Editorial

Bancos

No curto espaço de poucos meses, dois bancos privados portugueses foram generosamente socorridos pelo erário público, depois de um distraído Banco de Portugal descobrir que estavam ambos à beira da falência. Ainda por cima, esta segunda nacionalização tem lugar poucos dias depois de o rosto de um desses bancos, João Rendeiro, publicar uma espécie de auto-biografia onde explica os segredos do seu sucesso, como banqueiro.
Os dois bancos onde o governo de José Sócrates enterrou agora centenas de milhões de euros têm, entre os seus accionistas, nomes sonantes da política nacional e personalidades de relevo noutros sectores.
Durante anos, enquanto o negócio correu de feição, as operações menos claras destes bancos passaram despercebidas. Quando o mercado deu para o torto, o governo foi buscar dinheiro dos contribuintes para salvar os interesses dos accionistas, em nome da estabilidade do sector bancário.
No resto do país, o cidadão de classe média anda aflito, de olho nas despesas e na prestação da casa, não vá o dinheiro ser curto e ficar sem telhado onde se abrigue, de um dia para o outro. Espera-se o fim do mês com a corda na garganta, estica-se o salário graças aos cartões de crédito e reza-se para que o desemprego não chegue lá a casa, por ser sinónimo de falência total.
Mas nestes casos, não há erário público nem Vítor Constâncio que lhes valha. A diferença está no que se deve ao banco. Uns miseráveis cem ou duzentos mil euros são uma dívida que tem de ser honrada, sob pena de acabar tudo em tribunal e penhoras. Uns largos milhões de euros, já mostram que se está perante um empresário. Daqueles que ajudaram a construir esta economia sólida de que Portugal se orgulha, hoje em dia.

Paulo Reis

Joey Ho é o mais jovem membro do CAC

Os novos frutos de um terreno fértil

“O Círculo dos Amigos da Cultura junta, de uma forma fantástica, artistas não só de Macau como de outros pontos do mundo – da Austrália, Rússia, Portugal, Canadá, Singapura e Xangai. Os membros do CAC são artistas de diferentes nacionalidades, com culturas e idiomas distintos.” Quem assim fala é Joey Ho, o membro mais novo do Círculo dos Amigos da Cultura.
O multiculturalismo da estrutura é a característica que a artista plástica realça, de imediato, quando questionada sobre a importância do CAC. “Nos nossos encontros, falamos português, cantonês, mandarim e inglês, como se fossem reuniões das Nações Unidas”, lança. “A língua não constitui qualquer barreira para a partilha das nossas ideias e a para a visão comum que temos acerca da arte e do mundo”, assegura.
Joey Ho não esconde o que sente por estar no CAC. “Estou grata por fazer parte de um grupo de pessoas tão dinâmicas e por poder aprender com elas. A associação tem uma longa história e muitos membros são reconhecidos na região e em pontos mais distantes do mundo, pelos seus trabalhos de grande qualidade.”
A artista plástica identifica-se com “a vontade que os membros do CAC têm de contribuir, em termos sociais, para que Macau ganhe uma reputação em termos globais e, mais importante, seja capaz de manter um património intangível para as gerações vindouras.”
Ho explica que a sua contribuição se prende com a tentativa de criar um elo “cada vez mais forte entre os nossos membros”, sendo que tem também como objectivo “criar ligações entre o CAC e outras associações culturais, para que seja possível haver um troca de ideias, um enriquecimento das formas artísticas, e se crie uma atmosfera e um ambiente que encorajem os jovens artistas”.
Recordando o passado do Círculo dos Amigos da Cultura, Joey Ho sublinha que o grupo lançou, em Macau, “a noção artística de que todas as obras têm diferentes sabores, estilos e formas de expressão por causa de contextos culturais e históricos distintos”. Esta fusão não só agrada à jovem artista, como diz acreditar ser este o segredo da longevidade do CAC. “O passado rico em termos culturais faz com que o CAC seja um terreno fértil. Os esforços feitos pelos membros que foi tendo estão bem preservados, pelo que não surpreende que vá dando novos frutos”, conclui.

I.C.

Círculo dos Amigos da Cultura de Macau com nova dinâmica 25 anos depois de ter sido criado

Da prática das artes ao exercício da compreensão

Nasceu da vontade de fazer a diferença numa altura em que Macau vivia presa no impressionismo e naturalismo das telas. Chocou alguns, agradou a muitos outros, abriu portas e mostrou ao mundo que a cidade asiática dos anos 80 também sabia ser experimentalista. Projectou artistas e lançou a interculturalidade como conceito plástico e de vida. O PONTO FINAL foi à procura do passado do Círculo dos Amigos da Cultura, para perspectivar o futuro.

Isabel Castro

São pequenos e grandes objectos de um passado que parece muito distante, pelas voltas que a vida deu. Carlos Marreiros percorre carinhosamente com as mãos catálogos de cores que o tempo não alterou, guardados entre revistas antigas, recortes e fotografias. Um deles – o da primeira exposição – tens alguns metros quando desdobrado. Uma proeza gráfica, na altura em que não havia computadores. Estamos no princípio dos anos 80 e faziam-se milagres com a fotocomposição.
O arquitecto – que, para efeitos do texto presente, é sobretudo pintor – está sentado numa tarde de sol no Albergue de São Lázaro, um dos vários espaços culturais da cidade, realidade difícil de imaginar na altura em que toda esta história aconteceu. Folheia uma revista e ali está ela, a fotografia que se associa sempre ao Círculo dos Amigos da Cultura (CAC).
Da esquerda para a direita, Victor Hugo Marreiros vestido de preto, o próprio Marreiros de lenço vermelho e gabardina beije, com um braço no ombro do irmão e outro no de Un Chi Iam, que “renovou a pintura chinesa no feminino”. Segue-se Mio Pang Fei, o mais velho grupo, de Nikon na mão e olhar talvez distante escondido por uns óculos escuros. E estão lá ainda o sorriso de Kwok Woon e o ar algo envergonhado de um muito jovem Guilherme Ung Vai Meng.
Um grupo de amigos? Sim. Mas também um conjunto de artistas plásticos que viviam anos inesquecíveis: aqueles em que o mundo das artes os descobriu, enquanto eles iam à procura do mundo. São também os fundadores do núcleo de pintura contemporânea do Círculo dos Amigos da Cultura de Macau, movimento criado em 1984 que, quase um quarto século depois, continua vivo, de saúde e com gente nova a entrar em casa.

Romper com o estatuído

Carlos Marreiros refuta que Macau fosse, no início dos anos 80, um “deserto cultural” e recorda que, no pós-guerra, havia gente a dinamizar a cidade, no que à arte diz respeito. Luís Gonzaga Gomes organizava ciclos musicais e passaram por cá intérpretes em início de carreira que, anos mais tarde, regressaram com o estatuto de celebridades para o Festival Internacional de Música do território. “Existiam outras organizações que promoviam tertúlias literárias e conferências”, conta.
Nas artes plásticas, aconteciam também algumas tentativas, sempre a partir de estruturas associativas. Até ao início dos anos 80, havia “três associações dinâmicas”, explica Marreiros. A Associação de Belas-Artes de Macau explorava a pintura ocidental, sendo a maioria dos seus membros de etnia chinesa. A Associação dos Pintores e Calígrafos de Macau era uma estrutura estritamente oriental. “Nesta altura, já estava bastante desmobilizada a Associação Arco-Íris que, nos anos sessenta, foi o movimento mais vanguardista.” Os seus membros “não tinham espaço” em Macau e apostaram noutros contextos.
Com os anos 80 quase a bater à porta, tinha “chegado a Macau António Conceição Júnior que, à data, era curador do Museu Luís de Camões”. Foi, salienta Carlos Marreiros, um dos responsáveis por uma “frescura” no panorama artístico da cidade. Porém, a sociedade civil continuava sem organizações de artistas plásticos que explorassem novas vias. É neste contexto que aparece o CAC, numa cidade que não era um “deserto cultural”, garante o pintor – no entanto, “havia gente que esperava mais, principalmente ao nível oficial, por haver meios” para que assim fosse.

Da bolinha à pintura

Carlos Marreiros regressou a Macau em 1983. “Trabalhava na Comissão de Defesa do Património que tinha apoio administrativo e técnico do Departamento do Património Cultural do recém-criado Instituto Cultural de Macau (ICM)”, contextualiza. “Julguei que era importante criar uma estrutura associativa para as pessoas conviverem, trocarem ideias, organizar tertúlias, mas também participando em actividades lúdicas e desportivas.”
Apareceu assim o primeiro movimento associativo - o Grupo Desportivo e Recreativo do ICM. “Era um grupo de amigos, alguns funcionários do Instituto, do arquitecto ao licenciado em Literatura, passando pelo motorista.” Mas outras “pessoas interessantes” foram aparecendo, algumas delas fora da esfera do ICM, como Mio Pang Fei e Kwok Woon, pelo que surgiu a necessidade de haver uma associação “mais virada para as coisas culturais, plásticas, e do património”. E assim se criou o Círculo dos Amigos da Cultura.
Numa idade que convida ao dinamismo, os membros do CAC não se lançaram apenas em tarefas de elevado grau de intelectualidade. Juntamente com o Grupo Desportivo do ICM que, “curiosamente, ainda existe em termos formais”, o Círculo dos Amigos da Cultura participou no campeonato da bolinha. “Até fomos promovidos à primeira divisão. Jogámos também hóquei em campo e futebol de 11, o chamado ‘bolão’”.
Organizaram-se torneios de mahjong, fizeram-se pesquisas sobre o património, “lutámos para que o Bairro Albano de Oliveira não fosse destruído”, enumera Carlos Marreiros. O CAC tinha - e tem - vários núcleos. Na altura, dividia-se em grupos ligados à pintura, ao património e à fotografia, além do núcleo desportivo. O pintor conta que faziam parte da associação pessoas de diferentes áreas.
“Alguns de nós tocavam muitas teclas. Tínhamos produtores de televisão, arquitectos, juristas, era um grupo muito vasto e variado e fazíamos muitas coisas para nos entretermos.” Era também uma questão de exercício de cidadania, vinca.
O núcleo de pintura contemporânea acabou por ser o “mais dinâmico” e que, passados agora tantos anos, é aquele que permite identificar, de imediato, o Círculo dos Amigos da Cultura. O objectivo do grupo inicial de seis pintores era “contribuir para que Macau saísse do marasmo plástico”. Era uma cidade impressionista, naturalista e representativa. “Não se saía disto”, explica.

O grupo dos seis

“Éramos todos muito ‘avant-guard’, muito experimentalistas.” Aos seis fundadores rapidamente se juntaram outros jovens artistas. “A nossa preocupação foi abrir aos artistas de Macau. Uns estavam cá e não sabíamos, fomos descobrindo, outros iam chegando de Portugal.” Mais tarde, o CAC integrou pessoas de outras proveniências, sem qualquer ligação quer a Macau, quer a Portugal. Konstanstin Bessmertny é um deles.
Para se fazer parte do CAC havia uma exigência: a qualidade. “Não determinávamos escola. Pedíamos qualidade e, se possível, experimentação.” O pintor destaca o pioneirismo na interculturalidade passada à tela. Era um conceito de que, então, não se falava. Mio Pang Fei e Carlos Marreiros eram os dois artistas plásticos que, com abordagens distintas, cruzavam o Oriente e o Ocidente nas pinturas e instalações arrojadas que assinavam.
O trabalho era feito em grandes telas, estruturas de portas. Uma dimensão ao qual o público de Macau não estava habituado. Mas que não rejeitou. Embora os primeiros tempos não tenham sido fáceis, a colectiva de estreia “foi muito bem aceite, na pluralidade das propostas e na grande contemporaneidade das mesmas”. Com a cidade conquistada, impunham-se outros voos.
“Lembro-me que Kwok Woon queria ir a Hong Kong mas não nos convidavam. Hong Kong era uma barreira para Macau e ainda é, em certas coisas”, nota. O obstáculo só foi ultrapassado depois de terem feito sucesso fora de Macau. A chave foi Singapura.
“Em 1989, fizemos uma exposição no Museu Nacional de Singapura e as pessoas ficaram impressionadas com a qualidade e a novidade das obras, porque estavam à espera dos eternos pôr-do-sol, os juncos e as Ruínas de São Paulo, que era o que se praticava.” Liu Kang, o decano dos artistas da cidade-Estado, teceu os mais rasgados elogios ao grupo. “Foi a melhor mostra estrangeira de pintura nos últimos anos em Singapura”, escreveu a Revista Macau nesse ano, citando Liu.
Abriram-se as portas de Hong Kong, mas também de outras partes da Ásia, de Portugal, dos Estados Unidos e da Austrália. “Fizemos muitas colectivas. Trabalhámos sempre em grupo, o que é fantástico, embora todos nós tenhamos feito carreiras individuais.”
Marreiros volta ao futebol para falar do sentido de “camisola vestida”. E também de “treinadores com o braço no ombro”. Na altura, tinha apenas 28 anos, mas fazia já parte do grupo de experientes. “Agenciámos pessoas mais novas e de outras tendências”, diz. “Fomos muito dinâmicos nos anos 80 e até metade dos anos 90. Fazíamos tudo, dos catálogos a colar cartazes, preparávamos textos, púnhamos parafusos na parede e pendurávamos quadros.”

