligados ao sector da construção e 8,1 por cento nas industrias transformadoras.
O número de desempregados em Macau tem vindo a manter-se estável nos últimos meses mas a crise financeira mundial, a suspensão de alguns projectos de construção ligados ao sector do Jogo e as dificuldades de financiamento terão implicações nos níveis de emprego no último trimestre do ano.

Alternativa passa pelo aumento da produção local

CEM defende aposta nas centrais de gás

A Companhia de Electricidade de Macau (CEM), participada da EDP, defendeu ontem o aumento da capacidade produtiva de energia no território e a diversificação das fontes energéticas locais, numa resposta à reforma no sector proposta pelo Executivo.
Franklim Willemyns, presidente da Comissão Executiva da CEM, salientou que o futuro da estrutura de energia do território não passa pela dependência do exterior, mas pelo aumento da capacidade local e a diversificação das fontes.
Acrescentou que “não é garantida” a diminuição do custo de energia para o consumidor final concentrando o fornecimento numa fonte continental chinesa e em pequenos produtores locais.
A CEM, que tem um contrato de produção e distribuição exclusiva até 2010, defende que o fornecimento de energia ao território, actualmente dependente em cerca de 70 por cento do continente chinês, deve estar centrado na produção local com gás natural.
O mesmo responsável disse que se deve apostar nas energias renováveis, que estudos sobre eólicas apontam proporcionar uma capacidade de 1 a 1,5 MW em terra e 20 MW no mar, e na importação a partir do continente chinês, estabelecendo um contrato de longa duração com a Guangdong Power Grid que permitirá à empresa chinesa dimensionar as suas necessidades para fornecer energia a Macau.
Franklim Willemyns explicou que a capacidade produtiva de Macau pode ser aumentada com centrais de gás de alta eficiência e “limpas”, projecto que dará “maior capacidade negocial com a China na importação de energia” e que “não necessita de qualquer reclamação de terreno para a instalação já que existem infra-estruturas na ilha Coloane”.
Com as novas centrais podem ser reduzidas as emissões de dióxido de carbono em 40 por cento, lembrou, para salientar o contributo na protecção ambiental a que Macau se comprometeu na adesão ao protocolo de Quioto.
Por outro lado, as centrais a gás permitem produzir energia a 0,65 patacas (cerca de 6 cêntimos de euro) por cada kW, preços altamente competitivos face aos custos da importação de 0,79 patacas (oito cêntimos de euro) no período diurno e de cerca de 0,55 patacas (5,5 cêntimos de euro) durante a noite, tendo em consideração o aumento de 10 por cento que a empresa chinesa quer aplicar.
Franklim Willemyns defendeu ainda que “não há espaço para erros” e que qualquer reforma no sistema de fornecimento de energia em Macau deve ter em conta a “dimensão do mercado” e os “custos de regulação” caso se avance para a separação dos vários negócios da produção à distribuição.
Instado a comentar a possibilidade de exploração da energia solar, Franklim Willemyns disse ser uma alternativa em estudo, mas apresentou custos de instalação como dificuldade de implantação.
O Executivo de Macau lançou uma consulta pública para uma liberalização parcial do fornecimento de energia em Macau que prevê a redução dos lucros fixos disponíveis para o distribuidor.

