Queda de três por cento último trimestre de 2008
Salários dos trabalhadores da construção mais baixos
Os últimos três meses de 2008 assinalaram descidas nos salários dos trabalhadores da construção civil, revelou ontem a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. Face ao trimestre anterior, o salário diário médio dos trabalhadores da construção caiu três pontos percentuais, quedando-se em 526 patacas.
A baixa no nível médio dos salários fez-se sentir igualmente entre os trabalhadores especializados ou semi-especializados, cujo vencimento médio diário se situou em 549 patacas, menos 1,4 por cento do que no trimestre anterior. Deste grupo, destacam-se os armadores de ferro cujo salário médio chegou as 731 patacas por dia, o valor mais alto entre todos os trabalhadores da construção.
Descontando o efeito da inflação, o índice geral dos salários reais dos trabalhadores da construção, no último trimestre do ano passado, foi de 95,8, crescendo 0,4 por cento face ao 3º trimestre de 2008. Uma subida verificada igualmente no índice geral dos salários reais dos trabalhadores especializados e semi-especializados, que progrediram 0,2 e 2,4 por cento, respectivamente. Em relação a 2007, o índice geral médio anual do salário real dos trabalhadores da construção diminuiu, em 2008, oito percentuais.
Têxteis e vestuário perdem mercado
Quebra nas exportações ultrapassa 20 por cento
A balança comercial de Macau fechou 2008 com um saldo negativo de 27,01 mil milhões de patacas com as exportações a caírem para 16,03 mil milhões de patacas, o valor mais baixo desde 1996.
Dados oficiais divulgados pelos serviços de estatística e censos do território indicam que as exportações em 2008 caíram 21,6 por cento face a 2007 com os fluxos da exportação doméstica e da reexportação a descerem, respectivamente, 29,1 por cento e 6,8 por cento.
Só no mês de Dezembro do ano passado, as exportações de Macau caíram 50 por cento para 913 milhões de patacas com as quebras das exportações domésticas e da reexportação a atingirem, respectivamente, 60,3 por cento e 26,6 por cento face ao mesmo mês de 2007.
As vendas para os mercados dos Estados Unidos, China e União Europeia, os principais destinos dos produtos “made in Macau” diminuíram, respectivamente, 22,8 por cento, 35,1 por cento e 57,3 por cento ao longo de 2008 e quando comparadas ao ano anterior.
Hong Kong registou, no entanto, um acréscimo de compras a Macau com a antiga colónia britânica a receber produtos cujo valor subiu 18,3 por cento.
As exportações de têxteis e vestuário caíram 31,7 por cento comparativamente a 2007 e o peso do principal sector das vendas de Macau diminuiu de 65,5 por cento em 2007 para 57,1 por cento em 2008.
Também o sector não têxtil viu as vendas descerem 2,2 por cento comparativamente a 2007 com as exportações de “máquinas, aparelhos e suas partes” e do “calçado” a caírem, respectivamente 45,2 por cento e 65,6 por cento.
Em sentido inverso seguiram os “aparelhos de imagem e som” que venderam mais 45,1 por cento face a 2007.
No capítulo das importações ao longo de 2008, contabilizadas em 43,03 mil milhões de patacas foi registada uma quebra de 0,2 por cento face a 2007 levando a taxa de cobertura das exportações sobre as importações a cair de 47,4 por cento em 2007 para 37,2 por cento em 2008.
Air Macau confirma despedimento de sete funcionários
“Pobre desempenho” em tempos de crise
A companhia de bandeira da RAEM dispensou sete funcionários, todos eles pessoal de cabine. Deverão estar mais despedimentos planeados, incluindo pilotos. A Air Macau confirmou as saídas mas fechou-se em copas sobre os seus planos em termos de recursos humanos.
Isabel Castro
Rui Cid
Há quem diga que serão mais de vinte mas a Air Macau confirma apenas sete. Foram dispensados na passada semana e com efeitos imediatos. A Air Macau despediu pessoal de cabine e, tanto quanto disse uma porta-voz da empresa ao PONTO FINAL, fê-lo por se tratarem de funcionários com um “pobre desempenho”.
Fonte deste jornal avançou que a companhia aérea se prepara para diminuir também o número de pilotos, mas a porta-voz escusou-se a revelar pormenores sobre esta matéria, confirmando apenas o despedimento dos sete funcionários.
Contactada pelo PONTO FINAL na passada segunda-feira, a empresa foi adiando sucessivas vezes um esclarecimento sobre os despedimentos, até que ontem uma porta-voz do departamento de Relações Públicas foi autorizada a falar sobre a questão, não tendo porém fornecido pormenores além do número e da lacónica razão.
Um dos trabalhadores dispensados, que preferiu não ser identificado, explicou ao nosso jornal que foi convocado, na semana passada, por telefone, para se deslocar à sede da empresa, onde lhe foi entregue a carta de despedimento.
O mesmo trabalhador contou que não lhe foi apresentada nenhuma justificação para a sua dispensa, que produziu efeitos passados apenas dois dias. A missiva recebida remetia para a legislação em vigor, no que ao acerto de contas diz respeito.