Uma nova fase

Embora o CAC nunca tenha parado a sua actividade, passou a estar mais escondido. Por um lado, porque “não publicitámos o que íamos fazendo”; por outro, “fomos menos dinâmicos a organizar conferências e seminários”. E assim se passou um período em que “deixamos de ser, um pouco por culpa nossa, aquele movimento aglutinador”. E também, acrescenta, “porque os mentores engordaram, aburguesaram-se”.
Nos últimos tempos, assistiu-se a uma espécie de ressurreição do Círculo dos Amigos da Cultura. Há gente nova a trabalhar com o grupo. “Uns artistas por sua iniciativa, outros por propostas de membros, e ainda outros que achámos que devíamos chamar.” Marreiros defende que “é preciso sempre gente jovem a trazer as artes plásticas ao debate público” e congratula-se com a existência de vários movimentos na cidade que lutam nesse sentido, como “a Comuna de Pedra e, mais recentemente, a Art for All”. Alguns dos artistas pairam nas diferentes organizações. “O CAC foi a escola de todos”, sorri Marreiros, enquanto mostra livros com telas de muitos artistas. Alguns já cá não vivem, outros por aqui continuam, como James Chu. “É nosso membro desde muito miúdo”, diz.
O núcleo de pintura está de malas feitas para participar, nos próximos dias, na 23ª Exposição de Arte Internacional da Ásia, que se realiza este ano em Cantão. “Somos membros da Federação dos Artistas da Ásia, que anualmente organiza esta exposição. Somos cerca de 16 países e regiões. Macau e Hong Kong participaram antes da transferência de administração e, por isso, ainda têm quota.” Embora Macau seja “o membro mais pequeno”, pode levar tantos trabalhos e artistas como países de grandes dimensões. “E isto deu possibilidade a muitas pessoas, membros e outros artistas, de conhecerem novas pessoas e alargarem horizontes.” E continua a dar.

Sky Shuttle Helicopters investe 70 milhões de dólares

Novos helicópteros chegam em 2009

A Sky Shuttle Helicopters (ex-Heli Express) anunciou que vai investir 70 milhões de dólares, em 2009, na renovação da sua frota de helicópteros que voa no percurso Macau - Hong Kong - Shenzhen, apurou a agência MacauNews junto de fonte da empresa.
A Sky Shuttle vai igualmente investir no próximo ano outros 16,3 milhões de dólares (130 milhões de dólares de Hong Kong) num segundo heliporto no terminal marítimo de Shun Tak em Hong Kong e ainda em melhoramentos no actual heliporto os quais devem ficar concluídos em meados de 2009.
As obras devem ficar concluídas em Julho, altura em que já deverão estar a voar os novos helicópteros Augusta Westland (AW) 139, fabricados nos Estados Unidos, que substituirão os seis aparelhos da marca Sikosky S76C actualmente ao serviço da companhia.
Os dois primeiros helicópteros, mais rápidos e silenciosos, deverão chegar logo no início de 2009. Os aparelhos do tipo AW 139 são usados pela Guardar Costeira Japonesa, pela Força Aérea dos Emirados Árabes Unidos e pela Força Aérea da Irlanda.
Stanley Ho, presidente da Sky Shuttle Helicopters, disse à MacauNews que a escolha dos novos helicópteros foi feita tendo em conta a qualidade técnica, conforto, segurança e o seu desempenho que dão resposta total às necessidades futuras da companhia ao nível comercial e operacional.
A Sky Shuttle Helicopters, criada em 1991 com o nome de Heli Express, faz 240 mil voos por ano, emprega 250 pessoas e transporta anualmente cerca de 24 mil passageiros.
A Sky Shuttle efectua diáriamente voos entre Macau e Hong Kong de 30 em 30 minutos e voa para Shenzhen 10 vezes por dia.
Os voos entre Macau e Hong Kong demoram cerca de 16 minutos, o mesmo que o voo entre Macau e a cidade chinesa de Shenzhen.
Cerca de metade dos passageiros que utilizam a rota entre Macau e Hong Kong reside em Hong Kong, 25 por cento são provenientes da China e os restantes 25 por cento de Macau e de países estrangeiros.
O governo de Hong Kong renovou recentemente por mais 18 anos a concessão que a empresa Sky Shuttle Helicopters possui para utilizar o heliporto de Shun Tak.

Tese de mestrado aborda problema do património local

Símbolos portugueses vão ser erradicados de Macau

É o que defende, numa tese de mestrado, o jornalista e investigador Mário Mesquita Borges. E nem será preciso esperar 50 anos; oportunidade, também, para evocar o seu pai e ex-deputado Manuel Mesquita Borges

João Paulo Meneses
putaoya@hotmail.com

As autoridades chinesas estão apostadas em erradicar por completo os símbolos restantes da presença portuguesa em Macau, afirma, sem "quaisquer dúvidas", Mário Mesquita Borges, nascido em Macau e que recentemente defendeu uma tese de mestrado intitulada "Traços de Memória - Construção e Desvanecimento da Memória Cultural Portuguesa em Macau depois de 1999".
Em declarações ao PONTO FINAL, este jornalista (actualmente a trabalhar no Grupo Media Capital) considera que "essa erradicação poderá até ocorrer ainda antes do período de 50 anos determinado pela Lei Básica do território", dando como exemplo "o "exercício arquitectónico" que está prestes a concretizar-se, com a conversão do antigo edifício do Tribunal [símbolo do poder judicial português] na nova biblioteca central do território". E já depois de concluída a conversa com este jornal, Mário Mesquita Borges chamava a atenção para a demolição do bairro militar de Mong Ha. É por isso que diz que "hoje, e a cada dia que passa, o projecto das autoridades chinesas passa por erradicar por completo os símbolos restantes da presença portuguesa no território. Sobre isso não tenho quaisquer dúvidas".
O investigador centrou a sua atenção no período pós -1999, até Dezembro de 2007, data da entrega formal da dissertação na Universidade Católica, em Lisboa. "Contudo, é óbvio que, tendo em vista um entendimento de facto da temática, houve uma necessidade constante de promover um entendimento mais estendido no tempo (os 400 anos de presença portuguesa em Macau)".
Para Mário Mesquita Borges, "o problema da memória, e da sua permanência e desvanecimento, coloca-se a toda a cultura portuguesa. O exemplo de Macau é somente o mais recente e, desde logo, o mais fácil de identificar e sistematizar, em particular devido às circunstâncias muito especiais do território e do seu estatuto ao longo da história".

Os símbolos que não vão resistir

Nascido em Macau, e com vários regressos mais ou menos prolongados (viveu aqui entre 1987 e 1991, por exemplo), o investigador – que vai avançar para um doutoramento nesta área, já no próximo ano – justifica este interesse com a sua proximidade ao Território: "para todos os efeitos sinto-o como a minha terra natal, mas igualmente devido a uma necessidade premente de tentar contribuir para um melhor entendimento da muito particular circunstância da construção da memória cultural portuguesa aqui e além-mar".
Na tese, Mário Mesquita Borges desenvolve alguns casos, quatro em concreto: o derrube da estátua do Coronel Mesquita (no 1,2,3, de 1966), a retirada da estátua de Ferreira do Amaral, em 1992, a estátua de Jorge Álvares e o busto de Vasco da Gama – estes dois monumentos ainda resistem, mas o investigador lembra que "quanto ao busto de Vasco de Gama a sua permanência poder-se-á dizer é quase inócua, isto devido ao carácter mais lúdico do que mnemónico/simbólico de uma entidade como Vasco da Gama".
Quanto a outros símbolos que ainda existem, "penso que não resistirão muito mais. Os símbolos de postal (como as ruínas de S. Paulo ou o Leal Senado) penso que sim, que por enquanto justificam a ocupação do espaço pelo seu retorno fotográfico e lúdico; quanto aos outros objectos patrimoniais, mais específicos, penso, infelizmente, que não vão resistir. E esse desaparecimento vai ocorrer não através de uma incisão, de apagamento imposto e directo, mas com a justificação de necessidades urbanas, de ocupação de espaço (justificação executiva que já surgiu aquando da polémica sobre os edifícios que superaram a cota permitida no sopé da colina da Guia, e mais recentemente com o bairro militar)".

Das "Portas do Entendimento" a Ferreira do Amaral

Mário Mesquita Borges também é crítico relativamente ao período anterior a 1999. "Devido a circunstâncias várias (sobre as quais não importa agora discorrer) acho que a história de Macau dos últimos vinte anos antes de 1999 é uma sucessão de equívocos. As "Portas do Entendimento" [de que fala na tese] são apenas mais um símbolo material de uma infeliz necessidade de mostrar que algo havia sido feito. E esse "algo" que era necessário fazer era impedir, por exemplo, a retirada da estátua de Ferreira do Amaral em 1992". Com o seu trabalho, Borges gostaria que de contribuir para esclarecer ou dissipar "mitos, histórias, incorrecções, e episódios infelizes" em torno da estátua de Ferreira do Amaral. E já que se fala, no PONTO FINAL (e mais uma vez) de Ferreira do Amaral, Mário Mesquita Borges aproveita para pedir, "em jeito de informação, para que se faça saber que até na placa identificativa da estátua, no local onde está actualmente [no Jardim da Encarnação, em Lisboa], há incorrecções. O nome do escultor está mal escrito (o escultor responsável foi Maximiano Alves e na descrição surge Maximiliano Alves, e na data da retirada de Macau surge o ano de 1991 quando na verdade foi em 1992) - algo muito pouco digno para a obra e, principalmente, para a figura histórica ali representada".


Evocar Manuel Mesquita Borges

Mário Mesquita Borges nasceu em Macau em 1973 e aqui fez o ensino secundário. É filho do antigo deputado Manuel Mesquita Borges, falecido em 2006, "herói e modelo", lembra Mário.
Manuel Mesquita Borges nasceu em Vila Real, em 1942 e formou-se em engenharia. Rapidamente integrou o Exército. Foi nessa qualidade que chegou a Macau em 1951. Esteve na extinta Companhia de Engenharia, na Flora, e, como engenheiro civil, assinou alguns projectos, sendo que o mais conhecido será, provavelmente, a ampliação do Seminário de S. José.
Em 1957 Manuel Mesquita Borges regressa a Portugal, mas em 1963 já está em Timor, como chefe do Estado-Maior do Comando Territorial Independente. Em 1966 está de novo em Macau, como chefe de gabinete do governador Nobre de Carvalho, tendo sido o responsável pelas negociações com as autoridades da província de Cantão, durante a crise do "1,2,3" (missão que dura até Janeiro de 1967).
Manuel Mesquita Borges, logo após terminar a função de chefe de Gabinete de Nobre de Carvalho, ainda desempenha as funções de Comandante Militar de Macau entre Janeiro de 1973 e Junho de 1974. Nessa altura, já coronel, passa à reserva e inicia a actividade como engenheiro civil, que durará, localmente, até 1991. Entre 1984 e 1988 foi eleito, por sufrágio directo, deputado à Assembleia Legislativa de Macau, na lista da ADIM, Associação para a Defesa dos Interesses de Macau (fundada por Henrique Senna Fernandes e que conseguiu a proeza histórica de, em 1975, eleger um deputado para o parlamento português).
Em Macau continua outro filho do antigo deputado, Aníbal Mesquita Borges, ligado ao Instituto Politécnico.

Lau Sio Io anuncia investimento para combater desemprego

O ano de todas as obras

No próximo ano, Macau corre o risco de se tornar num autêntico estaleiro. O secretário Lao Sio Io foi à AL anunciar que o governo se prepara para um mega-investimento nas obras públicas. Construir, embelezar e restaurar são o lema do executivo para combater o desemprego provocado pela crise financeira mundial.

