Nº 1721 - Sexta-Feira 13 de Fevereiro de 2009

Julgamento do ex-secretário começa na próxima quarta-feira

Ao Man Long, "take" dois

O ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas de Macau, Ao Man Long, regressa ao Tribunal de Última Instância de Macau na próxima quarta-feira para voltar a ser julgado por corrupção e branqueamento de capitais.
Ao Man Long, que num primeiro processo foi condenado em cúmulo jurídico a 27 anos de cadeia por crimes de corrupção, branqueamento de capitais, abuso de poder e riqueza injustificada, volta a sentar-se no banco dos réus para um segundo julgamento que decorre na mais alta instância de Macau por os crimes terem sido praticados no exercício das suas funções enquanto membro do Governo.
O ex-secretário, que terá como defensor o advogado português David Gomes, nomeado oficiosamente pelo Tribunal, está acusado de crimes de corrupção e branqueamento de capitais agora praticados com outros empresários do que os nomeados no primeiro julgamento e vai responder perante o colectivo do Tribunal de Última Instância, composto pelos juízes Sam Hou Fai, Viriato Lima e Chu Kin.
Ao Man Long, que era secretário dos Transportes e Obras Públicas desde a transferência de poderes de Portugal para a China em Dezembro de 1999, foi detido a 6 de Dezembro de 2006 pelo Comissariado Contra a Corrupção, que terá encontrado na posse do antigo governante dinheiro e bens avaliados em cerca de 800 milhões de patacas.
O antigo membro do Governo, que tinha sido reconduzido no cargo em 2004, terá cometido os crimes entre 2002 e 2006, foi condenado em Janeiro de 2008 por 20 crimes de corrupção passiva para acto ilícito, 13 crimes de branqueamento de capitais, dois de abuso de poder, um de inexactidão de declaração de rendimentos e um de riqueza injustificada.
Independentemente da pena que lhe seja aplicada, Ao Man Long só poderá cumprir um máximo de 30 anos de cadeia pelo que, se não lhe for concedida a liberdade condicional, será libertado em Dezembro de 2036.

Casa de Portugal lança projecto

Guardar as imagens de Macau

A digitalização e arquivo de filmes e documentários que tenham Macau como tema é o mais recente projecto da Casa de Portugal em Macau, que pretende recolher todo o espólio de imagens cujos proprietários estejam dispostos a colaborar na constituição deste arquivo.
O facto de não existir nenhuma entidade privada ou instituição pública que se dedique à preservação deste património levou a direcção da Casa de Macau a lançar o projecto Arquivo Digital MacauImagens, que tem como objectivo reunir, digitalizar, organizar e disponibilizar gratuitamente a estudiosos, investigadores, jornalistas, estudantes e a professores as memórias de cidade em filme.
O mais antigo filme rodado em Macau integra-se num conjunto de curtas metragens filmadas em Xangai, Cantão, Hong Kong e Macau a dois anos do final do século XIX (1898). Intituladas Edison Shorts, estas películas foram rodadas por Benjamin Brodsky da Companhia Oriental do Cinema Mudo. São as primeiras imagens em movimento captadas em toda a China.
A Casa de Portugal em Macau adquiriu um sofisticado sistema de arquivo, o “DLS-100 Digital Library System”, e equipamento de conversão de imagens para formato digital, podendo assegurar a conversão dos formatos VHS, VHS-C, Hi8 e outros, refere uma nota à Imprensa divulgada ontem por aquela instituição. Os filmes em película serão convertidos em laboratórios externos.
O “DLS-100 Digital Library System” permite a criação da um Base de Dados e de um motor de busca para consulta “on-line”, via Internet, tipo “YouTube”, facilitando o acesso, em baixa resolução, às imagens disponíveis em arquivo, podendo os interessados contactar a CPM para obtenção posterior das imagens na sua máxima resolução.
Numa primeira fase, a Casa de Portugal pretende entrar em contacto com todos as pessoas que possuam imagens filmadas do território, nos mais diversos suportes, comprometendo-se a digitalizar esse material, devolvendo posteriormente os originais aos seus proprietários.

Realizada audiência de recurso sobre segundo processo conexo ao de Ao Man Long

Arguida julgada à revelia apresentou-se à justiça

Tinha sido condenada a três anos e meio de prisão mas encontrava-se em parte incerta. A secretária do empresário Tang Kin Man apresentou-se às autoridades e foi ontem ao Tribunal de Segunda Instância pedir a absolvição. Porém, preferiu não falar sobre o que aconteceu.

Isabel Castro

Chama-se Lao Chon Hong, era secretária do empresário Tang Kin Man e foi condenada a três anos e meio de prisão pelo Tribunal Judicial de Base (TJB), que entendeu estarem reunidas as provas para a considerar culpada de um crime de branqueamento de capitais.
Lao nunca compareceu no tribunal durante o julgamento que tinha o seu patrão como principal arguido. Contudo, acabou por se entregar à justiça e ontem foi chamada à audiência que decorreu no Tribunal de Segunda Instância (TSI).
O colectivo que tem como relator o juiz Dias Azedo vai ter que se pronunciar sobre três recursos interpostos, sendo que um deles é precisamente o de Lao Chon Hong. Ontem, a defesa pediu a absolvição da arguida, detida preventivamente no Estabelecimento Prisional de Coloane.
Lao surge em toda esta história por ter transferido dinheiro de uma conta que detinha para a de uma outra pessoa, tendo o montante acabado por chegar às mãos do ex-secretário Ao Man Long. Para a defesa da arguida, não faz sentido Lao ser condenada por branqueamento de capitais se nem sequer foi acusada de corrupção activa.
O advogado de defesa recordou ao TSI que a mesma instância, num outro processo, fez a qualificação jurídico-penal do crime de branqueamento de capitais de forma distinta da que foi feita pelo TJB no processo concreto de Lao Chon Hong. Por outras palavras, a defesa alega que não se pode considerar branqueamento de capitais dinheiro cuja origem não é ilícita e que este crime só pode ser imputado ao corrompido e não ao corruptor.
A discussão não é nova – nestes processos associados ao escândalo protagonizado pelo ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas a questão em torno do momento em que começa a prática do crime de branqueamento de capitais foi levantada sucessivas vezes em relação a diferentes arguidos.

“O mesmo pedaço de vida”

O TSI terá que se pronunciar também sobre o recurso apresentado por Ao Veng Kong em relação aos três anos e meio de prisão a que foi condenado no âmbito do processo de Tang Kin Man.
O defensor do pai de Ao Man Long criticou o acórdão por entender, desde logo, que não estão preenchidos os requisitos para que o arguido (entretanto a cumprir a pena de prisão que lhe foi aplicada no primeiro processo) seja considerado culpado do crime de branqueamento de capitais.
Porém, e porque este argumento não demoveu o colectivo de juízes aquando da apreciação do recurso referente ao primeiro processo, Pedro Leal pediu que este crime seja analisado juntamente com os outros por que foi condenado, e que foram enquadrados na forma continuada.
“Passa-se tudo no mesmo pedaço de vida do recorrente”, vincou o advogado, recordando que logo no início do primeiro julgamento foi pedida a apensação dos dois processos, recusada porque o segundo ainda não estava pronto para que se realizasse o julgamento.
Ao Veng Kong foi julgado duas vezes por crimes cometidos durante o mesmo período. “As questões que se colocam são as mesmas”, alegou ainda o advogado do octogenário. É que, no caso que agora está a ser analisado, o arguido é acusado de branqueamento de capitais por ter endossado cheques que foram depositados em contas bancárias de que era titular, sendo que, pela abertura dessas mesmas contas, foi já punido no âmbito do primeiro processo.

MP descontente com absolvições

O Ministério Público (MP) tem um entendimento bem diferente, tanto em relação a Ao Veng Kong como no que toca à antiga secretária de Tang Kin Man. Ontem, a representante do MP disse concordar com todas as questões levantadas no recurso interposto junto do TSI pelo Ministério Público, mostrando opinião contrária apenas numa matéria.
O MP pretendia que Tang Kin Man, condenado à revelia a 12 anos e meio de prisão por corrupção activa e branqueamento de capitais, visse a pena elevada para 18 anos de privação de liberdade. A representante do Ministério Público no julgamento do TSI entende que ainda não chegou o momento de se avaliar um recurso sobre o arguido, por este não ter tido conhecimento da decisão do TJB.
De resto, no apelo apresentado, o MP pretendia também que dois dos arguidos absolvidos pelo TJB fossem condenados pela prática de um crime de corrupção activa para acto ilícito. O Ministério Publico não gostou que Lo Chi Cheong e Leong Chi Tung tivessem sido considerados inocentes.
O TJB entendeu que, por serem subordinados de Tang Kin Man, os dois arguidos não tinham conhecimento do acordo feito entre o empresário e o ex-secretário. Ontem, o advogado Pedro Redinha contrariou a posição do MP e lembrou que, em Direito, quando não há prova de que os arguidos tenham cometido os crimes pelos quais vão imputados, não podem ser condenados.
Além disso, sustentou o advogado, em acordos como aquele que Tang King Man e Ao Man Long tinham, “percebe-se que nenhum deles fizesse transparecer para terceiros o que era o conteúdo concreto desses acordos”. Ou seja, Lo e Leong não tinham conhecimento dos pagamentos que o empresário para o qual trabalhavam fazia ao antigo governante.
Ainda em relação à arguida que ontem compareceu em tribunal, o MP pediu que fosse condenada por mais um crime de branqueamento de capitais além do que determinou a sua pena de três anos e meio de prisão, delito esse que o TJB entendeu não ter sido dado por provado.
No final das alegações, Lao Chon Hong preferiu escudar-se no silêncio que a lei lhe permite por via da sua condição de arguida. A mulher confirmou apenas os seus dados pessoais junto do tribunal. Casada, tem um filho de sete anos e os seus pais são economicamente dependentes dela. Antes de ser detida, ganhava 30 mil patacas na empresa de Tang Kin Man.

Deputado defende igualdade nas relações entre Macau e HK

A irónica sugestão de Au Kam San

Olho por olho, dente por dente. Depois Macau ter barrado a entrada no território a vários deputados de Hong Kong, Au Kam San foi ontem à AL sugerir uma resposta na mesma moeda por parte da RAEHK. Ironia? Susana Chow não conteve um sorriso.

Rui Cid

As recentes proibições à entrada de vários deputados de HK em Macau deixaram Au Kam San indignado. O auto-intitulado democrata aproveitou o período de antes da ordem do dia na sessão plenária de ontem para manifestar o seu profundo desagrado com aquilo que considerou um "abuso de poder por parte do Governo da RAEM".
Num estilo muito próprio, Au Kam San, não poupou críticas, escolhendo como alvo principal dos seus reparos as justificações apresentadas pela polícia para barrar a entrada dos deputados de HK.
Para o deputado eleito pela Associação Novo Macau Democrático, as explicações avançadas pela Direcção dos Serviços das Forças de Segurança, segundo as quais normas da Lei de Bases da Segurança Interna estariam na origem das proibições, constituem "um desafio à Lei".
"A Lei da Segurança Interna visa apenas combater a criminalidade violenta ou organizada, transnacional e as actividades internas que favoreçam o terrorismo internacional. Mesmo que a sua [dos deputados de HK] intenção fosse participar numa reunião ou numa manifestação pacifica, isso não constituiria, para a sociedade, um atentado contra a vida e integridade das pessoas, a paz pública e a ordem estabelecida", frisa o deputado.
As críticas de Au Kam San estenderam-se depois ao comportamento do Executivo, que, nas suas palavras teve "o desplante de manifestar publicamente o seu apoio à actuação da policia".
"Isto demonstra que as autoridades policiais são apenas os meios empregues para executar as más politicas da Administração", conclui o deputado.

"Sacrifício" dos deputados

No entender de Au Kam San, este tipo de politicas poderá acarretar consequências para os cidadãos do território. Na sua intervenção, o deputado apelou à igualdade de direitos entre os residentes de Macau e Hong Kong, no momento de cruzar fronteiras.
O deputado quer que, a exemplo do que acontece com os residentes de HK quando visitam a RAEM, também os residentes de Macau possam entrar no território vizinho apenas munidos do BIR, podendo, dessa forma, dispensar o preenchimento do boletim de entrada e saída. Uma medida que, segundo a imprensa de HK, já terá sido abordada pelo o próprio Conselho Legislativo de Hong Kong mas que ainda não foi aprovada.
Para o deputado, a actuação da Administração do território, ao "limitar arbitrariamente a entrada de residentes de HK em Macau", acaba por servir de justificação ao "tratamento desigual" que a RAEHK continua a aplicar aos cidadãos de Macau.
E é precisamente para que os residentes locais não "sofram os castigos decorrentes do abuso de poder por parte do Governo", que Au Kam San avança para uma sugestão original: "Para eliminar os obstáculos e com vista à igualdade de tratamento entre duas regiões, proponho que as autoridades de HK facilitem a circulação da generalidade da população, mas que restrinjam também a entrada no seu território aos membros do Conselho Executivo e aos deputados da AL."
"Se a circulação para a população for facilitada, não vejo razão para que os deputados de Macau não queiram sacrificar-se, quanto mais não seja pelo facto de se penitenciarem por não conseguirem fiscalizar a acção das autoridades locais, permitindo-lhes agir desregradamente ao ponto de proibirem a entrada de pessoas em Macau", ironizou. Susana Chow não disfarçou um sorriso.

Deputada Angela Leong propõe criação de fundo especial

Dinheiro do jogo para apoiar os desempregados

A deputada Ângela Leong defendeu ontem a criação de um fundo de desemprego para os trabalhadores do jogo por parte do Governo e concessionárias. Uma forma de auxilio em tempos de crise, justifica.

