Dos centros de acolhimento aos “campos de concentração”
Depois dos pedidos de controlo da importação de mão-de-obra feitos a Francis Tam, os apelos deixados a Cheong Kuok Va em relação aos trabalhadores ilegais. Sem surpresa, vários deputados à Assembleia Legislativa exigiram ontem medidas rigorosas para pôr fim ao fenómeno da clandestinidade no território. O Executivo promete ser rigoroso.
Isabel Castro
O discurso não trouxe novidades de maior – o reforço, o estudo e o aprofundamento são as palavras de ordem de Cheong Kuok Va para uma área de governação aparentemente pacífica – mas, ainda assim, o secretário para a Segurança anunciou algumas medidas para 2009. Uma delas prende-se com o problema que aparece no topo das preocupações dos deputados: o combate a quem permanece ilegalmente em Macau.
De acordo com Cheong Kuok Va, no segundo semestre do próximo ano vai ser inaugurado um centro de acolhimento para pessoas que não detêm autorização para permanecer em Macau. Com capacidade para albergar setenta pessoas, esse centro servirá para albergar quem está à espera de um documento de viagem provisório (muitos dos ilegais alegam terem perdido o passaporte) e os que aguardam viagens de avião para poderem regressar à terra de origem.
Enquanto este centro não fica concluído, a esquadra nº 2 da PSP vai desempenhar estas funções. Os ilegais não podem permanecer nestas estruturas mais do que sessenta dias e a medida excepcional de detenção é decretada pelos tribunais.
“Se forem residentes da China Continental, é fácil recambiar essas pessoas. Mas quanto às que são oriundas de outros países, é preciso aguardar que haja ligações aéreas”, explicou o secretário, acrescentando que os centros de acolhimento têm também um “efeito dissuasor”. Ainda como forma de demover os prevaricadores, o Governo está a estudar a possibilidade de elevar a multa diária de vinte patacas a que actualmente estão obrigados os visitantes com autorização inválida, referiu, recordando que há já alguns meses foi reduzida de 14 para sete dias a duração da estadia legal dos turistas oriundos da China.
Esta medida e as promessas feitas por Cheng Kuok Va em relação ao reforço do combate deste tipo de criminalidade não parecem ter convencido os deputados, pelo menos aqueles que ontem usaram da palavra – todos eles se mostraram muito apreensivos em relação ao fenómeno e a criação de centros de acolhimento foi desvalorizada por alguns.
O mal de todos os males
Au Kam San foi o primeiro deputado a abordar o tema. Segundo o deputado, são setenta mil os ilegais em Macau. “Em cada grande estaleiro de obras há sempre uns mil a trabalhar”, disse. Para o membro da Associação Novo Macau Democrático, as acções de fiscalização das forças policiais não surtem efeitos porque “os responsáveis pelas obras são avisados com antecedência” da deslocação das autoridades. “É por incompetência que isto acontece?”, perguntou.
Já depois de Cheong Kuok Va se ter pronunciado sobre os centros de acolhimento, Ng Kuok Cheong voltou à carga com a necessidade de combate aos clandestinos. “O Governo diz que vão ser adoptadas medidas severas para combater o trabalho ilegal. Não vejo nenhuma medida severa”, apontou.
Ng relativizou a importância do centro de acolhimento e, recordando que tem apenas capacidade para setenta pessoas, fez uma sugestão que, presume-se, terá sido um exercício de ironia. “Há setenta mil nessa situação. Se calhar podem criar um campo de concentração para porem lá estas pessoas. Mas não são refugiados”, atirou.
Cheong Kuok Va tinha anunciado também a criação de uma unidade para o combate ao trabalho ilegal. O deputado considerou que se deve avançar quanto antes para a execução desta medida, de modo a que “deixe de haver fuga de informações” – as que, segundo Au Kam San, alertam os contratadores para a visita das autoridades que fiscalizam os trabalhadores ilegais. Para Ng Kuok Cheong, é ainda importante que o Governo controle com eficácia os passos dos trabalhadores não residentes que ficam sem emprego, para evitar que se engrossem a lista dos clandestinos.
O trabalho ilegal também rouba o sono a Ung Choi Kun. O deputado da bancada de Fujien fez uma dissertação sobre as consequências deste fenómeno para a sociedade – entre elas, encontra-se a existência e sobrevivência das pensões ilegais. Se não estivessem em Macau indivíduos sem documentação válida, os alojamentos ilegais não existiriam, explicou Ung, que atribui também aos clandestinos as práticas de crimes relacionados com drogas e prostituição.
Sete dias para fazer a mala
Na resposta, e além de voltar a defender a utilidade dos centros de acolhimento, Cheong Kuok Va deu as 1900 operações de fiscalização como exemplo do esforço das autoridades para minimizar o fenómeno social. Quanto ao “sistema de dar prioridade aos trabalhadores locais em caso de despedimento” – o problema colocado por Ng Kuok Cheong – o secretário explicou que os Serviços de Imigração cancelam a autorização temporária depois da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais dar informações nesse sentido. “Têm um prazo de sete dias para tratarem dos seus assuntos e regressarem à terra de origem, o que achamos justo”, disse ainda.
Dos deputados que falaram do tratamento a dar aos trabalhadores ilegais, destaque ainda para a intervenção de Chui Sai Peng, que não se mostrou particularmente entusiasmado com a criação dos centros de acolhimento. Entende o deputado nomeado pelo Chefe do Executivo que, dada a escassez de recursos físicos de Macau, é de equacionar o aproveitamento das estruturas da China Continental. E nesta lógica incluir-se-ia o envio de ilegais à espera de transporte para casa.
O governante refutou a possibilidade, dando um argumento de índole técnica. “Vejo grandes dificuldades. As autoridades não iriam aceitar essas pessoas”, justificou.
