Encapuzados não “são ilegais”
A imagem das forças policiais precisa de ser melhorada, alertaram ontem vários deputados durante o debate das Linhas de Acção Governativa para 2009 com o secretário para a Segurança. Entre as práticas que não dignificam as polícias de Macau encontra-se a exibição dos encapuzados à comunicação social. Cheong Kuok Va garante que não é ilegal.
Isabel Castro
É uma prática contestada, volta e meia, por quem se preocupa com assuntos relacionados com a Justiça. As forças policiais de Macau têm por hábito apresentar os suspeitos da prática de crimes à comunicação social. Os detidos posam para as câmaras e máquinas fotográficas com a cabeça tapada por capuzes pretos – uma exibição que tem, para alguns, contornos medievais.
Ontem, o assunto foi abordado por dois deputados. Numa intervenção particularmente dura, Chan Meng Kam fez uma comparação entre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para o presente ano e as referentes a 2009, para concluir que há capítulos que são praticamente iguais – crítica que a presidente da AL subscreveu.
O deputado de Fujien fez em seguida uma alusão à “cultura policial” que o secretário para a Segurança pretende desenvolver, acrescentado que, no que toca às forças policiais, só conhece “a cultura da graxa e do café”. Em seguida, vieram os encapuzados: para Chan, a prática das autoridades policiais da RAEM “vai contra os direitos fundamentais”. Alegando que em Hong Kong não se recorre a este método de apresentação dos suspeitos aos jornalistas, o deputado pediu justificações sobre a medida e apelou a uma mudança de comportamento.
A resposta de Cheong Kuok Va foi vaga: limitou-se a argumentar que a medida “tem um feito dissuasor”. Chui Sai Peng não ficou satisfeito com a resposta dada a Chan Meng Kam e voltou a puxar o assunto: “Muita gente se interroga sobre a ilegalidade desta prática. Duvido que crie um efeito dissuasor”. O deputado, que está apreensivo com o bom nome da polícia de Macau, deu os encapuzados como exemplo de um hábito que pode afectar a imagem das autoridades, até a nível internacional.
“De acordo com a opinião dos nossos assessores jurídicos, não é ilegal. Vamos ver se, no futuro, continuamos a mostrar ou não”, respondeu o secretário para a Segurança, sem fazer quaisquer considerações sobre a vertente ética da questão.
Ovelhas negras e multas
Mas não só são os capuzes que danificam a imagem das polícias de Macau. Chui Sai Peng falou da necessidade de haver mais simpatia, principalmente nos postos fronteiriços. Já Au Kam San fez uma acusação de teor mais complexo. “Ouvem-se boatos no sentido de haver corrupção nos Serviços de Alfândega”, disse. Cheong Kuok Va defendeu-se dizendo dar toda a importância à integridade: “Quando é necessário, comunicamos ao Comissariado Contra a Corrupção para eliminar as ovelhas negras.”
Chan Meng Kam tem dúvidas acerca da interpretação que os agentes policiais fazem da Lei de Trânsito Rodoviário, pois “parece que só passam multas”. O deputado quis saber se existe uma quota diária que os polícias têm que cumprir. O governante garantiu desconhecer essa quota. “Vou falar com a PSP para saber se existe”, prometeu.
Para alguns deputados, é preciso melhorar o patrulhamento nas ruas. Leong Iok Wa entende que é uma forma de combater roubos e furtos, que aumentaram substancialmente. Já Lao Pun Lap contou ter recebido muitas queixas de cidadãos que dizem ser difícil encontrar um polícia. Esta dificuldade em nada ajuda, também, os turistas que precisam de recorrer às autoridades, lembrou.
A qualidade do atendimento e as competências linguísticas foram assuntos abordados ao longo da sessão. Para estes problemas, Cheong apresenta a formação contínua como forma de resolução. E trata-se de uma formação que não é feita só em Macau ou na China, garantiu. Os agentes são enviados para outros locais para a reciclagem dos conhecimentos. Quanto às carências de pessoal, o secretário anunciou que, para a breve, está a formação de mais 300 agentes. Para os postos fronteiriços serão contratados 129 funcionários. Trata-se de pessoal não militarizado que vai ajudar a desbloquear os congestionamentos nas fronteiras de Macau.
Formação para o Artigo 23º
Cheong Kuok Va não escapou ao assunto legislativo mais polémico do momento: o Artigo 23º. Para Au Kam San, a legislação de defesa da segurança do Estado exige vários requisitos, sendo que Macau não preenche nenhum deles. Entre estas condições imprescindíveis, está a existência de uma “equipa honesta e com credibilidade para a execução da lei”. Au acusou as autoridades policiais de fazerem “interpretações abusivas da legislação”– a lei de reunião e manifestação foi o exemplo dado.
O secretário juntou a lei de combate ao terrorismo, a do branqueamento de capitais e a legislação prevista no Artigo 23º, para prometer que vai ser dada “formação adequada” sobre os diplomas. Em Hong Kong e, caso seja preciso, até em Portugal, referiu. Sublinhou que a polícia actua de acordo com a lei, mas admitiu “a hipótese de um número limitado de pessoal não dominar bem a legislação”. Ainda assim, vincou, “as pessoas podem estar sossegadas”. E isto porque existem “órgãos de fiscalização”.
