Tarde serena para Chui
Não foi uma sessão difícil a que o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura teve ontem na Assembleia Legislativa. Depois das benesses sociais anunciadas pelo Governo para o próximo ano, até os deputados mais críticos amenizaram o discurso. Ainda assim, continua a haver preocupações com a saúde e o apoio às classes desfavorecidas. Há também quem esteja preocupado com o despesismo governamental.
Isabel Castro
É um dos problemas crónicos das várias pastas de Chui Sai On e foi precisamente o que deu início ao debate de ontem, levado ao plenário por Leong Iok Wa. A deputada e enfermeira apresentou várias reivindicações na área da Saúde, que se prendem todas elas com um só objectivo: “A população quer uma melhoria da qualidade dos serviços médicos.”
Para Leong, é preciso encurtar o tempo de espera para as consultas e melhorar a qualidade do pessoal da “linha da frente”, que “sofre pressões” devido ao aumento do volume de trabalho. “As instalações do Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ) já não têm capacidade”, referiu, sublinhando que a estrutura tem vinte anos, pelo que precisa de obras de expansão e de novos equipamentos.
A deputada mostrou-se apreensiva com os conhecimentos dos técnicos que trabalham nesta área. Tendo em conta que os sectores público e privado não se regem pelos mesmos padrões em relação à avaliação das qualificações profissionais, Leong defendeu a uniformização dos parâmetros e o reforço das acções de formação.
Chan Meng Kam teceu também várias considerações sobre a área da Saúde. Chui Sai On anunciou que vai começar a ser feito o estudo para um hospital integrado na Taipa com unidade de urgência, tendo ainda planos para o alargamento de várias unidades do CHCSJ. O deputado pediu uma calendarização.
Das preocupações de Chan fazem ainda parte os residentes que, tendo-se mudado para a China, não beneficiam da ajuda do Governo para os cuidados de saúde. O deputado defendeu uma “cooperação regional” nesta área, pretensão em que não esteve sozinho - foram vários os membros da Assembleia Legislativa (AL) que se mostraram favoráveis a um apoio do Executivo aos residentes que se encontram do outro lado da fronteira, tanto em matéria de serviços médicos como de outros apoios sociais.
Para Fong Chi Keong, o discurso de Chui Sai On pecou pela falta de medidas concretas para elevar a qualidade dos serviços de saúde. O deputado entende que o nível é fraco e explicou porquê: “Se forem doenças normais, os residentes vão aos serviços de Macau, mas se forem graves, vão a Hong Kong, Zhuhai ou Cantão”. O deputado dissertou ainda sobre a qualidade do atendimento. “A educação cívica é muito importante para o pessoal médico e de enfermagem, principalmente para os mais jovens”, apontou, sugerindo uma maior acção neste domínio.
Camas e despesas controladas
Chui Sai On interveio várias vezes ao longo da tarde de ontem e, de um modo geral, concordou com os reparos feitos pelos deputados, para fazer depois referência aos planos que o Governo tem para as áreas que tutela. “O aumento da população fez com que os serviços estejam mais sobrecarregados”, explicou. A taxa de ocupação das unidades hospitalares chegou aos oitenta por cento, pelo que “está a ser feito um investimento nos mais variados serviços”.
O secretário anunciou mais cem camas para o Hospital Kiang Wu e um aumento de vários serviços no CHCSJ, entre eles o da urgência. Na unidade hospitalar pública “não é possível fazer grandes obras de expansão, devido à localização e à limitação da construção em altura”, justificou. Ainda assim, “vão ser feitas adaptações parciais”.
Quanto ao projecto para a Taipa, ficou a saber-se que terá uma unidade de urgência com espaço para cem doentes. “No futuro, algumas funções do CHCSJ serão transportadas para lá”, acrescentou o governante, sem fornecer pormenores adicionais.
No que toca ao sistema único de reconhecimento de qualificações pedido por Leong Iok Wa, Chui explicou que tal exige um longo caminho a percorrer, que começa na uniformização da formação. “Vamos precisar de algum tempo”, referiu. Já no que diz respeito à relação médico/ doente, o secretário prometeu ver o que pode fazer para que a conduta profissional seja melhorada.
Em resposta a Ng Kuok Cheong, que condenou a demora na produção legislativa, o governante anunciou que já foi entregue ao Conselho Executivo o diploma referente ao anti-tabagismo. O deputado criticou o secretário por não ter calendarizado a data de apresentação das propostas, optando pela expressão “passo a passo”. “É um risco muito grande dizer isso, porque o seu mandato termina no próximo ano e depois será outro Governo”, notou Ng. Chui Sai On respondeu-lhe dizendo que, provavelmente, não terá redigido bem o discurso, para em seguida pôr o deputado a par do andamento dos trabalhos.