Rui Cid

Construir, construir e construir. Está encontrada a solução para o combate ao desemprego anunciado pelos ventos da crise financeira que o globo atravessa. O secretário para as Obras Públicas e Transportes foi ontem à Assembleia Legislativa preconizar o investimento público como forma de "impulsionar a economia e aumentar os postos de trabalho para os residentes, de modo a suavizar as influências económicas negativas".
Assim, além da continuação dos grandes empreendimentos - metro ligeiro, terminal marítimo da Taipa e ampliação do posto fronteiriço das portas do cerco -, o executivo irá "tentar conceber novos projectos, como o embelezamento dos arruamentos circunscritos à zona de protecção do património mundial, bem como o reordenamento dos bairros antigos", como revelou revela Lau Sio Io. O objectivo, diz, é "estimular o crescimento económico e revitalizar as pequenas empresas".
Reconhecendo que "muitas vezes a burocracia é um entrave à celeridade das obras", o secretário frisou que o governo trabalhou em formas de contornar o problema: "Decidimos adoptar procedimentos especiais para casos especiais. As entidades com competências na área das Obras Públicas já realizaram estudos e definiram soluções para a simplificação de procedimentos administrativos, com vista a elevar a eficiência no tratamento dos processos".
Mas a dinamização da economia passa também, anunciou Lau Sio Io, pelo reforço do fundo de reparações de edifícios privados com mais de 30 anos de idade: "São cerca de 17 mil prédios nessas circunstância. O que pretendemos é que os proprietários usem o subsidio para fazer pequenas obras de restauro e manutenção, como mudar os sistemas eléctricos, as canalizações, trocar portas, substituir janelas ou pintar as fachadas. Tudo isso vai proporcionar oportunidades de trabalho", asseverou o secretário.

Habitação pública

É uma espécie de dois em um. Uma das grandes apostas do governo para 2009, a Habitação Social, é encarada como solução para dois problema de uma só vez. Ao mesmo tempo que se insere na politica de construir para empregar, a construção de habitação social ajuda a diminuir a pressão que se abateu sobre as famílias mais carenciadas devido ao elevado custo das rendas no território.
Tal como se previa, este foi um dos temas fortes do discurso de Lau Sio Io, e também foi tema dominante de grande parte das intervenções dos deputados.
Angela Leong, Iong Weng Ian, Tina Ho, Tsui Wai Kwan confrontaram o secretário com o atraso no processo de construção daquele tipo de habitação, usando como argumento "as 6 mil pessoas que continuam em lista de espera".
Em resposta, Lau Sio Io garantiu que o ritmo das obras "está dentro do que foi previsto" e, em sua defesa, apresentou números: " Para o ano esperamos ter concluídos 884 apartamentos no Bairro Fai Chi Kei, 924 na Ilha Verde, 588 na primeira fase do empreendimento em Mong Há e 880 de habitação económica no Bairro do Hipódromo".
Admitindo, contudo, que o governo enfrentou alguns desafios que tornaram os processos mais lentos, o secretário assegura que o executivo vai aumentar o ritmo de construção das habitações públicas: "Não tínhamos assim tantos terrenos disponíveis, havia constrangimentos burocráticos, mas temos tentado inverter a situação. Para o ano teremos concluído 7 mil habitações públicas, um número que está dentro das nossas previsões, mas vamos tentar acelerar o ritmo da construção, vamos, dentro do que a lei permite, tentar desburocratizar. Como haverá menos construção privada penso que poderá haver maior rapidez nos processos de apreciação".
Recorde-se que o executivo liderado por Edmund Ho prometeu a conclusão de 19 mil fogos de habitação social até 2012, um número que, de acordo com Lau Sio Io, poderá ser alargado para 21 mil.
"Ainda não temos planos concretos para as 12 mil habitações que faltam construir. Sabemos que a zona de Sec Pai Wan tem capacidade para 6 mil fogos, estamos em negociações para construir outros 4 mil na ilha verde, e, depois, se conseguirmos ter sucesso nas reuniões com os proprietários, podemos maximizar os terrenos no Fai Chi Kei e Tamagnini Barbosa e edificar mais 4 mil fogos nestes bairros, o que daria um total de 21 mil habitações sociais, mais 2 mil do que tínhamos inicialmente previsto", sublinhou o secretário que aproveitou para referir que o governo tem terrenos reservados para a construção de infra-estruturas sociais, como mercados, centros de saúde e escolas, para servirem de apoio às futuras zonas residenciais.

Macau vai ter sistema de alerta para inundações

A passagem do Hagupit pelo território em Setembro está longe de estar esquecida. As inundações que provocaram milhares de patacas de prejuízo em várias zonas da cidade despertaram a atenção para lacunas ao nível da protecção civil. Muitos comerciantes afectados acusaram o governo de não ter sido suficientemente rápido a alertar a população para as fortes chuvas e para a subida do nível das aguas do Rio das Pérolas.
Ontem, Lau Sio Io anunciou na AL que o executivo pretende aperfeiçoar os mecanismos de previsão, bem como o modo de reacção e transmissão de informações. Para isso, o governo irá implementar, já no próximo ano, um sistema de alerta para inundações, através da instalação de estações de detecção em zonas de alto risco. O objectivo é prever a ocorrência deste tipo de incidentes com 12 horas de antecedência, de forma a que os residentes sejam avisados a tempo de tomarem medidas de prevenção, esclareceu o Secretário para as Obras Públicas e Transportes.

TAP sem planos para o Oriente aposta no “codeshare”

Macau fica mesmo longe

A Transportadora Aérea Portuguesa não acredita que seja possível, no futuro próximo, voar para o Oriente. Portugal fica muito longe e o número de viajantes não justifica a exploração de uma rota para Macau ou Hong Kong. A aposta da empresa faz-se para os lados do Atlântico.

Isabel Castro

É uma espécie de ciclo vicioso sem solução à vista. Macau não é um destino que atraia turistas portugueses devido à distância, ao custo da viagem e aos vários voos que é preciso apanhar. Por seu turno, a Transportadora Aérea Portuguesa (TAP) não encontra vantagens em criar uma ligação directa. Nem explorar rotas que tenham como destino cidades nas imediações do território.
“O nosso tráfego local de Portugal para o Oriente não tem volume suficiente que justifique ligações”, disse ontem ao PONTO FINAL Luís Mór, administrador da TAP, que se encontra em Macau para participar no 34º congresso da Associação Portuguesa das Agências de Viagem e Turismo (APAVT). “Esse tráfico precisa de ser desenvolvido, o que já começámos a fazer através dos nossos parceiros da Star Alliance”, acrescentou.
Esta lógica de desenvolvimento “passa, principalmente, pela relação com a China e com o Japão”. Encontros como o realizado pela APAVT podem, entende Luís Mór, ajudar a despertar o interesse das agências de viagens no sentido de passarem a proporcionar ofertas orientais aos turistas portugueses. “O próprio circuito que o secretário de Estado [Bernardo Trindade] fez pela China ajuda bastante todos os esforços de promoção de Portugal na China, ajuda ao desenvolvimento desse destino.”
Para o administrador da TAP, embora a distância entre Portugal e Macau seja grande, tal não significa que haja um desinteresse dos vários sectores económicos pela China e particularmente por Macau. “Existe uma relação que é talvez proporcional ao tamanho das economias. É evidente que uma economia como a alemã tem uma relação muito mais próxima” com o Oriente.
Ainda no que diz respeito aos transportes aéreos, o administrador da companhia área portuguesa explica que não é só o volume “naturalmente” menor que impede a exploração de rotas para estas bandas. É, também, uma questão de equipamento – e aí sim, a distância parece ser intransponível.
“Uma empresa localizada no Norte da Europa consegue fazer um voo directo para Hong Kong, com um tipo de equipamento com o qual nós não conseguimos fazer de Lisboa, porque a distância é bem maior. Se nós fizéssemos um voo entre Lisboa e Macau, o que não estamos a pretender fazer, não conseguíamos fazer uma ligação directa”, explicou.
Porém, realça Luís Mór, a distância “não tem impedido que as empresas portuguesas invistam na China como um mercado para os seus produtos”. O responsável dá o exemplo do que encontrou na RAEM. “Dá par ver claramente, nos diferentes restaurantes onde já estivemos em Macau, que o vinho português domina. Existem possibilidades e Portugal tem procurado desenvolvê-las.”
A estratégia da TAP para a Ásia passa pelo “codeshare” com outras empresas de aviação que pertencem à Star Alliance, explicou ainda. O “codeshare” é um acordo de cooperação através do qual uma companhia transporta passageiros com bilhetes emitidos por outra empresa, sendo que o objectivo é oferecer aos passageiros mais destinos do que uma transportadora aérea poderia oferecer sem este tipo de alianças.
Em plena crise financeira mundial, e com perspectivas pouco animadoras para 2009, os planos da Transportadora Aérea Portuguesa passam pelo fortalecimento das ligações entre a Europa e o Brasil, bem como com a África de língua portuguesa, através de Portugal. “Faz todo o sentido do ponto de vista da geografia, do conhecimento do mercado e da economia. A Ásia fica, sob o ponto de vista geográfico, muito longe”, rematou.

À procura de estratégias

Precisamente por ficar muito longe – e não fazer parte dos destinos de eleição dos turistas portugueses – é que a APAVT decidiu realizar cá o seu congresso anual, que junta em Macau cerca de quinhentos participantes. A grande maioria veio de Portugal, mas há outros países lusófonos representados e a China também participa.
Ontem, o primeiro dia de debates, juntaram-se para debater as novas oportunidades de mercados turísticos o presidente do Conselho Mundial de Viagem e Turismo, Jean-Claude Baumgarten, o administrador da Hovione, Peter Villax, o presidente da China International Travelling Service, Yao Yue Can, e a administradora da Shun Tak e do MGM Grand Macau, Pansy Ho. Já durante a tarde realizou-se um workshop entre agentes de viagens de Portugal e da China, com vista a estabelecer parcerias.
Hoje de manhã vai estar em discussão, na Torre de Macau, a imagem de Portugal, a sua proposta de valor, a diferenciação face à concorrências e os recursos, num painel que tem vários oradores, destacando-se o ex-presidente da República Portuguesa, Jorge Sampaio. O congresso anual da APAVT termina na próxima quinta-feira.

Festa em Dezembro

Astronautas da ShenZhou VII em Macau

Os três tripulantes da nave espacial ShenZhou VII vão estar no território, este mês, participando numa festa organizada organizada pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais com a colaboração da Fundação Macau, terá lugar no próximo dia 9 de Dezembro, pelas 20h00, no Fórum I.
Os três astronautas - Zhai Zhigang, Liu Boming e Jing Haipeng - vão ser alvo de uma homenagem, no decorrer de um espectáculo que contará com a participação de uma série de artistas e grupos locais, incluindo a Associação Orquestra Sinfónica Jovem de Macau, o Grupo de Arte Infantil de Macau e o Egina Dance Group.
Entre os dias 19 e 23 de Dezembro, estará patente ao público a exposição sobre o primeiro passeio espacial da China – “Viagem pelo Cosmos” - no átrio do Fórum. Na exposição vão estar patentes a cápsula, pára-quedas, os fatos espaciais, exemplares da comida usada na nave, sementes que foram transportadas durante a viagem, e ainda o modelo da Shenzhou VII e mais de 120 fotografias.
A mostra será inaugurada no próximo dia 19 de Dezembro (Sexta-feira), às 11h00, e decorrerá até às 22h00. Entre 20 e 23 (de Sábado até Terça-feira) estará aberta ao público entre as 10h00 e as 22h00. A entrada é livre.

Las Vegas Sands e SJM em primeiro lugar

Receitas do jogo crescem ligeiramente

O jogo em casino em Macau encerrou Novembro com uma subida homóloga de 2,5 por cento para 7.550 milhões de patacas, invertendo a tendência de quebra do sector em Setembro e Outubro.
Dados compilados pela agência Lusa junto dos seis operadores de Macau indicam também que em Novembro, o sector ultrapassou (em termos acumulados) pela primeira vez os 100.000 milhões de patacas.
Os mesmos dados reflectem uma receita acumulada ligeiramente superior a 101.000 milhões de patacas, correspondente a uma subida homóloga de cerca de 35 por cento.
Na análise mensal por operador verifica-se que a Las Vegas Sands tem vindo a consolidar a primeira posição em termos de receitas com uma percentagem ligeiramente superior aos 25 por cento, quase idêntica à da Sociedade de Jogos de Macau, de Stanley Ho, que está na segunda posição.
Os dois operadores - Las Vegas Sands e Sociedade de Jogos de Macau - geram 50 por cento das receitas do sector.
A Wynn Resorts mantém-se como terceiro operador com uma quota mensal de mercado de cerca de 15 por cento, seguida da Galaxy Resorts com pouco mais de 13 por cento, valor que coloca a empresa novamente na quarta posição das receitas brutas.
Como curiosidade de Novembro, todos os operadores possuem uma quota superior a 10 por cento, embora a Melco/PBL e a MGM Mirage, empresas em que Lawrence Ho e Pansy Ho, dois filhos de Stanley Ho, controlam metade do capital, tenham fechado o período em análise com receitas inferiores aos mil milhões de patacas.
A um mês do encerramento do ano, a Sociedade de Jogos de Macau deverá manter a primeira posição no acumulado dos 12 meses de 2008, mas o crescimento da Las Vegas Sands deverá colocar Stanley Ho no segundo lugar em 2009.
Apesar da subida comparativamente a 2007, os números de Novembro são substancialmente inferiores a Outubro, quando as receitas brutas totalizaram cerca de 8.870 milhões de patacas (887 milhões de euros), mas coincidem com as previsões do Executivo tendo em conta o abrandamento do crescimento das receitas previstas devido às limitações ao turismo chinês para Macau e à crise financeira mundial.

