Ponto Final

Nº 1721 - Sexta-Feira 13 de Fevereiro de 2009

2009-02-15T03:48:00.000-08:00

Julgamento do ex-secretário começa na próxima quarta-feira

Ao Man Long, "take" dois

O ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas de Macau, Ao Man Long, regressa ao Tribunal de Última Instância de Macau na próxima quarta-feira para voltar a ser julgado por corrupção e branqueamento de capitais.
Ao Man Long, que num primeiro processo foi condenado em cúmulo jurídico a 27 anos de cadeia por crimes de corrupção, branqueamento de capitais, abuso de poder e riqueza injustificada, volta a sentar-se no banco dos réus para um segundo julgamento que decorre na mais alta instância de Macau por os crimes terem sido praticados no exercício das suas funções enquanto membro do Governo.
O ex-secretário, que terá como defensor o advogado português David Gomes, nomeado oficiosamente pelo Tribunal, está acusado de crimes de corrupção e branqueamento de capitais agora praticados com outros empresários do que os nomeados no primeiro julgamento e vai responder perante o colectivo do Tribunal de Última Instância, composto pelos juízes Sam Hou Fai, Viriato Lima e Chu Kin.
Ao Man Long, que era secretário dos Transportes e Obras Públicas desde a transferência de poderes de Portugal para a China em Dezembro de 1999, foi detido a 6 de Dezembro de 2006 pelo Comissariado Contra a Corrupção, que terá encontrado na posse do antigo governante dinheiro e bens avaliados em cerca de 800 milhões de patacas.
O antigo membro do Governo, que tinha sido reconduzido no cargo em 2004, terá cometido os crimes entre 2002 e 2006, foi condenado em Janeiro de 2008 por 20 crimes de corrupção passiva para acto ilícito, 13 crimes de branqueamento de capitais, dois de abuso de poder, um de inexactidão de declaração de rendimentos e um de riqueza injustificada.
Independentemente da pena que lhe seja aplicada, Ao Man Long só poderá cumprir um máximo de 30 anos de cadeia pelo que, se não lhe for concedida a liberdade condicional, será libertado em Dezembro de 2036.

Casa de Portugal lança projecto

Guardar as imagens de Macau

A digitalização e arquivo de filmes e documentários que tenham Macau como tema é o mais recente projecto da Casa de Portugal em Macau, que pretende recolher todo o espólio de imagens cujos proprietários estejam dispostos a colaborar na constituição deste arquivo.
O facto de não existir nenhuma entidade privada ou instituição pública que se dedique à preservação deste património levou a direcção da Casa de Macau a lançar o projecto Arquivo Digital MacauImagens, que tem como objectivo reunir, digitalizar, organizar e disponibilizar gratuitamente a estudiosos, investigadores, jornalistas, estudantes e a professores as memórias de cidade em filme.
O mais antigo filme rodado em Macau integra-se num conjunto de curtas metragens filmadas em Xangai, Cantão, Hong Kong e Macau a dois anos do final do século XIX (1898). Intituladas Edison Shorts, estas películas foram rodadas por Benjamin Brodsky da Companhia Oriental do Cinema Mudo. São as primeiras imagens em movimento captadas em toda a China.
A Casa de Portugal em Macau adquiriu um sofisticado sistema de arquivo, o “DLS-100 Digital Library System”, e equipamento de conversão de imagens para formato digital, podendo assegurar a conversão dos formatos VHS, VHS-C, Hi8 e outros, refere uma nota à Imprensa divulgada ontem por aquela instituição. Os filmes em película serão convertidos em laboratórios externos.
O “DLS-100 Digital Library System” permite a criação da um Base de Dados e de um motor de busca para consulta “on-line”, via Internet, tipo “YouTube”, facilitando o acesso, em baixa resolução, às imagens disponíveis em arquivo, podendo os interessados contactar a CPM para obtenção posterior das imagens na sua máxima resolução.
Numa primeira fase, a Casa de Portugal pretende entrar em contacto com todos as pessoas que possuam imagens filmadas do território, nos mais diversos suportes, comprometendo-se a digitalizar esse material, devolvendo posteriormente os originais aos seus proprietários.

Realizada audiência de recurso sobre segundo processo conexo ao de Ao Man Long

Arguida julgada à revelia apresentou-se à justiça

Tinha sido condenada a três anos e meio de prisão mas encontrava-se em parte incerta. A secretária do empresário Tang Kin Man apresentou-se às autoridades e foi ontem ao Tribunal de Segunda Instância pedir a absolvição. Porém, preferiu não falar sobre o que aconteceu.

Isabel Castro

Chama-se Lao Chon Hong, era secretária do empresário Tang Kin Man e foi condenada a três anos e meio de prisão pelo Tribunal Judicial de Base (TJB), que entendeu estarem reunidas as provas para a considerar culpada de um crime de branqueamento de capitais.
Lao nunca compareceu no tribunal durante o julgamento que tinha o seu patrão como principal arguido. Contudo, acabou por se entregar à justiça e ontem foi chamada à audiência que decorreu no Tribunal de Segunda Instância (TSI).
O colectivo que tem como relator o juiz Dias Azedo vai ter que se pronunciar sobre três recursos interpostos, sendo que um deles é precisamente o de Lao Chon Hong. Ontem, a defesa pediu a absolvição da arguida, detida preventivamente no Estabelecimento Prisional de Coloane.
Lao surge em toda esta história por ter transferido dinheiro de uma conta que detinha para a de uma outra pessoa, tendo o montante acabado por chegar às mãos do ex-secretário Ao Man Long. Para a defesa da arguida, não faz sentido Lao ser condenada por branqueamento de capitais se nem sequer foi acusada de corrupção activa.
O advogado de defesa recordou ao TSI que a mesma instância, num outro processo, fez a qualificação jurídico-penal do crime de branqueamento de capitais de forma distinta da que foi feita pelo TJB no processo concreto de Lao Chon Hong. Por outras palavras, a defesa alega que não se pode considerar branqueamento de capitais dinheiro cuja origem não é ilícita e que este crime só pode ser imputado ao corrompido e não ao corruptor.
A discussão não é nova – nestes processos associados ao escândalo protagonizado pelo ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas a questão em torno do momento em que começa a prática do crime de branqueamento de capitais foi levantada sucessivas vezes em relação a diferentes arguidos.

“O mesmo pedaço de vida”

O TSI terá que se pronunciar também sobre o recurso apresentado por Ao Veng Kong em relação aos três anos e meio de prisão a que foi condenado no âmbito do processo de Tang Kin Man.
O defensor do pai de Ao Man Long criticou o acórdão por entender, desde logo, que não estão preenchidos os requisitos para que o arguido (entretanto a cumprir a pena de prisão que lhe foi aplicada no primeiro processo) seja considerado culpado do crime de branqueamento de capitais.
Porém, e porque este argumento não demoveu o colectivo de juízes aquando da apreciação do recurso referente ao primeiro processo, Pedro Leal pediu que este crime seja analisado juntamente com os outros por que foi condenado, e que foram enquadrados na forma continuada.
“Passa-se tudo no mesmo pedaço de vida do recorrente”, vincou o advogado, recordando que logo no início do primeiro julgamento foi pedida a apensação dos dois processos, recusada porque o segundo ainda não estava pronto para que se realizasse o julgamento.
Ao Veng Kong foi julgado duas vezes por crimes cometidos durante o mesmo período. “As questões que se colocam são as mesmas”, alegou ainda o advogado do octogenário. É que, no caso que agora está a ser analisado, o arguido é acusado de branqueamento de capitais por ter endossado cheques que foram depositados em contas bancárias de que era titular, sendo que, pela abertura dessas mesmas contas, foi já punido no âmbito do primeiro processo.

MP descontente com absolvições

O Ministério Público (MP) tem um entendimento bem diferente, tanto em relação a Ao Veng Kong como no que toca à antiga secretária de Tang Kin Man. Ontem, a representante do MP disse concordar com todas as questões levantadas no recurso interposto junto do TSI pelo Ministério Público, mostrando opinião contrária apenas numa matéria.
O MP pretendia que Tang Kin Man, condenado à revelia a 12 anos e meio de prisão por corrupção activa e branqueamento de capitais, visse a pena elevada para 18 anos de privação de liberdade. A representante do Ministério Público no julgamento do TSI entende que ainda não chegou o momento de se avaliar um recurso sobre o arguido, por este não ter tido conhecimento da decisão do TJB.
De resto, no apelo apresentado, o MP pretendia também que dois dos arguidos absolvidos pelo TJB fossem condenados pela prática de um crime de corrupção activa para acto ilícito. O Ministério Publico não gostou que Lo Chi Cheong e Leong Chi Tung tivessem sido considerados inocentes.
O TJB entendeu que, por serem subordinados de Tang Kin Man, os dois arguidos não tinham conhecimento do acordo feito entre o empresário e o ex-secretário. Ontem, o advogado Pedro Redinha contrariou a posição do MP e lembrou que, em Direito, quando não há prova de que os arguidos tenham cometido os crimes pelos quais vão imputados, não podem ser condenados.
Além disso, sustentou o advogado, em acordos como aquele que Tang King Man e Ao Man Long tinham, “percebe-se que nenhum deles fizesse transparecer para terceiros o que era o conteúdo concreto desses acordos”. Ou seja, Lo e Leong não tinham conhecimento dos pagamentos que o empresário para o qual trabalhavam fazia ao antigo governante.
Ainda em relação à arguida que ontem compareceu em tribunal, o MP pediu que fosse condenada por mais um crime de branqueamento de capitais além do que determinou a sua pena de três anos e meio de prisão, delito esse que o TJB entendeu não ter sido dado por provado.
No final das alegações, Lao Chon Hong preferiu escudar-se no silêncio que a lei lhe permite por via da sua condição de arguida. A mulher confirmou apenas os seus dados pessoais junto do tribunal. Casada, tem um filho de sete anos e os seus pais são economicamente dependentes dela. Antes de ser detida, ganhava 30 mil patacas na empresa de Tang Kin Man.

Deputado defende igualdade nas relações entre Macau e HK

A irónica sugestão de Au Kam San

Olho por olho, dente por dente. Depois Macau ter barrado a entrada no território a vários deputados de Hong Kong, Au Kam San foi ontem à AL sugerir uma resposta na mesma moeda por parte da RAEHK. Ironia? Susana Chow não conteve um sorriso.

Rui Cid

As recentes proibições à entrada de vários deputados de HK em Macau deixaram Au Kam San indignado. O auto-intitulado democrata aproveitou o período de antes da ordem do dia na sessão plenária de ontem para manifestar o seu profundo desagrado com aquilo que considerou um "abuso de poder por parte do Governo da RAEM".
Num estilo muito próprio, Au Kam San, não poupou críticas, escolhendo como alvo principal dos seus reparos as justificações apresentadas pela polícia para barrar a entrada dos deputados de HK.
Para o deputado eleito pela Associação Novo Macau Democrático, as explicações avançadas pela Direcção dos Serviços das Forças de Segurança, segundo as quais normas da Lei de Bases da Segurança Interna estariam na origem das proibições, constituem "um desafio à Lei".
"A Lei da Segurança Interna visa apenas combater a criminalidade violenta ou organizada, transnacional e as actividades internas que favoreçam o terrorismo internacional. Mesmo que a sua [dos deputados de HK] intenção fosse participar numa reunião ou numa manifestação pacifica, isso não constituiria, para a sociedade, um atentado contra a vida e integridade das pessoas, a paz pública e a ordem estabelecida", frisa o deputado.
As críticas de Au Kam San estenderam-se depois ao comportamento do Executivo, que, nas suas palavras teve "o desplante de manifestar publicamente o seu apoio à actuação da policia".
"Isto demonstra que as autoridades policiais são apenas os meios empregues para executar as más politicas da Administração", conclui o deputado.

"Sacrifício" dos deputados

No entender de Au Kam San, este tipo de politicas poderá acarretar consequências para os cidadãos do território. Na sua intervenção, o deputado apelou à igualdade de direitos entre os residentes de Macau e Hong Kong, no momento de cruzar fronteiras.
O deputado quer que, a exemplo do que acontece com os residentes de HK quando visitam a RAEM, também os residentes de Macau possam entrar no território vizinho apenas munidos do BIR, podendo, dessa forma, dispensar o preenchimento do boletim de entrada e saída. Uma medida que, segundo a imprensa de HK, já terá sido abordada pelo o próprio Conselho Legislativo de Hong Kong mas que ainda não foi aprovada.
Para o deputado, a actuação da Administração do território, ao "limitar arbitrariamente a entrada de residentes de HK em Macau", acaba por servir de justificação ao "tratamento desigual" que a RAEHK continua a aplicar aos cidadãos de Macau.
E é precisamente para que os residentes locais não "sofram os castigos decorrentes do abuso de poder por parte do Governo", que Au Kam San avança para uma sugestão original: "Para eliminar os obstáculos e com vista à igualdade de tratamento entre duas regiões, proponho que as autoridades de HK facilitem a circulação da generalidade da população, mas que restrinjam também a entrada no seu território aos membros do Conselho Executivo e aos deputados da AL."
"Se a circulação para a população for facilitada, não vejo razão para que os deputados de Macau não queiram sacrificar-se, quanto mais não seja pelo facto de se penitenciarem por não conseguirem fiscalizar a acção das autoridades locais, permitindo-lhes agir desregradamente ao ponto de proibirem a entrada de pessoas em Macau", ironizou. Susana Chow não disfarçou um sorriso.

Deputada Angela Leong propõe criação de fundo especial

Dinheiro do jogo para apoiar os desempregados

A deputada Ângela Leong defendeu ontem a criação de um fundo de desemprego para os trabalhadores do jogo por parte do Governo e concessionárias. Uma forma de auxilio em tempos de crise, justifica.

Rui Cid

Ângela Leong sugeriu ontem que Governo e concessionárias do jogo se sentem à mesa para debaterem a criação de um fundo de apoio para os trabalhadores desempregados do sector. Um fundo que, defende a deputada, o Executivo poderia financiar, ao destinar uma parte dos impostos que recebe dos Casinos.
A fórmula apresentada por Ângela Leong prevê que os trabalhadores possam receber um subsidio temporário de 6 meses, no valor de metade do salário auferido no momento do despedimento.
Com a indústria do jogo a debater-se ainda com os efeitos da onda devastadora da crise económica, Ângela Leong alerta para o facto de alguns analistas preverem um segundo tsunami financeiro para breve, o que poderá acarretar mais despedimentos e cortes salariais no sector. Por isso, a deputada entende que o Governo deve reforçar os mecanismos de despedimento prioritário dos não-residentes, de modo que, ainda este ano, toda a mão-de-obra nas empresas possa ser local, à excepção de um número reduzido de gestores.

Ilha da Montanha

Entre as 10 intervenções do período de antes da ordem do dia, vários deputados fizeram referência à Ilha da Montanha. Apesar de as opiniões serem unânimes em considerarem que Macau poderá beneficiar ao participar no desenvolvimento da Ilha, houve quem salientasse, como Lei Pun Lam, que é necessário não se repitam os mesmos erros de planeamento cometidos na RAEM.
Outras das questões abordas prendeu-se com possibilidade de a Ilha da Montanha vir a receber um pólo de ensino da Universidade de Macau. Contudo, nesta questão as opiniões dividiram-se. Tsui Wai Kwan congratula-se com a "boa notícia", mas Ng Kuok Cheong deixa no ar questões pertinentes, lançadas por alunos e encarregados de educação do território.
"Estão [pais e alunos] preocupados com as indefinições quanto à jurisdição a que estará sujeito o novo campus da universidade e quanto à justiça na utilização dos terrenos, à possibilidade de a biblioteca da universidade poder subscrever publicações proibidas na China e ainda em relação à possibilidade de estudantes e professores acederem a sites da internet proibidos na RPC", destaca.
A tarde de ontem ficou marcada pela rápida aprovação da Proposta de lei para a alteração dos prazos e forma de liquidação das contas do Regime de Previdência dos funcionários públicos. Com Pereira Coutinho - que fez desta alteração um cavalo de batalha - ausente em Bruxelas, os deputados foram rápidos e unânimes na aprovação da proposta. Com a aprovação de ontem, os funcionários públicos passam a dispor de cinco anos para procederem à liquidação das suas contas do regime de previdência, após cessarem funções, em vez dos três meses anteriormente previstos. As alterações contemplam ainda a possibilidade de essa liquidação ser efectuada de forma faseada, até um máximo de três fracções.

Jovem Ricardo Torrão contratado pelo Chengdu

O sonho do futebol inglês

Regressou há meses de Portugal, depois de passagem pelo Estrela da Amadora e Pero Pinheiro. É residente do território e produto das escolas do Sport Macau e Benfica. Vai alinhar no clube satélite do Chengdu, Sheffield United, que actua no campeonato de Hong Kong. O sonho é ir para Inglaterra.

Vitor Rebelo
rebelo20@macau.ctm.net

O futebol de Macau é mau, mas está cheio de jovens jogadores com vontade de se mostrar e de abraçar uma carreira de profissional. No entanto, nem todos têm as mesmas oportunidades.
Ricardo Torrão, de 17 anos (completa 18 no próximo dia 18), é filho de uma família de desportistas. O pai jogou hóquei em patins, a mãe ténis e netball, ambos na África do Sul onde viveram durante vários anos.
Desde cedo começou a dar nas vistas nas escolas do Sport Macau e Benfica, orientadas por Rui Cardoso.
E foi esse mesmo treinador, que continua ligado à formação do clube encarnado, mas também técnico dos seniores do Sport Macau e Benfica e do Ka I, que propôs o nome do “miúdo” a um dos empresários do futebol (agora denominados agentes de futebol), que tem estado por estas paragens a colocar atletas no futebol chinês e vice-versa, no futebol em Portugal.
Luis Carlos, antigo guarda-redes do Negro Rubro, Lam Pak e selecção de Macau, ainda esta semana colocou dois jovens chineses no Olhanense e no União de Leiria.
Indicou então Ricardo Torrão aos dirigentes do Chengdu Blades, clube da I Divisão da República Popular da China, que está a fazer um trabalho de formação na sua equipa “satélite” (ou equipa B), denominada Sheffield United, apoiada pelos ingleses do mesmo nome.
Assim se concretizou a ida de Ricardo Torrão para a China, onde se encontra há cerca de um mês. Vive na Academia do Chengdu, onde treina duas vezes por dia. Assinou um contrato válido até ao final da temporada de 2010 e possivelmente já vai actuar no decorrer desta época, no campeonato principal de Hong Kong, onde foi integrado o Sheffield United.

Estreia adiada

Aguarda ansiosamente a chegada dos seus documentos que lhe permitirão jogar em Hong Kong, uma vez que ainda é menor.
Havia ainda alguma expectativa para que se estreasse este domingo na RAEK, mas tudo aponta para que a estreia fique adiada para a próxima semana, depois de completar 18 anos. Tudo será mais fácil.
“Estou ansioso por jogar, mas julgo que ainda vou ter de esperar mais alguns dias”, palavras de Ricardo Torrão, que está alojado na Academia do Chengdu, dedicando-se ao futebol a tempo inteiro. Só tem folga ao domingo.
“A diferença é grande, em todos os aspectos, mas o clube está a dar-me todo o apoio e condições para que eu me sinta bem aqui. Claro que eu quero é jogar e espero que os documentos cheguem depressa.”

Oportunidade de ouro

Torrão saiu de Macau há cerca de três anos e ingressou, também pela mão de Rui Cardoso, nos juvenis do Estrela da Amadora, onde desde cedo deu nas vistas. Sem ter feito qualquer temporada nos juniores, “saltou” para os seniores do Pero Pinheiro, equipa da III Divisão de Portugal. Mas não chegou a jogar, porque quis regressar a Macau.
“Tinha o décimo segundo ano para completar, a família e os amigos, por isso resolveu voltar”, salientou o pai, Pedro Torrão, árbitro internacional de hóquei em patins e actualmente a exercer o cargo de dirigente da Associação de Patinagem.
“Ele iria jogar no Lam Pak mas surgiu esta oportunidade, um pouco de repente. É bom para a sua carreira, pois pretende ser profissional de futebol. Agora tudo vai depender do andamento das coisas, de como tudo se passar no Chengdu e no Sheffield United, que alinha em Hong Kong. O objectivo é que um dia ele possa ingressar no verdadeiro Sheffield United, de Inglaterra, numa das várias categorias de jovens que lá existem. Mas igualmente tem de pensar em acabar o décimo segundo ano.”
O próprio jogador não esconde esse sonho:
“Sim, na verdade é isso que eu gostaria que acontecesse, a ida para o futebol inglês através deste Sheffield United ligado ao Chengdu, uma vez que há uma ligação e alguns dos dirigentes são mesmo de Inglaterra. Para já sinto-me bem aqui na China e só quero mostrar o meu valor na equipa para sonhar com outros voos.”

Trabalhar sozinho

Ricardo Torrão está na idade do salto. Sabe-se que em todos os desportos e no futebol em particular, quanto mais velho pior.
Está à porta dos 18 anos e já tem alguma experiência do futebol a sério, graças à sua passagem pelo Estrela da Amadora.
Rui Cardoso é o treinador que o lançou nestas andanças e que trabalhou individualmente com ele antes do ingresso no “desporto-rei” em Portugal. Reconhece que está na altura de dar o salto definitivo.
“Depende essencialmente dele, do que ele fizer, não só no seio da equipa, mas também no trabalho à parte, sozinho, para que possa fazer a diferença. Claro que será igualmente importante a estrutura que estiver à sua volta, mas o espírito de sacrifício constituirá um dos aspectos essenciais para que ele singrar. Tem condições para isso. Joga bem, atrás do ponta-de-lança. Remata de forma espontânea. Apesar de não ser muito alto tem boa capacidade de impulsão e é muito agressivo na sua forma de actuar, por vezes até em demasia, em virtude da sua juventude. Mas isso ele aprenderá a moderar com o tempo, com uma maior experiência.”

Ser o número 10

Neste mês em que está na Academia do Chengdu, Ricardo ainda não teve oportunidade de se mostrar em jogo. Para já só treinos.
“Temos brincado um pouco jogando uns com os outros, mas ainda nada sério. Por aquilo que tenho visto na equipa, poderei ter boas oportunidades de alinhar na formação inicial. Não parece haver outro jogador com as minhas características (número 10), médio ofensivo. Vou trabalhar para que isso aconteça.”
Recorde-se que Ricardo Torrão chegou a ser chamado recentemente à selecção de Macau, mas optou por não aceitar, uma vez que pretende um dia vestir a camisola de Portugal.
“Fico à espera de um dia ter essa possibilidade, principalmente numa formação de escalões jovens, sub 18, 19, 20 ou 2. Então se eu conseguisse entrar numa dessas categorias do Sheffield de Inglaterra, as hipóteses seriam cada vez maiores.”

Mais dois no futebol

Apenas dizer, como curiosidade, que os três irmãos de Ricardo Torrão são todos desportistas.
Alexandre, 24 anos, representou durante vários anos a selecção de Macau de hóquei em patins. Terminou o curso, ligado à gastronomia e culinária, na Austrália, e já trabalha na Nova Zelândia. Deixou um pouco de lado a modalidade.
Nicholas, 21 anos, estuda na Universidade e alinha no futebol do Atlético do Cacém, em Portugal, depois de ter também jogado nas camadas jovens do Estrela da Amadora.
Henrique, 14 anos, vive em Macau e joga nos juvenis do Sport Macau e Benfica e integra os trabalhos da selecção de sub 16. É também um potencial candidato a ir longe e sonhar com uma carreira promissora.

Editorial

Vantagens

O regresso do ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas ao banco dos réus, a partir da próxima semana, vai reavivar um caso que atirou Macau para as primeiras páginas de jornais de todo o mundo, por razões que não foram as melhores.
Não sendo algo de positivo, à primeira vista, tudo isto poderá resultar em abono do território, que sempre gozou de má fama, com uma substancial contribuição dos órgãos de Comunicação Social de Hong Kong.
Com o início deste segundo processo e a necessária revelação dos nomes de outros empresários envolvidos, parece clara a determinação das instituições encarregues da investigação em ir até ao fim, doa a quem doer, para que se respeite a lei e se punam os criminosos.
A percepção de que a Justiça funciona, independentemente do estatuto e poder financeiro das pessoas envolvidas, é um factor essencial para aumentar a confiança da população num sistema que tem vindo a revelar algumas fraquezas, como bem salientou recentemente o presidente da Associação dos Advogados.
Por outro lado, a imagem de Macau no exterior só tem a ganhar, a longo prazo, com este tipo de processos. Não havendo país ou território que se possa gabar de ter acabado completamente com a corrupção, a diferença é medida pelo empenho que se coloca no combate a este tipo de actos.
Com todas as desvantagens que as más notícias trazem consigo, a confirmação da existência de mais um processo, neste complexo caso, pode ser uma boa notícia. Sobretudo se permitir que lhe seja colocado um ponto final, sem margem para dúvidas.

Paulo Reis

Nº 1720 - Quinta-Feira 12 de Fevereiro de 2009

2009-02-15T03:44:00.000-08:00

PETA faz campanha em Macau

Tudo por amor aos animais

Duas jovens de uma associação de defesa dos animais vão despir-se hoje nas ruínas de São Paulo, em Macau, para apelar a residentes e turistas que no Dia dos Namorados optem por uma dieta vegetariana.
Lingerie vermelha e corações com a frase “Deixe o seu coração bater pelos animais: vire vegetariano”, serão as únicas vestes da canadiana Ashley Fruno e da argentina Maria Salom, as “duas belezas” que a People for the Ethical Treatment of Animals" traz a Macau para mais uma acção de sensibilização.
“Não vimos para acusar ninguém nem para falar de um caso isolado, vimos sensibilizar as pessoas para que no Dia dos Namorados demonstrem também o seu amor pelos animais e adoptem uma dieta vegetariana”, afirmou, em declarações à Agência Lusa, Maria Salom.
A partir do meio-dia, as duas jovens vão tentar sensibilizar residentes de Macau e turistas junto ao ex-libris do Turismo de Macau, uma zona de passagem de milhares de turistas.
“Não é apenas um sinal de respeito pelos animais, é também por nós, seres humanos porque o consumo de carne e de outros produtos de origem animal provoca várias doenças que são das principais causas de morte nos humanos”, recordou Maria.
Preocupadas com alguns actos que classificam de “cruéis” perpetrados nos animais como pendurar animais de cabeça para baixo e outras práticas efectuadas em fazendas industriais onde “muitos animais são mutilados sem anestesia e mantidos em condições impróprias”, Ashley Fruno e Maria Salom vão despir-se para promover uma alimentação vegetariana a começar no Dia dos Namorados.

IIUM apresenta conclusões de estudo sobre a qualidade de vida

Menos satisfeitos devido à crise

A crise económica mundial reflectiu-se no grau de satisfação pessoal dos residentes da RAEM. Esta é a conclusão de um estudo realizado pelo Instituto Inter-Universitário que mostra ainda que mais um quarto da população se diz descontente com os seus empregos.

Rui Cid

Os residentes de Macau andam pouco satisfeitos. Em 2008, a crise que bateu à porta das economias mundiais não deixou ninguém indiferente e a população da RAEM não fugiu à regra. Um estudo realizado em parceria pelo IIUM e pela revista Macau Business, mostra que, no ultimo trimestre de 2008, o sentimento de satisfação das pessoas com as suas vidas sofreu um decréscimo significativo, reflexo da problemática situação financeira global, considera Richard Withfield, coordenador do projecto.
Em conferência de imprensa, ontem realizada, o professor Withfield sublinhou que o grau de satisfação apresentado pela população de Macau é "normal para uma região asiática", não deixando, contudo, de salientar que o recente abrandamento económico é um "factor de risco para o bem estar dos residentes do território".
Os dados recolhidos através de entrevistas a 1.000 indivíduos, mostram que em questões relacionadas com a realização pessoal e a segurança em relação ao futuro, o grau de satisfação dos residentes sofreu um decréscimo, por comparação com 2007. Para Richard Withfield esta é uma prova de que a situação financeira altera a maneira como as pessoas olham para a própria vida.
"É importante frisar que o estudo se baseia em percepções. A crise económica faz aumentar a incerteza quanto ao futuro e isso acaba por afectar a população que se sente mais insegura", enfatizou o académico.
"As pessoas estão realmente muito preocupadas com o estado da economia. Há um ano a situação era muito diferente", sublinha Ricardo Rato, outro dos investigadores que conduziu o estudo.
"Nos questionários que fizémos abordamos vários temas, incluindo a economia. Todas as questões relacionadas com este tema, como por exemplo os negócios, mostram um claro decréscimo no grau de satisfação das pessoas. Podemos dizer que, em termos gerais, houve um abaixamento de quase 10 por cento, o que neste tipo de estudos é muito, muito significativo", explicou.

Jovens descontentes com empregos

Com base em 1000 entrevistas, o estudo indica que as pessoas com níveis de educação mais elevados apresentam graus de satisfação superiores, ao passo que a faixa etária entre os 46 e os 55 anos é a que menos se diz satisfeita com a sua vida pessoal.
Contudo, estes dados invertem-se quando em análise estão as relações de trabalho, tópico onde a faixa etária mais jovem apresenta elevados níveis de insatisfação.
O estudo mostra que os mais velhos e aqueles que desempenham funções na mesma empresa há vários anos, apresentam níveis de compromisso e de satisfação mais elevados. O mesmo tipo de relação proporcional é verificado entre o grau de autonomia e o de satisfação.
"Uma das coisas que estudámos, e é algo muito comum nos negócios e muito utilizada em consultadoria, é saber como as empresas pode melhorar os níveis de satisfação e compromisso dos seus trabalhadores. Claro que não há receitas milagrosas, cada caso é um caso. O estudo mostra que estes factores estão todos relacionados. Talvez as empresas devam tocar nestes pontos para aumentarem a lealdade dos trabalhadores. Isto é, deve ser dada mais autonomia aos trabalhadores, de forma a aumentar a sua satisfação com os seus empregos", nota Ricardo Rato.
O investigador entende ainda que, de forma a evitar terem trabalhadores descontentes, as empresas devem ser criteriosas na hora de contratar, analisando adequadamente o perfil de quem vão empregar.
"Em fase de recrutamento, as empresas devem escolher as pessoas certas para os lugares certos. É conveniente que haja uma perspectiva de carreira. Por exemplo, aqui em Macau quando o sector do jogo se começou a expandir em grande escala, os casinos a contrataram pessoas independentemente das suas qualificações ou mesmo das suas ambições. Contratou-se muito para ocupar lugares", critica.
Com um quarto dos residentes a revelar-se insatisfeito no local de trabalho, o estudo mostra ainda um número elevado de pessoas que mostram intenção em mudar de emprego, em especial no sector do jogo.
Para Ricardo Rato, o tipo de trabalho existente nos casinos e a falta de perspectivas de progressão na carreira ajudam a explicar este fenómeno.
"A grande maioria das pessoas que ali trabalham desempenha funções a um nível bastante baixo. Trabalham por turnos, têm bastante pressão e escolheram este emprego basicamente porque a remuneração é mais alta do que noutros sectores tradicionais. Mas depois de começarem a trabalhar, talvez devido à competitividade, à pressão ou ao trabalho por turnos, entram em conflito com o resto da sua vida pessoal".

Incentivar futuros lideres

O estudo de 2008 veio por fim a um interregno de um ano na parceria entre o IIUM e a Macau Business. Uma pausa que o director da Revista atribuiu às "inúmeras transformações que foram acontecendo pela RAEM e que nos desviaram a atenção". Contudo, Paulo Azevedo garantiu que até ao final do ano estão assegurados mais três estudos. Um deles, sobre o sentimento dos consumidores e a confiança na economia, será apresentado já em Março.
"Isto é o nosso apoio para que algumas vozes mais silenciosas da sociedade possam dizer quais são as suas expectativas, o que anseiam das elites de Macau, do governo e das próprias expectativas pessoais quanto à sua vida, de forma a que quem nos governa e nos traça as orientações possa ter isto em conta para futuras iniciativas legislativas", justificou.
Sobre o inquérito de 2008, o director da Macau Business considera que "é fundamental incentivar a classe de jovens onde estão os nossos futuros lideres, e fazer com que eles tenham uma maior entrega às suas profissões".
Paulo Azevedo defende ainda que é preciso que as entidades patronais tenham consciência que a classes etárias mais jovens precisam também de sentir algum incentivo.
Para isso, o jornalista apela a uma maior consciencialização das empresas, mas também entende que a aposta na formação, por parte do governo, pode ser um caminho a seguir.
"Penso que era fundamental para todos nós compreendermos quais são as necessidades das classes mais jovens, para fazermos algo. Pode, por exemplo, haver um maior apoio à formação, por parte do governo. Mas nada que seja imposto legislativamente, por despacho ou regulamento administrativo", concluiu.

Filme de John Woo foi o mais visto na China

Salas de cinema resistem à pirataria

As receitas das salas de cinema chinesas aumentaram 27 por cento em 2008, apesar da generalizada proliferação de DVD piratas, ultrapassando os 4,2 mil milhões de yuan (460 milhões de euros).
Foi o quinto ano consecutivo de crescimento e colocou a China entre os dez mais rentáveis mercados cinematográficos do mundo, realçou a imprensa oficial.
O número de salas de cinema tem vindo também a aumentar, mas ainda não chegará a 4.000 - dez vezes menos que os Estados Unidos, por exemplo, que tem um quinto da população da China.
O filme mais visto na China em 2008 foi o épico de John Woo “Red Cliff”, que facturou 320 milhões de yuan (35,5 milhões de euros) e subiu ao segundo lugar da lista dos maiores sucessos de sempre no país.
O recorde, estabelecido há uma década, pertence ao “Titanic”, de James Cameron, cujas receitas somam 360 milhões de yuan (40 milhões de euros).
O filme de John Woo, um especialista do cinema de acção, nascido em Hong Kong, em 1946, e radicado nos Estados Unidos da América há 15 anos, é também a mais cara super-produção jamais realizada na Ásia
Dos dez filmes mais lucrativos de 2008, apenas quatro não foram produzidos na Republica Popular da China: “007 Quantum of Solace”, “Iron Man” e “Kung Fu Panda” - todos dos EUA - e “Cape nº7”, de Taiwan.
A importação de filmes é monopólio de Estado e obedece a quotas: em 1994 eram só dez por ano, mas após a entrada na Organização Mundial do Comércio (OMC), em 2001, passou para 20 e hoje está nos 40.
A grande maioria das importações vem dos Estados Unidos.
Em Pequim, as últimas novidades, incluindo os filmes de Woody Allen, Clint Eastwood e outros autores que raramente chegam ao circuito comercial chinês, também estão disponíveis, mas através de DVD piratas.
Um DVD pirata custa no máximo 15 yuan (cerca de um euro e meio) - muito mais barato que um bilhete de cinema, cujos preços variam entre 25 e 80 yuan.

Polémica entre as concessionárias do jogo

Venetian responde a Stanley Ho

As críticas de Stanley Ho ao facto de a Venetian estar a investir no sector imobiliário e nas carreiras de jetfoil foram ontem classificadas pela operadora norte-americana como "acusações sem fundamento" que apenas "criam confusão e pertubações" na comunidade local.
O homem-forte da SJM referiu, esta semana, a alegada intenção da Venetian em transformar o projecto do hotel Four Seasons, no Cotai, num investimento residencial, adiantando que se tratava de uma concorrência injusta, tanto para as outras concessionárias do jogo como para as empresas do sector imobiliário.
Stanley Ho apelou também à união dos empresários chineses do sector imobiliário e criticou ainda o facto de a Venetian ter lançado uma transportadora marítima, a Cotai Waterjets, concorrendo directamente com a Turbojet.
Num comunicado ontem divulgado, assinado pelo responsável da Venetian para a região da Ásia-Pacífico, Stephen Weaver, a Venetian garante que o projecto do hotel Four Seasons respeita as condições de concessão do terreno e que a empresa não tenciona comercializar o edifício em fracções autónomas para fins habitacionais - o que, aliás, não seria permitido por lei, como a própria Direcção dos Serviços de Transportes e Obras Públicas já esclareceu.
Sobre o transporte marítimo de passageiros, o comunicado da Venetian diz ter contactado previamente a Turbojet, que não mostrou interesse em cooperar com a Venetian para estabelecer uma linha directa para a zona do Cotai.
De acordo com Stephen Weaver, em vez de fazer acusações sem fundamento e criar conflitos, os responsáveis das empresas concessionárias do jogo deviam "trabalhar em conjunto para ultrapassar o impacto da crise económica internacional e defender os interesses da comunidade de Macau."

Editorial

Escaramuças

A troca de amabilidades em que se envolveram os responsáveis por duas das maiores operadoras do jogo de Macau é reveladora de alguma tensão, talvez resultante dos tempos menos fáceis que o sector começa a enfrentar, mesmo tendo em conta que Stanley Ho e Sheldon Adelson nunca mostraram grande simpatia um pelo outro.
O facto de grande parte da polémica estar centrada numa concessão de terrenos e respectiva finalidade acaba por envolver, embora indirectamente, o Governo. É certo que, mais do que uma vez, os serviços da Administração que são responsáveis por essa área vieram a público esclarecer a questão.
Mas também é verdade que essa clarificação surgiu depois de a Imprensa internacional ter referido, com razoável detalhe, um projecto que não se coadunava com a finalidade para a qual o terreno foi concessionado.
É curioso que a Las Vegas Sands não tenha, na altura, sentido a necessidade de corrigir essas informações - aparentemente sem fundamento - junto dos mesmos órgãos de Comunicação Social que se referiram às tais alterações e reaja agora aos comentários do responsável por uma empresa rival.
Estas escaramuças, não sendo preocupantes, são encaradas com alguma desconfiança pela população. Sobretudo porque o cidadão comum tem sempre a sensação de que, onde há fumo, haverá certamente algum fogo. Talvez fosse altura de lembrar aos empresários que polémicas deste tipo não contribuem para resolver nenhum problema. E que, quando a lei não é cumprida, o melhor é recorrer aos tribunais.

Paulo Reis

Nº 1719 - Quarta-Feira 11 de Fevereiro de 2009

2009-02-11T00:21:00.000-08:00

Pereira Coutinho interpela Governo sobre curso promovido pelos SAFP

Funcionários públicos descontentes com o campismo

O deputado Pereira Coutinho duvida dos fundamentos legais de uma decisão da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) relativa a um “curso de campismo de aventura ao ar livre”.
Por considerar que os funcionários dos SAFP não devem ser obrigados a prescindirem do seu tempo livre ao fim-de-semana, o presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) interpelou por escrito o Governo da RAEM, exigindo saber qual o suporte legal para uma iniciativa deste género.
Segundo diz Pereira Coutinho, ao seu gabinete chegou uma queixa conjunta de “muitos trabalhadores” dos SAFP sobre o facto de terem que “sacrificar vários sábados para frequentarem este “curso de campismo de aventura ao ar livre”.
“A maioria dos trabalhadores está revoltada com esta decisão ilegal, porque para além de não ter cobertura legal, os sábados e domingos são destinados a recuperar as energias dispendidas e aproveitar para estar mais tempo com a família”, escreve o deputado na missiva enviada ao Executivo.
Os queixosos apresentaram uma cópia da nota interna relativa ao curso e Coutinho recorda a lei em vigor para sustentar que não se pode obrigar os trabalhadores a participarem “contra a sua vontade” no curso que está na origem das lamentações.
“Vão os trabalhadores ser compensados nos termos legais pela obrigatoriedade na participação das referidas actividades? Qual o suporte legal que permite que as ‘instruções’ do Director do SAFP sejam tomadas como vinculativas e façam ‘tábua rasa’ da legislação em vigor sobre a matéria em questão?”, pergunta o presidente da ATFPM ao Governo.

Incompatibilidade com Lei da Protecção de Dados Pessoais

"Etiquetas" para trabalhadores dos casinos adiadas

A entrada em vigor do sistema de identificação que irá diferenciar os trabalhadores locais dos não residentes, nas salas dos casinos, continua sem data marcada, devido a questões relacionadas com possíveis violações à Lei da Protecção de Dados Pessoais.
O pormenor foi ontem avançado pelo director dos Serviços para os Assuntos Laborais, Shuen Ka Hung, que, em resposta a uma interpelação da deputada Iong Weng Ian, referiu ainda que algumas empresas do sector do jogo revelaram dificuldades na implementação do sistema, pelo que solicitaram mais algum tempo para poderem corrigir pequenos detalhes.
Voltando a afirmar que os lugares de croupier devem ser ocupados exclusivamente por trabalhadores locais, Shuen Ka Hung mostrou-se confiante que o sistema de identificação possa começar a ser aplicado antes do final do mês.
Entretanto, em resposta a uma outra interpelação do deputado Chan Meng Kam, o mesmo responsável anunciou que a DSAL irá realizar, em breve, um novo plano de cursos de formação de reconversão profissional para trabalhadores desempregados,
Os cursos serão subsidiados de forma a aliviar as dificuldades económicas dos trabalhadores, salientou o responsável máximo da DSAL.

Vice-reitor da UCP confirma aproximação entre Pequim e o Vaticano

Padres da China autorizados a estudar em Macau

Padres das igrejas Patriótica e sacerdotes da chamada igreja clandestina da China realizaram formação em Teologia em Macau durante o ano de 2008, disse à Agência Lusa o vice-reitor da Universidade Católica Portuguesa.
Segundo Peter Stilwell, estas presenças constituem “mais um passo” na aproximação da China à Santa Sé.
“Essas coisas não passam despercebidas às autoridades” que “permitem que residentes na China continental tenham o visto para estarem aqui (em Macau) 15 dias para uma formação", afirmou Peter Stilwell.
"Isso é permitido porque há uma atitude de confiança de que o que aqui se está a fazer não pretende minar a existência do Governo chinês”, salientou .
Com o Vaticano “informado” mas sem intervir no curso, Peter Stilwell defende que “está em jogo uma realidade muito mais interessante para a Santa Sé que é o reconhecimento da igreja chamada clandestina no interior da China e o fim duma cisão entre a Igreja Patriótica e a igreja clandestina católica, que permitiria que a Igreja pudesse enraizar-se melhor no solo chinês”.
A Igreja Patriótica é uma instituição religiosa católica permitida por Pequim logo após a fundação da República Popular da China, em 1949, e mantém os mesmos rituais da Igreja Católica.
Os seus bispos são nomeados pela Associação Católica Chinesa e não pelo Vaticano.
Em toda a China, estima-se que haverá 12 milhões de católicos, divididos pela Igreja Patriótica e pela chamada igreja clandestina, ou subterrânea, que continua a obedecer ao Papa.
A Santa Sé é o único Estado europeu que mantém relações com o Taiwan.
Nas regiões administrativas Especiais de Macau e Hong Kong, a lei permite a liberdade religiosa.
“Por parte do Governo chinês é difícil fazer especulações, mas eu imagino que também será interessante ter como presença uma realidade como a Igreja Católica, nomeadamente a presença do Vaticano, na medida em que há uma estrutura religiosa claramente com capacidade de intervir no mundo social ao nível da solidariedade, da formação da consciência das pessoas para uma intervenção na sociedade”, defendeu Peter Stilwell.
O vice-reitor da Universidade Católica disse ainda que os papéis que podem ser desempenhados pelo Vaticano abrangem temas que julga ser da preocupação da China, numa altura em que existe um grande desenvolvimento económico de certas regiões e se levanta “o problema de como é que se garante uma certa consistência nessas sociedades, que elas não se fragmentem, não entrem em colapso como aconteceu na União Soviética depois da queda do muro de Berlim”.
O vice-reitor da Universidade Católica está em Macau para ministrar a cadeira “Teologia Fundamental: Revelação e Tradição”, integrada no curso de Estudos Cristãos lançado em 2007 pelo Instituto Inter-Universitário de Macau, uma escola da Universidade Católica e da Diocese local.
A presença dos padres chineses em Macau é também entendida como um “sinal de confiança” do bispo de Macau que integra uma comissão do Vaticano sobre os assuntos chineses.
Segundo Peter Stilwell, o “facto de (o bispo) ter conseguido essas pontes é sinal que tem uma grande capacidade de convencer quem de direito do lado de lá de que as propostas de formação são boas não só para a igreja mas também para o próprio povo chinês”.
Peter Stilwell acredita também que o curso de Estudos Cristãos terá um dia estudantes regulares da China encarando a vinda dos padres para a acção de formação no ano passado como “um sinal positivo nesse sentido”.
“Já é o segundo ano em que isso acontece e foi um sucesso, mas significa que há boa vontade”, afirmou.
“Portugal tem laços multisseculares com a China e a maneira como a China olha Portugal é como velhos conhecidos e não como uma ameaça nem política nem religiosa”, afirmou.
O curso de Estudos Cristãos voltou a colocar Macau como um dos principais pólos da formação cristã na Ásia ao mesmo tempo que serve de ponte no relacionamento entre a China e o Vaticano.
“Nós sentimo-nos como um pequeno peão num grande jogo de xadrez, entre duas entidades com experiência multissecular destas questões, que não tomam decisões de hoje para amanhã, mas vão gradualmente afinando as suas opções e temos sentido isso de parte a parte”, explicou Peter Stilwell.

Consulta pública sobre lei de salvaguarda do património cultural começou ontem

Ao povo o que é do povo

É um esboço de uma lei para um maior envolvimento da população. A presidente do Instituto Cultural conta com a participação activa dos residentes de Macau na elaboração da lei de salvaguarda do património. Heidi Ho parece ainda acreditar que o povo tem mais poder do que o Governo.

Isabel Castro

O método utilizado para a consulta pública sobre a regulamentação do Artigo 23º da Lei Básica correu bem e agora o Governo não quer outra coisa. Há mais um livro fininho de capa verde a circular no território desde ontem, dia em que começou a consulta sobre a proposta de lei de salvaguarda do património cultural.
Ao contrário, porém, do dossiê sobre a lei de defesa da segurança do Estado, neste documento para consulta os artigos não estão explicados um por um, nem há mapas de Direito Comparado. Tão-pouco se percebem as inspirações de ordem jurídica que serviram para esboçar o diploma constituído por 100 artigos e que vem, garante o Instituto Cultural (IC), revolucionar o conceito de preservação do património.
Até ao próximo dia 30 de Abril, o Governo quer saber o que pensa a população desta lei que irá substituir a vigente desde 1984. Ontem, em conferência de imprensa, a presidente do IC, Heidi Ho, colocou a tónica na importância do envolvimento da população, não só no processo de aperfeiçoamento do diploma colocado a consulta, como no que diz respeito à preservação do património existente.
Para a responsável, uma das ideias mais pertinentes deste novo articulado é o conceito de “participação interactiva”, que se traduzirá na criação de um órgão consultivo dedicado à salvaguarda do património. Além disso, o diploma prevê a participação das entidades particulares no processo de classificação do património.
Macau é uma cidade de espaço limitado, que tem sentido fortemente as consequências dos conflitos entre interesses privados e interesse público. Mas Heidi Ho parece estar certa de que compete sobretudo à população evitar que o património se perca.
“Temos medidas de protecção de salvaguarda mas, não só em Macau como no estrangeiro, a salvaguarda conta com a colaboração de todos, porque o património pertence a todos.” Ao Governo compete, assim, “pensar na melhoria da salvaguarda do património que já temos e, com o desenrolar do tempo, mantê-lo em boas condições”.
Porém, realçou Heidi Ho, com este diploma o Governo prevê o alargamento do âmbito da aplicação de instrumentos legais. “Precisamos de salvaguardar todo o património, seja imóvel, móvel, tangível ou intangível.”

Centro Histórico de fora

O articulado está dividido em 11 capítulos, que abrangem áreas distintas como o Conselho do Património Cultural, património imóvel, regime dos imóveis classificados, património cultural móvel, museus, bibliotecas e arquivos, prémio, benefício e apoios, tutela penal e infracções administrativas.
O diploma dedica ainda um capítulo especial ao Centro Histórico de Macau e outro ao património intangível, conceito que surge pela primeira vez legislado.
“Houve uma actualização da concepção de salvaguarda do património, com o alargamento de tangível para intangível e de móvel para imóvel”, sintetizou o vice-presidente do IC, Stephen Chan, explicando ainda que a proposta inclui a noção de “interesse excepcional” em relação ao centro histórico.
O PONTO FINAL quis saber, no que respeita ao património intangível, como irá funcionar em termos práticos a futura lei e se foram ouvidas as críticas que foram feitas em relação a esta área específica. Heidi Ho foi vaga na resposta. Explicando que a Convenção do Património Cultural data da década de 70, acrescentou que, em 2000, a UNESCO elaborou a primeira lista de património intangível, publicada em 2003. “Por isso é que integrámos também o património intangível na nossa proposta de lei, num capítulo especial.”
Questionada sobre a lista de património intangível do território, a presidente do IC remeteu a resposta para o director do Museu de Macau, que não acrescentou qualquer dado novo ao que já se sabe: por iniciativa conjunta com a província de Guangdong, este rol contempla o chá medicinal chinês e a ópera cantonense. Depois existem as esculturas dos ídolos sagrados, algo exclusivo de Macau.
E o patuá? Pensa o Governo incluir de moto próprio o dialecto na lista de património intangível de Macau? A avaliar pela resposta do director do Museu de Macau, não.
“Queremos que seja um trabalho de toda a população. As esculturas foram incluídas por iniciativa da população. Desejamos que a população e as associações apresentem propostas ao Instituto Cultural.” Chan Ieng Hin explicou ainda que “o Museu de Macau tem limitação de conhecimentos.” Isto para dizer que acredita que “há de certeza associações em Macau que têm informações mais ricas do que nós sobre o patuá” para avançarem no sentido de o protegerem.
Com o esboço da proposta de lei pronto, o IC vai agora ter encontros com associações e grupos de profissionais para ouvir opiniões, acrescentou a vice-presidente Alice Vong. Depois, os autores da proposta deverão precisar de cerca de dois meses para a análise das sugestões e a apresentação da proposta de lei à Assembleia Legislativa.