A imagem das forças policiais precisa de ser melhorada, alertaram ontem vários deputados durante o debate das Linhas de Acção Governativa para 2009 com o secretário para a Segurança. Entre as práticas que não dignificam as polícias de Macau encontra-se a exibição dos encapuzados à comunicação social. Cheong Kuok Va garante que não é ilegal.
Isabel Castro
É uma prática contestada, volta e meia, por quem se preocupa com assuntos relacionados com a Justiça. As forças policiais de Macau têm por hábito apresentar os suspeitos da prática de crimes à comunicação social. Os detidos posam para as câmaras e máquinas fotográficas com a cabeça tapada por capuzes pretos – uma exibição que tem, para alguns, contornos medievais.
Ontem, o assunto foi abordado por dois deputados. Numa intervenção particularmente dura, Chan Meng Kam fez uma comparação entre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para o presente ano e as referentes a 2009, para concluir que há capítulos que são praticamente iguais – crítica que a presidente da AL subscreveu.
O deputado de Fujien fez em seguida uma alusão à “cultura policial” que o secretário para a Segurança pretende desenvolver, acrescentado que, no que toca às forças policiais, só conhece “a cultura da graxa e do café”. Em seguida, vieram os encapuzados: para Chan, a prática das autoridades policiais da RAEM “vai contra os direitos fundamentais”. Alegando que em Hong Kong não se recorre a este método de apresentação dos suspeitos aos jornalistas, o deputado pediu justificações sobre a medida e apelou a uma mudança de comportamento.
A resposta de Cheong Kuok Va foi vaga: limitou-se a argumentar que a medida “tem um feito dissuasor”. Chui Sai Peng não ficou satisfeito com a resposta dada a Chan Meng Kam e voltou a puxar o assunto: “Muita gente se interroga sobre a ilegalidade desta prática. Duvido que crie um efeito dissuasor”. O deputado, que está apreensivo com o bom nome da polícia de Macau, deu os encapuzados como exemplo de um hábito que pode afectar a imagem das autoridades, até a nível internacional.
“De acordo com a opinião dos nossos assessores jurídicos, não é ilegal. Vamos ver se, no futuro, continuamos a mostrar ou não”, respondeu o secretário para a Segurança, sem fazer quaisquer considerações sobre a vertente ética da questão.
Ovelhas negras e multas
Mas não só são os capuzes que danificam a imagem das polícias de Macau. Chui Sai Peng falou da necessidade de haver mais simpatia, principalmente nos postos fronteiriços. Já Au Kam San fez uma acusação de teor mais complexo. “Ouvem-se boatos no sentido de haver corrupção nos Serviços de Alfândega”, disse. Cheong Kuok Va defendeu-se dizendo dar toda a importância à integridade: “Quando é necessário, comunicamos ao Comissariado Contra a Corrupção para eliminar as ovelhas negras.”
Chan Meng Kam tem dúvidas acerca da interpretação que os agentes policiais fazem da Lei de Trânsito Rodoviário, pois “parece que só passam multas”. O deputado quis saber se existe uma quota diária que os polícias têm que cumprir. O governante garantiu desconhecer essa quota. “Vou falar com a PSP para saber se existe”, prometeu.
Para alguns deputados, é preciso melhorar o patrulhamento nas ruas. Leong Iok Wa entende que é uma forma de combater roubos e furtos, que aumentaram substancialmente. Já Lao Pun Lap contou ter recebido muitas queixas de cidadãos que dizem ser difícil encontrar um polícia. Esta dificuldade em nada ajuda, também, os turistas que precisam de recorrer às autoridades, lembrou.
A qualidade do atendimento e as competências linguísticas foram assuntos abordados ao longo da sessão. Para estes problemas, Cheong apresenta a formação contínua como forma de resolução. E trata-se de uma formação que não é feita só em Macau ou na China, garantiu. Os agentes são enviados para outros locais para a reciclagem dos conhecimentos. Quanto às carências de pessoal, o secretário anunciou que, para a breve, está a formação de mais 300 agentes. Para os postos fronteiriços serão contratados 129 funcionários. Trata-se de pessoal não militarizado que vai ajudar a desbloquear os congestionamentos nas fronteiras de Macau.
Formação para o Artigo 23º
Cheong Kuok Va não escapou ao assunto legislativo mais polémico do momento: o Artigo 23º. Para Au Kam San, a legislação de defesa da segurança do Estado exige vários requisitos, sendo que Macau não preenche nenhum deles. Entre estas condições imprescindíveis, está a existência de uma “equipa honesta e com credibilidade para a execução da lei”. Au acusou as autoridades policiais de fazerem “interpretações abusivas da legislação”– a lei de reunião e manifestação foi o exemplo dado.
O secretário juntou a lei de combate ao terrorismo, a do branqueamento de capitais e a legislação prevista no Artigo 23º, para prometer que vai ser dada “formação adequada” sobre os diplomas. Em Hong Kong e, caso seja preciso, até em Portugal, referiu. Sublinhou que a polícia actua de acordo com a lei, mas admitiu “a hipótese de um número limitado de pessoal não dominar bem a legislação”. Ainda assim, vincou, “as pessoas podem estar sossegadas”. E isto porque existem “órgãos de fiscalização”.