Editorial

Final

Longe das grandes tempestades que agitaram, no passado, o vizinho território de Hong Kong, Macau atravessou com toda a tranquilidade o chamado período de discussão pública da regulamentação do artigo 23º.
Mas é bom lembrar que a política nunca foi grande factor de mobilização da população deste território, salvo uma ou outra excepção, nos últimos 50 anos. A atitude dos residentes locais, em relação à legislação sobre a defesa da segurança do Estado, caracterizou-se pelo habitual pragmatismo e distanciamento que já revelaram, em situações anteriores, noutras matérias igualmente sensíveis.
É certo que, para quem se lembra do que tinha sido proposto em Hong Kong, o que se pretende agora aplicar em Macau mostra muito mais cautela, por parte de Pequim. E também é verdade que se passaram alguns anos, desde que essa primeira tentativa foi ensaiada.
Não se espera, como é costume, que este período de discussão pública agora concluído traga grandes alterações à proposta. Mas ficaram registadas as vozes de alerta, as discordâncias e as chamadas concretas de atenção, naquilo em que a lei se revela mais preocupante.
Com a vantagem de muitas das chamadas de atenção terem vindo da comunidade portuguesa, o que é revelador do seu interesse e preocupação com o futuro desta terra.
Só com o andar do tempo se verá até que ponto aqueles alertas estavam correctos. Para bem de todos nós, espero que as várias reticências agora sublinhadas se venham a mostrar infundadas, após a entrada em vigor desta regulamentação. Seria prova de que algo mudou, de facto, e que não estamos apenas perante um simples ajustamento de estratégias, onde tudo fica como dantes, depois do incómodo percalço de Hong Kong.

Paulo Reis

Autoridades chinesas confirmam execução

Cientista acusado de espionagem foi fuzilado

As autoridades chinesas executaram na sexta-feira um cientista acusado de espionagem em proveito de Taiwan, um acto condenado sem demora pelos Estados e União Europeia (UE).
A execução de Wo Weihan, um chinês de 59 anos, foi anunciada à agência France Press (AFP) pela sua filha, Ran Chen, cidadã austríaca casada com um norte-americano.
"Estamos chocados, tristes, desapontados e indignados", reagiu Chen numa declaração transmitida por correio electrónico. "O meu pai foi executado e com ele as nossas esperanças no sistema judicial chinês".
Wo Weihan foi detido em Janeiro de 2005 em Pequim acusado de transmitir a Taipé informações de natureza militar, incluindo cópias de planos de mísseis.
O bioquímico, que sempre reclamou a sua inocência, foi condenado à morte em Maio de 2007 por difusão de segredos de Estado, num processo que, segundo a sua família e algumas ONG, era pouco transparente.
Segundo a filha, o acto de acusação do processo mencionava que Wo Weihan teria alegadamente falado da saúde de altos responsáveis chineses, um acto passível da pena de morte na China.
Ran Chen visitou o seu pai na prisão na quinta-feira, a primeira vez em quatro anos, sem saber que Wo Weihan seria executado no dia seguinte.
A execução foi firmemente condenada pelos Estados Unidos por intermédio do embaixador norte-americano em Pequim. "Estamos profundamente consternados com as informações de que o governo chinês aplicou a pena de morte a Wo Weihan", declarou uma porta-voz da embaixada, Susan Stevenson.
Washington considera que a detenção e o processo de Wo Weihan não responderam às normas internacionais.
A União Europeia condenou igualmente com a maior "firmeza" a execução de Wo Weihan. "(A UE)lamenta profundamente que a China não tenha entendido os repetidos apelos de vários dos seus Estados membros para adiar a execução e comutar a condenação de pena capital a Wo Weihan", disse em comunicado.
A Áustria, onde Wo Weihan viveu de 1990 a 1997, deplorou igualmente a execução, considerando que a acção se trata de um "afronta deliberada" de Pequim às posições defendidas pela UE.
A chefe diplomática chinesa em Viena, Shunqing Wang, foi já convocado a comparecer no Ministério dos Negócios Estrangeiros austríaco, que classificou o comportamento da China como "desumano".
As autoridades chinesas não fizeram hoje qualquer declaração sobre o tema. A China fez saber quinta-feira passada que não concordava com nenhum tratamento favorável ao bioquímico, cuja condenação à morte foi aprovada pelo Supremo Tribunal.

Advogados e juristas manifestam preocupações em inquérito lançado pelo PONTO FINAL sobre o Artigo 23º

As fragilidades da lei e do sistema

Os tribunais do território não estão ainda suficientemente amadurecidos para aplicar uma lei com um conteúdo tão sensível como aquele que prevê o Artigo 23º da Lei Básica, consideram advogados e juristas de Macau. Esta é uma das conclusões de um inquérito lançado pelo Ponto Final aos que têm o Direito como profissão.

Isabel Castro

Os órgãos de investigação criminal da RAEM não reúnem as condições suficientes para a correcta aplicação da legislação contemplada pelo Artigo 23º da Lei Básica de Macau. O mesmo se passa com os tribunais do território, que não estão suficientemente amadurecidos. Assim pensam todos os licenciados em Direito que responderam ao inquérito do PONTO FINAL sobre a lei de defesa da segurança do Estado.
Não houve um único jurista que tivesse demonstrado confiança na aplicação da legislação pelo sistema judiciário local e muitas reticências foram deixadas acerca da forma como está feito o projecto colocado a consulta pública pelo Governo. Enviado a mais de cinquenta licenciados em Direito através de e-mail, ao inquérito deste jornal responderam 12 juristas, entre terça-feira passada e ontem. A grande maioria daqueles que aceitaram o repto fez questão de deixar ainda algumas sugestões com vista a melhorar a forma como o diploma está concebido.
O PONTO FINAL quis saber, antes de mais, qual a atenção dedicada pelos especialistas em Direito ao processo legislativo do Artigo 23º. Mais de 66 por cento disse ter lido, com atenção, o documento proposto a consulta pelo Governo. Os restantes dividem-se em dois grupos: metade leu “por alto” e a outra não tinha ainda olhado, à data de resposta do inquérito, para o “livrinho” verde distribuído pelas autoridades governamentais.
Quisemos ainda saber qual o grau de participação dos nossos inquiridos em relação à manifestação de opiniões junto do Executivo, quer em sessões públicas, quer através de outros meios disponibilizados pela Administração. Mais de 16 por cento dos advogados e juristas já tinha manifestado a sua opinião, sendo que, na altura em que responderam, 33,3 por cento tinham intenção de ainda expressar os seus pontos de vista no âmbito da consulta pública. Exactamente metade não deu a sua opinião nem tinha planos nesse sentido.
Todos os inquiridos concordam com as críticas que foram feitas acerca do prazo definido para a consulta pública: entendem que, dada a complexidade da matéria contemplada, o período para a auscultação deveria ter sido alargado.
Quanto ao momento político da apresentação da lei de defesa da segurança do Estado, 75 por cento dos respondentes não concorda com a altura escolhida pelo Executivo, atendendo ao actual enquadramento político e judiciário da RAEM. “Não tem sentido para Macau e há outras prioridades”, aponta um dos inquiridos. Mais de 16 por não vê qualquer problema neste domínio, sendo que os restantes optaram por não responder.

Sedição mal redigida

Desde que a legislação prevista pelo Artigo 23º foi apresentada ao público, foram várias as sugestões de ordem técnica deixadas ao proponente. O PONTO FINAL optou por fazer perguntas apenas sobre três artigos do projecto governamental, deixando o convite aos juristas para se pronunciarem sobre outras questões que considerem ser relevantes.
Uma das normas do diploma que tem suscitado debate diz respeito à proibição dos actos de sedição (artigo 5º). Cinquenta por cento entende que a norma carece de melhor redacção, sendo que 33,3 por cento considera que o diploma não deve sequer incluir um artigo sobre este crime. No projecto em análise, a sedição aplica-se à incitação da prática dos actos descritos nos artigos 2º, 3º e 4º, que dizem respeito à traição à pátria, à secessão do Estado e à subversão contra o Governo Popular Central.
Estas três normas prevêem penas que vão dos 15 aos 25 anos – um dos aspectos mais contestados da proposta de lei. Para um dos juristas, “as molduras penais, em especial dos artigos 2º,3º e 4º, têm um limite mínimo demasiado alto”.
Opinião semelhante foi expressa por outro respondente que sugere “a revisão, para menos, das molduras penais, quer no limite máximo, quer no limite mínimo”. Este especialista destaca “a necessidade da diminuição substancial da moldura penal quanto à subversão, por ser manifestamente inadequada face aos crimes dos artigos precedentes [traição à pátria e secessão do Estado]”. “O bem jurídico em causa não é, inquestionavelmente, da mesma dimensão”, argumenta.
O mesmo especialista sugere a divisão em dois do artigo relativo aos actos de subversão, “separando a violência para derrubar o Governo da coacção para praticar determinado acto ou abster-se de o praticar”.

Perigoso segredo

Bastante polémica tem gerado também o artigo 6º do diploma, que versa sobre a subtracção de segredo de Estado. Todos os inquiridos são do entendimento que é necessária a revisão da norma em questão, de modo a que seja feita uma clarificação.
“O artigo 6º deveria ser profundamente remodelado e deveria inscrever-se uma salvaguarda de violação de segredo por motivos de interesse público, como razões de alerta em saúde pública, por exemplo, entre tantos mais”, defende um jurista. A opinião é partilhada por outros especialistas em Direito, que defendem também a introdução da noção de interesse público no diploma.
Ainda neste artigo, prevê-se que os órgãos judiciais devem obter do Chefe do Executivo uma certidão sobre os documentos, informações ou objectos específicos respeitantes a segredo de Estado, sempre que se levantem questões em processo penal. A mesma norma estatui que “antes de emitir tal certidão, o Chefe do Executivo deve obter documento certificativo do Governo Popular Central”. Este ponto preocupa e leva um dos respondentes a sugerir a reformulação da norma, inscrevendo “expressamente na lei que não pode haver lugar a determinação de segredo com efeitos retroactivos”. É que, do outro lado da fronteira, pode-se considerar segredo de Estado matéria que, à data da sua utilização, não estava classificada como tal.
Na lista de artigos sobre os quais existem muitas dúvidas inclui-se também a norma que diz respeito aos actos preparatórios, por se temer uma interpretação abusiva. Quisemos saber se os advogados são favoráveis à eliminação do artigo. Mais de 83 por cento disseram que sim, sendo que os restantes entendem que carece apenas de melhor redacção. Um dos juristas sugere a circunscrição dessa punição apenas face a alguns dos crimes previstos na lei.

Garantias e amor

Foi uma ideia sublinhada pelo Chefe do Executivo no dia da apresentação do projecto e reafirmada ao longo da consulta pública: o Governo assegura que teve em conta os direitos fundamentais da população da RAEM, dando especial destaque à liberdade de expressão. Ora, para 91,6 por cento dos advogados que responderam ao inquérito do PONTO FINAL, se não houver quaisquer alterações ao articulado disponibilizado para consulta, a lei não é garantia suficiente de que não haja uma colisão com direitos constitucionalmente protegidos.
“É necessário que a subsidiariedade da lei penal e processual penal não seja meramente remissiva no diploma, e sejam sim mais claramente consagrados os princípios estruturantes de Direito de Necessidade, a não retroactividade penal e demais princípios da lei penal, bem como a sua ligação à Lei Básica”, aponta um dos respondentes.
Pretendeu-se ainda saber qual o grau de confiança dos inquiridos em relação aos órgãos de investigação criminal e aos tribunais da RAEM. O facto de ninguém acreditar que estão reunidas as condições necessárias para assegurar que uma legislação deste género será aplicada sem problemas é reveladora de que algo vai mal. “O problema não estará tanto na lei em si – boa ou má - e nas regulamentações posteriores, mas na aplicação do Direito que aqui se faz”, considerou um dos advogados, muito crítico em relação às práticas do sistema judiciário penal em matéria criminal.
“Os tribunais penais em Macau têm uma visão punitiva, sancionadora, retributiva e não procuram a ressocialização do agente [...], preferem, sim, punir para dar o exemplo”, continuou o mesmo jurista. “Há uma enorme falta de fundamentação das decisões que são tomadas nas instâncias judiciais da RAEM”, prosseguiu.
Um outro advogado fez ainda referência à forma como está elaborada a introdução do documento disponibilizado pelo Governo para a consulta pública. Nesse texto lê-se que “amor à pátria e a amor a Macau, de corpo e alma, têm sido uma tradição por excelência dos residentes da Região”. O mesmo escrito acrescenta que “após o retorno à pátria, o espírito deste amor transformou-se numa força motriz para a construção e o desenvolvimento da Região, configurando-se uma noção comum em que compete à RAEM o cumprimento da missão de defesa da segurança nacional”.
Para este jurista, “mostra-se necessária uma redacção menos emocional aos sentimentos patrióticos, pois o preâmbulo introdutório do diploma deve justificar a necessidade de legislar de forma mais concreta e menos sentimental”. Alerta o advogado que “um texto jurídico de introdução de um diploma legal não deverá ser um manifesto poético, deve ser propositado mas não emocionado”. E conclui perguntando “se já é assim na introdução, o que será na aplicação em julgamento”.
O PONTO FINAL garantiu o anonimato do tratamento das respostas de todos os inquiridos, deixando, porém, a possibilidade de identificação das opiniões. Todos os respondentes preferiram que as suas sugestões não fossem identificadas no tratamento jornalístico do inquérito.