CEEDS divulga resultados de inquérito sobre participação cívica

Pouco interessados na política

A população de Macau não participa em actividades politicas, mas promete votar nas eleições legislativas deste ano. Os resultados de um inquérito sobre a qualidade de vida do território mostram que 66 por cento dos residentes da RAEM tencionam exercer o seu direito de voto em 2009, apesar de 44 por cento assumirem total desinteresse por politica e mais de 80 por cento confessarem que nunca participaram neste tipo de actividade.

Rui Cid

Os dados ontem divulgados pelo Centro Estudos Estratégico para o Desenvolvimento Sustentável (CEEDS), no âmbito da 4ª fase do Estudo Sobre a Qualidade de Vida Global dos Residentes de Macau, mostram algumas discrepâncias na relação que a população do território tem com a politica.
A esmagadora maioria dos residentes da RAEM - mais de 80 por cento - confessa nunca ter participado em actividades organizadas por associações políticas, e 44 por cento assumem não ter qualquer interesse por politica. No entanto, cerca de 66 por cento manifestam intenção em votar nas próximas eleições para a Assembleia Legislativa.
Num estudo que pretendia perceber o grau de participação cívica da população, as contradições continuam. Ao mesmo tempo que a maioria dos inquiridos define como governo democrático aquele que está disposto a consultar a opinião pública, apenas 14 por cento acredita que as suas opiniões são tidas em conta nas politicas da Administração.
Ontem, em conferência de imprensa, o chefe da equipa responsável pelo estudo, Wong Siu Lun, reconheceu a existência de contradições nas respostas dos cidadãos, não apontando, apesar da insistência dos jornalistas, explicações para o facto.
"É verdade que existem contradições. Por isso temos que continuar as investigações", afirmou, depois de ter contornado a questão por mais do que uma vez.
Outros dados do inquérito, realizado por telefone a 1.017 indivíduos, mostram, que a população local atribui mais importância ao respeito pela lei do que à participação em serviços sociais. Já em relação aos direitos dos cidadãos, a assistência social surge no topo da lista.
Perante aquilo que classifica como "indiferença em relação à participação social e politica dos cidadãos", a equipa responsável pelo estudo sugere um reforço da educação cívica, de forma a "fomentar uma cidadania mais participativa e entusiasmada e a proporcionar um equilíbrio efectivo entre direitos políticos e sociais".

Nova fase arranca hoje

Concluída a 4ª fase do Estudo Sobre a Qualidade de Vida Global dos Residentes de Macau, o CEEDS vai iniciar, a partir de hoje, os trabalhos respeitantes à próxima fase.
Depois de em 2008 ter pretendido apurar o grau de participação cívica da população, bem como a sua opinião em relação à politica e à governação, esta nova fase do estudo visa perceber de que modo foi a vida dos residentes afectadas pela crise.
"Este inquérito ao domicilio tem dois objectivos fundamentais. Primeiro, perceber o impacto social do actual abrandamento económico, bem como as preocupações e aflições da população, e, depois, detectar mudanças de tendências por comparação com os dois inquéritos anteriormente realizados, e perceber o impacto social do actual abrandamento económico", explicou Wong Sin Lun.
Esta fase do estudo será desenvolvida através de inquéritos ao domicilio que incluem perguntas sobre vários aspectos da vida do cidadãos, como por exemplo, a situação familiar, saúde e cuidados médicos, bem como a utilização de transportes públicos e a gestão e ocupação de tempos livres. Para a realização dos 3.500 questionários previstos, o CEEDS já recrutou 500 alunos da Universidade de Macau.

Editorial

Punir

A proporcionalidade das penas em relação ao crime cometido é um princípio fundamental das leis vigentes em Macau. Faz parte de um conjunto de valores que integram também a tolerância e o respeito por formas diferentes de pensar e estar na vida. A responsabilização criminal de menores de idade já não suscita grande polémica na maioria dos países ocidentais, sobretudo desde o trágico caso do assassínio de uma criança de dois anos de idade, em Inglaterra, levado a cabo por dois miúdos de dez anos, em 1993.
Mas o contexto em que a legislação ontem aprovada pelo Conselho Executivo pode ser aplicada, em matéria de responsabilização criminal de jovens entre os 14 e os 16 anos, tem alguns critérios que aparentam ser demasiado vagos.
Para além de critérios que têm toda a lógica, como a violência do crime, as consequências para a vítima e o medo ou inquietação provocados na sociedade, referem-se também as ofensas graves aos valores éticos e morais da sociedade, como circunstâncias que justificam a sujeição dos referidos menores à lei penal.
Não é preciso retroceder muito no tempo para encontrar práticas que eram duramente criminalizadas por serem consideradas contrárias à moral e bons costumes e, hoje em dia, são olhadas como normais.
A ética e a moral de uma sociedade resultam, acima de tudo, do conjunto de valores que os indivíduos a ela pertencentes partilham. E quanto mais diversa for essa sociedade, maior será a necessidade de tolerar comportamentos individuais distintos, desde que não afectem negativamente os outros elementos ou a própria comunidade em que estão inseridos. Sobretudo numa sociedade como Macau, onde se cruzam tantas gentes tão diversas e culturas tão diferentes.

Paulo Reis

Nº 1718 - Terça-Feira 10 de Fevereiro de 2009

2009-02-11T00:13:00.000-08:00

Subsídios variam entre 15 e 40 mil patacas

Governo ajuda a a recuperar edifícios antigos

Os edifícios com mais de 30 anos que tenham um máximo de sete podem beneficiar, a partir de hoje, do apoio financeiro do Governo, que irá disponibilizar verbas entre 15 e 40 mil patacas para a realização de pequenas obras de restauro.

Rui Cid

É uma espécie de dois em um. Destinado a resolver problemas de segurança que possam ser criados pela degradação dos prédios mais antigos da cidade, o Plano Provisório de Apoio para a Reconstrução de Instalações Comuns de Edifícios Baixos (PPARICB) é visto, simultaneamente, como uma ajuda para resolver o problema do desemprego provocado pela crise financeira.
A ideia foi avançada em Dezembro, quando o secretário Lau Si Lo, no âmbito da apresentação das Linhas Gerais de Acção Governativa para 2009, anunciou na AL um mega investimento nas Obras Públicas.
O plano, conforme explicou ontem o presidente do Instituto de Habitação, Chiang Coc Meng, é valido durante um ano e contempla apenas edifícios com mais de 30 anos que tenham um máximo de sete andares.
Em conferência de imprensa, o presidente do Instituto de Habitação (IH) revelou que os subsídios se destinam a obras de recuperação ou substituição de instalações gerais de electricidade, água ou esgotos e, ainda, de portões de entrada e saída.
O valores a atribuir, a fundo perdido, variam entre as 15 e as 40 mil patacas e, referiu Chiang Coc Meng, podem ser solicitados por qualquer morador, desde que obtenha o consentimento de pelo menos 50 por cento dos restantes condóminos, um procedimento não exigido às Administrações eleitas dos edifícios. As candidaturas deverão ser entregues no Instituto de Habitação, onde serão apreciadas por uma comissão especializada.
O responsável máximo do IH frisou ainda que os edifícios podem receber mais do que um apoio ao mesmo tempo, não podendo, contudo, haver repetição de subsídios. Isto é, cada obra especifica só terá direito a um subsídio.
Questionado pelos jornalistas, Chiang Coc Meng declinou fazer previsões em relação ao montante que a Administração planeia investir na recuperação dos prédios antigos, garantindo que o Executivo "tem verba suficiente" para todas as obras que se venham a realizar. No entanto, e perante a insistência da comunicação social, Chiang Coc Meng adiantou que as estimativas apontam para que 1.700 edifícios do território possam beneficiar do plano de apoio.
O presidente do IH aproveitou ainda para referir que o Governo, no âmbito de outros três planos de apoio à recuperação de edifícios, já deu provimento a 14 candidaturas, estando um número igual em fase de estudo.

Deputados pediram mais tempo para analisar parecer sobre trabalho da comissão da AL

Artigo 23º é votado dentro de 15 dias

Ainda não se sabe se será a 24 ou a 25 deste mês, mas num desses dias deverá haver plenário na Assembleia para discutir na especialidade a proposta de lei de defesa da segurança do Estado, pondo-se assim termo a um dos processos legislativos politicamente mais importantes da RAEM.

Isabel Castro

Afinal, não foi a última reunião com o Artigo 23º em cima da mesa. Tudo apontava para que os deputados que integram a 2ª comissão permanente da Assembleia Legislativa (AL) tivessem assinado ontem o parecer relativo ao trabalho feito pelo grupo sobre o articulado.
Acontece que, segundo explicou o presidente da comissão, Fong Chi Keong, houve membros que pediram mais tempo para analisar o parecer. O documento resume o trabalho de análise feito em torno da proposta de lei desde que ela baixou à comissão.
“Decidimos marcar uma reunião para o dia 13 para recolhermos as últimas opiniões e para ser assinado no dia 17. Será então apresentado à presidente da AL para que agende a discussão em plenário”, precisou Fong Chi Keong. De acordo com o deputado, Susana Chou “entende que o plenário deve ser marcado para o dia 24 ou 25.”
Na origem do adiamento da assinatura do parecer estão as dúvidas de alguns deputados em relação à forma como estão expostas as perguntas feitas pela comissão ao Governo e as respostas dadas pelo proponente.

“Alguns dos nove membros da comissão precisam de mais tempo para apreciarem o parecer.” O presidente explicou que, para a elaboração do documento, adoptou-se uma “forma diferente da usada anteriormente”. “Há deputados que entendem que não se deve falar muito sobre as questões teóricas e lógicas, mas sim utilizar uma forma mais simples e concisa para reflectir as questões colocadas e as respostas dadas”, rematou.

Ambiente confuso

A reunião de ontem serviu também para começar a analisar a proposta de lei relativa à extinção do Conselho do Ambiente. O órgão de carácter consultivo vai desaparecer para dar lugar a uma direcção de serviços, com mais poderes do que a actual estrutura.
À partida, o articulado em análise não traria grandes dores de cabeça aos deputados. No entanto, a comissão tem questões para colocar ao Executivo, que se fará representar numa reunião agendada para o dia 17 deste mês.
“Na proposta só se fala da extinção do Conselho do Ambiente. Não diz quando haverá a criação da Direcção dos Assuntos de Protecção Ambiental (DSPA)”, explicou Fong Chi Keong.
Por ter sido criado por lei, o Conselho do Ambiente tem que ser eliminado por uma norma legal com a mesma força, o que faz com que o assunto tenha que passar pela AL. Porém, o aparecimento da DSPA não está dependente da vontade do órgão legislativo – o Governo tem capacidade para, por via de um regulamento administrativo, avançar para a sua criação.
Deste modo, e porque na proposta de extinção do Conselho de Ambiente se prevê a transmissão de competências, a transferência de pessoal e a afectação de património à futura direcção de serviços, os deputados temem que haja “um lapso entre a publicação desta lei e a publicação do regulamento administrativo” que vai dar origem à DSPA.
“Em termos técnicos, temos que pedir esclarecimentos ao Governo sobre esses aspectos”, resumiu Fong, explicando ainda que à AL já chegou o projecto de regulamento administrativo sobre a DSPA, documento que serve de referência.
A comissão descobriu que, em matéria de competências, há uma “desarticulação” entre as actuais do Conselho do Ambiente e as da futura DSPA.
“No projecto de regulamento administrativo, existe uma grande diferença, há novas atribuições - são 24. Com a actual redacção temos que perguntar porque existe uma diferença tão grande em relação às atribuições.”

Stanley Ho não está preocupado com perda na Bolsa

Casinos são máquinas de imprimir dinheiro

O magnata Stanley Ho ridicularizou o artigo da Forbes que o colocou 89 por cento menos rico em 2008 e garantiu que apenas ele sabe o dinheiro que tem e que os seus casinos estão sempre a “imprimir dinheiro”.
O artigo da Forbes, que revelou na quinta-feira a lista dos 40 mais ricos de Hong Kong, coloca Stanley Ho 89 por cento menos rico e com uma fortuna de apenas mil milhões de dólares americanos (773 milhões de euros) quando na lista do início de 2008 tinha 9.000 milhões de dólares (6.958 milhões de euros).
Em declarações ao South China Morning Post, Stanley Ho riu-se do artigo e questionou como pode estar menos rico se os seus casinos “imprimem dinheiro todos os dias?”.
No entanto, o magnata agradeceu à revista as vantagens do texto porque, explicou, quando lhe pedirem para doar dinheiro já não precisa de dar muito e os que o querem raptar é melhor deixarem de pensar nisso: “Não tenho dinheiro.”
“Eles podem escrever o que quiserem”, acrescentou Stanley Ho à margem de um banquete da Federação das Mulheres em Hong Kong, salientando ainda que no próximo ano volta a pagar o repasto que este ano juntou 1.400 pessoas em mais de 100 mesas ao mesmo tempo que a sua segunda mulher, Lucina Ho Laam King-ying, doava um cheque de um milhão de dólares de Hong Kong (cerca de 100.000 euros) à instituição.

Deputados pedem criação de mais escalões para redução do imposto do selo

Grande é a diferença entre dois e quatro milhões

Ainda não estão convencidos os deputados que entendem que as reduções ao imposto do selo devem ser feitas de forma progressiva, consoante o valor do imóvel adquirido. Querem mais escalões do que os apresentados pelo Governo, que foi ontem à Assembleia e saiu de lá com uma outra sugestão - diminuir a carga nas restantes despesas relacionadas com a aquisição de habitação.

Isabel Castro

O Governo já cedeu em relação à sua intenção e apresentou ontem um texto de trabalho em que define três escalões para a redução fiscal. Não obstante, há quem entenda que se pode ir mais longe na revisão da tabela do imposto do selo.
É que, de acordo com o diploma agora em análise, prevê-se a redução do imposto de três por cento para dois pontos percentuais para quem comprar um imóvel cujo valor seja superior a dois milhões de patacas e não ultrapasse os quatro milhões.
“Houve quem tivesse entendido que o leque é demasiado vasto, pedindo mais escalões pelo meio. O Executivo ouviu a sugestão e a decisão final compete ao proponente”, esclareceu Cheang Chi Keong, o presidente da comissão que está a analisar a proposta de lei que visa esta alteração fiscal.
O texto de trabalho elaborado pelo Governo e pela assessoria da Assembleia Legislativa (AL) contempla uma diminuição de três para um por cento para aquisições até um milhão, o pagamento de dois por cento para valores situados entre os dois milhões e os quatro milhões, sendo que acima deste montante se mantém o actual imposto do selo.
Recorde-se que a primeira proposta do Governo, criticada logo no debate na generalidade, previa uma redução por igual desta medida fiscal, de três para um por cento.
Segundo Cheang Chi Keong, quem comprar uma casa de cinco milhões sairá também beneficiado, porque as contas ao imposto do selo serão feitas por partes: “Nos primeiros dois milhões cobra-se um por cento. Há mais dois milhões em que o imposto será de dois por cento e, no que resta, três por cento.”
Por outras palavras, neste momento, a um imóvel de cinco milhões de patacas corresponde um imposto de três por cento do valor total. Se a proposta for aprovada tal como está, o mesmo imóvel implicará o pagamento de três por cento do imposto do selo só em relação a um milhão de patacas, sendo a restante contribuição escalonada.
Esta divisão em escalões teve como base as estatísticas dos últimos dois anos. De acordo com os Serviços de Finanças, 75 por cento dos imóveis adquiridos em 2007 custaram menos de dois milhões, com esta percentagem a diminuir um ponto percentual no ano passado.
Já as compras entre dois a três milhões de patacas significaram 10,3 por cento das transacções totais de 2007. Este número desceu para os nove por cento no último ano.
Cheang recordou que os residentes permanentes que comprem habitação própria pela primeira vez vão poder continuar a usufruir, durante 2009, da isenção do imposto do selo para aquisições até três milhões de patacas. No ano passado, foram 1823 os novos proprietários que beneficiaram desta medida de excepção.

E o resto?

O novo articulado prevê também alterações no que diz respeito às transmissões intercalares. A lei terá efeitos retroactivos a 1 de Janeiro deste ano apenas para os casos em que, tendo havido transmissões intercalares, as escrituras foram assinadas já durante o corrente ano.
“Alguns deputados pediram soluções mais generosas por causa da crise, mas o Governo insistiu que a lei só se aplica a partir de Janeiro de 2009. Cabe ao Executivo decidir”, disse ainda o presidente da comissão.
Durante a discussão com o proponente, houve também quem tivesse recordado que, além do imposto do selo, a aquisição de um imóvel implica outros custos que devem ser também objecto de uma redução.
“A comissão apresentou uma opinião ao Executivo, esperando que possam ser revistos os custos do registo, da escritura e da hipoteca dos imóveis. Se for possível, devem ser diminuídos para aliviar os encargos da população e corresponder às aspirações da sociedade”, sustentou o presidente da comissão.

Governos das RAEs debateram cooperação regional

Macau e HK juntos no combate à crise

O Secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, defendeu a intensificação das relações económicas entre Macau, Hong Kong como forma de combate ao impacto da crise financeira mundial.
No território vizinho para a segunda reunião de cooperação ao mais alto nível entre as duas Regiões Administrativas Especiais, que ontem decorreu, Francis Tam afirmou que os dois Governos devem fortalecer os seus esforços conjuntos de modo a manter a estabilidade e desenvolvimento económico regional, bem como promover a cooperação bilateral em diversas áreas.
No seu discurso, o secretário para a Economia e Finanças fez igualmente menção à província de Guangdong e reafirmou o compromisso da RAEM na participação em projectos relacionados com grandes infra-estruturas inter-regionais, como a Ponte que ligará Hong Kong, Zhuhai e Macau, para além da cooperação nos sectores de turismo, exposições, convenções e serviços logísticos e no desenvolvimento da Ilha de Montanha.
"Estamos dispostos a reforçar a cooperação com Hong Kong e concorrer, com base nos princípios de 'pragmatismo, eficiência, complementaridade e benefícios comuns' e no quadro da cooperação no Delta do Rio das Pérolas, no sentido do desenvolvimento e prosperidade das duas RAEs", salientou Francis Tam.

Yao Jingming no Centro para as Indústrias Criativas

Fábulas, clichés e espaços de ilusões

“Uma casa é composta de paredes, portas e janelas, mas é o vazio que ela contém que a torna habitável.”
Lao Tsu (Sec VI A.C.)

António Conceição Júnior

Eu tenho um Amigo chamado Yao Jingming, poeta insigne, que tem esta característica de, sem nunca abdicar de ser profundamente chinês, ser também um poeta que usa a língua portuguesa como meio de expressão. E como isso parece não bastar à pujança criativa que demonstra, foi buscar a Lao Tsu o Vazio Vital, para nele instalar os seus jardins de fábulas, clichés e ilusões, que pertencem a um universo que nos é a todos - enquanto habitantes desta espantosa cidade - familiar.
É pelo reencontro com o que nos é familiar que somos confrontados com novas perspectivas de uma realidade, ou das suas aparências, que nos podem levar a reflectir sobre a essencialidade e o excesso, o imaterial e o materialismo como doutrina, com aquilo que, afinal, era apenas fábula ilusória tornada cliché pelo “usabusivo” de tal imagética.
“Havia algo de indeterminado antes do nascimento do Universo. Essa qualquer coisa que voga sem cessar, não tem nome. Sem um nome deve ser a origem de todas as coisas. Com um nome, deve ser o Antepassado dos Deuses. Como não lhe conheço o nome, chamo-lhe Tao. O Tao é inominável, por isso quando dele falamos já não é do Tao que nos reportamos”.
A exposição-instalação, patente no Centro para as Indústrias Criativas até ao próximo dia 21 de Fevereiro, constitui uma constatação de que a poética não é só escrita, também assenta arraiais em reflexões filosóficas e existenciais que transbordam das folhas de papel para significantes tridimensionais a ocuparem dimensões e planos, quiçá mais do que aqueles expectáveis - Yang interagindo com Yin.
Se para a capa do catálogo e anúncio se escolheu a caveira de Hamlet, folheada a ouro com a legenda “quem pode enganar a morte com ouro”, patético ajoujamento de abundância numa memória de vida, toda a exposição é uma itinerância construída em jeito de jardim de significantes, de contradições em que o puro materialismo é fértil pela ausência de estrutura doutrinária que a ele presida. A visita a esta notável exposição – tanto mais notável quanto mais silente e banal se apresenta – constitui um momento singular de um profunda reflexão da semântica social que se situa na linha de BARAKA ou CHRONOS de Ron Fricke, e a TRILOGIA de Coppola, Lucas e Spielberg: Da Transmutação, POWAQQATSI; Da Guerra NAQUYQATSI; Do Equilíbrio, KOYAANISQATSI.
O fenómeno da Informação Global torna-nos, então, em cidadãos que se reconhecem e dialogam globalmente, embora subsistam as opções de buscar nas iconografias e clichés de cada lugar, a argumentação de um ideário que transcenda a geografia, para se situar num plano ético e de avaliação filosófica da essencialidade da existência e do seu verdadeiro sentido como forma de valorização individual.
Encontra-se em plena marcha a transformação do significado da arte, que até há 20 anos assentava em padrões demasiado autoritários e imutáveis, legado de séculos. Hoje, vai-se reconvertendo em retorta alquímica, num momento inevitavelmente anunciado que tem vindo a apontar o dedo à necessidade do retorno a um outro modo de viver, onde o materialismo não degenere no puro desejo de apenas consumir e possa, isso sim, dar à ignorância a esperança de que saberá que é ignara, premissa para que possa sair do ghetto em que desconhece que se encontra, e possua a generosidade de compreender que a expressão artística jamais será uma habilidade, um jeito, antes a escolha de uma via, mais um modo de ser que um modo de vida.
Se de um ponto de vista histórico-formal as actuais propostas de expressão artística vão recuperando, recorrentemente, arquétipos como totens xamanísticos e agrupamentos megalíticos, delimitando e reinventando territórios neo-sagrados, tudo converge para a reinterpretação não só desses legados, como também para a formulação de um novo Renascer.
Por tudo isto que aqui se diz, merece este jardim do Yao Jingming que não seja revelado mais do que o essencial para que possa haver o mérito da descoberta.

Jovem alemão julgado por atirar sapato

Wen Jiabao perdoa a estudante de Cambridge

O primeiro-ministro chinês intercedeu ontem a favor do aluno estudante que o tentou atingir com um sapato, enquanto discursava na Universidade de Cambridge, durante a sua recente visita ao Reino Unido.
Numa mensagem divulgada no site oficial do Ministério chinês dos Negócios Estrangeiros, um porta-voz oficial refere que o primeiro-ministro Wen Jiabao espera que os responsáveis da universidade permitam que o jovem prossiga os seus estudos, uma vez que "a educação é a melhor forma de ajudar o jovem estudante."
O aluno que atirou um sapato contra o primeiro-ministro da China, Wen Jiabao, no início de Fevereiro, na Universidade de Cambridge, é um jovem alemão, segundo a polícia inglesa.
Martin Jahnke, 27 anos, que estuda no Departamento de Patologia da prestigiosa universidade do leste de Inglaterra, foi detido depois de ter protestado e atirado um sapato na direcção de Jiabao no dia 2 de Fevereiro.
Jahnke interrompeu o discurso de Jiabao sobre o papel da China na globalização aos gritos de "É um escândalo" e chamou ditador ao governante chinês, antes de atirar o sapato, que passou perto do alvo.
O estudante enfrenta uma pena que pode ir até seis meses de prisão, caso seja considerado culpado.
O gesto foi inspirado no jornalista iraquiano Muntazer al-Zaidi, que em Dezembro lançou os dois sapatos contra o então presidente americano George W. Bush, em Bagdade, depois de lhe chamar "cão".

MNE português confirma abertura de representação diplomática

Singapura vai ter consulado em 2009

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, chegou ontem a Singapura, país que Portugal gostaria de ver como plataforma para o desenvolvimento de relações com a região da Associação de Nações do Sudeste Asiática (ASEAN).
"O objectivo essencial é constituir também em Singapura uma plataforma de desenvolvimento de relações com a região da ASEAN", afirmou Amado, que se encontra no país a convite do homólogo George Yeo.
O ministro considerou que a região da ASEAN "tem um grande potencial económico e que é já hoje um importante mercado para as exportações portuguesas, bem como para as da União Europeia".
"A partir de Singapura desenvolve-se uma importante influência de ponto de vista económico e comercial", frisou.
"Também dada a referência cultural que existe, ainda hoje, em Singapura da presença portuguesa há aqui um espaço importante para a afirmação da nossa relação histórica com toda esta região", adiantou.
O ministro referiu que, após a abertura do Centro de Negócios em Singapura, em 2008, haverá a partir de Outubro de 2009 uma representação diplomática portuguesa no país.

Editorial

Arrogância

Com um sistema bancário conservador no bom sentido - e investidores tradicionalmente cautelosos - Macau passou ao lado do drama que se vive em muitas outras economias, onde as falências de bancos ou os pacotes de ajuda financeira governamental são notícia diária.
Uma das figura mais conhecidas da banca portuguesa, o homem-forte do Banco Espírito Santo, dizia recentemente que o governo de Lisboa teria que reforçar o apoio aos bancos nacionais. Ou seja, em nome da estabilidade do sistema financeiro, quando a incompetência dos gestores bancários leva as empresas a uma situação económica difícil, venha o Estado mais o dinheiro dos contribuintes para os salvar.
O problema é explicar aos operários da Fábrica Bordalo Pinheiro, por exemplo, qual a razão por que o governo disponibiliza largos milhões para os bancos e não tem alguns tostões para os salvar do desemprego.
A lógica do mercado, neste caso, é cega mas não é surda: não vê outra regra que não seja a sobrevivência dos mais aptos, quando toca a gente modesta, mas ouve com toda a atenção as queixas dos donos dos bancos.
Claro que há inúmeras razões, do ponto de vista económico, que justificam a diferenciação aplicada, neste tipo de intervenções. É pena que as sucessivas crises, ao longo dos anos, pouco tenham adiantado em matéria de soluções para uma vigilância mais apertada dos negócios bancários. Ficávamos todos mais seguros, mas os grandes grupos bancários deixavam de ganhar dinheiro fácil e em enorme quantidade. E depois, quem financiaria as campanhas eleitorais dos partidos políticos?

Paulo Reis

Nº 1717 - Segunda-Feira 9 de Fevereiro de 2009

2009-02-08T23:04:00.000-08:00

Jornal Ou Mun está preocupado com relações sexuais em público

O amor está em toda a parte

É uma perspectiva de análise que apela à moral e aos bons costumes. O jornal Ou Mun fez a sua primeira página de ontem sobre a actividade sexual de parte da população de Macau – ao que parece, há quem procure os recantos escuros do território em busca de prazer e de alguma excitação. O pior de tudo é que, condena o matutino, os amantes deixam por aí os vestígios das suas práticas.

Isabel Castro

“Os tempos mudaram. O sexo deixou de ser um assunto tabú.” É assim que o jornal Ou Mun dá início a uma série de artigos publicados na edição de ontem – com direito a primeira página – sobre as práticas sexuais de algumas pessoas de Macau.
Em traços gerais, o jornal condena o facto de os recantos mais escuros da cidade (sobretudo as ilhas) serem aproveitados pelos amantes para a prática sexual. Lamenta o matutino mais lido na RAEM que não haja legislação que puna este tipo de conduta e que haja vestígios destas actividades – o Ou Mun parece ter encontrado preservativos usados que sustentam a sua observação de carácter sociológico.
Começa então por explicar o jornal que, “com o objectivo de terem mais excitação”, há quem procure lugares escondidos para ter relações sexuais. As montanhas e os trilhos das ilhas são os locais mais procurados por estes casais em busca de algo novo.
“Alguns usaram preservativos, conseguem-se encontrar lenços por toda a parte das estradas das montanhas. Há pessoas que dizem que podem fazer aquilo que entenderem; no entanto, as suas condutas são públicas, o que não é aceitável do ponto de vista moral”, realça o Oumun.
O matutino aponta a inexistência de mecanismos legais para condenar “condutas impróprias”, o que faz com “as pessoas deixem preservativos usados e lenços em toda a parte e afectem a higiene pública”.
Aparentemente, o Ou Mun terá passado em revista algumas das zonas apontadas como sendo as escolhidas pelos amantes prevaricadores. Afirma a publicação que junto ao reservatório de Ka-Ho é fácil encontrar preservativos e lenços de papel usados. Pelas marcas de pneus no chão, presume-se que os amantes parem os carros ali e tenham relações sexuais durante a noite, continua o jornal.
Já no espaço junto ao terreno onde será edificado o novo estabelecimento prisional, também em Coloane, há um caixote do lixo: e garante o Ou Mun que o seu conteúdo é dominado por preservativos usados.
No Alto de Coloane, podem-se observar os faróis de várias viaturas durante a noite. Um praticante de jogging mencionou ao matutino que é comum encontrar naquele lugar lenços sujos e preservativos, o que é “bastante incómodo”.
No mesmo artigo recorda-se que, há alguns anos, vários amantes foram assaltados nos trilhos, uma situação que não chegou a ser apurada porque, dada a natureza das circunstâncias em que se encontravam na altura em que foram vítimas, coibiram-se de relatar o sucedido às autoridades policiais.
Concluindo e resumindo: por ser uma prática que pode acarretar perigos incluindo para os seus protagonistas, trata-se de algo que “não deve crescer”.

Preservativos sem crise

O Ou Mun ouviu um assistente social, não identificado, para tentar perceber o fenómeno. Explica então o especialista que alguns jovens escolhem ter relações sexuais em carros em busca de excitação. Correm o risco de serem descobertos e observados. “Embora não seja ilegal, de qualquer forma é contra a moral.” Para o assistente social, existem em Macau problemas em torno da sexualidade.
O jornal falou ainda com um proprietário de uma loja que relatou que, durante as férias, a venda de preservativos aumentou entre 20 a 30 por cento quando comparando com o resto do ano.
Este tipo de objecto é procurado não só pelos jovens residentes mas também pelos turistas da China Continental – e, neste caso, pesa o facto de haver mais variedade e da qualidade ser garantida, explicou o vendedor.
Um outro lojista, responsável por um estabelecimento comercial no centro de Macau, contou que um cliente comprou dez caixas de uma só vez. Quanto aos principais compradores, são turistas do Continente, jovens e adolescentes em idade escolar que, acrescentou, recorrem a este tipo de aquisição principalmente durante as férias escolares.
O mesmo entrevistado assegurou que, não obstante o menor poder de compra, tal não se reflecte no número de preservativos vendidos.

Investimentos em vinhos, imobiliário e no jornal "O Independente"

A curiosa Fundação de Stanley Ho em Lisboa

Há dez anos Stanley Ho criou uma fundação com o seu nome com a ajuda da Fundação Oriente. Serve, entre outras coisas, para garantir o futuro de oito filhos menores. Por causa disso, as Finanças recusaram-lhe a isenção de IRC. A Fundação aposta muito nos vinhos.

João Paulo Meneses
putaoya@hotmail.com

Não há uma estatística, pelo menos pública, de quantas fundações, já com o estatuto de utilidade pública atribuído pelo Estado Português, viram o pedido de isenções fiscais recusado posteriormente pelo Ministério das Finanças.
A Fundação Stanley Ho (FSH), depois de ter obtido o estatuto de utilidade pública em 1999, pediu a isenção fiscal de IRC em 2000. Esperou sete anos por uma resposta. Em 2007 o Ministério das Finanças respondeu finalmente e de uma forma negativa.
Na base da resposta do governo português está aquela que é uma das principais idiossincrasias desta Fundação que esta semana assinala 10 anos: como se lê no relatório respeitante a 2007, que a Fundação Stanley Ho forneceu ao PONTO FINAL, "embora a Fundação tenha adquirido o estatuto de pessoa colectiva de utilidade pública, por prosseguir fins de carácter social, cultural, educativo, filantrópico, situação que poderia determinar um regime fiscal mais favorável, foi considerado pelo Ministério das Finanças que as doações realizadas nos termos dos estatutos da Fundação pelo seu Presidente, com ónus constituído a favor de herdeiros menores por si nomeados numa percentagem de 25% do respectivo rendimento anual, impedem a verificação da inexistência de qualquer interesse directo ou indirecto dos membros dos órgãos estatutários, por si mesmos ou por interposta pessoa, nos resultados de exploração das actividades económicas prosseguidas pela Fundação".
Ou seja, o Ministério das Finanças "penalizou" o facto de Stanley Ho ter criado esta Fundação (também) para proteger financeiramente oito filhos menores. Assim, o presidente da FSH acaba por ter interesse, pelo menos indirecto, nos resultados da Fundação. Ao negar o pedido, Teixeira dos Santos impediu a Fundação de usufruir de um sistema mais amplo de isenções fiscais.
Ao PONTO FINAL, o administrador da FSH, Mário Brandão reconheceu que "o Conselho de Administração da Fundação decidiu não recorrer da decisão do Ministério das Finanças sobre o pedido de isenção do IRC, por considerar justificada a posição do Ministério".

Com a ajuda da
Fundação Oriente

Todos os anos, 25% das receitas da Fundação são separadas tendo em vista a entrega, no futuro, a esses oito filhos de Stanley Ho. Em 2007 cada um dos herdeiros "recebeu" quase 23 mil euros, num total de 182 mil euros. No total, há já perto de um milhão de euros que serão entregues a "instituições financeiras indicadas pelo Conselho de Administração e que se constituirão como curadores destes valores pertencentes aos herdeiros do Fundador, até que estes indivíduos atinjam a maioridade ou se tornar manifesta a incapacidade dos seus familiares providenciarem a sua educação e alimentação".
Esta cláusula torna a FSH diferente da maioria das fundações que se conhecem.
Outro pormenor curioso nestes 10 anos de actividade é o facto de a Fundação viver das doações do fundador mas também de 10 milhões de patacas que a Fundação Oriente se comprometeu a doar no acto de criação.
Se os leitores têm presente os pormenores que ditaram a saída da Fundação Oriente do contrato de jogo, antes do tempo, lembrar-se-ão que a STDM entregou uma compensação financeira à instituição presidida por Carlos Monjardino; também nessa altura ficou decidido que a Fundação Oriente doaria 10 milhões à FSH.
Dos quase 18 milhões e meio de euros que constituem o total de doações, cerca de 17 milhões foram entregues pelo fundador e 1,4 milhões pela Fundação Oriente (8%). Carlos Monjardino explicou em 2003 ao PONTO FINAL que a doação se justificava para "ajudar a viabilizar mais rapidamente a Fundação, cuja existência é de interesse actual e futuro para Portugal".
O administrador Mário Brandão explicou que não existem compromissos regulares por parte do Dr. Stanley Ho ou da Fundação Oriente para efectuar doações. A ocorrência de novas doações depende da vontade dos doadores e a sua frequência tem sido em função da necessidade de consolidação financeira da Instituição para permitir desenvolver os seus projectos de investimento".

As perdas com o Independente

Todos os anos a FSH afecta uma parte das suas receitas para subsidiar actividades e instituições, principalmente nas zonas em que tem investimentos: Cascais, onde está o Casino Estoril, mas também outras localidades da Grande Lisboa (a plantação de vinho de Colares, por exemplo).
Aliás, nos objectivos da Fundação pode ler-se (apenas) que "tem por objecto a realização de acções de carácter social, cultural, educativo ou filantrópico, que visem a valorização do homem e a promoção dos valores humanistas."
Em 2007 a Fundação distribuiu subsídios de cerca de 35 mil euros (sendo que a AMI de Cascais, o Festival de Música do Estoril ou o filme Peregrinação foram os principais beneficiados, com verbas entre os 10 e os cinco mil euros), muito menos do que os 110 mil entregues no ano anterior, também porque as receitas foram menores (sobretudo as extraordinárias). Aliás, o saldo de receitas e despesas de 2007 foi negativo, em quase um milhão de euros, "muito superior ao prejuízo verificado em 2006, fundamentalmente devido às despesas extraordinárias, onde se destaca a verba de €300.000, correspondente à perda total de participação financeira na sociedade ‘O Independente Global – Edições de Publicações Periódicas’" (este resultado fez diminuir a situação líquida da Fundação de perto de 17 milhões de euros para pouco mais de 15 milhões).
O que isto quer dizer é que como a FSH detinha 10 por cento do capital da empresa proprietária do jornal "O Independente", e quando este foi à falência, a perda foi total.
Gerida no dia a dia pelos administradores da Fundação Oriente, não admira que as participações da FSH apareçam muitas vezes cruzadas com as da instituição liderada por Carlos Monjardino. A Fundação Oriente, por exemplo, criou o Banco Português de Gestão e a FSH chegou a ter sete por cento do capital; de acordo com o último relatório que o PONTO FINAL consultou, tem agora 3,6% deste banco.
No caso d'O Independente, não houve presença da Fundação Oriente, mas as duas fundações têm – em certa medida – um caminho muito próximo: um dos principais activos da FSH é uma propriedade de 400 hectares na margem sul do Tejo, onde Stanley Ho cultiva vinho e caça, próxima de uma outra propriedade de Carlos Monjardino (Canha, Montijo).
Isto não significa que a FSH não tenha as suas prioridades, fora dos interesses da Fundação Oriente: está, por exemplo, a promover um empreendimento imobiliário em Oeiras e tem activos imobiliários no Hospital Particular, além do vinho, "investimentos decorrentes de doações do Dr. Stanley Ho e os respectivos rendimentos [que] têm sido importantes para a cobertura das necessidades de funcionamento e desenvolvimento da Fundação", segundo explicou Mário Brandão.

Uma equipa de luxo

Stanley Ho é o presidente da Fundação, o presidente do Conselho Geral (idêntico ao Conselho de Curadores) e presidente do Conselho de Administração. Neste órgão há ainda um vice-presidente, Carlos Monjardino, e um vogal, Mário Brandão ("designado pela Fundação Oriente", como se lia no documento de 2007; entretanto Mário Brandão deixou a administração da Fundação Oriente, mas mantém-se como administrador da FSH).
No Conselho Geral destaque para o banqueiro Ricardo Salgado (BES), além de outras pessoas ligadas à banca, como Luís de Melo Champalimaud ou João Costa Pinto (que foi presidente do BNU). Ambrose So, Carlos Beja (ex-director do Turismo em Macau), Henrique Medina Carreira e Fraústo da Silva (este indicado pela Fundação Oriente) completam a equipa.
No final de 2007 a FSH tinha um activo líquido de perto de 18 milhões de euros, contra um passivo corrente de dois milhões (cerca de metade devida aos herdeiros e outra metade aos bancos que financiaram as intervenções imobiliárias).

Stanley branco e tinto

No relatório da FSH que temos estado a citar pode ler-se que "no exercício de 2008 perspectiva-se que a vendo do vinho proporcione um acréscimo significativo de proveitos". De acordo com o administrador Mário Brandão "as receitas decorrentes da venda de vinho e uvas são da ordem de 200.000 euros anuais, o que poderemos considerar como cerca de 30% das receitas correntes anuais da Fundação".
Stanley Ho tem vários vinhos no mercado, alguns deles com o seu nome, e já com prémios. Há um tinto, da zona das Terras do Sado, e um branco, da Estremadura (à base da casta chardonnay), que têm obtido boas classificações em concursos internacionais.
A FSH tem videiras em Colares e Canha e, nesta última propriedade, o terreno dedicado ao cultivo de vinhas atinge os 30 hectares.

Henry Lei, docente de Economia da Universidade de Macau, em entrevista ao PONTO FINAL

"Se a situação piorar vai haver mais despedimentos"

Se, por um lado, as receitas dos casinos da RAEM aumentaram e não se regista uma situação dramática ao nível do desemprego – segundo os números oficiais -, por outro, as empresas locais têm dificuldades no acesso ao crédito e os residentes que investiram na bolsa de valores já se começam a ressentir. São estes os principais efeitos da crise financeira internacional no território, defende o professor assistente de Economia da Universidade de Macau, Henry Lei. Quanto a culpados pela actual situação económica mundial, o académico não tem dúvidas: os Estados Unidos e um sistema financeiro sem qualquer controlo.

Luciana Leitão

- A crise internacional ainda vai durar?
Henry Lei – Estamos a meio da crise, se analisarmos factores como as taxas de desemprego dos Estados Unidos, os níveis de consumo, produção e de vendas de propriedade. De momento, não vemos sinais de recuperação. Pode, inclusivamente, piorar. Os jornais anunciaram que o Congresso está à procura de uma revisão do projecto de relançamento da economia dos EUA. Pode atrasar o processo de recuperação do país. No que toca à economia mundial, segundo as estatísticas da China, vemos que o desempenho ao nível das exportações caiu mais de 20 por cento. O Japão e a Coreia – que dependem muito dos EUA – também sofreram os seus efeitos, como se vê pelo nível de confiança no consumo. A crise não deverá terminar na primeira metade deste ano, a não ser que os americanos lancem um projecto que consiga aumentar a confiança dos consumidores.
- Os analistas dizem que ainda vai durar alguns anos.
H.L. - Na administração de Ronald Reagan, nos EUA, a taxa de desemprego manteve-se, durante dois anos sucessivos, em oito por cento. O Presidente tornou-se famoso pelo seu plano de corte nos impostos para estimular o investimento das empresas e as despesas dos consumidores. Mas, mesmo assim, a taxa de desemprego manteve-se naquele nível alto durante dois anos. Por isso, parece-me que ainda temos de esperar mais de um ano para melhorar esse índice. Em Dezembro, esse valor situava-se nos 7,2 por cento, mas suspeitamos que ainda vai subir – é o que irá suceder se algumas empresas não conseguirem apoio do Governo. Havendo uma taxa de desemprego tão alta, não se espera que os indivíduos gastem muito. Torna-se difícil retomar o nível de consumo do passado. Acredito que seja preciso mais um ou dois anos.
- A quem podemos atribuir a culpa?
H.L. - Aos EUA. Aliás, ao sistema bancário, à alavancagem financeira e investimentos de alto risco, sem qualquer controlo. As empresas de investimento encorajam as pessoas a recorrer ao crédito, para adquirir propriedades e vendê-las posteriormente, acabando por criar uma bolha no mercado imobiliário. Assim surge a oportunidade para que se criem novos instrumentos financeiros derivados, que visam obter mais dinheiro. Dinheiro esse que não é real. Utilizam a alavancagem para tornar os seus relatórios e contas mais apelativos, de forma a obter dividendos. Se não se puder culpabilizar o sistema pelo sucedido, então que se responsabilize os bancos de investimento. Aliás, muitos deles já foram castigados – é o caso do Lehman Brothers.
- Em Macau, apesar de o valor das acções das operadoras de jogo ter diminuído significativamente, ao longo de 2008, as suas receitas registaram um aumento de 31 por cento. São sinais contraditórios?
H. L. - Não há contradição. Há uma crise a atingir severamente os EUA, mas não Macau. Por cá, registamos um número crescente de turistas. No território, dado o apoio do Governo Central, os casinos ainda conseguem obter rendimentos. É verdade que as margens de lucro desceram bastante, devido às restrições impostas pelo Governo Central, mas, mesmo assim, o negócio para os operadores de jogo não está tão mau – ou encontra-se muito melhor do que os casinos norte-americanos. Aliás, ainda conseguem obter rendimentos de forma a cobrir os impostos que têm de pagar ao Executivo. Estamos a falar de um total de sete mil milhões de patacas mensais.
- Os EUA e a RAEM são dois mercados diferentes.
H.L. - No caso dos EUA, sujeito a uma fraca procura dos consumidores e a uma alta taxa de desemprego, não surpreende ver como reage o mercado. Em Macau, é diferente. No ano passado, conseguimos um nível de crescimento económico de dois dígitos. Claro que este ano não estamos tão optimistas mas, seja como for, a China não deverá entrar em recessão. O Governo Central está a tentar recorrer à procura interna para suportar o crescimento económico do país. Concluindo, as concessionárias de jogo de Macau podem não gozar de um crescimento tão rápido como nos anos anteriores, mas devem continuar a usufruir de um desenvolvimento estável.
- Se as condições não são tão negras no território, por que é que alguns casinos suspenderam projectos, reduziram salários e, inclusivamente, despediram trabalhadores?
H. L. - Em Macau, o Venetian é o casino que está a ser mais afectado pela crise. Investiu de mais no território e enfrenta problemas de liquidez. Tem maus negócios nos Estados Unidos, tal como os bancos. Por outro lado, no caso dos vizinhos, a Melco e a City of Dreams, o projecto continua e a grande abertura vai decorrer antes do último trimestre de 2009. Quanto às outras empresas do território, não enfrentam tantos problemas de liquidez como o Venetian. Vão enfrentar alguns desafios, mas os problemas por que tem passado o hotel-casino devem-se ao excesso de expansão. Na realidade, a maioria dos casinos continua a obter lucros. Alguns casinos não estão tão optimistas em relação aos seus negócios no futuro e já reduziram os salários dos trabalhadores. E, se a situação piorar, vai haver mais despedimentos. São medidas naturais, em tempos de crise, tendo em conta que o nível salarial dos funcionários dos casinos tem aumentado muito nos últimos anos.
- O facto de Macau não ter uma bolsa de valores, como dava a entender um deputado à Assembleia Legislativa, numa interpelação escrita ao Governo, pode desviar, de alguma forma, a crise do território?
H. L. - De modo algum. É verdade que a maioria dos residentes de Macau irá continuar a trabalhar normalmente e os seus salários não serão particularmente afectados pela crise financeira – é o caso dos funcionários públicos. Mas, muitas destas pessoas investem na bolsa de valores de Hong Kong, no mercado imobiliário, em fundos de pensões, ou através de empresas financeiras. O montante de riqueza detido por este grupo de investidores deverá ter caído por volta de 40 ou 50 por cento. E, apesar de possuírem um salário constante, podem sentir alguma relutância em gastar tanto como dantes. Em segundo lugar, muitas empresas locais utilizam as suas propriedades, como garantia, para obter financiamento dos bancos. Agora que os preços do mercado imobiliário têm vindo a diminuir, as firmas deverão ter maiores dificuldades no acesso ao crédito.
- Segundo estatísticas oficiais recentemente divulgadas, a taxa de desemprego diminuiu. Os problemas que existem parecem não estar a repercutir-se neste números.
H.L. - Deve levar muito tempo até que estes problemas se reflictam nos números de desemprego. Se observarmos o Índice de Preços no Consumidor, já vemos alguns sinais – no mês passado, desceu para 6,6 por cento, equivalendo a um ritmo de crescimento lento. Significa que há baixos valores no comércio, na procura de produtos. Mais tarde ou mais cedo, algumas empresas vão ter de despedir alguns trabalhadores e parar de crescer. Quando os recém-licenciados abandonarem as universidades poderão ter problemas em conseguir um emprego. Claro que a velocidade é, surpreendentemente, lenta, comparado com Hong Kong e China, devido, provavelmente, aos grandes lucros auferidos pelas empresas nos últimos anos. Têm capital suficiente para aguentar os tempos de crise. Além disso, sendo este ano o décimo aniversário da transferência de administração, muitos esperam que o Governo Central possa desencadear um mecanismo de auxílio à recuperação da economia. As empresas querem ser pacientes – esperam que se removam, por exemplo, parcialmente, as restrições na atribuição de vistos para a China.
- Recentemente, o vice-presidente da China, Xi Jinping, na visita a Macau, afirmou que a região tem de diversificar a economia. Sendo esta uma altura de crise, a dependência no jogo é mais perigosa?
H.L. - É uma lição. Concentrar esforços no sector do jogo não é saudável para o desenvolvimento a longo prazo da economia. Esta é uma boa altura para reconsiderar um rumo de desenvolvimento. Parece-me, porém, que esta diversificação é difícil de implementar, dada a falta de recursos. O Governo Central já nos deu alguns meios para impulsionar esta diversificação. Por exemplo, a imprensa noticiou que o Governo Central decidiu atribuir ao Executivo da RAEM parte da Ilha da Montanha – diz-se, inclusivamente, que a Universidade de Macau vai deslocar-se para lá, tornando-se um pólo de educação e treino. É já um passo rumo à diversificação. Apesar de a crise económica afectar o desempenho dos casinos de Macau, aparentemente, o Executivo local consegue arrecadar sete mil milhões de patacas, através dos impostos sobre o jogo. Um montante que já é suficiente para caminhar rumo à diversificação.
- Alguns analistas afirmam que deve ser criado um mecanismo de cooperação regional entre Hong Kong, Macau e o Continente para derrotar a crise. Concorda?
- Por um lado, sim. Mas admito que não seja muito fácil de implementar, tendo em conta que se tratam de regiões diferentes ao nível jurídico-administrativo. Actualmente, temos coordenação a níveis muito específicos. Pode ir-se mais longe, mas o Governo Central tem de supervisionar e dar o impulso às duas regiões administrativas.