Rui Cid

Ângela Leong sugeriu ontem que Governo e concessionárias do jogo se sentem à mesa para debaterem a criação de um fundo de apoio para os trabalhadores desempregados do sector. Um fundo que, defende a deputada, o Executivo poderia financiar, ao destinar uma parte dos impostos que recebe dos Casinos.
A fórmula apresentada por Ângela Leong prevê que os trabalhadores possam receber um subsidio temporário de 6 meses, no valor de metade do salário auferido no momento do despedimento.
Com a indústria do jogo a debater-se ainda com os efeitos da onda devastadora da crise económica, Ângela Leong alerta para o facto de alguns analistas preverem um segundo tsunami financeiro para breve, o que poderá acarretar mais despedimentos e cortes salariais no sector. Por isso, a deputada entende que o Governo deve reforçar os mecanismos de despedimento prioritário dos não-residentes, de modo que, ainda este ano, toda a mão-de-obra nas empresas possa ser local, à excepção de um número reduzido de gestores.

Ilha da Montanha

Entre as 10 intervenções do período de antes da ordem do dia, vários deputados fizeram referência à Ilha da Montanha. Apesar de as opiniões serem unânimes em considerarem que Macau poderá beneficiar ao participar no desenvolvimento da Ilha, houve quem salientasse, como Lei Pun Lam, que é necessário não se repitam os mesmos erros de planeamento cometidos na RAEM.
Outras das questões abordas prendeu-se com possibilidade de a Ilha da Montanha vir a receber um pólo de ensino da Universidade de Macau. Contudo, nesta questão as opiniões dividiram-se. Tsui Wai Kwan congratula-se com a "boa notícia", mas Ng Kuok Cheong deixa no ar questões pertinentes, lançadas por alunos e encarregados de educação do território.
"Estão [pais e alunos] preocupados com as indefinições quanto à jurisdição a que estará sujeito o novo campus da universidade e quanto à justiça na utilização dos terrenos, à possibilidade de a biblioteca da universidade poder subscrever publicações proibidas na China e ainda em relação à possibilidade de estudantes e professores acederem a sites da internet proibidos na RPC", destaca.
A tarde de ontem ficou marcada pela rápida aprovação da Proposta de lei para a alteração dos prazos e forma de liquidação das contas do Regime de Previdência dos funcionários públicos. Com Pereira Coutinho - que fez desta alteração um cavalo de batalha - ausente em Bruxelas, os deputados foram rápidos e unânimes na aprovação da proposta. Com a aprovação de ontem, os funcionários públicos passam a dispor de cinco anos para procederem à liquidação das suas contas do regime de previdência, após cessarem funções, em vez dos três meses anteriormente previstos. As alterações contemplam ainda a possibilidade de essa liquidação ser efectuada de forma faseada, até um máximo de três fracções.


Jovem Ricardo Torrão contratado pelo Chengdu

O sonho do futebol inglês

Regressou há meses de Portugal, depois de passagem pelo Estrela da Amadora e Pero Pinheiro. É residente do território e produto das escolas do Sport Macau e Benfica. Vai alinhar no clube satélite do Chengdu, Sheffield United, que actua no campeonato de Hong Kong. O sonho é ir para Inglaterra.

Vitor Rebelo
rebelo20@macau.ctm.net

O futebol de Macau é mau, mas está cheio de jovens jogadores com vontade de se mostrar e de abraçar uma carreira de profissional. No entanto, nem todos têm as mesmas oportunidades.
Ricardo Torrão, de 17 anos (completa 18 no próximo dia 18), é filho de uma família de desportistas. O pai jogou hóquei em patins, a mãe ténis e netball, ambos na África do Sul onde viveram durante vários anos.
Desde cedo começou a dar nas vistas nas escolas do Sport Macau e Benfica, orientadas por Rui Cardoso.
E foi esse mesmo treinador, que continua ligado à formação do clube encarnado, mas também técnico dos seniores do Sport Macau e Benfica e do Ka I, que propôs o nome do “miúdo” a um dos empresários do futebol (agora denominados agentes de futebol), que tem estado por estas paragens a colocar atletas no futebol chinês e vice-versa, no futebol em Portugal.
Luis Carlos, antigo guarda-redes do Negro Rubro, Lam Pak e selecção de Macau, ainda esta semana colocou dois jovens chineses no Olhanense e no União de Leiria.
Indicou então Ricardo Torrão aos dirigentes do Chengdu Blades, clube da I Divisão da República Popular da China, que está a fazer um trabalho de formação na sua equipa “satélite” (ou equipa B), denominada Sheffield United, apoiada pelos ingleses do mesmo nome.
Assim se concretizou a ida de Ricardo Torrão para a China, onde se encontra há cerca de um mês. Vive na Academia do Chengdu, onde treina duas vezes por dia. Assinou um contrato válido até ao final da temporada de 2010 e possivelmente já vai actuar no decorrer desta época, no campeonato principal de Hong Kong, onde foi integrado o Sheffield United.

Estreia adiada

Aguarda ansiosamente a chegada dos seus documentos que lhe permitirão jogar em Hong Kong, uma vez que ainda é menor.
Havia ainda alguma expectativa para que se estreasse este domingo na RAEK, mas tudo aponta para que a estreia fique adiada para a próxima semana, depois de completar 18 anos. Tudo será mais fácil.
“Estou ansioso por jogar, mas julgo que ainda vou ter de esperar mais alguns dias”, palavras de Ricardo Torrão, que está alojado na Academia do Chengdu, dedicando-se ao futebol a tempo inteiro. Só tem folga ao domingo.
“A diferença é grande, em todos os aspectos, mas o clube está a dar-me todo o apoio e condições para que eu me sinta bem aqui. Claro que eu quero é jogar e espero que os documentos cheguem depressa.”

Oportunidade de ouro

Torrão saiu de Macau há cerca de três anos e ingressou, também pela mão de Rui Cardoso, nos juvenis do Estrela da Amadora, onde desde cedo deu nas vistas. Sem ter feito qualquer temporada nos juniores, “saltou” para os seniores do Pero Pinheiro, equipa da III Divisão de Portugal. Mas não chegou a jogar, porque quis regressar a Macau.
“Tinha o décimo segundo ano para completar, a família e os amigos, por isso resolveu voltar”, salientou o pai, Pedro Torrão, árbitro internacional de hóquei em patins e actualmente a exercer o cargo de dirigente da Associação de Patinagem.
“Ele iria jogar no Lam Pak mas surgiu esta oportunidade, um pouco de repente. É bom para a sua carreira, pois pretende ser profissional de futebol. Agora tudo vai depender do andamento das coisas, de como tudo se passar no Chengdu e no Sheffield United, que alinha em Hong Kong. O objectivo é que um dia ele possa ingressar no verdadeiro Sheffield United, de Inglaterra, numa das várias categorias de jovens que lá existem. Mas igualmente tem de pensar em acabar o décimo segundo ano.”
O próprio jogador não esconde esse sonho:
“Sim, na verdade é isso que eu gostaria que acontecesse, a ida para o futebol inglês através deste Sheffield United ligado ao Chengdu, uma vez que há uma ligação e alguns dos dirigentes são mesmo de Inglaterra. Para já sinto-me bem aqui na China e só quero mostrar o meu valor na equipa para sonhar com outros voos.”

Trabalhar sozinho

Ricardo Torrão está na idade do salto. Sabe-se que em todos os desportos e no futebol em particular, quanto mais velho pior.
Está à porta dos 18 anos e já tem alguma experiência do futebol a sério, graças à sua passagem pelo Estrela da Amadora.
Rui Cardoso é o treinador que o lançou nestas andanças e que trabalhou individualmente com ele antes do ingresso no “desporto-rei” em Portugal. Reconhece que está na altura de dar o salto definitivo.
“Depende essencialmente dele, do que ele fizer, não só no seio da equipa, mas também no trabalho à parte, sozinho, para que possa fazer a diferença. Claro que será igualmente importante a estrutura que estiver à sua volta, mas o espírito de sacrifício constituirá um dos aspectos essenciais para que ele singrar. Tem condições para isso. Joga bem, atrás do ponta-de-lança. Remata de forma espontânea. Apesar de não ser muito alto tem boa capacidade de impulsão e é muito agressivo na sua forma de actuar, por vezes até em demasia, em virtude da sua juventude. Mas isso ele aprenderá a moderar com o tempo, com uma maior experiência.”

Ser o número 10

Neste mês em que está na Academia do Chengdu, Ricardo ainda não teve oportunidade de se mostrar em jogo. Para já só treinos.
“Temos brincado um pouco jogando uns com os outros, mas ainda nada sério. Por aquilo que tenho visto na equipa, poderei ter boas oportunidades de alinhar na formação inicial. Não parece haver outro jogador com as minhas características (número 10), médio ofensivo. Vou trabalhar para que isso aconteça.”
Recorde-se que Ricardo Torrão chegou a ser chamado recentemente à selecção de Macau, mas optou por não aceitar, uma vez que pretende um dia vestir a camisola de Portugal.
“Fico à espera de um dia ter essa possibilidade, principalmente numa formação de escalões jovens, sub 18, 19, 20 ou 2. Então se eu conseguisse entrar numa dessas categorias do Sheffield de Inglaterra, as hipóteses seriam cada vez maiores.”

Mais dois no futebol

Apenas dizer, como curiosidade, que os três irmãos de Ricardo Torrão são todos desportistas.
Alexandre, 24 anos, representou durante vários anos a selecção de Macau de hóquei em patins. Terminou o curso, ligado à gastronomia e culinária, na Austrália, e já trabalha na Nova Zelândia. Deixou um pouco de lado a modalidade.
Nicholas, 21 anos, estuda na Universidade e alinha no futebol do Atlético do Cacém, em Portugal, depois de ter também jogado nas camadas jovens do Estrela da Amadora.
Henrique, 14 anos, vive em Macau e joga nos juvenis do Sport Macau e Benfica e integra os trabalhos da selecção de sub 16. É também um potencial candidato a ir longe e sonhar com uma carreira promissora.

Editorial

Vantagens

O regresso do ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas ao banco dos réus, a partir da próxima semana, vai reavivar um caso que atirou Macau para as primeiras páginas de jornais de todo o mundo, por razões que não foram as melhores.
Não sendo algo de positivo, à primeira vista, tudo isto poderá resultar em abono do território, que sempre gozou de má fama, com uma substancial contribuição dos órgãos de Comunicação Social de Hong Kong.
Com o início deste segundo processo e a necessária revelação dos nomes de outros empresários envolvidos, parece clara a determinação das instituições encarregues da investigação em ir até ao fim, doa a quem doer, para que se respeite a lei e se punam os criminosos.
A percepção de que a Justiça funciona, independentemente do estatuto e poder financeiro das pessoas envolvidas, é um factor essencial para aumentar a confiança da população num sistema que tem vindo a revelar algumas fraquezas, como bem salientou recentemente o presidente da Associação dos Advogados.
Por outro lado, a imagem de Macau no exterior só tem a ganhar, a longo prazo, com este tipo de processos. Não havendo país ou território que se possa gabar de ter acabado completamente com a corrupção, a diferença é medida pelo empenho que se coloca no combate a este tipo de actos.
Com todas as desvantagens que as más notícias trazem consigo, a confirmação da existência de mais um processo, neste complexo caso, pode ser uma boa notícia. Sobretudo se permitir que lhe seja colocado um ponto final, sem margem para dúvidas.

Paulo Reis

Nº 1720 - Quinta-Feira 12 de Fevereiro de 2009

PETA faz campanha em Macau

Tudo por amor aos animais

Duas jovens de uma associação de defesa dos animais vão despir-se hoje nas ruínas de São Paulo, em Macau, para apelar a residentes e turistas que no Dia dos Namorados optem por uma dieta vegetariana.
Lingerie vermelha e corações com a frase “Deixe o seu coração bater pelos animais: vire vegetariano”, serão as únicas vestes da canadiana Ashley Fruno e da argentina Maria Salom, as “duas belezas” que a People for the Ethical Treatment of Animals" traz a Macau para mais uma acção de sensibilização.
“Não vimos para acusar ninguém nem para falar de um caso isolado, vimos sensibilizar as pessoas para que no Dia dos Namorados demonstrem também o seu amor pelos animais e adoptem uma dieta vegetariana”, afirmou, em declarações à Agência Lusa, Maria Salom.
A partir do meio-dia, as duas jovens vão tentar sensibilizar residentes de Macau e turistas junto ao ex-libris do Turismo de Macau, uma zona de passagem de milhares de turistas.
“Não é apenas um sinal de respeito pelos animais, é também por nós, seres humanos porque o consumo de carne e de outros produtos de origem animal provoca várias doenças que são das principais causas de morte nos humanos”, recordou Maria.
Preocupadas com alguns actos que classificam de “cruéis” perpetrados nos animais como pendurar animais de cabeça para baixo e outras práticas efectuadas em fazendas industriais onde “muitos animais são mutilados sem anestesia e mantidos em condições impróprias”, Ashley Fruno e Maria Salom vão despir-se para promover uma alimentação vegetariana a começar no Dia dos Namorados.

IIUM apresenta conclusões de estudo sobre a qualidade de vida

Menos satisfeitos devido à crise

A crise económica mundial reflectiu-se no grau de satisfação pessoal dos residentes da RAEM. Esta é a conclusão de um estudo realizado pelo Instituto Inter-Universitário que mostra ainda que mais um quarto da população se diz descontente com os seus empregos.

Rui Cid

Os residentes de Macau andam pouco satisfeitos. Em 2008, a crise que bateu à porta das economias mundiais não deixou ninguém indiferente e a população da RAEM não fugiu à regra. Um estudo realizado em parceria pelo IIUM e pela revista Macau Business, mostra que, no ultimo trimestre de 2008, o sentimento de satisfação das pessoas com as suas vidas sofreu um decréscimo significativo, reflexo da problemática situação financeira global, considera Richard Withfield, coordenador do projecto.
Em conferência de imprensa, ontem realizada, o professor Withfield sublinhou que o grau de satisfação apresentado pela população de Macau é "normal para uma região asiática", não deixando, contudo, de salientar que o recente abrandamento económico é um "factor de risco para o bem estar dos residentes do território".
Os dados recolhidos através de entrevistas a 1.000 indivíduos, mostram que em questões relacionadas com a realização pessoal e a segurança em relação ao futuro, o grau de satisfação dos residentes sofreu um decréscimo, por comparação com 2007. Para Richard Withfield esta é uma prova de que a situação financeira altera a maneira como as pessoas olham para a própria vida.
"É importante frisar que o estudo se baseia em percepções. A crise económica faz aumentar a incerteza quanto ao futuro e isso acaba por afectar a população que se sente mais insegura", enfatizou o académico.
"As pessoas estão realmente muito preocupadas com o estado da economia. Há um ano a situação era muito diferente", sublinha Ricardo Rato, outro dos investigadores que conduziu o estudo.
"Nos questionários que fizémos abordamos vários temas, incluindo a economia. Todas as questões relacionadas com este tema, como por exemplo os negócios, mostram um claro decréscimo no grau de satisfação das pessoas. Podemos dizer que, em termos gerais, houve um abaixamento de quase 10 por cento, o que neste tipo de estudos é muito, muito significativo", explicou.