Depois dos pedidos de controlo da importação de mão-de-obra feitos a Francis Tam, os apelos deixados a Cheong Kuok Va em relação aos trabalhadores ilegais. Sem surpresa, vários deputados à Assembleia Legislativa exigiram ontem medidas rigorosas para pôr fim ao fenómeno da clandestinidade no território. O Executivo promete ser rigoroso.
Isabel Castro
O discurso não trouxe novidades de maior – o reforço, o estudo e o aprofundamento são as palavras de ordem de Cheong Kuok Va para uma área de governação aparentemente pacífica – mas, ainda assim, o secretário para a Segurança anunciou algumas medidas para 2009. Uma delas prende-se com o problema que aparece no topo das preocupações dos deputados: o combate a quem permanece ilegalmente em Macau.
De acordo com Cheong Kuok Va, no segundo semestre do próximo ano vai ser inaugurado um centro de acolhimento para pessoas que não detêm autorização para permanecer em Macau. Com capacidade para albergar setenta pessoas, esse centro servirá para albergar quem está à espera de um documento de viagem provisório (muitos dos ilegais alegam terem perdido o passaporte) e os que aguardam viagens de avião para poderem regressar à terra de origem.
Enquanto este centro não fica concluído, a esquadra nº 2 da PSP vai desempenhar estas funções. Os ilegais não podem permanecer nestas estruturas mais do que sessenta dias e a medida excepcional de detenção é decretada pelos tribunais.
“Se forem residentes da China Continental, é fácil recambiar essas pessoas. Mas quanto às que são oriundas de outros países, é preciso aguardar que haja ligações aéreas”, explicou o secretário, acrescentando que os centros de acolhimento têm também um “efeito dissuasor”. Ainda como forma de demover os prevaricadores, o Governo está a estudar a possibilidade de elevar a multa diária de vinte patacas a que actualmente estão obrigados os visitantes com autorização inválida, referiu, recordando que há já alguns meses foi reduzida de 14 para sete dias a duração da estadia legal dos turistas oriundos da China.
Esta medida e as promessas feitas por Cheng Kuok Va em relação ao reforço do combate deste tipo de criminalidade não parecem ter convencido os deputados, pelo menos aqueles que ontem usaram da palavra – todos eles se mostraram muito apreensivos em relação ao fenómeno e a criação de centros de acolhimento foi desvalorizada por alguns.
O mal de todos os males
Au Kam San foi o primeiro deputado a abordar o tema. Segundo o deputado, são setenta mil os ilegais em Macau. “Em cada grande estaleiro de obras há sempre uns mil a trabalhar”, disse. Para o membro da Associação Novo Macau Democrático, as acções de fiscalização das forças policiais não surtem efeitos porque “os responsáveis pelas obras são avisados com antecedência” da deslocação das autoridades. “É por incompetência que isto acontece?”, perguntou.
Já depois de Cheong Kuok Va se ter pronunciado sobre os centros de acolhimento, Ng Kuok Cheong voltou à carga com a necessidade de combate aos clandestinos. “O Governo diz que vão ser adoptadas medidas severas para combater o trabalho ilegal. Não vejo nenhuma medida severa”, apontou.
Ng relativizou a importância do centro de acolhimento e, recordando que tem apenas capacidade para setenta pessoas, fez uma sugestão que, presume-se, terá sido um exercício de ironia. “Há setenta mil nessa situação. Se calhar podem criar um campo de concentração para porem lá estas pessoas. Mas não são refugiados”, atirou.
Cheong Kuok Va tinha anunciado também a criação de uma unidade para o combate ao trabalho ilegal. O deputado considerou que se deve avançar quanto antes para a execução desta medida, de modo a que “deixe de haver fuga de informações” – as que, segundo Au Kam San, alertam os contratadores para a visita das autoridades que fiscalizam os trabalhadores ilegais. Para Ng Kuok Cheong, é ainda importante que o Governo controle com eficácia os passos dos trabalhadores não residentes que ficam sem emprego, para evitar que se engrossem a lista dos clandestinos.
O trabalho ilegal também rouba o sono a Ung Choi Kun. O deputado da bancada de Fujien fez uma dissertação sobre as consequências deste fenómeno para a sociedade – entre elas, encontra-se a existência e sobrevivência das pensões ilegais. Se não estivessem em Macau indivíduos sem documentação válida, os alojamentos ilegais não existiriam, explicou Ung, que atribui também aos clandestinos as práticas de crimes relacionados com drogas e prostituição.
Sete dias para fazer a mala
Na resposta, e além de voltar a defender a utilidade dos centros de acolhimento, Cheong Kuok Va deu as 1900 operações de fiscalização como exemplo do esforço das autoridades para minimizar o fenómeno social. Quanto ao “sistema de dar prioridade aos trabalhadores locais em caso de despedimento” – o problema colocado por Ng Kuok Cheong – o secretário explicou que os Serviços de Imigração cancelam a autorização temporária depois da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais dar informações nesse sentido. “Têm um prazo de sete dias para tratarem dos seus assuntos e regressarem à terra de origem, o que achamos justo”, disse ainda.
Dos deputados que falaram do tratamento a dar aos trabalhadores ilegais, destaque ainda para a intervenção de Chui Sai Peng, que não se mostrou particularmente entusiasmado com a criação dos centros de acolhimento. Entende o deputado nomeado pelo Chefe do Executivo que, dada a escassez de recursos físicos de Macau, é de equacionar o aproveitamento das estruturas da China Continental. E nesta lógica incluir-se-ia o envio de ilegais à espera de transporte para casa.
O governante refutou a possibilidade, dando um argumento de índole técnica. “Vejo grandes dificuldades. As autoridades não iriam aceitar essas pessoas”, justificou.