É preciso um “novo equilíbrio” entre controlo e liberdade

- Niall Ferguson, da Universidade de Harvard, inventou a expressão 'Chimerica' para descrever as relações sino-americanas. O académico sustenta que a China exportou uma grande quantidade de produtos ao mesmo tempo em que financiou o défice externo norte-americano, levando a que as taxas de juro dos EUA se mantivessem baixas. No fundo, acusa a 'Chimerica' de ter sido responsável pela crise financeira. É uma tese plausível?
H. L. - Claro que não. Também há quem afirme que a China está a exportar o desemprego para os Estados Unidos ao praticar “dumping” ou que está a manipular a taxa de câmbio para poder vender os seus produtos. Em termos económicos, não faz sentido. Na realidade, está a ajudar os Estados Unidos a baixar a taxa de inflação, ao vender produtos baratos com qualidade aceitável. Pelo contrário, os EUA estão a tirar partido da posição do dólar para pedir empréstimos, de forma a financiar o seu actual défice externo. Claro que a China tem exportado muito para o país da América do Norte mas, em troca, investe muito nos seus títulos de tesouro e nas suas bolsas de valores. Os dois países estão, no fundo, a trocar as suas vantagens comparativas – no caso da China, exporta produtos baratos, enquanto os EUA, por seu turno, estão a exportar serviços financeiros.
- No Fórum de Davos, o primeiro-ministro da República Popular da China, Wen Jiabao, defendeu que não se deve recorrer a medidas proteccionistas. Ao mesmo tempo, culpou o sistema capitalista e liberal dos EUA e dos países europeus pela actual crise. Parece contraditório.
- Em termos económicos, o proteccionismo significa que se está a aproveitar do parceiro comercial. Deixa de se comprar produtos externos e apenas se adquirem produtos fabricados internamente. Pagam-se preços altos e obtém-se pior qualidade, ao mesmo tempo em que se perde o mercado externo. O proteccionismo não é a solução para a crise. Por seu turno, o sistema capitalista devia ser banido porque, por vezes, fica fora de controlo. A liberdade é total. De uma certa maneira, Wen Jiabao está certo. Se é contraditório? Não. Só significa que se tem de encontrar um novo equilíbrio entre o liberalismo e o controlo – um novo tipo de gestão do risco.
- Chegámos ao fim da era capitalista?
H.L. - Não, mas precisamos de um novo equilíbrio. É interessante ver que todos os países capitalistas tentam tirar partido das suas reservas e que o Governo passa a interferir – parece que estamos a regressar a regimes comunistas ou socialistas. Mas não é esse o caso. Daqui a sete anos, se a situação melhorar, devemos ver os Governos a vender as acções que possuem nos bancos e nas companhias de seguro. Precisamos de rever o sistema de gestão do risco. Precisamos de um novo equilíbrio entre o controlo e a liberdade.
- Que tipo de equilíbrio?
H.L. - Do ponto de vista microeconómico, devíamos começar pelos bancos de investimento. Devia existir um conjunto de linhas de orientação para estabelecer os limites. Mesmo que o Governo se recuse a criar um novo conjunto de regras, o mercado deverá ter aprendido com esta lição. Hoje, se alguém diz que existem produtos financeiros, do género dos que oferecia o Lehman Brothers, ninguém estará interessado. Sem mercado, este tipo de produtos desaparece. Todos os pequenos investidores aprenderam uma grande lição. Terão mais cautela na escolha de certos produtos financeiros e não devem optar pelos de alto risco.

L.L.

Advogado falou pela primeira vez à Rádio Macau sobre saída da Venetian

A “ambição desmedida” da Las Vegas Sands segundo Neto Valente

Foi uma entrevista em que se falou de tudo. O ex-administrador delegado da Las Vegas Sands acusou a concessionária do jogo de ambição desmedida e arrogância. À Rádio Macau, Jorge Neto Valente defendeu ainda a dificuldade de haver um forte consenso no seio da comunidade portuguesa nas próximas legislativas e deixou críticas ao curso de Direito em língua chinesa da Universidade de Macau.

Deixou de ser um tema tabu. Jorge Neto Valente falou pela primeira vez este fim-de-semana, numa entrevista à Rádio Macau, sobre a saída da operadora de Sheldon Adelson e o que pensa da concessionária de que foi administrador delegado.
“A ambição era desmedida, politicamente de uma insensibilidade total, não têm noção nenhuma, porque estão convencidos de que Macau tem tudo a aprender - que antes de terem chegado a Macau, Macau não existia. Pensar que a história começa no dia em que põe o pé em Macau e ‘vamos construir um mundo novo’, com a arrogância, com a ignorância da geografia, da história, de tudo que esta mentalidade implica”, disse.
Para Neto Valente, esta postura da Las Vegas Sands – “a ganância desmedida, a falta de interesse pelas coisas locais, o único objectivo é o dinheiro” - tem os seus resultados à vista. “Foi um dos factores decisivos, na minha opinião, para o facto de acções que estiveram a 150 dólares cada uma estarem, hoje, a quatro.”
Questionado sobre o que pensa de Sheldon Adelson, Neto Valente deu uma resposta concisa: “Não quero pensar.”
Na entrevista à estação de rádio, o advogado e ex-deputado à Assembleia Legislativa pronunciou-se ainda sobre a situação política, no que diz respeito à forma de combate da corrupção eleitoral, lamentando que o sistema tenha ficado aquém do que seria desejável.
“Há pessoas responsáveis que não foram sequer incomodadas. Como é que funcionou totalmente? Apanharam-se alguns sujeitos que andavam a comprar votos. Mas andavam a comprar votos para quem? Eles disseram para quem andaram a comprar votos. Não vi o sistema ir até ao fundo”, declarou.
Quanto à possibilidade de haver uma lista de consenso entre a comunidade portuguesa candidata às próximas eleições legislativas, Neto Valente entende que será difícil tal acontecer. E considera também irrealista que a presença portuguesa se traduza em termos legislativos.
“A comunidade portuguesa pode aspirar a ter alguns poucos milhares de votos”, sublinhou. “É muito difícil e pouco realista, a não ser que haja uma grande unidade à volta de uma personalidade - ou de duas, para preencher os dois primeiros lugares -, a não ser que se consiga um grande apoio e uma unidade de apoiantes à volta desse numero, não é possível, não é realista.”
Instado a pronunciar-se sobre a possibilidade de integrar uma lista, o antigo deputado afirmou que é ideia em que não pensou. “Nem me passou isso pela cabeça, até porque sei que não sou o tal candidato consensual que eu achava que devia encabeçar essa lista”, disse.

As responsabilidades do Governo

O estado da Justiça de Macau foi também um tema abordado na entrevista. O presidente da Associação de Advogados de Macau (AAM), que anunciou a sua recandidatura recentemente, tem vindo a endurecer, nos últimos anos, o seu discurso em torno da forma como funciona o sistema judiciário.
Para Neto Valente, é necessário que o Governo actue e não se escude na independência dos tribunais, porque as matérias de índole meramente administrativa são da sua responsabilidade.
“O Governo, em nome da independência, deixa os tribunais resolverem o assunto. Os tribunais têm todas as condições para não resolverem o assunto, porque isto são decisões administrativas e o Governo, que é quem dá os fundos para sustentar a independência dos tribunais, devia insistir pela resolução dos problemas.”
Recorde-se que, de ano para ano, acumulam-se os processos nos tribunais e há falta de juízes em Macau. Embora sejam várias as vozes que defendem a contratação de magistrados a Portugal, não tem sido essa a opção do Governo, que prefere esperar pela formação dos juízes locais. Mas não é só a morosidade que é objecto de críticas do presidente da AAM - a qualidade de algumas decisões foi também já alvo de reparos.
Um dos principais problemas no sector da advocacia diz respeito à qualidade dos cursos leccionados no território. Neto Valente voltou a explicar o que se passa com os alunos da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (UCTM).
O facto destes licenciados não serem admitidos directamente pela AAM para o exercício da profissão tem sido condenado por alguns sectores, que parecem não olhar ao facto de a UCTM disponibilizar um curso com uma fraca componente de Direito de Macau, visando sobretudo do Direito chinês.
Acontece que, explicou o advogado, os licenciados pela UCTM nem sequer conseguem passar nos cursos feitos a nível nacional na China Continental.
Mas, desta feita, Neto Valente alargou as suas críticas ao curso de Direito leccionado em chinês da Universidade de Macau. “Para se ter profissionais competentes é essencial que o curso seja, se não de excelência, bom. O que se tem verificado é que hoje, em alguns cursos, há pior preparação do que havia anteriormente.”
Para o presidente da AAM, “o curso em língua portuguesa é bastante decente, é um curso aceitável e que prepara para várias actividades jurídicas.” Já o curso em língua chinesa “é, de uma maneira geral, de muito baixo nível.”

Passeio marítimo da zona sul em remodelação

Monumento das "Portas do Entendimento" vai ser recuperado

A orla costeira da zona sul de Macau vai ser alvo de um plano de reordenamento, revelou a Direcção dos Serviços de Solos Obras Públicas e Transportes. O director destes serviços, Jaime Carion, explicou que, de forma a optimizar a utilização daquela zona, será construído um passeio marginal polivalente, que irá do Templo de A-má, na Barra, à estátua da Deusa Kun Iam, no NAPE.
Para a nova zona pedonal, que passará ainda pela Torre de Macau, o responsável máximo da DSSOPT promete vários motivos de atracão para turistas e cidadãos, como espaços de lazer ou equipamentos desportivos.
Em resposta a uma interpelação da deputada Iong Weng Ian, Jaime Carion referiu que ao mesmo tempo que avança para a remodelação desta zona costeira, a Administração analisa igualmente a situação do monumento das Portas do Entendimento, para o qual já está a ser delineado um projecto de reabilitação. Recentemente, por razões de segurança, relacionadas com o perigo de derrocada, a DSSOPT decidiu interditar o acesso ao monumento, bem como ao seu espaço envolvente.

Habitação em Mong-Há

O responsável máximo da Direcção dos Serviços de Solos Obras Públicas e Transportes aproveitou ainda para anunciar o inicio da primeira fase de construção do futuro complexo de habitação social de Mong Há, que será edificado na zona do antigo quartel militar. Nesta primeira fase, as obras irão incidir sobre um terreno situado entre a Rua Padre Eugénio Taverna e a Avenida de Venceslau de Morais, onde serão realojadas as pessoas que residem actualmente no Bairro Social de Mong Há.
Recorde-se que em Novembro, apesar da contestação de algumas associações que apelavam à manutenção de um edifício de valor histórico para Macau, a Administração decidiu avançar com a demolição o antigo quartel militar. Na altura, o Executivo justificou a opção com o estado de avançada degradação do quartel, bem como o interesse para a sociedade na implementação do Plano de Arrendamento de Habitação para as Famílias de Recém-casados, e "a falta de processos ou informações que comprovassem o singular valor histórico da construção".

Editorial

Responsabilidades

Na entrevista do presidente da Associação dos Advogados à Rádio Macau não ficam margem para dúvidas, quanto à avaliação que é feita do curso de Direito da Universidade de Ciência e Tecnologia - uma, de entre muitas questões abordadas, especialmente na área da Justiça.
Dir-se-ia que estamos perante uma espécie de milagre: o tal curso, que era suposto ensinar o Direito vigente em Macau, não tendo materiais nem professores capazes de ministrar essas matérias, produz licenciados em Direito que querem ter acesso à advocacia, aqui no território, mas que nem sequer conseguem colocação em profissões jurídicas na China.
Recordando afirmações recentes de um responsável daquela universidade, que salientava o sucesso que os seus licenciados têm e a qualidade dos referidos professores, pessoas de prestígio e conhecedoras do Direito na China, é caso para perguntar se o Governo de Macau estava distraído, quando encomendou àquela Faculdade de Direito um estudo relacionado com a revisão do Código Penal de Macau.
Depois das afirmações de Jorge Neto Valente, espera-se que não haja apenas um pesado silêncio como resposta, por parte do Executivo. Se isso acontecesse, significaria uma opção clara em rejeitar a existência dos problemas que o presidente da Associação dos Advogados aponta, com todo o detalhe e de forma que pode ser classificada, no mínimo, como acutilante.
Fingir que os problemas não existem sempre foi a receita mais fácil de os encarar, com a desvantagem de ter um resultado que é antecipadamente conhecido. Em vez de desaparecerem, esses problemas crescem e acabam por não ter remédio. O que talvez acabe por ser uma solução.

Paulo Reis

Nº 1716 - Sexta-Feira 6 de Fevereiro de 2009

2009-02-08T06:35:00.000-08:00

Executivo anuncia acordo com concessionário

Construção de habitação na Ilha Verde arranca este ano

As obras de construção de habitação pública junto à Ilha Verde vão começar ainda este ano, anunciou ontem o presidente do Instituto de Habitação. Chiang Coc Meng explicou que o Governo chegou a acordo com o concessionário dos terrenos do chamado lote 4 para a edificação de 500 fogos.
Em resposta a uma interpelação do deputado Leong Heng Teng, o mesmo responsável referiu igualmente que antes de 2010 os terrenos dos lotes 1,2 e 3 deverão ser desocupados, de forma a que mais habitações sociais ali possam ser construídas.
O presidente do IH revelou ainda que o Executivo reservou 12 lotes para construção de habitação pública nos terrenos da antiga pedreira de Seac Pai Van, em Coloane. Contudo, uma série de limitações, como a ausência de acessos e instalações básicas, está a atrasar o inicio das obras.
Na resposta à interpelação de Leong Heng Teng, Chiang Coc Meng aproveitou para revelar que, até 31 de Dezembro de 2008, a lista de candidatos ao Plano Provisório de Atribuição de Abono de Residência, destinado a quem aguarda por uma habitação social, era composta por 6.200 famílias. Destas, 2.495 apresentaram boletins de candidatura, dos quais foram despachados 2.341, tendo sido rejeitados 286.
Entretanto, seis agregados familiares desistiram ou cancelaram pessoalmente o abono depois de autorizado, enquanto em 128 pedidos se registaram falta de documentos. Outros 20 aguardam resposta, sublinhou o presidente do IH.
Em relação ao Plano de Arrendamento de Habitação para Famílias de Recém-casados, Chiang Coc Meng considera que se deve continuar a estudá-lo de forma cuidadosa e aprofundada, até porque o assunto tem gerado "uma grande divergência de opiniões. Contudo, frisa aquele responsável, o governo já reservou um terreno, com uma área de 2 200m2, para o planeamento da construção de habitação pública, na rua Francisco Xavier Pereira (antigo quartel de Mong Há) e deverá intensificar a revisão da legislação sobre habitação pública, com o objectivo de reforçar o aproveitamento justo dos recursos.

Lei de combate ao crime informático está pronta

Passaporte "inteligente" chega à RAEM

Os documentos de viagem tradicionais em Macau vão ser substituídos pelos chamados documentos inteligentes. A medida, incluída no projecto de lei do “Regime Jurídico de Documentos de Viagem da RAEM”, foi ontem anunciada no final de uma reunião do Conselho Executivo.
O porta-voz do organismo, Tong Chi Kim, referiu que os novos documentos - passaportes e títulos de viagem - terão um chip electrónico que irá armazenar os dados pessoais dos titulares, no sentido de reforçar a capacidade de combate à falsificação de documentos. Tong Chi Kim explicou ainda que a substituição será efectuada de forma gradual, e que, enquanto estiverem dentro da validade, os documentos antigos poderão continuar a ser utilizados.
O projecto de lei prevê ainda punições criminais para quem danificar ou destruir os novos documentos, bem como para quem subtraia, impeça e prejudique o funcionamento das entidades emissoras, acrescentou o porta-voz.
No final da reunião de ontem, Tong Chi Kim referiu ainda que o Conselho Executivo concluiu igualmente a apreciação do projecto de lei sobre o combate à criminalidade informática. O porta-voz lembrou que vários países já possuem este tipo de legislação, e que o projecto de lei do governo estipula que os crimes de actos ilícitos de obtenção ou utilização ilegítima de dados informáticos, acesso ilegítimo a sistema informático, fraude entre outras práticas de crime e falsidade informática, possam ser punidos com penas de prisão de um a dez anos, podendo ainda haver um agravamento da pena caso os crimes praticados tenham como alvo os órgãos Executivo, Legislativo e Judicial.
O mesmo responsável revelou que ambos os projectos de lei foram entregues à Assembleia Legislativa para aprovação. Entretanto, o Conselho Executivo também já concluiu a apreciação do regulamento administrativo sobre a orgânica e funcionamento do CCAC.

Casinos de Macau escapam

Wynn corta salários em Las Vegas

O magnata Steve Wynn, com casinos em Las Vegas e Macau, anunciou o corte de vencimentos com redução de horário para os trabalhadores dos Estados Unidos, mas afastou a perspectiva de medidas idênticas em Macau.
“De facto, todos irão fazer um pouco menos de dinheiro mas vão conservar os seus postos de trabalho”, afirmou Steve Wynn numa vídeo-conferência com analistas e investidores.
Steve Wynn explicou também que vai suprimir os bónus de 2009 e que espera poupanças de 75 a 100 milhões de dólares com as medidas agora apresentadas.
Em Dezembro, Steve Wynn abriu o casino Encore de 2.300 milhões de dólares e com 2.000 quartos em Las Vegas, paredes-meias com o Wynn Las Vegas, que abriu há três anos.
Apesar dos cortes em Las Vegas, Steve Wynn recusou qualquer alteração da gestão ou das regalias dos trabalhadores em Macau, sublinhando que “o negócio no território está a um nível que não obriga a cortes”.
Com apenas um casino no território, Steve Wynn tem uma posição consolidada de 2008 no terceiro lugar do 'ranking', com pouco mais de 18 por cento de receitas brutas calculadas em 108,7 milhões de patacas (10,4 milhões de euros).
Já em Janeiro, com receitas brutas de 8,5 milhões de patacas (825 milhões de euros), o Wynn Resorts fechou o mês com uma quota ligeiramente superior a 17 por cento, com um diferencial de cinco pontos percentuais para o segundo lugar da Las Vegas Sands e quase cinco pontos acima do quarto lugar.
Ainda ao longo de 2009, Steve Wynn deverá abrir em Macau o Encore, uma réplica aumentada do actual hotel/casino do território e seguindo a linha do projecto de Las Vegas.

Crise também chegou aos milionários

Fortuna de Stanley Ho diminuiu

O magnata dos casinos de Macau, Stanley Ho, perdeu 89 por cento da sua fortuna em 2008 e tem agora “apenas” mil milhões de dólares sendo o último “bilionário” de Hong Kong na lista da Forbes.
Depois de um quinto lugar na lista do início de 2008 com 9.000 milhões de dólares, a fortuna do magnata dos casinos caiu 89 por cento e vale agora “apenas” mil milhões, correspondentes a um modesto 19º lugar entre os 40 mais ricos da cidade, que continuam a ter como líder Li Ka-Shing, com interesses vários, desde o imobiliário às telecomunicações.
Mesmo assim Li Ka-Shing não escapou à crise e viu a sua fortuna cair metade para um total de 16,2 mil milhões de dólares, mas foi Stanley Ho o mais afectado dos bilionários da cidade.
A família Kwok, que dirige a Sun Hung Kai Properties, manteve a segunda posição, mas perdeu 55 por cento da fortuna para um total de 10,8 mil milhões de dólares.
O terceiro lugar, ocupado por Lee Shau Kee, também registou fortes perdas e é o primeiro da lista com menos de 10.000 milhões, ao registar uma fortuna de nove mil milhões de dólares.
Com uma crise financeira a atingir as grandes fortunas, entrar na lista dos ricos de Hong Kong é agora mais fácil, já que dos mil milhões requeridos em 2008, agora só são precisos 485 milhões de dólares, a fortuna do último rico da Forbes - Patrick Lee - ligado à industria do papel e que encerra a lista.

Empresa americana lança plano de expansão

McDonald's abre mais restaurantes

A cadeia de fast-food McDonald's, uma das empresas que melhor forma tem enfrentado a crise econômica, anunciou que abrirá 175 novos restaurantes na China, criando assim dez mil novos postos de trabalho, de acordo com jornal local "Xin Beijing".
Segundo a empresa, apesar da crise global, a McDonald's decidiu lançar na China aquele que é seu maior plano de expansão já aplicado a um país.
"A medida dará maiores oportunidades de cooperação com a indústria alimentícia chinesa", assinalou o chefe executivo do McDonald's na China, Jeffrey Schwartz, citado pela agência de notícias "Xinhua".
A cadeia, com mais de 1.050 restaurantes em cidades chinesas, também anunciou que reduzirá o preço de vários de seus produtos nos estabelecimentos chineses. Segundo Schwartz, muito deles chegarão a ser mais baratos do que os preços praticados "uma década atrás".
Em 2008, o lucro da McDonald's foi de 80 por cento, superior ao registado em 2007, algo que a firma atribui ao fato de que seus restaurantes sejam vistos como uma alternativa a outros estabelecimentos em tempos de crise econômica.
Na China, o McDonald's enfrenta a dura concorrência do KFC, outra das grandes multinacionais do setor, que abriu o seu primeiro restaurante cinco anos antes (em 1987) e é mais popular entre os consumidores chineses.

Lionel Leong Vai Tac não pensa candidatar-se a Chefe do Executivo mas diz-se disponível para servir Macau

“Ainda não sou um bom político”

Os políticos “sofisticados” não podem ter o coração ao pé da boca e Lionel Leong Vai Tac tem. Por considerar que é um homem “ligeiramente fora do enquadramento”, entende que ainda não reúne as condições necessárias para assumir um cargo de tão grande responsabilidade. Mas não vira as costas a desafios e, promete, desempenhará as funções em que puder ser útil. Ao PONTO FINAL, traça o perfil do líder de que Macau precisa e faz o balanço da sua experiência enquanto delegado à Assembleia Popular Nacional.

Isabel Castro

- Foi eleito para a Assembleia Popular Nacional (APN) há pouco mais de um ano. Como é que tem sido a experiência?
Lionel Leong Vai Tac - Óptima. É também uma grande oportunidade para aprender e para ficar a perceber o sofisticado e desenvolvido sistema do país. Antes de assumir esta responsabilidade, era como um miúdo de um jardim de infância. Não tinha a plena consciência dos diferentes aspectos do nosso país. Mas com esta oportunidade, e logo naqueles dias em que participei pela primeira vez no congresso nacional, pude observar que o sistema, os procedimentos e o protocolo são muito precisos e adequados para um país como este. Todas as reuniões que tivemos, para discutir assuntos como o relatório do primeiro-ministro ou os procedimentos das eleições, são feitas com muita seriedade. Mas o que mais me impressiona é a capacidade de resposta às nossas propostas ou interpelações.
- Sente que existe uma resposta efectiva às opiniões que manifesta?
L.L.V.T. - Dou-lhe um exemplo: três dias depois de enviar uma sugestão sobre a forma científica de se definirem políticas - defendi que não basta haver soluções científicas, é necessário explicá-las à população e educá-las nesse sentido, para que estas as apoiem – telefonaram-me a perguntar se queriam que fosse enviada a algum departamento específico. Eu disse que não, que não era um caso em concreto, e sim que deveria ser para o conhecimento geral de quem trabalha no Governo. Podiam ter ficado por ali e dar o assunto por arrumado, mas não. Enviaram a sugestão para todos os departamentos governamentais, a todos os níveis. Fiquei realmente impressionado com isto.
- E surpreendido?
L.L.V.T. – Claro! Resposta rápida e não apenas durante o tempo em que se participa no congresso. Respondem por escrito às sugestões e por vezes as respostas são mais compridas do que as interpelações – vê-se que estudaram a questão, com muitos pormenores, e são áreas específicas, como a diversificação dos sistemas de energia, que foi o tema de uma das minhas sugestões. Não enviam uma resposta padrão a agradecer. A resposta é muito positiva. Antes de ser delegado à APN não sabia que o nosso país era tão sofisticado neste aspecto. Respondem a milhares de sugestões por ano, têm equipas competentes para o fazer e a resposta é dada por quem tem competências, a nível provincial ou nacional.
- Depois deste ano de experiência, e atendendo a que foi o grande vencedor das eleições em Macau para a APN, vê-se a si próprio como um político diferente do que era?
L.L.V.T. – Estou diferente, sim – mais maduro, e isto porque sei que sou um bom aluno, aprendo rápido. E aprendo muitas coisas, não só aquelas que são boas para mim, mas também tudo o que seja benéfico para a comunidade. O que faz com que esteja diferente é que, antes, achava que havia coisas que eram apenas ilusões e slogans na política, mas agora sei que quando se trabalha com seriedade e a pensar no benefício das pessoas, haverá uma resposta positiva, pode-se fazer com que as coisas aconteçam.
- Que retrato que faz de si próprio enquanto político?
L.L.V.T. – Não quero utilizar a palavra ‘ingénuo’, mas continuo a ser um rapaz demasiado cheio de paixões. Ainda acredito e adoro a sensação de ver as coisas a acontecer, as soluções a aparecer. Incomoda-me assistir a algo mau para a comunidade, que todos os esforços sejam feitos e que, mesmo assim, o problema não se resolva. Mas depois deste ano de experiência, aprendi que, se não se pode resolver o problema este ano, devemos insistir e acreditar que para o próximo será possível.
- Quer então dizer que aprendeu a ter mais paciência?
L.L.V.T. – Mais paciência, definitivamente, mas não menos paixão. Continuo com o meu coração a bater com força e a ter o sangue quente. O meu fogo continua a arder porque este ano de experiência deu-me uma motivação muito grande para trabalhar. Ter tido a maior votação é, claro está, uma grande pressão.
- Mas é um voto de confiança, tendo em conta que pertence a uma nova geração de políticos.
L.L.V.T. – É um voto de confiança e, por ser novo, sei que tenho que fazer mais, que trabalhar mais arduamente de modo a dar uma resposta positiva à bênção da comissão eleitoral e, muito importante, às necessidade da população de Macau. É muito diferente do que era antes. Às vezes pensava que, tendo já dado o meu melhor, não podia fazer mais nada para resolver os problemas. Agora penso que não basta darmos o nosso melhor – se o meu melhor não for o suficiente, tenho então que melhorar as minhas capacidades.
– Quando Xi Jiping esteve em Macau, o Ou Mun falou de si como um dos possíveis candidatos a Chefe do Executivo, uma hipótese de que se começou a falar quando venceu as eleições para a APN...
L.L.V.T. – Esteve alguém a contar o tempo do nosso aperto de mão? (risos)
- Disseram que parecia o anfitrião da recepção. Considera a possibilidade de uma candidatura a Chefe do Executivo?
L.L.V.T. – Assumo todas as responsabilidades para poder ser útil a Macau mas, para lhe dizer a verdade, nunca tive em mente candidatar-me a Chefe do Executivo. Sei que ainda tenho que trabalhar com muito afinco nas minhas actuais funções, no Conselho Executivo e na APN. Como disse, estarei disponível para aquilo que Macau precisar de mim, mas não necessariamente na Administração, pode ser em qualquer função. Eu sou de Macau – nasci em Macau, fui educado em Macau e o meu coração bate por Macau. Só quer ver o melhor por Macau, é isso! Há muitos candidatos fortes a Chefe do Executivo.
- Mas nenhum deles parece ser perfeito.
L.L.V.T. – Ninguém é perfeito.
- Edmund Ho era perfeito, na altura.
L.L.V.T. – Na altura sim, mas também teve que aprender durante os seus mandatos.
- Mas era um candidato natural e agora não há nenhum.
L.L.V.T. – Isso é verdade. Todos os candidatos têm vantagens e desvantagens, não há dúvida. Eu não sou um bom político, com toda a sinceridade.
- Não é ou ainda não é?
L.L.V.T. – Por enquanto, acho que ainda não sou um bom político. Sou demasiado apaixonado. Quando vejo algo que não é bom, sou muito ansioso, muito insistente. Quando vejo algo bom, não consigo esconder a minha cara sorridente. Para se ser um político muito sofisticado, falar com o coração pode ser muito perigoso. Sou uma pessoa muito directa: toda a gente sabe do que gosto e do que não gosto, se quero ir atrás disto ou não. Estudei no Canadá durante a escola secundária e a universidade, tenho um estilo mais ocidental, a minha cara diz tudo. As pessoas dizem que estou sempre a brincar com toda a gente. Adoro comunicar com diferentes tipos de pessoas.
- Mas não acha que essa deve ser uma característica dos políticos? Porque é que têm que estar sempre tão distantes da população?
L.L.V.T. – Na realidade, eu acho que esta é a minha vantagem. Eu sou uma pessoa do povo. Algumas pessoas dizem que Macau precisa do líder dos líderes, eu não concordo. Depois de todos estes anos de abertura, a população de Macau já percebeu quais são as suas capacidades, as suas funções - algumas coisas podemos fazer, outras não. E sabemos que temos que trabalhar para melhorar. Por isso, no futuro, Macau precisa de um líder político que perceba as necessidades vulgares e simples das pessoas.
- É essa então a sua vantagem?
L.L.V.T. – Não é uma vantagem que me seja exclusiva. Penso que tenho essa capacidade porque tive uma infância muito complicada, muito humilde. O meu pai era funcionário público e em 1967 saiu da Administração e passou a ser veterinário. Éramos pobres, tivemos uma criação de galinhas e eu ia vendê-las aos mercados antes de ir para a escola. Depois, a economia familiar melhorou, fui para o Canadá e com apenas 20 anos já estava licenciado e tinha sido aceite no mestrado. Mas o negócio da minha família entrou em falência e tive que voltar. Fui operário numa fábrica, ganhava 1200 patacas por mês, apesar de ser formado em Ciências da Computação e Matemática, mas na altura não havia aqui computadores, estávamos em 1983. Ou seja, já passei por tudo isto e faço o meu melhor para perceber todos os papéis importantes da comunidade. Quando falo em papel importante, não me refiro a liderança - todas as pessoas têm um papel importante na comunidade, desde que tentem o seu melhor, obedeçam à lei e trabalhem arduamente por elas e pelas gerações futuras.
- Parece que Pequim ainda não decidiu – pelo menos, não há indicações nesse sentido – qual o candidato que estará disposto a apoiar. É do conhecimento geral que tem uma boa posição junto das autoridades centrais. Se Pequim demonstrar vontade em que avance para uma candidatura, está disposto a fazê-lo?
L.L.V.T. – Em primeiro lugar, o Chefe do Executivo é eleito pelos membros do colégio eleitoral. Só a 26 de Abril é que temos as eleições para este colégio, mas acredito que todos aqueles que vão ser seleccionados têm a sabedoria para fazerem a sua escolha. Talvez a bênção de Pequim seja um dos aspectos a considerar, mas muito mais importante é que este candidato seja alguém que possa trabalhar com Macau, com todos os grupos e pessoas de Macau, porque a verdadeira e sincera cooperação é uma base muito importante para a sustentabilidade de Macau. Pequim sabe disto. Os membros da comissão percebem isto. Precisamos de alguém com uma visão global porque abrimos as nossas portas. Ao mesmo tempo, precisamos de alguém com raízes locais e que ganhe o respeito local, não só das pessoas locais mas também, ironicamente, dos investidores estrangeiros que aqui estão. Tem que ser alguém que possa comunicar com os funcionários públicos, porque são o mecanismo mais importante para que o Governo funcione de acordo com as necessidades da população. Há muitos critérios a ter em consideração. Mas serão todos tendo em conta algo muito importante: se este homem consegue organizar uma boa equipa para que se chegue a acordo em relação a um objectivo comum. Deve ser alguém com charme político para motivar a sua equipa a trabalhar com um objectivo comum para Macau. Acho que, neste momento, depois do que passamos nos últimos anos, as pessoas de Macau querem ter a certeza de que há justiça e oportunidades para melhorarem a sua qualidade de vida, através de um sistema justo. Que haja um sistema educativo que garanta que as gerações futuras possam trabalhar com um objectivo, não o de serem ricos ou poderosos, mas de tornarem Macau melhor.
- Enumerou características que entende serem importantes no próximo Chefe do Executivo. Vê alguém que se encaixe neste perfil?
L.L.V.T. – Mas este é apenas o meu ângulo! Não é um critério comum definido pelos membros da comissão eleitoral... Talvez não haja um que se encaixe a 100 por cento, mas são todos bons alunos, são pessoas talentosas.
- Aqueles possíveis candidatos de que se fala?
L.L.V.T. – Sim. São todos talentosos e sabem que se forem realmente estes os critérios consensuais, serão capazes de se adaptar a eles. Se assim não fosse, não se candidatavam. Temos que ter confiança na sabedoria dos membros da comissão. Todos eles têm as suas perspectivas pessoais e critérios, e é por isso que terão que combinar diferentes interesses da comunidade de Macau. Há algo que é muito importante: o voto deles não é feito só de acordo com a sua vontade, vão votar depois de ouvirem as pessoas. É importante que saibam ouvir e perceber os desejos da população.
- E acredita que o vão fazer?
L.L.V.T. – É bom que o façam.
- Há quem olhe para si como alguém que pode ser muito útil no próximo Governo...
L.L.V.T. – Como lhe disse, sou uma pessoa que às vezes faz e diz coisas ligeiramente fora do enquadramento. Gosto de desafios novos e estou habituado a desempenhar diferentes funções. Estarei disponível para qualquer posição em que possa ser útil a Macau, ou até mesmo para não ter qualquer posição, se for mais útil assim. Isso não muda a minha paixão por Macau.
- É actualmente presidente do Conselho do Ambiente, que está prestes a ser extinto (como aliás defendeu há já bastante tempo) e membro do Conselho Executivo, que conhecerá uma nova composição depois de ser eleito o sucessor de Edmund Ho.
L.L.V.T. – Talvez fique sem qualquer função. Qual é a surpresa? Mas isso não interessa.
- Mas gostaria de continuar a desempenhar funções políticas em Macau.
L.L.V.T. – Claro. Mas a questão é a razão pela qual faço coisas: é porque amo Macau, e não porque goste da posição ou porque estou nela. Comecei a fazer algo por Macau quando ninguém me conhecia nem tinha qualquer função no Governo. As contribuições não devem equivaler a posições. Isto é muito importante. Contribuo com o que posso porque gosto de Macau, do meu país e quero assegurar um futuro melhor para a geração que aí vem. É tão simples quanto isto. Quando um dia morrer, não sei quanto dinheiro posso deixar aos meus filhos, mas definitivamente vou fazer um grande esforço para fazer com que Macau seja melhor, para que possa aqui trabalhar e viver. E isto não é por ser um homem fantástico, é por egoísmo! Aquilo que fizer hoje vai beneficiar os meus filhos. Tudo o que fazemos de bom acaba por regressar para nós. Se não se tem esta mentalidade, corre-se o risco de desistir porque nem sempre as coisas são fáceis.
- Daqui a uns meses, Edmund Ho chega ao fim de dez anos à frente do Governo da RAEM. Como é que vai recordar o seu amigo enquanto Chefe do Executivo? E como entende que deve ser lembrado?
L.L.V.T. – Ele não é apenas um bom amigo, é também um bom professor. Aprendi muito com ele. E aquilo que mais me impressionou do que aprendi foi que ele faz tudo o que pode por Macau, não é para seu benefício. Depois, há algo que quero aprender, mas que ainda não consegui: ele não se queixa. É muito importante. Teve bons dias e maus dias, mas continua a ser forte, a não desistir e a não se queixar. Olhe para a rosto dele, para o cabelo dele – ele contribuiu muito para Macau e nunca disse ‘porque é que não me compreendem, faço o meu melhor, há coisas que não posso evitar, também cometo erros, mas sou um ser humano!’. Mas ele nunca fez isso, nunca mostrou má cara em público. Compreendeu que tem uma missão para cumprir e uma tarefa para concluir, sendo que este trabalho é para o benefício de toda a comunidade de Macau. E fá-lo com um sorriso na cara.

Suíços insistiram na presença do campeão asiático

Hóquei aceita convite para Montreux

A Associação de Patinagem tinha dito que não, pelo desequilíbrio entre as equipas participantes. Mas perante a insistência dos suíços, aceitou mesmo disputar a prestigiada prova da Páscoa. Serão sete selecções e o clube da casa. Treinador Alberto Lisboa já escolheu o plantel para a viagem.

Vitor Rebelo
rebelo20@macau.ctm.net

É uma nova página na história do famoso Torneio de Montreux em hóquei em patins, que já se realiza há cinquenta anos. Sempre com as melhores selecções do mundo.
Nunca o continente asiático esteve representado, apesar de muitas “pressões” feitas por António Aguiar, principalmente quando desempenhava cargos internacionais na modalidade.
“Tanto eu insisti e batalhei que eles aceitaram finalmente incluir Macau no torneio”, disse Aguiar ao PONTO FINAL, ele que é actualmente presidente da Associação de Patinagem do território.
E terá sido por causa dos muitos amigos que Aguiar tem na família do hóquei e pelos seus inúmeros contactos, que se concretizou este convite formal.
“Um dos principais responsáveis pela prova telefonou-me a mostrar todo o interesse em ter este ano Macau na lista dos participantes. Na altura coloquei várias reticências, isto porque há uma diferença grande de potencial entre as equipas e porque tínhamos outro convite para a mesma altura, o Torneio da Páscoa, na Austrália (Abril). Disse que iríamos debater a questão em reunião da direcção, mas que em princípio não estaríamos lá. Agora voltaram à carga e ontem mesmo enviei um email para a Suíça a dizer que contassem connosco.”
O torneio vai decorrer entre os dias 10 e 13 de Abril.

Cardinho na selecção

A comitiva de Macau, cujos jogadores já foram escolhidos, deverá integrar António Aguiar, uma vez que foi ele que tornou possível a concretização da presença, isto apesar de ainda faltar a confirmação da verba para a deslocação à Europa, pedida ao Instituto de Desporto e contemplada já no plano anual entregue no inicio deste ano de 2009.
A organização do Torneio de Montreux paga tudo a Macau a partir do momento em que a selecção aterrar na Suíça, alojamento e alimentação.
Relativamente ao desnível dos resultados, que certamente acontecerão, aquele dirigente associativo refere que “são inevitáveis, mas isto vai dar-nos uma maior experiência internacional e estou convencido que os golos não serão assim tão elevados.”
Para além de Macau, participam na edição cinquenta da competição helvética, as selecções de Portugal, Espanha, Argentina, Suíça, França, Angola e o clube Montreux.
As oito formações serão divididas por dois grupos e os primeiros dois classificados de cada série jogarão as meias-finais, enquanto as restantes equipas disputarão os lugares entre o quinto e o oitavo lugar.

Resultados desnivelados

As dificuldades para Macau são evidentes, uma vez que a diferença de potencial é grande, mesmo sabendo-se que pelo menos as selecções mais cotadas (Portugal, Espanha e Argentina), não costumam apresentar as suas formações principais, mas antes jovens valores sub 21ou sub 23.
No que diz respeito à RAEM, o treinador Alberto Lisboa, que reconhece que o convite só é possível pela influência que António Aguiar ainda tem além-fronteiras, já indicou a lista de atletas para a viagem à Suíça, havendo apenas a dúvida se o guarda-redes Arnaldo Silva se poderá deslocar à Europa naquela altura. De resto, estão escolhidos, Leong Chak Kin ou A Hou (os outros guarda-redes), Helder Ricardo, José Cardinho, Augusto Ramos, Nuno Antunes, Alfredo Almeida, Edgar Rodrigues, Dionísio Luz e Alberto Lisboa, que acumulará, como tem acontecido nos últimos anos, as funções de técnico e jogador de campo.
A principal ausência, relativamente ao Mundial da África do Sul, em 2008, é Ricardo Atraca, a estudar na Austrália. Em contra partida, já José Cardinho poderá representar a selecção, ele que veio de Portugal há uns meses a esta parte.

Ganhar experiência

“Penso que a equipa tem condições para tentar dar uma boa imagem do hóquei em patins asiático, ainda que se saiba que será quase impossível ganhar qualquer jogo”, salientou Alberto Lisboa, para quem “os resultados serão secundários nesta participação em Montreux. Vamos, isso sim, ganhar uma enorme experiência, que nos será útil para os próximos compromissos internacionais. Estar presente numa prova de tão grande prestígio já é uma honra, tanto a nível de selecção como pessoal. Qualquer jogador ambiciona participar na competição que reúne as melhores selecções do mundo.”
Desta feita e ao contrário do que é habitual, a Itália não estará presente.
Alberto Lisboa, que destacou a importância de se tirar o máximo proveito dos jogos na Suíça, vai intensificar a preparação, que aliás já começou em Dezembro. A selecção está a fazer três treinos diários e em Março passará para quatro.

Boa preparação

O objectivo é levar uma equipa muito bem preparada, “apesar das más condições que continuamos a ter por causa do novo piso no Pavilhão do Colégio D. Bosco. Quase todos os treinos que ali efectuamos resultam em lesões para os atletas. O piso é muito lento. Felizmente que em Montreux vamos voltar a actuar num chão em condições.”
Com a confirmação de Macau na Suíça, fica por terra a participação no Torneio da Páscoa na Austrália, agendado para sensivelmente as mesmas datas.
Só depois do regresso da Europa é que a Associação de Patinagem fará disputar as provas internas, tudo apontando para que o D. Bosco volte a ter um campeonato a sério, cujos moldes estão ainda por definir.

Editorial

Crime

A lei do combate à criminalidade informática, cuja necessidade foi salientada recentemente por responsáveis policiais, já passou pelo crivo do Conselho Executivo e foi enviada à Assembleia Legislativa. Trata-se, sem dúvida, de um instrumento importante para aumentar a eficácia das autoridades para fazer frente a um tipo de crime que tem crescido com a mesma rapidez com que a Internet se espalhou pelo mundo.
Os esquemas e artifícios utilizados para ultrapassar sistemas de segurança, roubar códigos de acesso ou convencer os mais incautos a fornecê-los voluntariamente são cada vez mais sofisticados. Descobrir o rasto de quem está na sua origem é uma tarefa complexa e raramente se consegue deitar a mão aos responsáveis.
Aqui por Macau, ao que parece, a taxa de sucesso neste tipo de criminalidade - mesmo sem haver uma lei específica sobre a matéria - é mais do que razoável. Em dois casos recentes, relacionados apenas com meras suspeitas, a polícia rapidamente localizou e deteve os autores de duas mensagens colocadas em fóruns de discussão da Internet e alegadamente passíveis de constituir crime.
A nova lei terá em consideração, sem dúvida, a necessidade de proteger o direito à privacidade de que qualquer cidadão goza e respeitará a garantia de que a polícia não lhe bate à porta sem um mandado judicial.
Até porque os criminosos informáticos a sério, aqueles que utilizam a Internet para saquear as contas bancárias dos menos cautelosos ou roubar os códigos dos seus cartões de crédito, não deixam mensagens a publicitar a sua actividade.

Paulo Reis

Nº 1715 - Quinta-Feira 5 de Fevereiro de 2009

2009-02-08T06:31:00.000-08:00

Queda de três por cento último trimestre de 2008

Salários dos trabalhadores da construção mais baixos

Os últimos três meses de 2008 assinalaram descidas nos salários dos trabalhadores da construção civil, revelou ontem a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. Face ao trimestre anterior, o salário diário médio dos trabalhadores da construção caiu três pontos percentuais, quedando-se em 526 patacas.
A baixa no nível médio dos salários fez-se sentir igualmente entre os trabalhadores especializados ou semi-especializados, cujo vencimento médio diário se situou em 549 patacas, menos 1,4 por cento do que no trimestre anterior. Deste grupo, destacam-se os armadores de ferro cujo salário médio chegou as 731 patacas por dia, o valor mais alto entre todos os trabalhadores da construção.
Descontando o efeito da inflação, o índice geral dos salários reais dos trabalhadores da construção, no último trimestre do ano passado, foi de 95,8, crescendo 0,4 por cento face ao 3º trimestre de 2008. Uma subida verificada igualmente no índice geral dos salários reais dos trabalhadores especializados e semi-especializados, que progrediram 0,2 e 2,4 por cento, respectivamente. Em relação a 2007, o índice geral médio anual do salário real dos trabalhadores da construção diminuiu, em 2008, oito percentuais.

Têxteis e vestuário perdem mercado

Quebra nas exportações ultrapassa 20 por cento

A balança comercial de Macau fechou 2008 com um saldo negativo de 27,01 mil milhões de patacas com as exportações a caírem para 16,03 mil milhões de patacas, o valor mais baixo desde 1996.
Dados oficiais divulgados pelos serviços de estatística e censos do território indicam que as exportações em 2008 caíram 21,6 por cento face a 2007 com os fluxos da exportação doméstica e da reexportação a descerem, respectivamente, 29,1 por cento e 6,8 por cento.
Só no mês de Dezembro do ano passado, as exportações de Macau caíram 50 por cento para 913 milhões de patacas com as quebras das exportações domésticas e da reexportação a atingirem, respectivamente, 60,3 por cento e 26,6 por cento face ao mesmo mês de 2007.
As vendas para os mercados dos Estados Unidos, China e União Europeia, os principais destinos dos produtos “made in Macau” diminuíram, respectivamente, 22,8 por cento, 35,1 por cento e 57,3 por cento ao longo de 2008 e quando comparadas ao ano anterior.
Hong Kong registou, no entanto, um acréscimo de compras a Macau com a antiga colónia britânica a receber produtos cujo valor subiu 18,3 por cento.
As exportações de têxteis e vestuário caíram 31,7 por cento comparativamente a 2007 e o peso do principal sector das vendas de Macau diminuiu de 65,5 por cento em 2007 para 57,1 por cento em 2008.
Também o sector não têxtil viu as vendas descerem 2,2 por cento comparativamente a 2007 com as exportações de “máquinas, aparelhos e suas partes” e do “calçado” a caírem, respectivamente 45,2 por cento e 65,6 por cento.
Em sentido inverso seguiram os “aparelhos de imagem e som” que venderam mais 45,1 por cento face a 2007.
No capítulo das importações ao longo de 2008, contabilizadas em 43,03 mil milhões de patacas foi registada uma quebra de 0,2 por cento face a 2007 levando a taxa de cobertura das exportações sobre as importações a cair de 47,4 por cento em 2007 para 37,2 por cento em 2008.

Air Macau confirma despedimento de sete funcionários

“Pobre desempenho” em tempos de crise

A companhia de bandeira da RAEM dispensou sete funcionários, todos eles pessoal de cabine. Deverão estar mais despedimentos planeados, incluindo pilotos. A Air Macau confirmou as saídas mas fechou-se em copas sobre os seus planos em termos de recursos humanos.

Isabel Castro
Rui Cid

Há quem diga que serão mais de vinte mas a Air Macau confirma apenas sete. Foram dispensados na passada semana e com efeitos imediatos. A Air Macau despediu pessoal de cabine e, tanto quanto disse uma porta-voz da empresa ao PONTO FINAL, fê-lo por se tratarem de funcionários com um “pobre desempenho”.
Fonte deste jornal avançou que a companhia aérea se prepara para diminuir também o número de pilotos, mas a porta-voz escusou-se a revelar pormenores sobre esta matéria, confirmando apenas o despedimento dos sete funcionários.
Contactada pelo PONTO FINAL na passada segunda-feira, a empresa foi adiando sucessivas vezes um esclarecimento sobre os despedimentos, até que ontem uma porta-voz do departamento de Relações Públicas foi autorizada a falar sobre a questão, não tendo porém fornecido pormenores além do número e da lacónica razão.
Um dos trabalhadores dispensados, que preferiu não ser identificado, explicou ao nosso jornal que foi convocado, na semana passada, por telefone, para se deslocar à sede da empresa, onde lhe foi entregue a carta de despedimento.
O mesmo trabalhador contou que não lhe foi apresentada nenhuma justificação para a sua dispensa, que produziu efeitos passados apenas dois dias. A missiva recebida remetia para a legislação em vigor, no que ao acerto de contas diz respeito.
O funcionário dispensado não avançou com nenhum número exacto sobre quantos colegas seus terão conhecido a mesma sorte, mas relatou que, aquando da sua deslocação à Air Macau, o ambiente de consternação era visível, levando-o a crer que não terá sido o único a ter sido dispensado, o que se veio a confirmar pelo número dado pela companhia e que diz respeito apenas a pessoal de cabine.
Na calha estará um corte também no que toca a pilotos, até porque a Air Macau deverá reduzir a sua frota, ao enviar mais um avião para Pequim. Já em Novembro passado, a companhia área dispensou os serviços de um piloto.
A Air Macau está numa situação financeira delicada que se agravou depois de a China e Taiwan terem chegado a um entendimento em relação às ligações áreas directas, na sequência da vitória do Kuomitang nas eleições presidenciais na ilha em Março passado.
Na altura, a Air Macau desdramatizou o impacto para a companhia aérea, escudando-se na possibilidade de explorar novas rotas alternativas às ligações para Taiwan. Recorde-se que os voos entre os dois lados do Estreito adquiriram particular relevância para a sobrevivência financeira da empresa.
De acordo com números divulgados pela Agência Lusa em Dezembro passado, a Air Macau tinha sofrido uma diminuição de 24 por cento de passageiros em relação ao mês homólogo de 2007.
Também no final de 2008, um responsável do Governo de Taiwan estimou que Macau iria perder meio milhão de turistas oriundos da ilha por ano, como consequência das ligações directas.
Em Outubro, a Rádio Macau deu conta de que mais de 30 pilotos tinham já abandonado a Air Macau e que, durante esse mesmo mês, outros seis iriam sair da empresa.
Mas não foi só em relação a Taiwan que a companhia aérea mudou de estratégia. Recentemente, reduziu de 11 para sete os voos semanais com destino a Banguecoque, uma quebra que levou a Bangkok Airways a ponderar a possibilidade de começar a voar para Macau.