O funcionário dispensado não avançou com nenhum número exacto sobre quantos colegas seus terão conhecido a mesma sorte, mas relatou que, aquando da sua deslocação à Air Macau, o ambiente de consternação era visível, levando-o a crer que não terá sido o único a ter sido dispensado, o que se veio a confirmar pelo número dado pela companhia e que diz respeito apenas a pessoal de cabine.
Na calha estará um corte também no que toca a pilotos, até porque a Air Macau deverá reduzir a sua frota, ao enviar mais um avião para Pequim. Já em Novembro passado, a companhia área dispensou os serviços de um piloto.
A Air Macau está numa situação financeira delicada que se agravou depois de a China e Taiwan terem chegado a um entendimento em relação às ligações áreas directas, na sequência da vitória do Kuomitang nas eleições presidenciais na ilha em Março passado.
Na altura, a Air Macau desdramatizou o impacto para a companhia aérea, escudando-se na possibilidade de explorar novas rotas alternativas às ligações para Taiwan. Recorde-se que os voos entre os dois lados do Estreito adquiriram particular relevância para a sobrevivência financeira da empresa.
De acordo com números divulgados pela Agência Lusa em Dezembro passado, a Air Macau tinha sofrido uma diminuição de 24 por cento de passageiros em relação ao mês homólogo de 2007.
Também no final de 2008, um responsável do Governo de Taiwan estimou que Macau iria perder meio milhão de turistas oriundos da ilha por ano, como consequência das ligações directas.
Em Outubro, a Rádio Macau deu conta de que mais de 30 pilotos tinham já abandonado a Air Macau e que, durante esse mesmo mês, outros seis iriam sair da empresa.
Mas não foi só em relação a Taiwan que a companhia aérea mudou de estratégia. Recentemente, reduziu de 11 para sete os voos semanais com destino a Banguecoque, uma quebra que levou a Bangkok Airways a ponderar a possibilidade de começar a voar para Macau.
RAEM pediu ajuda a Hong Kong para confiscar dinheiro de Ao Man Long
Juíza não sabe se pode ajudar
O Supremo Tribunal de Hong Kong recebeu um pedido de Macau para o confisco dos bens de Ao Man Long que deverão reverter para o Governo da RAEM. A região vizinha não confirma que o dinheiro se encontre fisicamente na jurisdição e diz não saber se pode ajudar.
Isabel Castro
A notícia foi avançada ontem pela estação de rádio RTHK mas não fornece pormenores que permitam traçar um quadro preciso sobre a situação em causa. O Supremo Tribunal de Hong Kong recebeu um pedido de ajuda para confiscar parte do dinheiro resultante dos actos de corrupção praticados pelo ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long.
A juíza da última instância da antiga colónia britânica citada pela estação, de apelido Chu, não confirma que estejam na jurisdição bens de facto pertencentes ao antigo governante – a rádio explica que a magistrada “ouviu que alguns dos títulos podem estar localizados em Hong Kong”.
O Governo da RAEM está a tentar fazer valer em Hong Kong uma ordem de confisco emitida pelo Tribunal de Última Instância na sequência da condenação de Ao Man Long a 27 anos de prisão, em Janeiro do ano passado.
Uma advogada do Executivo de Macau citada também pela rádio diz que se julga que uma parte dos 236 milhões de dólares de Hong Kong recebidos ilicitamente por Ao estão na RAEHK.
No entanto, a juíza duvida se poderá emitir uma ordem relativa a bens e propriedades fora de Hong Kong. A RTHK não precisa, mas deverão estar em causa bens que, em termos de Direito, estão em Hong Kong, mas que não se encontram lá fisicamente.
A rádio da região vizinha adianta ainda que a juíza Chu deu à advogada do Governo de Macau uma semana para clarificar o seu pedido.
Acordos da boa vontade
A questão que a RTHK veio ontem levantar não é simples em termos jurídicos. Acontece que entre os governos de Macau e Hong Kong existe apenas um acordo sobre a transferência de pessoas condenadas, que entrou em vigor em 2005. Não existe nenhum mecanismo que garanta a devolução de bens, uma situação relativamente comum em muitas jurisdições.
Assim sendo, aplicam-se os princípios da cooperação judiciária: confiança e reciprocidade. A jurisdição que se sente afectada, no caso concreto Macau, pede ajuda a Hong Kong, que toma uma decisão em relação à ajuda a prestar.
Há jurisdições que, quando tal é possível, apoiam no confisco dos bens e devolvem-nos na totalidade às requerentes. Noutros casos, pode acontecer uma partilha de bens entre o sítio onde estes estão e a jurisdição que pede o confisco e devolução.
No caso em análise, a história pode ser bastante mais complicada, desde logo pelo intrincado esquema de transferência de bens e múltiplas contas bancárias de que Ao dispunha, todas elas em nome de outrem (como o pai e um empresário amigo). Além disso, algumas das contas dizem respeito a offshores localizadas nas Ilhas Virgens Britânicas.