Jovens descontentes com empregos

Com base em 1000 entrevistas, o estudo indica que as pessoas com níveis de educação mais elevados apresentam graus de satisfação superiores, ao passo que a faixa etária entre os 46 e os 55 anos é a que menos se diz satisfeita com a sua vida pessoal.
Contudo, estes dados invertem-se quando em análise estão as relações de trabalho, tópico onde a faixa etária mais jovem apresenta elevados níveis de insatisfação.
O estudo mostra que os mais velhos e aqueles que desempenham funções na mesma empresa há vários anos, apresentam níveis de compromisso e de satisfação mais elevados. O mesmo tipo de relação proporcional é verificado entre o grau de autonomia e o de satisfação.
"Uma das coisas que estudámos, e é algo muito comum nos negócios e muito utilizada em consultadoria, é saber como as empresas pode melhorar os níveis de satisfação e compromisso dos seus trabalhadores. Claro que não há receitas milagrosas, cada caso é um caso. O estudo mostra que estes factores estão todos relacionados. Talvez as empresas devam tocar nestes pontos para aumentarem a lealdade dos trabalhadores. Isto é, deve ser dada mais autonomia aos trabalhadores, de forma a aumentar a sua satisfação com os seus empregos", nota Ricardo Rato.
O investigador entende ainda que, de forma a evitar terem trabalhadores descontentes, as empresas devem ser criteriosas na hora de contratar, analisando adequadamente o perfil de quem vão empregar.
"Em fase de recrutamento, as empresas devem escolher as pessoas certas para os lugares certos. É conveniente que haja uma perspectiva de carreira. Por exemplo, aqui em Macau quando o sector do jogo se começou a expandir em grande escala, os casinos a contrataram pessoas independentemente das suas qualificações ou mesmo das suas ambições. Contratou-se muito para ocupar lugares", critica.
Com um quarto dos residentes a revelar-se insatisfeito no local de trabalho, o estudo mostra ainda um número elevado de pessoas que mostram intenção em mudar de emprego, em especial no sector do jogo.
Para Ricardo Rato, o tipo de trabalho existente nos casinos e a falta de perspectivas de progressão na carreira ajudam a explicar este fenómeno.
"A grande maioria das pessoas que ali trabalham desempenha funções a um nível bastante baixo. Trabalham por turnos, têm bastante pressão e escolheram este emprego basicamente porque a remuneração é mais alta do que noutros sectores tradicionais. Mas depois de começarem a trabalhar, talvez devido à competitividade, à pressão ou ao trabalho por turnos, entram em conflito com o resto da sua vida pessoal".

Incentivar futuros lideres

O estudo de 2008 veio por fim a um interregno de um ano na parceria entre o IIUM e a Macau Business. Uma pausa que o director da Revista atribuiu às "inúmeras transformações que foram acontecendo pela RAEM e que nos desviaram a atenção". Contudo, Paulo Azevedo garantiu que até ao final do ano estão assegurados mais três estudos. Um deles, sobre o sentimento dos consumidores e a confiança na economia, será apresentado já em Março.
"Isto é o nosso apoio para que algumas vozes mais silenciosas da sociedade possam dizer quais são as suas expectativas, o que anseiam das elites de Macau, do governo e das próprias expectativas pessoais quanto à sua vida, de forma a que quem nos governa e nos traça as orientações possa ter isto em conta para futuras iniciativas legislativas", justificou.
Sobre o inquérito de 2008, o director da Macau Business considera que "é fundamental incentivar a classe de jovens onde estão os nossos futuros lideres, e fazer com que eles tenham uma maior entrega às suas profissões".
Paulo Azevedo defende ainda que é preciso que as entidades patronais tenham consciência que a classes etárias mais jovens precisam também de sentir algum incentivo.
Para isso, o jornalista apela a uma maior consciencialização das empresas, mas também entende que a aposta na formação, por parte do governo, pode ser um caminho a seguir.
"Penso que era fundamental para todos nós compreendermos quais são as necessidades das classes mais jovens, para fazermos algo. Pode, por exemplo, haver um maior apoio à formação, por parte do governo. Mas nada que seja imposto legislativamente, por despacho ou regulamento administrativo", concluiu.

Filme de John Woo foi o mais visto na China

Salas de cinema resistem à pirataria

As receitas das salas de cinema chinesas aumentaram 27 por cento em 2008, apesar da generalizada proliferação de DVD piratas, ultrapassando os 4,2 mil milhões de yuan (460 milhões de euros).
Foi o quinto ano consecutivo de crescimento e colocou a China entre os dez mais rentáveis mercados cinematográficos do mundo, realçou a imprensa oficial.
O número de salas de cinema tem vindo também a aumentar, mas ainda não chegará a 4.000 - dez vezes menos que os Estados Unidos, por exemplo, que tem um quinto da população da China.
O filme mais visto na China em 2008 foi o épico de John Woo “Red Cliff”, que facturou 320 milhões de yuan (35,5 milhões de euros) e subiu ao segundo lugar da lista dos maiores sucessos de sempre no país.
O recorde, estabelecido há uma década, pertence ao “Titanic”, de James Cameron, cujas receitas somam 360 milhões de yuan (40 milhões de euros).
O filme de John Woo, um especialista do cinema de acção, nascido em Hong Kong, em 1946, e radicado nos Estados Unidos da América há 15 anos, é também a mais cara super-produção jamais realizada na Ásia
Dos dez filmes mais lucrativos de 2008, apenas quatro não foram produzidos na Republica Popular da China: “007 Quantum of Solace”, “Iron Man” e “Kung Fu Panda” - todos dos EUA - e “Cape nº7”, de Taiwan.
A importação de filmes é monopólio de Estado e obedece a quotas: em 1994 eram só dez por ano, mas após a entrada na Organização Mundial do Comércio (OMC), em 2001, passou para 20 e hoje está nos 40.
A grande maioria das importações vem dos Estados Unidos.
Em Pequim, as últimas novidades, incluindo os filmes de Woody Allen, Clint Eastwood e outros autores que raramente chegam ao circuito comercial chinês, também estão disponíveis, mas através de DVD piratas.
Um DVD pirata custa no máximo 15 yuan (cerca de um euro e meio) - muito mais barato que um bilhete de cinema, cujos preços variam entre 25 e 80 yuan.

Polémica entre as concessionárias do jogo

Venetian responde a Stanley Ho

As críticas de Stanley Ho ao facto de a Venetian estar a investir no sector imobiliário e nas carreiras de jetfoil foram ontem classificadas pela operadora norte-americana como "acusações sem fundamento" que apenas "criam confusão e pertubações" na comunidade local.
O homem-forte da SJM referiu, esta semana, a alegada intenção da Venetian em transformar o projecto do hotel Four Seasons, no Cotai, num investimento residencial, adiantando que se tratava de uma concorrência injusta, tanto para as outras concessionárias do jogo como para as empresas do sector imobiliário.
Stanley Ho apelou também à união dos empresários chineses do sector imobiliário e criticou ainda o facto de a Venetian ter lançado uma transportadora marítima, a Cotai Waterjets, concorrendo directamente com a Turbojet.
Num comunicado ontem divulgado, assinado pelo responsável da Venetian para a região da Ásia-Pacífico, Stephen Weaver, a Venetian garante que o projecto do hotel Four Seasons respeita as condições de concessão do terreno e que a empresa não tenciona comercializar o edifício em fracções autónomas para fins habitacionais - o que, aliás, não seria permitido por lei, como a própria Direcção dos Serviços de Transportes e Obras Públicas já esclareceu.
Sobre o transporte marítimo de passageiros, o comunicado da Venetian diz ter contactado previamente a Turbojet, que não mostrou interesse em cooperar com a Venetian para estabelecer uma linha directa para a zona do Cotai.
De acordo com Stephen Weaver, em vez de fazer acusações sem fundamento e criar conflitos, os responsáveis das empresas concessionárias do jogo deviam "trabalhar em conjunto para ultrapassar o impacto da crise económica internacional e defender os interesses da comunidade de Macau."

Editorial

Escaramuças

A troca de amabilidades em que se envolveram os responsáveis por duas das maiores operadoras do jogo de Macau é reveladora de alguma tensão, talvez resultante dos tempos menos fáceis que o sector começa a enfrentar, mesmo tendo em conta que Stanley Ho e Sheldon Adelson nunca mostraram grande simpatia um pelo outro.
O facto de grande parte da polémica estar centrada numa concessão de terrenos e respectiva finalidade acaba por envolver, embora indirectamente, o Governo. É certo que, mais do que uma vez, os serviços da Administração que são responsáveis por essa área vieram a público esclarecer a questão.
Mas também é verdade que essa clarificação surgiu depois de a Imprensa internacional ter referido, com razoável detalhe, um projecto que não se coadunava com a finalidade para a qual o terreno foi concessionado.
É curioso que a Las Vegas Sands não tenha, na altura, sentido a necessidade de corrigir essas informações - aparentemente sem fundamento - junto dos mesmos órgãos de Comunicação Social que se referiram às tais alterações e reaja agora aos comentários do responsável por uma empresa rival.
Estas escaramuças, não sendo preocupantes, são encaradas com alguma desconfiança pela população. Sobretudo porque o cidadão comum tem sempre a sensação de que, onde há fumo, haverá certamente algum fogo. Talvez fosse altura de lembrar aos empresários que polémicas deste tipo não contribuem para resolver nenhum problema. E que, quando a lei não é cumprida, o melhor é recorrer aos tribunais.

Paulo Reis

Nº 1719 - Quarta-Feira 11 de Fevereiro de 2009

Pereira Coutinho interpela Governo sobre curso promovido pelos SAFP

Funcionários públicos descontentes com o campismo

O deputado Pereira Coutinho duvida dos fundamentos legais de uma decisão da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) relativa a um “curso de campismo de aventura ao ar livre”.
Por considerar que os funcionários dos SAFP não devem ser obrigados a prescindirem do seu tempo livre ao fim-de-semana, o presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) interpelou por escrito o Governo da RAEM, exigindo saber qual o suporte legal para uma iniciativa deste género.
Segundo diz Pereira Coutinho, ao seu gabinete chegou uma queixa conjunta de “muitos trabalhadores” dos SAFP sobre o facto de terem que “sacrificar vários sábados para frequentarem este “curso de campismo de aventura ao ar livre”.
“A maioria dos trabalhadores está revoltada com esta decisão ilegal, porque para além de não ter cobertura legal, os sábados e domingos são destinados a recuperar as energias dispendidas e aproveitar para estar mais tempo com a família”, escreve o deputado na missiva enviada ao Executivo.
Os queixosos apresentaram uma cópia da nota interna relativa ao curso e Coutinho recorda a lei em vigor para sustentar que não se pode obrigar os trabalhadores a participarem “contra a sua vontade” no curso que está na origem das lamentações.
“Vão os trabalhadores ser compensados nos termos legais pela obrigatoriedade na participação das referidas actividades? Qual o suporte legal que permite que as ‘instruções’ do Director do SAFP sejam tomadas como vinculativas e façam ‘tábua rasa’ da legislação em vigor sobre a matéria em questão?”, pergunta o presidente da ATFPM ao Governo.

Incompatibilidade com Lei da Protecção de Dados Pessoais

"Etiquetas" para trabalhadores dos casinos adiadas

A entrada em vigor do sistema de identificação que irá diferenciar os trabalhadores locais dos não residentes, nas salas dos casinos, continua sem data marcada, devido a questões relacionadas com possíveis violações à Lei da Protecção de Dados Pessoais.
O pormenor foi ontem avançado pelo director dos Serviços para os Assuntos Laborais, Shuen Ka Hung, que, em resposta a uma interpelação da deputada Iong Weng Ian, referiu ainda que algumas empresas do sector do jogo revelaram dificuldades na implementação do sistema, pelo que solicitaram mais algum tempo para poderem corrigir pequenos detalhes.
Voltando a afirmar que os lugares de croupier devem ser ocupados exclusivamente por trabalhadores locais, Shuen Ka Hung mostrou-se confiante que o sistema de identificação possa começar a ser aplicado antes do final do mês.
Entretanto, em resposta a uma outra interpelação do deputado Chan Meng Kam, o mesmo responsável anunciou que a DSAL irá realizar, em breve, um novo plano de cursos de formação de reconversão profissional para trabalhadores desempregados,
Os cursos serão subsidiados de forma a aliviar as dificuldades económicas dos trabalhadores, salientou o responsável máximo da DSAL.