RAEM pediu ajuda a Hong Kong para confiscar dinheiro de Ao Man Long

Juíza não sabe se pode ajudar

O Supremo Tribunal de Hong Kong recebeu um pedido de Macau para o confisco dos bens de Ao Man Long que deverão reverter para o Governo da RAEM. A região vizinha não confirma que o dinheiro se encontre fisicamente na jurisdição e diz não saber se pode ajudar.

Isabel Castro

A notícia foi avançada ontem pela estação de rádio RTHK mas não fornece pormenores que permitam traçar um quadro preciso sobre a situação em causa. O Supremo Tribunal de Hong Kong recebeu um pedido de ajuda para confiscar parte do dinheiro resultante dos actos de corrupção praticados pelo ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long.
A juíza da última instância da antiga colónia britânica citada pela estação, de apelido Chu, não confirma que estejam na jurisdição bens de facto pertencentes ao antigo governante – a rádio explica que a magistrada “ouviu que alguns dos títulos podem estar localizados em Hong Kong”.
O Governo da RAEM está a tentar fazer valer em Hong Kong uma ordem de confisco emitida pelo Tribunal de Última Instância na sequência da condenação de Ao Man Long a 27 anos de prisão, em Janeiro do ano passado.
Uma advogada do Executivo de Macau citada também pela rádio diz que se julga que uma parte dos 236 milhões de dólares de Hong Kong recebidos ilicitamente por Ao estão na RAEHK.
No entanto, a juíza duvida se poderá emitir uma ordem relativa a bens e propriedades fora de Hong Kong. A RTHK não precisa, mas deverão estar em causa bens que, em termos de Direito, estão em Hong Kong, mas que não se encontram lá fisicamente.
A rádio da região vizinha adianta ainda que a juíza Chu deu à advogada do Governo de Macau uma semana para clarificar o seu pedido.

Acordos da boa vontade

A questão que a RTHK veio ontem levantar não é simples em termos jurídicos. Acontece que entre os governos de Macau e Hong Kong existe apenas um acordo sobre a transferência de pessoas condenadas, que entrou em vigor em 2005. Não existe nenhum mecanismo que garanta a devolução de bens, uma situação relativamente comum em muitas jurisdições.
Assim sendo, aplicam-se os princípios da cooperação judiciária: confiança e reciprocidade. A jurisdição que se sente afectada, no caso concreto Macau, pede ajuda a Hong Kong, que toma uma decisão em relação à ajuda a prestar.
Há jurisdições que, quando tal é possível, apoiam no confisco dos bens e devolvem-nos na totalidade às requerentes. Noutros casos, pode acontecer uma partilha de bens entre o sítio onde estes estão e a jurisdição que pede o confisco e devolução.
No caso em análise, a história pode ser bastante mais complicada, desde logo pelo intrincado esquema de transferência de bens e múltiplas contas bancárias de que Ao dispunha, todas elas em nome de outrem (como o pai e um empresário amigo). Além disso, algumas das contas dizem respeito a offshores localizadas nas Ilhas Virgens Britânicas.
O ex-secretário tinha também contas bancárias em Inglaterra (os titulares eram o irmão e a cunhada), bem como uma propriedade.
Presume-se assim que a juíza da RAEHK se esteja a referir a bens que não estejam fisicamente na sua jurisdição, mas que tenham alguma ligação a ela, quando diz não saber se é capaz de poder emitir uma ordem relativa a bens e propriedades fora de Hong Kong.

Parecer sobre lei da defesa da segurança do Estado assinado na segunda-feira

Artigo 23º na recta final, lei da droga continua à espera

Está marcada para a próxima segunda-feira a última reunião da comissão da Assembleia Legislativa para analisar na especialidade a regulamentação do Artigo 23º da Lei Básica. O grupo presidido por Fong Chi Keong vai avançar já para o estudo da extinção do Conselho do Ambiente. E o que é feito da lei da droga?

Isabel Castro

O Governo garantiu que a proposta não seria entregue ao Executivo com carácter de urgência, mas certo é que a análise do articulado sobre a defesa da segurança do Estado foi alvo de uma avaliação bem mais rápida do que muitos outros diplomas que chegam à Assembleia Legislativa (AL).
A importância da lei em causa justificará esta celeridade de procedimentos, bem como a relevância política da iniciativa legislativa do Governo da RAEM. Aprovada na generalidade a 5 de Janeiro, passou de imediato para as mãos da comissão liderada por Fong Chi Keong que, logo no início dos trabalhos, explicou que a tarefa seria concluída rapidamente.
E assim foi. Esta semana, o deputado anunciou o fim dos trabalhos e explicou que o parecer estaria pronto em breve, para ser assinado pelos membros da comissão e entregue ao plenário.
Pelo meio, multiplicaram-se reuniões, a secretária para a Administração e Justiça foi à AL várias vezes e teve que ceder numa das questões em que o Governo mais finca-pé fez durante a auscultação, diminuindo as penas mínimas para os crimes mais gravosos previstos pela lei.
Na próxima segunda-feira, assina-se então o parecer e o diploma será apreciado na especialidade por todos os deputados, numa reunião que ainda não está marcada mas que não deverá tardar (Fong calcula que a lei entre em vigor ainda durante o corrente mês).
Da ordem de trabalhos da reunião da próxima semana faz parte também a análise da proposta de lei sobre a extinção do Conselho do Ambiente, diploma que foi apresentado e aprovado na generalidade a 19 de Novembro, e que foi “ultrapassado” pela lei de defesa da segurança do Estado.
Mas não se pode queixar quem entende que há urgência em extinguir o Conselho do Ambiente para se avançar com a criação de uma direcção de serviços dotada de poderes efectivos para tratar dos problemas nesta área. É que à espera continuam os defensores da revisão da chamada lei da droga.
A proposta sobre a proibição da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas foi aprovada na generalidade há mais de meio ano, a 11 de Julho último.
No entanto, logo na primeira reunião realizada pela comissão para analisar o articulado, foram mostradas reticências em relação à política penal assumida pelo proponente: a comissão demonstrou ter sérias dúvidas acerca das razões que fizeram o Governo avançar com uma proposta de lei que contempla molduras penais bastante mais duras do que as vigentes.
A posição manifestada pela comissão vai de encontro ao que dizem os profissionais de diferentes áreas que lidam de perto com as questões da toxicodependência, e que julgam que o endurecimento das penas vai contra a função ressocializante do sistema penal de Macau.
O articulado em causa termina com o tipo legal do traficante de quantidades diminutas e coloca todos os acusados de tráfico no mesmo saco, ou seja, dentro de uma só moldura penal. Na lei em vigor, o traficante de quantidades diminutas (aquele que vende apenas para poder consumir) não pode ser condenado a mais de dois anos de prisão. O novo diploma, a ser aprovado tal como está, coloca este traficante ao mesmo nível daqueles que o são com outros objectivos e quantidades de estupefacientes.
Se há quem esteja contra o endurecimento das penas nesta matéria, outros têm a opinião contrária – é caso do procurador da RAEM, Ho Chio Meng, que já assumiu publicamente ser favorável a punições mais duras para acabar com o que chama de “paraíso para os traficantes de droga”.
Quem se encontra nesta linha de pensamento terá que esperar: porque em Março alguns dos deputados à Assembleia Legislativa deverão ir à capital na sua deslocação anual por via das funções que desempenham nos órgãos políticos centrais, é bem provável que o assunto só volte à comissão depois do regresso a casa de todos os membros.
Como a proposta de lei sobre a extinção do Conselho do Ambiente é bastante mais simples em termos técnicos e também na vertente política, deverá ter sido esta a razão pela qual o articulado relativo aos estupefacientes está, por enquanto, na gaveta.

Executivo e associações abordaram planos para 2009

Orçamento do Turismo vai ser reforçado

Com a crise financeira no horizonte, a Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico da RAEM reuniu-se ontem para definir estratégias para o sector em 2009. Num ano em que se prevê uma queda no número de visitantes, o Executivo vai reforçar o orçamento da DST e dar especial atenção aos sectores do turismo de lazer, convenções e viagens.

Rui Cid

Estão definidas as prioridades para 2009, no que ao turismo diz respeito. Com a crise financeira em mente, a Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico da RAEM, que ontem teve a primeira reunião, decidiu elaborar um "plano concreto" que ajude o sector a combater as dificuldades que se adivinham para os próximos tempos.
Durante mais de duas horas e meia, representantes do governo ouviram anseios e necessidades de diversas associações ligadas ao sector do turismo e, no final do encontro, o director do Serviços de Turismo sublinhou que Macau deve estar preparada para o pior cenário, e que por isso o "Governo da RAEM disponibilizou já verba suplementar para o orçamento do turismo".
Em conversa com os jornalistas, Costa Antunes explicou que, apesar da situação "não ser ainda demasiadamente pessimista", há indicadores, como a redução no número de passageiros no aeroporto e de convenções realizadas, que mostram que no futuro pode haver alterações, pelo que foi estipulado que o plano de apoio deverá incidir sobretudo em três sectores - turismo de lazer, convenções e viagens.
A ideia, frisa Costa Antunes, é trabalhar de perto com as agências de viagens, hotéis e companhias de aviação, de forma a que em determinados mercados, nomeadamente a China interior e Taiwan, a RAEM possa recuperar os visitantes entretanto perdidos.
"Vamos não só apoiar as companhias aéreas do território, mas também todas as outras companhias que voem do e para o aeroporto de Macau, a fim de podermos manter as rotas actuais, e, se possível, incentivarmos a criação de novas rotas", afirmou. O responsável máximo da DST acrescentou ainda que no sector das convenções, deverá haver subsídios ao nível de instalações e espaços, bem como comparticipações em alojamentos.

Cautelas

Apesar de já estarem identificadas as prioridades, não foi ainda anunciada nenhuma medida concreta. Costa Antunes explica que há pormenores a ultimar, mas promete novidades "muito em breve".
A posição cautelosa do director dos Serviços de Turismo poderá estar relacionada com a prudência que, considera, o Executivo deverá ter na atribuição dos apoios.
"Temos que ter em atenção que estamos numa situação de economia de mercado aberto e, portanto, muito embora se adivinhe o aparecimento da crise económica em Macau, não devemos criar mecanismos que desregulem o mercado, e que possam, de alguma forma, introduzir situações não equilibradas no sector do turismo", enfatiza.
Ainda assim, Costa Antunes afirma compreender a preocupação das empresas ligadas à industria do turismo, num ano difícil, mas refuta qualquer tipo de "acção indiferenciada que possa dar a ideia que Macau está em plena crise".
"Eu defendo que quanto menos intervenção oficial na área económica houver, sobretudo nesta parte do mundo, é um principio a seguir e sempre foi tradição em Macau. Mas temos consciência que em situações especiais devem ser criados apoios especiais. Contudo, deveremos fazê-lo sempre tendo presente que a situação actual vai ser ultrapassada tão mais rapidamente quanto o mercado funcionar".
Para o responsável da DST, "o governo tem que ter a responsabilidade tomar medidas que não implementem uma situação anómala que irá depois criar dificuldades de recuperação."
"Temos que ficar à frente da crise, preparamo-nos para reagir, mas de uma forma cautelosa, de forma a que mal a crise seja atenuada ou passada, o sistema esteja novamente a funcionar", concluiu Costa Antunes.

Editorial

Estratégia

Durante muitos anos, a construção de um aeroporto em Macau foi encarada como um passo fundamental para o desenvolvimento do território, libertando-o do que era então uma dependência total do vizinho território de Hong Kong. Para quem assistiu à génese - algo complicada - deste projecto, é fácil recordar as previsões entusiásticas com se justificava a necessidade de um aeroporto em Macau.
Por um lado, permitiria estabelecer rotas directas com as maiores cidades da Ásia, depositando os turistas praticamente à porta dos casinos. Por outro lado, ajudaria a indústria local, possibilitando a exportação de produtos locais com custos substancialmente reduzidos.
Com alguns sobressaltos pelo meio, Macau acabou por ter o seu aeroporto e, durante estes últimos anos, o número de passageiros cresceu a um ritmo tão razoável que até se encarou a hipótese de ampliar substancialmente a sua capacidade.
Mas agora que se perderam os largos milhares de residentes de Taiwan que visitavam a China continental através do território e o movimento de passageiros cai a pique, percebe-se melhor que é preciso uma nova estratégia para evitar que o aeroporto de Macau se transforme num chamado "elefante branco".
Como em todos os negócios, não há nada melhor que uma boa dose de competitividade para fomentar soluções inovadoras. Com todos os inconvenientes que possa ter trazido, é um facto que a opção de liberalizar o mercado do jogo deu resultados globalmente positivos. Talvez fosse boa ideia aplicar uma receita idêntica ao sector dos transportes aéreos, como reclamam alguns operadores privados. Na pior das hipóteses, seria um bom estímulo para a companhia de bandeira da RAEM.

Paulo Reis

Nº 1714 - Quarta-Feira 4 de Fevereiro de 2009

2009-02-08T02:27:00.000-08:00

Pelo segundo trimestre consecutivo

Taxa de desemprego quase sem alterações

A taxa de desemprego em Macau entre 2007 e 2008 caiu 0,1 pontos percentuais para três por cento, mas o desemprego de residentes manteve-se inalterado em 3,6 por cento, indicam dados estatísticos oficias hoje divulgados.
De acordo com os númweros do inquérito ao emprego no último trimestre do ano, a taxa de desemprego entre Outubro e Dezembro foi de 3,3 por cento, idêntica aos três meses terminados em Novembro, embora o subemprego tenha subido 0,1 pontos percentuais para 1,7 por cento.
Nos últimos três meses de 2008, a população activa estava calculada em 337.000 pessoas correspondendo a uma taxa de actividade de 70,7 por cento e dos quais 326.000 indivíduos estavam empregados e 11 milhares desempregados.
Os desempregados à procura do primeiro emprego correspondiam a 17,2 por cento do total, um decréscimo de 3,3 pontos percentuais em relação aos três meses terminados em Novembro.
Já quanto aos residentes de Macau, a taxa de desemprego entre Outubro e Dezembro foi calculada em quatro por cento e a taxa de actividade de 64,7 por cento.

Deputado preocupado com falta de vagas

Pereira Coutinho quer mais lares para idosos

José Pereira Coutinho está preocupado com o número de lares para idosos existente no território, e disso mesmo deu conta numa interpelação escrita dirigida ao Executivo.
Para o deputado, a situação vivida pelos idosos é "muito preocupante", uma vez que, além dos elevados preços praticados, "fora do alcance das famílias", o número de vagas é "praticamente inexistente, quer nas instituições públicas, quer nas privadas".
Lembrando que a lista de espera para os lares aumenta a cada dia que passa, Pereira Coutinho refere que muitos idosos, devido à sua fraca condição económica, são obrigados abandonar o território e a procurar instituições no Continente.
Na interpelação, Pereira Coutinho pergunta para quando está o Executivo a planear a construção de novos lares, e se, a médio prazo, pensa em instituir algum sistema de apoio financeiro para os idosos mais carenciados.

Jornal Ou Mun dá como certa transferência da instituição de ensino superior

Futuro da Universidade de Macau passa pela Ilha da Montanha

Não se sabe para já se é total ou parcialmente, mas a Universidade de Macau deverá ser transferida para a Ilha da Montanha. A construção de um novo campus em solo do Continente faz parte dos planos de expansão da região do Delta do Rio das Pérolas. A possibilidade agrada mas serão várias as questões práticas para resolver.

Isabel Castro

A Universidade de Macau (UMAC) deverá sair das suas actuais instalações num futuro não muito longínquo, no âmbito do plano de desenvolvimento de uma parte da Ilha da Montanha pelo Governo na RAEM. A notícia foi avançada pelo jornal Ou Mun, que identifica como fonte o vice-director da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma, Du Ying.
De acordo com matutino de Macau, o responsável político anunciou no domingo passado o plano de concretização do desenvolvimento integrado do Delta do Rio das Pérolas, que engloba nove cidades chinesas e as duas regiões administrativas especiais.
Estas linhas orientadoras compreendem grandes infra-estruturas, como a ponte que ligará Hong Kong, Macau e Zhuhai, o desenvolvimento de Henqin e a transferência da Universidade de Macau para aquele território chinês.
Segundo o discurso de Du Ying, com o plano do Governo Central pretende-se intensificar a cooperação regional nesta zona da China. São três os objectivos definidos pelas autoridades, sendo que o combate à crise financeira global é o mais importante neste momento.
Em segundo lugar, existe a intenção de reformular o modo como está organizada a maior parte da economia da área, que nos últimos trinta anos tem estado essencialmente assente na indústria manufactureira dependente do mercado de exportações.
Por fim, o plano permitirá a Hong Kong e Macau resolverem os seus problemas de falta de espaço para o desenvolvimento de novas infra-estruturas. É aqui que entra a Ilha da Montanha e o novo campus da Universidade de Macau.

Os prós e os contras

A notícia da transferência da UMAC para a ilha vizinha da RAEM virá confirmar as declarações feitas pelo vice-presidente da China, Xi Jiping, aquando da sua visita recente ao território. Recorde-se que o governante frisou que o espaço a ser explorado pelas autoridades de Macau não deverá ser destinado prioritariamente ao sector imobiliário nem à indústria do turismo, mas sim à construção de infra-estruturas nas áreas da educação e da saúde, permitindo ainda o desenvolvimento de espaços verdes.
A intenção mereceu, de resto, o aplauso de quem aponta a carência deste tipo de espaços em Macau, onde os raros terrenos disponíveis têm sido sobretudo entregues ao sector imobiliário e à indústria do jogo.
A transferência da Universidade de Macau, actualmente localizada na Taipa, parece ser também bem acolhida, a julgar pelos docentes da instituição com quem o Ou Mun falou.
Os entrevistados não estão identificados mas, adiantou o jornal na sua edição de ontem, concordam à partida com a ideia, embora não tenham deixado de sublinhar os problemas que se poderão vir a colocar.
E o primeiro deles diz respeito à existência de uma fronteira entre Macau e a China. “Uma das razões para a transferência de instalações é permitir alargar as vagas para os estudantes da China Continental, tornando o acesso mais conveniente. No entanto, aos alunos de Macau coloca-se o problema da fronteira”, alerta o Ou Mun.
O jornal não parece ter conseguido confirmar a notícia da mudança para a Ilha da Montanha junto dos responsáveis pela universidade. O PONTO FINAL tentou chegar à fala com a reitoria, não tendo sido possível até à hora de fecho desta edição.
O Ou Mun levanta ainda uma outra questão, com base nas “mensagens contraditórias” que chegaram aos ouvidos do pessoal docente: a universidade vai ser totalmente transferida ou será feito um campus adicional em Henqin?
A maioria dos auscultados pela publicação entende que a divisão em dois campus trará grandes inconvenientes aos alunos, que precisam de recorrer a diferentes serviços da universidade durante o ano lectivo. Porém, há um novo edifício em construção – e há quem se apoie neste facto para apostar que a Universidade de Macau manterá uma dependência na Taipa, pois tratar-se-á de um desperdício se assim não for.
No entanto, e atendendo à rapidez com que se constrói e desconstrói em Macau, este argumento pode facilmente cair por terra. Recorde-se que se fala há já alguns anos da transferência da Assembleia Legislativa para um novo edifício, sendo que o actual só agora completará uma década de existência. E a transferência da universidade deverá levar precisamente entre oito a dez anos a acontecer.

Mais longe, mais fácil

A grande vantagem da UMAC passar para a Ilha da Montanha é a possibilidade de fazer uma instituição maior, com mais espaço, que permita acolher mais alunos e desenvolver projectos de outra envergadura.
As actuais instalações pecam em diversos aspectos: além da falta de terreno para expandir o campus, este está situado num local íngreme. O acesso não é fácil e o estacionamento de automóveis também não.
O interior da universidade é labiríntico: quem não conhecer bem o emaranhado de corredores e elevadores que dão acesso aos diferentes edifícios em que a instituição está dividida, facilmente se perde.
Chan Weng Fai e Tong Wing Io, estudantes da UMAC entrevistados pelo Ou Mun, concordam com a transferência de instalações, mesmo que tal implique uma viagem mais longa para chegar às aulas. Mas as vantagens são maiores, apontam: será possível resolver a falta de infra-estruturas, os edifícios poderão ficar localizados em terreno plano e permitirá um melhor ambiente académico.
Acreditam ainda os estudantes que se a UMAC mantiver o actual sistema de funcionamento, não deixará de ser uma universidade local, mesmo estando em solo da China Continental.

Universidade menos local?

Para Lei Pui Lam, deputado à Assembleia Legislativa nomeado pelo Chefe do Executivo e presidente da Associação de Educação de Macau, a questão das características locais da UMAC deve ser relativizada, porque mais importante do que isso, disse ao Ou Mun, é que a universidade seja uma escola com padrões internacionais.
Não que a actual não seja – mas tem limitações devido à falta de espaço. Lei acredita que a missão da UMAC é formar talentos em Macau, mas para isso é preciso que estes tenham uma noção de internacionalização. Levar a instituição para a Ilha da Montanha possibilitará organizar a universidade de modo a cumprir melhor a sua missão.
O Ou Mun mostra-se preocupado com as eventuais consequências do alargamento das vagas aos estudantes da China Continental, por entender que se corre o risco de perder as características de uma universidade de Macau. E de a liberdade académica poder ser restringida.
Lei Pui Lam desvaloriza os receios. Para começar, defende o deputado, a ir para Hengqin, a instituição tem que usufruir de total autonomia. Depois, não acredita que a universidade deixe de ter características locais por acolher um maior número de estudantes do Continente, reiterando que o que importa é mesmo educar com qualidade.

Combate à corrupção é prioridade para Macau

CAC vai ter poderes mais alargados

Macau assumiu o compromisso de melhorar os direitos sociais e aumentar o combate à corrupção, lê-se no relatório da China apresentado ao Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas que será discutido a 9 de Fevereiro em Genebra.
Em causa, no relatório a que a Lusa teve acesso, estão todos os direitos civis, políticos, económicos, sociais e culturais da população do território.
Apesar de salientar o respeito pelos Direitos Humanos consagrados na legislação, o relatório (na parte de Macau, que foi preparada pelo Governo do território) não deixa de reconhecer falhas e a necessidade de maior empenhamento na construção de uma sociedade mais limpa e sublinha grande preocupação no domínio da corrupção eleitoral.
É ainda reconhecido que, apesar das características únicas da cidade e do clima de tolerância e respeito pelas diferenças culturais da população, há necessidade de integrar um elevado número de trabalhadores imigrantes cuja presença significativa na Região Administrativa Especial provocou algumas reacções negativas da parte da população local.
Além de se comprometer a melhorar os direitos sociais, o Executivo de Macau salienta que será "reforçada" a cooperação com organizações-não-governamentais para atingir esse objectivo.
Em 11 pontos de compromissos com o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, Macau explica também que, no objectivo de criar uma "sociedade limpa", os poderes e o âmbito da acção do Comissariado Contra a Corrupção serão alargados ao sector privado e devem ser implementados mecanismos anticorrupção para a administração de recursos públicos.
Neste capítulo da corrupção, Macau defende também uma participação activa da sociedade e das organizações-não-governamentais, com o objectivo de maximizar a eficácia das campanhas de sensibilização de construção de uma sociedade limpa.
Na linha de um Executivo mais responsável perante os cidadãos, o Governo de Macau assume também o compromisso de reforçar a responsabilização dos seus quadros superiores ao nível de directores, chefes de departamento e de divisão num quadro orgânico e disciplinar.
A defesa do património histórico do território, nomeadamente o dos edifícios que integram a lista do património universal da UNESCO, a melhoria dos eventos artísticos organizados pela Região Administrativa Especial e o desenvolvimento de estudos com vista a promoção de novos museus e eventos culturais e artísticos na cidade são assumidos na lista de prioridades e defendidos como meio de desenvolvimento cultural e diversificação económica.
Macau compromete-se ainda a fortalecer os mecanismos de acompanhamento das políticas governamentais de Direitos Humanos.
Integrado no relatório nacional da China, a parte relativa a Macau será defendida na Suíça por quatro peritos locais - Jorge Oliveira e Cristina Ferreira, do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, Ip Peng Kin, presidente do Instituto de Acção Social, e Diamantino Santos, coordenador do Gabinete Coordenador de Segurança.

Editorial

Apelos

O fenómeno dos chamados "novos pobres" tem sido alvo de muita discussão, sobretudo nos países mais desenvolvidos, onde o contraste se torna especialmente chocante. Uma larga percentagem desses "novos pobres", nos países europeus, é constituída por idosos, sem apoios familiares e que, muitas vezes, nem sequer recorrem a sistemas de apoio instituídos, por vergonha ou ignorância.
Em Macau, desde há algum tempo a esta parte que se repetem, com alguma insistência, os apelos e sugestões para a criação de um "banco alimentar". E quem o faz terá, sem dúvida, razões bem fundamentadas para avançar com esta ideia, uma vez que os referidos apelos têm partido de responsáveis ligados a associações que operam na área da assistência social.
Mas até agora, esses apelos parecem não ter suscitado grande preocupação junto das autoridades responsáveis e que, no mínimo, deviam ser sensíveis à chamada de atenção de quem trabalha, há muitos anos, com aqueles que passaram ao lado da sorte.
Numa altura em que já se percebeu a dimensão da crise que aí vem, é quase certo que o problema irá adquirir, rapidamente, contornos mais complexos e difíceis de gerir.
O simples apelo para a criação de um "banco alimentar" em Macau, vindo de quem vem, devia funcionar como um sinal de alerta para os responsáveis governamentais. Não só devido ao facto de serem responsáveis pela resolução desse tipo de problemas, mas também porque isso afecta a imagem do território, de uma forma negativa. E quando se pretende apostar numa diversificação do turismo, atraindo outro tipo de visitantes para além dos frequentadores dos casinos, saber-se que há gente a passar fome em Macau não será o melhor cartão de visita.

Paulo Reis

Nº 1713 - Terça-Feira 3 de Fevereiro de 2009

2009-02-08T02:24:00.000-08:00

Trabalhadores da Administração Pública

Contratados com mais direitos

O pessoal recrutado por contrato para os serviços públicos irá usufruir dos mesmos direitos de acesso e progressão nas carreiras, subsídios e regime de previdência dos funcionário públicos, garantiu ontem Florinda Chan. Em resposta a uma interpelação de Chan Meng Kam, a secretária para a Administração e Justiça recordou que AL aprovou recentemente a Proposta de Lei do Regime de Carreiras dos trabalhadores da Função Pública, assegurando, contudo, que o Executivo continua a analisar o projecto de revisão do regime de contratação de pessoal. O objectivo, explica a governante, é uniformizar os direitos e deveres dos trabalhadores da Administração, bem como as suas as formas de recrutamento e integrá-las no Regime Jurídico da Função Pública.
Entretanto, em resposta a uma outra interpelação de Pereira Coutinho, o presidente do Conselho de Administração do IACM, Yam Wai Man, revelou a revisão do Estatuto dos trabalhadores daquele organismo, recentemente iniciada, teve como referência orientações e sugestões incluídas na proposta de lei do regime de Carreiras dos Trabalhadores da Função Pública.

Processo legislativo iniciado em breve

Registo Predial vai ter novas regras

As revisões do Código Notarial e do Código do Registo Predial estão praticamente concluídas, estando previsto que entrem, em breve, em processo de legislação, anunciou ontem o Director dos Serviços de Assuntos de Justiça. Cheong Weng Chon explicou que naquelas revisões, o Governo teve em conta a opiniões e sugestões recolhidas no âmbito da consulta pública sobre a revisão do sistema jurídico dos registos e do notariado, realizada no início de 2008.
O processo de alterações a estes códigos, recorde-se, foi desencadeado pela necessidade de reforçar a fiscalização da comercialização de fracções autónomas de edifícios ainda não construídos ou em construção, bem como evitar situações de dupla venda de um mesmo imóvel.
Em resposta a uma interpelação do deputado Chan Meng Kam, Cheong Weng Chon esclareceu ainda que, segundo as alíneas 4 e 5 do artigo nº99 do Código do Registo Predial, a Informação por Escrito do Registo Predial (coloquialmente denominada por “Busca”) não é considerada com um documento certificado, não podendo ser utilizado para fins judiciais nem para a instrução de quaisquer actos públicos.

Administração já investiu 582,4 milhões de patacas

Mais apoios para as pequenas e médias empresas

O montante investido no auxilio às pequenas e médias empresas, desde 2003, ascende já a 582,4 milhões de patacas. De acordo com uma nota de imprensa divulgada ontem, desde o início da aplicação do plano de auxílio às PMEs, chegaram à DSE cerca de 3.800 solicitações, dos quais 3.172 foram favoravelmente despachadas.
Estes dados foram referidos a propósito da entrada em vigor, a partir de hoje, das novas regras para a aplicação do plano de apoio às PMES, que determinam que as empresas que nunca tenham recorrido ao plano possam solicitar um empréstimo máximo de 500 mil patacas, ao invés das 300 mil atribuídas até agora.
Por outro lado, as empresas que já tenham sido contempladas com apoios financeiros e que queiram solicitar novo empréstimo, apenas poderão requerer um montante máximo de valor igual à diferença entre 500 mil patacas e a quantia anteriormente concedida. Isto é, uma empresa que tenha recebido um apoio de 300 mil patacas, já só poderá requerer um subsidio de 200 mil.
O plano, pensado para combater os problemas de liquidez das PMEs do território, prevê que as empresas possam reembolsar o Estado do empréstimo concedido num prazo de 8 anos, sem juros.
Para além de poder ser usado como fundo de maneio em função das novas alterações, o empréstimo poderá ainda ser aplicado na aquisição de equipamento, na realização de obras de renovação e, entre outros, na melhoria da capacidade de exploração ou no aumento da competitividade das empresas.

Chu Kin, juiz da Última Instância, é de novo o presidente

Comissão de Assuntos Eleitorais empossada hoje

Tomam posse ao final da manhã de hoje os cinco membros da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE). Tal como previa o jornal Ou Mun no passado fim-de-semana, o grupo responsável por garantir que as eleições para o líder do Governo decorrem sem problemas é exactamente o mesmo do escrutínio de 2004.
Assim, Chu Kin, juiz do Tribunal de Última Instância (TUI), ocupa as funções de presidente da comissão. Além do magistrado do TUI, o grupo integra outro juiz, Vasco Fong, presidente de um colectivo do Tribunal Judicial de Base.
Foi também de novo nomeada a procuradora-adjunta do Ministério Público Ma Iek, sendo que a lista de vogais fica completa com dois directores de serviço: José Chu, director dos Serviços de Administração e Função Pública, e Victor Chan, director do Gabinete de Comunicação Social.
Os membros da comissão são nomeados através de despacho do Chefe do Executivo. O despacho é proferido até 15 dias depois da publicação da data das eleições dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo.
Recorde-se que Edmund Ho marcou no passado dia 23 as eleições para a Comissão Eleitoral, sendo que estas se vão realizar no próximo dia 26 de Abril.

Comissão da Assembleia vai elaborar parecer durante esta semana

Legislação do Artigo 23º em vigor ainda este mês

A lei de defesa da segurança do Estado deverá entrar em vigor ainda durante o mês de Fevereiro. A comissão da Assembleia Legislativa planeia ter o parecer pronto até sexta-feira, para a proposta de lei regressar ao plenário. O Governo cedeu mesmo na diminuição da pena mínima para os crimes mais gravosos.

Isabel Castro

A versão final já foi analisada pela comissão permanente responsável pelo assunto e é do contentamento da maioria dos deputados que a integram. Por isso, o parecer sobre a proposta de lei de defesa da segurança do Estado deverá estar concluído até ao final desta semana, para que no início da próxima seja assinado pelos elementos da comissão e subir ao plenário para a discussão e votação na generalidade.
Pelas contas de Fong Chi Keong, presidente da comissão, a proposta deverá passar a lei ainda durante o corrente mês. Tal só será possível porque, por sugestão de alguns deputados à Assembleia Legislativa (AL), a lei vai entrar em vigor no dia imediato à sua publicação. A versão inicial apontava um vacatio legis de 30 dias.
Como a Rádio Macau noticiou na passada semana, o Governo cedeu na questão da diminuição da pena mínima de prisão para os três crimes mais gravosos abrangidos pela lei.
A intenção inicial do Governo consistia em assegurar que os culpados de crimes de traição à pátria, secessão do Estado e subversão contra o Governo Popular Central seriam condenados com penas de prisão entre 15 e 25 anos. Por pressão de alguns deputados - Leonel Alves, que é também membro do Conselho Executivo, foi o primeiro a tocar no assunto no debate na generalidade -, o proponente concordou em dilatar a moldura penal, diminuindo a pena mínima para dez anos.
Houve outras sugestões que o Governo também acolheu, sendo que a mais relevante diz respeito ao dolo e à negligência no âmbito da subtracção do segredo de Estado, consoante o estatuto que o agente tenha.
“Aplica-se uma pena de prisão entre 2 a 8 anos a qualquer pessoa, mas para o agente que tive acesso ao segredo de Estado devido às suas funções a pena é maior”, explicou Fong Chi Keong.

A arte da desvalorização

A grande maioria dos deputados parece estar satisfeita com as soluções encontradas pelo Governo nesta versão final do articulado. “A opinião corrente da comissão é acolher as explicações do Executivo”, disse o presidente do grupo. Mas há, ainda assim, vozes discordantes, “sobretudo em relação aos actos preparatórios”.
Fong desvalorizou os receios de quem teme interpretações abusivas em relação ao crime de sedição. “Há um ou outro deputado que receia que os comentários agressivos contra o Estado sejam punidos. Não é uma preocupação válida”, disse o presidente da comissão que, ao longo do habitual encontro com os jornalistas no fim da reunião, colocou a tónica da necessidade de se avançar para este tipo de legislação por força da Lei Básica e para preencher o vazio legal que existe desde a transferência de administração do território.
“A opinião corrente entende que quando está em jogo a segurança do Estado há que adoptar todas as medidas para evitar esses actos.” Fong Chi Keong sabe do que fala – o conteúdo das intervenções da grande maioria dos deputados durante o debate na generalidade foi precisamente nesse sentido.
O deputado reafirmou ontem que à AL só chegou uma opinião sobre o assunto durante o período de análise da proposta de lei. “Foi a Associação Novo Macau Democrático que entregou uma carta com oito pontos, com questões que já foram levantadas por diversas vezes.”

Nem sim, nem não

As alterações que o Governo se dispôs a fazer já depois da aprovação na generalidade do diploma vêm aparentemente contrariar quem diz que a Assembleia tem a mera função de carimbo das propostas do Executivo, dada a sua fraca produção legislativa interna. Será que tal se deve apenas ao facto de o processo ter tido maior visibilidade? Serve para reforçar o poder político do órgão legislativo?
“Quanto à aceitação das sugestões pelo proponente, o papel da AL não tem um peso político. A Assembleia não é um órgão de chancela da legislação. Entendemos que a proposta reúne as condições previstas na Lei Básica e está de acordo com o nosso regime jurídico”, afirmou peremptoriamente o presidente da comissão.
O PONTO FINAL quis saber se, no parecer a elaborar pelos deputados, haverá alguma recomendação especial em relação à divulgação da lei pelo Governo junto dos seus aplicadores – tribunais e órgãos de investigação criminal – dada a sensibilidade da matéria e os receios levantados neste âmbito durante o período de auscultação.
Fong Chi Keong não respondeu da primeira vez que a pergunta foi colocada e, à segunda, ainda hesitou em delegar a responsabilidade a Sam Chan Io, deputado licenciado em Direito, nomeado pelo Chefe do Executivo, que tem estado ao seu lado nos encontros com a comunicação social.
Mas lá acabou por responder, ainda que de forma vaga: “Creio que em qualquer lei o Executivo tem a obrigação de a divulgar para o conhecimento dos órgãos que a aplicam. Há muitos cidadãos que não conheciam o conteúdo do Artigo 23º da Lei Básica e só depois da longa apresentação é que ficaram a saber que prevê uma lei de defesa de segurança do Estado.”
Posto isto, sobre o parecer ficou-se a saber que vai ser dividido em quatro partes e conter todas as opiniões manifestadas pelos membros da comissão, incluindo as discordantes em relação à solução encontrada pelo Executivo.

Analistas políticos com leituras distintas sobre nomeação para coordenação dos 10 anos da RAEM

Chui na ribalta ou fora da corrida?

Pode ser mais um sinal do imperscrutável jogo político em torno de quem será o próximo Chefe do Executivo. Chui Sai On foi nomeado na passada semana para coordenar as comemorações do 10º aniversário da RAEM. Significa isto que o secretário é um nome já descartado por Pequim ou que, pelo contrário, vai ganhar terreno com a preparação do acontecimento? As opiniões não são consensuais.

Isabel Castro

A nomeação teria passado despercebida se não houvesse o hábito de ler o Boletim Oficial (BO). O Gabinete de Comunicação Social não divulgou qualquer nota à imprensa sobre o assunto, apesar de se tratar do primeiro passo para as comemorações oficiais do 10º aniversário da transferência de administração do território.
Chui Sai On foi nomeado por despacho do Chefe do Executivo para ser o coordenador de “um conjunto de eventos e actividades sócio-culturais tendentes à celebração de tão importante e significativa data”, explica o BO da última quinta-feira.
Tem esta escolha algum significado político de relevo, atendendo ao facto de Chui Sai On ter vindo a ser apontado, cada com vez mais insistência, como o provável grande candidato a sucessor de Edmund Ho?
Para Larry So, professor de Administração Pública do Instituto Politécnico de Macau, a nomeação de Chui Sai On não se deve à sua competência ou experiência em matéria de organização de eventos. Explica-se, isso sim, através da perspectiva dos lances políticos.
“É uma boa desculpa para estar mais exposto”, começou por analisar. “A nomeação significa que terá uma maior exposição e em áreas onde por norma não intervém - poderá fazer lobby junto delas”, continuou Larry So.
Para o professor, “poderá funcionar como uma espécie de campanha”. É também um sinal claro do apoio do actual líder do Governo. “Chui Sai On pertence ao mesmo grupo político de Edmund Ho. O Chefe do Executivo está a dar-lhe um forte apoio, porque o está a colocar em vantagem em relação a Ho Chio Meng”, acrescenta.
Não que o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura tenha estado atrás do procurador da RAEM nesta corrida invisível, ressalva Larry So. Mas certo é que, para o analista, a nomeação para a coordenação da comissão representa vários pontos de avanço em relação ao candidato a candidato com maiores possibilidade de travar um frente-a-frente com Chui.
“Neste momento Ho Chio Meng e Chui Sai On deverão ser os dois nomes em cima da mesa”, acredita So. “O secretário encontra-se numa posição mais vantajosa.”

Outros actos depois deste

Eric Sautede, professor de Estudos de Governação do Instituto Inter-Universitário de Macau, concorda com a análise de Larry So no que à posição de Chui Sai On diz respeito.
“Esteve na linha da frente das ajudas dadas pela RAEM às vítimas do terramoto de Sichuan, ocupou desde sempre lugares de protagonismo no âmbito desta Administração.” O politólogo recorda ainda que foi sob a sua tutela que se organizaram três grandes eventos multidesportivos em Macau, entre 2005 e 2007.
A festa dos 10 anos da RAEM será feita por altura da mudança de Governo. Eric Sautede não vê qualquer “contradição” no facto de Chui Sai On ser o organizador de umas comemorações que, ao fim e ao cabo, poderão ser aquelas que marcam a sua ascensão ao poder, caso seja mesmo o preferido do Governo Central.
Ou será esta nomeação um prémio de consolação? “Não me parece. Não será o seu último acto político, de certeza.”
O analista não se alonga e diz considerar que as leituras que se fazem acerca das movimentações políticas dos últimos tempos podem resultam em algo “ridículo”. “Acredito que não se saberá nada acerca dos candidatos a Chefe do Executivo antes de Março.”
Esta indefinição em relação ao nome do(s) candidato(s) a líder do Governo não é consequência, acredita Sautede, de um jogo político ao qual os comuns mortais não têm acesso. Deriva antes do “estado do sistema político de Macau”, ou seja, “o sistema não está consolidado e tal deve-se ainda ao escândalo de 2006”.
Recordando que, aquando da sucessão de líderes na China em 2003, sabia-se com antecedência quem seriam os responsáveis políticos do país, o politólogo defende que o que está a acontecer em Macau não é característico da maneira chinesa de fazer política, acrescentando que é até “contra-producente”.
A indefinição, prossegue, deve-se mesmo ao facto de “Pequim já ter uma ideia, mas ainda não ter tomado uma decisão.” A confirmar esta teoria estarão reuniões recentes realizadas na província vizinha de Guangdong, em que terá sido feita uma análise ao estado das coisas políticas da RAEM e que terá contado com alguns elementos locais.
Eric Sautede chama ainda a atenção para outro factor que torna a escolha mais difícil: “O Governo Central tem que decidir se quer um Chefe do Executivo para um mandato ou para dois, o que faz com tudo isto seja ainda mais complicado.”
Há quem entenda que a nova fornada de políticos (onde se incluem nomes como Chui Sai Peng e Lionel Leong Vai Tac) ainda não está suficientemente amadurecida para assumir de imediato o poder, o que poderá levar Pequim a escolher um Chefe do Executivo de “transição”.
O nome de Florinda Chan - a sucessora natural de Edmund Ho por ser o nº 2 do Governo, não fossem as muitas críticas tecidas ao desempenho das suas funções – parece ainda não ter desaparecido totalmente da lista de hipóteses.
Com um passado sem ligações empresariais de qualquer género, os seus antecedentes poderão ser favoráveis caso o Governo Central entenda apostar em alguém mais neutro em termos de posicionamento social.

Sem tempo para tudo

Agnes Lam afasta-se das leituras de Larry So e de Eric Sautede. Para a comentadora, a escolha de Chui Sai On para liderar as comemorações do 10º aniversário da RAEM “é uma opção natural”. Um evento de tamanha envergadura tem que ter à frente da sua organização “alguém com grande peso político”.
Mas é precisamente a envergadura e a importância do acontecimento que levam a docente da Universidade de Macau a entender que a escolha para o cargo poderá traduzir-se em “manifesta falta de tempo para fazer campanha e liderar a organização das comemorações em simultâneo”.
Embora a lei “não seja clara” nesta matéria, os prováveis candidatos ocupam funções públicas e, caso decidam entrar mesmo na corrida, entende Lam que deverão suspender as suas funções enquanto estiverem a fazer campanha eleitoral. “Por uma questão de clareza.”
Seguindo este raciocínio, será que Chui Sai On irá fazer uma pausa nas suas funções de coordenador para mostrar que é o homem capaz de reger os destinos da RAEM? “Claro que tudo depende da calendarização das eleições, mas não me parece que, assim sendo, seja candidato.”
A duração do grupo de trabalho de que Chui é coordenador é de um ano. Se for mesmo o sucessor de Edmund Ho, terá ainda funções delegadas neste mandato enquanto secretário quando tomar posse como Chefe do Executivo.

Governo autorizou cinco pedidos

Presos transferidos para Portugal

Cinco cidadãos portugueses foram transferidos para Portugal para cumprirem penas a que foram condenados em Macau, ao abrigo de um acordo de transferência de condenados, revelou ontem a Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan.
Numa resposta ao deputado à Assembleia Legislativa José Pereira Coutinho, Florinda Chan salientou que a “transferência pressupõe uma ligação efectiva do condenado à jurisdição de execução, a fim de permitir uma melhor reintegração e readaptação ao seu meio familiar, social, profissional e após o cumprimento da pena”.
Segundo a Secretária para a Administração e Justiça, desde 20 de Dezembro de 1999, data do estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau, as autoridades do território receberam sete pedidos de condenados, dos quais dois foram recusados.
Florinda Chan explicou a Pereira Coutinho, também Conselheiro das Comunidades Portuguesas, que um dos reclusos viu o seu pedido recusado por ter nascido e trabalhar em Macau e pelo facto da maioria dos seus “familiares residirem no território ou em Hong Kong, estando assim facilitadas as visitas e permitindo ao recluso uma melhor reintegração e readaptação ao seu meio familiar, social e profissional, depois de cumprida a pena”.
O segundo recluso a quem foi recusada a transferência era natural de Macau e cidadão chinês, logo não reunia as condições para a transferência de condenados, que refere que a pessoa em causa tem de ser nacional português.

Editorial

Especialistas

Se no melhor pano cai a nódoa, também o analista mais bem informado corre o risco de se espalhar, caso não dê a devida atenção a pequenos pormenores. E quando as coisas dizem respeito a Macau, um território com características algo especiais, a hipótese de errar aumenta substancialmente.
Desde o momento em que as operadores norte-americanas do jogo começaram a investir em Macau, o território passou a ser tema de notícias, comentários, reportagens e análises um pouco por todo o mundo. Os analistas financeiros, por seu lado, têm dedicado especial atenção ao evoluir do sector do jogo, dado o seu óbvio impacto na carteira de muitos investidores.
Acontece que, normalmente, esses analistas estão a uns bons quilómetros de distância e, aparentemente, não se preocupam muito com o chamado "trabalho de casa" - ou seja, apurar factos e verificar informações básicas.
Numa longa dissertação sobre a situação financeira das empresas do sector do jogo, um desses especialistas, Craig Stephen, da "Market Watch", explica em detalhe as dificuldades que os casinos de Macau têm para encher as mesas com jogadores, lembrando as recentes restrições de vistos impostas pelas autoridades de Pequim.
E a propósito disso, o dito analista afirma que não é de excluir a hipótese de a crise económica, em Macau ter consequências a nível político. Um dessas consequências, diz, poderá ser a substituição do Chefe do Executivo, dada a crescente insatisfação, por parte da China, com a situação económica do território.
A partir de Dezembro deste ano, o analista da Market Watch já poderá escrever, com inteira justiça, que esta sua previsão se confirmou plenamente. Quanto às outras, ficam algumas dúvidas, por razões óbvias.

Paulo Reis

Nº 1712 - Segunda-Feira 2 de Fevereiro de 2009

2009-02-01T23:18:00.000-08:00

Cidadãos chineses repatriados para Macau

Autoridades filipinas expulsam falsos turistas

Cerca de uma vintena de cidadãos chineses foram impedidos de entrar nas Filipinas, no passado sábado, tendo sido repatriados para Macau, informou ontem o Philippine Daily Inqueirer.
De acordo com o jornal, os cidadãos chineses, que viajaram num voo da Air Macau, foram detidos à chegada ao aeroporto internacional Ninoy Aquino, tendo o Departamento de Imigração alegado que, ao contrário do que afirmava, o grupo tinha viajado para o país com o intuito de trabalhar nas obras de construção de um grande empreendimento na zona económica de Cagayan.
Em declarações ao Philippine Daily Inqueirer, o comissário Marcelino Libanan explicou que deu ordem para que os cidadãos chineses fossem recambiados para Macau, de onde tinham partido.
"Pela sua própria confissão, confirmámos que não se tratavam de turistas, como constava nos seus documentos, mas de trabalhadores para a construção civil", afirmou o comissário, acrescentando ainda que "os trabalhadores ilegais estrangeiros não podem ser autorizados a roubar empregos aos cidadãos filipinos".

Comissão da AL reúne hoje para analisar nova redacção da proposta sobre o Artigo 23º

A flexibilidade previsível do Governo

Se não tivesse havido qualquer flexibilidade do Governo em relação à diminuição das molduras penais para os crimes mais gravosos previstos na lei de defesa da segurança do Estado, isso é que seria de espantar. É assim que o jurista Nuno Lima Bastos analisa a notícia que dá conta de que o Executivo terá cedido na nova proposta enviada à Assembleia.