Os vales para serviços médicos que serão distribuídos aos residentes suscitaram algumas dúvidas. Tina Ho teme que as medidas “universalistas” do Executivo levem a despesas desnecessárias e que não seja possível ajudar aqueles que efectivamente precisam.
O secretário assegurou que há preocupação em fazer bem as contas: além da comparticipação pecuniária, apenas os vales serão destinados a toda a população. A distribuição deverá ocorrer aquando do cheque do plano de comparticipação pecuniária, sendo que o vales serão intransmissíveis. Chui explicou ainda que, além de poderem ajudar a diminuir a pressão sentida pelos serviços de saúde públicos (os vales poderão ser utilizados no sector privado), esta medida prende-se com um conceito que quer introduzir na RAEM: o médico de família.
Num debate em que, em foco, estiveram sobretudo os direitos dos residentes à assistência médica e social, a intervenção de Iong Weng Ian destacou-se pela diferença: a deputada defendeu que o reforço anunciado para os exames médicos deve ser alargado aos não residentes. A dirigente da Associação das Mulheres de Macau entende mesmo que estes trabalhadores devem ser submetidos a um exame médico. “Só depois é que devem ser autorizados a trabalhar” no território, continuou, sugerindo ainda a realização de um exame médico anual obrigatório. Pela resposta de Chui Sai On, o Governo não deverá assumir essa tarefa. “Vou falar com as autoridades competentes”, disse, fazendo depois referência à responsabilidade de contratadores e contratados.
Abaixo do risco social
O subsídio para os idosos vai ser actualizado das actuais 1800 patacas para cinco mil. O aumento não mereceu comentários; porém, foi manifestada preocupação em relação aos idosos que, por já não residirem em Macau, poderão ficar privados do benefício.
Mais complicada foi a discussão em torno dos subsídios para os portadores de deficiências. Au Kam San voltou a insistir que o apoio não deve ser inferior ao do valor do risco social. Chui Sai On “passou a bola” para o presidente do Instituto de Acção Social, Ip Peng Kuen, que explicou que está em estudo um esquema de classificação do grau de deficiência. Os subsídios serão atribuídos de acordo com o nível em que o beneficiário se encaixar.
Ip deu exemplos das regiões para vizinhas para dizer que os subsídios não chegarão ao valor do risco social. “Será que uma mesma família deverá receber apoios por ser carenciada e também por ter um elemento portador de deficiência? Temos que estudar este assunto”, afirmou também. De qualquer modo, ficou a promessa de um maior acompanhamento não só aos portadores de deficiências, como às próprias famílias.
Não foi uma sessão difícil a que o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura teve ontem na Assembleia Legislativa. Depois das benesses sociais anunciadas pelo Governo para o próximo ano, até os deputados mais críticos amenizaram o discurso. Ainda assim, continua a haver preocupações com a saúde e o apoio às classes desfavorecidas. Há também quem esteja preocupado com o despesismo governamental.
Isabel Castro
É um dos problemas crónicos das várias pastas de Chui Sai On e foi precisamente o que deu início ao debate de ontem, levado ao plenário por Leong Iok Wa. A deputada e enfermeira apresentou várias reivindicações na área da Saúde, que se prendem todas elas com um só objectivo: “A população quer uma melhoria da qualidade dos serviços médicos.”
Para Leong, é preciso encurtar o tempo de espera para as consultas e melhorar a qualidade do pessoal da “linha da frente”, que “sofre pressões” devido ao aumento do volume de trabalho. “As instalações do Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ) já não têm capacidade”, referiu, sublinhando que a estrutura tem vinte anos, pelo que precisa de obras de expansão e de novos equipamentos.
A deputada mostrou-se apreensiva com os conhecimentos dos técnicos que trabalham nesta área. Tendo em conta que os sectores público e privado não se regem pelos mesmos padrões em relação à avaliação das qualificações profissionais, Leong defendeu a uniformização dos parâmetros e o reforço das acções de formação.
Chan Meng Kam teceu também várias considerações sobre a área da Saúde. Chui Sai On anunciou que vai começar a ser feito o estudo para um hospital integrado na Taipa com unidade de urgência, tendo ainda planos para o alargamento de várias unidades do CHCSJ. O deputado pediu uma calendarização.
Das preocupações de Chan fazem ainda parte os residentes que, tendo-se mudado para a China, não beneficiam da ajuda do Governo para os cuidados de saúde. O deputado defendeu uma “cooperação regional” nesta área, pretensão em que não esteve sozinho - foram vários os membros da Assembleia Legislativa (AL) que se mostraram favoráveis a um apoio do Executivo aos residentes que se encontram do outro lado da fronteira, tanto em matéria de serviços médicos como de outros apoios sociais.