O ex-secretário tinha também contas bancárias em Inglaterra (os titulares eram o irmão e a cunhada), bem como uma propriedade.
Presume-se assim que a juíza da RAEHK se esteja a referir a bens que não estejam fisicamente na sua jurisdição, mas que tenham alguma ligação a ela, quando diz não saber se é capaz de poder emitir uma ordem relativa a bens e propriedades fora de Hong Kong.
Parecer sobre lei da defesa da segurança do Estado assinado na segunda-feira
Artigo 23º na recta final, lei da droga continua à espera
Está marcada para a próxima segunda-feira a última reunião da comissão da Assembleia Legislativa para analisar na especialidade a regulamentação do Artigo 23º da Lei Básica. O grupo presidido por Fong Chi Keong vai avançar já para o estudo da extinção do Conselho do Ambiente. E o que é feito da lei da droga?
Isabel Castro
O Governo garantiu que a proposta não seria entregue ao Executivo com carácter de urgência, mas certo é que a análise do articulado sobre a defesa da segurança do Estado foi alvo de uma avaliação bem mais rápida do que muitos outros diplomas que chegam à Assembleia Legislativa (AL).
A importância da lei em causa justificará esta celeridade de procedimentos, bem como a relevância política da iniciativa legislativa do Governo da RAEM. Aprovada na generalidade a 5 de Janeiro, passou de imediato para as mãos da comissão liderada por Fong Chi Keong que, logo no início dos trabalhos, explicou que a tarefa seria concluída rapidamente.
E assim foi. Esta semana, o deputado anunciou o fim dos trabalhos e explicou que o parecer estaria pronto em breve, para ser assinado pelos membros da comissão e entregue ao plenário.
Pelo meio, multiplicaram-se reuniões, a secretária para a Administração e Justiça foi à AL várias vezes e teve que ceder numa das questões em que o Governo mais finca-pé fez durante a auscultação, diminuindo as penas mínimas para os crimes mais gravosos previstos pela lei.
Na próxima segunda-feira, assina-se então o parecer e o diploma será apreciado na especialidade por todos os deputados, numa reunião que ainda não está marcada mas que não deverá tardar (Fong calcula que a lei entre em vigor ainda durante o corrente mês).
Da ordem de trabalhos da reunião da próxima semana faz parte também a análise da proposta de lei sobre a extinção do Conselho do Ambiente, diploma que foi apresentado e aprovado na generalidade a 19 de Novembro, e que foi “ultrapassado” pela lei de defesa da segurança do Estado.
Mas não se pode queixar quem entende que há urgência em extinguir o Conselho do Ambiente para se avançar com a criação de uma direcção de serviços dotada de poderes efectivos para tratar dos problemas nesta área. É que à espera continuam os defensores da revisão da chamada lei da droga.
A proposta sobre a proibição da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas foi aprovada na generalidade há mais de meio ano, a 11 de Julho último.
No entanto, logo na primeira reunião realizada pela comissão para analisar o articulado, foram mostradas reticências em relação à política penal assumida pelo proponente: a comissão demonstrou ter sérias dúvidas acerca das razões que fizeram o Governo avançar com uma proposta de lei que contempla molduras penais bastante mais duras do que as vigentes.
A posição manifestada pela comissão vai de encontro ao que dizem os profissionais de diferentes áreas que lidam de perto com as questões da toxicodependência, e que julgam que o endurecimento das penas vai contra a função ressocializante do sistema penal de Macau.
O articulado em causa termina com o tipo legal do traficante de quantidades diminutas e coloca todos os acusados de tráfico no mesmo saco, ou seja, dentro de uma só moldura penal. Na lei em vigor, o traficante de quantidades diminutas (aquele que vende apenas para poder consumir) não pode ser condenado a mais de dois anos de prisão. O novo diploma, a ser aprovado tal como está, coloca este traficante ao mesmo nível daqueles que o são com outros objectivos e quantidades de estupefacientes.
Se há quem esteja contra o endurecimento das penas nesta matéria, outros têm a opinião contrária – é caso do procurador da RAEM, Ho Chio Meng, que já assumiu publicamente ser favorável a punições mais duras para acabar com o que chama de “paraíso para os traficantes de droga”.
Quem se encontra nesta linha de pensamento terá que esperar: porque em Março alguns dos deputados à Assembleia Legislativa deverão ir à capital na sua deslocação anual por via das funções que desempenham nos órgãos políticos centrais, é bem provável que o assunto só volte à comissão depois do regresso a casa de todos os membros.
Como a proposta de lei sobre a extinção do Conselho do Ambiente é bastante mais simples em termos técnicos e também na vertente política, deverá ter sido esta a razão pela qual o articulado relativo aos estupefacientes está, por enquanto, na gaveta.
Executivo e associações abordaram planos para 2009
Orçamento do Turismo vai ser reforçado
Com a crise financeira no horizonte, a Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico da RAEM reuniu-se ontem para definir estratégias para o sector em 2009. Num ano em que se prevê uma queda no número de visitantes, o Executivo vai reforçar o orçamento da DST e dar especial atenção aos sectores do turismo de lazer, convenções e viagens.