Vice-reitor da UCP confirma aproximação entre Pequim e o Vaticano

Padres da China autorizados a estudar em Macau

Padres das igrejas Patriótica e sacerdotes da chamada igreja clandestina da China realizaram formação em Teologia em Macau durante o ano de 2008, disse à Agência Lusa o vice-reitor da Universidade Católica Portuguesa.
Segundo Peter Stilwell, estas presenças constituem “mais um passo” na aproximação da China à Santa Sé.
“Essas coisas não passam despercebidas às autoridades” que “permitem que residentes na China continental tenham o visto para estarem aqui (em Macau) 15 dias para uma formação", afirmou Peter Stilwell.
"Isso é permitido porque há uma atitude de confiança de que o que aqui se está a fazer não pretende minar a existência do Governo chinês”, salientou .
Com o Vaticano “informado” mas sem intervir no curso, Peter Stilwell defende que “está em jogo uma realidade muito mais interessante para a Santa Sé que é o reconhecimento da igreja chamada clandestina no interior da China e o fim duma cisão entre a Igreja Patriótica e a igreja clandestina católica, que permitiria que a Igreja pudesse enraizar-se melhor no solo chinês”.
A Igreja Patriótica é uma instituição religiosa católica permitida por Pequim logo após a fundação da República Popular da China, em 1949, e mantém os mesmos rituais da Igreja Católica.
Os seus bispos são nomeados pela Associação Católica Chinesa e não pelo Vaticano.
Em toda a China, estima-se que haverá 12 milhões de católicos, divididos pela Igreja Patriótica e pela chamada igreja clandestina, ou subterrânea, que continua a obedecer ao Papa.
A Santa Sé é o único Estado europeu que mantém relações com o Taiwan.
Nas regiões administrativas Especiais de Macau e Hong Kong, a lei permite a liberdade religiosa.
“Por parte do Governo chinês é difícil fazer especulações, mas eu imagino que também será interessante ter como presença uma realidade como a Igreja Católica, nomeadamente a presença do Vaticano, na medida em que há uma estrutura religiosa claramente com capacidade de intervir no mundo social ao nível da solidariedade, da formação da consciência das pessoas para uma intervenção na sociedade”, defendeu Peter Stilwell.
O vice-reitor da Universidade Católica disse ainda que os papéis que podem ser desempenhados pelo Vaticano abrangem temas que julga ser da preocupação da China, numa altura em que existe um grande desenvolvimento económico de certas regiões e se levanta “o problema de como é que se garante uma certa consistência nessas sociedades, que elas não se fragmentem, não entrem em colapso como aconteceu na União Soviética depois da queda do muro de Berlim”.
O vice-reitor da Universidade Católica está em Macau para ministrar a cadeira “Teologia Fundamental: Revelação e Tradição”, integrada no curso de Estudos Cristãos lançado em 2007 pelo Instituto Inter-Universitário de Macau, uma escola da Universidade Católica e da Diocese local.
A presença dos padres chineses em Macau é também entendida como um “sinal de confiança” do bispo de Macau que integra uma comissão do Vaticano sobre os assuntos chineses.
Segundo Peter Stilwell, o “facto de (o bispo) ter conseguido essas pontes é sinal que tem uma grande capacidade de convencer quem de direito do lado de lá de que as propostas de formação são boas não só para a igreja mas também para o próprio povo chinês”.
Peter Stilwell acredita também que o curso de Estudos Cristãos terá um dia estudantes regulares da China encarando a vinda dos padres para a acção de formação no ano passado como “um sinal positivo nesse sentido”.
“Já é o segundo ano em que isso acontece e foi um sucesso, mas significa que há boa vontade”, afirmou.
“Portugal tem laços multisseculares com a China e a maneira como a China olha Portugal é como velhos conhecidos e não como uma ameaça nem política nem religiosa”, afirmou.
O curso de Estudos Cristãos voltou a colocar Macau como um dos principais pólos da formação cristã na Ásia ao mesmo tempo que serve de ponte no relacionamento entre a China e o Vaticano.
“Nós sentimo-nos como um pequeno peão num grande jogo de xadrez, entre duas entidades com experiência multissecular destas questões, que não tomam decisões de hoje para amanhã, mas vão gradualmente afinando as suas opções e temos sentido isso de parte a parte”, explicou Peter Stilwell.

Consulta pública sobre lei de salvaguarda do património cultural começou ontem

Ao povo o que é do povo

É um esboço de uma lei para um maior envolvimento da população. A presidente do Instituto Cultural conta com a participação activa dos residentes de Macau na elaboração da lei de salvaguarda do património. Heidi Ho parece ainda acreditar que o povo tem mais poder do que o Governo.

Isabel Castro

O método utilizado para a consulta pública sobre a regulamentação do Artigo 23º da Lei Básica correu bem e agora o Governo não quer outra coisa. Há mais um livro fininho de capa verde a circular no território desde ontem, dia em que começou a consulta sobre a proposta de lei de salvaguarda do património cultural.
Ao contrário, porém, do dossiê sobre a lei de defesa da segurança do Estado, neste documento para consulta os artigos não estão explicados um por um, nem há mapas de Direito Comparado. Tão-pouco se percebem as inspirações de ordem jurídica que serviram para esboçar o diploma constituído por 100 artigos e que vem, garante o Instituto Cultural (IC), revolucionar o conceito de preservação do património.
Até ao próximo dia 30 de Abril, o Governo quer saber o que pensa a população desta lei que irá substituir a vigente desde 1984. Ontem, em conferência de imprensa, a presidente do IC, Heidi Ho, colocou a tónica na importância do envolvimento da população, não só no processo de aperfeiçoamento do diploma colocado a consulta, como no que diz respeito à preservação do património existente.
Para a responsável, uma das ideias mais pertinentes deste novo articulado é o conceito de “participação interactiva”, que se traduzirá na criação de um órgão consultivo dedicado à salvaguarda do património. Além disso, o diploma prevê a participação das entidades particulares no processo de classificação do património.
Macau é uma cidade de espaço limitado, que tem sentido fortemente as consequências dos conflitos entre interesses privados e interesse público. Mas Heidi Ho parece estar certa de que compete sobretudo à população evitar que o património se perca.
“Temos medidas de protecção de salvaguarda mas, não só em Macau como no estrangeiro, a salvaguarda conta com a colaboração de todos, porque o património pertence a todos.” Ao Governo compete, assim, “pensar na melhoria da salvaguarda do património que já temos e, com o desenrolar do tempo, mantê-lo em boas condições”.
Porém, realçou Heidi Ho, com este diploma o Governo prevê o alargamento do âmbito da aplicação de instrumentos legais. “Precisamos de salvaguardar todo o património, seja imóvel, móvel, tangível ou intangível.”

Centro Histórico de fora

O articulado está dividido em 11 capítulos, que abrangem áreas distintas como o Conselho do Património Cultural, património imóvel, regime dos imóveis classificados, património cultural móvel, museus, bibliotecas e arquivos, prémio, benefício e apoios, tutela penal e infracções administrativas.
O diploma dedica ainda um capítulo especial ao Centro Histórico de Macau e outro ao património intangível, conceito que surge pela primeira vez legislado.
“Houve uma actualização da concepção de salvaguarda do património, com o alargamento de tangível para intangível e de móvel para imóvel”, sintetizou o vice-presidente do IC, Stephen Chan, explicando ainda que a proposta inclui a noção de “interesse excepcional” em relação ao centro histórico.
O PONTO FINAL quis saber, no que respeita ao património intangível, como irá funcionar em termos práticos a futura lei e se foram ouvidas as críticas que foram feitas em relação a esta área específica. Heidi Ho foi vaga na resposta. Explicando que a Convenção do Património Cultural data da década de 70, acrescentou que, em 2000, a UNESCO elaborou a primeira lista de património intangível, publicada em 2003. “Por isso é que integrámos também o património intangível na nossa proposta de lei, num capítulo especial.”
Questionada sobre a lista de património intangível do território, a presidente do IC remeteu a resposta para o director do Museu de Macau, que não acrescentou qualquer dado novo ao que já se sabe: por iniciativa conjunta com a província de Guangdong, este rol contempla o chá medicinal chinês e a ópera cantonense. Depois existem as esculturas dos ídolos sagrados, algo exclusivo de Macau.
E o patuá? Pensa o Governo incluir de moto próprio o dialecto na lista de património intangível de Macau? A avaliar pela resposta do director do Museu de Macau, não.
“Queremos que seja um trabalho de toda a população. As esculturas foram incluídas por iniciativa da população. Desejamos que a população e as associações apresentem propostas ao Instituto Cultural.” Chan Ieng Hin explicou ainda que “o Museu de Macau tem limitação de conhecimentos.” Isto para dizer que acredita que “há de certeza associações em Macau que têm informações mais ricas do que nós sobre o patuá” para avançarem no sentido de o protegerem.
Com o esboço da proposta de lei pronto, o IC vai agora ter encontros com associações e grupos de profissionais para ouvir opiniões, acrescentou a vice-presidente Alice Vong. Depois, os autores da proposta deverão precisar de cerca de dois meses para a análise das sugestões e a apresentação da proposta de lei à Assembleia Legislativa.

CEEDS divulga resultados de inquérito sobre participação cívica

Pouco interessados na política

A população de Macau não participa em actividades politicas, mas promete votar nas eleições legislativas deste ano. Os resultados de um inquérito sobre a qualidade de vida do território mostram que 66 por cento dos residentes da RAEM tencionam exercer o seu direito de voto em 2009, apesar de 44 por cento assumirem total desinteresse por politica e mais de 80 por cento confessarem que nunca participaram neste tipo de actividade.

Rui Cid

Os dados ontem divulgados pelo Centro Estudos Estratégico para o Desenvolvimento Sustentável (CEEDS), no âmbito da 4ª fase do Estudo Sobre a Qualidade de Vida Global dos Residentes de Macau, mostram algumas discrepâncias na relação que a população do território tem com a politica.
A esmagadora maioria dos residentes da RAEM - mais de 80 por cento - confessa nunca ter participado em actividades organizadas por associações políticas, e 44 por cento assumem não ter qualquer interesse por politica. No entanto, cerca de 66 por cento manifestam intenção em votar nas próximas eleições para a Assembleia Legislativa.
Num estudo que pretendia perceber o grau de participação cívica da população, as contradições continuam. Ao mesmo tempo que a maioria dos inquiridos define como governo democrático aquele que está disposto a consultar a opinião pública, apenas 14 por cento acredita que as suas opiniões são tidas em conta nas politicas da Administração.
Ontem, em conferência de imprensa, o chefe da equipa responsável pelo estudo, Wong Siu Lun, reconheceu a existência de contradições nas respostas dos cidadãos, não apontando, apesar da insistência dos jornalistas, explicações para o facto.
"É verdade que existem contradições. Por isso temos que continuar as investigações", afirmou, depois de ter contornado a questão por mais do que uma vez.
Outros dados do inquérito, realizado por telefone a 1.017 indivíduos, mostram, que a população local atribui mais importância ao respeito pela lei do que à participação em serviços sociais. Já em relação aos direitos dos cidadãos, a assistência social surge no topo da lista.
Perante aquilo que classifica como "indiferença em relação à participação social e politica dos cidadãos", a equipa responsável pelo estudo sugere um reforço da educação cívica, de forma a "fomentar uma cidadania mais participativa e entusiasmada e a proporcionar um equilíbrio efectivo entre direitos políticos e sociais".

Nova fase arranca hoje

Concluída a 4ª fase do Estudo Sobre a Qualidade de Vida Global dos Residentes de Macau, o CEEDS vai iniciar, a partir de hoje, os trabalhos respeitantes à próxima fase.
Depois de em 2008 ter pretendido apurar o grau de participação cívica da população, bem como a sua opinião em relação à politica e à governação, esta nova fase do estudo visa perceber de que modo foi a vida dos residentes afectadas pela crise.
"Este inquérito ao domicilio tem dois objectivos fundamentais. Primeiro, perceber o impacto social do actual abrandamento económico, bem como as preocupações e aflições da população, e, depois, detectar mudanças de tendências por comparação com os dois inquéritos anteriormente realizados, e perceber o impacto social do actual abrandamento económico", explicou Wong Sin Lun.
Esta fase do estudo será desenvolvida através de inquéritos ao domicilio que incluem perguntas sobre vários aspectos da vida do cidadãos, como por exemplo, a situação familiar, saúde e cuidados médicos, bem como a utilização de transportes públicos e a gestão e ocupação de tempos livres. Para a realização dos 3.500 questionários previstos, o CEEDS já recrutou 500 alunos da Universidade de Macau.

Editorial

Punir

A proporcionalidade das penas em relação ao crime cometido é um princípio fundamental das leis vigentes em Macau. Faz parte de um conjunto de valores que integram também a tolerância e o respeito por formas diferentes de pensar e estar na vida. A responsabilização criminal de menores de idade já não suscita grande polémica na maioria dos países ocidentais, sobretudo desde o trágico caso do assassínio de uma criança de dois anos de idade, em Inglaterra, levado a cabo por dois miúdos de dez anos, em 1993.
Mas o contexto em que a legislação ontem aprovada pelo Conselho Executivo pode ser aplicada, em matéria de responsabilização criminal de jovens entre os 14 e os 16 anos, tem alguns critérios que aparentam ser demasiado vagos.
Para além de critérios que têm toda a lógica, como a violência do crime, as consequências para a vítima e o medo ou inquietação provocados na sociedade, referem-se também as ofensas graves aos valores éticos e morais da sociedade, como circunstâncias que justificam a sujeição dos referidos menores à lei penal.
Não é preciso retroceder muito no tempo para encontrar práticas que eram duramente criminalizadas por serem consideradas contrárias à moral e bons costumes e, hoje em dia, são olhadas como normais.
A ética e a moral de uma sociedade resultam, acima de tudo, do conjunto de valores que os indivíduos a ela pertencentes partilham. E quanto mais diversa for essa sociedade, maior será a necessidade de tolerar comportamentos individuais distintos, desde que não afectem negativamente os outros elementos ou a própria comunidade em que estão inseridos. Sobretudo numa sociedade como Macau, onde se cruzam tantas gentes tão diversas e culturas tão diferentes.

Paulo Reis

Nº 1718 - Terça-Feira 10 de Fevereiro de 2009

Subsídios variam entre 15 e 40 mil patacas

Governo ajuda a a recuperar edifícios antigos

Os edifícios com mais de 30 anos que tenham um máximo de sete podem beneficiar, a partir de hoje, do apoio financeiro do Governo, que irá disponibilizar verbas entre 15 e 40 mil patacas para a realização de pequenas obras de restauro.