AIPIM organiza debate sobre Artigo 23º e fez chegar sugestões ao Governo

As preocupações dos jornalistas

A Associação de Imprensa em Língua Portuguesa e Inglesa de Macau (AIPIM) enviou ontem um documento ao Governo em que reflecte as suas preocupações sobre a legislação da defesa da segurança do Estado, deixando sugestões para uma eventual alteração do articulado. A iniciativa da direcção da associação aconteceu depois de um debate sobre a legislação do artigo 23º, realizado na passada sexta-feira.
Cerca de quarenta pessoas participaram na discussão, que se prolongou ao longo de três horas e meia. Para a sessão foram convidados dois especialistas em Direito: Jorge Godinho, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Macau (UMAC), e António Marques da Silva, assessor jurídico da secretária para a Administração e Justiça.
Para o docente da UMAC, há muitas questões na lei que merecem reponderação, tendo defendido, entre outros aspectos, a diminuição das penas previstas para os crimes de traição à pátria, secessão do Estado e subversão contra o Governo Popular Central. Entende ainda o especialista que a definição das matérias incluídas na norma sobre subtracção de segredo de Estado é demasiado abrangente.
Perante uma plateia que colocou muitas questões, e que teve como intervenientes jornalistas mas também juristas, António Marques da Silva procurou desdramatizar os receios que o diploma tem gerado. No entanto, registou as dúvidas e sugestões lançadas pela audiência, prometendo transmiti-las aos responsáveis pela elaboração da legislação.
Para o presidente da AIPIM, Paulo Azevedo, o debate serviu para chegar à conclusão de que o diploma deve ser revisto. “Há normas que são demasiado vagas e são, por isso mesmo, muito preocupantes”, afirmou ao PONTO FINAL. Uma delas é, explicou, a que diz respeito ao segredo de Estado, onde se incluem matérias entre a RAEM e Governo Popular Central. “Não sabemos o que isso significa. Tanto pode dizer respeito a questões extremamente preocupantes como a assuntos de lana caprina. Deve ser feita uma classificação que não permita, no futuro, interpretações consoante as diferentes marés e cabeças.”
Paulo Azevedo destacou também o artigo respeitante aos actos preparatórios, bem como as molduras penais previstas para alguns crimes. “Apesar de ser um projecto relativo à defesa da segurança do Estado, a RAEM tem autonomia e deverá fazê-lo de acordo com o seu ordenamento jurídico”, alertou. “As penas são demasiado elevadas - são consentâneas com o que é praticado no Continente e não cá em Macau”, rematou.

I.C.

Terminou prazo de consulta sobre legislação de defesa da segurança do Estado

Pouco tempo mas muitas opiniões

Foi uma das críticas mais ouvidas durante o período de consulta pública e encontra-se também entre as sugestões enviadas ao Governo. Quarenta dias para analisar um diploma desta importância não bastam. Ainda assim, os dados oficiais sobre a auscultação revelam que muito se falou, no último mês, sobre o Artigo 23º.

Isabel Castro

Esclarecimento prévio: à hora de fecho desta edição, o site do Governo onde estão disponíveis os dados sobre a consulta pública relativa à legislação do Artigo 23º não estava actualizado. A última inserção de informações em www.gov.mo/basiclaw23 tinha sido feita a 25 de Novembro, ou seja, na passada terça-feira.
Como se acredita que muitos cidadãos tenham deixado o envio de opiniões para os últimos dias da auscultação (até porque sexta-feira e sábado foram dias em que aconteceram vários debates sobre a questão), é bem provável que as informações disponibilizadas estejam bastante aquém dos dados reais.
Ainda assim, conjugando opiniões formalmente enviadas com notícias e comentários publicados na imprensa do território, conclui-se que o Artigo 23º deu muito que falar. Entre os dias 23 de Outubro e 25 de Novembro, e segundo os números disponibilizados no site, foram publicados nada mais, nada menos do 475 notícias e comentários nos jornais do território.
A grande maioria dos textos (79,15 por cento) teve a imprensa em língua chinesa como meio de divulgação. Nos jornais em língua portuguesa publicaram-se 18,1 por cento dos 475 textos compilados pelo Governo – uma média de dois artigos por dia. Já as publicações diárias em língua inglesa de Macau veicularam apenas 2,73 por cento das notícias e comentários sobre a lei de defesa da segurança do Estado.
Sem surpresa, o dia imediato ao da apresentação da intenção legislativa foi aquele em que o assunto esteve mais presente nos jornais – a 23 de Outubro, só na imprensa em língua chinesa publicaram-se 101 textos, entre notícias e artigos de opinião.

A pressa legislativa

A grande maioria das reacções dos cidadãos à legislação do Artigo 23º foi manifestada em língua chinesa, pelo menos até à passada terça-feira. É possível encontrar, porém, comentários feitos por residentes de língua materna portuguesa. Jorge Godinho, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, fez chegar a sua análise num documento com 18 páginas, escritas em inglês. A escolha do idioma prendeu-se com a vontade de que o debate conte com o maior número de pessoas possível, explica desde logo, referindo que o tempo de auscultação é curto para que seja possível redigir também uma versão em português.
O docente faz, depois, uma análise ao diploma proposto pelo Executivo e deixa uma série de sugestões de alteração à lei. Porém, não deixa de lamentar que o período de auscultação não tenha sido maior. “À semelhança do que foi realçado por muitos cidadãos e entidades, um período de consulta pública de apenas 40 dias para uma questão tão sensível e complexa parece ser bastante escasso, e poderá não bastar para um estudo aprofundado”, alerta.
O jurista Gonçalo Cabral, que também fez chegar a sua opinião ao Governo, explica que era sua intenção inicial enviar comentários detalhados sobre o articulado. Contudo, depois de ler o projecto, verificou que “o mesmo levanta muitas mais questões do que aquelas que esperava, sendo demasiado curto o prazo dado para consulta pública”. Defende, por isso, que o prazo seja dilatado e o projecto revisto no final, recordando que propostas “muito menos importantes” têm sido objecto de consulta pública por períodos mais longos.
“Se a RAEM pôde esperar quase uma década pela implementação do Artigo 23º da Lei Básica, sem que daí lhe tivesse advindo qualquer prejuízo, certamente que nada perderemos se esperarmos mais alguns meses”, argumentou o jurista, que entende que o projecto contém “normas profundamente ambíguas e, como tal, altamente preocupantes, que não são admissíveis na legislação criminal de um Estado de Direito”.
Já Luís Rôlo, autor de um documento também enviado ao Executivo, parece ter uma opinião bem diferente sobre a legislação proposta. “O articulado revela um elevado grau de bom senso e equilíbrio nas molduras penais aplicáveis”, afirma, congratulando-se com “a adopção do regime processual penal ordinário”, por lhe parecer “o sinal mais positivo de que o elevado grau de autonomia da RAEM não é subalternizado na implementação legislativa do imperativo do Artigo 23º da Lei Básica”. As sugestões que deixa são de redacção: propõe alterações às epígrafes de alguns artigos do projecto, sugerindo a eliminação da palavra “proibição”.

SJM Macau bate CBRE Club Select

Vitória em casa com sabor especial

A equipa de râguebi de Macau venceu no passado sábado o Hong Kong Football Club CBRE Select por 24 – 9, num encontro que teve características diferentes. É que não se realizava um jogo de râguebi de 15 no território há já nove anos. A vitória em casa foi, assim, um acontecimento especial, explica a SJM Macau em nota enviada à imprensa.
O embate do passado sábado foi o quinto resultado positivo nos seis jogos já disputados a contar para a terceira divisão do Campeonato de Hong Kong, onde participa a equipa da RAEM. A SJM Macau não entrou bem no encontro: ao intervalo, perdia por 6 a 0.
No segundo tempo, a formação da casa demonstrou outra garra e melhor preparação física, tendo conseguido pontuar pouco depois de entrar em campo, através de Yves N’Gakoutou. O capitão Ricardo Pina seguiu o exemplo e Gabriel Soares também. Aaron Chu dilatou o resultado, que acabou por ser fixado por José Reis.
Alinharam no início do jogo Aaron Chu, Ed Sanderson, James Chandeler, Deon Glaaks, Michael Ryan, Albert Wong, Sean Bonar, Ricardo Pina, Jake Duffin, José Reis, Gabriel Soares, Yves N’Gakotou, Loren Stout, Anacleto Cabaça e Matt Wilson. Nas substituições, entraram Michael Keen, Christian Petillot, Alex Chen Luís Herédia, Kelsey Withelm, Miguel Dória, Óscar Marques, Julien Raffin e Herve Le Prince.
O próximo jogo está já marcado e leva a SJM Macau de novo a recintos desportivos de Hong Kong, para o início da segunda volta do campeonato. Os atletas da RAEM reencontrar-se com a DEA no próximo sábado, dia 6 de Dezembro, no Kings Park.

Editorial

Frontalidade

No momento em que Pequim aposta a sério no reforço das relações com os países de expressão portuguesa, atribuindo a Macau um papel determinante no desenvolvimento e manutenção desses laços, é estranha a hostilidade de que é alvo a língua portuguesa, no território, por parte de alguns políticos e personalidades locais.
No meio de tantas vozes que apontam o dedo à herança portuguesa como sendo a origem de todos os males e defeitos de que padece o território, é bom haver quem lembre, na Assembleia Legislativa, que Macau tem duas línguas oficiais.
E as questões que ontem foram levantadas pelo deputado David Chow merecem alguma reflexão, até porque vêm de alguém que não pode ser acusado de estar a puxar a brasa à sua sardinha, apenas por razões afectivas. Com o pragmatismo típico de um homem de negócios e com a frontalidade que lhe é reconhecida, David Chow questionou o que é que o governo da RAEM tem feito para promover a língua portuguesa e foi adiantando a resposta, que todos nós conhecemos: muito pouco.
E de facto, uma das potencialidade que este território ainda não decidiu aproveitar plenamente tem a ver com o chamado factor humano. Sem matéria-prima, sem terrenos, com uma indústria sufocada pelas limitações geográficas e dependendo fortemente do jogo, a maior aposta que Macau pode fazer é aproveitar ao máximo os recursos humanos de que dispõe.
Ao olharem para a língua portuguesa como um obstáculo, aqueles que a criticam esquecem-se das oportunidades de negócio que se abrem, hoje em dia, em países como Angola e o Brasil, dois dos maiores produtores mundiais de petróleo.
Felizmente que há pessoas com os pés bem assentes na terra e que, com uma visão da realidade essencialmente prática, percebem o valor que a herança portuguesa ainda tem. Não apenas como legado cultural, mas também como investimento para o futuro.

Paulo Reis

Retidos em Banguecoque por causa dos protestos

João Afonso e selecção da Tailândia ausentes de Coloane

O piloto de Macau foi de férias à Tailândia e de lá não sabe quando regressa. Fala do caos que se regista junto ao aeroporto e lamenta ausência no Grande Prémio de Karting, que ontem se iniciou. Também mais de vinte representantes tailandeses estão impedidos de vir a Coloane.

Vitor Rebelo
rebelo20@macau.ctm.net

“A situação está cada vez pior aqui em Banguecoque, por isso tão cedo não devo regressar a Macau. Estou desanimado.” Primeiras palavras de João Afonso quando interrogado pelo PONTO FINAL, a propósito da sua participação em mais uma edição do Grande Prémio Internacional de Karting, que ontem teve o primeiro dia do programa, destinado unicamente aos treinos livres.
A ausência dos pilotos inscritos nestas sessões não cronometradas, permitiria ainda a presença nas qualificações, agendadas para hoje.
No entanto, não vai ser possível a presença na grelha da categoria de Open Series (125 centímetros cúbicos de cilindrada), de um dos mais credenciados pilotos da RAEM.
João Afonso, campeão do território na época passada e quarto classificado, também em 2007, no Asiático da classe de Fórmula 125, está retido num hotel de Banguecoque, à espera que a situação na capital tailandesa se resolva.
O mesmo acontece com todos os pilotos e membros da comitiva da Tailândia, que se preparava ontem para voar para Macau, tendo em vista as corridas de karting de Coloane.

