12.01.2008

Secretário para a Segurança anuncia sistema de vigilância electrónico

Os quatrocentos olhos da polícia

As Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2009 trazem inovações quanto à segurança das vias públicas - durante o próximo ano, vão ser instaladas nas ruas da península e das ilhas nada mais, nada menos do que quatrocentas câmaras de vigilância. Segundo explicou ontem o secretário para a Segurança, a decisão foi tomada depois de “um estudo aprofundado” levado a cabo pela PSP e pela Polícia Judiciária.
“O sistema serve essencialmente para vigiar o trânsito mas também pode ser útil em relação à ocorrência de criminalidade”, disse, questionado por vários deputados em relação à finalidade desta medida. Cheong Kuok Va referiu que o projecto já foi entregue à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), que está agora a estudar a sua implementação. “Trata-se de um projecto de alguma envergadura e não se pode colocar já a sua adjudicação a concurso.”
Leong Iok Wa recordou que já nas LAG para 2001 o Governo tinha feito referência a um sistema de vigilância permanente. “É o mesmo projecto?”, perguntou, defendendo que o secretário deve intensificar o diálogo com a DSSOPT para que a ideia avance sem delongas. Para a deputada, a crise financeira e económica vai corresponder a um aumento da criminalidade, pelo que é urgente reforçar o patrulhamento das ruas da cidade – e este sistema de vigilância desempenhará essa função.
Cheong Kuok Va explicou que o plano anunciado há oito anos dizia respeito apenas ao trânsito. Entretanto, “registaram-se alterações na sociedade” que levam o Executivo a acreditar ser necessário alargar as funções das câmaras ao combate à criminalidade. “Vamos acompanhar o processo junto da DSSOPT para que entre em funcionamento quanto antes”, prometeu.
Foram vários os deputados que quiseram saber mais sobre este plano de vigilância e Lei Pui Lam até sugeriu uma articulação entre este sistema e os que fazem a gravação de imagens dentro dos edifícios comerciais e de habitação. Cheong prometeu estudar o assunto mas alertou logo para eventuais problemas que essa ligação de sistemas poderá gerar.
Apenas um membro da Assembleia Legislativa se mostrou preocupado com a utilização das imagens recolhidas pelas futuras quatrocentas câmaras das ruas de Macau - Lao Pun Lap quis saber se vai haver legislação em relação ao tratamento de dados. O secretário prometeu que a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça irá elaborar uma proposta de lei sobre a matéria.

I.C.

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