IPOR confirma apenas mudança de instalações

Livraria Portuguesa não vai fechar

O Instituto Português do Oriente vai manter "a sua acção tutelar sobre a actividade da Livraria Portuguesa" e nega que esteja a tentar encontrar compradores para o espólio da livraria, refere o director interino da instituição, Rui Rocha, numa carta enviada aos jornais de Macau.
"A mudança de instalações da Livraria Portuguesa é uma hipótese que vem sendo estudada com particular cuidado pelos Associados, não desde a passada semana mas desde Janeiro do corrente ano. Porém, tal mudança não significa, nem pode significar, uma menorização da missão para a qual a Livraria Portuguesa foi criada, ou a sua deslocalização para espaço menos nobre da cidade, por razões óbvias", acrescenta Rui Rocha.
Este esclarecimento surge depois de a Rádio Macau ter noticiado, na semana passada, que as actuais instalações da Livraria Portuguesa estavam à venda e que o IPOR estaria também a tentar encontrar compradores para o espólio da mesma livraria.
Recorde-se que, embora as actuais instalações onde funciona a livraria sejam propriedade do IPOR, a exploração do estabelecimento está entregue, há vários anos, a uma empresa privada, dirigida por Aloísio da Fonseca, ex-presidente daquele instituto. Prejuízos acumulados foi uma das justificações que Rui Rocha adiantou, para a concessão da exploração, salientando que a empresa concessionária não paga renda pelo espaço, nem partilha eventuais lucros.
Na nota enviada aos jornais, o director interino do IPOR considera ainda que a referência da Rádio Macau à venda do espólio da livraria é "uma notícia sem qualquer fundamento" e reafirma a intenção daquele instituto em manter a ligação à Livraria Portuguesa, acrescentando que "nenhum Associado do IPOR afirmou, em qualquer momento que fosse, que tal actividade iria deixar de constar das preocupações ou dos Planos de Actividades do IPOR."
A hipótese do encerramento da livraria foi recebida com desagrado, na comunidade portuguesa, com associações como a Casa de Portugal em Macau e a APIM a manifestarem a sua disponibilidade para colaborarem numa solução que garantisse a viabilização da livraria, num local central e acessível.

Volume de negócios no 3º trimestre ascendeu a 4,75 mil milhões de patacas

Comércio a retalho cresce 31 por cento

Apesar das noticias de que a crise já se faz sentir em Macau, o sector do comércio a retalho vive dias tranquilos. No terceiro trimestre do ano, o volume de negócios neste sector cresceu 31 por cento face ao período homólogo do ano passado. Um registo assinalável, mas que melhora ainda, para 39 pontos percentuais, se em comparação estiverem os 9 primeiros meses de 2008 e 2007.
Entre Julho e Setembro deste ano, o volume de negócios do estabelecimentos do comercio a retalho atingiu o valor de 4,75 mil milhões de patacas. Com 770 milhões de patacas - 16 por cento do total - o negocio dos relógios e artigos de ourivesaria foi o que mais contribuiu para a boa saúde do sector. Em destaque estiveram também os sectores das mercadorias e quinquilharias (13 por cento do total), mercadorias de supermercados(9 por cento) e os do vestuário para adultos e automóveis, ambos responsáveis por 8 por cento do total do volume de negócios alcançado no terceiro trimestres de 2008.
A melhoria alcançada neste trimestre representa também um aumento de 3 pontos percentuais face ao montante rectificado do trimestre anterior.
Tendo por base as opiniões sobre o volume de vendas, no 3º trimestre de 2008, verificou-se que cerca de 60 por cento ( mais 16 pontos percentuais comparativamente ao 2º trimestre do mesmo ano) dos estabelecimentos de comércio a retalho assinalaram diminuições no volume de vendas. Por seu turno, 40 por cento dos estabelecimentos do mesmo sector de actividade económica mantiveram ou aumentaram os seus volumes de vendas. Ainda no 3º trimestre de 2008, 29 por cento dos estabelecimentos diminuíram os preços de venda das suas mercadorias, ao passo que cerca de 44 e 27 por cento os mantiveram e aumentaram, respectivamente, em relação ao trimestre imediatamente anterior.
No 3º trimestre do ano corrente, cerca de 64 por cento dos estabelecimentos apresentaram um nível de existências normal em relação ao trimestre homólogo de 2007, enquanto que 22 por centos dos estabelecimentos indicaram que um nível de existências inferior.
Para o 4º trimestre de 2008, cerca de 56 e 84 por cento dos responsáveis dos estabelecimentos de comércio a retalho, previram vir a obter, respectivamente, aumentos e estabilizações no volume de vendas e nos preços de venda, face ao 3º trimestre de 2008. Por seu turno, 44 e 16 por cento dos responsáveis dos estabelecimentos de comércio a retalho previram diminuições no volume de vendas e nos preços de venda, respectivamente, em comparação com o 3º trimestre de 2008.