Rui Cid

É uma espécie de dois em um. Destinado a resolver problemas de segurança que possam ser criados pela degradação dos prédios mais antigos da cidade, o Plano Provisório de Apoio para a Reconstrução de Instalações Comuns de Edifícios Baixos (PPARICB) é visto, simultaneamente, como uma ajuda para resolver o problema do desemprego provocado pela crise financeira.
A ideia foi avançada em Dezembro, quando o secretário Lau Si Lo, no âmbito da apresentação das Linhas Gerais de Acção Governativa para 2009, anunciou na AL um mega investimento nas Obras Públicas.
O plano, conforme explicou ontem o presidente do Instituto de Habitação, Chiang Coc Meng, é valido durante um ano e contempla apenas edifícios com mais de 30 anos que tenham um máximo de sete andares.
Em conferência de imprensa, o presidente do Instituto de Habitação (IH) revelou que os subsídios se destinam a obras de recuperação ou substituição de instalações gerais de electricidade, água ou esgotos e, ainda, de portões de entrada e saída.
O valores a atribuir, a fundo perdido, variam entre as 15 e as 40 mil patacas e, referiu Chiang Coc Meng, podem ser solicitados por qualquer morador, desde que obtenha o consentimento de pelo menos 50 por cento dos restantes condóminos, um procedimento não exigido às Administrações eleitas dos edifícios. As candidaturas deverão ser entregues no Instituto de Habitação, onde serão apreciadas por uma comissão especializada.
O responsável máximo do IH frisou ainda que os edifícios podem receber mais do que um apoio ao mesmo tempo, não podendo, contudo, haver repetição de subsídios. Isto é, cada obra especifica só terá direito a um subsídio.
Questionado pelos jornalistas, Chiang Coc Meng declinou fazer previsões em relação ao montante que a Administração planeia investir na recuperação dos prédios antigos, garantindo que o Executivo "tem verba suficiente" para todas as obras que se venham a realizar. No entanto, e perante a insistência da comunicação social, Chiang Coc Meng adiantou que as estimativas apontam para que 1.700 edifícios do território possam beneficiar do plano de apoio.
O presidente do IH aproveitou ainda para referir que o Governo, no âmbito de outros três planos de apoio à recuperação de edifícios, já deu provimento a 14 candidaturas, estando um número igual em fase de estudo.

Deputados pediram mais tempo para analisar parecer sobre trabalho da comissão da AL

Artigo 23º é votado dentro de 15 dias

Ainda não se sabe se será a 24 ou a 25 deste mês, mas num desses dias deverá haver plenário na Assembleia para discutir na especialidade a proposta de lei de defesa da segurança do Estado, pondo-se assim termo a um dos processos legislativos politicamente mais importantes da RAEM.

Isabel Castro

Afinal, não foi a última reunião com o Artigo 23º em cima da mesa. Tudo apontava para que os deputados que integram a 2ª comissão permanente da Assembleia Legislativa (AL) tivessem assinado ontem o parecer relativo ao trabalho feito pelo grupo sobre o articulado.
Acontece que, segundo explicou o presidente da comissão, Fong Chi Keong, houve membros que pediram mais tempo para analisar o parecer. O documento resume o trabalho de análise feito em torno da proposta de lei desde que ela baixou à comissão.
“Decidimos marcar uma reunião para o dia 13 para recolhermos as últimas opiniões e para ser assinado no dia 17. Será então apresentado à presidente da AL para que agende a discussão em plenário”, precisou Fong Chi Keong. De acordo com o deputado, Susana Chou “entende que o plenário deve ser marcado para o dia 24 ou 25.”
Na origem do adiamento da assinatura do parecer estão as dúvidas de alguns deputados em relação à forma como estão expostas as perguntas feitas pela comissão ao Governo e as respostas dadas pelo proponente.

“Alguns dos nove membros da comissão precisam de mais tempo para apreciarem o parecer.” O presidente explicou que, para a elaboração do documento, adoptou-se uma “forma diferente da usada anteriormente”. “Há deputados que entendem que não se deve falar muito sobre as questões teóricas e lógicas, mas sim utilizar uma forma mais simples e concisa para reflectir as questões colocadas e as respostas dadas”, rematou.

Ambiente confuso

A reunião de ontem serviu também para começar a analisar a proposta de lei relativa à extinção do Conselho do Ambiente. O órgão de carácter consultivo vai desaparecer para dar lugar a uma direcção de serviços, com mais poderes do que a actual estrutura.
À partida, o articulado em análise não traria grandes dores de cabeça aos deputados. No entanto, a comissão tem questões para colocar ao Executivo, que se fará representar numa reunião agendada para o dia 17 deste mês.
“Na proposta só se fala da extinção do Conselho do Ambiente. Não diz quando haverá a criação da Direcção dos Assuntos de Protecção Ambiental (DSPA)”, explicou Fong Chi Keong.
Por ter sido criado por lei, o Conselho do Ambiente tem que ser eliminado por uma norma legal com a mesma força, o que faz com que o assunto tenha que passar pela AL. Porém, o aparecimento da DSPA não está dependente da vontade do órgão legislativo – o Governo tem capacidade para, por via de um regulamento administrativo, avançar para a sua criação.
Deste modo, e porque na proposta de extinção do Conselho de Ambiente se prevê a transmissão de competências, a transferência de pessoal e a afectação de património à futura direcção de serviços, os deputados temem que haja “um lapso entre a publicação desta lei e a publicação do regulamento administrativo” que vai dar origem à DSPA.
“Em termos técnicos, temos que pedir esclarecimentos ao Governo sobre esses aspectos”, resumiu Fong, explicando ainda que à AL já chegou o projecto de regulamento administrativo sobre a DSPA, documento que serve de referência.
A comissão descobriu que, em matéria de competências, há uma “desarticulação” entre as actuais do Conselho do Ambiente e as da futura DSPA.
“No projecto de regulamento administrativo, existe uma grande diferença, há novas atribuições - são 24. Com a actual redacção temos que perguntar porque existe uma diferença tão grande em relação às atribuições.”

Stanley Ho não está preocupado com perda na Bolsa

Casinos são máquinas de imprimir dinheiro

O magnata Stanley Ho ridicularizou o artigo da Forbes que o colocou 89 por cento menos rico em 2008 e garantiu que apenas ele sabe o dinheiro que tem e que os seus casinos estão sempre a “imprimir dinheiro”.
O artigo da Forbes, que revelou na quinta-feira a lista dos 40 mais ricos de Hong Kong, coloca Stanley Ho 89 por cento menos rico e com uma fortuna de apenas mil milhões de dólares americanos (773 milhões de euros) quando na lista do início de 2008 tinha 9.000 milhões de dólares (6.958 milhões de euros).
Em declarações ao South China Morning Post, Stanley Ho riu-se do artigo e questionou como pode estar menos rico se os seus casinos “imprimem dinheiro todos os dias?”.
No entanto, o magnata agradeceu à revista as vantagens do texto porque, explicou, quando lhe pedirem para doar dinheiro já não precisa de dar muito e os que o querem raptar é melhor deixarem de pensar nisso: “Não tenho dinheiro.”
“Eles podem escrever o que quiserem”, acrescentou Stanley Ho à margem de um banquete da Federação das Mulheres em Hong Kong, salientando ainda que no próximo ano volta a pagar o repasto que este ano juntou 1.400 pessoas em mais de 100 mesas ao mesmo tempo que a sua segunda mulher, Lucina Ho Laam King-ying, doava um cheque de um milhão de dólares de Hong Kong (cerca de 100.000 euros) à instituição.

Deputados pedem criação de mais escalões para redução do imposto do selo

Grande é a diferença entre dois e quatro milhões

Ainda não estão convencidos os deputados que entendem que as reduções ao imposto do selo devem ser feitas de forma progressiva, consoante o valor do imóvel adquirido. Querem mais escalões do que os apresentados pelo Governo, que foi ontem à Assembleia e saiu de lá com uma outra sugestão - diminuir a carga nas restantes despesas relacionadas com a aquisição de habitação.

Isabel Castro

O Governo já cedeu em relação à sua intenção e apresentou ontem um texto de trabalho em que define três escalões para a redução fiscal. Não obstante, há quem entenda que se pode ir mais longe na revisão da tabela do imposto do selo.
É que, de acordo com o diploma agora em análise, prevê-se a redução do imposto de três por cento para dois pontos percentuais para quem comprar um imóvel cujo valor seja superior a dois milhões de patacas e não ultrapasse os quatro milhões.
“Houve quem tivesse entendido que o leque é demasiado vasto, pedindo mais escalões pelo meio. O Executivo ouviu a sugestão e a decisão final compete ao proponente”, esclareceu Cheang Chi Keong, o presidente da comissão que está a analisar a proposta de lei que visa esta alteração fiscal.
O texto de trabalho elaborado pelo Governo e pela assessoria da Assembleia Legislativa (AL) contempla uma diminuição de três para um por cento para aquisições até um milhão, o pagamento de dois por cento para valores situados entre os dois milhões e os quatro milhões, sendo que acima deste montante se mantém o actual imposto do selo.
Recorde-se que a primeira proposta do Governo, criticada logo no debate na generalidade, previa uma redução por igual desta medida fiscal, de três para um por cento.
Segundo Cheang Chi Keong, quem comprar uma casa de cinco milhões sairá também beneficiado, porque as contas ao imposto do selo serão feitas por partes: “Nos primeiros dois milhões cobra-se um por cento. Há mais dois milhões em que o imposto será de dois por cento e, no que resta, três por cento.”
Por outras palavras, neste momento, a um imóvel de cinco milhões de patacas corresponde um imposto de três por cento do valor total. Se a proposta for aprovada tal como está, o mesmo imóvel implicará o pagamento de três por cento do imposto do selo só em relação a um milhão de patacas, sendo a restante contribuição escalonada.
Esta divisão em escalões teve como base as estatísticas dos últimos dois anos. De acordo com os Serviços de Finanças, 75 por cento dos imóveis adquiridos em 2007 custaram menos de dois milhões, com esta percentagem a diminuir um ponto percentual no ano passado.
Já as compras entre dois a três milhões de patacas significaram 10,3 por cento das transacções totais de 2007. Este número desceu para os nove por cento no último ano.
Cheang recordou que os residentes permanentes que comprem habitação própria pela primeira vez vão poder continuar a usufruir, durante 2009, da isenção do imposto do selo para aquisições até três milhões de patacas. No ano passado, foram 1823 os novos proprietários que beneficiaram desta medida de excepção.

E o resto?

O novo articulado prevê também alterações no que diz respeito às transmissões intercalares. A lei terá efeitos retroactivos a 1 de Janeiro deste ano apenas para os casos em que, tendo havido transmissões intercalares, as escrituras foram assinadas já durante o corrente ano.
“Alguns deputados pediram soluções mais generosas por causa da crise, mas o Governo insistiu que a lei só se aplica a partir de Janeiro de 2009. Cabe ao Executivo decidir”, disse ainda o presidente da comissão.
Durante a discussão com o proponente, houve também quem tivesse recordado que, além do imposto do selo, a aquisição de um imóvel implica outros custos que devem ser também objecto de uma redução.
“A comissão apresentou uma opinião ao Executivo, esperando que possam ser revistos os custos do registo, da escritura e da hipoteca dos imóveis. Se for possível, devem ser diminuídos para aliviar os encargos da população e corresponder às aspirações da sociedade”, sustentou o presidente da comissão.

Governos das RAEs debateram cooperação regional

Macau e HK juntos no combate à crise

O Secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, defendeu a intensificação das relações económicas entre Macau, Hong Kong como forma de combate ao impacto da crise financeira mundial.
No território vizinho para a segunda reunião de cooperação ao mais alto nível entre as duas Regiões Administrativas Especiais, que ontem decorreu, Francis Tam afirmou que os dois Governos devem fortalecer os seus esforços conjuntos de modo a manter a estabilidade e desenvolvimento económico regional, bem como promover a cooperação bilateral em diversas áreas.
No seu discurso, o secretário para a Economia e Finanças fez igualmente menção à província de Guangdong e reafirmou o compromisso da RAEM na participação em projectos relacionados com grandes infra-estruturas inter-regionais, como a Ponte que ligará Hong Kong, Zhuhai e Macau, para além da cooperação nos sectores de turismo, exposições, convenções e serviços logísticos e no desenvolvimento da Ilha de Montanha.
"Estamos dispostos a reforçar a cooperação com Hong Kong e concorrer, com base nos princípios de 'pragmatismo, eficiência, complementaridade e benefícios comuns' e no quadro da cooperação no Delta do Rio das Pérolas, no sentido do desenvolvimento e prosperidade das duas RAEs", salientou Francis Tam.

Yao Jingming no Centro para as Indústrias Criativas

Fábulas, clichés e espaços de ilusões

“Uma casa é composta de paredes, portas e janelas, mas é o vazio que ela contém que a torna habitável.”
Lao Tsu (Sec VI A.C.)