Rui Cid
Estão definidas as prioridades para 2009, no que ao turismo diz respeito. Com a crise financeira em mente, a Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico da RAEM, que ontem teve a primeira reunião, decidiu elaborar um "plano concreto" que ajude o sector a combater as dificuldades que se adivinham para os próximos tempos.
Durante mais de duas horas e meia, representantes do governo ouviram anseios e necessidades de diversas associações ligadas ao sector do turismo e, no final do encontro, o director do Serviços de Turismo sublinhou que Macau deve estar preparada para o pior cenário, e que por isso o "Governo da RAEM disponibilizou já verba suplementar para o orçamento do turismo".
Em conversa com os jornalistas, Costa Antunes explicou que, apesar da situação "não ser ainda demasiadamente pessimista", há indicadores, como a redução no número de passageiros no aeroporto e de convenções realizadas, que mostram que no futuro pode haver alterações, pelo que foi estipulado que o plano de apoio deverá incidir sobretudo em três sectores - turismo de lazer, convenções e viagens.
A ideia, frisa Costa Antunes, é trabalhar de perto com as agências de viagens, hotéis e companhias de aviação, de forma a que em determinados mercados, nomeadamente a China interior e Taiwan, a RAEM possa recuperar os visitantes entretanto perdidos.
"Vamos não só apoiar as companhias aéreas do território, mas também todas as outras companhias que voem do e para o aeroporto de Macau, a fim de podermos manter as rotas actuais, e, se possível, incentivarmos a criação de novas rotas", afirmou. O responsável máximo da DST acrescentou ainda que no sector das convenções, deverá haver subsídios ao nível de instalações e espaços, bem como comparticipações em alojamentos.
Cautelas
Apesar de já estarem identificadas as prioridades, não foi ainda anunciada nenhuma medida concreta. Costa Antunes explica que há pormenores a ultimar, mas promete novidades "muito em breve".
A posição cautelosa do director dos Serviços de Turismo poderá estar relacionada com a prudência que, considera, o Executivo deverá ter na atribuição dos apoios.
"Temos que ter em atenção que estamos numa situação de economia de mercado aberto e, portanto, muito embora se adivinhe o aparecimento da crise económica em Macau, não devemos criar mecanismos que desregulem o mercado, e que possam, de alguma forma, introduzir situações não equilibradas no sector do turismo", enfatiza.
Ainda assim, Costa Antunes afirma compreender a preocupação das empresas ligadas à industria do turismo, num ano difícil, mas refuta qualquer tipo de "acção indiferenciada que possa dar a ideia que Macau está em plena crise".
"Eu defendo que quanto menos intervenção oficial na área económica houver, sobretudo nesta parte do mundo, é um principio a seguir e sempre foi tradição em Macau. Mas temos consciência que em situações especiais devem ser criados apoios especiais. Contudo, deveremos fazê-lo sempre tendo presente que a situação actual vai ser ultrapassada tão mais rapidamente quanto o mercado funcionar".
Para o responsável da DST, "o governo tem que ter a responsabilidade tomar medidas que não implementem uma situação anómala que irá depois criar dificuldades de recuperação."
"Temos que ficar à frente da crise, preparamo-nos para reagir, mas de uma forma cautelosa, de forma a que mal a crise seja atenuada ou passada, o sistema esteja novamente a funcionar", concluiu Costa Antunes.
Editorial
Estratégia
Durante muitos anos, a construção de um aeroporto em Macau foi encarada como um passo fundamental para o desenvolvimento do território, libertando-o do que era então uma dependência total do vizinho território de Hong Kong. Para quem assistiu à génese - algo complicada - deste projecto, é fácil recordar as previsões entusiásticas com se justificava a necessidade de um aeroporto em Macau.
Por um lado, permitiria estabelecer rotas directas com as maiores cidades da Ásia, depositando os turistas praticamente à porta dos casinos. Por outro lado, ajudaria a indústria local, possibilitando a exportação de produtos locais com custos substancialmente reduzidos.
Com alguns sobressaltos pelo meio, Macau acabou por ter o seu aeroporto e, durante estes últimos anos, o número de passageiros cresceu a um ritmo tão razoável que até se encarou a hipótese de ampliar substancialmente a sua capacidade.
Mas agora que se perderam os largos milhares de residentes de Taiwan que visitavam a China continental através do território e o movimento de passageiros cai a pique, percebe-se melhor que é preciso uma nova estratégia para evitar que o aeroporto de Macau se transforme num chamado "elefante branco".
Como em todos os negócios, não há nada melhor que uma boa dose de competitividade para fomentar soluções inovadoras. Com todos os inconvenientes que possa ter trazido, é um facto que a opção de liberalizar o mercado do jogo deu resultados globalmente positivos. Talvez fosse boa ideia aplicar uma receita idêntica ao sector dos transportes aéreos, como reclamam alguns operadores privados. Na pior das hipóteses, seria um bom estímulo para a companhia de bandeira da RAEM.