Isabel Castro

Fez finca-pé durante o período de auscultação pública e na proposta que elaborou depois de ter ouvido a voz da população, mas cedeu às pressões do órgão legislativo. Segundo noticiou na passada semana a Rádio Macau, o Governo terá concordado em baixar a pena mínima prevista para os três crimes mais gravosos contemplados na lei de defesa da segurança do Estado.
Para Nuno Lima Bastos, jurista que não escondeu as suas críticas em relação ao processo de regulamentação do Artigo 23º, a atitude do Executivo, proponente do articulado, não constitui uma surpresa.
“Estaria mais surpreendido se tivesse havido inflexibilidade”, comentou Lima Bastos ao PONTO FINAL. “O Governo preferiu deixar esta questão para a sensibilidade da Assembleia Legislativa (AL). Podia tê-lo feito antes, mas entendeu de modo diferente. Mas sempre tive a impressão de que, no fim, iria acabar por prevalecer o entendimento”, analisou.
De acordo com a estação de rádio em língua portuguesa, a versão final do diploma a analisar pela AL deverá incluir algumas alterações, sendo que a que mais se destaca é a diminuição da pena mínima a aplicar aos crimes de traição à pátria, secessão do Estado e subversão contra o Governo Popular Central, fixada em 15 anos.
Recorde-se que desde o início do processo de auscultação que o limite mínimo foi considerado excessivo por vários críticos à proposta, por o considerarem excessivo. Alguns estabeleceram uma comparação com os crimes semelhantes contra a RAEM para sugerirem uma diminuição da moldura penal, lembrando ainda que a que foi proposta é superior à que se aplica para crimes como o homicídio.
Outros houve que defenderam o mesmo utilizando a China como exemplo: embora a pena máxima no Continente para este tipo de delitos seja a perpétua, a mínima é de dez anos de prisão, menos cinco do que a que se pretendia fazer valer em Macau. Este argumento foi amplamente utilizado pelos deputados à AL que não se mostraram convencidos com o conteúdo do articulado e, ao que parece, terá prevalecido em relação à intenção inicial do Executivo.
No site da Assembleia Legislativa ainda não está disponível a nova versão do articulado, que será hoje estudada pela comissão permanente responsável pela matéria. A reunião agendada para esta tarde conta com a presença de representantes do Governo, pelo que a secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, deverá deslocar-se de novo ao edifício do Lago Nam Van.

Podia ser melhor

Nuno Lima Bastos diz compreender que, “em termos teóricos, os crimes contra o Estado sejam considerados mais graves do que os idênticos contra o território”, acrescentando que “se isto significa que 25 anos como pena máxima é adequado ou não, enquadra-se já no domínio da política penal”.
O jurista considera que, a confirmar-se a diminuição da pena mínima para dez anos, o futuro aplicador da lei poderá ter em consideração a gravidade das consequências dos crimes em causa – se houve perdas humanas ou não decorrentes dos actos praticados contra a segurança do Estado.
Assim sendo, perde parcialmente relevância o argumento que utilizava as penas previstas para os crimes contra a vida como ponto de referência em relação aos abrangidos pela proposta de lei de regulamentação do Artigo 23º da Lei Básica.
Não obstante entender que “estamos no bom caminho”, o jurista não deixa de lamentar que não se tenha feito mais para evitar alguns riscos. “Continuo a entender que os mecanismos de averiguação da subtracção de segredo de Estado ainda oferecem margem de risco.”
Lima Bastos precisa a apreensão que tem e que está relacionada com a declaração a obter junto do Governo Central, entidade que confirma se a matéria em causa em determinado processo é ou não segredo de Estado.
O jurista alerta para o facto de não haver meios para confirmar o conteúdo da certidão em causa e receia que possa indicar como segredo de Estado algo que, à prática dos factos, não era do conhecimento público como sendo informação dessa índole. “Na China tudo é considerado segredo de Estado em determinadas circunstâncias”, afirma ainda.
Também em relação ao crime de sedição o aperfeiçoamento feito poderia ter sido melhor. “Pode haver um efeito de auto-censura em Macau”, aponta.

À espera de Hong Kong

Pormenores legislativos à parte, o jurista afirma que continua “a ter receio das pressões políticas quando um dia a lei for aplicada em Macau”. Subscrevendo uma ideia defendida pelo deputado Ng Kuok Cheong, Nuno Lima Bastos estabelece o paralelismo com sistemas democráticos para defender que, por estas bandas, este tipo de legislação assume contornos mais preocupantes.
“Em regimes democráticos, o Governo acaba por ter mais cuidado neste tipo de processos porque, sendo eleito, está sujeito ao escrutínio popular. Se adoptar determinadas condutas, pode ser penalizado por elas nas eleições seguintes.” Ora, em Macau o caso é diferente. Não só o Chefe do Executivo não é eleito por sufrágio directo e universal, como este método de representação popular só se aplica à minoria dos deputados à Assembleia Legislativa.
Mas há mais. “Num território como Macau, que está sujeito a um Estado que é tudo menos democrático, é óbvio que estes receios têm razão de ser.” Apesar de tudo, ressalva Lima Bastos, “haverá alguma contenção na aplicação desta legislação para acalmar Hong Kong até esta avançar com a regulamentação do Artigo 23º”. Só depois é que se sentirão, entende, as verdadeiras consequências da vigência de uma lei como esta.

Audiência de recurso sobre segundo processo conexo marcada para o dia 12

Tribunal reavalia sentença do pai de Ao Man Long

Está marcada para o próximo dia 12 a audiência no Tribunal de Segunda Instância para analisar o recurso interposto por Ao Veng Kong em relação à sentença que lhe foi aplicada no segundo processo conexo ao do ex-secretário. A grande questão que se coloca é saber se o colectivo vai enquadrar o delito praticado nos restantes, considerando-o na forma continuada.

Isabel Castro

É mais uma situação pouco vulgar que é suscitada por um processo igualmente pouco comum. O pai de Ao Man Long, o octogenário Ao Veng Kong, foi acusado pela prática do mesmo tipo de crime em dois processos diferentes, tendo sido condenado em ambos.
No âmbito do primeiro processo, que teve entre outros arguidos os empresários Ho Meng Fai e Frederico Nolasco da Silva, Ao Veng Kong foi condenado a 10 anos de prisão efectiva por três crimes de branqueamento de capitais, sendo que viu depois a pena ser reduzida para quatro anos em sede de recurso.
Esta redução da pena aconteceu porque o Tribunal de Segunda Instância (TSI) qualificou os crimes na prática continuada, algo que leva a uma redução substancial das penas. “Constitui um só crime continuado a realização plúrima do mesmo tipo de crime ou de vários tipos de crime que fundamentalmente protejam o mesmo bem jurídico, executada por forma essencialmente homogénea e no quadro da solicitação de uma mesma situação exterior que diminua consideravelmente a culpa do agente”, explica o Código Penal de Macau.
Acontece que de fora deste primeiro processo ficou outro crime de branqueamento de capitais praticado pelo pai do ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas. Por este delito Ao Veng Kong foi de novo julgado, no processo que teve o empresário Tang Kin Man como principal arguido, e condenado a três anos e meio de prisão.
Na altura em que os processos decorriam no Tribunal Judicial de Base, o defensor do pai do antigo governante pediu a apensação dos processos, tendo visto a pretensão recusada.
Segundo apurou o PONTO FINAL, o facto de três crimes terem sido avaliados como prática continuada e um outro ter ficado de fora, por estarem em processos diferentes, deverá ter que ser avaliado pelo TSI. É que os delitos dizem respeito ao mesmo período de tempo e a factos idênticos.
Se Ao Veng Kong cometeu um único crime de branqueamento de capitais de forma continuada, fará sentido ser condenado isoladamente por outro crime da mesma índole, praticado em simultâneo com os restantes ilícitos? Será esta a pergunta à qual o TSI terá que responder.
Recorde-se que Ao Veng Kong foi considerado culpado do crime de branqueamento de capitais por ter aberto, em seu nome, várias contas bancárias em Hong Kong. Em tribunal, o octogenário alegou desconhecer a sua finalidade e explicou que, à semelhança do Governo da RAEM, confiava plenamente em Ao Man Long.
Embora tivesse passado procurações ao filho que lhe davam poderes para movimentar as contas sem autorização do titular, o tribunal entendeu que o octogenário praticou o delito de que ia acusado e pelo qual se encontra já a cumprir pena de prisão.

Nomeação da Comissão de Assuntos Eleitorais deverá ser conhecida esta semana

Os membros do costume

Está para breve a nomeação dos membros da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo e deverá ser constituída exactamente pelas mesmas pessoas que assumiram as funções em 2004. A notícia foi avançada este fim-de-semana pelo jornal Ou Mun, que dá Chu Kin, juiz do Tribunal de Última Instância (TUI), como presidente da comissão.
Além do magistrado do TUI, um outro juiz deverá constar do grupo: trata-se de Vasco Fong que, nas eleições que elegeram Edmund Ho para o seu segundo mandato, fez parte da comissão e que, analisa o jornal de Macau mais lido no território, tem “uma vasta experiência na gestão de eleições”.
Deverá ser também de novo nomeada a procuradora-adjunta do Ministério Público Ma Iek, sendo que a lista de vogais ficará completa com dois directores de serviço: José Chu, director dos Serviços de Administração e Função Pública, e Victor Chan, director do Gabinete de Comunicação Social.
Os membros da comissão são nomeados através de despacho do Chefe do Executivo. O despacho é proferido até 15 dias depois da publicação da data das eleições dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo.
Recorde-se que Edmund Ho marcou no passado dia 23 as eleições para a Comissão Eleitoral, sendo que estas se vão realizar no próximo dia 26 de Abril.

Previsões do tempo para a semana são pouco animadoras

Caos provável no regresso a casa

A semana que hoje começa deverá ser difícil para os muitos trabalhadores migrantes que, terminada a semana de ano novo lunar, se preparam para regressar aos locais onde trabalham, depois de terem ido passar o ano novo lunar a casa. As previsões meteorológicas fazem temer um cenário caótico: chuva, neve e nevoeiro um pouco por toda a China.
Prevê-se assim uma situação com contornos semelhantes aos do ano passado, quando se verificou o Inverno mais rigoroso em décadas no Sul do país. Este ano as férias tiveram um significado diferente para muitos dos trabalhadores que, com os efeitos da crise económica mundial, já não regressarão aos locais onde estiveram a trabalhar.
Porém, a crise financeira não teve efeitos significativos junto dos turistas, uma vez que as companhias áreas de baixo custo são um incentivo mesmo para quem tem menos recursos, segundo a análise e estatísticas da Administração Nacional de Turismo.
Dezanove locais turísticos por excelência, incluindo Pequim e a província de Shandong, registaram um aumento de 15 por cento no número de turistas durante as férias e o mesmo de receitas provenientes deste sector económico. A procura da China como destino pôde sentir-se em Macau: cerca de duas semanas antes do início das férias, eram já escassas as possibilidades de viajar de avião até pontos mais afastados do Continente.
A província de Sichuan, devastada pelos terramotos de Maio último, também teve resultados impressionantes, com os números estatais a indicarem um aumento de 21,9 por cento para 16,57 milhões de turistas e as receitas totais a subirem 32,8 por cento.
“Com as relações mais próximas entre o Continente e Taiwan, as viagens para a ilha revelaram-se muito populares, com mais de 13 mil turistas a viajarem para lá durante os sete dias de férias”, acrescentou a Agência Xinhua.
Mas o mau tempo colocará entraves aos que ainda não regressaram. “Os transportes irão enfrentar mais desafios uma vez que são esperados fortes nevoeiros, chuva e neve para os próximos três dias”, explicava ontem a agência oficial de notícias, citando o Centro Nacional de Meteorologia.
Até este fim-de-semana, o número de acidentes rodoviários tinha descido 57,6 por cento comparando com o período homólogo do ano passado.

Editorial

Clareza

Fazer cumprir a lei é uma das obrigações fundamentais de qualquer governo. E para o fazer, convém que esse mesmo governo comece por ser cumpridor e dê o exemplo. A legislação em vigor em Macau permite que as autoridades impeçam a entrada a indivíduos que possam constituir um risco ou uma ameaça à segurança do território.
A avaliação desse tipo de riscos é sempre um processo complexo e, tratando-se de questões relacionadas com segurança, admite-se que não seja possível revelar publicamente todos os detalhes e pormenores que justifiquem decisões nesta matéria.
Mas quando se aplica a lei para impedir a entrada de alguém em Macau - como foi o recente caso de uma figura política de Hong Kong que não passou do cais do jetfoil - convém, pelo menos, deixar claro que esse acto tem como base um articulado legal específico e concreto.
Pelo que se leu nos jornais, a única explicação dada ao referido político terá sido qualquer coisa como "uma questão entre os governos de Macau e Hong Kong". Com todo o respeito que merecem os executivos das duas regiões especiais, a mencionada "questão" não lhes confere direito nenhum. O que lhes dá poder para tomar decisões sãos as leis que vigoram em ambos os territórios.
Seria algo de impensável, por exemplo, que um cidadão fosse detido pela polícia de Macau e levado para a esquadra, sem que os agentes lhe dissessem que crime cometeu. Ao evitar dar explicações quando se recambia alguém cuja presença é considerada indesejável, deixa-se em aberto margem para especulações sobre a existência ou não de razões concretas para justificar essa medida. Para além disso, abre-se um precedente que se pode tornar um mau hábito, noutro tipo de decisões.

Paulo Reis

Nº 1711 - Sexta-Feira 30 de Janeiro de 2009

2009-02-01T23:13:00.000-08:00

Passeio terminou no cais do jetfoil

Activista de Hong Kong impedido de entrar em Macau

As autoridades policiais de Macau impediram quarta-feira a entrada no território de um activista de Hong Kong que, segundo a imprensa, viajava em passeio por ocasião do Ano Novo Lunar.
De acordo com a imprensa de Macau, Ku Kwai-yiu viajava no âmbito de um passeio de moradores do seu distrito de Hong Kong e apenas o activista, conhecido pelos seus protestos no diferendo sino-japonês sobre a posse das ilhas Diaoyu, foi barrado à chegada ao terminal marítimo.
Já em Hong Kong e em declarações a estações de rádio e televisão, Ku Kwai-yiu disse que apenas lhe foi dito que o impedimento de entrada estava relacionado com uma questão entre os Governos de Hong Kong e Macau, que diz desconhecer.
No entanto, e numa carta publicada ontem no diário South China Morning Post, Ku Kwai-yiu disse que se deslocou a Macau para visitar amigos e familiares, uma tradição do Novo Ano Lunar, e não faz qualquer referência a estar integrado num grupo que ia passear ao território.
O activista, que integra o Conselho Distrital de Hong Kong e a Liga Social Democrática, garantiu que nunca participou em manifestações contra a Lei da Segurança do Estado e acrescentou que o período de festividades do Ano Novo Lunar, que se iniciou na segunda-feira, não é uma época sensível que justifique acções como a tomada pela polícia.
Em Dezembro, as autoridades policiais de Macau impediram a entrada de vários políticos de Hong Kong, incluindo deputados ao Conselho Legislativo local (parlamento), que pretendiam participar numa manifestação no território contra a Lei de Segurança do Estado.

Receitas caíram no último trimestre de 2008

Casinos do Camboja afectados pela crise

A outrora florescente indústria do jogo no Camboja, país onde estão registados mais de 30 casinos, vive agora dias de incerteza, com varias operadoras a anunciarem, nos últimos dias, medidas de contenção de custos que incluem cortes salariais.
De acordo com a edição de ontem do Phonom Pen Post, as operadoras que se estabeleceram em regiões junto às fronteiras com o Vietname e a Tailândia são as mais afectadas, à medida que se debatem com vários problemas: crise financeira global, tensões militares nas zonas fronteiriças com a Tailândia e desvalorização do Baht.
Nos últimos meses, o número de turistas que visitam o país diminuiu drasticamente, provocando estragos nas contas de algumas das maiores empresas do sector do jogo, escreve aquele jornal da capital. Uma dessa operadoras, a King Crown anunciou, recentemente, perdas de 620 mil dólares, no último trimestre de 2008.
Em declarações ao Phonom Pen Post, o deputado e proprietário da King Crown, Phu Kok An, refere que a empresa irá reduzir a carga horária, e consequente salário, a cerca de 2 mil trabalhadores, numa medida de contenção de custos.
Phu Kok An explica que a companhia pretende que cada trabalhador encurte o seu mês de trabalho de 30 para 15 dias por mês.
"Não vamos despedir ninguém, mas os trabalhadores irão passar a receber consoante os dias de trabalho. Se ganharem 200 dólares passam a ganhar 100", esclareceu o empresário, acrescentado que a King Crown gasta 300 mil dólares por mês em salários.
Ao Phnom Pen Post, Phu Kok An aponta a falta de jogadores nos casinos que a empresa tem na província de Kandal, situada junto à fronteira com Vietname, e da cidade de Poipet, perto da Tailândia, como justificação para as dificuldades financeiras que a King Crown tem vindo a enfrentar.
"As nossas receitas não chegam para fazer cobro às despesas que temos com salários, água e electricidade. Quando as pessoas ganham menos, apostam necessariamente menos", frisou, afirmando, contudo, que os Casinos continuarão a manter as portas abertas.
Problemas semelhantes têm ensombrado a gestão do New World Casino-Hotel, estabelecido em Bavet, cidade junto à fronteira com o Vietname. No entanto, ao contrário da King Crown, esta operadora não planeia qualquer redução no horário dos seus trabalhadores. Citado pelo Phnom Pen Post, o vice-presidente da companhia, Vann Sitha, diz mesmo que o New World irá continuar a recrutar pessoal.
O balanço final das contas dos casinos do Camboja, em 2008, deverá ser conhecido ainda esta semana, com os analistas a preverem que as receitas das salas de jogo não atinjam os 10 milhões de dólares gerados em 2007.

Celebrações do 10º aniversário da RAEM

Chui Sai On preside à comissão organizadora

O Chefe do Executivo de Macau nomeou ontem o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultural, Fernando Chui Sai On, coordenador do grupo que vai organizar eventos para assinalar o décimo aniversário do território como Região Administrativa Especial da China.
Em despacho publicado em Boletim Oficial, Edmund Ho explica que o grupo de trabalho é interdepartamental e tem como missão “programar e executar” eventos e actividades sócio-culturais para a celebração do décimo aniversário do território como Região Administrativa Especial da China.
“A concretização desses eventos e actividades justifica um especial empenhamento e envolvimento de diversos serviços e organismos públicos da Administração, para que, em estreita colaboração e articulação, sejam proporcionadas as melhores condições para o seu pleno sucesso”, refere o despacho de Edmund Ho, que fixa em um ano a duração do grupo de trabalho.
O Chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Ho Veng On, é o coordenador-adjunto do grupo de trabalho que inclui também, entre outros, o director do Gabinete de Comunicação Social, Vítor Chan Chi Ping, o presidente da Fundação Macau, Vitor Ng, o presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Tam Vai Man e a presidente do Instituto Cultural, Heidi Ho.
A cumprir o seu décimo e último ano na chefia do Governo, Edmund Ho deu início há cerca de uma semana ao processo eleitoral que culminará na escolha do seu sucessor ao marcar para 26 de Abril as eleições para a comissão eleitoral que terá mais tarde a missão de escolher por voto secreto o nome do terceiro chefe do Executivo da região Administrativa Especial que iniciará funções a 20 de Dezembro.

Comunidade já chega às três dezenas

Os novos portugueses de Xangai

Há uma nova comunidade portuguesa em Xangai. Cinquenta anos depois. São jovens, têm formação superior e estão ligados aos negócios. Da industria ou da informática. E são aventureiros.

João Paulo Meneses
putaoya@hotmail.com

Pouco mais de 50 anos depois os portugueses voltaram a Xangai. E neste momento já se pode falar numa nova comunidade portuguesa naquela que é a cidade chinesa mais desenvolvida económica e tecnologicamente.
Há pouco mais de 50 anos, com a chegada do comunismo à China, a então comunidade portuguesa (em grande parte com origem em Macau) acabou evacuada (para os mais diversos lugares, incluindo Macau).
Hoje, a comunidade tem pouco ou nada a ver com Macau, mas o objectivo da maior parte é o mesmo: fazer, directa ou indirectamente, negócios.
Duas outras diferenças substanciais: são sobretudo jovens e com elevada formação académica (o mínimo, para quase todos, é a licenciatura, mas vários têm pós graduações).
Contando os estagiários enviados pelo programa Inov Contacto (que têm uma presença mais temporária), haverá cerca de 30 portugueses em Xangai – um número que pode parecer reduzido mas que representa uma «revolução» face aquilo que aconteceu nas últimas décadas: basicamente havia o leitor de português na universidade local e pouco mais.
O aparecimento de uma comunidade portuguesa em Xangai, sobretudo nos últimos dois anos, veio também dar sentido à aposta do governo de criar um consulado (e uma delegação da AICEP) nesta cidade chinesa.
Deixamos, a seguir, um (breve) perfil de alguns desses portugueses. Provavelmente não se conhecem, mas além do consulado podem sempre encontrar-se no Sandoz (ver texto nesta página)...

Um advogado para fusões e aquisições

Jovens, com elevada formação técnica e ligados aos negócios – eis o perfil dos portugueses em Xangai. Um ponto em comum: aproveitando as novas tecnologias, a que estão directa ou indirectamente ligados, e porque a distância física é real, têm algum tipo de presença na Internet (foi aí que fomos recolhendo as informações para este trabalho)
Veja-se o exemplo de Pedro Lemos Carvalho.
Ainda não tem 30 anos, é advogado e representante de uma das maiores multinacionais de advocacia do mundo, a Garrigues, em Xangai. Acabou o curso de direito em 2002 e entrou para a Garrigues. Está na China desde 2007.
Pedro aposta em ajudar as empresas portuguesas que querem entrar na China, sobretudo por esta zona em concreto (até porque há advogados espanhóis, país de origem da Garrigues, no mesmo escritório). Criar sociedades ou «joint ventures», comprar ou vender empresas é uma das especialidades.

Vender robôs para a indústria do calçado

A Zipor é uma empresa de S. João da Madeira que fornece a indústria do calçado, a partir de uma especialização em automação industrial e soluções robotizadas. Se a concorrência está na China, a Zipor também teria de abrir na China. E, quando decidiram criar a Zipor Asia, contraram um jovem licenciado em economia da Universidade do Porto, com um MBA em gestão: Pedro Ribeiro está em Xangai desde 2006 (ele que já tinha trabalhado na Agência para a Promoção do Investimento externo, API).
Aprendeu chinês e hoje, quando se dirige às empresas que podem ser suas clientes, fala (quase) de igual para igual.
Pedro Ribeiro ainda não tem 30 anos.

Vice-presidente de uma empresa

O Estado português, através do programa Inov Contacto, tem enviado centenas de jovens licenciados para o estrangeiro. E a China, como tinha anunciado o primeiro-ministro, é um dos destinos prioritários.
Portugal tem enviado para a China dezenas destes recém-licenciados, para estagiarem em empresas internacionais.
João Nuno Alves é um deles.
Terminou a licenciatura em gestão na Universidade Técnica, e ainda fez uma pós-graduação no ISEG. Trabalhou em Lisboa, numa consultora de gestão e é actualmente vice-presidente da Capital Eight, outra consultora com trabalho realizado em Xangai, depois de lá ter chegado ao abrigo do tal programa fomentado pelo Ministério da Economia.

Freelancer no mercado da informática

Nos três casos retratados anteriormente há dois pontos em comum, que não se repetem no exemplo seguinte: enquanto os Pedros e o João estão em Xangai enviados por entidades que lhes pagam, o Rui partiu para a cidade chinesa um pouco à aventura.
Ele conta que partiu um pouco à aventura, depois de algumas experiências como programador informático no Porto – uma delas, uma empresa que criou.
Rui nix, como é conhecido na net, é programador na Wicked Lasers Limited e trabalha como consultor na Emeneo Limited, ambas em Xangai. Também em Xangai, é administrador de sistemas e programador PHP na Asia Pacific Smart Card Association. O seu trabalho é basicamente o de um freelancer, que está sempre à procura de trabalho.
Está na China desde meados de 2006 e apresenta-se como alguém que já tem algumas noções de mandarim.

Computadores e namorados

Há alguns pontos de contacto entre a história do Rui e a de Ana e Paulo.
Ana e Paulo são namorados e vivem... em Xangai.
Paulo é informático, como o Rui. Já viveu nos Estados Unidos e na Holanda, apesar de ainda não ter 30 anos.
A sua formação superior em computação é hoje aproveitada para alguns trabalhos freelance em Xangai; tal como o Rui, o Paulo está disponível para trabalhar (desde que o trabalho tenha a ver com computadores e online). O seu principal projecto chama-se «Postcrossing» e mistura a Internet com postais reais (http://www.postcrossing.com/).
O que o Rui não tem é a Ana. A Ana Campos acompanhou o Paulo e vai fazendo fotografias que publica em vários espaços virtuais. Num deles (o meiadeleite.com) a Ana diz «i’m ana. i’m 26, from portugal and i live in shanghai with the boy that rocks my world and 2 adorable kittens».
A Ana também se formou em computação mas especializou-se em webdesign; trabalha como freelancer e colabora no projecto dos postais do Paulo.

O Sandoz, bacalhau via Macau

Através do que vão escrevendo na net, estes portugueses encontram-se por vezes no Sandoz – o único restaurante português de Xangai.
A opinião unânime é de que se trata de um restaurante fraco – mas tem por exemplo bacalhau.
No seu blogue (66qingdaolu.blogs.sapo.pt), João Nuno Alves conta a sua experiência:
"Fresh codfish imported from Macau" diziam as reviews nas revistas locais.
À entrada apresenta-se um mapa de Putaoya e recortes de revista de uma chinesa em poses sugestivas vestida com a camisola da Selecção. Na aparelhagem, toca fado, Mariza. Subimos as escadas e deparamo-nos com a Bandeira Nacional.
Ninguém fala português. Ninguém é português. O dono é um chinês que viveu em Macau. Nas paredes penduram-se pratos de Madrid, Valência, Toledo,...
Olhamos para a lista. Há uns 10 pratos de bacalhau, algumas carnes. De entrada pedimos um chouriço assado (bom) e um polvo (mau). Pedimos vinho português, a 200 RMB a garrafa. Fraquito, sem ofender. Não me lembro do nome. Continuamos com sangria. Antes do prato principal, pedimos um caldo verde. Péssimo, só com sal e pimenta se tornou comestível.
A música entretanto muda. De Mariza passamos para Quim Barreiros - "Mestre de Culinária"... Fomos todos para o bife. Foi uma novela para pedir um ovo à cavalo em cima do bife. Teve de vir a cozinheira para lhe explicarmos. A carne era tenra, mas sem grande sabor.
Nem sobremesa, nem cafés. 200 RMB por pessoa. Se não fosse português não voltava lá. Vou lá mais uma vez para experimentar o bacalhau. Depois logo se vê...".
Notícia de última hora: segundo escreve o rui nix, «quando chegamos lá, descobrimos que este restaurante, que em tempos até estava decorado com uma bandeira portuguesa, passou a... marroquino. Mas fomos na mesma e gostei bastante dos pratos. Desde o couscous ao tajine, passando pela pastilla e algumas tartes. Como alguém comentou comigo em tempos, "haverá mais algum lugar, além de Shanghai, em que tenhamos o mundo numa cidade?!".

Cientistas receiam hipótese de mutação do vírus

Vacina contra gripe das aves testada no Japão

Investigadores japoneses afirmaram ontem ter encontrado uma vacina que pode funcionar contra eventuais mutações do vírus da gripe das aves.
A equipa testou a sua vacina num rato sobre o qual foram implantados genes humanos e a experiência confirmou que o tratamento funcionou mesmo no caso de mutação do vírus, anunciou Tetsuya Uchida, investigador no Instituto nacional das doenças infecciosas.
De acordo com estes cientistas, esta descoberta pode permitir evitar uma pandemia se o vírus H5N1 da gripe das aves sofrer uma mutação para se transmitir de homem para homem, uma hipótese que provoca o receio de milhões de mortos por parte Organização Mundial da Saúde (OMS).
As vacinas habituais contra a gripe apoiam-se na proteína que abrange o conjunto dos vírus, mas esta proteína é frequentemente sujeita a mutação, tornando a vacina ineficaz.
Por conseguinte, os investigadores japoneses basearam a sua vacina em proteínas internas ao vírus, que têm pouca tendência a sofrer mutações, explicou Uchida.
Os investigadores trabalharam com base em diferentes vírus de gripe, nomeadamente sobre o vírus altamente patogénico H5N1 da gripe das aves.
Uchida revelou que serão necessários anos para tornar esta vacina utilizável, devendo realizar-se testes intensivos em ratos e outros animais para verificar a sua segurança, antes de efectuar experiências em homens.
Esta investigação foi realizada em conjunto por especialistas do Instituto nacional, da Universidade de Hokkaido, da Universidade Médica de Saitama e pela empresa de química NOF, baseada em Tóquio.
Tentativas similares de desenvolvimento da vacina, atacando o interior do vírus em vez do seu conjunto, estão também em curso na Universidade Oxford (Reino Unido), acrescentou Uchida.
Cerca de 250 pessoas morreram devido à gripe das aves desde 2003, 115 das quais na Indonésia, de acordo com a OMS.
A maior parte das vítimas contraiu o vírus em contacto com pássaros doentes, nomeadamente galinhas.
Não existe até agora qualquer prova de que o vírus H5N1 já tenha sofrido uma mutação para uma forma que possa provocar uma pandemia.

Pedro Leal é o advogado do Monte Carlo na “guerra” associativa

Providência cautelar pode parar futebol

O presidente do Monte Carlo prometeu e cumpriu. Entrou com uma acção no tribunal, na guerra contra a Associação de Futebol de Macau. A providência cautelar pode parar os campeonatos. Tudo depende da decisão do juiz.

Vitor Rebelo
rebelo20@macau.ctm.net

Firmino Mendonça, presidente de Monte Carlo e Heng Tai, entregou ao advogado Pedro Leal, todo o processo relativo à “guerra” contra a Associação de Futebol de Macau e a primeira acção está concretizada, ou seja, a entrada na justiça de uma providência cautelar.
Isso aconteceu no inicio da passada semana e o objectivo é, segundo o advogado, “suspender os campeonatos, aqueles em que estariam integrados Monte Carlo e Heng Tai, até que as equipas em questão sejam integradas.”
Em declarações ao PONTO FINAL, Pedro Leal, que, curiosamente, foi já há uns anos (entre 1990 e 1991), assessor jurídico do Instituto de Desporto, referiu que habitualmente nestas questões desportivas em que é entregue uma providência cautelar, o processo rola relativamente rápido:
“Penso que dentro de sensivelmente duas semanas haverá decisão. Como é habitual neste tipo de processos, o juiz fará um juízo rápido da situação e determinará o que deverá ser feito.”
Resta agora saber como a justiça lidará com este tipo de situação, uma vez que é muito raro (talvez inédito), ser entregue uma providência cautelar com objectivo claro de fazer parar qualquer competição desportiva, neste caso particular o futebol.
As três divisões principais do futebol de onze de Macau já arrancaram há cerca de um mês, mas a questão diz respeito apenas às I e II Divisão, uma vez que Monte Carlo iria participar no escalão maior e o Heng Tai no segundo.

Bolinha na origem

Recorde-se o que esteve na origem de toda esta guerra entre os dois clubes do “patrão” Firmino Mendonça: ambas as equipas se recusaram a participar na última edição dos campeonatos de bolinha, em Agosto de 2008, não concordando com os regulamentos impostos pela Associação de Futebol de Macau, que decidiu que o “futebol em miniatura” teria obrigatoriamente de ter o mesmo plantel do que o “bolão”.
Monte Carlo, Heng Tai e Vá Luen, foram os pioneiros da contestação, tendo arrastado, numa primeira fase, outras formações, entre as quais o Lam Pak que, no entanto, acabaria por abandonar o grupo, acedendo a jogar na bolinha ao lado de Hoi Fan, Grupo Desportivo da Policia de Segurança Pública, Vong Chiu e Sub 21.
Firmino Mendonça, número um das direcções de Monte Carlo e Heng Tai, foi peremptório, desde a primeira hora, ao dizer que não inscreveria jogadores nesse campeonato de bolinha, caso os regulamentos não fossem alterados.
Declarou também, na altura, que a Associação continuava sem dialogar com os clubes e que utilizava uma “posição de força intolerável”.

Artigo invocado

A entidade que gere o futebol do território e que há cerca de dois anos aglutinou igualmente as provas de bolinha, até aí na alçada de uma própria Associação de Futebol em Miniatura, levou mesmo por diante a competição, com cinco clubes, não obstante o boicote de Monte Carlo, Heng Tai e Vá Luen.
Algum tempo depois de ter analisado toda a questão, invocou um dos artigos dos regulamentos, que lhe dava poderes para aplicar sanções aos três clubes que se haviam recusado a jogar, antes de fazerem as respectivas inscrições.
Cheong Coc Veng e seus pares decidiram, em reunião, aplicar uma multa de dez mil patacas a cada um dos três “boicotadores”. Caso contrário, seriam suspensos por dois anos de todas as actividades organizadas pela Associação de Futebol de Macau.

Só houve recusa

É talvez por aí que o advogado de Monte Carlo e Heng Tai vai “dar corpo” à defesa.
A Associação terá remetido os clubes em questão, para um artigo nos regulamentos internos, em que qualquer clube será punido se no decorrer dos campeonatos cometer actos que levem à sua exclusão, faltas de comparência por exemplo. Isto em traços gerais na interpretação da lei.
Pedro Leal diz que “o Monte Carlo e o Heng Tai não podem ser abrangidos por esse regulamento, uma vez que não fizeram nenhuma falta de comparência, apenas se recusaram a participar numa prova, sem terem sequer feito as respectivas inscrições. Ainda por cima, num campeonato que nada tem a ver com o futebol de onze e por isso é ilegal a sua punição.”
Firmino Mendonça, há vários anos o homem forte das duas agremiações, não quer falar nesta altura muito mais do caso, limitando-se a dizer que “fico a aguardar a decisão do tribunal”.

Sem legitimidade

Recordem-se palavras do dirigente há uns meses atrás, ainda a propósito do caso:
Somos sócios da Associação de Futebol de Macau, conhecemos os regulamentos que tutelam o futebol do território e a nível internacional. Por isso entendemos que esta direcção não tem legitimidade para tomar este tipo de decisões, como também não tem competência para levar o futebol de Macau a algum lado.”
Para o advogado desta “nova guerra” do “desporto rei macaense, que já esteve ligado, no inicio do processo judicial, à luta dos clubes contra a anterior direcção da Associação de Futebol de Macau, há três anos, na altura presidida por Chui Vai Pui, e que ultimamente tem defendido arguidos do caso Ao Man Long, terá ser reposta a legalidade.

Prejuízos dos clubes

No pedido de providência cautelar, aquele causídico pediu claramente a suspensão dos campeonatos e apresentou argumentos que têm a ver com “os grandes prejuízos provocados às equipas em questão, que tinham já começado a elaborar o plantel para a próxima temporada, reforçando-se e dispendendo verbas consideráveis para participar nos campeonatos. Ainda por cima um desses clubes, Monte Carlo, era o campeão de Macau e pretendia defender o título conquistado em 2008. Por outro lado, não há qualquer prejuízo da parte da Associação, que apenas terá de incluir estas equipas nas suas provas de futebol de onze.”
Se a decisão do juiz for favorável ao Monte Carlo e Heng Tai (e em linha directa ao próprio Vá Luen), então os dois principais campeonatos terão de ficar suspensos, até a direcção associativa resolver o que fazer, ou anular tudo o que se realizou até aqui (duas jornadas na I Divisão e três na segunda), ou integrar os dois clubes, aumentando assim o escalão principal para nove equipas e o segundo para onze. Teria, desse modo, de reformular os respectivos calendários.

Controvérsia no futebol

Será que, se isso acontecer, a Associação irá acatar a decisão ou recorrer para a FIFA?
Aí o futebol de Macau poderia estar, mais uma vez, em maus lençóis.
Vamos ver em que vai dar a providência cautelar interposta pelo advogado de Monte Carlo e Heng Tai.
Já agora, por curiosidade, refira-se que o Monte Carlo já praticamente desfez a equipa, saindo os seus principais jogadores para Ka I e Lam Pak.
Mendonça diz que, se ganhar na justiça, vai reunir os atletas para a possibilidade de voltarem ao seu clube de origem.
O campeonato da I Divisão está a gora parado devido à época festiva. Lam Pak, Hoi Fan e Ka I, lideram com o mesmo número de pontos (6), isto depois do Ka I ter vencido dificilmente a Polícia por 1-0, em desafio que se encontrava em atraso.

Editorial

Ameaças

Numa das suas primeiras intervenções públicas, o secretário do Tesouro da nova administração norte-americana resolveu lançar umas farpas contra a China, acusando-a de manipulação cambial. Não demorou muito a levar o troco, com dirigentes chineses a lembrarem que a responsabilidade da actual crise tem muito a ver com a incapacidade do governo dos Estados Unidos em controlar a ganância dos seus banqueiros.
Começar por hostilizar Pequim não terá sido uma escolha feliz, por parte da administração de Barak Obama. Se é certo que a China depende bastante do insaciável mercado norte-americano, para onde exporta cerca de 20 por cento da sua produção industrial, também é verdade é que nos recheados cofres de Pequim dormem tranquilamente largos milhares de milhões de dólares, em reservas cambiais.
A realidade económica, com uma ajuda da globalização, juntou os dois países numa parceria de onde não podem escapar. Os milhares de desempregados chineses que, todos os dias, deixam as zonas costeiras em direcção às províncias do interior são um resultado directo do descalabro do sector financeiro norte-americano.
Nenhuma destas duas gigantescas economias pode viver sem a outra. Se a política, como dizem os americanos, faz estranhos companheiros de cama, as relações comerciais criam dependências ainda mais fortes.
Atacar parceiros que vão no mesmo barco, quando a tempestade está a desabar, é uma estratégia arriscada. O importante é que todos remem para o mesmo lado, pelo menos até conseguirem chegar a terra firme. Caso contrário, como bem salientou o primeiro-ministro chinês na reunião de Davos, correm ambos o risco de ir ao fundo.

Paulo Reis

Nº 1710 - Quinta-Feira 29 de Janeiro de 2009

2009-01-28T22:17:00.000-08:00

Pela primeira vez desde 2003

Número de turistas diminuiu em Dezembro

No último mês de 2008, entraram em Macau pouco mais de 2,5 milhões de turistas, menos 2,7 por cento do que o registado em Dezembro de 2007, naquela que é a primeira queda no número de visitantes desde Junho de 2003.
Para este facto, de acordo com os dados divulgados esta semana pela DSEC, em muito contribuiu a redução de 3,9 por cento do número de turistas oriundos da China Continental. Dos cerca de 1,4 milhões de pessoas do Continente que viajaram até Macau, perto de meio milhar fê-lo individualmente, reflectindo uma queda acentuada de 30,4 por cento em comparação com idêntico mês de 2007.
Por outro lado, igualmente face a Dezembro de 2007, as fronteiras do território registaram um aumento no número de visitantes chegados de Hong Kong e de outros destinos do sudeste asiático. Segundo a DESC, metade dos turistas que chegam à RAEM opta por viajar em excursão.
Em termos gerais, no ano que agora terminou, Macau ultrapassou a barreira dos 30 milhões de visitantes. Quando comparadas com 2007, as contas finais de 2008 mostram que o número de turistas cresceu 11,8 por cento.
Tal como já tinha sido avançado pela Direcção dos Serviços de Turismo, e apesar da queda ocorrida no último mês do ano, o balanço de 2008 mostra que o número de turistas do oriundos do Continente registou um crescimento de 17,7 por cento, face a 2007.
Grande parte dos turistas, cerca de 18,8 milhões, entra em Macau pelas fronteiras terrestres - Portas do Cerco e Flor de Lótus - ao passo que 9,7 milhões de visitantes chegam à RAEM por via marítima. Números que correspondem, respectivamente, a aumentos de 13,7 e 11,1 por cento, quando comparados com os dados de 2007. Por sua vez, o Aeroporto Internacional de Macau registou a entrada de 1,7 milhões de turistas, mais 13, 5 do que em 2007..

Renovação na continuidade

Neto Valente candidato à direcção da Associação dos Advogados

O advogado Jorge Neto Valente é candidato a mais um mandato na presidência da direcção da Associação dos Advogados de Macau, onde pretende tornar “sistemáticas” acções de reciclagem dos causídicos locais.
Em declarações à agência Lusa, Neto Valente explicou que as mudanças da actual direcção a que se candidata a novo mandato “são as que são impostas pela legislação”, pelo que alguns membros do Conselho Superior de Advocacia já não integram a lista por estarem impedidos de cumprir um terceiro mandato consecutivo.
Por outro lado, continuou Neto Valente, a nova direcção - candidata única aos órgãos sociais que serão eleitos a 13 de Fevereiro - introduziu “mais expressão” aos colegas de língua materna chinesa “porque agora há muitos mais”.
Com uma linha de continuidade na agenda de trabalhos, Neto Valente explica que irá continuar a trabalhar para “corresponder aos anseios da classe e da sociedade” em que os advogados estão inseridos e servem.
Por outro lado, a formação profissional dos novos e dos mais antigos advogados continua também na agenda com os mais novos a receber formação durante o estágio e, os mais velhos, a serem agora o alvo de acções de reciclagem “sistemáticas” por parte da associação.
Na direcção da associação, apenas um nome muda em virtude da morte do causídico Jorge Osório que é substituído por Leong Weng Pun, que transita da mesa da Assembleia-Geral.
Philip Xavier, Zelina Rodrigues e Kong Sut Mui são candaditos à mesa da Assembleia-Geral e Jorge Neto Valente, Paulino Comandante, Álvaro Rodrigues, Fong Kin Fao, Hugo Ribeiro Couto, Oriana Inácio Pun e Leong Weng Pun candidatos à direcção.
A actual direcção é candidata ao biénio 2009/2010.
Jorge Neto Valente já exerceu o cargo de presidente da Associação dos Advogados de Macau durante 11 anos - entre 1996 e 1999 e entre 2002 e 2008.

Accionista quer ser indemnizado devido à desvalorização da empresa

Responsáveis da Sands acusados de gestão danosa

Um grupo de advogados norte-americanos interpôs uma acção em tribunal por gestão danosa, contra Sheldon Adelson e outros directores da Las Vegas Sands (LVS), em consequência da acentuada desvalorização das acções da empresa.
A notícia, avançada ontem pela edição online do Las Vegas Sun, dá conta que o grupo de advogados, liderado por Marc Henzel, um conhecido perito em fraudes relacionadas com acções, entregou, no passado dia 16 de Janeiro, no Tribunal Distrital da cidade de Clark, no Estado do Nevada, uma acção em nome do accionista Caleb Hartmann, que quer responsabilizar o Conselho de Administração pelos maus resultados apresentados pela operadora nos últimos meses.
Além de Sheldon Adelson, fundador da LVS, a acção, que ainda não mereceu qualquer reacção oficial por parte da empresa, visa também nomes de peso, como Irwin Chafetz, Charles Formanm, George Koo e, entre outros, William Weidner que esteve recentemente em Macau, onde garantiu que a LVS não desviou dinheiro dos casinos do território para investir em Singapura.
Recorrendo a recortes de jornais e relatórios da empresa desde Novembro, segundo a publicação de Las Vegas, os advogados apontam um conjunto de situações que, no seu entender, foram responsáveis pela abrupta queda das acções da empresa. Recorde-se que, de Novembro de 2007 a Novembro de 2008, as acções da Sands passaram de uma cotação de 125 dólares para 7 dólares por acção.
Na sua argumentação, refere o Las Vegas Sun, os causídicos acusam o Conselho de Administração da LVS de uma série ilegalidades, incluindo abuso de poder, falhas grosseiras de julgamento e ainda desperdício de recursos da empresa.
"Esta acção destina-se a recuperar para a companhia, as suas potenciais perdas provocadas pela a exposição a imprudentes investimentos de alto risco, como a construção simultânea de vários projectos em Macau, Singapura, Pensilvânia, uma exposição a que os membros do Conselho de Administração, em especial Sheldon Adelson, indevidamente sujeitaram a empresa", destaca a nota justificativa da acção, transcrita pelo Las Vegas Sun.
A acção defende ainda que o Conselho de Administração falhou na sua missão de evitar que a LVS se confrontasse com problemas de falta de liquidez, o que resultou na necessidade em suspender alguns projectos que a empresa tinha em andamento.
Recorde-se que Macau foi directamente afectado pela falta de capital da LVS, que em Novembro anunciou a suspensão imediata das obras de construção dos empreendimentos previstos para os lotes 5 e 6 do COTAI, medida que implicou o despedimento de cerca de 11 mil trabalhadores, e que seria seguida de cortes salariais a largas centenas de funcionários.
A acção visa sobretudo o fundador e accionista maioritário da companhia, Sheldon Adelson, que, sozinho, detém mais de 50 por cento das acções da LVS. Os advogados sublinham que o facto de Adelson ter poder para escolher todos os membros do Conselho de Administração, torna a LVS numa "companhia controlada", referindo que "as suas relações, profissionais e pessoais, de longos anos, com vários directores, impediram que estes cumprissem independentemente os seus deveres de lealdade para com os accionistas e a própria companhia".

As celebrações do Ano Novo Lunar em Macau

Dar as boas-vindas ao ano de 4707

Pelas ruas de Macau, assiste-se à dança do dragão e do leão. Começou, assim, o novo ano lunar, regido pelo búfalo. Ao som dos panchões, os residentes da RAEM comemoram a sua chegada.

Luciana Leitão

“Macau é dos poucos sítios onde ainda se pode assistir às comemorações tradicionais de ano novo. Em Taiwan, já não há nada disto”, diz um cidadão chinês, que reside em Taipé. J. encontra-se entre as centenas de pessoas que se deslocaram ao Largo do Senado, para assistir à dança do dragão, no segundo dia de 4707. O entusiasmo é grande entre os populares – muitos acotovelam-se para tirar uma fotografia com as personagens mascaradas de signos do zodíaco chinês ou com as divindades da felicidade, prosperidade e longevidade, enquanto se formam filas para receber os “lai-si” distribuídos pelas autoridades municipais do turismo. Mas a verdadeira festa, essa, fez-se em casa. Foi o segundo dia do ano que começou assim que caiu a primeira noite de lua nova depois do solstício de inverno e dos banquetes familiares.
Na terça-feira, às 10h40, são dezenas de pessoas que estão reunidas junto às Ruínas de São Paulo. Nem o frio as desmotiva. De repente, ouve-se o som dos tambores. Vários indivíduos, erguendo um traje amarelo, agarram o dragão e começam a dançar, saudando os populares e desejando feliz ano novo. Entre locais, chineses oriundos do Continente, Taiwan e Hong Kong, além de alguns ocidentais, vêem-se fartos sorrisos. E o flash das máquinas teima em disparar.
Pouco depois, começam a circular, entre os populares, as divindades da felicidade, prosperidade e longevidade, ao mesmo tempo em que os 12 signos do zodíaco chinês desfilam, animando crianças e adultos. No fim do espectáculo, forma-se uma fila de pessoas, ansiosas por receber um “lai-si”, contendo votos de prosperidade e riqueza.

Um percurso que se repete

Depois das Ruínas, segue-se o Largo do Senado. Regista-se o mesmo espectáculo com movimentos idênticos. “Sabe o que isto quer dizer?”, pergunta J., um cidadão taiwanês. “É a dança do dragão-fêmea. Visa desejar boa sorte no arranque do ano do búfalo. Ontem foi a vez do dragão-macho sair à rua. Os festejos começam sempre com o macho, porque é estável e forte. Só depois, surge a fêmea”, esclarece. Entusiasmado, diz: “Em Taiwan, já não se vê nada disto. Só em Macau e Hong Kong é que se mantêm as tradições chinesas de celebração do ano novo.”
Depois do Senado, a trupe dirige-se para a Barra, onde repete o mesmo espectáculo. Desta vez, porém, a atenção recai no interior do Templo de A-Má, onde se vêem dezenas de pessoas. A maioria saúda os deuses e reitera os seus votos de prosperidade e felicidade queimando paus de incenso. De repente, ouve-se o som dos panchões. Quase ensurdecedor. São lançados por parte dos visitantes, que querem começar o Ano Novo, expulsando os maus espíritos das suas vidas.