Editorial

Leituras

A deslocação de dois deputados de Macau a Hong Kong, onde participaram num debate sobre a regulamentação do artigo 23º, suscitou críticas muito duras por parte de outro membro da Assembleia Legislativa, neste caso um deputado nomeado pelo Chefe do Executivo.
Entre outros aspectos, o deputado em questão atacou o facto de essa participação mostrar que há "pessoas de fora" que interferem em assuntos que só a Macau dizem respeito e questionou o direito dos dois deputados ditos "democratas" terem ido discutir a regulamentação do artigo 23º a Hong Kong.
A interpretação deste deputado parece-nos algo fora do enquadramento que Edmund Ho traçou, quando apresentou a proposta governamental em matéria da Lei da Defesa da Segurança do Estado.
A simples discussão ou debate de ideias, por si só, aqui no território ou em qualquer outro local, não constituirá crime nem violação da lei, se bem entendemos o que têm vindo a dizer o Chefe do Executivo e outros membros do governo, nos vários debates públicos que já se realizaram sobre aquela matéria.
Pretender que a simples participação num debate político é uma atitude reprovável, já é complicado. Afirmar que essa participação traduz o objectivo de "juntar forças do exterior para oferecer resistência" à regulamentação do artigo 23º, é uma acusação que conviria ter sido devidamente fundamentada.
Porque, como a própria Lei da Defesa da Segurança do Estado claramente define, não basta pensar ou falar para se violar a lei. É preciso que haja provas concretas de uma actuação cujo objectivo seja atentar contra a segurança do Estado.
Discutir publicamente a regulamentação do artigo 23º - ou de qualquer outro artigo ou lei de Macau - é um direito garantido aos residentes locais, independentemente do local onde é feito. E não nos parece que esse direito acabe no terminal de jetfoil ou na zona de embarque do aeroporto.

Paulo Reis

Alex Kurzem, sobrevivente do Holocausto, fala em Macau da sua experiência de vida

A vida escondida do judeu salvo por nazis

Há histórias tão incríveis que, contadas, ninguém acredita. Foi o que aconteceu a Alex Kurzem, bielorrusso de origem, filho de judeus. Sobreviveu a um massacre, fugiu com apenas cinco anos, foi salvo pelos nazis que lhe mataram a família. Ao longo de sessenta anos, escondeu a verdadeira identidade. Ao PONTO FINAL, explicou quais as razões que o fizeram tirar a máscara.

Isabel Castro

É um homem de palavras directas, sem rodeios ou metáforas, nem tão pouco lições de moral. Como se a história de vida que é a sua contivesse toda a verdade do mundo, simplesmente por ter acontecido. Fala com uma voz suave mas, não obstante os sessenta anos de inglês da Austrália, ainda se nota a influência da infância na Europa Oriental. Confessa que às vezes lhe faltam as palavras. Foram muitas línguas para alguém que diz ter “três pessoas” dentro de si.
Não há ninguém com uma história como a de Alex Kurzem. O próprio admite o carácter “invulgar” do seu relato. Conhecem-se descrições de crianças judias que sobreviveram ao Holocausto “mas que foram salvas por outros judeus”. Acontece que Kurzem escapou à morte porque um soldado nazi o escolheu para seu protegido.
“É uma pergunta que continuo a fazer a mim mesmo. Não sei porquê. Mataram todos os miúdos mas deixaram-me viver”, disse ontem na Universidade de Macau, onde esteve para falar da sua vida. O Departamento de Inglês da instituição de ensino superior aproveitou a estadia de Alex Kurzem em Hong Kong e trouxe-o até ao território. Antes de responder a uma casa cheia de estudantes e professores universitários, mas também de alunos mais pequenos, foi projectado um documentário sobre o seu peculiar percurso.
Alex Karzem não sabe a idade nem o local exacto do seu nascimento, mas deve andar agora à volta dos 74 anos. Em 1941, quando tinha apenas cinco anos de idade, a aldeia onde vivia foi invadida pelas tropas alemãs. Em plena Segunda Guerra Mundial, o que aconteceu na localidade bielorrussa foi uma repetição do que se viu em diferentes países europeus. E o que aconteceu é, na realidade, a primeira memória de contornos vivos de Kurzem.
“Lembro-me da noite em que os alemães entraram na nossa aldeia, colocaram todos os homens em fila e mataram-nos na praça. É a minha primeira memória, foi aí que a minha vida começou”, contou, em conversa com o PONTO FINAL. O que se passou a seguir também é difícil de apagar: a mãe explicou-lhe que o pai tinha sido morto e que, no dia seguinte, seria a vez deles conhecerem o mesmo destino.
Perante o prenúncio de morte, o então pequeno Alex decidiu fugir para a floresta nas imediações da casa onde vivia. No dia seguinte, assistiu ao massacre do seu mundo. E, escondido numa árvore, viu a mãe e os irmãos serem abatidos a tiro. Neste filme de terror, os tempos que se seguiram foram passados na floresta, de aldeia em aldeia. Comia o que aparecia e, mais do que o frio ou a fome, recorda-se que “a pior sensação era a de estar sozinho, o medo que tinha, não havia ninguém para me proteger”.