Paulo Reis
Salários dos trabalhadores da construção mais baixos
Os últimos três meses de 2008 assinalaram descidas nos salários dos trabalhadores da construção civil, revelou ontem a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. Face ao trimestre anterior, o salário diário médio dos trabalhadores da construção caiu três pontos percentuais, quedando-se em 526 patacas.
A baixa no nível médio dos salários fez-se sentir igualmente entre os trabalhadores especializados ou semi-especializados, cujo vencimento médio diário se situou em 549 patacas, menos 1,4 por cento do que no trimestre anterior. Deste grupo, destacam-se os armadores de ferro cujo salário médio chegou as 731 patacas por dia, o valor mais alto entre todos os trabalhadores da construção.
Descontando o efeito da inflação, o índice geral dos salários reais dos trabalhadores da construção, no último trimestre do ano passado, foi de 95,8, crescendo 0,4 por cento face ao 3º trimestre de 2008. Uma subida verificada igualmente no índice geral dos salários reais dos trabalhadores especializados e semi-especializados, que progrediram 0,2 e 2,4 por cento, respectivamente. Em relação a 2007, o índice geral médio anual do salário real dos trabalhadores da construção diminuiu, em 2008, oito percentuais.
Têxteis e vestuário perdem mercado
Quebra nas exportações ultrapassa 20 por cento
A balança comercial de Macau fechou 2008 com um saldo negativo de 27,01 mil milhões de patacas com as exportações a caírem para 16,03 mil milhões de patacas, o valor mais baixo desde 1996.
Dados oficiais divulgados pelos serviços de estatística e censos do território indicam que as exportações em 2008 caíram 21,6 por cento face a 2007 com os fluxos da exportação doméstica e da reexportação a descerem, respectivamente, 29,1 por cento e 6,8 por cento.
Só no mês de Dezembro do ano passado, as exportações de Macau caíram 50 por cento para 913 milhões de patacas com as quebras das exportações domésticas e da reexportação a atingirem, respectivamente, 60,3 por cento e 26,6 por cento face ao mesmo mês de 2007.
As vendas para os mercados dos Estados Unidos, China e União Europeia, os principais destinos dos produtos “made in Macau” diminuíram, respectivamente, 22,8 por cento, 35,1 por cento e 57,3 por cento ao longo de 2008 e quando comparadas ao ano anterior.
Hong Kong registou, no entanto, um acréscimo de compras a Macau com a antiga colónia britânica a receber produtos cujo valor subiu 18,3 por cento.
As exportações de têxteis e vestuário caíram 31,7 por cento comparativamente a 2007 e o peso do principal sector das vendas de Macau diminuiu de 65,5 por cento em 2007 para 57,1 por cento em 2008.
Também o sector não têxtil viu as vendas descerem 2,2 por cento comparativamente a 2007 com as exportações de “máquinas, aparelhos e suas partes” e do “calçado” a caírem, respectivamente 45,2 por cento e 65,6 por cento.
Em sentido inverso seguiram os “aparelhos de imagem e som” que venderam mais 45,1 por cento face a 2007.
No capítulo das importações ao longo de 2008, contabilizadas em 43,03 mil milhões de patacas foi registada uma quebra de 0,2 por cento face a 2007 levando a taxa de cobertura das exportações sobre as importações a cair de 47,4 por cento em 2007 para 37,2 por cento em 2008.
Air Macau confirma despedimento de sete funcionários
“Pobre desempenho” em tempos de crise
A companhia de bandeira da RAEM dispensou sete funcionários, todos eles pessoal de cabine. Deverão estar mais despedimentos planeados, incluindo pilotos. A Air Macau confirmou as saídas mas fechou-se em copas sobre os seus planos em termos de recursos humanos.
Isabel Castro
Rui Cid
Há quem diga que serão mais de vinte mas a Air Macau confirma apenas sete. Foram dispensados na passada semana e com efeitos imediatos. A Air Macau despediu pessoal de cabine e, tanto quanto disse uma porta-voz da empresa ao PONTO FINAL, fê-lo por se tratarem de funcionários com um “pobre desempenho”.
Fonte deste jornal avançou que a companhia aérea se prepara para diminuir também o número de pilotos, mas a porta-voz escusou-se a revelar pormenores sobre esta matéria, confirmando apenas o despedimento dos sete funcionários.
Contactada pelo PONTO FINAL na passada segunda-feira, a empresa foi adiando sucessivas vezes um esclarecimento sobre os despedimentos, até que ontem uma porta-voz do departamento de Relações Públicas foi autorizada a falar sobre a questão, não tendo porém fornecido pormenores além do número e da lacónica razão.
Um dos trabalhadores dispensados, que preferiu não ser identificado, explicou ao nosso jornal que foi convocado, na semana passada, por telefone, para se deslocar à sede da empresa, onde lhe foi entregue a carta de despedimento.
O mesmo trabalhador contou que não lhe foi apresentada nenhuma justificação para a sua dispensa, que produziu efeitos passados apenas dois dias. A missiva recebida remetia para a legislação em vigor, no que ao acerto de contas diz respeito.
