12.01.2008

Assembleia questiona actuação da polícia nos crimes informáticos

Rumores sobre a banca continuam em investigação

O polémico caso que envolveu um residente de Macau detido pela Polícia Judiciária por alegadamente ter espalhado rumores sobre a situação financeira de alguns bancos estabelecidos no território continua a ser investigado, disse ontem o secretário para a Segurança.
O processo foi abordado por vários deputados durante o plenário: uns estão preocupados com a forma como a polícia actua, sendo que, para outros, o problema coloca-se na perspectiva oposta, ou seja, são defensores de um maior controlo do que se faz no mundo virtual.
Tsui Wai Kwan encaixa-se nesta segunda linha de pensamento e recordou o caso para mostrar a sua indignação em relação ao que se passou. “O Ministério Público (MP) entendeu que não havia matéria para acusação. Houve uma divergência entre a PJ e o MP que merece um estudo aprofundado”, frisou. “Não sei se esta situação se deve à existência de zonas cinzentas.”
Cheong Kuok Va começou por explicar que é o MP que “orienta” os órgãos de investigação criminal. “A PJ remeteu o processo e a pessoa envolvida para o Ministério Público, mas o MP devolveu o caso para mais investigações. Os trabalhos estão ainda em curso”, disse.
Ainda não há data para a apresentação de uma proposta de lei sobre a criminalidade informática, mas o secretário anunciou o reforço do combate a este tipo de crimes. “Esperamos que a lei possa ser feita quanto antes”, explicou, sem anunciar datas. Entretanto, prevê-se um diálogo reforçado entre autoridades policiais e responsáveis pelos serviços de telecomunicações.
A ideia não agrada a Ng Kuok Cheong, que questionou o governante sobre a protecção da privacidade e os direitos de os cibernautas saberem se os seus dados estão a ser utilizados para fins de investigação criminal. Cheong Kuok Va não fez grandes explicações, limitando-se a dizer que há uma pequena unidade da PJ que se dedica aos crimes informáticos.

I.C.

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