O homem mau e a máscara ariana

Nesta fuga ditada pelo instinto de sobrevivência, Alex Karzem (que, na altura, tinha outro nome), bateu à porta errada. Pediu comida numa casa onde vivia um nazi. “Só queria um pouco de pão, ou então que me deixasse ir. Percebeu que eu era judeu. Quando tentei fugir, prendeu-me com o pé. Só pensava em fugir, mas não tinha como. Eu era pequeno, ele era um homem grande.”
O sobrevivente lembra-se de ser levado para um local onde estavam outras crianças judias para serem fuziladas. Não sobreviveram para contar o que viram, só Alex, que não percebe porquê. Pediu pão aos seus carcereiros, um deles aproximou-se, levou-o para outro sítio, deu-lhe banho e confirmou a origem. A circuncisão era a certeza de que era judeu. Esse protector – um soldado das Schutzstaffel (SS) da Letónia – disse-lhe para ocultar a sua identidade judia e deu-lhe o nome que ainda usa. Durante 63 anos, Alex Kurzem não contou o segredo a ninguém – nem à mulher e aos seus filhos australianos.
“Não era uma criança diferente, não consigo encontrar nenhuma diferença”, diz, com uma voz quase sussurrada. “Quando a minha mãe me disse que íamos ser mortos, só pensei em fugir. Não consigo perceber porque é que as outras crianças não tentaram fugir. Talvez estivessem demasiado assustadas.” Não que se considere particularmente corajoso: “Não sei o que foi, mas alguma coisa me puxou e fugi. Sou o único sobrevivente deste massacre. É algo em que não posso acreditar.” Morreram 16 mil pessoas.
Os soldados nazis enfiaram-lhe uma farda à sua medida e deram-lhe uma arma do tamanho das suas mãos, que “era só para protecção”. O regimento das SS transformou-o em mascote – um termo que serve para título de um livro publicado pelo seu filho, Mark Kurzem. Alex esteve em frentes de batalha, viu judeus como ele a serem arrastados, humilhados, mortos. Sem ter plena consciência do que estava a acontecer – as pessoas à sua volta falavam uma língua que não a sua, não tinha idade para perceber as razões da morte.
Quando os contornos da guerra começaram a ficar desfavoráveis às tropas nazis, os protectores do jovem judeu entregaram-no a uma família de Riga, capital da Letónia. Os anos que se seguiram foram passados com o empresário da fábrica de chocolate Laima (que ainda existe) e com a sua mulher. Foi figurante num filme de propaganda nazi, cheio de crianças arianas e louras, muito felizes, que reviu mais de meio século depois. Em quase todas as imagens, o mesmo sorriso suave. “Tive que fingir quem era. Chorava por dentro, mas tinha que parecer feliz. Foi uma máscara que consegui criar.” E que o impediu, ao longo de anos, de chorar com lágrimas. “Até mesmo quando ia ao cinema e via um filme que me entristecia.”