O funcionário dispensado não avançou com nenhum número exacto sobre quantos colegas seus terão conhecido a mesma sorte, mas relatou que, aquando da sua deslocação à Air Macau, o ambiente de consternação era visível, levando-o a crer que não terá sido o único a ter sido dispensado, o que se veio a confirmar pelo número dado pela companhia e que diz respeito apenas a pessoal de cabine.
Na calha estará um corte também no que toca a pilotos, até porque a Air Macau deverá reduzir a sua frota, ao enviar mais um avião para Pequim. Já em Novembro passado, a companhia área dispensou os serviços de um piloto.
A Air Macau está numa situação financeira delicada que se agravou depois de a China e Taiwan terem chegado a um entendimento em relação às ligações áreas directas, na sequência da vitória do Kuomitang nas eleições presidenciais na ilha em Março passado.
Na altura, a Air Macau desdramatizou o impacto para a companhia aérea, escudando-se na possibilidade de explorar novas rotas alternativas às ligações para Taiwan. Recorde-se que os voos entre os dois lados do Estreito adquiriram particular relevância para a sobrevivência financeira da empresa.
De acordo com números divulgados pela Agência Lusa em Dezembro passado, a Air Macau tinha sofrido uma diminuição de 24 por cento de passageiros em relação ao mês homólogo de 2007.
Também no final de 2008, um responsável do Governo de Taiwan estimou que Macau iria perder meio milhão de turistas oriundos da ilha por ano, como consequência das ligações directas.
Em Outubro, a Rádio Macau deu conta de que mais de 30 pilotos tinham já abandonado a Air Macau e que, durante esse mesmo mês, outros seis iriam sair da empresa.
Mas não foi só em relação a Taiwan que a companhia aérea mudou de estratégia. Recentemente, reduziu de 11 para sete os voos semanais com destino a Banguecoque, uma quebra que levou a Bangkok Airways a ponderar a possibilidade de começar a voar para Macau.
RAEM pediu ajuda a Hong Kong para confiscar dinheiro de Ao Man Long
Juíza não sabe se pode ajudar
O Supremo Tribunal de Hong Kong recebeu um pedido de Macau para o confisco dos bens de Ao Man Long que deverão reverter para o Governo da RAEM. A região vizinha não confirma que o dinheiro se encontre fisicamente na jurisdição e diz não saber se pode ajudar.
Isabel Castro
A notícia foi avançada ontem pela estação de rádio RTHK mas não fornece pormenores que permitam traçar um quadro preciso sobre a situação em causa. O Supremo Tribunal de Hong Kong recebeu um pedido de ajuda para confiscar parte do dinheiro resultante dos actos de corrupção praticados pelo ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long.
A juíza da última instância da antiga colónia britânica citada pela estação, de apelido Chu, não confirma que estejam na jurisdição bens de facto pertencentes ao antigo governante – a rádio explica que a magistrada “ouviu que alguns dos títulos podem estar localizados em Hong Kong”.
O Governo da RAEM está a tentar fazer valer em Hong Kong uma ordem de confisco emitida pelo Tribunal de Última Instância na sequência da condenação de Ao Man Long a 27 anos de prisão, em Janeiro do ano passado.
Uma advogada do Executivo de Macau citada também pela rádio diz que se julga que uma parte dos 236 milhões de dólares de Hong Kong recebidos ilicitamente por Ao estão na RAEHK.
No entanto, a juíza duvida se poderá emitir uma ordem relativa a bens e propriedades fora de Hong Kong. A RTHK não precisa, mas deverão estar em causa bens que, em termos de Direito, estão em Hong Kong, mas que não se encontram lá fisicamente.
A rádio da região vizinha adianta ainda que a juíza Chu deu à advogada do Governo de Macau uma semana para clarificar o seu pedido.
Acordos da boa vontade
A questão que a RTHK veio ontem levantar não é simples em termos jurídicos. Acontece que entre os governos de Macau e Hong Kong existe apenas um acordo sobre a transferência de pessoas condenadas, que entrou em vigor em 2005. Não existe nenhum mecanismo que garanta a devolução de bens, uma situação relativamente comum em muitas jurisdições.
Assim sendo, aplicam-se os princípios da cooperação judiciária: confiança e reciprocidade. A jurisdição que se sente afectada, no caso concreto Macau, pede ajuda a Hong Kong, que toma uma decisão em relação à ajuda a prestar.
Há jurisdições que, quando tal é possível, apoiam no confisco dos bens e devolvem-nos na totalidade às requerentes. Noutros casos, pode acontecer uma partilha de bens entre o sítio onde estes estão e a jurisdição que pede o confisco e devolução.
No caso em análise, a história pode ser bastante mais complicada, desde logo pelo intrincado esquema de transferência de bens e múltiplas contas bancárias de que Ao dispunha, todas elas em nome de outrem (como o pai e um empresário amigo). Além disso, algumas das contas dizem respeito a offshores localizadas nas Ilhas Virgens Britânicas.