António Conceição Júnior

Eu tenho um Amigo chamado Yao Jingming, poeta insigne, que tem esta característica de, sem nunca abdicar de ser profundamente chinês, ser também um poeta que usa a língua portuguesa como meio de expressão. E como isso parece não bastar à pujança criativa que demonstra, foi buscar a Lao Tsu o Vazio Vital, para nele instalar os seus jardins de fábulas, clichés e ilusões, que pertencem a um universo que nos é a todos - enquanto habitantes desta espantosa cidade - familiar.
É pelo reencontro com o que nos é familiar que somos confrontados com novas perspectivas de uma realidade, ou das suas aparências, que nos podem levar a reflectir sobre a essencialidade e o excesso, o imaterial e o materialismo como doutrina, com aquilo que, afinal, era apenas fábula ilusória tornada cliché pelo “usabusivo” de tal imagética.
“Havia algo de indeterminado antes do nascimento do Universo. Essa qualquer coisa que voga sem cessar, não tem nome. Sem um nome deve ser a origem de todas as coisas. Com um nome, deve ser o Antepassado dos Deuses. Como não lhe conheço o nome, chamo-lhe Tao. O Tao é inominável, por isso quando dele falamos já não é do Tao que nos reportamos”.
A exposição-instalação, patente no Centro para as Indústrias Criativas até ao próximo dia 21 de Fevereiro, constitui uma constatação de que a poética não é só escrita, também assenta arraiais em reflexões filosóficas e existenciais que transbordam das folhas de papel para significantes tridimensionais a ocuparem dimensões e planos, quiçá mais do que aqueles expectáveis - Yang interagindo com Yin.
Se para a capa do catálogo e anúncio se escolheu a caveira de Hamlet, folheada a ouro com a legenda “quem pode enganar a morte com ouro”, patético ajoujamento de abundância numa memória de vida, toda a exposição é uma itinerância construída em jeito de jardim de significantes, de contradições em que o puro materialismo é fértil pela ausência de estrutura doutrinária que a ele presida. A visita a esta notável exposição – tanto mais notável quanto mais silente e banal se apresenta – constitui um momento singular de um profunda reflexão da semântica social que se situa na linha de BARAKA ou CHRONOS de Ron Fricke, e a TRILOGIA de Coppola, Lucas e Spielberg: Da Transmutação, POWAQQATSI; Da Guerra NAQUYQATSI; Do Equilíbrio, KOYAANISQATSI.
O fenómeno da Informação Global torna-nos, então, em cidadãos que se reconhecem e dialogam globalmente, embora subsistam as opções de buscar nas iconografias e clichés de cada lugar, a argumentação de um ideário que transcenda a geografia, para se situar num plano ético e de avaliação filosófica da essencialidade da existência e do seu verdadeiro sentido como forma de valorização individual.
Encontra-se em plena marcha a transformação do significado da arte, que até há 20 anos assentava em padrões demasiado autoritários e imutáveis, legado de séculos. Hoje, vai-se reconvertendo em retorta alquímica, num momento inevitavelmente anunciado que tem vindo a apontar o dedo à necessidade do retorno a um outro modo de viver, onde o materialismo não degenere no puro desejo de apenas consumir e possa, isso sim, dar à ignorância a esperança de que saberá que é ignara, premissa para que possa sair do ghetto em que desconhece que se encontra, e possua a generosidade de compreender que a expressão artística jamais será uma habilidade, um jeito, antes a escolha de uma via, mais um modo de ser que um modo de vida.
Se de um ponto de vista histórico-formal as actuais propostas de expressão artística vão recuperando, recorrentemente, arquétipos como totens xamanísticos e agrupamentos megalíticos, delimitando e reinventando territórios neo-sagrados, tudo converge para a reinterpretação não só desses legados, como também para a formulação de um novo Renascer.
Por tudo isto que aqui se diz, merece este jardim do Yao Jingming que não seja revelado mais do que o essencial para que possa haver o mérito da descoberta.

Jovem alemão julgado por atirar sapato

Wen Jiabao perdoa a estudante de Cambridge

O primeiro-ministro chinês intercedeu ontem a favor do aluno estudante que o tentou atingir com um sapato, enquanto discursava na Universidade de Cambridge, durante a sua recente visita ao Reino Unido.
Numa mensagem divulgada no site oficial do Ministério chinês dos Negócios Estrangeiros, um porta-voz oficial refere que o primeiro-ministro Wen Jiabao espera que os responsáveis da universidade permitam que o jovem prossiga os seus estudos, uma vez que "a educação é a melhor forma de ajudar o jovem estudante."
O aluno que atirou um sapato contra o primeiro-ministro da China, Wen Jiabao, no início de Fevereiro, na Universidade de Cambridge, é um jovem alemão, segundo a polícia inglesa.
Martin Jahnke, 27 anos, que estuda no Departamento de Patologia da prestigiosa universidade do leste de Inglaterra, foi detido depois de ter protestado e atirado um sapato na direcção de Jiabao no dia 2 de Fevereiro.
Jahnke interrompeu o discurso de Jiabao sobre o papel da China na globalização aos gritos de "É um escândalo" e chamou ditador ao governante chinês, antes de atirar o sapato, que passou perto do alvo.
O estudante enfrenta uma pena que pode ir até seis meses de prisão, caso seja considerado culpado.
O gesto foi inspirado no jornalista iraquiano Muntazer al-Zaidi, que em Dezembro lançou os dois sapatos contra o então presidente americano George W. Bush, em Bagdade, depois de lhe chamar "cão".

MNE português confirma abertura de representação diplomática

Singapura vai ter consulado em 2009

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, chegou ontem a Singapura, país que Portugal gostaria de ver como plataforma para o desenvolvimento de relações com a região da Associação de Nações do Sudeste Asiática (ASEAN).
"O objectivo essencial é constituir também em Singapura uma plataforma de desenvolvimento de relações com a região da ASEAN", afirmou Amado, que se encontra no país a convite do homólogo George Yeo.
O ministro considerou que a região da ASEAN "tem um grande potencial económico e que é já hoje um importante mercado para as exportações portuguesas, bem como para as da União Europeia".
"A partir de Singapura desenvolve-se uma importante influência de ponto de vista económico e comercial", frisou.
"Também dada a referência cultural que existe, ainda hoje, em Singapura da presença portuguesa há aqui um espaço importante para a afirmação da nossa relação histórica com toda esta região", adiantou.
O ministro referiu que, após a abertura do Centro de Negócios em Singapura, em 2008, haverá a partir de Outubro de 2009 uma representação diplomática portuguesa no país.

Editorial

Arrogância

Com um sistema bancário conservador no bom sentido - e investidores tradicionalmente cautelosos - Macau passou ao lado do drama que se vive em muitas outras economias, onde as falências de bancos ou os pacotes de ajuda financeira governamental são notícia diária.
Uma das figura mais conhecidas da banca portuguesa, o homem-forte do Banco Espírito Santo, dizia recentemente que o governo de Lisboa teria que reforçar o apoio aos bancos nacionais. Ou seja, em nome da estabilidade do sistema financeiro, quando a incompetência dos gestores bancários leva as empresas a uma situação económica difícil, venha o Estado mais o dinheiro dos contribuintes para os salvar.
O problema é explicar aos operários da Fábrica Bordalo Pinheiro, por exemplo, qual a razão por que o governo disponibiliza largos milhões para os bancos e não tem alguns tostões para os salvar do desemprego.
A lógica do mercado, neste caso, é cega mas não é surda: não vê outra regra que não seja a sobrevivência dos mais aptos, quando toca a gente modesta, mas ouve com toda a atenção as queixas dos donos dos bancos.
Claro que há inúmeras razões, do ponto de vista económico, que justificam a diferenciação aplicada, neste tipo de intervenções. É pena que as sucessivas crises, ao longo dos anos, pouco tenham adiantado em matéria de soluções para uma vigilância mais apertada dos negócios bancários. Ficávamos todos mais seguros, mas os grandes grupos bancários deixavam de ganhar dinheiro fácil e em enorme quantidade. E depois, quem financiaria as campanhas eleitorais dos partidos políticos?

Paulo Reis

Nº 1717 - Segunda-Feira 9 de Fevereiro de 2009

Jornal Ou Mun está preocupado com relações sexuais em público

O amor está em toda a parte

É uma perspectiva de análise que apela à moral e aos bons costumes. O jornal Ou Mun fez a sua primeira página de ontem sobre a actividade sexual de parte da população de Macau – ao que parece, há quem procure os recantos escuros do território em busca de prazer e de alguma excitação. O pior de tudo é que, condena o matutino, os amantes deixam por aí os vestígios das suas práticas.

Isabel Castro

“Os tempos mudaram. O sexo deixou de ser um assunto tabú.” É assim que o jornal Ou Mun dá início a uma série de artigos publicados na edição de ontem – com direito a primeira página – sobre as práticas sexuais de algumas pessoas de Macau.
Em traços gerais, o jornal condena o facto de os recantos mais escuros da cidade (sobretudo as ilhas) serem aproveitados pelos amantes para a prática sexual. Lamenta o matutino mais lido na RAEM que não haja legislação que puna este tipo de conduta e que haja vestígios destas actividades – o Ou Mun parece ter encontrado preservativos usados que sustentam a sua observação de carácter sociológico.
Começa então por explicar o jornal que, “com o objectivo de terem mais excitação”, há quem procure lugares escondidos para ter relações sexuais. As montanhas e os trilhos das ilhas são os locais mais procurados por estes casais em busca de algo novo.
“Alguns usaram preservativos, conseguem-se encontrar lenços por toda a parte das estradas das montanhas. Há pessoas que dizem que podem fazer aquilo que entenderem; no entanto, as suas condutas são públicas, o que não é aceitável do ponto de vista moral”, realça o Oumun.
O matutino aponta a inexistência de mecanismos legais para condenar “condutas impróprias”, o que faz com “as pessoas deixem preservativos usados e lenços em toda a parte e afectem a higiene pública”.
Aparentemente, o Ou Mun terá passado em revista algumas das zonas apontadas como sendo as escolhidas pelos amantes prevaricadores. Afirma a publicação que junto ao reservatório de Ka-Ho é fácil encontrar preservativos e lenços de papel usados. Pelas marcas de pneus no chão, presume-se que os amantes parem os carros ali e tenham relações sexuais durante a noite, continua o jornal.
Já no espaço junto ao terreno onde será edificado o novo estabelecimento prisional, também em Coloane, há um caixote do lixo: e garante o Ou Mun que o seu conteúdo é dominado por preservativos usados.
No Alto de Coloane, podem-se observar os faróis de várias viaturas durante a noite. Um praticante de jogging mencionou ao matutino que é comum encontrar naquele lugar lenços sujos e preservativos, o que é “bastante incómodo”.
No mesmo artigo recorda-se que, há alguns anos, vários amantes foram assaltados nos trilhos, uma situação que não chegou a ser apurada porque, dada a natureza das circunstâncias em que se encontravam na altura em que foram vítimas, coibiram-se de relatar o sucedido às autoridades policiais.
Concluindo e resumindo: por ser uma prática que pode acarretar perigos incluindo para os seus protagonistas, trata-se de algo que “não deve crescer”.

Preservativos sem crise

O Ou Mun ouviu um assistente social, não identificado, para tentar perceber o fenómeno. Explica então o especialista que alguns jovens escolhem ter relações sexuais em carros em busca de excitação. Correm o risco de serem descobertos e observados. “Embora não seja ilegal, de qualquer forma é contra a moral.” Para o assistente social, existem em Macau problemas em torno da sexualidade.
O jornal falou ainda com um proprietário de uma loja que relatou que, durante as férias, a venda de preservativos aumentou entre 20 a 30 por cento quando comparando com o resto do ano.
Este tipo de objecto é procurado não só pelos jovens residentes mas também pelos turistas da China Continental – e, neste caso, pesa o facto de haver mais variedade e da qualidade ser garantida, explicou o vendedor.
Um outro lojista, responsável por um estabelecimento comercial no centro de Macau, contou que um cliente comprou dez caixas de uma só vez. Quanto aos principais compradores, são turistas do Continente, jovens e adolescentes em idade escolar que, acrescentou, recorrem a este tipo de aquisição principalmente durante as férias escolares.
O mesmo entrevistado assegurou que, não obstante o menor poder de compra, tal não se reflecte no número de preservativos vendidos.

Investimentos em vinhos, imobiliário e no jornal "O Independente"

A curiosa Fundação de Stanley Ho em Lisboa

Há dez anos Stanley Ho criou uma fundação com o seu nome com a ajuda da Fundação Oriente. Serve, entre outras coisas, para garantir o futuro de oito filhos menores. Por causa disso, as Finanças recusaram-lhe a isenção de IRC. A Fundação aposta muito nos vinhos.

João Paulo Meneses
putaoya@hotmail.com

Não há uma estatística, pelo menos pública, de quantas fundações, já com o estatuto de utilidade pública atribuído pelo Estado Português, viram o pedido de isenções fiscais recusado posteriormente pelo Ministério das Finanças.
A Fundação Stanley Ho (FSH), depois de ter obtido o estatuto de utilidade pública em 1999, pediu a isenção fiscal de IRC em 2000. Esperou sete anos por uma resposta. Em 2007 o Ministério das Finanças respondeu finalmente e de uma forma negativa.
Na base da resposta do governo português está aquela que é uma das principais idiossincrasias desta Fundação que esta semana assinala 10 anos: como se lê no relatório respeitante a 2007, que a Fundação Stanley Ho forneceu ao PONTO FINAL, "embora a Fundação tenha adquirido o estatuto de pessoa colectiva de utilidade pública, por prosseguir fins de carácter social, cultural, educativo, filantrópico, situação que poderia determinar um regime fiscal mais favorável, foi considerado pelo Ministério das Finanças que as doações realizadas nos termos dos estatutos da Fundação pelo seu Presidente, com ónus constituído a favor de herdeiros menores por si nomeados numa percentagem de 25% do respectivo rendimento anual, impedem a verificação da inexistência de qualquer interesse directo ou indirecto dos membros dos órgãos estatutários, por si mesmos ou por interposta pessoa, nos resultados de exploração das actividades económicas prosseguidas pela Fundação".
Ou seja, o Ministério das Finanças "penalizou" o facto de Stanley Ho ter criado esta Fundação (também) para proteger financeiramente oito filhos menores. Assim, o presidente da FSH acaba por ter interesse, pelo menos indirecto, nos resultados da Fundação. Ao negar o pedido, Teixeira dos Santos impediu a Fundação de usufruir de um sistema mais amplo de isenções fiscais.
Ao PONTO FINAL, o administrador da FSH, Mário Brandão reconheceu que "o Conselho de Administração da Fundação decidiu não recorrer da decisão do Ministério das Finanças sobre o pedido de isenção do IRC, por considerar justificada a posição do Ministério".

