12.02.2008

Ensino de Direito questionado na AL

Contra as "fábricas" de mestrados

Pelo segundo dia consecutivo, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura foi, em grande parte da sessão, poupado a perguntas difíceis. A tranquilidade de Chu Sai On só seria quebrada por Leonel Alves e David Chow que teceram criticas à politica de ensino do Direito em Macau, com o empresário a fazer a defesa da língua portuguesa.

Rui Cid

A exemplo do que se verificara na véspera, estava a ser uma tarde serena para Fernando Chui Sai On. Pelo segundo dia consecutivo, o secretário para os Assuntos Sociais e Saúde foi à AL no âmbito da apresentação das Linhas de Acção Governativa para 2009. A maioria das intervenções dos deputados tinha abordado temas relacionados com a educação, turismo e saúde, sem que se tivessem verificado discursos inflamados ou grandes reparos ao trabalho do executivo nestas áreas.
Contudo, o tom dos discursos iria mudar aquando da intervenção de Leonel Alves. O deputado criticou duramente a politica para o ensino de Direito em Macau, apontando o dedo à contratação de professores da China continental: "Ouvi dizer que na secção chinesa de direito da universidade de Macau leccionam professores oriundos do continente chinês. Portanto, se não estou enganado, são especialistas do direito chinês que estão a ensinar o direito de Macau. Estarão estes professores/assistentes devidamente preparados para conhecer o sistema da RAEM? Nem quero falar da outra universidade [UCTM] que tem a função de preparar pessoas para trabalhar no continente chinês. Agora, na Universidade de Macau, designadamente na secção chinesa, não há, pelo menos até hoje, visivelmente uma politica de incentivar e promover a formação de quadros locais para serem docentes no curso de direito."
Leonel Alves não quis falar na UCTM, mas, logo a seguir, David Chow voltou a tocar no assunto. O empresário questiona a politica da instituição de ensino superior que acusa de "fabricar todos os anos 700 licenciados e outros tantos mestrados que depois regressam à China".
"Deve uma universidade de Macau ter esta politica de ensino? Como é que o governo vê esta situação? Eles podem lucrar, claro, mas estão a utilizar os recursos da RAEM. Ocupam terrenos, beneficiam dos subsídios do governo e estão a formar pessoas que voltam para trabalhar na China ", destaca David Chow.
Em resposta, Chu Sai On notou que o executivo "não pode interferir na gestão de instituições privadas". Recordando que "os currículos escolares têm que ser previamente aprovados", o secretário adiantou ainda que o executivo "está a preparar medidas para confirmar que as escolas aplicam devidamente os subsídios que recebem".
Mas esta era só a primeira justificação que Fernando Chui Sai On devia a David Chow. Minutos antes, o empresário tinha surpreendido tudo e todos ao apresentar uma feroz defesa do português, considerando que o domínio da língua de Camões "pode abrir muitas portas" aos jovens de Macau.
"Será que a educação está a ter um desenvolvimento sustentável? Ouço muita gente dizer que a língua portuguesa não é importante, mas claro que é! Depois da transferência de soberania o que é que se fez para promover o ensino do português? A Lei Básica define duas línguas oficiais para a RAEM. Temos, pois, que promover o ensino do português e aumentar o número de quadros que dominem o português. O governo não fez o suficiente. Quantos alunos estão a estudar a língua? Se houvesse maior domínio do português não haveria tantas dificuldades ao nível do Direito. Saber português pode ser muito útil para os estudantes, pode abrir-lhes muitas portas no mercado de trabalho".

Biliguismo

David Chow voltava a pegar num tema que já Leonel Alves e Sam Chan Io tinham introduzido no debate, o bilinguismo, para abordar a falta de tradutores no território. Um problema que a própria Susana Chow fez questão de sublinhar. A presidente do órgão legislativo da RAEM apontou o dedo à acção do governo, lembrando que "este é um tema para o qual chamo à atenção há vários anos".
"Sei que não é fácil encontrar tradutores, mas é um assunto que tem que ser resolvido com a máxima urgência. Não tenho visto grandes melhorias. Temos falta de recursos, podemos contratar magistrados de Portugal ou do Brasil, mas tradutores é muito complicado. Na AL ainda vamos conseguindo sobreviver, mas se o volume de trabalhos aumentar vamos ter grandes problemas", asseverou Susana Chow.
Perante o rol de criticas e observações, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura assegurou que vai conversar com o novo reitor da universidade de Macau para solucionar o este problema, garantindo que o Executivo vai disponibilizar todo o apoio necessário: "A UMAC pode fazer mais, eles foram fundamentais no processo de localização de quadros. Vamos apoiá-los no que for preciso. Podemos, por exemplo, continuar a permitir que os professores de qualidade possam receber remunerações superiores ao índice máximo da função pública. Estamos igualmente a preparar um Centro de Estudos e Investigação Académica".
A Finalizar, Chu Sai On refutou as criticas de David Chow, afirmando que o Governo "nunca suspendeu o ensino do português".

Saúde e Turismo

Mas não só dos problemas de Direito se falou na AL. Grande parte das intervenções dos deputados abordou questões relacionadas com o turismo e saúde. No primeiro discurso da tarde, Ieong Iou Hong sugeriu maior cooperação entre as autoridade de Macau e Zhuhai nas questões relacionadas com o turismo. Para o deputado, a criação de rotas marítimas entre a RAEM e a zona costeira da região vizinha, fértil em praias, seria uma solução para atrair um maior número de turistas.
Na resposta, de um modo muito característico aos governantes locais, Chu Sai On referiu que "a sua proposta é muito interessante, mesmo inovadora, vamos analisá-la."
O mesmo tom seria utilizado para comentar as observações dos deputados Chui Sai Peng, Kwan Tsui Hang que tinham posto em cima da mesa questões relacionadas com a educação moral, a violência doméstica, que, nas palavras de Chui Sai Peng, tende a "agravar-se em tempos de crise financeira" e a progressão nas carreiras.
Só mesmo as dúvidas relacionadas com os vales de saúde mereceram explicações mais pormenorizadas. A medida anunciada na quarta-feira prevê uma comparticipação pecuniária para cuidados de saúde que só poderá ser utilizada em Macau e com médicos que exerçam no território. Para já, a transferência de valores entre familiares não está nos planos do governo. Chu Sai On teme que os vales caiam num mercado paralelo. O secretario admite, no entanto, estudar algumas das sugestões dos deputados, como a diferenciação nos valores monetários dos vales conforme a idade.

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