Expectativa gorada

Relativamente ao representante macaense, deslocou-se à Tailândia para um curto período de férias, antes de participar nas provas, longe naturalmente de imaginar que não chegaria a tempo de se sentar no seu kart.
“Estou de facto muito desanimado com tudo isto. Há uma grande ansiedade para ver se ainda consigo chegar a Macau à noite ou de madrugada (ontem), podendo assim ainda participar na fase de qualificação.”
À hora a que escrevíamos este texto era reduzida (quase impossível) a possibilidade de João Afonso poder voar para a RAEM. Isto porque igualmente os voos domésticos na Tailândia foram todos cancelados. Por isso, a única hipótese é esperar que tudo se resolva. Quando? Não se sabe…
“Sim, é impossível prever quando isto vai acabar. Vejo a situação a piorar de hora para hora. No meu caso particular, para além da minha actividade profissional, a presença nas corridas internacionais não vai ser possível.”

Objectivo pódio

Antes de adiantar mais pormenores do caos que se instalou na zona do aeroporto de Banguecoque, João Afonso lamenta não ter possibilidade de correr em Coloane, onde esperava este ano chegar ao pódio.
“Apesar de não ter feito muitas corridas esta temporada, estava esperançado em dar luta aos meus adversários na categoria de Open (KF2), uma vez que praticamente já os conheço a todos. Pelo menos ambicionava atingir o terceiro lugar na prova de Macau, fazendo esquecer alguns azares que têm acontecido em anos anteriores.”
João Afonso não fez qualquer corrida fora da RAEM durante este ano de 2008 e apenas realizou três jornadas do campeonato interno.
“Mesmo sem competir como eu desejava, em virtude dos meus afazeres profissionais, tinha condições (e um bom kart) para andar lá na frente. Nunca pensei que deixaria de o fazer por causa de uma situação destas, inesperada, que me força a estar ausente.”

Tentativas falhadas

De registar que a Associação Geral do Automóvel Macau/China tem vindo a fazer todos os esforços para que João Afonso e os restantes pilotos tailandeses que se encontram impedidos de voar para o território, possam embarcar e participar no Grande Prémio de Karting.
Foram enviadas cartas à Thai Airways, solicitando prioridade para aqueles elementos, no caso de se encontrarem soluções de voos, através de outros aeroportos.
“Só que tudo se complicou com a decisão do governo da Tailândia em encerrar também, na passada madrugada, o sector dos voos domésticos. Aí praticamente ficou definida a minha ausência das corridas, assim como dos pilotos tailandeses, depois de se pensar em alternativas. Aproveito para agradecer à Associação Geral do Automóvel de Macau o seu esforço para que se pudesse resolver o problema.”

Instalado o caos

Para além do aspecto desportivo da questão, ou seja, a participação ou não do representante da RAEK, João Afonso acaba por se ver envolvido, enquanto turista de visita à Tailândia.
“Eu tenho acompanhado a situação através da televisão e penso que, deste lado, o problema é mais grave do que se imagina. O caos está instalado por todo o lado nos arredores do aeroporto, com os tailandeses que protestam e reclamam a saída do primeiro-ministro, a ocuparem não só as estradas que ligam ao aeroporto, como as próprias instalações.”
João Afonso viajou na Air Macau paga do seu bolso a estadia no hotel e ainda não conseguiu sequer falar com alguém da companhia. “Queria saber informações, mas a linha está sempre ocupada, não se consegue falar com ninguém. Nós estamos no hotel, entre o aeroporto e a cidade, e não podemos sair porque as estradas estão cortadas e é complicado ir e voltar.”

Turistas impacientes

Segundo este macaense, “há gente que começa a ficar impaciente e a não ter dinheiro para as despesas diárias, principalmente para comer. Isto está a começar a ficar insuportável e ninguém sabe dizer como e quando vai acabar. Julgo que a situação não deverá ser resolvida antes de sábado ou domingo e é mais complicada do que parece. A sensação que me dá é que o governo da Tailândia não sabe ainda como enfrentar este grave problema, porque na verdade o caos está instalado. As pessoas e os estrangeiros têm de sair daqui.”
Tal como acontece com João Afonso, várias pessoas de Macau também aguardam a solução do problema.

Ardigo favorito

Quanto ao Grande Prémio de Karting, ficará assim marcado pelas ausências referidas, sabendo-se que os tailandeses têm pilotos de bom nível e viriam a Macau para discutir primeiros lugares em quase todas as classes. Tinham um inscrito na KF1, prova rainha, Tanart Sathienthirakul.
Aqui, o principal favorito é mais uma vez o italiano Marco Ardigo, que ganhou em 2007 e é o actual campeão mundial e europeu.
A seu lado, na discussão to título, a partir de hoje e até domingo, vão estar o checo Libor Toman, o britânico Gary Catt, mais dois transalpinos, Sauro Cesetti e Alessandro Bresan, o francês Armand Convers, o espanhol David Alabart, entre outros.
O Grande Prémio de Karting do território, que se realize já pela quinta vez, engloba diversas categorias, destacando-se KF1, KF3 e Open Series, para além de provas como Cadetes 60, Mini Rok, Fórmula 125 Júnior, Rok Júnior, Rotax Max Júnior, Sénior e Veteranos, e Taça Yamaha Sénior.

Macau em várias frentes

No que diz respeito a pilotos de Macau integrados nas várias classes e para além de João Afonso na Open, outros vão evoluir igualmente na pista de Coloane.
Em foco, os dez repersentantes da RAEM na Rok Sénior, entre os quais Filipe de Sousa, Vong Ka Kun e Ken Ka Ho wu. Andy Chung é o único a participar em Mini Rok.
Lei Kit Meng, conhecido do mundo dos automóveis por ter corrido na F3 do Grande Prémio de Macau, estará na grelha do Rotax Max Sénior, juntamente com Vitorino Monsalvarga Santos Dias, Miguel Erico Dias, Cheong Chi On.
O Canal Macau vai transmitir em directo todas as corridas de amanhã e domingo.

O trabalho das ONG

A cidade das tentações

À porta da sede da Confraternidade Evangelístico Industrial, dezenas de pessoas jogam, descontraidamente, mahjong. “Vê? É este o problema de Macau. Tem demasiadas tentações”, diz Leung Ming Yan, apontando para as mesas.
Sendo uma das responsáveis por uma organização não governamental que actua no território para prevenir e reabilitar o jogador compulsivo, não tem mãos a medir. “Abrimos há sete anos em Hong Kong. Só depois viemos para Macau”, explica.
A actuação dá-se a três níveis. “Em primeiro lugar, temos uma linha telefónica de emergência, temos reuniões com assistentes sociais e, finalmente, terapia de grupo para os indivíduos viciados e seus familiares”, esclarece.
Para divulgar o trabalho, optam por distribuir brochuras, colar posters em casinos, ou então via Internet. Por vezes são os próprios indivíduos viciados que procuram os serviços deste organismo, outras vezes são os familiares. “Por exemplo, um filho preocupado que se encontra a residir no Canadá pediu aos pais para se deslocarem ao nosso centro”, conta.

Os motivos

Alguns aparecem nesta ONG apenas para “partilhar” histórias, outros “vêm em busca de ajuda”, enquanto alguns só “querem conselhos”. Neste último caso, normalmente são os familiares que precisam de uma orientação.
Quanto à linha telefónica de emergência, aqueles que a utilizam normalmente revelam “problemas emocionais, comportamentos impulsivos”, sendo, muitas vezes, ex-jogadores com medo de recair. Frequentemente, acabam por “passar da linha telefónica para as reuniões individuais” e, depois, para as reuniões de grupo.
Há quem não encare com bons olhos a terapia de grupo, apesar de Leung Ming Yan defender este método. “Quando ouvem histórias de antigos jogadores, com experiências semelhantes, acaba por servir de espelho para a sua própria experiência. E um incentivo extra para largar o vício”, defende.
Seja como for, independentemente do método utilizado, certo é que “abandonar” o vício do jogo é uma batalha que terá de ser travada durante toda a sua vida, especialmente em Macau, onde a “tentação é grande”. “Alguns deixam de jogar durante cinco anos e depois, de repente, retomam”, conta a responsável.

O pensamento chinês

Há quem apenas utilize a linha telefónica esporadicamente, enquanto outros optam por avançar para a segunda fase, escolhendo o método das reuniões regulares. E outros há ainda que das reuniões individuais passam para a terapia de grupo, preferindo a partilha de histórias.
O medo de “perder a face”, contando cara a cara a sua história, acaba por inibir muitas pessoas de se deslocarem à Confraternidade Evangelístico Industrial, ficando-se apenas pelos telefonemas esporádicos para a linha de emergência. “É o pensamento chinês. Não querem confrontar-se com ninguém. Têm medo que a sua história se espalhe para outras pessoas”, explica.

Os outros problemas

Na opinião de Leung Ming Yan, jogar é apenas “a ponta do icebergue” porque, na realidade, há todo um conjunto de problemas que advêm deste comportamento compulsivo. “Há um desequilíbrio emocional, uma deterioração de relacionamentos, a pressão no trabalho, um misto de situações humanas”, diz. No fundo, um círculo vicioso, até porque, quanto mais problemas tiverem, maior a vontade de jogar “para escapar”.
E só quando batem no fundo do poço é que procuram ajuda. “Podem decorrer anos até que isso aconteça”, explica.

Um padrão

Procurando encontrar um padrão nos casos que chegam diariamente à Confraternidade Evangelístico Industrial, Leung Ming Yan afirma que “mais de metade dos indivíduos têm empregos ligados aos casinos”. O motivo? “Observam os outros jogadores e aprendem as técnicas. Depois do trabalho, vão para outros casinos”, responde.
Na opinião de Leung Ming Yan, tal não significa que o problema seja apenas o emprego e que, para se libertar do vício, deverão abandonar o casino. “Por vezes, podem desenvolver este vício, mas o emprego é apenas parte do problema. O problema é o que não se vê – a comunicação com o marido, problemas familiares”, exemplifica.
Os restantes jogadores compulsivos pertencem a outros sectores da sociedade, tratando-se de agentes da polícia, oficiais, empresários, domésticas, cozinheiros, que normalmente “apenas completaram o ensino secundário”, contando-se também, entre estes, alguns trabalhadores da construção civil e de restaurantes.
Independentemente dos métodos de tratamento, o que é certo é que se deve apostar numa maior prevenção, sobretudo através da divulgação de mais informação. “O Governo deveria melhorar o conhecimento público sobre os problemas do jogo” e os diferentes organismos que proporcionam tratamento. “As pessoas precisam de ter conhecimento das tentações da vida. No caso dos casinos, deverão ser eles próprios a ter maiores responsabilidades em passar a informação”, acrescenta.

O “boom”

A funcionar em Macau desde 2004, a Confraternidade Evangelístico Industrial já seguiu um total de 134 casos, sendo que 43 deram entrada apenas este ano. O que não significa, necessariamente, que se tratem de casos recentes, já que muitos destes “só quando batem no fundo do poço é que procuram ajuda”. Esse “fundo do poço” pode passar por “pedir consecutivamente dinheiro emprestado a familiares, vender a própria casa, problemas de negócios”. Leung Ming Yan recorda-se, por exemplo, de um caso em que foi a mulher do jogador que veio pedir ajuda. “Ele já tinha perdido mais de quatro milhões de dólares de Hong Kong e ainda continuava a pedir dinheiro emprestado”, conta. Outros há que não ficam sem muito dinheiro, mas as suas perdas são de outra índole, como “um divórcio”.
E, alerta, há sinais a que amigos e familiares devem estar atentos para perceber que estão perante um caso de um jogador compulsivo. “Se continuam a pedir dinheiro emprestado sem devolver. Alguns, inclusivamente, tentam suicidar-se”, diz, explicando que, muitas vezes, ligam para a linha de emergência a avisar que estão a pensar em matar-se. Ao interlocutor resta-lhe impedir o pior e tentar convencê-lo a dirigir-se ao centro para um acompanhamento mais personalizado.
Além da Confraternidade Evangelístico Industrial, o Centro Yat On, o Gabinete Coordenador dos Serviços Sociais Sheng Kung Hui e a Associação Geral dos Operários de Macau são exemplos de outras ONG encarregues do trabalho de prevenção e reabilitação de jogadores compulsivos.