O ex-secretário tinha também contas bancárias em Inglaterra (os titulares eram o irmão e a cunhada), bem como uma propriedade.
Presume-se assim que a juíza da RAEHK se esteja a referir a bens que não estejam fisicamente na sua jurisdição, mas que tenham alguma ligação a ela, quando diz não saber se é capaz de poder emitir uma ordem relativa a bens e propriedades fora de Hong Kong.
Parecer sobre lei da defesa da segurança do Estado assinado na segunda-feira
Artigo 23º na recta final, lei da droga continua à espera
Está marcada para a próxima segunda-feira a última reunião da comissão da Assembleia Legislativa para analisar na especialidade a regulamentação do Artigo 23º da Lei Básica. O grupo presidido por Fong Chi Keong vai avançar já para o estudo da extinção do Conselho do Ambiente. E o que é feito da lei da droga?
Isabel Castro
O Governo garantiu que a proposta não seria entregue ao Executivo com carácter de urgência, mas certo é que a análise do articulado sobre a defesa da segurança do Estado foi alvo de uma avaliação bem mais rápida do que muitos outros diplomas que chegam à Assembleia Legislativa (AL).
A importância da lei em causa justificará esta celeridade de procedimentos, bem como a relevância política da iniciativa legislativa do Governo da RAEM. Aprovada na generalidade a 5 de Janeiro, passou de imediato para as mãos da comissão liderada por Fong Chi Keong que, logo no início dos trabalhos, explicou que a tarefa seria concluída rapidamente.
E assim foi. Esta semana, o deputado anunciou o fim dos trabalhos e explicou que o parecer estaria pronto em breve, para ser assinado pelos membros da comissão e entregue ao plenário.
Pelo meio, multiplicaram-se reuniões, a secretária para a Administração e Justiça foi à AL várias vezes e teve que ceder numa das questões em que o Governo mais finca-pé fez durante a auscultação, diminuindo as penas mínimas para os crimes mais gravosos previstos pela lei.
Na próxima segunda-feira, assina-se então o parecer e o diploma será apreciado na especialidade por todos os deputados, numa reunião que ainda não está marcada mas que não deverá tardar (Fong calcula que a lei entre em vigor ainda durante o corrente mês).
Da ordem de trabalhos da reunião da próxima semana faz parte também a análise da proposta de lei sobre a extinção do Conselho do Ambiente, diploma que foi apresentado e aprovado na generalidade a 19 de Novembro, e que foi “ultrapassado” pela lei de defesa da segurança do Estado.
Mas não se pode queixar quem entende que há urgência em extinguir o Conselho do Ambiente para se avançar com a criação de uma direcção de serviços dotada de poderes efectivos para tratar dos problemas nesta área. É que à espera continuam os defensores da revisão da chamada lei da droga.
A proposta sobre a proibição da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas foi aprovada na generalidade há mais de meio ano, a 11 de Julho último.
No entanto, logo na primeira reunião realizada pela comissão para analisar o articulado, foram mostradas reticências em relação à política penal assumida pelo proponente: a comissão demonstrou ter sérias dúvidas acerca das razões que fizeram o Governo avançar com uma proposta de lei que contempla molduras penais bastante mais duras do que as vigentes.
A posição manifestada pela comissão vai de encontro ao que dizem os profissionais de diferentes áreas que lidam de perto com as questões da toxicodependência, e que julgam que o endurecimento das penas vai contra a função ressocializante do sistema penal de Macau.
O articulado em causa termina com o tipo legal do traficante de quantidades diminutas e coloca todos os acusados de tráfico no mesmo saco, ou seja, dentro de uma só moldura penal. Na lei em vigor, o traficante de quantidades diminutas (aquele que vende apenas para poder consumir) não pode ser condenado a mais de dois anos de prisão. O novo diploma, a ser aprovado tal como está, coloca este traficante ao mesmo nível daqueles que o são com outros objectivos e quantidades de estupefacientes.
Se há quem esteja contra o endurecimento das penas nesta matéria, outros têm a opinião contrária – é caso do procurador da RAEM, Ho Chio Meng, que já assumiu publicamente ser favorável a punições mais duras para acabar com o que chama de “paraíso para os traficantes de droga”.
Quem se encontra nesta linha de pensamento terá que esperar: porque em Março alguns dos deputados à Assembleia Legislativa deverão ir à capital na sua deslocação anual por via das funções que desempenham nos órgãos políticos centrais, é bem provável que o assunto só volte à comissão depois do regresso a casa de todos os membros.
Como a proposta de lei sobre a extinção do Conselho do Ambiente é bastante mais simples em termos técnicos e também na vertente política, deverá ter sido esta a razão pela qual o articulado relativo aos estupefacientes está, por enquanto, na gaveta.
Executivo e associações abordaram planos para 2009
Orçamento do Turismo vai ser reforçado
Com a crise financeira no horizonte, a Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico da RAEM reuniu-se ontem para definir estratégias para o sector em 2009. Num ano em que se prevê uma queda no número de visitantes, o Executivo vai reforçar o orçamento da DST e dar especial atenção aos sectores do turismo de lazer, convenções e viagens.