A meia verdade

A verdade inteira nunca foi contada à família que o acolheu, simpatizante das forças nazis. Kurzem manteve-se louro, e o seu ar ariano ajudou ao disfarce. Pelo meio, geraram-se dúvidas que duraram de anos e atravessaram continentes. E que já não vão ser esclarecidas. “[Os Lobe] gostavam de mim, mas não sei se era um amor verdadeiro. Sabia que, se lhes dissesse que era judeu, não teriam o mesmo amor por mim. Tive sempre essa dúvida.”
Em 1949, a família adoptiva mudou-se para a Austrália e Alex seguiu com eles. Conta que foi a primeira vez que sentiu a liberdade. E que desejou não ter que voltar à Europa. Era o Velho Continente do pós-guerra: destruído, frio e sinónimo de morte. A mudança para longe significava poder esquecer. Ainda assim, o jovem não podia revelar a sua identidade a quem o tinha acolhido – os Lobe acreditavam na versão do rapaz russo que tinha ficado sem pais.
Foi esta a história que Alex contou a Pat, com quem veio a casar, e que manteve aos três filhos, a quem revelou apenas “meia verdade”. E porque não a verdade inteira? À excepção dos primeiros cinco anos de vida – que se resumem ao beijo de despedida que deu à mãe e à macieira ao pé de casa, mais as imagens do massacre e a fuga – a vida foi passada dentro de uma pele que, não sendo a sua, passou a ser.
“Tinha muita consciência de que tinha que ocultar a minha identidade. Todos estes anos, em tudo o que fiz, tinha que esconder, esconder, esconder... Foi difícil, mas consegui”, explica. “Tinha consciência de que se descobrissem quem era, hoje não estaria aqui. Na altura, qualquer pessoa com quem entrasse em contacto era suspeita”, acrescenta.
Ainda antes de casar, foi tratador de elefantes num circo. Aprendeu depois a reparar televisores e os anos passaram-se assim, na quietude de uma casa em Melbourne onde, durante muito tempo, estiveram escondidas as suas fotografias de judeu disfarçado de soldadinho nazi.

Duas pistas e a história do pai

“O meu pai escreve em maiúsculas e sem qualquer pontuação. Construiu sempre as frases desta forma; cresceu na Europa de Leste durante a Segunda Guerra Mundial e não frequentou a escola”, escreve Mark Kurzem no seu livro, sobre o bilhete que o pai lhe deixou, em 1997, na sua casa de Oxford.
Era a visita menos esperada por Mark. “A minha mãe queria ir-me visitar a Oxford mas o meu pai era relutante: não tinha voltado à Europa desde 1949 e não tinha o menor interesse em regressar”, contextualiza o autor do “The Mascot”. Alex viajou de Melbourne para contar a tal “meia verdade” que faltava e pedir ajuda ao filho. “Queria ir à procura da sua identidade pré-australiana”, explica o descendente no documentário ontem projectado na Universidade de Macau.
Não foi tarefa fácil e alturas houve em que até Mark foi assaltado por dúvidas em relação à história contada pelo pai. As instituições judaicas que procuraram não deram credibilidade ao relato do então sexagenário. Alex Kurzem não se lembrava do nome que teve até aos cinco anos. “Compreendo que seja algo controverso, um rapaz judeu que cresceu junto de nazis”, diz, comentando assim a incredulidade das pessoas a quem contou a sua vida.
Numa destas instituições judaicas, houve uma voluntária que acreditou no sobrevivente. Alex lembrava-se de apenas duas palavras: “Koidanov”, o local onde teria vivido, e “Panok”. A partir da primeira pista, descobriu-se um homem também de Koidanov, e confirmou-se que era a aldeia de Kurzem. No pós-guerra passou a ter outra designação, Dzerzhinsk – daí a dificuldade.
Dá-se então uma coincidência espantosa: o pai deste conterrâneo, nascido em 1947, tinha a mesma profissão que teria o pai de Alex. Mas o progenitor de Kurzem tinha morrido em 1941 e assim se afastam, numa primeira leitura, possíveis laços de família. Algumas investigações depois e já na posse do seu nome verdadeiro – Elya Solomonovich Galperin -, o bielorrusso chegou à conclusão de que tem um meio irmão. Erick Galperin é também filho de Solomon Galperin: naquela noite que é a primeira memória de Alex, o pai escapou ao fuzilamento. Sobreviveu a campos de concentração e, finda a guerra, voltou a Koidanov.
“O meu pai morreu em 1974. Ele não sabia que eu tinha sobrevivido e eu também não sabia que ele tinha sobrevivido. A minha mãe tinha-me dito que ele tinha sido morto na noite em que os alemães entraram na aldeia e mataram todos os homens. Eu não vi, mas presumi que tinha sido morto”, diz. “Quando voltou do campo de concentração e descobriu que a minha família tinha sido massacrada, não sabia que eu tinha fugido.” Alex (ou Elya) admite que, volta e meia, pensa que deveria ter contado a sua história mais cedo. Mas não o quis fazer enquanto os Lobe estiveram vivos. E também porque “não tinha a certeza de quem era, se era um sonho ou um pesadelo”, acrescenta. “Tinha que reunir todos os factos. Estava muito confuso.”