L.L.

O terrível preço de um vício

“Só me interessava jogar”

Num território onde existe um casino por quilómetro quadrado, o vício do jogo é uma realidade desconcertante, destruindo lares e relações. O PONTO FINAL foi à procura desse mundo, contactando vítimas, profissionais da área e as autoridades.

Luciana Leitão

Um discurso hesitante. Um olhar fugidio. Gestos nervosos. Wong – nome fictício – não perdeu apenas dois milhões de dólares de Hong Kong nos casinos de Macau. Divorciado e com uma filha que mal o reconhece, foi perdendo, ao longo de mais de dez anos, a confiança dos amigos e de familiares. Em entrevista exclusiva, este funcionário de casinos conta como passava as noites – e, por vezes, também os dias –, depois do horário de trabalho, nas salas de jogo do território. E como isso o foi destruindo aos poucos.
Deu os primeiros passos no mundo do jogo em frente a uma mesa de mahjong, junto dos amigos e da família. Nessa altura, era pura diversão, apesar de já envolver dinheiro. Mas o vício, esse, adquiriu-o mais tarde nas salas dos casinos. “Comecei a perceber que tinha um problema quando vi que a minha vida estava um caos, tinha imensas dívidas, a minha mulher arranjou um amante e só me interessava por jogar”, conta.
Fez de tudo para arranjar dinheiro. Pedia emprestado ou “furtava objectos valiosos daqueles que lhe eram mais próximos” para vender. A família “começou a perceber” o que se passava. “A minha vida estava um caos”, desabafa, acrescentando que “sabia que estava a agir de forma errada, mas não conseguia controlar-se”.

O trabalho num casino

Aos 23 anos, Wong deixou o emprego estável no banco e resolveu tentar a sua sorte num dos casinos do território como “dealer”. “Não tinha muitas qualificações [para outros empregos] e é muito bem pago em Macau”, explica. Rapidamente, a tentação tornou-se insuportável e Wong passou a jogar, depois do horário de trabalho.
“O emprego era chato, sentia muita pressão e precisava de algum tipo de alívio”, diz, explicando que “acabou por encontrá-lo no jogo”. Aliás, não é o único, já que “a maioria dos colegas – e dos superiores hierárquicos – também sofre do mesmo problema”, admite.
Quando casou com a sua ex-mulher, aos 27 anos, já sofria deste vício, mas não tinha noção da sua dimensão. O casamento apenas durou um ano, já que Wong “não só não tinha tempo para estabelecer um bom relacionamento com a mulher”, como, por vezes, “pedia-lhe para pagar as suas dívidas de jogo”.
Apercebendo-se de que o casamento estava a atravessar sérios problemas, pensava sempre que tudo se resolveria “se ganhasse mais dinheiro”. Só assim teria possibilidades de “comprar presentes, anéis e jóias”, para compensar a sua ausência. Na realidade, tal como tudo o que se passava na sua cabeça na altura, nada mais era do que uma ilusão e o casamento teve um fim inevitável.

Fuga para a Irlanda

Encontrava-se num “círculo vicioso”. Pedia dinheiro emprestado, perdia-o e endividava-se para tentar “recuperar as perdas”. E, como todos os jogadores, tinha “uma memória selectiva” - nunca se lembrava daquilo que perdia, mas apenas daquilo que ganhava ou poderia ganhar.
Entretanto, as dívidas junto dos agiotas começaram a crescer. “Nunca me batiam, porque queriam sempre que regressasse ao casino para reaver o dinheiro que lhes devia”, diz. Contudo, as ameaças tornaram-se mais sérias e Wong começou a temer pela vida. Com medo, não teve outro remédio senão fugir para a Irlanda, onde permaneceu durante cinco anos. “Lá, continuei a jogar, mas de diferentes formas. Passava muito tempo a apostar”, recorda.
Acabou por regressar ao território, apenas por amor à filha. “Tive-a durante o meu primeiro – e único – casamento, mas ela mal me conhece”, admite, com alguma tristeza.
Quanto a relacionamentos amorosos, além da ex-mulher, aquando do seu regresso a Macau, envolveu-se novamente com outra pessoa. Mas também essa relação terminou rapidamente, porque “continuava viciado no jogo”.

SOS

Só depois de duas tentativas frustradas de suicídio é que Wong procurou ajuda junto de uma organização não governamental (ONG). “A terapia de grupo tem provado ser muito positiva, já que há mais de um ano que estou sem jogar”, conta. E foi nesse ano que “o relacionamento com os pais melhorou” e que “os amigos voltaram a procurá-lo”.
Hoje em dia, continua a trabalhar num casino do território, apesar de reconhecer que a tentação é quase insuportável, principalmente “quando vê pessoas a ganhar”. Aliás, um jogador tende a só se recordar das vitórias, mas, dadas as suas “poucas qualificações”, este é o “melhor salário” que consegue.
Tornou-se também um homem devoto, passando a frequentar todos os domingos a igreja. Mas, apesar de estar há um ano sem jogar, algumas coisas ficaram pelo caminho. “A minha filha não gosta muito de mim”, admite, conformado. Quanto às dívidas, ainda hoje existem. “A minha família pagou aos agiotas e agora estou a pagar-lhes o empréstimo”, declara.

Mais homens do que mulheres

Desde Novembro de 2005 até Outubro de 2008, a Casa de Vontade Firme, do Instituto de Acção Social (IAS), já lidou com um total de 2017 casos, sendo que 1716 corresponderam a chamadas telefónicas e 301 referem-se ao número de pessoas que tiveram reuniões individuais regulares com assistentes sociais. “A maioria dos indivíduos tem idades compreendidas entre os 31 e os 50 anos”, explica a coordenadora Bonnie Wu.
No que toca ao apoio via linha telefónica, há uma percentagem ligeiramente superior de mulheres, sendo que, ao invés, no caso das entrevistas, a percentagem de utentes do sexo masculino é superior. “No global, pode dizer-se que a percentagem maior de utentes são homens”, diz, explicando que “grande parte dos telefonemas têm por interlocutores os familiares dos indivíduos que sofrem desta problemática”. Aliás, “destes 1716 telefonemas recebidos, 27 por cento são feitos por familiares”, esclarece a responsável pelo organismo.
Dos casos que têm sido seguidos, “70 por cento apresentam melhorias”, o que significa que “têm reduzido os comportamentos de prática de jogo e a frequência em que pensam no vício”. De acordo com Bonnie Wu, “é difícil” identificar uma cura. “Pode melhorar gradualmente. Aliás, passado uma semana, já se faz um questionário e preenche-se um boletim de avaliação, onde alguns indicadores poderão mostrar se houve alguma melhoria”, explica. Mas, contrapõe, “mesmo que um indivíduo durante muitos anos não tenha jogado, pode sempre retomar o vício”.
Situando-se a maioria dos utentes na faixa etária dos 31 aos 50 anos, só se registam “menos de um por cento de pessoas com mais de 61 anos”, enquanto que o número de indivíduos com idades compreendidas entre os 21 e 30 já ascende aos 19 por cento.

Os indícios

Apesar de, durante algum tempo, a família e os amigos ignorarem que aquele indivíduo é viciado no jogo, há alguns indícios a que se pode estar atento. “Quando uma pessoa requer vários cartões de crédito, não paga as contas, pede dinheiro emprestado, tem uma atitude estranha quando se fala de dinheiro ou, por vezes, tem muitas patacas e, noutras ocasiões, não tem nenhumas” são apenas alguns exemplos dos chamados sinais de alarme. Indícios que depois podem resultar em “problemas emocionais e económicos, além da quebra da relação matrimonial e familiar”.
Quando se está a proceder à terapia no Centro de Vontade Firme, normalmente “tenta mudar-se o pensamento do jogador, avalia-se a relação com a família” e, finalmente, “procede-se à reorganização dos débitos dos jogadores”, sendo que os próprios familiares do utente podem participar nas reuniões.

Estudo IAS/UMAC

Quanto ao número de utentes da Casa de Vontade Firme que são funcionários de casinos, Bonnie Wu afirma que “há alguns casos, mas não há dados exactos”, alertando também para o facto de que “os números [da Casa de Vontade Firme] não reflectem a situação de Macau – só ajudamos os casos de pessoas que vêm cá voluntariamente”. Contudo, admite, “está a ser realizado um estudo, em colaboração com a Universidade de Macau, que tem por tema esta realidade”, preferindo, por isso, não se pronunciar até que se torne público.
Mais importante do que o tratamento é o trabalho de prevenção. De acordo com Bonnie Wu, desde o “boom” da indústria do jogo que se tornou necessário reforçar a informação “nos bairros comunitários”. Além disso, dado o aumento do rendimento médio, a Casa de Vontade Firme “tende a ajudar as pessoas na gestão do dinheiro”.

Prazo de duração máxima da prisão preventiva está a chegar ao fim

Familiares de Ao Man Long quase em liberdade

Poderá ser apenas por uns dias, mas o irmão e a cunhada de Ao Man Long deverão sair em liberdade na próxima semana. É que o Tribunal de Segunda Instância admitiu parcialmente os recursos do Ministério Público e de quatro arguidos. Os apelos sobem para a Última Instância e, mesmo que o tribunal decida sobre o caso nos próximos dias, a sentença não terá transitado em julgado a 6 de Dezembro.

Isabel Castro

Faz dois anos no próximo dia 6 que o ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas foi detido. Condenado, entretanto, a uma pena 27 anos de prisão, Ao Man Long não foi o único a ser preso nesse dia de má memória para a história da RAEM: o irmão e a cunhada, o casal Ao Man Fu e Ao Chan Wai Choi, viram-se também privados da liberdade.
Condenados a pesadas penas de prisão pelo Tribunal Judicial de Base (TJB) – 18 anos para Ao Man Fu e 13 para Ao Chan Wai Choi –, os dois familiares do primeiro processo conexo ao do ex-governante viram as penas serem substancialmente reduzidas, no passado dia 30 de Outubro, por decisão do Tribunal de Segunda Instância (TSI).
Não contente com o entendimento deste tribunal, o Ministério Público (MP) recorreu do acórdão – um apelo dirigido ao Tribunal de Última Instância (TUI) que, segundo alguns juristas, não seria processualmente admissível. Acontece que foi. Ao que o Ponto Final apurou, o juiz relator do processo levantou reservas, mas acabou por admitir partes do recurso.
O mesmo magistrado pronunciou-se ainda sobre outros apelos, desta feita por quatro arguidos, sendo que foram igualmente encaminhados para o TUI.
O tribunal presidido por Sam Hou Fai tem agora que distribuir o processo a um juiz que será o relator. Este magistrado judicial (que deverá ser Chu Kin ou Viriato Lima) terá depois que se pronunciar sobre a sua admissibilidade. Mesmo que o faça ainda hoje, já não vai a tempo de evitar que, no próximo dia 6, Ao Man Fu e Ao Chan Wai Choi saiam em liberdade do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM).
É que ficam cumpridos dois anos da aplicação da prisão preventiva. De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), este é precisamente o prazo máximo para a medida de coacção a que estão sujeitos os familiares do ex-governante. Se o TUI não admitir o recurso do MP, é válida a decisão da Segunda Instância, que condenou Ao Man Fu a cinco anos de prisão e Ao Chan Wai Choi a quatro anos e seis meses. Como são necessários dez dias para que o acórdão transite em julgado, no dia 6 o casal continua a ser inocente aos olhos da lei da RAEM, que só considera um cidadão culpado depois de ter passado este prazo processual.
Em diferentes circunstâncias está o pai do ex-governante: Ao Veng Kong foi detido a 7 de Setembro de 2007, nove meses depois dos filhos e da nora.