Para Fong Chi Keong, o discurso de Chui Sai On pecou pela falta de medidas concretas para elevar a qualidade dos serviços de saúde. O deputado entende que o nível é fraco e explicou porquê: “Se forem doenças normais, os residentes vão aos serviços de Macau, mas se forem graves, vão a Hong Kong, Zhuhai ou Cantão”. O deputado dissertou ainda sobre a qualidade do atendimento. “A educação cívica é muito importante para o pessoal médico e de enfermagem, principalmente para os mais jovens”, apontou, sugerindo uma maior acção neste domínio.
Camas e despesas controladas
Chui Sai On interveio várias vezes ao longo da tarde de ontem e, de um modo geral, concordou com os reparos feitos pelos deputados, para fazer depois referência aos planos que o Governo tem para as áreas que tutela. “O aumento da população fez com que os serviços estejam mais sobrecarregados”, explicou. A taxa de ocupação das unidades hospitalares chegou aos oitenta por cento, pelo que “está a ser feito um investimento nos mais variados serviços”.
O secretário anunciou mais cem camas para o Hospital Kiang Wu e um aumento de vários serviços no CHCSJ, entre eles o da urgência. Na unidade hospitalar pública “não é possível fazer grandes obras de expansão, devido à localização e à limitação da construção em altura”, justificou. Ainda assim, “vão ser feitas adaptações parciais”.
Quanto ao projecto para a Taipa, ficou a saber-se que terá uma unidade de urgência com espaço para cem doentes. “No futuro, algumas funções do CHCSJ serão transportadas para lá”, acrescentou o governante, sem fornecer pormenores adicionais.
No que toca ao sistema único de reconhecimento de qualificações pedido por Leong Iok Wa, Chui explicou que tal exige um longo caminho a percorrer, que começa na uniformização da formação. “Vamos precisar de algum tempo”, referiu. Já no que diz respeito à relação médico/ doente, o secretário prometeu ver o que pode fazer para que a conduta profissional seja melhorada.
Em resposta a Ng Kuok Cheong, que condenou a demora na produção legislativa, o governante anunciou que já foi entregue ao Conselho Executivo o diploma referente ao anti-tabagismo. O deputado criticou o secretário por não ter calendarizado a data de apresentação das propostas, optando pela expressão “passo a passo”. “É um risco muito grande dizer isso, porque o seu mandato termina no próximo ano e depois será outro Governo”, notou Ng. Chui Sai On respondeu-lhe dizendo que, provavelmente, não terá redigido bem o discurso, para em seguida pôr o deputado a par do andamento dos trabalhos.
Os vales para serviços médicos que serão distribuídos aos residentes suscitaram algumas dúvidas. Tina Ho teme que as medidas “universalistas” do Executivo levem a despesas desnecessárias e que não seja possível ajudar aqueles que efectivamente precisam.
O secretário assegurou que há preocupação em fazer bem as contas: além da comparticipação pecuniária, apenas os vales serão destinados a toda a população. A distribuição deverá ocorrer aquando do cheque do plano de comparticipação pecuniária, sendo que o vales serão intransmissíveis. Chui explicou ainda que, além de poderem ajudar a diminuir a pressão sentida pelos serviços de saúde públicos (os vales poderão ser utilizados no sector privado), esta medida prende-se com um conceito que quer introduzir na RAEM: o médico de família.
Num debate em que, em foco, estiveram sobretudo os direitos dos residentes à assistência médica e social, a intervenção de Iong Weng Ian destacou-se pela diferença: a deputada defendeu que o reforço anunciado para os exames médicos deve ser alargado aos não residentes. A dirigente da Associação das Mulheres de Macau entende mesmo que estes trabalhadores devem ser submetidos a um exame médico. “Só depois é que devem ser autorizados a trabalhar” no território, continuou, sugerindo ainda a realização de um exame médico anual obrigatório. Pela resposta de Chui Sai On, o Governo não deverá assumir essa tarefa. “Vou falar com as autoridades competentes”, disse, fazendo depois referência à responsabilidade de contratadores e contratados.
Abaixo do risco social
O subsídio para os idosos vai ser actualizado das actuais 1800 patacas para cinco mil. O aumento não mereceu comentários; porém, foi manifestada preocupação em relação aos idosos que, por já não residirem em Macau, poderão ficar privados do benefício.
Mais complicada foi a discussão em torno dos subsídios para os portadores de deficiências. Au Kam San voltou a insistir que o apoio não deve ser inferior ao do valor do risco social. Chui Sai On “passou a bola” para o presidente do Instituto de Acção Social, Ip Peng Kuen, que explicou que está em estudo um esquema de classificação do grau de deficiência. Os subsídios serão atribuídos de acordo com o nível em que o beneficiário se encaixar.
Ip deu exemplos das regiões para vizinhas para dizer que os subsídios não chegarão ao valor do risco social. “Será que uma mesma família deverá receber apoios por ser carenciada e também por ter um elemento portador de deficiência? Temos que estudar este assunto”, afirmou também. De qualquer modo, ficou a promessa de um maior acompanhamento não só aos portadores de deficiências, como às próprias famílias.