Uma festa de família

Apesar de haver festejos na rua, as celebrações do ano novo chinês realizam-se, essencialmente, em casa, junto da família. Segundo a filósofa, doutorada em Cultura Chinesa, Ana Cristina Alves, assim que chega esta altura, “os emigrantes percorrem, às vezes, milhares de quilómetros para se juntarem às famílias. Os que trabalham em províncias distantes envidam todos os meios para regressar às suas terras. É decretado um longo feriado, com um mínimo de três dias, mas pode estender-se, dependendo do acordo entre as entidades empregadoras e os empregados”. Assinalando o início de uma nova estação do ano, estas comemorações são, normalmente, também designadas por festa da primavera.
O ano que começa corresponde “a um período dominado por um animal zodiacal com características muito específicas, que impõem um novo ritmo”. Neste caso, será o búfalo, “muito pacífico e trabalhador”, bastante “apreciado” pelos chineses. É por isso que quando é este signo a ditar os destinos na China, normalmente, “nascem muitas crianças”.
Sendo uma ocasião em que há vários rituais, os chineses esforçam-se por cumpri-los. “Deslocam-se aos templos e rezam pelos antepassados, limpam a fundo às casas, deitam fora todas as coisas velhas ou estragadas e compram roupa nova”, exemplifica Ana Cristina Alves.
Tratando-se de uma época de renovação, que se quer cheia de sorte e fortuna, alguns dos mais importantes ritos passam ainda por “pagar todas as dívidas – se possível -, enfeitar as casas com ditos auspiciosos e plantas próprias da época, como a tangerineira, a flor da ameixoeira e do pessegueiro – que significa longevidade -, cortar o cabelo, além de se realizarem reuniões de família. Por último, esta é a época de lançamento de panchões e foguetes, com vista a afugentar os maus espíritos.

O início

A origem histórica destes festejos perde-se no tempo. “Por um lado, está ligada a ritos naturalistas, que têm a ver com os ciclos agrícolas: é o início da Primavera celebrado em todas as culturas, de forma diferente, e não apenas na chinesa”, diz. Porém, do ponto de vista religioso e simbólico, a explicação é outra. “Trata-se de uma festividade relacionada com o aniversário do Buda. Este terá escolhido os doze animais mais rápidos que acorreram ao convite para a festa de aniversário, recompensando-os com o governo de o período de um ano, a repetir em cada doze, num ciclo de sessenta anos”, esclarece.
O banquete que assinala a entrada no novo ano é também ele um componente importante destes festejos, sendo que os alimentos que constam da mesa de jantar têm uma simbologia própria. “O bolo de ano novo, tal como o nosso bolo-rei, nunca pode faltar para assinalar o início do novo tempo. O arroz e a massa também estão sempre presentes. O arroz, numa cultura predominantemente agrícola, é o símbolo de fartura e a massa de longevidade. Não devem faltar as frutas, sobretudo, as tangerinas que, por homofonia, simbolizam a riqueza, bem como o peixe, que representa a abundância”, declara.
Observando-se rituais específicos que variam de região para a região, há que salientar que “a expressão da religiosidade é mais forte no sul e, como tal, em Macau”, bem como “as frases e ditos auspiciosos ligados à riqueza”. Assim, para assinalar a entrada no novo ano, os cidadãos do território cumprimentam-se através da expressão “kung hei fat choi”, aludindo à riqueza material.
Ao invés, no resto da China, a expressão mais recorrente refere-se à felicidade. “À semelhança do que sucede no Ocidente, deseja-se um feliz ano novo - ou xinnian kuaile”, explica a académica. O que, alerta, não significa que a “dimensão material não esteja presente no pensamento de todos os chineses - está e é forte, porque são um povo essencialmente prático e telúrico”.

Queixas contra a venda de "mini-bonds" da Lehman Brothers

Uma centena de casos resolvidos

O presidente da Autoridade Monetária de Macau disse que já foram resolvidos 95 casos de um total das 386 queixas apresentadas contra as instituições que venderam produtos financeiros do falido Lehman Brothers.
Em resposta a uma interpelação escrita, apresentada pelo deputado à Assembleia Legislativa Ng Kuok Cheong, o presidente da Autoridade Monetária, Anselmo Teng, disse que a Autoridade Monetária “tem acompanhado de perto o assunto e desenvolvido a uma série de trabalhos”.
O mesmo responsável explica na carta que, em primeiro lugar, a Autoridade quer apurar se os “distribuidores respeitaram a legislação vigente sobre a criação e execução de alguns elementos de controlo interno e de gestão de risco” e exigiu “relatórios de auditoria interna, que estão a ser analisados”.
A resposta de Anselmo Teng foi divulgada no mesmo dia em que a imprensa de Hong Kong noticia que 300 investidores da antiga colónia britânica vão receber a totalidade dos seus investimentos, num valor global de 8,55 milhões de euros (85 milhões de dólares de Hong Kong).
Este grupo adquiriu os produtos financeiros à empresa Sun Hung Kai Investment Services, que apresentou a proposta de recompra na noite de quinta-feira, depois de receber uma carta dos supervisores da cidade em que colocam dúvidas sobre a forma adoptada para a venda dos referidos produtos.
Cerca de 21 bancos e três empresas financeiras venderam produtos do Lehman Brothers em Hong Kong, onde cerca de 43.700 pessoas adquiriram os denominados “minibonds” investindo 1.579 milhões de euros.
Para uma fonte associada ao caso dos produtos financeiros do Lehman Brothers, citada pelo South China Morning Post, a decisão da Sun Hung Kai Investment Services “vai exercer alguma pressão” sobre as outras instituições que estiveram envolvidas na venda dos produtos financeiros do banco falido.
Em Macau, as instituições financeiras que participaram na venda de activos do Lehman Brothers e de acordo com informações da própria Autoridade Monetária, irão seguir os mecanismos adoptados por Hong Kong.

OMS diz que não sinais de epidemia na China

Gripe das aves faz quinta vítima mortal

A Organização Mundial de Saúde (OMS) indicou que, apesar da quinta morte desde o início do ano, não existe qualquer prova de uma epidemia de gripe das aves na China.
No entanto, a OMS apelou à prudência por ocasião do Novo Ano Chinês, sinónimo de deslocações em massa.
A China anunciou segunda-feira a quinta morte devido ao ressurgimento da gripe das aves desde o início deste ano, já mais mortífero que 2008, que teve três mortes confirmadas.
Um jovem homem de 18 anos morreu segunda-feira após ter contraído o vírus do H5N1 na região de Guanxi, no sudoeste da China, anunciou o ministério da Saúde, citado pela agência Nova China.
“Não há qualquer prova de uma epidemia. Além disso, os casos registados são espaçados geograficamente e esporádicos, sem nenhum sinal de uma conexão entre eles”, indicou Peter Cordingley, porta-voz da OMS para a região do oeste Pacífico.
“O que vemos está actualmente conforme o que tínhamos previsto e mais ou menos semelhante ao que se passou nos anos precedentes”, acrescentou.
Desde o início deste ano, quatro outras mortes foram anunciadas na China, onde o vírus fez o seu reaparecimento após uma acalmia de cerca de um ano.
Com efeito, a China não registou qualquer morte por gripe das aves desde o fim de Fevereiro de 2008, os três casos mortais do ano passado registaram-se no início do ano.
As novas mortes deste ano foram registadas em diversas províncias ou regiões da China: Shandong (nordeste), Pequim, Xinjiang (noroeste), Guizhou (sudoeste) e Guanxi.
Esta nova morte eleva a 25 o número de casos mortais de gripe das aves na China desde 2003, segundo um cálculo da Organização mundial da saúde (OMS).

Organizações internacionais acusam governo chinês

Direitos Humanos continuam a ser violados

Apesar de o respeito aos Direitos Humanos na China "ter melhorado", A Amnistia Internacional (AI) e a Human Rights Watch (HRW) consideram que as liberdades fundamentais continuam a ser limitadas.
Aquelas organizações elogiaram os avanços realizados pela China após assinar, em 2004, a Declaração dos Direitos Humanos, mas assinalaram que o país "deveria ser mais aberto em determinados assuntos" e "confiar mais na sua população".
Embora as autoridades chinesas tenham legislado bastante sobre o tema nos últimos anos, "a tortura e o abuso continuam a ser endémicos no tratamento dos prisioneiros, e continuam a existir casos de prisões extrajudiciais e centros de detenção ilegais", afirmou a Amnistia Internacional.
Outro aspecto importante que precisa de mudar, na opinião desta organização, é o poder que o Partido Comunista Chinês -que governa o país há 60 anos - exerce sobre os advogados.
Segundo a AI, os advogados chineses "não podem oferecer uma defesa efectiva devido às restrições legais, nem ganhar causas que representem uma oportunidade para os cidadãos".
Além disso, a organização ressaltou que quando um advogado trabalha num caso politicamente sensível "perde a sua licença sistematicamente e pode até ser preso".
A Human Rights Watch afirmou também que o Governo Chinês proíbe a investigação de temas que considera de "segurança nacional".
"O Governo ameaçou prender quem passasse informações referentes a estes assuntos a familiares, amigos ou jornalistas estrangeiros, além de deter arbitrariamente pessoas que posteriormente libertou sob a condição de que não falassem sobre temas relacionados", acrescentou a Human Rights Watch.
Esta limitação da liberdade de expressão também se estende à Internet, um assunto no qual a Amnistia Internacional destacou que o Governo "deve trabalhar".
O discurso de posse do presidente americano Barack Obama, por exemplo, teve passagens censurados, especialmente quando se referiu ao facto de os EUA terem enfrentado o comunismo e aos governo que oprimem os dissidentes.

Líder norte-coreano "está de boa saúde"

Filho de Kin Jong Il em Macau

O líder da Coreia do Norte, Kim Jong Il, está de boa saúde, afirmou o filho mais velho do dirigente, entrevistado pela cadeia de televisão japonesa Fuji News. Os jornalistas japoneses entrevistaram Kim Jong Nam à chegada ao aeroporto de Macau, no passado dia 27 de Janeiro, num voo proveniente de Pequim. O filho do dirigente norte-coreano disse estar no território apenas em "viagem de férias" e rejeitou a ideia de se ter deslocado a Macau para jogar nos casinos locais.
Ainda em Pequim, Kim Jong Nam foi questionado por outra cadeia japonesa de televisão, a Ashai Television, sobre o paradeiro de um jovem nipónica, Megumi Yokota, raptada por agentes norte-coreanos em 1977. Kim Jong Nam disse não ter qualquer informação sobre o caso e, interrogado sobre a possibilidade de vir a suceder ao seu pai, na chefia dos destinos da Coreia do Norte, disse não estar interessado no assunto.
A saúde do líder norte-coreano tem sido alvo de especulações desde que, em Agosto do ano passado, esteve ausente da mais importante parada militar do país. Desde então, não foi mais visto em público, embora o governo de Pyongyang tenha distribuído várias fotografias onde Kim Jong Il é visto a visitar unidades militares e instalações industriais.
Fontes dos serviços secretos sul-coreanos, citadas pela Imprensa local, adiantaram que Kim Jong Il teria sofrido um acidente vascular-cerebral e estaria internado num hospital, em recuperação.

Editorial

Família

Há muito tempo que não se via uma animação tão grande, em Portugal. O caso Freeport, que já foi notícia, em tempos, voltou às primeiras páginas dos jornais, com um destaque ainda maior. Ao que parece, as autoridades inglesas andam na pista de quatro milhões de euros e querem saber onde eles terão ido parar. Mas o que se sabe, de concreto, é que saíram de Inglaterra, em direção a Portugal.
Pelo meio, há conversas do primeiro-ministro com o tio, mais um email do primo a pedir a devida recompensa por ter - alegadamente - ajudado a arranjar uma reunião com o então ministro do Ambiente. A juntar a esta confusão, a guerra política estalou, com Sócrates a atirar farpas ao Ministério Público, devido à coincidência de a investigação saltar cá para fora em ano de eleições.
É sempre um mau princípio, quando se ocupam cargos de responsabilidade, abordar assuntos relacionados com o exercício dessas funções em conversas com amigos ou familiares. O então ministro do Ambiente não deu a devida importância a esse detalhe e agora está a pagar por isso. Ainda por cima, parece que alguns dos seus familiares são mais ou menos como aqueles amigos que tornam a existência de inimigos desnecessária. E o azar é que a família, ao contrário dos amigos, não se pode escolher.
O risco de se entrar em campanha eleitoral com estas sombras a pairar será um teste complicado para a Justiça portuguesa. A tendência para acelerar uma investigação vai ser grande e, como acontece normalmente nestes casos, depressa e bem não há quem.
Mas como estamos habituados, em Portugal, que a culpa morra solteira e as responsabilidades raramente sejam apuradas, não virá daí grande mal ao mundo.

Paulo Reis

Nº 1709 - Sexta-Feira 23 de Janeiro de 2009

2009-01-28T22:11:00.000-08:00

DSAT quer importar sistema coreano de controlo de tráfego

Sistema inteligente de comunicação chega aos autocarros

A DSAT quer dotar as paragens de autocarro com um sistema de comunicação que permite aos passageiros saber quanto tempo vão ter que esperar pelo transporte.

Rui Cid

É a resposta encontrada pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego para solucionar um dos problemas que mais queixas provoca por parte da população: a (pouca) frequência com que os autocarros passam em cada paragem. O sistema inteligente de comunicação, semelhante ao usado em vários países europeus e asiáticos e que permite que os passageiros nas paragens de autocarros saibam quanto tempo de espera têm ainda pela frente, irá, de acordo com o director da DSAT, possibilitar que as companhias tenham um maior controlo sobre a localização exacta dos veículos, podendo, dessa forma, maximizar a gestão da sua frota.
"Através do GPS e de ligação sem fios, consegue-se saber exactamente em que ponto da cidade estão os autocarros. É um sistema que poderá ajudar, inclusive, a resolver os problemas de trânsito da cidade", explicou o mesmo responsável.
Em conferência de imprensa, Wong Wan revelou que o sistema a adoptar na RAEM será muito semelhante ao usado em Seul, cidade onde esteve recentemente uma delegação da DSAT.
Questionado pelos jornalistas, o director explicou que a implementação deste sistema na RAEM está, segundo o director, dependente da realização de um estudo de viabilidade que será iniciado muito em breve. Contudo, Wong Wan adiantou ainda acreditar que até ao final do ano, o sistema possa ser uma realidade na RAEM.
Da capital da Coreia do Sul, a delegação da DSAT trouxe ainda outras duas sugestões para o futuro: Um sistema de tarifas conjuntas entre metro e autocarros e reservar vias exclusivamente para os transportes públicos. Esta ultima medida será, reconhece Wong Wan, muito difícil de aplicar em Macau devido às características da cidade.
"Não podemos comparar Seul com a RAEM. Aqui é raro termos estradas com duas vias para cada sentido. Lá eles têm 3 ou 4 vias para cada sentido, podendo, sem problemas, reservar uma delas para os transportes públicos. Mas acredito que nas zonas novas, como o COTAI, poderemos vir a implementar esta medida", afirmou.

Avaliação não satisfaz

A conferência de imprensa de ontem, serviu igualmente para a DSAT fazer um ponto da situação das actividades que tem vindo a realizar desde a sua criação, o ano passado. Baseando-se nos resultados de um inquérito recentemente realizado, Wong Wan admite que a situação do transportes públicos em Macau "não é satisfatória".
De acordo com o estudo, que abrangeu um universo de mais de 800 pessoas, a população de Macau dá nota negativa a vários aspectos relacionados com os serviços de autocarros, nomeadamente no que diz respeito à sua frequência e aos trajectos percorridos.
Outra das queixas levantadas pelos cidadãos prende-se com os serviços de táxi, com o responsável máximo da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego e Transportes a reconhecer que a DSAT tem recebido várias reclamações contra taxistas que, desde a actualização das tarifas, arredondam a seu favor o preço das corridas. Wong Wan garantiu estar atento, prometendo um reforço da fiscalização de modo a solucionar este problema.

Obras públicas vão criar nove mil postos de trabalho em Macau

Construir mais depressa para dar emprego

São 93 obras de dimensões várias que vão dar origem a quase nove mil postos de trabalho. Destinam-se prioritariamente a trabalhadores locais, garantem as autoridades governamentais. Com os trabalhos, espera-se permitir um maior dinamismo a um sector que está a sofrer com a crise.

Isabel Castro

O Governo de Macau vai gastar 5,1 mil milhões de patacas em obras de índole diversa no território. Algumas delas já foram lançadas a concurso, mal se começou a perceber que a crise económica mundial estava a ter repercussões negativas no sector da construção civil do território, e prevê-se que seja feito o mesmo com as restantes em breve.
O estado das obras públicas de Macau foi objecto de um balanço feito ontem pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) e pelo Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI). Na conferência de imprensa convocada para o efeito, Francisco Chau, coordenador-adjunto do GDI, especificou que “as grandes obras vão permitir criar 5530 postos de trabalho”, sendo que “as pequenas e médias empreitadas vão dar origem a 3740”.
Por seu turno, o subdirector substituto das Obras Públicas, Daniel Shin Chun Low, explicou que há regras específicas no sentido de ser contratada “prioritariamente” mão-de-obra local. “As empresas infractoras serão excluídas da lista de empreiteiros qualificados para a realização de obras públicas”, avisou.
Ao todo, tratam-se de 93 obras de dimensões diferentes. Ainda no primeiro semestre deste ano serão lançadas a concurso 64 empreitadas pequenas e médias. Neste grupo incluem-se trabalhos como o reordenamento dos passeios dos Novos Aterros do Porto Exterior e a renovação das fachadas de edifícios localizados na Almeida Ribeiro.
Quanto às grandes obras, o Governo pretende pôr em marcha durante o corrente ano 11 empreitadas: a construção do auto-silo e do jardim em frente aos Nova Taipa, o prolongamento e reforço da protecção do canal de navegação da Ponte da Amizade e a edificação do Centro de Socorro e Emergência dos Bombeiros do Cotai.
Dos planos da DSSOPT e do GDI fazem ainda o início da primeira fase do novo estabelecimento prisional de Coloane, a empreitada de concepção e construção das habitações no lote TN27, na Taipa, e a obra de ampliação das instalações do novo terminal marítimo de passageiros na ilha, bem como a construção do túnel subterrâneo na rotunda do Istmo.

Cidade em pantanas?

As autoridades governamentais garantem que todas estas construções não irão provocar grandes transtornos à população. E isto porque, segundo Daniel Shin Chun Low, “as obras foram distribuídas de forma a evitar que estejam todas acumuladas numa mesma zona”.
Para permitir que o maior número de empreiteiros locais participe neste grande projecto público de construção, o Governo vai dividir as grandes obras em várias de menores dimensões, “desde que tal não tenha implicações negativas para a vida da população”.
O mesmo responsável reiterou que, tal como tinha sido já anunciado, “a DSSOPT e o GDI vão criar uma base de dados central para permitir uma melhor distribuição dos trabalhos e evitar que tenham um grande impacto ao nível do quotidiano e do trânsito”. Garantindo que tudo será feito dentro das disposições legais, o subdirector substituto prometeu “desburocratizar a máquina administrativa”.

Não é nada com ele

A propósito de máquina administrativa e de desburocratização, o PONTO FINAL quis saber o que está a DSSOPT a fazer para responder às críticas que têm sido feitas por quem trabalha no sector da construção em relação à morosidade da apreciação dos processos.
“Os trabalhos que hoje anunciámos foram em termos de obras públicas”, afirmou Daniel Shin Chun Low. “Quanto à apreciação dos projectos para as obras particulares, já adoptámos algumas medidas, mas só que esta conferência de imprensa destina-se apenas às obras públicas”, disse o subdirector substituto da DSSOPT, não dando assim mais esclarecimentos sobre a questão.
Recorde-se que, de investidores a representantes do sector imobiliário, passando por arquitectos e engenheiros, muitas têm sido as pessoas que se têm queixado da lentidão na apreciação dos projectos privados, morosidade que já levou algumas empresas internacionais do ramo a abandonar a ideia de investir em Macau. O fenómeno acentuou-se depois da detenção e do julgamento do ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas.
Por ser subdirector substituto na área das obras públicas e na do sector privado, Daniel Shin preferiu reiterar que, no âmbito das suas competências directas, “já adoptámos algumas medidas em termos de serviços one-stop para apreciação dos projectos, de modo a que todos os serviços competentes se reúnam periodicamente para dar o seu parecer, no sentido de acelerar os processos.”

China prepara-se para a grande festa

Prosperidade duvidosa no Ano do Búfalo

A China celebra domingo à noite a entrada no Ano do Búfalo, um signo associado ao trabalho árduo e à persistência, duas qualidades indispensáveis para enfrentar a crise financeira global.
“Vai ser o ano mais duro desde 2000”, avisou esta semana um jornal oficial, citando o primeiro-ministro, Wen Jiabao.
Confrontados com as perspectivas de abrandamento económico e aumento do desemprego, os votos de “prosperidade” que se fazem nesta quadra (“Gong Xi Fa Cai”) parecem irrealistas, mas isso não chega para alterar a tradição.
A passagem do ano lunar é a maior festa da China – e das comunidades chinesas espalhadas pela mundo.
A data, que varia de ano para ano, proporciona três dias oficiais de feriado. Com as “pontes” e outros expedientes, muitas empresas acabam por parar uma semana inteira. E os estudantes, cujo ano lectivo começa no início de Setembro, têm direito a três semanas de férias.
Em Pequim, as lojas e edifícios públicos estão engalanados com lanternas vermelhas e vêem-se muitas pessoas arrastando malas pelas ruas: regressaram a casa ou vão a caminho do aeroporto ou de uma estação de comboio, para irem juntar-se às suas famílias.
Pelas previsões do governo, de 11 de Janeiro a 19 de Fevereiro, os comboios chineses deverão transportar 188 milhões de passageiros, mais 8 por cento do que em 2008, e os aviões cerca de 23,2 milhões, um aumento de 12 por cento.
Como manda a tradição, na passagem do ano, a família reúne-se à volta da mesa, “adorando o Deus da Cozinha”, os mais novos oferecem prendas aos mais velhos e estes retribuem com dinheiro (“ya sui qian”), entregue dentro de um “hongbao” (envelope vermelho).
O fogo de artifício, uma das milenares invenções chinesas, também não poderá faltar – para “iluminar a entrada no novo ano lunar” e “afastar os fantasmas”.
Em períodos de maior rigor ideológico, como na década da Grande Revolução Cultural Proletária (1966-76), o “Deus da Cozinha” não seria “adorado” tão abertamente, mas também neste aspecto a China mudou muito.
O Búfalo é um dos doze signos do Zodíaco chinês, juntamente com os outros onze animais, incluindo o dragão, a única criatura mitológica da lista, que foram despedir-se de Buda quando este partiu para a eternidade.
Os nativos do Ano do Búfalo (“Niu Nian”) – entre os quais o novo presidente dos Estados Unidos da América, Barack Obama – são descritos como “honestos”, “trabalhadores”, “fiéis” e “tolerantes”.
Segundo as previsões do Banco Mundial, a economia chinesa deverá crescer apenas 7,5 por cento em 2009 – o valor mais baixo dos últimos 19 anos, e 2,4 pontos abaixo da média anual registada durante as três décadas de “Reforma e Abertura”.
Depois do Ano Búfalo, que começa dia 26 de Janeiro e termina a 14 de Fevereiro de 2010, segue-se o Ano do Tigre.

Escândalo do leite contaminado com melamina

Responsável da Sanlu condenada a prisão perpétua

Um tribunal chinês condenou ontem a prisão perpétua a antiga dirigente de uma das empresas lácteas que produziram leite contaminado com melamina e à morte três outros responsáveis envolvidos no escândalo, noticiou a agência Nova China.
O tribunal da Relação em Shijiazhuang, onde está a sede da companhia Sanlu, uma das maiores produtoras de leite, aplicou a prisão perpétua à antiga presidente e directora geral do grupo, Tian Wenhua, antigo quadro do Partido Comunista Chinês (PCC), que foi considerada culpada de ter tentado abafar o escândalo.
O tribunal, que julga desde Dezembro 21 pessoas envolvidas no escândalo, condenou também três dos acusados à morte, um deles com pena suspensa.
Zhang Yujun, que produziu o pó contendo melamina e escoou 600 toneladas dele, foi o primeiro acusado condenado à morte por ter "posto em perigo a segurança pública".
Outros dois acusados foram condenados à morte, mas um deles com pena suspensa que deverá ser comutada para prisão perpétua.
Neste julgamento, Tian Wenhua, a ex-directora da Sanlu, foi a pessoa com um cargo de maior responsabilidade, apesar de o escândalo ter levado à demissão do líder da secção do partido de Shijiazhuang e do presidente da câmara.
Tian Wenhua, foi acusada de produzir e vender produtos "falsos e de qualidade inferior", crime cuja pena máxima prevista é a prisão perpétua.
A directora da empresa teve como co-acusados três antigos quadros superiores da Sanlu, que foram condenados a penas de prisão entre os cinco e os 15 anos. Um deles compareceu em tribunal de cadeira de rodas, por ter ficado parcialmente paralisado depois de uma tentativa de suicídio.
A empresa, que era uma das principais empresas chinesas e está agora à beira da falência, foi condenada a pagar uma multa de 50 milhões de yuans e a sua directora ao pagamento de uma multa de 20 milhões de yuans.
A investigação concluiu que 22 empresas venderam leite contaminado com melamina, um produto químico destinado ao fabrico de colas, resinas e plásticos, que ingerido provoca, como provocou a milhares de crianças, problemas renais, designadamente a formação de cálculos renais (pedras nos rins).
Estas 22 empresas anunciaram a criação de um fundo especial de indemnizações no valor de 160 milhões de dólares, mas os advogados das vítimas protestaram porque algumas das famílias só vão receber cerca de 300 dólares.
Na sequência da contaminação do leite, morreram seis bebés e quase 300.000 tiveram de ser hospitalizados.

Pansy Ho abre hotel no aeroporto de Hong Kong

Vistas largas

O hotel de cinco estrelas que a directora da Shun-Tak inaugurou quinta-feira perto de Chek-Lap Kok aposta nos executivos em viagem, mas está de olho no mercado das convenções e nas vantagens estratégicas da ponte Zhuhai- Macau – Hong Kong.

Nuno Mendonça em Hong Kong

Chamar ao novíssimo Hong Kong Sky City Marriott um hotel de aeroporto é quase insultuoso, se pensarmos que a maioria destas unidades em todo o mundo são uma espécie de armazéns gigantes com cubículos de plástico que nos atenuam a espera de algumas horas para um voo de trabalho ou lazer. Hong Kong não era excepção até que a cadeia Marriot, com já cinco hotéis no território vizinho, resolveu apostar neste cinco estrelas na ilha de Lantau.
Com vistas sobre o mar da China e um campo de golfe adjacente ao hotel, o Sky City Marriott quase faz esquecer que uma das suas razões de ser é o aeroporto de Hong Kong em fundo. O hotel auto-define-se como um “resort internacional de negócios” a pensar claramente no viajante com poder de compra que não dispensa uma boa bebida e uma refeição decente num restaurante de nível. O hotel tem nada menos que seis, com sabores asiáticos e internacionais, para além de um bar onde uma dezena de flat screens mostram os altos e baixos das bolsas internacionais e as jogadas de várias primeiras ligas europeias.
Mas há mais mimos, raros em hotéis que servem aeroportos: um spa com as últimas tecnologias para tratamentos e massagens, uma piscina de 27 metros e um clube com um ginásio aberto 24 horas.
Nos quartos amplos (são 658, do standard a suite presidencial), encontra-se tudo o que é esperado num hotel deste nível, com a já óbvia TV de ecrã plano e a rápida ligação online.

Longe da cidade mas perto das convenções

Levam cinco minutos a chegar a Chek Lap Kok no autocarro do hotel, o que pode ser um “não, obrigado” para alguns clientes.
Mas a ponte que liga o hotel à feira de convenções Asia World Expo mostra que a estratégia de Pansy Ho, no consórcio que criou com o grupo de construção Dragages e a GR8 Leisure Concept, visa claramente servir também o mercado de convenções de Hong Kong que desde a inauguração do Venetian atravessa uma fase reactiva de renovação para fazer face à concorrência vinda de Macau. O próprio Sky City Marriott dispõe de espaço para convenções e/ou exposições de 1950 metros quadrados.
“Há uma série de empresas internacionais a basear-se nesta zona de Lantau e a nossa estratégia é mostrar a esses executivos e profissionais que necessitam de pernoitar em Hong Kong, que o podem fazer perto das reuniões e trabalho que vêm fazer em Hong Kong em vez de terem de se deslocar para o centro da cidade,” disse a directora de marketing Maxine Howe ao PONTO FINAL.
E há ainda um trunfo só esperado lá para 2014, mas que pode fazer toda a diferença para o hotel. É previsível que o percurso da ponte Zhuhai – Macau – Hong Kong passe por Lantau, tornando este Marriot num conveniente ponto estratégico para profissionais e empresários da região.

Shun Tak aposta na área hoteleira

A própria Pansy Ho definiu na cerimónia de inauguração o que espera atingir neste consórcio ao descrever o hotel como “um novo capítulo em termos do que o aeroporto de Hong Kong tem para oferecer: a conjunção de convenções, descanso e transporte de elevada qualidade”.
A empresária, para quem este hotel é a primeira iniciativa hoteleira da Shun Tak em Hong Kong, parece apostada em desenvolver este ramo dentro do grupo, depois de no início de Dezembro ter anunciado um consórcio com a cadeia de hotéis Jumeirah (que opera entre outros, o Burj Al Arab no Dubai, tido como o hotel mais luxuoso do mundo), para a construção do Jumeirah Macau, que deve abrir portas em 2013.
Para já e voltando ao sofisticado mas discreto Marriot, o único senão é o terminal pré-fabricado, muito anos 70, mas absolutamente conveniente para o viajante de Macau que o utiliza para aceder ao aeroporto de Hong Kong.
Um novo terminal está previsto para abrir neste local ainda este ano e, nessa altura, os passageiros “cá da terra” poderão contemplar a possibilidade de retemperar forças no SkyCity Marriot, por 888 Hong Kong dólares no mínimo. Não sai barato, mas soa a boa-sorte.

Albergue da Santa Casa da Misericórdia foi ontem inaugurado

Criatividade com todos e para todos

O espaço já existe há algum tempo mas ainda não tinha sido inaugurado oficialmente. Ontem, com toda a pompa e circunstância, o Albergue da Santa Casa da Misericórdia foi baptizado enquanto espaço para a cultura e a criatividade. O PONTO FINAL passou por lá, assistiu ao protocolo e sentiu a festa.

Isabel Castro

É um desejo que fica, de alguma forma, cumprido. Há já alguns anos que Edmund Ho demonstrou vontade de que o Bairro de São Lázaro fosse transformado numa zona por excelência para as indústrias criativas. Ontem, o Chefe do Executivo teve o prazer de inaugurar o Albergue da Santa Casa da Misericórdia.
A estrutura tem vindo, nos últimos tempos, a funcionar como espaço onde convivem diferentes estruturas que trabalham em projectos relacionados com a criatividade. Da Casa de Portugal à Sociedade de Artes Bambu, têm sido desenvolvidos vários projectos, de workshops a exposições. Mas, a partir de agora, o Albergue assume oficialmente a sua função no apoio às indústrias criativas.
“É mais um contributo da Irmandade da Santa Casa da Misericórdia, desta vez no vector cultural e nas indústrias criativas, de que se fala muito hoje em dia e que são importantes”, comentou António José de Freitas, provedor da Santa Casa da Misericórdia, no início da festa que, além dos momentos protocolares, incluiu um desfile de moda concebida inteiramente em Macau, uma exposição de produtos de design da responsabilidade de criativos locais e uma projecção de vídeos.
A casa esteve cheia numa mistura nem sempre comum: políticos importantes com artistas destacados. Ao lado de Edmund Ho estiveram figuras do mundo político como os empresários Ho Iat Seng e Lionel Leong Iok Va. O vice-presidente da Assembleia Legislativa, Lau Cheok Va, e o deputado Leong Heng Teng também marcaram presença, bem como o deputado Leonel Alves, presidente da assembleia geral da Irmandade da Santa Casa.
“Em 2001, a Santa Casa criou o seu núcleo museológico, tem já um projecto na vertente cultural histórica. Estamos satisfeitos por poder hoje disponibilizar este espaço que diz muito, não só para a irmandade mas também para a comunidade local, sobretudo para a comunidade portuguesa e macaense”, acrescentou ainda António José de Freitas, recordando que o Albergue teve várias finalidades, de “abrigo a refugiados durante a guerra a asilo para as velhinhas”.
O provedor da Santa Casa era ontem um homem “satisfeito” com o projecto. “Esperamos que venha a ter os maiores sucessos e seja coroado de êxitos. Da parte da Irmandade tudo faremos e vamos apoiar tudo para concretizar com sucesso este projecto, que não é só da Santa Casa mas que diz respeito à sociedade de Macau.”

O que dizem os artistas e criativos

“É com alegria e com esperança de que a cidade tenha uma outra componente urbana, e que esta seja exactamente não virada para o jogo, mas para outro tipo de indústrias a que podemos chamar criativas mas que sejam, sobretudo, renovadoras do tecido social e da memória. No caso de Macau, a que eu costumo chamar palco para todas as ficções, é a memória que enforma todo o processo criativo.”
António Conceição Júnior, artista plástico

“É muito importante porque Macau pode realmente crescer quando pode desenvolver um conjunto de produtos criativos únicos que pertencem especificamente à cidade. Também ajuda a diversificar a economia que, neste momento, depende muito do jogo. Permite ter outros aspectos para que os visitantes venham e usufruam, e melhora a qualidade de vida das pessoas que vivem aqui.”
Ray Granlund, músico e editor

“É um desafio para que as indústrias criativas possam, a partir de agora e deste exemplo, crescer e tornarem-se significativas para Macau, seja isto economicamente, seja isto culturalmente, mas, acima de tudo, uma iniciativa para que, a partir de agora, se possa avançar no sentido das indústrias criativas de Macau.”
Manuel Correia da Silva, designer industrial

“Penso que é um momento muito feliz para a comunidade criativa de Macau e também para todas as pessoas que se interessam pela cultura e por outros aspectos da sociedade de Macau. De facto, cada vez mais são necessárias muitas iniciativas e um esforço conjunto grande dos vários sectores, sobretudo das pessoas que têm alguma ligação com as actividades criativas e culturais, para podermos andar para a frente com o desenvolvimento das indústrias criativas de Macau como sector com importância na actividade económica e na diversificação da economia.”
José Luís Sales Marques, presidente do Instituto de Estudos Europeus de Macau

“Todas as iniciativas que chamem a atenção para o que é preciso fazer, para o que se está a fazer e que sirvam para sensibilizar as pessoas para o apoio que o trabalho na área criativa e cultural precisa são todas válidas.”
Maria Amélia António, presidente da Casa de Portugal em Macau

“É simpático. Acho que devia haver cada vez mais em Macau espaços destes. Devem ser apoiados e existir. É sempre bom para os artistas de Macau.”
Joaquim Franco, pintor

“Gosto de todas as iniciativas que venham de artistas e relacionadas com arte. São muito melhores do que as dos casinos. Pelo menos traz alguma qualidade de vida e cultura. É uma boa iniciativa.”
Konstantin Bessmertny, pintor

“É muitíssimo importante porque é um espaço alternativo. Quem tem a ganhar muito são os criativos.”
Lúcia Lemos, directora do Creative Macau

Editorial

Soluções

Uma das novidades ontem anunciadas pelo director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego foi a hipótese de instalar em Macau um sistema de controle e localização dos autocarros, que permitirá colocar placards electrónicos nas paragens, com a indicação do tempo que falta para a chegada de cada veículo.
Embora ainda seja necessário elaborar um estudo de viabilidade, o mesmo responsável acredita que o sistema poderá estar a funcionar, no território, até final do ano e que irá ajudar a resolver os problemas do trânsito na cidade.
O sistema já está vulgarizado em muitos países e, para além de permitir que o utente saiba se chega ou não atrasado ao trabalho, possibilita às empresas uma gestão mais eficiente da sua frota.
A ideia até é boa, mas parece-nos que pouco adiantará na resolução do problema do trânsito que, cada vez mais, sufoca esta cidade. É certo que ficamos todos - nós, utentes, e os responsáveis das empresas de transportes públicos - melhor informados. Mas não é isso que irá fazer com que os autocarros andem mais depressa. Dizem as leis da Física que dois objectos não podem ocupar a mesma posição ao mesmo tempo. E enquanto o número de veículos particulares que enchem as ruas não for reduzido, não há sistema que resolva os constantes engarrafamentos, as intermináveis filas de automóveis e os "comboios" de autocarros.
Quanto a melhorar a gestão da frota das empresas, essa hipótese ainda nos parece mais duvidosa. Não é preciso um sistema inteligente para saber que grande parte dos autocarros, nas horas de ponta, estão parados. Ou a andar muito devagar.

Paulo Reis

Nº 1708 - Quinta-Feira 22 de Janeiro de 2009

2009-01-27T01:53:00.000-08:00

Preços dos produtos alimentares crescem 17,2 por cento

Inflacção aumenta em 2008

A taxa de inflacção anual, em 2008, atingiu 8,16 por cento, de acordo com dados divulgados pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. Para este valor, contribuíram especialmente os aumentos registados nos produtos alimentares e bebidas não alcoólicas, saúde e habitação e combustíveis que atingiram, respectivamente, 17,22 por cento, 13,88 por cento e 8,15 por cento.
O Índice de Preços no Consumidor geral de Dezembro de 2008 registou um aumento de 6,16 por cento em relação a Dezembro de 2007, atingindo 125,78, o nível mais baixo em 2008. Salienta-se que o índice de preços das secções produtos alimentares e bebidas não alcoólicas, saúde e vestuário e calçado subiu 14,35 por cento, 13,69 por cento e 9,39 por cento, respectivamente.
Os incrementos mais significativos ocorreram nos preços: do arroz (54,83 por cento); da carne enlatada (40,10 por cento); do peixe fresco de água doce (33,34 por cento); dos óleos comestíveis (32,38 por cento) e dos produtos hortícolas (19,28 por cento), que pertencem. Nas secções saúde e vestuário e calçado, observaram-se crescimentos notórios, nomeadamente nas consultas médicas (24,51 por cento) e vestuário de senhoras (11,62 por cento).
Por um lado, o índice de preços da secção recreação e cultura aumentou 6,05 por cento, face ao mês homólogo do ano precedente. No que concerne à secção habitação e combustíveis, embora os índices de preços das rendas de casa (+12,51 por cento) e dos serviços de reparação e manutenção da habitação (+9,60 por cento)) se tenham ampliado, o crescimento homólogo do índice de preços da habitação e combustíveis abrandou para 2,77 por cento, devido à descida do gás de petróleo liquefeito (-4,65 por cento) e à atribuição de um subsídio temporário de electricidade pelo Governo aos agregados familiares.
Por outro lado, os índices das secções transportes e comunicações diminuíram 8,15 por cento e 6,86 por cento, respectivamente, face ao mês homólogo de 2007, graças à atribuição temporária do subsídio da tarifa do autocarro pelo Governo, redução dos preços da gasolina, bem como as quedas de preços dos telemóveis e das despesas inerentes à sua utilização.
No 4º trimestre de 2008, o IPC geral aumentou 7,48 por cento em relação ao trimestre homólogo de 2007, atingiu o nível de 126,23. Os acréscimos de preços ocorreram nas secções produtos alimentares e bebidas não alcoólicas (16,10 por cento), saúde (13,84 por cento) e vestuário e calçado (8,23 por cento).
O IPC-geral médio de 2008 foi de 124,32, sendo a taxa de inflação anual 8,61 por cento. Os índices das secções produtos alimentares e bebidas não alcoólicas, saúde e habitação e combustíveis elevaram-se 17,22 por cento, 13,88 por cento e 8,15 por cento, respectivamente, face ao ano de 2007. Além disso, o IPC-A e o IPC-B em termos médios foram de 126,47 e 123,72, subiram 9,08 por cento e 8,44 por cento, respectivamente, em relação a 2007.

Concluída apreciação na especialidade da Lei da Segurança do Estado

Alterações ainda em segredo

Está concluída a apreciação na especialidade da proposta de Lei relativa à Defesa da Segurança do Estado. Depois de ouvir as sugestões de alteração apresentadas em sede de comissão, o Governo promete apresentar um novo texto ainda antes do Ano Novo Lunar.

Rui Cid

Pelo segundo dia consecutivo, representantes do Executivo, com destaque para Florinda Chan, deslocaram-se à Assembleia Legislativa para se juntarem aos membros da segunda comissão permanente, na discussão na especialidade da Proposta de Lei Relativa à Defesa da Segurança do Estado.
Tal como na véspera, o debate prolongou-se por mais de três horas, e passava já das 18h30, quando Fong Chi Keong se apresentou perante os jornalistas para um breve resumo da reunião. Contudo, ao contrário do dia anterior, onde, segundo, o presidente da segunda comissão, apenas se discutiram quatro artigos, a discussão de ontem foi bem mais produtiva.
"Concluímos a nossa apreciação ao documento", começou por avançar Fong Chi Keong, acrescentando, em seguida, que o Executivo se comprometeu a apresentar um novo texto no prazo de cinco dias, ainda antes do ano novo chinês.
Nesse articulado, o Governo pondera incluir algumas, mas não todas, das propostas de alteração sugeridas em sede de comissão. De acordo com Fong Chi Keong, a Administração não revelou que propostas serão tido em conta, limitando-se a justificar algumas passagens do articulado, como "opções politicas".
Se na terça-feira o Executivo tinha admitido rever as molduras penais (nomeadamente a pena mínima) previstas para os crimes de traição à pátria, secessão e subversão contra o Governo Central, ontem, Florinda Chan e seus pares anuíram em ponderar incluir no documento outras duas alterações, relativas aos artigos 5º, 6º e 7º.
Sem referir nomes, Fong Chi Keong revelou que alguns deputados concentraram as suas atenções no artigo 5º - referente à subtracção de segredo de Estado - insistindo para que o texto final faça uma distinção entre crime doloso e por negligência, de forma a que quem tenha praticado um crime de forma negligente seja punido de forma mais branda.
Outra alteração sugerida prende-se com a necessidade, segundo alguns deputados, em acrescentar aos artigos 6º e 7º, o ponto nº6 do artigo 8º. Dizem os deputados que, tal como estão redigidos, os artigos referentes às actividades de associações ou organizações estrangeiras em Macau restringem o âmbito da aplicação das multas previstas.
Esses mesmos deputados defendem que o texto actual não permite aplicar multas às associações que não tenham personalidade jurídica. Entendem, por isso, que se deve transportar para estes dois artigos o conteúdo disposto nº6 do artigo 8º, que determina que na ausência de personalidade jurídica de uma associação ou organização, "responde por ela o património comum, e, na sua falta ou insuficiência, o património de cada um dos membros".

Redução proporcional ao valor dos imóveis

Imposto de selo vai ter três escalões

A redução no imposto de selo na compra de imóveis vai, afinal, ser sujeita a um regime de escalões, em que as transacções menos dispendiosas passam a ser mais beneficiadas.
Na quarta reunião da terceira comissão permanente da AL, Francis Tam revelou que o governo tinha aceite a proposta avançada pelos membros da comissão, na reunião anterior.
A intenção de alterar o actual regime do imposto de selo foi anunciada por Edmund Ho durante a apresentação das Linhas Acção Governativa para 2009, e tem como objectivo incentivar e apoiar a compra de habitação própria. Para esse efeito, na Proposta de Lei que levou a semana passada à AL, o Executivo sugeria que todas as transacções de imóveis passassem a ter que pagar de imposto de selo um valor correspondente a um por cento do montante dispendido na compra, ao invés dos actuais três por cento previstos.
Contudo, apesar de a proposta ter sido aprovada por unanimidade na generalidade, alguns deputados consideraram ser injusto tratar de igual forma todos os casos de compra e venda de habitações.
O regime de escalões acabaria por ganhar forma já em sede de comissão, com os membros da terceira comissão permanente a concordarem com uma redução no imposto de selo de forma proporcional ao valor dos imóveis, em três escalões. Assim, o imposto de selo para imóveis que custem até 2 milhões de patacas passa a ser apenas de um por cento. Esse valor sobe para dois por cento nos casos em que as transacções envolvam gastos entre os 2 e os 4 milhões de patacas. Sem alterações ficam os imóveis negociados acima dos 4 milhões de patacas, cujo valor de imposto de selo se mantém nos actuais três por cento.
No final da reunião, Cheang Chi Keong, presidente da comissão, revelou aos jornalistas que a aprovação destas medidas, que terão ainda que ser aprovadas pelo plenário , significará uma redução de 126 milhões de patacas no valor que o Governo tinha previsto perder em receitas fiscais. Inicialmente, as contas do Executivo apontavam para uma redução de 273 milhões de patacas, passando esse valor a ser apenas de 147 milhões.
O presidente da comissão sublinhou ainda que as alterações irão abranger todas as transacções de imóveis realizadas desde um de Janeiro e um valor de 0,5 por cento do total do imóvel tenha sido pago.

R.C.

Braço de ferro no Banco Delta Ásia

AMCM não conseguiu afastar Stanley Au

A Autoridade Monetária andava há um ano a tentar tudo para remover Stanley Au da administração do banco de que é proprietário. Mas, num processo que os responsáveis do Delta Ásia descrevem como ‘kafkiano”, a AMCM nunca ouviu o patrão do banco sobre essa e outras medidas que restringiam os seus direitos. E agora que o caso deu entrada nos tribunais, as medidas acabaram por ser revogadas.

Ricardo Pinto

A Autoridade Monetária de Macau e o patrão do Banco Delta Ásia, Stanley Au, travaram nos últimos meses uma guerra de nervos que tinha por pano de fundo a questão de saber a quem devia ser entregue a gestão do banco, depois de dois anos de intervenção governamental. O braço de ferro, mantido em segredo da opinião pública, teve início em Setembro de 2007, quando cessou funções a Comissão Administrativa nomeada pelo governo após os Estados Unidos terem acusado o Delta Ásia de envolvimento em operações de branqueamento de capitais a favor da Coreia do Norte. Ao mesmo tempo que fazia “cessar a aplicação das medidas excepcionais, devolvendo a gestão do Banco Delta Ásia, SARL ao seu sócio fundador”, como foi então anunciado em nota à imprensa, a AMCM comunicava apenas aos responsáveis do banco um novo conjunto de medidas excepcionais em que, estranhamente, se incluía a proibição do mesmo accionista principal retomar a liderança da instituição, proibição extensiva aos seus familiares e a “outras partes com eles relacionadas”.
Não menos estranhamente, o Delta Ásia só foi formalmente notificado da aplicação dessas medidas em Outubro de 2008, mais de um ano depois da sua elaboração e suposta entrada em vigor, e quase outro tanto sobre a sua confirmação por despacho do Chefe do Executivo. No recurso que apresentou entretanto junto do Tribunal de Segunda Instância, a cujo teor o PONTO FINAL teve acesso, o BDA lamenta que a AMCM tenha demorado “10 meses a notificar um acto que a lei manda notificar em 8 dias” e, pior do que isso, que não tenha querido “perder oito dias a conceder ao recorrente um direito inalienável: o direito de audiência prévia previsto, imperativamente, no Código de Procedimento Administrativo”.
Segundo os responsáveis do BDA, a AMCM não deu “qualquer justificação, nem boa nem má” para afastar Stanley Au e os seus familiares e colaboradores da administração do banco, e jamais lhes deu hipóteses de se defenderem, tudo isso resultando num “processo Kafkiano”. As medidas, descrevem-nas como “injustas, desproporcionadas, violadoras da Lei Básica e de direitos fundamentais” (ver outro texto nestas páginas), e pedem por isso ao tribunal para declarar a sua nulidade.
Sempre num tom muito crítico, os responsáveis do banco acusam ainda a AMCM de falta de transparência na sua actuação, “levantando desnecessárias dúvidas sobre uma Autoridade tão relevante para a Região numa altura em que uma potencial tempestade financeira abala o sistema financeiro internacional”.

Fazer a vontade aos americanos?

As razões que levaram a AMCM a tentar afastar Stanley Au da administração do seu banco não são claras. O PONTO FINAL tentou obter esclarecimentos sobre esta e outras questões junto da administração da AMCM, mas esta escusou-se a fazê-lo invocando a obrigação de respeitar o segredo profissional.
Mas no recurso os responsáveis do banco, depois de garantirem que à Autoridade Monetária “faltou coragem” para explicar as suas motivações ao longo do processo, deixam entender que a AMCM ter-se-á limitado a acatar uma imposição tácita do governo americano, que – pelo menos até à entrada de Barack Obama na Casa Branca, anteontem – estaria decidido a manter as sanções contra o Delta Ásia enquanto Stanley Au permanecer como líder da instituição. E não o devia ter feito, sugerem os mesmos responsáveis. É que “as suspeições sobre o BDA levantadas pelo governo americano nunca foram demonstradas”, o que explicam pelo facto do banco ter sido “injusta e injustificadamente, eleito como alvo simbólico ou como bode expiatório” no conflito que os Estados Unidos mantêm com a Coreia do Norte.
Ao mesmo tempo que o Delta Ásia avançava com o recurso, dirigentes das duas instituições mantinham negociações com vista a encontrarem uma solução extra-judicial para o problema. No passado dia 12, o governo deu uma primeira indicação de que as medidas excepcionais aplicáveis ao BDA seriam revogadas ao retirar à AMCM poderes que antes lhe atribuíra para “praticar os actos ou medidas adequados à gestão, sã e prudente do Banco Delta Ásia”. E, ao que conseguimos apurar junto de fonte da Administração, a AMCM prepara-se nos próximos dias para levantar as medidas de modo formal, com a justificação de que a situação financeira do banco se terá entretanto estabilizado. Como resultado, a peleja judicial que se preparava será abandonada por “inutilidade superveniente” do recurso.
As medidas acabarão assim por ser revogadas mais de um ano depois de supostamente terem entrado em vigor, sem que alguma vez tenham sido de facto aplicadas. No caso de Stanley Au, a proibição de participar na administração do banco nunca foi acatada, apesar dos avisos de que lhe seria aberto processo de infracção ou mesmo retirada a licença bancária. Curiosamente, a AMCM dirigia esses avisos e outra correspondência ao presidente do Conselho de Administração do banco, Exmo. Senhor Stanley Au...