Com a ajuda da
Fundação Oriente

Todos os anos, 25% das receitas da Fundação são separadas tendo em vista a entrega, no futuro, a esses oito filhos de Stanley Ho. Em 2007 cada um dos herdeiros "recebeu" quase 23 mil euros, num total de 182 mil euros. No total, há já perto de um milhão de euros que serão entregues a "instituições financeiras indicadas pelo Conselho de Administração e que se constituirão como curadores destes valores pertencentes aos herdeiros do Fundador, até que estes indivíduos atinjam a maioridade ou se tornar manifesta a incapacidade dos seus familiares providenciarem a sua educação e alimentação".
Esta cláusula torna a FSH diferente da maioria das fundações que se conhecem.
Outro pormenor curioso nestes 10 anos de actividade é o facto de a Fundação viver das doações do fundador mas também de 10 milhões de patacas que a Fundação Oriente se comprometeu a doar no acto de criação.
Se os leitores têm presente os pormenores que ditaram a saída da Fundação Oriente do contrato de jogo, antes do tempo, lembrar-se-ão que a STDM entregou uma compensação financeira à instituição presidida por Carlos Monjardino; também nessa altura ficou decidido que a Fundação Oriente doaria 10 milhões à FSH.
Dos quase 18 milhões e meio de euros que constituem o total de doações, cerca de 17 milhões foram entregues pelo fundador e 1,4 milhões pela Fundação Oriente (8%). Carlos Monjardino explicou em 2003 ao PONTO FINAL que a doação se justificava para "ajudar a viabilizar mais rapidamente a Fundação, cuja existência é de interesse actual e futuro para Portugal".
O administrador Mário Brandão explicou que não existem compromissos regulares por parte do Dr. Stanley Ho ou da Fundação Oriente para efectuar doações. A ocorrência de novas doações depende da vontade dos doadores e a sua frequência tem sido em função da necessidade de consolidação financeira da Instituição para permitir desenvolver os seus projectos de investimento".

As perdas com o Independente

Todos os anos a FSH afecta uma parte das suas receitas para subsidiar actividades e instituições, principalmente nas zonas em que tem investimentos: Cascais, onde está o Casino Estoril, mas também outras localidades da Grande Lisboa (a plantação de vinho de Colares, por exemplo).
Aliás, nos objectivos da Fundação pode ler-se (apenas) que "tem por objecto a realização de acções de carácter social, cultural, educativo ou filantrópico, que visem a valorização do homem e a promoção dos valores humanistas."
Em 2007 a Fundação distribuiu subsídios de cerca de 35 mil euros (sendo que a AMI de Cascais, o Festival de Música do Estoril ou o filme Peregrinação foram os principais beneficiados, com verbas entre os 10 e os cinco mil euros), muito menos do que os 110 mil entregues no ano anterior, também porque as receitas foram menores (sobretudo as extraordinárias). Aliás, o saldo de receitas e despesas de 2007 foi negativo, em quase um milhão de euros, "muito superior ao prejuízo verificado em 2006, fundamentalmente devido às despesas extraordinárias, onde se destaca a verba de €300.000, correspondente à perda total de participação financeira na sociedade ‘O Independente Global – Edições de Publicações Periódicas’" (este resultado fez diminuir a situação líquida da Fundação de perto de 17 milhões de euros para pouco mais de 15 milhões).
O que isto quer dizer é que como a FSH detinha 10 por cento do capital da empresa proprietária do jornal "O Independente", e quando este foi à falência, a perda foi total.
Gerida no dia a dia pelos administradores da Fundação Oriente, não admira que as participações da FSH apareçam muitas vezes cruzadas com as da instituição liderada por Carlos Monjardino. A Fundação Oriente, por exemplo, criou o Banco Português de Gestão e a FSH chegou a ter sete por cento do capital; de acordo com o último relatório que o PONTO FINAL consultou, tem agora 3,6% deste banco.
No caso d'O Independente, não houve presença da Fundação Oriente, mas as duas fundações têm – em certa medida – um caminho muito próximo: um dos principais activos da FSH é uma propriedade de 400 hectares na margem sul do Tejo, onde Stanley Ho cultiva vinho e caça, próxima de uma outra propriedade de Carlos Monjardino (Canha, Montijo).
Isto não significa que a FSH não tenha as suas prioridades, fora dos interesses da Fundação Oriente: está, por exemplo, a promover um empreendimento imobiliário em Oeiras e tem activos imobiliários no Hospital Particular, além do vinho, "investimentos decorrentes de doações do Dr. Stanley Ho e os respectivos rendimentos [que] têm sido importantes para a cobertura das necessidades de funcionamento e desenvolvimento da Fundação", segundo explicou Mário Brandão.

Uma equipa de luxo

Stanley Ho é o presidente da Fundação, o presidente do Conselho Geral (idêntico ao Conselho de Curadores) e presidente do Conselho de Administração. Neste órgão há ainda um vice-presidente, Carlos Monjardino, e um vogal, Mário Brandão ("designado pela Fundação Oriente", como se lia no documento de 2007; entretanto Mário Brandão deixou a administração da Fundação Oriente, mas mantém-se como administrador da FSH).
No Conselho Geral destaque para o banqueiro Ricardo Salgado (BES), além de outras pessoas ligadas à banca, como Luís de Melo Champalimaud ou João Costa Pinto (que foi presidente do BNU). Ambrose So, Carlos Beja (ex-director do Turismo em Macau), Henrique Medina Carreira e Fraústo da Silva (este indicado pela Fundação Oriente) completam a equipa.
No final de 2007 a FSH tinha um activo líquido de perto de 18 milhões de euros, contra um passivo corrente de dois milhões (cerca de metade devida aos herdeiros e outra metade aos bancos que financiaram as intervenções imobiliárias).

Stanley branco e tinto

No relatório da FSH que temos estado a citar pode ler-se que "no exercício de 2008 perspectiva-se que a vendo do vinho proporcione um acréscimo significativo de proveitos". De acordo com o administrador Mário Brandão "as receitas decorrentes da venda de vinho e uvas são da ordem de 200.000 euros anuais, o que poderemos considerar como cerca de 30% das receitas correntes anuais da Fundação".
Stanley Ho tem vários vinhos no mercado, alguns deles com o seu nome, e já com prémios. Há um tinto, da zona das Terras do Sado, e um branco, da Estremadura (à base da casta chardonnay), que têm obtido boas classificações em concursos internacionais.
A FSH tem videiras em Colares e Canha e, nesta última propriedade, o terreno dedicado ao cultivo de vinhas atinge os 30 hectares.

Henry Lei, docente de Economia da Universidade de Macau, em entrevista ao PONTO FINAL

"Se a situação piorar vai haver mais despedimentos"

Se, por um lado, as receitas dos casinos da RAEM aumentaram e não se regista uma situação dramática ao nível do desemprego – segundo os números oficiais -, por outro, as empresas locais têm dificuldades no acesso ao crédito e os residentes que investiram na bolsa de valores já se começam a ressentir. São estes os principais efeitos da crise financeira internacional no território, defende o professor assistente de Economia da Universidade de Macau, Henry Lei. Quanto a culpados pela actual situação económica mundial, o académico não tem dúvidas: os Estados Unidos e um sistema financeiro sem qualquer controlo.

Luciana Leitão

- A crise internacional ainda vai durar?
Henry Lei – Estamos a meio da crise, se analisarmos factores como as taxas de desemprego dos Estados Unidos, os níveis de consumo, produção e de vendas de propriedade. De momento, não vemos sinais de recuperação. Pode, inclusivamente, piorar. Os jornais anunciaram que o Congresso está à procura de uma revisão do projecto de relançamento da economia dos EUA. Pode atrasar o processo de recuperação do país. No que toca à economia mundial, segundo as estatísticas da China, vemos que o desempenho ao nível das exportações caiu mais de 20 por cento. O Japão e a Coreia – que dependem muito dos EUA – também sofreram os seus efeitos, como se vê pelo nível de confiança no consumo. A crise não deverá terminar na primeira metade deste ano, a não ser que os americanos lancem um projecto que consiga aumentar a confiança dos consumidores.
- Os analistas dizem que ainda vai durar alguns anos.
H.L. - Na administração de Ronald Reagan, nos EUA, a taxa de desemprego manteve-se, durante dois anos sucessivos, em oito por cento. O Presidente tornou-se famoso pelo seu plano de corte nos impostos para estimular o investimento das empresas e as despesas dos consumidores. Mas, mesmo assim, a taxa de desemprego manteve-se naquele nível alto durante dois anos. Por isso, parece-me que ainda temos de esperar mais de um ano para melhorar esse índice. Em Dezembro, esse valor situava-se nos 7,2 por cento, mas suspeitamos que ainda vai subir – é o que irá suceder se algumas empresas não conseguirem apoio do Governo. Havendo uma taxa de desemprego tão alta, não se espera que os indivíduos gastem muito. Torna-se difícil retomar o nível de consumo do passado. Acredito que seja preciso mais um ou dois anos.
- A quem podemos atribuir a culpa?
H.L. - Aos EUA. Aliás, ao sistema bancário, à alavancagem financeira e investimentos de alto risco, sem qualquer controlo. As empresas de investimento encorajam as pessoas a recorrer ao crédito, para adquirir propriedades e vendê-las posteriormente, acabando por criar uma bolha no mercado imobiliário. Assim surge a oportunidade para que se criem novos instrumentos financeiros derivados, que visam obter mais dinheiro. Dinheiro esse que não é real. Utilizam a alavancagem para tornar os seus relatórios e contas mais apelativos, de forma a obter dividendos. Se não se puder culpabilizar o sistema pelo sucedido, então que se responsabilize os bancos de investimento. Aliás, muitos deles já foram castigados – é o caso do Lehman Brothers.
- Em Macau, apesar de o valor das acções das operadoras de jogo ter diminuído significativamente, ao longo de 2008, as suas receitas registaram um aumento de 31 por cento. São sinais contraditórios?
H. L. - Não há contradição. Há uma crise a atingir severamente os EUA, mas não Macau. Por cá, registamos um número crescente de turistas. No território, dado o apoio do Governo Central, os casinos ainda conseguem obter rendimentos. É verdade que as margens de lucro desceram bastante, devido às restrições impostas pelo Governo Central, mas, mesmo assim, o negócio para os operadores de jogo não está tão mau – ou encontra-se muito melhor do que os casinos norte-americanos. Aliás, ainda conseguem obter rendimentos de forma a cobrir os impostos que têm de pagar ao Executivo. Estamos a falar de um total de sete mil milhões de patacas mensais.
- Os EUA e a RAEM são dois mercados diferentes.
H.L. - No caso dos EUA, sujeito a uma fraca procura dos consumidores e a uma alta taxa de desemprego, não surpreende ver como reage o mercado. Em Macau, é diferente. No ano passado, conseguimos um nível de crescimento económico de dois dígitos. Claro que este ano não estamos tão optimistas mas, seja como for, a China não deverá entrar em recessão. O Governo Central está a tentar recorrer à procura interna para suportar o crescimento económico do país. Concluindo, as concessionárias de jogo de Macau podem não gozar de um crescimento tão rápido como nos anos anteriores, mas devem continuar a usufruir de um desenvolvimento estável.
- Se as condições não são tão negras no território, por que é que alguns casinos suspenderam projectos, reduziram salários e, inclusivamente, despediram trabalhadores?
H. L. - Em Macau, o Venetian é o casino que está a ser mais afectado pela crise. Investiu de mais no território e enfrenta problemas de liquidez. Tem maus negócios nos Estados Unidos, tal como os bancos. Por outro lado, no caso dos vizinhos, a Melco e a City of Dreams, o projecto continua e a grande abertura vai decorrer antes do último trimestre de 2009. Quanto às outras empresas do território, não enfrentam tantos problemas de liquidez como o Venetian. Vão enfrentar alguns desafios, mas os problemas por que tem passado o hotel-casino devem-se ao excesso de expansão. Na realidade, a maioria dos casinos continua a obter lucros. Alguns casinos não estão tão optimistas em relação aos seus negócios no futuro e já reduziram os salários dos trabalhadores. E, se a situação piorar, vai haver mais despedimentos. São medidas naturais, em tempos de crise, tendo em conta que o nível salarial dos funcionários dos casinos tem aumentado muito nos últimos anos.
- O facto de Macau não ter uma bolsa de valores, como dava a entender um deputado à Assembleia Legislativa, numa interpelação escrita ao Governo, pode desviar, de alguma forma, a crise do território?
H. L. - De modo algum. É verdade que a maioria dos residentes de Macau irá continuar a trabalhar normalmente e os seus salários não serão particularmente afectados pela crise financeira – é o caso dos funcionários públicos. Mas, muitas destas pessoas investem na bolsa de valores de Hong Kong, no mercado imobiliário, em fundos de pensões, ou através de empresas financeiras. O montante de riqueza detido por este grupo de investidores deverá ter caído por volta de 40 ou 50 por cento. E, apesar de possuírem um salário constante, podem sentir alguma relutância em gastar tanto como dantes. Em segundo lugar, muitas empresas locais utilizam as suas propriedades, como garantia, para obter financiamento dos bancos. Agora que os preços do mercado imobiliário têm vindo a diminuir, as firmas deverão ter maiores dificuldades no acesso ao crédito.
- Segundo estatísticas oficiais recentemente divulgadas, a taxa de desemprego diminuiu. Os problemas que existem parecem não estar a repercutir-se neste números.
H.L. - Deve levar muito tempo até que estes problemas se reflictam nos números de desemprego. Se observarmos o Índice de Preços no Consumidor, já vemos alguns sinais – no mês passado, desceu para 6,6 por cento, equivalendo a um ritmo de crescimento lento. Significa que há baixos valores no comércio, na procura de produtos. Mais tarde ou mais cedo, algumas empresas vão ter de despedir alguns trabalhadores e parar de crescer. Quando os recém-licenciados abandonarem as universidades poderão ter problemas em conseguir um emprego. Claro que a velocidade é, surpreendentemente, lenta, comparado com Hong Kong e China, devido, provavelmente, aos grandes lucros auferidos pelas empresas nos últimos anos. Têm capital suficiente para aguentar os tempos de crise. Além disso, sendo este ano o décimo aniversário da transferência de administração, muitos esperam que o Governo Central possa desencadear um mecanismo de auxílio à recuperação da economia. As empresas querem ser pacientes – esperam que se removam, por exemplo, parcialmente, as restrições na atribuição de vistos para a China.
- Recentemente, o vice-presidente da China, Xi Jinping, na visita a Macau, afirmou que a região tem de diversificar a economia. Sendo esta uma altura de crise, a dependência no jogo é mais perigosa?
H.L. - É uma lição. Concentrar esforços no sector do jogo não é saudável para o desenvolvimento a longo prazo da economia. Esta é uma boa altura para reconsiderar um rumo de desenvolvimento. Parece-me, porém, que esta diversificação é difícil de implementar, dada a falta de recursos. O Governo Central já nos deu alguns meios para impulsionar esta diversificação. Por exemplo, a imprensa noticiou que o Governo Central decidiu atribuir ao Executivo da RAEM parte da Ilha da Montanha – diz-se, inclusivamente, que a Universidade de Macau vai deslocar-se para lá, tornando-se um pólo de educação e treino. É já um passo rumo à diversificação. Apesar de a crise económica afectar o desempenho dos casinos de Macau, aparentemente, o Executivo local consegue arrecadar sete mil milhões de patacas, através dos impostos sobre o jogo. Um montante que já é suficiente para caminhar rumo à diversificação.
- Alguns analistas afirmam que deve ser criado um mecanismo de cooperação regional entre Hong Kong, Macau e o Continente para derrotar a crise. Concorda?
- Por um lado, sim. Mas admito que não seja muito fácil de implementar, tendo em conta que se tratam de regiões diferentes ao nível jurídico-administrativo. Actualmente, temos coordenação a níveis muito específicos. Pode ir-se mais longe, mas o Governo Central tem de supervisionar e dar o impulso às duas regiões administrativas.