A hipótese da reclamação

E se o Tribunal de Última Instância admitir o recurso? A situação é exactamente a mesma – será difícil encontrar um argumento legal para manter Ao Man Fu e Ao Chan Wai Choi atrás das grades enquanto o TUI decide do processo. Há ainda uma outra hipótese a colocar – é bem provável que, se o juiz relator não considerar o recurso admissível, os arguidos reclamem da decisão deste magistrado para a conferência de juízes do tribunal, mecanismo legal de que dispõem.
Segundo fonte do PONTO FINAL, a única possibilidade legal de manter o casal no EPM é que sejam acusados noutro processo – o que, tanto quanto este jornal sabe, não deverá acontecer. Recorde-se que Ao Man Fu e Ao Chan Wai Choi foram arguidos num segundo processo conexo (em que foi condenado o empresário Tang Kin Man), sendo que foram absolvidos das acusações de crimes de branqueamento de capitais pelos quais respondiam.
Se o TUI admitir o recurso, ainda assim tal não significa que o processo volte a julgamento. E isto porque os três juízes que integram a Última Instância podem considerar-se impedidos para julgar, uma vez que já tomaram uma decisão num processo conexo: o de Ao Man Long. O colectivo que julgou o ex-governante contou com um juiz do Tribunal de Segunda Instância, Lai Kin Hong, uma vez que Chu Kin, magistrado judicial do TUI, tinha participado na fase de instrução, e por isso mesmo ficou impedido.
Mais recentemente, para o julgamento em sede de recurso deste processo, o presidente do TSI, Lai Kin Hong, terá invocado impedimento, pelo que o processo foi reavaliado por José Maria Dias Azedo, o juiz relator, Chan Kuong Seng e Choi Mou Pan. Ou seja, Lai Kin Hong terá sentido que, por ter julgado Ao Man Long, já tinha assumido uma posição em relação ao caso.
O CPP determina o impedimento por participação em processo, explicando que “nenhum juiz pode intervir em recurso ou pedido de revisão relativos a uma decisão que tiver proferido ou em que tiver participado, ou no julgamento de um processo a cujo debate instrutório tiver presidido”.
Refere ainda a mesma codificação que “os actos praticados por juiz impedido são nulos, salvo se não puderem ser repetidos utilmente e se se verificar que deles não resulta prejuízo para a justiça da decisão do processo”. A declaração de impedimento pode ser requerida pelos arguidos.
Se os juízes se considerarem impedidos após ter sido admitido o recurso, estar-se-á perante uma situação com contornos semelhantes ao de Ao Man Long – não há para quem recorrer. No caso do ex-secretário, não pôde recorrer decisão tomada em primeira instância pelo TUI. Neste caso concreto, trata-se já do segundo grau de recurso. Em causa não estará apenas o apelo do MP, uma vez que também os familiares de Ao e o empresário Frederico Nolasco da Silva pediram uma reavaliação do acórdão.

Aceite mas não muito

Na altura do julgamento em sede de recurso no TSI, era entendimento de vários juristas que não seria possível recorrer da decisão: o CPP não admite recursos de acórdãos preferidos, em sede de recurso, pela Segunda Instância, em processos por crime a que seja aplicável pena de prisão não superior a oito anos. Ou seja, o que conta é a medida abstracta de cada crime e não a medida concreta da pena. Nos casos em concreto – o casal Ao, o pai do ex-secretário, Ao Veng Kong, e os empresários Frederico Nolasco e Chan Tong Sang – entram precisamente nesta norma, uma vez que nenhum dos arguidos foi condenado por crimes com pena máxima superior a oito anos.
O juiz do TSI responsável pelo despacho tem este entendimento e, por isso, não admitiu a parte do recurso que diz respeito ao crime de branqueamento de capitais absolvido a Frederico Nolasco da Silva. É que teria sido cometido em Setembro de 2006, altura em que vigorava já a actual legislação para este tipo de crimes (a Lei nº 2/2006), que determina uma moldura penal entre 2 a 8 anos. Recorde-se que, tal como o PONTO FINAL noticiou, o MP não concordou com a absolvição, pela Segunda Instância, de um dos dois crimes de branqueamento de capitais de que o empresário era acusado, absolvição esta que permitiu, em parte, reduzir a pena de prisão de dez para seis anos.
O Ministério Público tinha ainda mostrado a sua insatisfação em relação à qualificação da conduta dos familiares de Ao Man Long como a prática de um crime de branqueamento de capitais na forma continuada, por considerar que não se verificam todos os requisitos determinados na lei, nomeadamente a existência de uma situação exterior facilitadora da execução dos crimes que demonstre a diminuição da culpa.
Foi por o TSI ter considerado tratarem-se de crimes na forma continuada que os arguidos viram as penas reduzidas substancialmente. Coloca-se a mesma questão jurídica, mas desta feita, há crimes que terão sido cometidos quando estava em vigor a lei anterior que punia os agentes do branqueamento de capitais com penas que podiam chegar aos 12 anos.
O Código Penal determina que, “quando as disposições penais vigentes no momento da prática do facto punível forem diferentes das estabelecidas em leis posteriores, é sempre aplicado o regime que se mostrar mais favorável ao agente”.
Esta norma determina, assim, que a família Ao deverá ser julgada ao abrigo da Lei nº 2/2006, a mais favorável por determinar penas de prisão menos pesadas - e que afasta a hipótese de recurso. Ainda assim, o TUI admite que possa haver outra interpretação das várias questões processuais que se colocam neste ponto do recurso, pelo que o considera admissível, embora o faça com reservas.
O recurso interposto pelo MP também tem como objecto parte da decisão do TSI em relação às indemnizações que Frederico Nolasco da Silva e Chan Tong Sang teriam que pagar. A Segunda Instância decidiu absolver os dois empresários das indemnizações determinadas pelo TJB: Frederico Nolasco da Silva tinha sido condenado ao pagamento de 30 milhões de patacas e Chan Tong Sang a 20 milhões. O TSI não encontrou fundamentação suficiente para justificar os valores.
O MP pretende que esse cálculo seja feito pelo Tribunal de Última Instância. O relator admite o recurso nesta parte, mas diz que a questão suscita dúvidas.

Os apelos dos arguidos

Segundo o que o PONTO FINAL soube, também os elementos da família Ao apresentaram recurso, que foi admitido pela Segunda Instância. O tribunal teve ainda que se pronunciar sobre o apelo feito por Frederico Nolasco da Silva, que não se conformou com a condenação por três crimes de corrupção activa para acto ilícito e um crime de branqueamento de capitais, bem como a declaração de perdimento, a favor da RAEM, de mais de 46 milhões de patacas.
Pela mesma razão que não aceitou o recurso do MP no que ao crime imputado a Frederico Nolasco diz respeito, o relator considera não ser admissível o apelo do arguido para a reponderação dos crimes de corrupção activa para acto ilícito (a pena máxima é inferior a oito anos). Mas admitiu o recurso no que toca à declaração de perdimento dos 46 milhões de patacas, bem como na parte referente ao crime de branqueamento de capitais.
Porque os recursos têm efeitos suspensivos, os empresários Frederico Nolasco da Silva e Chan Tong Sang continuam em liberdade. O administrador da CSR - Macau compareceu em praticamente todas as sessões de julgamento, mas diferente postura teve o patrão da Chong Tit que, ao abrigo de uma norma do CPP, deu autorização para que o processo decorresse sem a sua presença, uma vez que não reside em Macau. Desconhece-se que Chan Tong Sang, condenado a cinco anos e três meses de prisão pelo TSI, tenha interposto recurso ao Tribunal de Última Instância.

Ensino de Direito questionado na AL

Contra as "fábricas" de mestrados

Pelo segundo dia consecutivo, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura foi, em grande parte da sessão, poupado a perguntas difíceis. A tranquilidade de Chu Sai On só seria quebrada por Leonel Alves e David Chow que teceram criticas à politica de ensino do Direito em Macau, com o empresário a fazer a defesa da língua portuguesa.

Rui Cid

A exemplo do que se verificara na véspera, estava a ser uma tarde serena para Fernando Chui Sai On. Pelo segundo dia consecutivo, o secretário para os Assuntos Sociais e Saúde foi à AL no âmbito da apresentação das Linhas de Acção Governativa para 2009. A maioria das intervenções dos deputados tinha abordado temas relacionados com a educação, turismo e saúde, sem que se tivessem verificado discursos inflamados ou grandes reparos ao trabalho do executivo nestas áreas.
Contudo, o tom dos discursos iria mudar aquando da intervenção de Leonel Alves. O deputado criticou duramente a politica para o ensino de Direito em Macau, apontando o dedo à contratação de professores da China continental: "Ouvi dizer que na secção chinesa de direito da universidade de Macau leccionam professores oriundos do continente chinês. Portanto, se não estou enganado, são especialistas do direito chinês que estão a ensinar o direito de Macau. Estarão estes professores/assistentes devidamente preparados para conhecer o sistema da RAEM? Nem quero falar da outra universidade [UCTM] que tem a função de preparar pessoas para trabalhar no continente chinês. Agora, na Universidade de Macau, designadamente na secção chinesa, não há, pelo menos até hoje, visivelmente uma politica de incentivar e promover a formação de quadros locais para serem docentes no curso de direito."
Leonel Alves não quis falar na UCTM, mas, logo a seguir, David Chow voltou a tocar no assunto. O empresário questiona a politica da instituição de ensino superior que acusa de "fabricar todos os anos 700 licenciados e outros tantos mestrados que depois regressam à China".
"Deve uma universidade de Macau ter esta politica de ensino? Como é que o governo vê esta situação? Eles podem lucrar, claro, mas estão a utilizar os recursos da RAEM. Ocupam terrenos, beneficiam dos subsídios do governo e estão a formar pessoas que voltam para trabalhar na China ", destaca David Chow.
Em resposta, Chu Sai On notou que o executivo "não pode interferir na gestão de instituições privadas". Recordando que "os currículos escolares têm que ser previamente aprovados", o secretário adiantou ainda que o executivo "está a preparar medidas para confirmar que as escolas aplicam devidamente os subsídios que recebem".
Mas esta era só a primeira justificação que Fernando Chui Sai On devia a David Chow. Minutos antes, o empresário tinha surpreendido tudo e todos ao apresentar uma feroz defesa do português, considerando que o domínio da língua de Camões "pode abrir muitas portas" aos jovens de Macau.
"Será que a educação está a ter um desenvolvimento sustentável? Ouço muita gente dizer que a língua portuguesa não é importante, mas claro que é! Depois da transferência de soberania o que é que se fez para promover o ensino do português? A Lei Básica define duas línguas oficiais para a RAEM. Temos, pois, que promover o ensino do português e aumentar o número de quadros que dominem o português. O governo não fez o suficiente. Quantos alunos estão a estudar a língua? Se houvesse maior domínio do português não haveria tantas dificuldades ao nível do Direito. Saber português pode ser muito útil para os estudantes, pode abrir-lhes muitas portas no mercado de trabalho".

Biliguismo

David Chow voltava a pegar num tema que já Leonel Alves e Sam Chan Io tinham introduzido no debate, o bilinguismo, para abordar a falta de tradutores no território. Um problema que a própria Susana Chow fez questão de sublinhar. A presidente do órgão legislativo da RAEM apontou o dedo à acção do governo, lembrando que "este é um tema para o qual chamo à atenção há vários anos".
"Sei que não é fácil encontrar tradutores, mas é um assunto que tem que ser resolvido com a máxima urgência. Não tenho visto grandes melhorias. Temos falta de recursos, podemos contratar magistrados de Portugal ou do Brasil, mas tradutores é muito complicado. Na AL ainda vamos conseguindo sobreviver, mas se o volume de trabalhos aumentar vamos ter grandes problemas", asseverou Susana Chow.
Perante o rol de criticas e observações, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura assegurou que vai conversar com o novo reitor da universidade de Macau para solucionar o este problema, garantindo que o Executivo vai disponibilizar todo o apoio necessário: "A UMAC pode fazer mais, eles foram fundamentais no processo de localização de quadros. Vamos apoiá-los no que for preciso. Podemos, por exemplo, continuar a permitir que os professores de qualidade possam receber remunerações superiores ao índice máximo da função pública. Estamos igualmente a preparar um Centro de Estudos e Investigação Académica".
A Finalizar, Chu Sai On refutou as criticas de David Chow, afirmando que o Governo "nunca suspendeu o ensino do português".

Saúde e Turismo

Mas não só dos problemas de Direito se falou na AL. Grande parte das intervenções dos deputados abordou questões relacionadas com o turismo e saúde. No primeiro discurso da tarde, Ieong Iou Hong sugeriu maior cooperação entre as autoridade de Macau e Zhuhai nas questões relacionadas com o turismo. Para o deputado, a criação de rotas marítimas entre a RAEM e a zona costeira da região vizinha, fértil em praias, seria uma solução para atrair um maior número de turistas.
Na resposta, de um modo muito característico aos governantes locais, Chu Sai On referiu que "a sua proposta é muito interessante, mesmo inovadora, vamos analisá-la."
O mesmo tom seria utilizado para comentar as observações dos deputados Chui Sai Peng, Kwan Tsui Hang que tinham posto em cima da mesa questões relacionadas com a educação moral, a violência doméstica, que, nas palavras de Chui Sai Peng, tende a "agravar-se em tempos de crise financeira" e a progressão nas carreiras.
Só mesmo as dúvidas relacionadas com os vales de saúde mereceram explicações mais pormenorizadas. A medida anunciada na quarta-feira prevê uma comparticipação pecuniária para cuidados de saúde que só poderá ser utilizada em Macau e com médicos que exerçam no território. Para já, a transferência de valores entre familiares não está nos planos do governo. Chu Sai On teme que os vales caiam num mercado paralelo. O secretario admite, no entanto, estudar algumas das sugestões dos deputados, como a diferenciação nos valores monetários dos vales conforme a idade.