As medidas contra o BDA

Eram 23 as “medidas especiais” de supervisão que a Autoridade Monetária pretendia ver aplicadas ao Banco Delta Ásia assim que cessou funções a Comissão Administrativa nomeada pelo governo e o banco foi devolvido aos accionistas, em Setembro de 2007. O texto que se segue é uma tradução nossa do memorando então elaborado em inglês pela AMCM:

Gestão do BDA
1. O sr. Stanley Au e o BDA devem prometer por escrito que darão total colaboração à AMCM.
2. Os accionistas originários do BDA, membros da família e outras partes relacionadas com os accionistas não poderão exercer quaisquer cargos de gestão no BDA.
3. As entidades mencionadas no ponto anterior não poderão participar, directa ou indirectamente, na gestão diária dos assuntos do BDA.
4. O BDA deverá nomear uma nova equipa de administradores que seja aceitável pela AMCM, devendo três desses administradores estar baseados em Macau, e devendo ocupar-se dos assuntos do BDA em regime de exclusividade.
5. Os membros da nova equipa de administradores nomeados pelo BDA não podem ser nomeados simultaneamente para outros cargos de gestão no DAG (Delta Asia Group). Se essa situação for inevitável, os nomeados simultaneamente para cargos no BDA e no DAG terão que obter aprovação prévia da AMCM.
6. A nova equipa de administradores do BDA deverá submeter um relatório periódico à AMCM detalhando os progressos na implementação da reforma da gestão empresarial, reforço dos controlos internos, observância da legislação e medidas anti-lavagem de dinheiro e de combate ao financiamento do terrorismo.

Plano de actividades
7. O BDA deverá submeter à AMCM, numa base mensal, súmulas das actas das reuniões do Conselho de Administração do BDA e do DAGH, onde sejam apresentadas todas as decisões estrategicamente importantes e planos de actividades.
8. O BDA deverá submeter à AMCM o seu plano anual de actividades até 30 de Novembro de cada ano.

Mercado inter-bancário
9. Todos os fundos colocados no mercado inter-bancário deverão estar em nome do BDA, e não do DAC (Delta Asia Credit) ou de outros membros do grupo.

Liquidez e solvência
10. O BDA deverá definir um tecto-limite para depósitos de clientes (limite máximo para depósitos não-bancários) e submetê-lo a aprovação prévia da AMCM.
11. O BDA deverá observar estritamente as regras de liquidez e solvência.
12. O BDA deverá manter sempre um equilíbrio líquido na sua conta-depósito junto da AMCM, equivalente ao dobro do montante mínimo requerido pelas actuais regras de liquidez.

Empréstimos no seio do grupo
13. A menos que obtenha aprovação prévia da AMCM, o BDA não concederá quaisquer facilidades de crédito nem participará em empréstimos concedidos pelos seus accionistas, empresas-irmãs, subsidiárias e outros membros do Grupo Delta Ásia.
14. As acima mencionadas facilidades de crédito e participação em empréstimos, se aprovadas a priori pela AMCM, deverão respeitar os respectivos limites máximos, ou outros limites impostos pela AMCM.
15. Por período de tempo a determinar, o BDA submeterá à AMCM uma solução para a retirada da participação no acordo para empréstimos com o DAC, a fim de abandonar, completa e gradualmente, a participação em empréstimos concedidos pelo DAC.

Rácios
16. A rácio empréstimos-depósitos do BDA não deverá ultrapassar os 75% em momento algum.
17. A rácio de adequação de capital (CAR) do BDA deverá manter-se a todo o momento igual ou superior a 16%.

Auditoria às Contas
18. A auditoria anual às contas do BDA, do DAC e da holding do Grupo Delta Ásia deverá ser submetida à AMCM no prazo de 5 meses após o fim do ano financeiro respectivo.
19. O espectro das auditorias efectuadas por auditores externos ao BDA deverá cobrir a gestão empresarial, os controlos internos, a observância das leis e das regras de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, para além do escopo normal das auditorias.
20. O BDA deverá submeter à AMCM em cada ano um relatório pormenorizado da gestão preparado por auditores externos, detalhando todas as deficiências detectadas.

Rearranjo da DAC
21. O BDA deve elaborar um plano de reorganização da DAC para tornar a DAC numa não-subsidiária do BDA ou para liquidar a DAC num prazo razoável.

Não observância
22. A não observância das medidas de supervisão requeridas pela AMCM levará à desqualificação do accionista e eventual revogação da autorização para o BDA operar.

Relatórios
23. Para além dos relatórios bancários obrigatórios, o BDA continuará a submeter a seguinte informação (com modificações) à AMCM:

Numa base mensal
- Rácio empréstimos-depósitos, tanto a singular como a consolidada (BDA e DAC);
- Enumeração dos 10 principais devedores não bancos (BDA e DAC);
- Contas de Gestão (BDA, DAC e consolidadas);
- Resultados dos recursos e responsabilidades financeiras (DAC); e
- Relatório mensal detalhado de facilidades de crédito iguais ou acima dos 5 milhões de dólares de Hong Kong concedidas ou renovadas pelo BDA, incluindo a participação em empréstimos concedidos ou renovados pela DAC.

Numa base trimestral
- Lista do imobiliário em nome do BDA (este relatório deve incluir as propriedades que, por falta de pagamento das hipotecas, estejam agora em nome do BDA); e
- Análise do crédito mal parado em contas com balanço negativo superior a 3 milhões de patacas (BDA e DAC).

Medidas “draconianas”, diz o BDA

Quando convidada pelos responsáveis do Banco Delta Ásia a explicar o porquê destas medidas, a AMCM elaborou um relatório em que afirmava serem necessárias para “fazer face à situação do BDA não poder retomar a totalidade das operações bancárias depois das sanções dos EUA, bem como às deficiências na área da gestão empresarial, controlos internos e observância da lei e das regras contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo detectadas por exames prévios no terreno e pela investigação (dos auditores) da Ernst & Young”. Além disso, a Autoridade Monetária alegava que o banco se encontrava em situação de desequilíbrio financeiro, devido a “grave insuficiência de liquidez”, tendo que recorrer ao “apoio continuado” da própria AMCM.
As explicações não convenceram, no entanto, Stanley Au e os seus principais colaboradores. O recurso que deu entrada no Tribunal de Segunda Instância descreveu como “draconianas” as medidas que a AMCM pretendia impor ao Delta Ásia e contestou-as uma por uma. A Autoridade Monetária foi, nomeadamente, acusada de não ter apresentado factos que revelassem a “falta de idoneidade e experiência” de Stanley Au e que pudessem justificar o seu afastamento da administração do banco, bem como de não esclarecer “o que é que detectou de errado e quando detectou”. Segundo o recurso, a AMCM “limitou-se a alegar generalidades com uma simplicidade lamentável que faz duvidar seriamente da competência técnica” de quem elaborou as medidas.
Quanto ao alegado desequilíbrio financeiro, os responsáveis do banco negaram com veemência que essa situação tenha existido e salientaram que o BDA só recorreu a empréstimos junto da AMCM por duas ocasiões: uma, em Setembro de 2005, para acudir ao volume anormal de levantamentos na corrida ao banco que se seguiu ao anúncio das sanções americanas; e a outra mais recentemente, por razões meramente técnicas. Mas em momento algum, pode ler-se no recurso, o património líquido do BDA foi inferior à dívida contraída perante a AMCM (nem mesmo quando ela atingiu o seu valor máximo, acima dos 750 milhões de patacas) e, entretanto, o banco acabou de pagar tudo o que devia à Autoridade Monetária em Março do ano passado.
Os responsáveis do banco dizem não poder deixar de estranhar, por outro lado, que a AMCM tivesse pretendido aplicar medidas que não teriam outro efeito senão “o de agravar a situação difícil em que a AMCM alega que o Banco está”.

Cronologia

8 de Setembro de 2005 – O Wall Street Journal revela que as autoridades norte-americanas estão a investigar três bancos de Macau (o Delta Ásia, o Seng Heng e o Banco da China) por suspeita de envolvimento em operações de lavagem de dinheiro a favor da Coreia do Norte, resultantes de tráfico de droga e vendas de armas.

12 de Setembro – A Financial Crimes Enforcement Network (FinCEN), do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, designa o Banco Delta Ásia “preocupação primária de lavagem de dinheiro”, ao abrigo do USA Patriot Act.

15 de Setembro – O comunicado da FinCEN, que descrevia o Banco Delta Ásia como “peão consciente” do regime norte-coreano no desenvolvimento de actividades ilícitas, é divulgado junto da imprensa. É já princípio da noite em Macau: os efeitos da notícia só seriam sentidos no dia seguinte.

16 de Setembro – Corrida aos depósitos. Formam-se longas filas de clientes receosos sobre o futuro do banco e a segurança das suas poupanças. No fim do dia o Delta Ásia tinha perdido depósitos no valor de 515 milhões de patacas, cerca de 17 por cento do total.

17 de Setembro – O chefe do Executivo de Macau, Edmund Ho Hau Wah, nomeia dois delegados para ajudarem a administração do banco na sua gestão.

20 de Setembro – Em três dias o banco perde mais cerca de 330 milhões de patacas em depósitos e obtém um empréstimo do governo de Macau, no valor de 500 milhões de patacas, para garantir a sua liquidez.

22 de Setembro – A pedido dos delegados do governo, o Banco Delta Ásia suspende todos os negócios com bancos da Coreia do Norte.

29 de Setembro – O chefe do Executivo reforça a intervenção do governo no Delta Ásia ao nomear uma Comissão Administrativa, de três membros, que assume o controlo da gestão do banco. Os elementos do anterior Conselho de Administração, presidido por Stanley Au, tinham previamente apresentado pedidos de demissão.

4 de Outubro – São também suspensas todas as relações comerciais com empresas norte-coreanas e outras envolvidas em negócios com a Coreia do Norte.

17 de Outubro – O Banco Delta Ásia, através da firma de advogados Heller Ehrman, apresenta, por carta, a defesa das suas posições junto da FinCEN. Vão passar-se meses até conseguir um contacto directo com os responsáveis do Departamento do Tesouro.

27 de Outubro – O subsecretário do Tesouro para o Terrorismo e os Crimes Financeiros, Stuart Levey, inicia uma visita a Macau em que expõe às autoridades locais, de viva voz, as queixas dos Estados Unidos contra o Banco Delta Ásia.

31 de Outubro – O governo concede ao Delta Ásia mais um empréstimo no valor de mil milhões de patacas.

15 de Novembro – O total de depósitos perdidos pelo banco atinge os 1600 milhões de patacas, ou seja, metade dos que detinha antes do início da crise.

7 de Março de 2006 – Coreia do Norte anuncia que não voltará à mesa das negociações sobre o seu programa nuclear enquanto as contas congeladas em Macau (cerca de 200 milhões de patacas) não forem desbloqueadas.

Abril – BDA paga integralmente a dívida contraída junto da AMCM.

14 de Março de 2007 – O Departamento do Tesouro dá por concluída a investigação ao Banco Delta Ásia e ordena a todos os bancos e empresas americanas para cortarem as ligações com o BDA. O subsecretário Stuart Levey explica que a investigação confirmou que o Delta Ásia estava disposto a fechar os olhos a actividades ilícitas. Ao contrário, a auditoria efectuada pela Ernst & Young a pedido do governo de Macau não detecta indícios da prática de lavagem de dinheiro ou outras actividades ilícitas, limitando-se a apontar deficiências à gestão do banco, nomeadamente em matéria de controlos internos.

14 de Junho de 2007 – Descongeladas as contas norte-coreanas no Delta Ásia. Através de um banco americano e outro russo, os fundos são finalmente devolvidos ao regime de Pyongyang.

Agosto – BDA volta a contrair empréstimo junto da AMCM, mas desta vez inferior a 70 milhões de patacas e somente para fazer face à falta de dólares de Hong Kong.

28 de Setembro – Governo de Macau põe fim à intervenção no BDA, cessando funções a Comissão Administrativa. A AMCM anuncia publicamente o fim das medidas excepcionais e a devolução do banco ao “sócio fundador”. Stanley Au é informado de que na mesma data entram em vigor 23 novas “medidas especiais de supervisão”, incluindo uma que o proibia de retomar a administração do banco.

10 de Janeiro de 2008 – Representado pela advogada Wang Wei Morbey, o BDA insurge-se contra as medidas classificando-as de ilegítimas, injustas e inapropriadas.

18 de Janeiro – Conselho de Administração da AMCM aprova a deliberação que manda aplicar as medidas.

27 de Fevereiro – Edmund Ho exara o seu despacho na deliberação.

3 de Março – Despacho 55/2008 do Chefe do Executivo autoriza a AMCM a praticar os actos ou medidas adequados à gestão, sã e prudente do Banco Delta Ásia.

4 de Março – Dívida à AMCM volta a ser reduzida a zero.

16 de Outubro – AMCM notifica finalmente o BDA da decisão de aplicação das 23 medidas destinadas a garantir uma gestão sã e prudente do banco. Segundo os responsáveis do BDA, fá-lo para a pessoa e o local errado. Ainda assim, o banco apresenta recurso da decisão junto do Tribunal de Segunda Instância no prazo correspondente.

30 de Outubro – Em reunião em que participou o secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, as duas partes chegam a acordo quanto a uma futura revogação das medidas.

12 de Janeiro de 2009 – Chefe do Executivo revoga despacho 55/2008.

Ho Chio Meng e Lai Kin Hong foram os convidados de honra da festa de ano novo lunar

Danças na prisão para Procurador ver

O Estabelecimento Prisional de Macau abre as portas uma vez por ano aos jornalistas, para que assistam à festa de ano novo lunar da instituição. Os reclusos tiveram um dia diferente, com mais sol. Ontem, cantaram e dançaram para muitos VIP. O procurador da RAEM era o mais importante de todos eles.

Isabel Castro

A concentração estava marcada para as 10h, à porta do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM). Uma dúzia de jornalistas aguarda a ordem de entrada no silêncio de Coloane, perturbado de quando em vez por um carro que passa na estrada. O horizonte faz-se de meia dúzia de árvores e rolos imensos de arame farpado.
Os enormes portões de ferro abrem-se para, de imediato, se fecharem. Pela frente, um labirinto de corredores, escadas de paredes amarelas a precisarem de uma demão de tinta, um cheiro fétido que não combina com a delicadeza do pessoal que faz as honras da casa aos convidados. Mais um patamar e vêem-se grades que dão acesso a corredores de celas. Há uma porta aberta com saída para a luz do dia.
Ano após ano, a prisão de Macau, onde vivem 912 pessoas, convida a comunicação social do território para assistir ao primeiro dia das festas de ano novo lunar. Os rituais são sempre os mesmos e o espaço onde reclusos e gente livre convive (à distância) também: um pátio rectangular, uma espécie de campo de jogos com um cesto de basquetebol disfarçado com um tecido vermelho, a condizer com a decoração do local.
As mesas para os jornalistas estão alinhadas logo à entrada, à esquerda, cobertas por um toldo que protege do sol. Do lado oposto, sem toldo, estão uma dezenas de habitantes desta enorme casa de Coloane. Vestem quase todos de igual: a roupa beije da prisão. Alguns optaram por fatos de treino. São todos homens, estes presos que aguardam pelo início da festa. Mas há mulheres para ver e ouve-se, de repente, um assobio atrevido quando aparece, vestida de cor-de-rosa, uma das reclusas que vai desempenhar um papel na festa. Só já faltam os VIP para que os leões possam acordar.

Ascensão e queda dos leões

Entre jornalistas e reclusos, várias mesas preparadas a preceito para os convidados especiais. O mais célebre de todos é Ho Chio Meng, o procurador da RAEM, que tem estado na mira dos jornalistas por ser um dos nomes falados para candidato a Chefe do Executivo. Ontem, não houve contacto com a comunicação social.
Ho entrou acompanhado por vários convidados, também eles pertencentes ao sector judiciário. Na lista de nomes entregues aos jornalistas, apenas o do director da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, Hoi Sio Iong, tem relação directa com a tutela da qual está dependente a prisão – a pasta da Segurança.
Os demais VIP ocupam lugares nos tribunais, quer a deduzir acusações, quer a julgar. No grupo destes últimos destaca-se Lai Kin Hong: é o presidente do Tribunal de Segunda Instância e passou a ser um nome citado pelos jornais a partir do momento em que começou o julgamento de Ao Man Long, o recluso mais famoso do EPM.
No longo desfile de convidados estão também representantes de associações de índole social. Dois monges budistas entram com as suas vestes alaranjadas. Uma freira católica vem logo atrás. Está tudo pronto para que se dê início à festa.
Cabe a Ho Chio Meng e a Lai Kin Hong vivificarem dois dos três leões que vão dançar. Dentro destes dois bichos coloridos estão quatro reclusos. Não deixa de ser irónica a vivificação feita pelas personalidades a quem compete acusar e, por vezes, condenar à vida atrás das grades.
No momento em que as duas personalidades se levantam, um grupo de guardas prisionais aproxima-se, não vá o diabo tecê-las. Na janela que dá para o pátio, também ela com grades, estão a postos 18 elementos do corpo de segurança do EPM, munidos de escudos como nas guerras dos filmes. Cá em baixo, ao sol de Inverno que põe os corpos a transpirar, Ho e Lai pintam os olhos dos leões que, assim, passaram a ter vida. O único incidente a registar foi a queda de um dos bichos, no momento das acrobacias mais arriscadas, em cima das estruturas onde dançaram.

Nova prisão só em 2011

Uma das reclusas que segura o tabuleiro com a tinta e o pincel para a vivificação dos leões sobressai entre as restantes. Tem o cabelo claro e é mais alta, os olhos rasgados mas claros. No conjunto de homens e mulheres vestidos mais ou menos de igual, destacam-se etnias e adivinham-se origens, imaginam-se as razões porque ali estão. Não há outro contacto que não o visual (ao longe), e não há nomes, reais ou fictícios, apenas números.
Neste momento, estão 113 estrangeiros na prisão de Coloane. Além desta mulher de cabelos claros e de porte altivo, ligeiramente alienado, estão ali outras 21 reclusas de origens diversas. Os restantes 91 estrangeiros são homens e, pela amostra vista na festa, deverão ser essencialmente de origem africana.
Numa comparação com os números do ano passado, verifica-se um aumento de 1,4 por cento na comunidade estrangeira residente no EPM. Entre 2007 e 2008, a prisão passou a ter mais cem reclusos no total. O director da instituição garante que a lotação ainda não está esgotada: o edifício tem capacidade para 1100 pessoas.
Há muito que se fala na necessidade de um novo estabelecimento prisional de Macau e é um dos temas clássicos do encontro do director do EPM com os jornalistas, durante o intervalo da festa. Este ano, ficou-se a saber que o início da edificação da nova prisão deverá estar para breve, ainda durante 2009. “As Obras Públicas estão a fazer o trabalho e o concurso vai ser lançado em breve”, explica Bernard Lee Kam Cheong.
As razões para os atrasos da construção do novo complexo, que será em Ka Ho, são duas: por um lado, foram feitas alterações ao projecto; por outro, diz o director, “as Obras Públicas estiveram ocupadas durante estes anos” com a construção de outras infra-estruturas. É mais uma situação de alguma ironia.
A nova prisão será feita a pensar em 1500 reclusos, mas terá capacidade para acolher três mil, caso haja necessidade. Deverá estar concluída lá para 2011, esclareceu o director.
Quando mudarem de instalações, os guardas prisionais terão um centro para treino dentro do complexo, que será organizado com base no conceito de controlo por unidade. Desdobrando a ideia, cada ala terá serviços próprios para os reclusos que a ocupam.
Profissionais de diferentes áreas que trabalham de perto com detidos e prisioneiros garantem que já estiveram em prisões piores, mas certo é que aquilo que é dado a ver das actuais instalações permite concluir que o espaço precisa de melhorias.
Os 912 reclusos (320 ainda em prisão preventiva) dividem-se por celas de uma, quatro e doze pessoas – “as grandes”, sublinha Bernard Lee. Os prisioneiros são agrupados tendo em conta diversos critérios: sentença proferida, tipo de crime, grau de violência, idade, nacionalidade e língua materna.

Quebrar a monotonia

Enquanto o director fala com a comunicação social, a festa continua, uns pisos mais acima. A avaliar pelo programa, deve estar já na hora de atribuir os prémios aos concorrentes de uma competição de danças.
O espectáculo é todo ele preparado pelos reclusos: a banda no palco ao fundo do recinto é com gente da casa, os apresentadores e apresentadoras também. Os trajes que usam destoam dos restantes companheiros de desventura, que não vestiram as roupas domingueiras para a festa.
Depois de um “Sole Mio” em mandarim cantado à capela, entram na área reservada ao espectáculo 25 reclusos (homens e mulheres) vestidos à Bruce Lee. Demonstram que ensaiaram bem os gestos e passos da “nam kun”, arte marcial indicada no programa. Ao fundo vê-se a mulher de cabelos claros, a única não chinesa a alinhar no conjunto. Na primeira fila, sobressai um recluso que, pela segurança dos gestos e a convicção dos músculos, não deve ser iniciado nestas lides orientais.
Chega a hora da dança. O primeiro grupo a entrar em palco podia ser do edifício ao lado, o Instituto de Reinserção de Menores, mas não é. São sete meninas muito jovens que ensaiam uns passos de dança jazz ao som de cantopop. Fazem lembrar festas de adolescentes em liceus.
O grupo que se segue, todo ele constituído por homens de diferentes etnias, motivou uma maior euforia entre a audiência. Ao som de uma música com uma sonoridade africana, dois negros, um árabe e um chinês demonstram que os ritmos são universais. Uma quinta figura masculina mascarada de mulher entra em palco e provoca o riso entre a plateia de farda beije. Os fotógrafos oficiais não se cansam de apontar as objectivas aos convidados de honra.
A avaliação dos grupos de dançarinos é feita pela primeira fila de convidados, onde estão sentados o procurador da RAEM e o presidente do Tribunal de Segunda Instância. A alguns metros de distância, dois palhaços bem maquilhados participam também na votação, para ajudarem à festa e lançarem alguma confusão nas contas.
Augusto Nogueira, presidente da Associação de Reabilitação de Toxicodependentes de Macau (ARTM), foi uma das pessoas convidadas para assistir. “São iniciativas positivas, que permitem aos reclusos terem um dia diferente, para quebrar a monotonia”, disse o responsável ao PONTO FINAL, umas horas depois da festa ter acabado.
Nesta celebração aberta aos jornalistas e com a televisão presente só participa quem quer, assegura o EPM. Os que preferiram ficar na cela têm a hipótese de escolher entre os outros dois dias de festa, longe das objectivas oficiais e da câmara da TDM. Nunca a prisão teve tantas figuras públicas dentro das suas paredes como este ano.
Atendendo a que a privacidade está protegida, o presidente da ARTM não encontra qualquer problema quanto à exposição dos presos. “É sinal de que não há nada a esconder. Partimos do princípio de que se abrem as portas à comunicação social e a outras pessoas é para que possam ficar com uma ideia do que está lá dentro”, diz. E o que ali está, garante, “não tem nada a ver com outras prisões do mundo, onde a vida é bem mais difícil e o ambiente mais agressivo.”

A refeição especial

Junto às quatro casas de banho portáteis, de cor azul-choque, colocadas numa das extremidades do recinto, aumenta o vaivém de reclusos, que se dirigem para uns bastidores improvisados. Dali vão saindo caixas de esferovite com uma refeição que é especial por ser de festa.
O manjar é da iniciativa da Caritas, co-organizadora do evento. “Esta festa anual tem o objectivo de manifestar o apoio e a atenção da sociedade e do EPM às pessoas condenadas, a fim de fortalecer a sua confiança na reinserção social”, lê-se numa nota distribuída aos jornalistas. Já Augusto Nogueira destaca que, por ser nesta altura do ano, a celebração demonstra “respeito pelas tradições e cultura” dos reclusos.
Aproxima-se a hora do intervalo e os jornalistas são convidados a descer para o encontro com o director. De novo as escadas, os acessos para as celas, as paredes desbotadas e o odor característico de uma casa sem janelas. Aqui não vivem só condenados e o número de detidos preventivamente aumentou. No final de 2007, eram 208 as pessoas que aguardavam por julgamento. Decorrido exactamente um ano, passaram a ser 320.
Em resposta a um jornalista, Bernard Lee garante que, nos últimos nove anos, “esforçámo-nos na formação do pessoal para que cumpram as regras e não tenham comportamentos de corrupção”. O director do EPM explica que a instituição tem uma relação estreita com o Comissariado contra a Corrupção na formação dos guardas e na investigação de eventuais casos.
A propósito de pessoal, Lee avança que estão a ser formados 23 guardas prisionais de origem vietnamita, sendo que está para breve o início do recrutamento para mais um curso. “Como temos mais actividades e fornecemos mais serviços, precisamos de mais recursos humanos.”
Houve quem quisesse saber como está a acontecer a transferência de reclusos para Hong Kong, ao abrigo do mecanismo relativamente recente que permite aos residentes da antiga colónia britânica cumprirem as suas penas mais perto da família. Até agora, explicou o director, foram transferidos 24 presos, sendo que ainda cá estão 57. No sentido oposto não se contabilizou um único.
Trocam-se os cartões da praxe e a visita fica por aqui. À saída ainda se ouvem música e palmas oriundas lá de cima, do espaço de recreio. Os jornalistas têm ordem de soltura. Para o ano há mais do mesmo.

Editorial

Censura

As alterações introduzidas na versão chinesa do discurso de tomada de posse de Barak Obama são o perfeito exemplo de como, às vezes, o remédio é pior do que a doença. Se as referências aos que fizeram frente ao comunismo e ao fascismo e a chamada de atenção para os governos que perseguem as vozes dissidentes tivessem sido mantidas, o seu efeito junto da população chinesa seria praticamente nulo.
Por outro lado, a eficácia deste corte é mais do que discutível, quando se sabe que a versão inglesa do discurso de Obama circulou livremente pela Internet, sem que os censores de serviço tenham tomado qualquer iniciativa para o impedir. Em relação à versão chinesa, provavelmente tratou-se de um caso típico em que um obscuro burocrata se viu chamado a decidir, numa matéria que requeria alguma sensibilidade política.
O episódio é demonstrativo da dificuldade crescente do governo de Pequim em colocar restrições à livre discussão e debate de ideias. O facto de permitir que o texto em língua inglesa fosse divulgado na íntegra terá sobretudo a ver com a impossibilidade de impedir que milhões de cópias de publicações estrangeiras, que todos os dias circulam no país, chegassem aos seus destinatários.
Este é, sem dúvida, um dos dilemas que a China tem que enfrentar, a curto prazo. A livre circulação de informação é uma das chaves para o desenvolvimento científico e tecnológico de qualquer país. Tentar limitá-la e filtrar o natural debate de ideias que ela arrasta consigo, acaba por ter custos superiores aos eventuais benefícios que daí resultem. Tapar o sol com uma peneira nunca foi grande solução.

Paulo Reis

Nº 1707 - Quarta-Feira 21 de Janeiro de 2009

2009-01-27T01:45:00.000-08:00

Exposição de fotografias inaugurada ontem

Instantâneos (também) lusófonos

O Carmo recebe, desde ontem, uma exposição de fotografias alusivas ao último Festival da Lusofonia. Uma oportunidade para rever alguns dos melhores momentos do verdadeiro encontro de culturas que ocorreu junto às Casa-Museu da Taipa.

Rui Cid

Mais do fazer uma retrospectiva da festa lusófona de Novembro, através de instantâneos de alguns dos melhores momentos vividos no Carmo ao longo de uma semana, a exposição de fotografias alusivas ao Festival da Lusofonia, ontem inaugurada, é, nas palavras de Rita Santos, uma forma de "transmitir a mistura de culturas que existe em Macau".
Discursando perante uma mais de vintena de convidados, nas instalações da Casa Museu, no Carmo, a coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum de Macau enalteceu o trabalho dos fotógrafos que "souberam expressar a alegria, amizade e união entre as comunidades participantes no Festival, incluindo a chinesa, que espelham Macau como plataforma das relações culturais entre a China e os Países de Língua Portuguesa".
Na origem da exposição esteve um desafio, em forma de concurso, lançado em conjunto pelo Secretariado Permanente do Fórum de Macau, IACM e Associação de Fotografia Digital, com o objectivo de envolver a população do território no Festival da Lusofonia.
Na mostra estão patentes 43 fotografias, seleccionadas entre as mais de 250 que chegaram às mão do júri. Destas, 14 obras mereceram destaque, tendo o júri atribuído, além dos prémios para os três melhores trabalhos, 10 menções honrosas. Paralelamente, a Associação de Fotografia Digital distinguiu a melhor obra entre todas as que foram apresentadas pelos seus associados.
A grande maioria dos fotógrafos optou por captar instantâneos dos diversos concertos realizados entre 3 e 9 de Novembro no Carmo, mas os momentos de convívio entre as diferentes comunidades, lusófonas e chinesa, proporcionaram igualmente fotografias de belo efeito. O grande vencedor acabou por ser Kong Chan Vai, com uma fotografia da actuação do grupo português Xaile.
Aos jornalistas, depois de ter recebido das mãos de Rita Santos um cheque de 4 mil patacas, "que será investido em equipamento", o fotógrafo salientou a importância deste tipo de eventos, considerando que são "um incentivo para o futuro".
As fotografias estarão em exibição nas Casa-Museu da Taipa, na zona do Carmo, até 15 de Fevereiro, das 10 às 18 horas, de terça a domingo, de forma a aproveitar a presença no território de milhares de turistas devido às festividades do novo ano lunar.

Deputados e Florinda Chan debatem regulamentação do Artigo 23º em sede de comissão

Governo vai ponderar reduzir a pena mínima

É uma das questões que mais polémica tem gerado na sensível regulamentação do Artigo 23º da Lei Básica. Há quem ache curta a moldura penal para os crimes mais gravosos previstos na lei. Ontem, o Governo prometeu pensar numa diminuição da pena mínima. Fong Chi Keong não ficou por aí além convencido.

Isabel Castro

Foram três horas e trinta minutos para debater os primeiros quatro artigos do diploma sobre a defesa da segurança do Estado. Pelas palavras do presidente da comissão que está a estudar a proposta de lei, Fong Chi Keong, não deverá ter sido uma reunião fácil. Alguns deputados insistiram nas críticas; o Executivo defendeu a sua dama.
“Quanto às opiniões transmitidas pelos deputados, a resposta do Governo não variou muito daquelas que estão no relatório sobre a consulta pública”, explicou Fong, instado a comentar a postura de Florinda Chan. “A postura do Governo consiste em insistir na sua posição”, continuou. “Prestou muitos esclarecimentos, dizendo que as normas estão em conformidade com os princípios do Código Penal.”
Da discussão da tarde de ontem, disse ainda o deputado, ficou ainda “a impressão de que o Governo não vai introduzir grandes alterações”. Mais directo seria difícil: “Se Executivo cedesse às nossas sugestões, não teríamos que despender três horas e meia para discutir quatro artigos”.
A maior vitória dos deputados que estão preocupados com alguns detalhes do articulado (grupo onde Fong Chi Keong não parece estar incluído) terá sido mesmo a promessa feita por Florinda Chan relativamente à possibilidade de se diminuir a pena mínima para os três crimes mais gravosos contemplados pela lei.
De acordo com a proposta em cima da mesa, a pena mínima de prisão é de 15 anos (e a máxima de 25) para três das condutas criminosas contempladas pelo diploma: traição à pátria, secessão e subversão contra o Governo Central.
Há deputados que entendem que esta moldura penal não dá ao aplicador grande flexibilidade. E outros argumentam que até na China, onde a pena máxima é perpétua para este tipo de crimes, a mínima é de 10 anos, ou seja, menos cinco do que aquela que se quer fazer vigorar em Macau.
“O Governo concorda em ponderar baixar o limite mínimo para os 10 anos. Vai pensar, mas não há ainda uma decisão concreta”, realçou o presidente da segunda comissão da Assembleia.

Deputados participativos

Além dos artigos que criminalizam a traição à pátria, a secessão e a subversão contra o Governo Central, a longa reunião serviu apenas para analisar a norma respeitante ao crime de sedição.
De um modo geral, explicou Fong Chi Keong, “há deputados que entendem que a redacção não é clara”. Depois há divisões mais profundas entre os membros da Assembleia Legislativa, e que já se prendem com questões de filosofia penal.
“A maioria dos deputados concorda com as normas, mas há outros que têm uma posição contrária por entenderem que viola direitos fundamentais, nomeadamente o direito à liberdade de expressão.” Fong garante que todos estes receios constarão do parecer a enviar ao plenário.
Quanto ao Governo, “esclareceu a sua intenção legislativa”, apoiou-se nas normas já em vigor em Macau (quer as do Código Penal, quer de leis de natureza semelhante em termos de gravidade penal, como o diploma de combate ao terrorismo), e reiterou que os direitos fundamentais não são postos em causa pela regulamentação do Artigo 23º.
Da discussão em pormenor fez parte a expressão “outros meios ilícitos graves”, e isto porque há deputados que entendem que no rol de punições devem deixar de constar “actos que destruam meios de transporte”. “O Governo não parece ter intenção de o fazer”, declarou Fong.
Falou-se ainda dos actos preparatórios e “o Governo deu vários exemplos para explicar o que são.”
Já no artigo sobre os actos de sedição, que se aplicará a quem “pública e directamente incitar” à pratica dos três crimes mais gravosos, alguns deputados exigiram explicações sobre a expressão que constitui requisito para aplicação da lei. “O Governo disse que essa norma está em conformidade com os crimes de incitamento e de instigação do Código Penal”, relatou o presidente da comissão.
Para hoje está marcada nova reunião e Fong acredita que será possível concluir o debate com o Executivo, pelo menos nesta fase preliminar de negociações com o proponente. “Tudo o que for discutido vai constar do nosso parecer”, prometeu.
No encontro de ontem participaram seis deputados que não pertencem à segunda comissão, sendo que a presidente da Assembleia, Susana Chou, também esteve presente. Diz Fong Chi Keong que a reunião foi animada e os deputados muito participativos.

Eleição do Chefe do Executivo cada vez mais presente na imprensa em língua chinesa

Ho Chio Meng não revela vontades

Desde a visita do vice-presidente da China a Macau que o assunto tem vindo a ser abordado com maior insistência na comunicação social da RAEM. Depois de ter feito uma análise à duração dos apertos de mão Xi Jinping para chegar à conclusão de que o barómetro nada revelou sobre o preferido de Pequim, o jornal Ou Mun voltou ontem a escrever sobre o mistério político do ano.

Isabel Castro

Parece que finalmente a questão começa a estar presente com regularidade na imprensa em língua chinesa do território. Dizia o Ou Mun na sua edição de ontem que a questão “quem vai ser o próximo Chefe do Executivo” se transformou num tema “quente” na cidade nos últimos tempos.
Explica ainda o matutino editado em Macau com maior número de leitores que os jornalistas locais não desperdiçam as oportunidades que têm quando se depararam com um candidato a candidato. Os microfones e gravadores são de imediato encostados aos “preferidos”.
Depois de Chui Sai On ter sorrido perante a perspectiva e ter preferido não tecer comentários sobre a matéria, durante a sua deslocação a Sichuan, esta semana chegou também a vez de Ho Chio Meng ser confrontado com a hipótese.
O encontro da comunicação social com o Procurador da RAEM aconteceu durante a recepção de Primavera oferecida pelo Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM e não foi muito produtiva em termos de pistas. Ho evitou os jornalistas e contornou a questão.
A ocasião serviu para juntar no mesmo espaço muitas personalidades políticas mas todas elas, realça o matutino, se mantiveram caladas em relação ao assunto. “Não há mais nada a fazer do que continuar a adivinhar”, constata o Ou Mun.
A abordagem a Ho Chio Meng parece não ter surtido grande efeito. O procurador da RAEM limitou-se a indicar que pretende fazer um bom trabalho (não precisou em que campo, se no judiciário, se no político) e desejou aos jornalistas que o rodeavam um bom ano novo.
Sem sucesso foi também a investida feita a Bai Zhijian, responsável máximo do Gabinete de Ligação. Os seguranças protegeram-no do contacto mais próximo com os jornalistas e ele nada disse sobre a incógnita política de Macau, relata ainda o Ou Mun.
Dificilmente Bai se pronunciaria sobre uma matéria que, em termos muito práticos, está dependente de Pequim, mas que na perspectiva política e constitucional diz respeito, antes de tudo, a Macau enquanto região administrativa especial.
Mas, para a comentadora política Agnes Lam, que em declarações recentes a este jornal se pronunciou sobre o assunto, é bem provável que Pequim seja o responsável por este silêncio. “Talvez o Governo Central não queira que os nomes sejam conhecidos publicamente cedo, porque ainda existe um ano para gerir e não é desejável ter um Governo que nada faça e fique a observar quem vem a seguir”, disse.
O nome de Ho Chio Meng para candidato a Chefe do Executivo foi uma das apostas feitas pelo jornal Va Kio no ano passado, num artigo assinado por Ng Chan, um dos mais influentes analistas da imprensa local.
O procurador da RAEM granjeou importância política com a bem sucedida acusação contra o ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, sendo visto por muitos como uma garantia de sociedade “íntegra” e correcta”.
Desconhecem-se apoiantes seus que demonstrem essa posição em público, à excepção do deputado Pereira Coutinho, que deixou já transparecer que a ideia de Ho suceder a Edmund Ho não lhe desagrada, principalmente por se tratar de uma figura com um enquadramento académico na área do Direito.
Ho Chio Meng nasceu em 1955 e é procurador da RAEM desde a transferência de administração. Natural de Macau, Ho foi viver para a China com a família em 1958. No Continente, ocupou vários postos governamentais.
Estudou Direito na Universidade de Ciência Política e Direito na província de Guangdong entre 1979 e 1983 e, mais tarde, foi para Pequim fazer o doutoramento.
Ho foi juiz no Tribunal Superior Provincial de Guangdong de 1987 a 1990, ano em que regressou a Macau, para pouco tempo depois ir para Coimbra estudar Direito português. Regressou ao território em 1993.

Apoio à província de Sichuan

Trabalhos de reconstrução vão ser acelerados

O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On, reuniu ontem com o secretário do comité de Sichuan, Liu Qibao, num encontro onde foi feito o ponto da situação em relação ao apoio de Macau às obras de reconstrução daquela província, afectada pelo tremor de terra de Maio do ano passado.
Durante a reunião, Liu Qibao referiu que o governo deseja imprimir maior rapidez aos trabalhos de reconstrução, sem prejuízo da segurança, de forma a que 80 por cento dos projectos fiquem concluídos nos próximos dois anos. As propriedades actuais, de acordo com aquele responsável, estão dirigidas para a recuperação de escolas, hospitais, redes de abastecimento de água e energia eléctrica, entre outros.
Chui Sai On, por seu lado, referiu que todos os 17 projectos da primeira fase de apoio à reconstrução por parte da RAEM se concentram na zona de Guangyuan, tendo sido assinados agora mais seis acordos. O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura afirmou ainda que a comissão de apoio à reconstrução das zonas afectadas irá convocar uma reunião, após o seu regresso a Macau, de forma a optimizar o plano de reconstrução e acelerar o processo.

Michael Roskin, politólogo norte-americano radicado em Macau, analisa tomada de posse de Obama

“A cultura de Washington vai ser mais civilizada”

A crise ajudou-o a chegar à Casa Branca. A crise é a pedra mais difícil de tirar do sapato. No primeiro dia de Barack Obama à frente do destino dos Estados Unidos da América, o PONTO FINAL pergunta ao politólogo norte-americano Michael Roskin de que forma vai o seu país mudar.

Isabel Castro

Foram umas eleições vividas com expectativas que muitos entenderam ser desmesuradas. Agora chegou a hora de se ver até que ponto a esperança Obama vai ter efeitos práticos visíveis. Os Estados Unidos da América empossaram o seu primeiro Presidente negro. O homem que prometeu mudança terá muito com que se ocupar durante os seus próximos tempos na Casa Branca.
Para Michael Roskin - norte-americano residente em Macau que até já foi republicano mas que, em Novembro passado, votou no democrata -, a crise financeira que entretanto se agudizou será o principal obstáculo a um comando sereno do novo Presidente. Foi a crise que lhe abriu as portas, mas agora terá que saber lidar com ela.
“As expectativas em torno de Obama foram potenciadas pela crise económica, e foi isto que lhe permitiu ter aquela margem de vitória. McCain não foi capaz de se distanciar o suficiente dos fracassos de Bush”, recorda o professor de Ciência Política, em declarações ao PONTO FINAL.
Roskin vinca que “os americanos têm razões concretas para estarem assustados e temerem perder os empregos, as casas, as pensões”. E aqui surge o primeiro problema de Obama: “O problema é que os americanos podem estar à espera de mais do novo Presidente do que deviam. Com certeza que as expectativas vão diminuir.”
Para que tal não aconteça, pelo menos de forma dramática, Michael Roskin aconselha Obama a dar grande importância à saúde da banca, no que às prioridades de política interna diz respeito.
“A prioridade deverá ser fazer com que o bancos voltem a conceder empréstimos. Muitos deles olham para os clientes como sendo pessoas nas quais não podem confiar; os bancos temem perder ainda mais dinheiro.”
O professor defende que a nova legislação sobre a matéria deve exigir aos bancos que declarem os empréstimos não devolvidos, “mesmo que tal signifique admitir prejuízos terríveis”. Roskin dá o Japão como exemplo: “Hesitou durante anos antes de obrigar os bancos a adoptarem este procedimento, e desperdiçou uma década em recessão económica”.
Este tipo de medida deve servir para que “os bancos fracos possam ser nacionalizados e serem gradualmente vendidos ao sector privado”. Quanto aos “bancos razoavelmente saudáveis”, diz o professor da Universidade de Macau, “podem levar uma injecção de capital público de modo a que voltem a conceder empréstimos”.

Feitiço contra ao feiticeiro?

Quanto à postura dos Estados Unidos para o exterior, Michael Roskin entende que “sair do Iraque, como prometido”, deve ser o primeiro passo a dar por Barack Obama. Para que o feitiço não se vire contra o feiticeiro.
Embora numa fase final da campanha tenha sido a crise financeira o grande motor de obtenção de votos, a verdade é que a postura do candidato democrata em relação ao conflito no país que um dia foi de Saddam Hussein contribuiu em muito para a popularidade do recém-empossado Presidente, entre certos grupos da sociedade norte-americana.
“Ficar no Iraque pode transformar-se na guerra de Obama. Ao general David Petreaus devem ser dados dois anos para pôr em prática as suas estratégias no Afeganistão, e depois devemo-nos retirar mesmo se a situação continuar instável.” É que, realça o politólogo, “o Afeganistão está agora a transformar-se numa situação pior do que o Iraque”.
As expectativas em torno do reinado Obama são grandes, mas afinal o que vai mudar? “Várias políticas vão ser alteradas, mas não de forma drástica.” Ou seja, amanhã o dia vai ser mais ou menos igual ao de hoje. Mas com o passar do tempo as mudanças vão começar a fazer-se sentir, assegura Roskin.
“A cultura de Washington vai ser mais civilizada e polida. Os americanos têm agora um presidente inteligente, educado e eloquente, que eleva o tom do discurso público. Muita da força de Obama é psicológica, ao escolher o tom certo. É mais isso do que quaisquer políticas especiais”, conclui.

Teses para reformular

Para a Ciência Política, a eleição de Barack Obama é, por si só, um verdadeiro “case study”, cujos efeitos já se fazem sentir. Há teses e teorias para refazer, perante o contexto da eleição do primeiro Presidente afro-americano. “Era algo impossível há 20 ou 30 anos”, salienta Michael Roskin que, ainda antes do dia das eleições, se começou a debruçar sobre a influência da raça no comportamento do eleitorado norte-americano.
“Os académicos da Ciência Política devem reavaliar as teorias que indicam que a raça tem um papel determinante na política norte-americana. Os eleitores mais jovens deram início a uma nova era.” Não que o racismo no país tenha desaparecido. “Continua a haver, agora concentrado no Partido Republicano, mas cada vez menos.”
A maioria dos norte-americanos diz que “a raça interessa menos do que o carácter, o intelecto e a capacidade de tomar decisões”, indica o politólgo. As eleições demonstraram que este discurso se traduz em termos práticos.
Posto isto, há que esperar para ver do que o novo Presidente é capaz. “O meu grande medo é o de que Obama seja assassinado”, remata o docente.

César Nuñez, investigador do Instituto Ricci, em entrevista ao PONTO FINAL

“Os velhos edifícios de Macau têm maior significado para a comunidade”

Em 1835, um violento incêndio foi responsável pela destruição, quase na íntegra, da Igreja de São Paulo. O que restou foi uma fachada, recuperada, então, por artistas chineses e japoneses. E que hoje acolhe milhares de visitantes, além de figurar em todos os livros e sites da Internet sobre o território. Detentora de uma aura de romantismo, inerente a todas as ruínas, a fachada acaba por contagiar hordas de turistas. E o edifício inicial, como era? Da autoria de César Nuñez, é hoje apresentado, às 18h30, no Instituto Ricci, o livro “A Igreja de São Paulo: Um Resquício da Arquitectura Barroca na China”. A introdução está a cabo do arquitecto Francisco Vizeu Pinheiro, e versa sobre “Os Três Encontros Históricos entre o Ocidente e o Oriente”.