A lição por aprender

Numa história com um final relativamente feliz mas feita de tantos dramas, há ainda mais um: o que está na origem da revelação de Alex Kurzem à sua família e depois ao mundo. “Não foi de repente. Fiquei doente, tive um cancro. Não queria morrer sem um nome, queria encontrar o meu nome verdadeiro. E então pensei que se conseguisse ultrapassar o cancro, começaria à procura da minha identidade. Sobrevivi e isso aconteceu”, explicou ao PONTO FINAL.
Na primeira viagem à aldeia da verdadeira família, o bielorrusso foi acompanhado por uma câmara de filmar australiana, que guardou para a posteridade um regresso doloroso (Hollywood também vai fazer um filme). Descobrem-se familiares afastados e, na casa que um dia foi dele, fotografias da mãe, Anna, e do pai, Solomon. Encontra-se também o significado da palavra “Panok”: era o apelido de uma família que vivia em Koidanov, numa casa junto à sua.
Com provas nas mãos, consegue tornar credível a sua história junto das instituições judaicas que, ainda assim, desconfiam de um judeu criado por nazis e que não pratica qualquer religião, por não acreditar num Deus que mata mães de crianças. No documentário, e sobre a realidade mais terrena, o filho Mark explica que houve algum afastamento de pessoas que, em Melbourne, se relacionavam com o pai. E que ficou um pouco mais só. “Não consigo ter ódio aos nazis. Mataram a minha família mas salvaram-me”, confessa, sublinhando o paradoxo. “O ódio não faz bem a ninguém, para quê alimentar esse tipo de sentimentos?”
Depois de ter passado sessenta anos com um segredo tão bem guardado, Kurzem está agora no registo oposto. O documentário ontem projectado em Macau já correu muitos países e vários festivais. O protagonista tem estado em países diferentes para falar do que viveu. Esteve recentemente no “60 Minutes”; a BBC e a televisão de Moscovo levaram-no mais uma vez a Koidanov para contar, de novo, o que aconteceu. Muitas entrevistas depois de ter ido a Oxford à procura do filho, não se mostra cansado para responder a perguntas.
“Sinto-me privilegiado por haver pessoas que se interessam pela minha história. Estava muito céptico no início, há tantas outras histórias, mas sinto agora que a minha é bastante diferente”, contextualiza. “Fico feliz por as pessoas a analisarem e discutirem o que se passou.”
A dada altura do documentário, filmado há já alguns anos, Alex Kurzem conta que tem “duas pessoas” dentro dele. Agora, há uma terceira, mais apaziguadora. “Sinto que sou australiano. Fui para a Austrália há mais de sessenta anos. Essas duas outras pessoas fazem parte da minha contextualização. Estão lá, mas a pessoa principal é o australiano.”
A família soube conviver bem com a verdade inteira mas Alex diz que talvez tenha sido um “pouco duro” com os filhos, quando ainda eram pequenos e não conheciam o passado do pai. “Os meus filhos tiveram tudo. Tiveram comida... E às vezes não gostavam disto ou daquilo, e eu ficava zangado. Quando era da idade deles, ficava contente por conseguir um bocadinho de pão”, explica, com um sorriso. “Talvez tenha sido demasiado duro, porque não gostava de ver comida estragada. Não perceberam na altura, mas agora percebem”, sublinha.
A parte melhor da verdade sem metades é sentir-se “em paz, saiu um grande fardo dos meus ombros, agora que toda a gente sabe”. Diz ainda que “há muitas pessoas boas no mundo”, mas não deixa de lamentar a dificuldade que o ser humano tem em aprender com as lições do passado. “Pensei que, depois da Segunda Guerra Mundial, as pessoas aprendessem e tivessem outro respeito pelos seres humanos. Mas parece que não teve muito efeito, pois não? Magoa-me ver aldeias queimadas e crianças a morrer em África, incomoda-me e preocupa-me o facto de as pessoas não terem aprendido.”
No fim da sessão na Universidade de Macau, há uma adolescente de origem francesa que se aproxima de Kurzem e lhe conta o passado da avó, uma judia que também sobreviveu. Uma professora explica que os seus avós se conheceram num orfanato no Canadá, adolescentes judeus do outro lado do oceano. Minutos antes, a um miúdo pequenino que surpreendeu a sala perguntando qual o lado mais positivo de tudo o que viveu, Kurzem lembrou a família. “Conheci muitas crianças com pais e eu estava sempre sozinho. Quando não se tem, sente-se mesmo a falta. É muito positivo crescer numa família e ter boas relações com os pais.” E assim falou Elyas, filho de Anna e Solomon, de passagem por Macau, a lembrar que o passado, afinal, não é um país distante.