Rui Cid
Estão definidas as prioridades para 2009, no que ao turismo diz respeito. Com a crise financeira em mente, a Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico da RAEM, que ontem teve a primeira reunião, decidiu elaborar um "plano concreto" que ajude o sector a combater as dificuldades que se adivinham para os próximos tempos.
Durante mais de duas horas e meia, representantes do governo ouviram anseios e necessidades de diversas associações ligadas ao sector do turismo e, no final do encontro, o director do Serviços de Turismo sublinhou que Macau deve estar preparada para o pior cenário, e que por isso o "Governo da RAEM disponibilizou já verba suplementar para o orçamento do turismo".
Em conversa com os jornalistas, Costa Antunes explicou que, apesar da situação "não ser ainda demasiadamente pessimista", há indicadores, como a redução no número de passageiros no aeroporto e de convenções realizadas, que mostram que no futuro pode haver alterações, pelo que foi estipulado que o plano de apoio deverá incidir sobretudo em três sectores - turismo de lazer, convenções e viagens.
A ideia, frisa Costa Antunes, é trabalhar de perto com as agências de viagens, hotéis e companhias de aviação, de forma a que em determinados mercados, nomeadamente a China interior e Taiwan, a RAEM possa recuperar os visitantes entretanto perdidos.
"Vamos não só apoiar as companhias aéreas do território, mas também todas as outras companhias que voem do e para o aeroporto de Macau, a fim de podermos manter as rotas actuais, e, se possível, incentivarmos a criação de novas rotas", afirmou. O responsável máximo da DST acrescentou ainda que no sector das convenções, deverá haver subsídios ao nível de instalações e espaços, bem como comparticipações em alojamentos.
Cautelas
Apesar de já estarem identificadas as prioridades, não foi ainda anunciada nenhuma medida concreta. Costa Antunes explica que há pormenores a ultimar, mas promete novidades "muito em breve".
A posição cautelosa do director dos Serviços de Turismo poderá estar relacionada com a prudência que, considera, o Executivo deverá ter na atribuição dos apoios.
"Temos que ter em atenção que estamos numa situação de economia de mercado aberto e, portanto, muito embora se adivinhe o aparecimento da crise económica em Macau, não devemos criar mecanismos que desregulem o mercado, e que possam, de alguma forma, introduzir situações não equilibradas no sector do turismo", enfatiza.
Ainda assim, Costa Antunes afirma compreender a preocupação das empresas ligadas à industria do turismo, num ano difícil, mas refuta qualquer tipo de "acção indiferenciada que possa dar a ideia que Macau está em plena crise".
"Eu defendo que quanto menos intervenção oficial na área económica houver, sobretudo nesta parte do mundo, é um principio a seguir e sempre foi tradição em Macau. Mas temos consciência que em situações especiais devem ser criados apoios especiais. Contudo, deveremos fazê-lo sempre tendo presente que a situação actual vai ser ultrapassada tão mais rapidamente quanto o mercado funcionar".
Para o responsável da DST, "o governo tem que ter a responsabilidade tomar medidas que não implementem uma situação anómala que irá depois criar dificuldades de recuperação."
"Temos que ficar à frente da crise, preparamo-nos para reagir, mas de uma forma cautelosa, de forma a que mal a crise seja atenuada ou passada, o sistema esteja novamente a funcionar", concluiu Costa Antunes.
Editorial
Estratégia
Durante muitos anos, a construção de um aeroporto em Macau foi encarada como um passo fundamental para o desenvolvimento do território, libertando-o do que era então uma dependência total do vizinho território de Hong Kong. Para quem assistiu à génese - algo complicada - deste projecto, é fácil recordar as previsões entusiásticas com se justificava a necessidade de um aeroporto em Macau.
Por um lado, permitiria estabelecer rotas directas com as maiores cidades da Ásia, depositando os turistas praticamente à porta dos casinos. Por outro lado, ajudaria a indústria local, possibilitando a exportação de produtos locais com custos substancialmente reduzidos.
Com alguns sobressaltos pelo meio, Macau acabou por ter o seu aeroporto e, durante estes últimos anos, o número de passageiros cresceu a um ritmo tão razoável que até se encarou a hipótese de ampliar substancialmente a sua capacidade.
Mas agora que se perderam os largos milhares de residentes de Taiwan que visitavam a China continental através do território e o movimento de passageiros cai a pique, percebe-se melhor que é preciso uma nova estratégia para evitar que o aeroporto de Macau se transforme num chamado "elefante branco".
Como em todos os negócios, não há nada melhor que uma boa dose de competitividade para fomentar soluções inovadoras. Com todos os inconvenientes que possa ter trazido, é um facto que a opção de liberalizar o mercado do jogo deu resultados globalmente positivos. Talvez fosse boa ideia aplicar uma receita idêntica ao sector dos transportes aéreos, como reclamam alguns operadores privados. Na pior das hipóteses, seria um bom estímulo para a companhia de bandeira da RAEM.
Paulo Reis