Luciana Leitão

PONTO FINAL - Pode dizer-se que as Ruínas de São Paulo são o único exemplo de arquitectura barroca na China?
César Nuñez – É, pelo menos, o único exemplo que ainda existe de arquitectura barroca. E não é muito, pois não? É apenas uma fachada e umas ruínas que foram desenterradas do Colégio, ali perto. É o único exemplo e, na minha opinião, o mais importante alguma vez construído na China. Havia outra igreja em Pequim, de Adam Schall, que, segundo as fontes, se tratava de um exemplo do estilo Barroco. Na realidade, foi completamente destruída e não sabemos como se parecia. Pode, inclusivamente, ter sofrido uma maior influência do Maneirismo tardio.
- Que características são essas que lhe permitem afirmar que a Igreja da Madre de Deus – ou de São Paulo - constituía um exemplo da arquitectura barroca?
C.N. - Para um historiador de arte, o Barroco surge depois do Maneirismo do século XVI. Os historiadores de arte estudam esta mudança há já muitos anos – alguns aceitaram imediatamente, outros nem tanto. Contudo, acho que nesta altura, já está praticamente assente que houve um estilo Barroco. Se formos a Itália, o seu berço, encontramos as características do Barroco. No caso da Igreja de São Paulo, atente-se ao grande luxo da decoração. Aliás, a fachada é um bom início do estudo do que a Igreja de São Paulo tinha de Barroco. E, possivelmente, algumas partes do Colégio. Vemos uma rica e esplêndida decoração – muito diferente do Maneirismo, do século XVI, mais austero. Aliás, a fachada é uma ruína, não vemos tudo – temos de estudar através das fontes. É por isso que podemos dizer que aquele tipo de decoração fazia parte do desejo de construir algo rico, luxuoso e emocional, só para impressionar. Se olharmos para um edifício maneirista em Portugal e em Espanha, é bastante discreto. O Barroco é o oposto – é um edifício que grita para ser visto. Toda a gente fica espantada com o esplendor. Se for à Basílica de São Pedro, em Roma, fica espantada. E é isso que os arquitectos pretendiam. Parece-me que a Igreja de São Paulo tinha tais qualidades, apesar de datar de uma fase inicial do estilo Barroco.
- Tendo em conta que foi construída em Macau, a Igreja de São Paulo devia ter algumas características asiáticas. Quais?
C.N. - Até há bem pouco tempo, as pessoas olhavam para o território como se fosse um pedaço do Ocidente – uma parte de Portugal -, e quando se falava sobre as igrejas da China não se incluía Macau. Porém, mudámos a nossa perspectiva. As escolas de artistas que se encontravam aqui eram oriundas da China – algumas vinham, inclusivamente, do Japão. E isso é visível no estilo da fachada. Ali pode ver-se o trabalho destes artistas chineses e japoneses.
- Depois do incêndio que ocorreu em 1835, apenas sobrou a fachada do edifício, que foi alvo de algum trabalho de restauração. De acordo com o que estudou, a própria fachada ficou muito diferente do que inicialmente era?
C.N. - É autêntica. Claro que algumas coisas desapareceram – sabemos, por exemplo, que a Virgem estava junto à lua. Onde está a lua? Já olhei com muito cuidado para lá e estive à sua procura. É difícil ver, mas estava lá. E devem existir outras coisas que foram destruídas com o incêndio. Porém, o que resta é bastante autêntico. Claro que, por detrás da fachada, já nada existe. O que me espanta é que, em todas as fontes que já li, há pouca descrição do que lá existia. Todos dizem que foi muito trágico, mas poucos descrevem o que é que foi destruído com o fogo. Não descrevem. Por isso, temos de pesquisar bastante, junto das fontes.
- Tendo em conta que a Igreja foi, quase na totalidade, destruída, também teve de recorrer à imaginação na sua investigação. Foi um processo difícil?
C.N. - Na realidade, a imaginação tem um papel residual. Procurei, em tudo o que digo, qualificar, referenciando uma fonte. De preferência, primária. Mas também há fontes secundárias de muito valor. As fontes primárias são documentos redigidos na mesma época do edifício. Quanto às secundárias, são escritos que datam de um período mais tardio - inclusivamente, dos dias de hoje -, que olham para esta construção, estudam-na e preenchem as lacunas.
- Sendo actualmente um local de peregrinação de milhares de turistas, teme que estas circunstâncias possam contribuir para a degradação da fachada?
C.N. - Pode dizer-se que essa questão não se coloca, por ser no exterior. Alguns edifícios históricos têm um problema – se for, dentro de portas, o hálito de milhares de turistas pode afectar a construção. A humidade que o corpo cria pode também afectar. Contudo, a fachada do edifício pode ter mais problemas com a natureza. Há pássaros em cima da estátua da Virgem Maria – não saem. Parece que gostam da estátua da Virgem Maria e de um dos santos. Dada a afluência de turistas, o que poderia estar mais em risco é o museu das Ruínas de São Paulo. É muito pequeno para as hordas de turistas, pode afectar as pinturas. Mas não a fachada. Claro que um restaurador poderá dizer-lhe o contrário, mas esta é a minha opinião.
- Depois do incêndio de 1835, não havia qualquer possibilidade de reconstrução do edifício?
C.N. - É muito difícil regressar ao passado e conseguir captar a imagem, especialmente num edifício tão especial como aquele. Por vezes, conseguem-no. Por exemplo, a Alemanha está cheia de edifícios que foram destruídos durante a Guerra – muitos datavam do século XIX. Contudo, estavam bem registados, havia plantas, fotografias, tinham descrições completas. Dados que não existiam no caso da Igreja e do Colégio de São Paulo, o que torna difícil perceber como era o edifício. Não podemos inventar. Isso é muito perigoso. Talvez seja por isso que ninguém tentou fazê-lo. Vamos ter uma conferência no Instituto Ricci, e penso que o arquitecto Francisco Pinheiro vai mencionar o nome de alguém que tentou fazer uma nova igreja, usando a fachada. Contudo, penso: Um edifício tão único como aquele – como é que se pode recriar, usando apenas uma parte? Isso iria obliterar ainda mais a memória de como aquele edifício terá sido. Pelo menos, temos a memória.
- O que faz desta fachada tão única?
C.N. - Na minha opinião, o que a torna única é o facto de ser um primeiro exemplo daquilo a que chamo uma fachada-retábulo [construção que, normalmente, se eleva da parte posterior do altar e que encerra geralmente um quadro religioso]. Mas há outras coisas, que já mencionei, como o facto de marcar o início do estilo Barroco, na China, sendo que os Jesuítas, os europeus e os portugueses tiveram a confiança para construir uma igreja deste género. Isso torna-a muito especial.
- As ruínas da Igreja de São Paulo constituem hoje a imagem mais característica de Macau. Parece-lhe que, por ser o resquício de um incêndio, e por se tratar apenas da fachada, tornou-se, hoje em dia, ainda mais especial do que o edifício original?
C.N. - Pergunto-me se alguma vez conseguirá substituir o edifício original, que toda a gente diz que era incrível. Por exemplo, um inglês que se deslocou a Macau no século XVII, e que é bastante conhecido dos historiadores, declarou ter ficado perfeitamente extasiado com o que viu. O que a actual fachada possui é a aura romântica típica de quaisquer ruínas – que faz com que as pessoas contemplem e pensem quão triste e transitória é a vida. Algo que a verdadeira igreja nunca poderia ter. Se for um romântico, então talvez a fachada seja melhor do que o edifício verdadeiro.
- A Igreja de São Paulo é o último símbolo de poder dos Jesuítas em Macau?
C.N. - Sim. Ainda bem que usou a palavra poder, de forma tão aberta. Foi realmente um símbolo de poder dos Jesuítas e da Igreja. Eles estavam muito convencidos de que estavam a trazer a verdadeira fé ao Extremo Oriente. Mas não devemos exagerar... Está mais relacionado com o triunfo da Igreja Católica Romana.
- Enquanto historiador de arte, como vê a evolução das construções de Macau?
C.N. - Não estou propriamente muito qualificado para falar sobre isso, porque não sou um historiador de arte moderna. Contudo, é um período diferente, que diz muito pouco do que Macau foi um dia. Aliás, pode tirar qualquer um dos casinos e inseri-los, por exemplo, no Tibete. Continuariam a ser edifícios importantes, mas não teriam qualquer carácter. O mesmo sucede em Macau – não dizem muito sobre o território, apenas que tem muito dinheiro e que se tornou um destino turístico. Mas não é a mesma coisa – os velhos edifícios de Macau são mais autênticos, têm maior significado para a comunidade e em termos de arquitectura.

Pais de crianças contaminadas apresentam queixa

Escândalo da melamina em tribunal

Mais de 200 famílias cujos bebés adoeceram depois da ingestão de leite tóxico, contaminado com melamina, anunciaram que vão levar o caso ao Supremo Tribunal por terem sido ignoradas por tribunais de primeira instância.
A acção nos tribunais, que envolve 213 famílias, desafia as tentativas do governo chinês de pôr fim a uma das piores crises de segurança alimentar do país e a um dos maiores escândalos mundiais com produtos "made in China".
O escândalo do leite contaminado com melamina, um químico industrial, causou a morte a seis crianças e intoxicou cerca de 300 mil.
No conjunto, cerca de 294 mil crianças tiveram de receber tratamento hospitalar por complicações urinárias, incluindo pedras no rim.
As 22 empresas lácteas implicadas no escândalo do leite adulterado com melamina propuseram um plano de compensações de 1.1 mil milhões de yuan (160 milhóes de dólares) mas muitos pais querem indemnizações mais elevadas e assistência médica a longo prazo para os filhos.
"A razão porque levo este caso a tribunal não é por causa do dinheiro mas pensando no futuro do meu filho", disse Zhang Ge, uma mãe solteira em Pequim que deixou o trabalho para tratar do filho doente.
O procurador-geral de Pequim, Xu Zhiyong, disse que os advogados das famílias enviaram hoje o caso ao Supremo para processar as empresas de lacticínios.
Mas parece pouco provável que o Supremo julgue o processo, uma vez que os tribunais de pequena instância recusaram até agora uma dúzia de acções sobre este escândalo com repercussões políticas tão sensíveis.
O governo e as companhias lácteas tinham esperança de que o esquema de pagamentos abrandasse a ira pública mas tal não sucedeu.
Xu disse que o processo enviado ao Supremo pede uma compensação de 36 milhões de yuan (5.3 milhões de dólares) para as famílias, além do pagamento das despesas médicas ligadas aos problemas de saúde que as vítimas terão para o resto das suas vidas.
A melamina, um químico usado para fabricar plásticos e fertilizantes, pode causar complicações urinárias, pedras no rim e paragem renal.
Pelo menos três das mortes ocorreram entre Maio e Agosto, nas províncias de Gansu e Zhejiang.
Foi um dos maiores escândalos do género na China e alem de ter afectado a reputação de toda a indústria chinesa de lacticínios, evidenciou as debilidades do país em matéria de controlo alimentar.
"A recente questão de segurança dos produtos lácteos mostra que o país ainda é fraco em matéria de controlo da produção", disse no início de Dezembro o primeiro-ministro chinês, Wen Jiabao.
Três altos funcionários de Shijiazhuang, entre os quais o primeiro secretário do Partido Comunista e o presidente da Câmara, foram entretanto demitidos e o líder da Administração Central do Controle de Qualidade e Supervisão, Li Changjiang, pediu também a demissão.

Editorial

Festa

Poucas vezes, ao longo da História recente, tanta esperança foi depositada num homem só. Barak Obama é, desde hoje, o líder da mais poderosa nação de um mundo mergulhado numa crise económica que se adivinha uma das piores de sempre e dilacerado por uma guerra de contornos religiosos sem fim à vista.
A tomada de posse, no entanto, marca também o início da contagem decrescente para o fim do "estado de graça" de que todos os políticos usufruem, no início dos seus mandatos.
Com o passar dos dias, que rapidamente se transformarão em semanas e meses, a necessidade de corresponder às expectativas criadas e, ao mesmo tempo, tomar decisões que requerem tempo e reflexão, será um dos principais desafios do novo presidente.
Daqui a seis meses, quando começarem a ser feitos os primeiros balanços, já a realidade se terá sobreposto a algumas das boas intenções expressas durante a campanha eleitoral.
Mesmo assim, o capital de esperança, simpatia e boa-vontade que o novo presidente conseguiu suscitar, tanto entre os seus concidadãos como por esse mundo fora, talvez permita que o tal "estado de graça" seja mais longo do que o habitual.
Para além disso, é um facto que a eleição de Obama revitalizou uma América cansada e algo gasta, trazendo consigo um forte desejo de mudança. E uma das qualidades mais marcantes do novo presidente americano é, sem dúvida, a sua capacidade para transmitir uma sólida convicção de que essa mudança é possível.
Não obstante a dimensão e complexidade das tarefas que o esperam, Obama tem, para já, um aliado importante: o povo americano, que sempre mostrou estar à altura dos desafios que a História lhe colocou pela frente.

Paulo Reis

Nº 1706 - Terça-Feira 20 de Janeiro de 2009

2009-01-27T01:41:00.000-08:00

Província de Guangdong vai apoiar empresas de Macau, Hong Kong e Taiwan

Mil milhões para o “Inverno” económico

Representam 67 por cento do investimento estrangeiro na província de Guangdong, desde que a reforma económica começou no final da década de 1970, e são mais de 122 mil. Macau, Hong Kong e Taiwan representam uma parte importante do tecido económico-empresarial da província chinesa, e daí a preocupação extraordinária em tempos de crise, explicam as autoridades.
De acordo com o jornal Ou Mun, o secretário do Partido Comunista Chinês (PCC) em Guangdong, Wang Yang, anunciou que a província vai disponibilizar mil milhões de yuan para ajudar as empresas oriundas das duas regiões administrativas especiais e da ilha.
A decisão terá surgido na sequência de um seminário realizado em Dongguan que serviu para debater os efeitos da crise económica mundial na província chinesa, com enfoque nos investimentos feitos por Taiwan, Macau e Hong Kong. A reunião, que decorreu no final da semana passada, contou com a presença de membros do PCC provincial.
Wang Yang explicou que milhares de empresas das duas regiões administrativas especiais e da ilha estão já a ser severamente afectadas pelo contexto económico internacional. “É uma prioridade apoiar as empresas que resultam de investimentos destes três locais, de modo a que possam atravessar sem grandes dificuldades o “Inverno económico”, disse o responsável.

Macau, Hong Kong e Taiwan continuam a atrair turistas

A RAEM é o último dos mais preferidos

As viagens para Macau, Hong Kong e Taiwan continuam a ser populares entre os turistas da China Continental que se preparam para viajar durante o Ano Novo Chinês, indica um estudo de que o China Daily deu ontem conta.
Segundo a pesquisa citada pelo jornal estatal chinês, Hong Kong é o destino preferido pelos turistas da China Continental para viagens curtas dentro do país. A antiga colónia britânica reúne as preferências de sessenta por cento dos inquiridos. A seguir vem Taiwan, sendo que Macau ficou em último lugar do “top 3” de destinos para umas férias de curta duração.
“Nesta época de desafios económicos, os viajantes na China Continental andam à procura de formas de poupar dinheiro, optando por organizar viagens por eles mesmos e de duração menor”, afirmou Grace Pan, presidente da Nielsen China, a empresa responsável pelo inquérito realizado através da Internet.
Em Taiwan são aguardados pelo menos 10 mil turistas oriundos do Continente durante os feriados do Ano Novo Lunar, segundo as estimativas do presidente da delegação na ilha da Associação de Agências de Viagem da China.
Este número representa três vezes mais turistas chineses por dia do que aqueles que, desde 15 de Dezembro até à data, têm chegado a Taiwan. Recorde-se que foi em meados do mês passado que foram lançados os voos directos entre o Continente e a ilha.
As viagens de grupo para Taiwan estão já esgotadas. “Todos as 400 vagas de que dispúnhamos foram reservadas já há cerva de duas semanas. Temos pelo menos um grupo a sair todos os dias do Ano Novo Lunar com destino à ilha”, explicou Zhang Qingzhu, da China Comfort Travel.

Grupo de residentes apresenta hoje queixa em tribunal contra concessionária do jogo

O povo contra a Las Vegas Sands

Um grupo de residentes de Macau vai interpor hoje uma acção em tribunal contra a Las Vegas Sands. Numa campanha iniciada ontem, este grupo, que dá pelo nome de “Concerned Macau Residents Group”, aponta o dedo à empresa de Sheldon Adelson dizendo que não está a cumprir as promessas que fez. Para já, a Sands não reage.

Isabel Castro

Dizem ter um núcleo duro com mais de meia centenas de pessoas, todas elas residentes de Macau com interesses directos nos sectores do jogo e do imobiliário. Ontem lançaram uma campanha de recolha de assinaturas para uma petição destinada ao Chefe do Executivo. Alegam que, para já, não têm o apoio de “gente influente” da RAEM, mas esperam poder vir a contar com a solidariedade de quem mais manda no território.
“Isto é um movimento de residentes de Macau que são amigos e que foram afectados pelas acções da Sands”, explicou ao PONTO FINAL o presidente do “Concerned Macau Residents Group”, Ip Kim Fong, no final de uma conferência de imprensa organizada para apresentar este movimento cívico.
“Essencialmente, o grupo é constituído por pessoas que perderam o emprego nas indústrias do jogo e do imobiliário, e que estão preocupadas com as atitudes da Sands”, continuou Ip, que assegura não ter tido qualquer ligação à empresa de Shedon Adelson e apresenta o facto de ser residente de Macau como único dado de relevo para as suas funções de líder. Do seu cartão de visita não constam grandes informações: apenas o número de contacto e o escritório de advogados com quem está a trabalhar nesta acção contra a Sands.
O grupo de residentes preocupados entende que o Governo deve agir no sentido de proteger os cidadãos atendendo à presença da Sands em Macau. “É o que diz a Lei Básica – o Governo tem a obrigação de zelar pelos interesses dos residentes”, expõe Ip Kim Fong.
“A Sands fez muito dinheiro em Macau mas, em vez de concluir o trabalho no Cotai, parou de investir e redireccionou os seus recursos e dinheiro para Singapura. Os trabalhos vão ficar assim, por concluir, enquanto as pessoas perdem os seus empregos”, alega.

Das obrigações do Governo

Não obstante ser um grupo de residentes de Macau, o movimento liderado por Ip Kim Fong não vira as costas a quem, não sendo de cá, também se sente afectado pela conduta da Sands. “Não podem assinar a petição, mas estão a nosso lado e defendemos também os seus interesses”, vinca o presidente.
Até à próxima quinta-feira, o grupo está a recolher assinaturas para entregar uma petição ao Chefe do Executivo, que será também endereçada à presidente da Assembleia Legislativa. Para hoje está agendada a interposição de uma acção em tribunal contra a concessionária.
Mas o assunto não é para cair no esquecimento enquanto as autoridades governamentais e judiciárias avaliam o caso. “Vamos continuar a convidar as pessoas de Macau a irem ao nosso site e a fazerem o download da petição. Esperamos que muitas pessoas assinem”, sublinha o responsável.
A avaliar pelo site, em www.macauresidents.com, estes residentes que agora se rebelam contra a empresa do multimilionário Sheldon Adelson estão bem organizados.
O sítio na Internet, com versões em língua inglesa e chinesa, dispõe de informações várias, desde uma apresentação do movimento ao conteúdo da petição, incluindo ainda um texto em que são expostas as razões pelas quais os residentes de Macau devem aderir à causa. Mas é um movimento que, na sua versão online, não tem uma identidade assumida.
O grupo expõe os argumentos que constam da queixa a remeter ao Governo da RAEM, começando por explicar que “as acções da Sands vão causar prejuízos à economia de Macau e à população de Macau”. Depois, alega que “os trabalhos incompletos no Cotai podem acabar por ser elefantes brancos e serem um fardo para a população de Macau, ocupando grandes extensões de terreno escasso e valioso”.
O movimento entende que o Governo tem a obrigação de investigar a queixa a apresentar e rever o tratamento e a concessão dada à Sands, vendo de que modo tem a concessionária cumprido o contrato firmado com a RAEM.
Estes residentes defendem igualmente que compete ao Executivo evitar que “a Sands desvie os seus lucros e dinheiro feitos em Macau para completar o projecto de Singapura a não ser que a empresa coloque de lado fundos suficientes para completar primeiro o seu projecto no Cotai”.
No site, que à hora de fecho desta edição contava com mais de 1600 visitas, o grupo reitera querer juntar o maior número de assinaturas de residentes e de empresários para enviar ao Governo, de modo a que este possa rever a sua relação com a Sands e “cancele rapidamente as concessões de terrenos” garantidas à concessionária. Estas “devem ser novamente atribuídas, por concurso público, a quem der mais, de modo a que a população não tenha seja sobrecarregada com as obras incompletas da Sands e o abandono dos trabalhos no Cotai”.

Silêncio até ver

Para já, a Sands prefere não tomar qualquer posição em relação ao aparecimento deste grupo nem quanto à notícia que dá conta da interposição de uma acção junto dos tribunais da RAEM.
“Estamos a estudar o assunto”, disse ao PONTO FINAL um porta-voz da concessionária, que preferiu não se alongar em explicações.
A Las Vegas Sands foi a primeira concessionária do jogo a demonstrar não estar preparada para a crise financeira internacional. Ainda pouco dela se falava quando, em Novembro passado, anunciou a suspensão das obras no COTAI e despediu 11 mil trabalhadores. Destes, dois mil são residentes de Macau.

Capital chinesa tem duas dezenas de igrejas

Católicos em Pequim são cada vez mais

A comunidade católica de Pequim, estimada em cerca de 55.000 fiéis, está a crescer, reflectindo o aumento da liberdade individual da população chinesa, revelou ontem um jornal oficial.
“Pequim necessita de mais locais de culto. O número de católicos em Pequim é de 50.000 a 60.000, mas temos apenas 20 igrejas, oito no centro e 12 nos arredores”, disse o padre Mattews Zhen Xuebin, secretário-geral da diocese de Pequim, citado pelo jornal China Daily.
“O número de católicos cresce à medida que as pessoas têm mais liberdade para escolher a sua religião… e porque há cada vez mais estrangeiros a vir para Pequim”, acrescentou.
Segundo o mesmo jornal, o governo municipal tenciona restaurar 12 igrejas, mesquitas e templos da cidade, incluindo a Igreja de Changxindian, no sul da cidade, que nos anos 1950 foi transformada em armazém.
A reconstrução daquela igreja, orçada em 12 milhões de yuan (1,3 milhões de euros), foi classificada como um dos projectos prioritários do município e corresponde “à política do governo central de devolver gradualmente aos locais de culto a sua antiga grandeza”.
O município de Pequim, um dos quatro directamente dependentes do governo central e com o estatuto idêntico ao de uma província, tem cerca de 17 milhões de habitantes e uma área equivalente a mais de metade da Bélgica.
Em toda a China haverá cerca de 12 milhões de católicos, divididos entre a Igreja Patriótica, cujos bispos não são nomeados pelo Vaticano, e a chamada Igreja Subterrânea, que continua a obedecer ao Papa.
Analistas ocidentais estimam que, antes da tomada do poder pelo Partido Comunista Chinês, em 1949, haveria apenas cerca de 4,5 milhões de católicos na China.
Oficialmente, o número de crentes na China rondará os cem milhões – menos de dez por cento da população. O catolicismo figura em terceiro lugar, depois do budismo e do Islão.

Pequim confirma nova infecção por H5N1

Gripe das aves faz segunda vítima mortal

As autoridades chinesas confirmaram, este domingo, o segundo caso mortal relacionado com o vírus H5N1, a variante mais letal da gripe das aves, no país, desde o início do mês. A vítima, uma mulher de 27 anos, era natural da província de Shandong, e o anúncio da sua morte ocorreu no mesmo dia em que Pequim revelou que uma menina de dois, de Shanxi, estava internada em estado critico, depois de ter sido infectada com o mesmo vírus.
A jovem, de apelido Zhang, residia na cidade de Jian, capital da província de Shanxi. De acordo com os relatos das autoridades sanitárias da região, veiculados pela agência oficial de noticias do país, a jovem sentiu os primeiros sintomas a 5 de Janeiro, tendo falecido na noite do passado sábado.
No domingo, o Centro Nacional de Controlo e Prevenção de Doenças confirmava oficialmente a causa da morte, como estando directamente relacionada com o H5N1. Nesse mesmo dia, as autoridades colocaram de quarentena todas as pessoas que tiveram contacto com a vítima, mas nenhuma apresentou qualquer sinal de infecção.
Segundo a Xinhua, a mesma medida foi adoptada no caso da criança de Shanxi, não havendo igualmente notícias de que as pessoas próximas da menina aparentem sintomas da doença. A criança, de apelido Peng, adoeceu no passado dia 7 em Hunan e foi levada, primeiro, para um hospital em Shanxi, província de onde é natural. Contudo, devido ao agravar da sua situação, foi transferida para outro hospital, informou o Ministério da Saúde, através de uma declaração na sua página electrónica.
Nessa declaração, o Ministério referia já ter notificado a Organização Mundial de Saúde (OMS), bem como as autoridades de alguns países e das regiões administrativas especiais de Hong Kong e Macau.
Com os casos conhecidos no domingo, sobe para três o número de pessoas infectadas com a gripe das aves no país, desde o início de 2009.
Nos primeiros dias de Janeiro, as autoridades de saúde revelaram que uma mulher infectada com o vírus da gripe das aves morreu em Pequim depois de ter comprado patos num mercado na província de Hebei, nas imediações da capital, o que levou a inspecções nos mercados que comercializam aves.
Os peritos não se mostraram surpreendidos com o caso, lembrando que estamos na época em que o vírus se encontra mais activo, por causa do tempo frio, entre Outubro e Março, mas consideraram que houve uma falha no controlo da venda de aves.
Por essa razão, e por se estar a aproximar o Ano Novo Lunar, período em que, por tradição, os mercados chineses registam um acentuado aumento no número de aves vendidas, as autoridades de saúde do país aconselham a população a tomar medidas preventivas, de forma a minimizar os riscos de infecção.
Desde 2003, foram registados na Ásia 391 casos de H5N1 em humanos, sendo que deste total morreram 247 doentes, revelou a OMS em meados de Dezembro último.
Com estes novos casos, a China contabiliza 32 casos de gripe das aves em pessoas, com mais de 21 delas a não terem resistido ao vírus.

Editorial

Reacção

À primeira vista, poderá parecer algo excessiva a reacção do grupo de cidadãos que ontem veio a público manifestar o seu desagrado com a actuação da operadora norte-americana Las Vegas Sands. Numa economia como a de Macau, onde mandam as regras do capitalismo, as empresas são livres de gerir o ritmo e o destino dos seus investimentos, desde que cumpram aquilo a que contratualmente estão obrigadas. E nesta matéria, nada indica - para já - que o governo tenha falhado a sua obrigação de fiscalizar os acordos que fez com a operadora em questão.
Mesmo assim, será curioso ver quais os argumentos avançados na queixa que o grupo prometeu apresentar hoje, em tribunal - até porque a forma como esta iniciativa foi lançada revela alguma preparação prévia.
Por outro lado, a Sands não terá sido a única empresa a colocar um travão aos seus projectos e planos de expansão ou a optar por reduções salariais para equilibrar as contas. Mas foi, sem dúvida, aquela que mais deu nas vistas, pela ambição demonstrada e pela dimensão da travagem, quando a torneira do crédito bancário começou a pingar menos.
Numa sociedade onde faltam mecanismos de equilíbrio das tensões sociais, sobretudo na área laboral - sindicatos, mais concretamente - é fácil que o cidadão comum se sinta ultrapassado pelos poderes instituídos e pelos interesses empresariais. Poderemos juntar a isso o facto de a população se ver pouco representada na Assembleia Legislativa e ter alguma dificuldade em exprimir o seu descontentamento, sem ser acusada de estar a perturbar o desenvolvimento harmonioso do território.
Quanto à Las Vegas Sands, pode dizer-se que quem semeia ventos, colhe tempestades.

Paulo Reis

Nº 1705 - Segunda-Feira 19 de Janeiro de 2009

2009-01-27T01:35:00.000-08:00

IAS refere défice de 500 camas

Lares para idosos são poucos

Macau tem um défice de 500 camas nos lares para idosos. As contas são do Instituto de Acção Social e explicam-se, segundo Ip Peng Kin, com o envelhecimento da população. O responsável máximo do IAS sublinha que devido a esse factor, o número de pessoas a procurar os serviços de lares tem vindo a crescer, sendo que os 19 lares, privados ou subsidiados, existentes em Macau têm capacidade para albergar 1357 pessoas.
Um número insuficiente em 500 vagas, refere Ip Peng Kin, para albergar os cerca de 1900 idosos que se estima venham a precisar de recorrer a serviços de lares, pelo que, garante, o governo vai aumentar o número de vagas nos lares. Macau tem actualmente 38 mil pessoas com 65 anos ou mais, e os dados estatísticos mostram que, a nível internacional, cinco por cento da população dessa faixa etária acaba por solicitar os serviços prestados pelos lares.
Em resposta a uma interpelação de Chan Meng Kan, o presidente do IAS acrescenta que, com o objectivo de satisfazer as necessidades de assistência médica por parte dos idosos, os Serviços de Saúde têm colaborado com as associações cívicas, de foram a que aumentar o número de camas de reabilitação para internamento. Ip Peng Keng recorda que aqueles Serviços atribuíram um subsídio a uma associação cívica para a construção de um hospital de reabilitação, que permitirá que o número de camas disponíveis passe das actuais 23 para 100, possibilitando, dessa forma, a transferência dos doentes com alta hospitalar. Uma forma, considera, "de satisfazer a procura por parte dos cidadãos e dos idosos".
Ip Peng Keng adianta que o Executivo irá proceder à apreciação dos planos apresentados por investidores privados para a criação de lares, de acordo com a lei. O presidente do IAS enfatiza ainda que, conforme o planeado, o Governo irá criar dois novos lares de cuidados para idosos com uma lotação total de 300 lugares e ainda com capacidade de prestar serviços de cuidados diurnos a 80 utentes, bem como estudar a reconstrução gradual de alguns lares de idosos, optimizar as condições dos serviços e aumentar o número de vagas nos lares.

Chan Lin Ian é arguido num processo conexo ao de Ao Man Long

Interpol anda à procura de familiar de Edmund Ho

É mais um mandado de captura relacionado com o escândalo de corrupção protagonizado pelo ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas. O South China Morning Post avançou ontem que a Interpol anda no rasto de um familiar de Edmund Ho. O PONTO FINAL sabe que Chan Lin Ian é um dos 11 arguidos do processo de Pedro Chiang.

Isabel Castro

E já lá vão seis. Depois dos mandados de captura relativos à mulher de Ao Man Long, aos empresários Pedro Chiang e Ho Meng Fai, e a Lei Leong Chi, amigo do ex-secretário, a Interpol lançou agora um “alerta vermelho” em busca de Chan Lin Ian, cunhado do irmão do Chefe do Executivo.
A organização internacional anda também à procura da mulher de Chan, Lam Man I, sendo que ambos são suspeitos de branqueamento de capitais no escândalo de corrupção que teve Ao Man Long como protagonista, conforme avançou o Sunday Morning Post na edição de ontem.
De acordo com o matutino de Hong Kong, a Interpol lançou um “alerta vermelho” em relação a Chan - o procedimento destina-se a ajudar a polícia local a encontrar o suspeito e a extraditá-lo para a jurisdição que requereu o mandado. O site da Interpol diz que Macau emitiu um mandado de captura de Chan Lin Ian, de 53 anos de idade.
O South China Morning Post (SCMP) tinha dado conta, em Abril do ano passado, de que Chan era suspeito de envolvimento no caso de Ao. Na edição de ontem, o jornal explica que a empresa de Chan, a Shun Heng Construction, começou a ser investigada no ano passado por causa de três empreitadas públicas que levou a cabo entre 2003 e 2006.
Chan Lin Ian terá, segundo o SCMP, subornado Ao Man Long nos projectos de renovação da Praça do Tap Seac, de edificação do complexo desportivo da Escola Sir Robert Ho Tung e de construção do parque subterrâneo Vasco da Gama.
O jornal destaca que foi Edmund Ho a aprovar a celebração dos contratos com a Shun Heng. Mas não diz que compete ao Chefe do Executivo assinar os despachos cujas alçadas estão acima das legalmente atribuídas aos secretários.
Com efeito, a celebração do contrato para execução da empreitada de “Requalificação da Zona do Tap Seac” resulta de um despacho assinado pelo Chefe do Executivo em 2005. O South China cita o Comissariado contra a Corrupção para explicar que neste projecto, que custou aos cofres do Governo 150 milhões de patacas, terão estado envolvidos 7,6 milhões de dólares de Hong Kong em subornos a Ao.
Ainda segundo o matutino da região vizinha, Chan estava entre treze suspeitos cujos casos foram enviados pelo CCAC para o Ministério Público em Abril passado.

Suspeitos a monte

O PONTO FINAL sabe que o cunhado do irmão de Edmund Ho é um dos arguidos de (mais) um processo conexo ao do ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, que já está nos tribunais e que envolve 11 suspeitos, entre eles a mulher de Chan, Lam Man I, e o amigo de Ao, Lei Leong Chi (ambos procurados pela Interpol).
Neste caso estará ainda envolvida a mulher do ex-governante, Chan Meng Ieng, que se encontra também em parte incerta e que foi, no ano passado, no âmbito do primeiro processo conexo, condenada a uma pena de 23 anos de prisão efectiva.
Do processo faz ainda parte Pedro Chiang, cujo paradeiro se desconhece igualmente. Ou seja, caso vá avante e os órgãos criminais internacionais não sejam capazes de encontrar estes cinco suspeitos a tempo, é bem provável que o caso seja avaliado pelos tribunais da RAEM com, pelo menos, cinco arguidos ausentes.
O caso Ao Man Long fez com que tivessem sido já condenados a penas de prisão quatro empresários, em dois processos diferentes, sendo que, tanto quanto é do conhecimento público, apenas um deles, o administrador da CSR – Macau, está já a cumprir a pena que lhe foi aplicada. Frederico Nolasco da Silva deu entrada na passada semana no Estabelecimento Prisional de Macau.
No âmbito do escândalo de corrupção do ex-secretário, condenado a 27 anos de prisão em Janeiro de 2008, foram ainda condenados por branqueamento de capitais três familiares seus – o pai, o irmão e a cunhada.

Stanley Ho prevê quebras na indústria do jogo

Receitas vão cair 20 por cento

O magnata do jogo Stanley Ho prevê que as receitas dos casinos de Macau vão cair cerca de 20 por cento em 2009 e que a sua Sociedade de Jogos deverá manter “mais ou menos” a mesma quota de mercado.
“Penso que as receitas de jogo vão cair cerca de 20 por cento em 2009 e penso que poderemos manter mais ou menos a mesma quota de mercado”, disse Stanley Ho, à margem da cerimónia de atribuição de condecorações pelo Governo à sociedade civil.
Em 2008, as receitas dos casinos de Macau fecharam o ano com receitas brutas de 108.772 milhões de patacas, mais 31 por cento do que em 2007.
Em todo o sector - casinos, lotarias e apostas várias - o jogo encerrou com receitas brutas de 109.826 milhões de patacas.
Já sobre a quota de mercado dos operadores, a Sociedade de Jogos de Macau de Stanley Ho continua a liderar o mercado e cinco anos depois da liberalização de facto com a abertura de casinos de terceiros operadores fechou 2008 com uma quota de 26,5 por cento, mais 2,5 pontos percentuais do que a Las Vegas Sands, a sua mais directa concorrente e que ficou na segunda posição.
A Wynn Resorts registou uma quota de ligeiramente superior a 16,5 por cento, seguida da Melco/PBL com pouco mais de 14 por cento, Galaxy Resorts com 10,5 por cento e MGM com oito por cento.

Dono do Banco Delta Ásia quer indemnização

Stanley Au processa governo

O dono do Banco Delta Ásia, que em 2005 foi acusado pelas Estados Unidos de ser um aliado norte-coreano na lavagem de dinheiro, interpôs uma acção judicial contra a administração de Macau, disse à Agência Lusa fonte judicial.
A fonte explicou que a acção de Stanley Au Chong Kit contra a Administração, apresentada em meados de Novembro de 2008, contesta as medidas excepcionais de supervisão ao banco impostas por despacho do Chefe do Executivo em 2007, depois de dois anos de intervenção governamental na instituição financeira.
Na mesma acção, Stanley Au refere que o chefe do Executivo se comprometeu a atribuir-lhe, a título de indemnização pela intervenção no banco, um total de 200 milhões de patacas (cerca de 18,34 milhões de euros), acrescentou a mesma fonte.
Questionado pela Lusa sobre a acção judicial, Stanley Au Chong Kit, que em 1999 concorreu contra Edmund Ho para o lugar de chefe do Governo, explicou que “é uma reacção legal às medidas tomadas pela Autoridade Monetária”, mas sobre o pedido de indemnização foi lacónico: “não quero comentar”.
A Lusa contactou telefonicamente a Autoridade Monetária de Macau, mas um dos membros do Conselho de Administração recusou fazer qualquer comentário a questões que não fossem colocadas formalmente à instituição.
No início da semana, o chefe do Executivo revogou, em Boletim Oficial, os despachos de 2007 que autorizavam a Autoridade Monetária de Macau a “praticar os actos ou medidas adequadas à gestão sã e prudente do Banco Delta Ásia”.
Edmund Ho revogou ainda um outro despacho de autorização de apoio financeiro da Autoridade Monetária ao Delta Ásia, decidido após o fim da intervenção governamental e para garantir a estabilidade da instituição.
O Delta Ásia foi acusado no final de 2005 pelos Estados Unidos de ser um suporte no sistema financeiro das actividades ilegais do regime norte-coreano, que provocou uma corrida ao banco e a intervenção do Executivo de Macau durante dois anos.
Impedido de realizar transacções no mercado internacional pelas autoridades norte-americanas, o Delta Ásia tem a sua actividade confinada ao território de Macau e apenas na moeda oficial do território e, de acordo com fontes do sector bancário, opera com prejuízos.

Investigador português lança livro sobre a China

"Modelo chinês de desenvolvimento é viável"

Chama-se Carlos Frescata, estudou, casou e tem projectos na China. Critica os ecologistas do ocidente que tanto atacam a realidade ambiental chinesa. E diz acreditar no futuro deste país.

João Paulo Meneses
putaoya@hotmail.com

Foi um dos primeiros cientistas portugueses, pós reabertura das relações diplomáticas, a estudar e a investigar na China e foi dos primeiros portugueses a abrir uma empresa na China. Década e meia depois continua muito envolvido, como o provam os seus livros.
Carlos Frescata, com um doutoramento em engenharia agrónoma, andou no início da década de 90 pela China, investigando na sua área de interesse: a agricultura biológica. Lá conheceu a sua actual mulher e fundou uma empresa que se dedicava a produzir medicamentos na China.
Hoje continua a dedicar-se à agricultura biológica e mantém o mesmo fascínio pela China. Já não tanto pelo seu modelo de desenvolvimento, mas pela esperança que o povo chinês lhe dá.
Carlos Frescata tem 47 anos, fundou e lidera a Biosani e conversou com o PONTO FINAL a propósito, também, do seu novo livro «A China obriga-nos a mudar» (já em 1997 tinha lançado «Green China», um roteiro sobre a China ambiental e sustentável).

Um sonho antigo

PONTO FINAL – o que é que aconteceu nem 1992 para se decidir pela China?
Carlos Frescata – Em meados de 1992, com 31 anos, estava em Portugal, vindo da Universidade Agrícola de Wageningen, na Holanda, em trabalho de investigação no âmbito do meu doutoramento em Agronomia. Era bolseiro da Fundação para a Ciência e Tecnologia e queria desesperadamente conhecer a China, onde desde 1978 sabia que se estava a decidir o futuro ambiental do planeta. Consegui que fosse aceite incluir este país na minha pesquisa e parti para lá em Outubro desse ano, com uma recomendação de um instituto internacional com sede na Grã-Bretanha, a qual me possibilitou a abertura de portas, na época extremamente difíceis de abrir.
PF – Diz que estava convencido que o modelo socio-económico ocidental estava esgotado; o modelo chinês é viável?
CF – Tinha chegado à conclusão nesse ano, vivendo na Holanda, que a capacidade regenerativa da sociedade de consumo, através de uma economia de mercado em que os consumidores esclarecidos pudessem influenciar a produção no sentido de um caminho ambientalmente sustentável, não tinha passado duma ilusão pela qual eu tinha lutado e que tanto tinha querido projectar durante a minha adolescência e década dos 20 anos. Tinha a certeza que mesmo esses “esclarecidos” querem quase sempre o mesmo que os outros: preços baixos e conforto. Portanto, o sistema entraria inevitavelmente em colapso ecológico.
Queria então ver como a grande nação do mundo estava a viver o seu “socialismo de mercado”, isto é, como estava a construir a sua sociedade de mercado, uma novidade após séculos de isolamento e décadas de planeamento central maoísta. Mal entrei, a partir de Macau, na província de Guangdong constatei logo como a China estava a contribuir dum modo explosivo para o acelerar do fim deste sistema iniciado no Ocidente, com as suas revoluções industriais do séc. XIX, agora vividas à chinesa intensamente no final do séc. XX.

O futuro decide-se na China

PF – Em 1992 seria muito insólito, para um português, escolher-se a China para um doutoramento; qual o papel da realidade chinesa nos seus estudos graduados?
CF – A minha tese de doutoramento era sobre agricultura biológica e como queria investigar a China, por saber que o nosso futuro comum se estava ali a decidir e por, sinceramente, desde há muitos anos, principalmente desde uma estadia minha na Índia em 1983, querer decididamente entrar neste país, o qual para mim constituía a “última fronteira”, projectei argumentação coerente para o incluir na minha tese. A intensidade da minha motivação era tão grande que tal plano foi aceite no Instituto Superior de Agronomia (Universidade Técnica de Lisboa).
PF – Mas a sua tese de doutoramento não é sobre a realidade chinesa, certo?
CF – A China não representou a totalidade do objecto de investigação do meu doutoramento, mas sim um dos três capítulos, com o título “Perspectivas para a Limitação de Pragas do Algodão em Agricultura Biológica na China”. Foi apresentada e aprovada em 2001, embora a investigação tenha terminado em 1998.

Aproveitar a ideia
do Fórum Macau

PF – Diz que está apostado em investigar as oportunidades que se abrem para Portugal com o Fórum Macau; de que forma isso se pode e consegue concretizar?
CF – Actualmente, os meus destinos de viagem como empresário são principalmente o Brasil e Angola e então é natural que comece a estar mais atento à estratégia chinesa nestes dois gigantes lusófonos. O modo como a China está a encarar o mundo lusófono, como uma unidade cultural, é um forte contributo para que o “Portugal global” persista sem já necessitar do ausente e, no mínimo, distraído Portugal europeu. Esse novo Portugal global, por onde a China passe, vai ser construído com a participação de novos cidadãos que embora de feições do Extremo-Oriente, por vezes já misturadas com as locais, trarão necessariamente consigo uma cultura lusófona. Deste modo, sairá enriquecida a civilização lusófona.
PF – Continua a pensar que o mundo depende grandemente do futuro da China?
CF – Sem dúvida. Basta multiplicar a sua população pelo seu crescimento económico. Mesmo que não se fale momentaneamente dessa importância, ela continuará a exercer a sua acção determinante. É algo incontornável e inevitável. Quer para o mal, quer para o bem.
PF – Diz que o livro tem a intenção de sugerir perspectivas optimistas; é um optimista?
CF – Na minha adolescência e juventude era optimista de um modo natural. Depois, durante parte dos meus 30 anos fui pessimista, porque me considerava realista. Quando se chega à década dos 40 anos, se se quer continuar a viver com alguma alegria e intervenção construtiva tem que se descobrir como ser optimista, mesmo que seja por obrigação e um pouco desonestamente do ponto vista intelectual. Mas quem ganha com uma honestidade intelectual, pessimista porque realista? Na China, por exemplo, com toda a sua dramática crise ambiental, encontro a minha solução para ser optimista numa profunda esperança na sua juventude, sonhadora e auto-confiante.
PF – Quer explicar-nos a ideia, de que fala no livro, de eco-hipócritas relativamente à China?
CF – Considerando que a pegada ecológica nos EUA e UE é, respectivamente, seis e três vezes superior à da China e que no planeta a pegada ecológica já ultrapassou a sua biocapacidade, as atitudes dos apelidados ambientalistas ocidentais, também estes com pegadas ecológicas superiores às da China e de valores suportáveis pela biocapacidade média da Terra, revelam a sua “eco-hipocrisia”. É algo incómodo que com os meus dois últimos livros verifiquei que os ambientalistas/ecologistas ocidentais, habituados a debitar lições de bom comportamento (para os outros), não conseguem sequer começar a querer analisar, quanto mais aceitar.

As empresas

PF – Em concreto, o que faz a Biosani na relação com a China?
CF – A Biosani actualmente está a tentar exportar para a China vinho e azeite, portugueses, de agricultura biológica. Por outro lado, estamos sempre a preparar oportunidades para projectos de informação, de cariz ambientalista, que possam circular no interior da China. O Green China, por exemplo, foi autorizado a entrar neste complexo país.
PF- O projecto (de informação, com uma revista) Green China tem objectivos mais informativos (sociais) do que comerciais?
CF – Sim, é verdade. No entanto, como as vendas não decorreram tão bem como planeado o projecto será convertido de modo a ser suportado por publicidade, embora esta seja de cariz informativo.
PF – A sua actividade profissional está concentrada (directa ou indirectamente) na China ou tem outros interesses?
CF - A principal fonte de rendimentos da minha empresa – Biosani – é o mercado português, secundada desde 2008 pelo espanhol com produtos oriundos do Brasil. No entanto, procuramos sempre o desenvolvimento noutros mercados: China, Brasil e África lusófona.
PF – O que faz(ia) a Beijing Biosani? AInda existe?
CF – A Beijing Biosani, fundada em 1996, começou por fabricar medicamentos, em Pequim, por ser a actividade que o meu cunhado, nela envolvido, já desenvolvia. Actualmente, embora ainda exista, tem uma actividade comercial muito reduzida, aguardando uma revitalização.

Casamento na China

PF – Que ideia guarda de Macau?
CF – Estive somente uma semana em Macau, em 1992, antes de entrar pela primeira vez na China, através das Portas do Cerco. Como todos nós portugueses, julgo também que as potencialidades são enormes para uma intervenção lusa no gigante onde está integrado, invejáveis por qualquer outro país, mas para tal é preciso que os portugueses tenham a audácia mínima de não continuarem aí acantonados, sem intervirem na China, a recordarem façanhas épicas dos seus antepassados das quais frequentemente já não merecem ser herdeiros.
PF – Porque é que nunca mais voltou à universidade?
CF – Adoraria desenvolver actividade de investigação e de docência universitária, mas estando actualmente a viver em Portugal, tal revela-se impraticável devido ao meio universitário português estar dominado por aqueles que não conseguem, ou não querem, trabalhar na vida profissional real e estão aí refugiados, através de redes de interdependência e de subserviência, esperando não serem perturbados na sua frequente mediocridade de ideias e conhecimentos.
PF – O seu casamento com uma cidadã chinesa mudou a sua vida ou apenas acentuou/confirmou aquilo que já se desenhava?
CF – Mudou e acentuou. Como em qualquer casamento, julgo eu, pois foi até agora o meu único, tudo muda, mas neste caso dum modo bastante acentuado, porque não é propriamente muito comum a existência de casais luso-chineses. Tudo à volta das nossas vidas passa um pouco a girar em função dessa nova realidade diferente do resto da sociedade. As opções passam a ser ainda mais vincadas pois não se está tão inserido nas rotinas sociais.

Autoridades já confirmaram o caso

Criança contaminada com gripe das aves na China

Uma menina de dois anos encontra-se em estado crítico num hospital no Norte da China na sequência da infecção pelo vírus H5N1, avançou ontem a agência de notícias oficial chinesa. É o segundo caso de gripe das aves em humanos no país no espaço de apenas duas semanas.
A doente, de apelido Peng, adoeceu no passado dia 7 em Hunan e foi levada para um hospital em Shanxi, província de onde é natural, explicou a Xinhua, citando um funcionário não identificado do departamento de saúde provincial.
O Ministério da Saúde não precisou de que forma a menina ficou infectada. Desde Maio de 2007 que não havia notícias de casos de gripe das aves em Hunan.
Numa declaração transmitida no site do Ministério da Saúde, o responsável pela pasta informou que a criança foi transferida para outro hospital depois de os sintomas se terem agravado. A confirmação de que está infectada com H5N1 foi feita no passado sábado.
“Neste momento, o estado da menina é crítico. Os serviços de saúde estão a lutar para a salvar com a ajuda de uma equipa de peritos”, acrescentou o ministro. “Todas as pessoas que tiveram contacto próximo com ela estão a ser observadas. Até agora, não foram detectados quaisquer sintomas fora do normal”, disse, acrescentando que a Organização Mundial de Saúde (OMS) foi notificada, bem como as autoridades de alguns países e das regiões administrativas especiais de Hong Kong e Macau.
A OMS confirmou que a China comunicou o caso, mas não disponibilizou mais detalhes. “Estamos em contacto permanente com o Ministério da Saúde”, disse uma porta-voz da OMS à agência Reuters.
Depois de quase um ano sem qualquer caso de H5N1 em humanos, a China registou dois em outras tantas semanas.
No início deste mês, as autoridades de saúde revelaram que uma mulher infectada com o vírus da gripe das aves morreu em Pequim depois de ter comprado patos num mercado na província de Hebei, nas imediações da capital, o que levou a inspecções nos mercados que comercializam aves.
Os peritos não se mostraram surpreendidos com o caso, lembrando que o vírus está mais activo durante o tempo frio, entre Outubro e Março, mas consideraram que houve uma falha no controlo da venda de aves.
O Ministério da Agricultura afirmou na passada semana que não foi encontrado qualquer caso de H5N1 em aves em Pequim ou nas áreas circundantes durante as investigações feitas após a morte da mulher.
Desde 2003, foram registados na Ásia 391 casos de H5N1 em humanos, sendo que deste total morreram 247 doentes, revelou a OMS em meados de Dezembro último.
Com este novo caso, a China contabiliza 32 casos de gripe das aves em pessoas, com mais de 21 delas a não terem resistido ao vírus.

Editorial

Avisos

Com a experiência de quem anda nisto há muitos anos, o responsável da Sociedade de Jogos de Macau deixou bem claro que está à espera de um ano mau para o negócio, ao vaticinar uma quebra de 20 por cento nas receitas do jogo, em 2009. Aquilo que inicialmente se admitia vir a ser uma simples abrandamento da economia começa agora a ganhar contornos mais preocupantes, à medida que o impacto da crise financeira internacional se vai reflectindo por todo mundo.
Fazendo um pouco jus ao velho ditado de que há males que vêm por bem, a crise terá a virtude de vacinar os futuros responsáveis do governo local contra o optimismo algo irrealista que orientou a política para o sector do jogo, durante os últimos anos.
O facto é que alguns dos investimentos pouco cautelosos em que várias operadoras se lançaram mereceriam uma avaliação mais prudente e uma decisão menos precipitada, da parte do governo, se os critérios para autorização de novos casinos tivessem em conta a capacidade do território em absorver o fluxo de gente necessário para os viabilizar.
Outro aspecto positivo terá a ver com a sempre adiada diversificação da economia local, tão repetidamente anunciada, mas sempre adiada. Sendo certo que a crise chega a todos os sectores, também é verdade que a área do entretenimento é, regra geral, das primeiras a ser atingida e das últimas a recuperar. Pode ser que a crise convença, finalmente, os empresários locais a investir a sério noutro tipo de actividades, com maior capacidade para resistir a este género de "tsunamis".
E já agora, embora os políticos e os homens de negócios tenham uma linguagem diferente, quando se trata de falar da crise, também seria interessante saber se o governo concorda com as previsões de Stanley Ho.

Paulo Reis