Governo prevê receitas de 44,7 mil milhões de patacas em 2007

Orçamento com algumas dúvidas

A Assembleia Legislativa aprovou ontem na generalidade o Orçamento da RAEM para 2009. O executivo prevê arrecadar receitas na ordem dos 44,7 mil milhões de patacas, dos quais 43,9 mil milhões estão destinados a despesas correntes. Os Serviços Gerais de Administração, Educação e Previdência Social absorvem a maior fatia do bolo.

Rui Cid

Aprovado na generalidade e com apenas dois votos contra - Ng Kuok Cheong e Au Kam San - o orçamento da RAEM para 2009 suscitou muitas dúvidas em alguns deputados. O secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, foi ontem à sessão plenária da Assembleia Legislativa anunciar que, no próximo ano, o executivo prevê arrecadar 44,7 mil milhões de receitas, a maioria proveniente dos jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino, que continuam a ser a principal fonte de receitas do território.
Da receita arrecadada, o governo destinou 43,9 mil milhões de patacas para despesas. Destas, os chamados orçamentos de funcionamento absorvem cerca de 33,4 mil milhões de patacas, ao passo que o PIDDA, Plano de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da administração terá à sua disposição 10,5 mil milhões de patacas.
De acordo com os números que Francis Tam apresentou no hemiciclo, os Serviços de Saúde, Educação e Juventude e o Fundo de Segurança Social são as áreas da Administração onde o governo mais irá investir, com valores que variam entre 2,3 e 2,7 mil milhões de patacas. Contudo, ao analisar-se o peso especifico que cada sector tem no orçamento, constata-se que a Saúde aparece apenas no 5º lugar, com 6,1 por cento do total do orçamento. A lista é liderada pelos Serviços Gerais de Administração Pública que arrecadam 16,41 por cento dos gastos para 2009. Seguem-se as áreas da Educação e da Previdência com, respectivamente, 11,42 e 12,30 pontos percentuais do total do orçamento.

"Não escondemos despesas"

De fora das contas para 2009, ficam as despesas com as medidas de comparticipação pecuniária e da criação de um novo regime de segurança social, recentemente anunciadas por Edmund Ho. Este facto originou dúvidas a alguns deputados, nomeadamente Au Kam San e Ng Kuok Cheong, que acusaram Francis Tam de ter ido à AL apresentar um "orçamento às escondidas".
"A impressão com que ficamos é que este orçamento foi feito de ânimo leve. Não é equilibrado e é deficitário, porque é que as despesas com as medidas que o chefe do executivo apresentou durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa não estão contabilizadas?", questionou Ng Kuok Cheong.
Em resposta, o secretário refutou as acusações e explicou que o governo não previu esses gastos no orçamento porque irá utilizar o saldo positivo de 2008 para concretizar essas medidas.
"Não escondemos nenhuma despesa. Não se trata de um orçamento feito sem mais nem menos ou sem prudência e rigor, mas sim com base em informações que dispomos sobre as receitas e despesas. É um orçamento feito através de um processo prudente", asseverou Francis Tam.
As palavras do secretário não tiveram, todavia, o condão de acalmar o representante da Associação do Novo Macau Democrático que voltou à carga, introduzindo um novo tema no debate - a criação de empresas sociais, outra medida prometida por Edmund Ho quando anunciou as LAG para o ano que aí vem.
"Estamos numa altura de crise, no próximo ano vamos ter problemas de desemprego e se a comparticipação do governo nas empresas sociais for responsável e não simbólica, claro que isso representará despesas bastante avultadas, e, volto a repetir, não consigo perceber porque é que isso não vem contabilizado no orçamento. Por principio, para aumentar a despesa pública, não me oponho a orçamentos deficitários, mas este dá toda a ideia de ser um orçamento com um deficit escondido", insistiu Ng Kuok Cheong.
O secretário voltou a sublinhar que os excedentes de 2008 irão servir para financiar o sistema de apoio pecuniário e também o incentivo à criação de empresas sociais: "Ainda não sabemos quanto iremos despender nos apoios para as empresas sociais, mas, de qualquer maneira, se o saldo positivo que temos não chegar, nessa altura iremos apresentar um requerimento à AL de alteração ao orçamento. No caso do novo Regime de Segurança Social, temos uma verba pensada, mas esse é um processo que irá passar pela criação de uma lei. Há procedimentos legais a respeitar".