É preciso um “novo equilíbrio” entre controlo e liberdade

- Niall Ferguson, da Universidade de Harvard, inventou a expressão 'Chimerica' para descrever as relações sino-americanas. O académico sustenta que a China exportou uma grande quantidade de produtos ao mesmo tempo em que financiou o défice externo norte-americano, levando a que as taxas de juro dos EUA se mantivessem baixas. No fundo, acusa a 'Chimerica' de ter sido responsável pela crise financeira. É uma tese plausível?
H. L. - Claro que não. Também há quem afirme que a China está a exportar o desemprego para os Estados Unidos ao praticar “dumping” ou que está a manipular a taxa de câmbio para poder vender os seus produtos. Em termos económicos, não faz sentido. Na realidade, está a ajudar os Estados Unidos a baixar a taxa de inflação, ao vender produtos baratos com qualidade aceitável. Pelo contrário, os EUA estão a tirar partido da posição do dólar para pedir empréstimos, de forma a financiar o seu actual défice externo. Claro que a China tem exportado muito para o país da América do Norte mas, em troca, investe muito nos seus títulos de tesouro e nas suas bolsas de valores. Os dois países estão, no fundo, a trocar as suas vantagens comparativas – no caso da China, exporta produtos baratos, enquanto os EUA, por seu turno, estão a exportar serviços financeiros.
- No Fórum de Davos, o primeiro-ministro da República Popular da China, Wen Jiabao, defendeu que não se deve recorrer a medidas proteccionistas. Ao mesmo tempo, culpou o sistema capitalista e liberal dos EUA e dos países europeus pela actual crise. Parece contraditório.
- Em termos económicos, o proteccionismo significa que se está a aproveitar do parceiro comercial. Deixa de se comprar produtos externos e apenas se adquirem produtos fabricados internamente. Pagam-se preços altos e obtém-se pior qualidade, ao mesmo tempo em que se perde o mercado externo. O proteccionismo não é a solução para a crise. Por seu turno, o sistema capitalista devia ser banido porque, por vezes, fica fora de controlo. A liberdade é total. De uma certa maneira, Wen Jiabao está certo. Se é contraditório? Não. Só significa que se tem de encontrar um novo equilíbrio entre o liberalismo e o controlo – um novo tipo de gestão do risco.
- Chegámos ao fim da era capitalista?
H.L. - Não, mas precisamos de um novo equilíbrio. É interessante ver que todos os países capitalistas tentam tirar partido das suas reservas e que o Governo passa a interferir – parece que estamos a regressar a regimes comunistas ou socialistas. Mas não é esse o caso. Daqui a sete anos, se a situação melhorar, devemos ver os Governos a vender as acções que possuem nos bancos e nas companhias de seguro. Precisamos de rever o sistema de gestão do risco. Precisamos de um novo equilíbrio entre o controlo e a liberdade.
- Que tipo de equilíbrio?
H.L. - Do ponto de vista microeconómico, devíamos começar pelos bancos de investimento. Devia existir um conjunto de linhas de orientação para estabelecer os limites. Mesmo que o Governo se recuse a criar um novo conjunto de regras, o mercado deverá ter aprendido com esta lição. Hoje, se alguém diz que existem produtos financeiros, do género dos que oferecia o Lehman Brothers, ninguém estará interessado. Sem mercado, este tipo de produtos desaparece. Todos os pequenos investidores aprenderam uma grande lição. Terão mais cautela na escolha de certos produtos financeiros e não devem optar pelos de alto risco.

L.L.

Advogado falou pela primeira vez à Rádio Macau sobre saída da Venetian

A “ambição desmedida” da Las Vegas Sands segundo Neto Valente

Foi uma entrevista em que se falou de tudo. O ex-administrador delegado da Las Vegas Sands acusou a concessionária do jogo de ambição desmedida e arrogância. À Rádio Macau, Jorge Neto Valente defendeu ainda a dificuldade de haver um forte consenso no seio da comunidade portuguesa nas próximas legislativas e deixou críticas ao curso de Direito em língua chinesa da Universidade de Macau.

Deixou de ser um tema tabu. Jorge Neto Valente falou pela primeira vez este fim-de-semana, numa entrevista à Rádio Macau, sobre a saída da operadora de Sheldon Adelson e o que pensa da concessionária de que foi administrador delegado.
“A ambição era desmedida, politicamente de uma insensibilidade total, não têm noção nenhuma, porque estão convencidos de que Macau tem tudo a aprender - que antes de terem chegado a Macau, Macau não existia. Pensar que a história começa no dia em que põe o pé em Macau e ‘vamos construir um mundo novo’, com a arrogância, com a ignorância da geografia, da história, de tudo que esta mentalidade implica”, disse.
Para Neto Valente, esta postura da Las Vegas Sands – “a ganância desmedida, a falta de interesse pelas coisas locais, o único objectivo é o dinheiro” - tem os seus resultados à vista. “Foi um dos factores decisivos, na minha opinião, para o facto de acções que estiveram a 150 dólares cada uma estarem, hoje, a quatro.”
Questionado sobre o que pensa de Sheldon Adelson, Neto Valente deu uma resposta concisa: “Não quero pensar.”
Na entrevista à estação de rádio, o advogado e ex-deputado à Assembleia Legislativa pronunciou-se ainda sobre a situação política, no que diz respeito à forma de combate da corrupção eleitoral, lamentando que o sistema tenha ficado aquém do que seria desejável.
“Há pessoas responsáveis que não foram sequer incomodadas. Como é que funcionou totalmente? Apanharam-se alguns sujeitos que andavam a comprar votos. Mas andavam a comprar votos para quem? Eles disseram para quem andaram a comprar votos. Não vi o sistema ir até ao fundo”, declarou.
Quanto à possibilidade de haver uma lista de consenso entre a comunidade portuguesa candidata às próximas eleições legislativas, Neto Valente entende que será difícil tal acontecer. E considera também irrealista que a presença portuguesa se traduza em termos legislativos.
“A comunidade portuguesa pode aspirar a ter alguns poucos milhares de votos”, sublinhou. “É muito difícil e pouco realista, a não ser que haja uma grande unidade à volta de uma personalidade - ou de duas, para preencher os dois primeiros lugares -, a não ser que se consiga um grande apoio e uma unidade de apoiantes à volta desse numero, não é possível, não é realista.”
Instado a pronunciar-se sobre a possibilidade de integrar uma lista, o antigo deputado afirmou que é ideia em que não pensou. “Nem me passou isso pela cabeça, até porque sei que não sou o tal candidato consensual que eu achava que devia encabeçar essa lista”, disse.

As responsabilidades do Governo

O estado da Justiça de Macau foi também um tema abordado na entrevista. O presidente da Associação de Advogados de Macau (AAM), que anunciou a sua recandidatura recentemente, tem vindo a endurecer, nos últimos anos, o seu discurso em torno da forma como funciona o sistema judiciário.
Para Neto Valente, é necessário que o Governo actue e não se escude na independência dos tribunais, porque as matérias de índole meramente administrativa são da sua responsabilidade.
“O Governo, em nome da independência, deixa os tribunais resolverem o assunto. Os tribunais têm todas as condições para não resolverem o assunto, porque isto são decisões administrativas e o Governo, que é quem dá os fundos para sustentar a independência dos tribunais, devia insistir pela resolução dos problemas.”
Recorde-se que, de ano para ano, acumulam-se os processos nos tribunais e há falta de juízes em Macau. Embora sejam várias as vozes que defendem a contratação de magistrados a Portugal, não tem sido essa a opção do Governo, que prefere esperar pela formação dos juízes locais. Mas não é só a morosidade que é objecto de críticas do presidente da AAM - a qualidade de algumas decisões foi também já alvo de reparos.
Um dos principais problemas no sector da advocacia diz respeito à qualidade dos cursos leccionados no território. Neto Valente voltou a explicar o que se passa com os alunos da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (UCTM).
O facto destes licenciados não serem admitidos directamente pela AAM para o exercício da profissão tem sido condenado por alguns sectores, que parecem não olhar ao facto de a UCTM disponibilizar um curso com uma fraca componente de Direito de Macau, visando sobretudo do Direito chinês.
Acontece que, explicou o advogado, os licenciados pela UCTM nem sequer conseguem passar nos cursos feitos a nível nacional na China Continental.
Mas, desta feita, Neto Valente alargou as suas críticas ao curso de Direito leccionado em chinês da Universidade de Macau. “Para se ter profissionais competentes é essencial que o curso seja, se não de excelência, bom. O que se tem verificado é que hoje, em alguns cursos, há pior preparação do que havia anteriormente.”
Para o presidente da AAM, “o curso em língua portuguesa é bastante decente, é um curso aceitável e que prepara para várias actividades jurídicas.” Já o curso em língua chinesa “é, de uma maneira geral, de muito baixo nível.”

Passeio marítimo da zona sul em remodelação

Monumento das "Portas do Entendimento" vai ser recuperado

A orla costeira da zona sul de Macau vai ser alvo de um plano de reordenamento, revelou a Direcção dos Serviços de Solos Obras Públicas e Transportes. O director destes serviços, Jaime Carion, explicou que, de forma a optimizar a utilização daquela zona, será construído um passeio marginal polivalente, que irá do Templo de A-má, na Barra, à estátua da Deusa Kun Iam, no NAPE.
Para a nova zona pedonal, que passará ainda pela Torre de Macau, o responsável máximo da DSSOPT promete vários motivos de atracão para turistas e cidadãos, como espaços de lazer ou equipamentos desportivos.
Em resposta a uma interpelação da deputada Iong Weng Ian, Jaime Carion referiu que ao mesmo tempo que avança para a remodelação desta zona costeira, a Administração analisa igualmente a situação do monumento das Portas do Entendimento, para o qual já está a ser delineado um projecto de reabilitação. Recentemente, por razões de segurança, relacionadas com o perigo de derrocada, a DSSOPT decidiu interditar o acesso ao monumento, bem como ao seu espaço envolvente.

Habitação em Mong-Há

O responsável máximo da Direcção dos Serviços de Solos Obras Públicas e Transportes aproveitou ainda para anunciar o inicio da primeira fase de construção do futuro complexo de habitação social de Mong Há, que será edificado na zona do antigo quartel militar. Nesta primeira fase, as obras irão incidir sobre um terreno situado entre a Rua Padre Eugénio Taverna e a Avenida de Venceslau de Morais, onde serão realojadas as pessoas que residem actualmente no Bairro Social de Mong Há.
Recorde-se que em Novembro, apesar da contestação de algumas associações que apelavam à manutenção de um edifício de valor histórico para Macau, a Administração decidiu avançar com a demolição o antigo quartel militar. Na altura, o Executivo justificou a opção com o estado de avançada degradação do quartel, bem como o interesse para a sociedade na implementação do Plano de Arrendamento de Habitação para as Famílias de Recém-casados, e "a falta de processos ou informações que comprovassem o singular valor histórico da construção".

Editorial

Responsabilidades

Na entrevista do presidente da Associação dos Advogados à Rádio Macau não ficam margem para dúvidas, quanto à avaliação que é feita do curso de Direito da Universidade de Ciência e Tecnologia - uma, de entre muitas questões abordadas, especialmente na área da Justiça.
Dir-se-ia que estamos perante uma espécie de milagre: o tal curso, que era suposto ensinar o Direito vigente em Macau, não tendo materiais nem professores capazes de ministrar essas matérias, produz licenciados em Direito que querem ter acesso à advocacia, aqui no território, mas que nem sequer conseguem colocação em profissões jurídicas na China.
Recordando afirmações recentes de um responsável daquela universidade, que salientava o sucesso que os seus licenciados têm e a qualidade dos referidos professores, pessoas de prestígio e conhecedoras do Direito na China, é caso para perguntar se o Governo de Macau estava distraído, quando encomendou àquela Faculdade de Direito um estudo relacionado com a revisão do Código Penal de Macau.
Depois das afirmações de Jorge Neto Valente, espera-se que não haja apenas um pesado silêncio como resposta, por parte do Executivo. Se isso acontecesse, significaria uma opção clara em rejeitar a existência dos problemas que o presidente da Associação dos Advogados aponta, com todo o detalhe e de forma que pode ser classificada, no mínimo, como acutilante.
Fingir que os problemas não existem sempre foi a receita mais fácil de os encarar, com a desvantagem de ter um resultado que é antecipadamente conhecido. Em vez de desaparecerem, esses problemas crescem e acabam por não ter remédio. O que talvez acabe por ser uma solução.

Paulo Reis