Fundação Macau e Tsunami Financeiro

Se os auto-denominados democratas foram, sem dúvidas, os grandes animadores do debate, outros deputados houve que não deixaram de confrontar Francis Tam com os números apresentados.
Iong Weng Ian quis, por exemplo, saber porque é que o executivo planeia, no âmbito do PIDDA, investir 2,5 mil milhões de patacas na Fundação Macau. O deputado salienta que a Fundação "já é dotada de inúmeros recursos sem que se sabia muito bem quem são os destinatários das suas acções". "Não deviam ser os recursos desta fundação ser fiscalizado?", indagou Iong Weng Ian, secundado por Au Kam San.
Um tema que não agradou ao secretário para Economia e Finanças que se remeteu ao silêncio, afirmando apenas que "toda a gente conhece os planos do governo para a Fundação Macau".
Em cima da mesa esteve também a questão relacionada com a criação de uma reserva financeira - suscitada por Iong Wen Ian - que, nas palavras do deputado, "o governo anda a prometer há anos". À pergunta de Iong Weng Ian se os primeiros passos para essa reserva estariam previstos para o próximo ano, Francis Tam limitou-se a dizer que esse seria um assunto "a resolver em tempo oportuno".
Como não podia deixar de ser, tal tem sido a frequência com a expressão tem sido proferida na AL, houve quem falasse em tsunami financeiro. Desta vez foi Kwan Tsui Hang que estranhou que, em tempo de crise, o governo tenha apresentado um orçamento "demasiado confiante": "Porque é que o governo tem tanta confiança? Eu tenho alguns receios que até ao final do próximo ano se consigam obter as receitas previstas". De forma lacónica, o secretário assegurou que "o executivo tem fundos para cobrir as despesas".

Conselho do Ambiente extinto

Do segundo ponto da ordem de trabalhos para a sessão legislativa constava a Proposta de Lei que visa a extinção do Conselho do Ambiente(CA) que, depois de ontem aprovada, irá dar lugar à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.
Por intermédio de Lao Siu Io, o governo explicou que para poder criar este novo organismo era necessário extinguir primeiro o Conselho do Ambiente. Assim, no dia seguinte à publicação em Boletim Oficial do CA, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental irá entrar em funções.
A discussão em plenário acabou por ficar marcada por dúvidas dos dois representantes da ANMD que afirmavam que, de acordo com a Lei Básica, a criação de uma nova direcção deveria passar pelo crivo dos deputados na AL. Apesar dos esclarecimentos do assessor jurídico do governo, teve que ser Leonel Alves a explicar que "a criação de um simples serviço público é inerente ao poder executivo".
"Na minha opinião, as funções do novo organismo serão apenas administrativas e não põem em causa as liberdades ou garantias dos cidadãos. As dúvidas que possa haver devem ser esclarecidas à base do diálogo entre os dois órgãos de soberania", referiu Leonel Alves.
A futura Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental visa, explicou Lau Sio Io, "melhorar a organização e assegurar uma maior eficácia na protecção do ambiente".

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