Pela primeira vez desde 2003
Número de turistas diminuiu em Dezembro
No último mês de 2008, entraram em Macau pouco mais de 2,5 milhões de turistas, menos 2,7 por cento do que o registado em Dezembro de 2007, naquela que é a primeira queda no número de visitantes desde Junho de 2003.
Para este facto, de acordo com os dados divulgados esta semana pela DSEC, em muito contribuiu a redução de 3,9 por cento do número de turistas oriundos da China Continental. Dos cerca de 1,4 milhões de pessoas do Continente que viajaram até Macau, perto de meio milhar fê-lo individualmente, reflectindo uma queda acentuada de 30,4 por cento em comparação com idêntico mês de 2007.
Por outro lado, igualmente face a Dezembro de 2007, as fronteiras do território registaram um aumento no número de visitantes chegados de Hong Kong e de outros destinos do sudeste asiático. Segundo a DESC, metade dos turistas que chegam à RAEM opta por viajar em excursão.
Em termos gerais, no ano que agora terminou, Macau ultrapassou a barreira dos 30 milhões de visitantes. Quando comparadas com 2007, as contas finais de 2008 mostram que o número de turistas cresceu 11,8 por cento.
Tal como já tinha sido avançado pela Direcção dos Serviços de Turismo, e apesar da queda ocorrida no último mês do ano, o balanço de 2008 mostra que o número de turistas do oriundos do Continente registou um crescimento de 17,7 por cento, face a 2007.
Grande parte dos turistas, cerca de 18,8 milhões, entra em Macau pelas fronteiras terrestres - Portas do Cerco e Flor de Lótus - ao passo que 9,7 milhões de visitantes chegam à RAEM por via marítima. Números que correspondem, respectivamente, a aumentos de 13,7 e 11,1 por cento, quando comparados com os dados de 2007. Por sua vez, o Aeroporto Internacional de Macau registou a entrada de 1,7 milhões de turistas, mais 13, 5 do que em 2007..
Renovação na continuidade
Neto Valente candidato à direcção da Associação dos Advogados
O advogado Jorge Neto Valente é candidato a mais um mandato na presidência da direcção da Associação dos Advogados de Macau, onde pretende tornar “sistemáticas” acções de reciclagem dos causídicos locais.
Em declarações à agência Lusa, Neto Valente explicou que as mudanças da actual direcção a que se candidata a novo mandato “são as que são impostas pela legislação”, pelo que alguns membros do Conselho Superior de Advocacia já não integram a lista por estarem impedidos de cumprir um terceiro mandato consecutivo.
Por outro lado, continuou Neto Valente, a nova direcção - candidata única aos órgãos sociais que serão eleitos a 13 de Fevereiro - introduziu “mais expressão” aos colegas de língua materna chinesa “porque agora há muitos mais”.
Com uma linha de continuidade na agenda de trabalhos, Neto Valente explica que irá continuar a trabalhar para “corresponder aos anseios da classe e da sociedade” em que os advogados estão inseridos e servem.
Por outro lado, a formação profissional dos novos e dos mais antigos advogados continua também na agenda com os mais novos a receber formação durante o estágio e, os mais velhos, a serem agora o alvo de acções de reciclagem “sistemáticas” por parte da associação.
Na direcção da associação, apenas um nome muda em virtude da morte do causídico Jorge Osório que é substituído por Leong Weng Pun, que transita da mesa da Assembleia-Geral.
Philip Xavier, Zelina Rodrigues e Kong Sut Mui são candaditos à mesa da Assembleia-Geral e Jorge Neto Valente, Paulino Comandante, Álvaro Rodrigues, Fong Kin Fao, Hugo Ribeiro Couto, Oriana Inácio Pun e Leong Weng Pun candidatos à direcção.
A actual direcção é candidata ao biénio 2009/2010.
Jorge Neto Valente já exerceu o cargo de presidente da Associação dos Advogados de Macau durante 11 anos - entre 1996 e 1999 e entre 2002 e 2008.
Accionista quer ser indemnizado devido à desvalorização da empresa
Responsáveis da Sands acusados de gestão danosa
Um grupo de advogados norte-americanos interpôs uma acção em tribunal por gestão danosa, contra Sheldon Adelson e outros directores da Las Vegas Sands (LVS), em consequência da acentuada desvalorização das acções da empresa.
A notícia, avançada ontem pela edição online do Las Vegas Sun, dá conta que o grupo de advogados, liderado por Marc Henzel, um conhecido perito em fraudes relacionadas com acções, entregou, no passado dia 16 de Janeiro, no Tribunal Distrital da cidade de Clark, no Estado do Nevada, uma acção em nome do accionista Caleb Hartmann, que quer responsabilizar o Conselho de Administração pelos maus resultados apresentados pela operadora nos últimos meses.
Além de Sheldon Adelson, fundador da LVS, a acção, que ainda não mereceu qualquer reacção oficial por parte da empresa, visa também nomes de peso, como Irwin Chafetz, Charles Formanm, George Koo e, entre outros, William Weidner que esteve recentemente em Macau, onde garantiu que a LVS não desviou dinheiro dos casinos do território para investir em Singapura.
Recorrendo a recortes de jornais e relatórios da empresa desde Novembro, segundo a publicação de Las Vegas, os advogados apontam um conjunto de situações que, no seu entender, foram responsáveis pela abrupta queda das acções da empresa. Recorde-se que, de Novembro de 2007 a Novembro de 2008, as acções da Sands passaram de uma cotação de 125 dólares para 7 dólares por acção.
Na sua argumentação, refere o Las Vegas Sun, os causídicos acusam o Conselho de Administração da LVS de uma série ilegalidades, incluindo abuso de poder, falhas grosseiras de julgamento e ainda desperdício de recursos da empresa.
"Esta acção destina-se a recuperar para a companhia, as suas potenciais perdas provocadas pela a exposição a imprudentes investimentos de alto risco, como a construção simultânea de vários projectos em Macau, Singapura, Pensilvânia, uma exposição a que os membros do Conselho de Administração, em especial Sheldon Adelson, indevidamente sujeitaram a empresa", destaca a nota justificativa da acção, transcrita pelo Las Vegas Sun.
A acção defende ainda que o Conselho de Administração falhou na sua missão de evitar que a LVS se confrontasse com problemas de falta de liquidez, o que resultou na necessidade em suspender alguns projectos que a empresa tinha em andamento.
Recorde-se que Macau foi directamente afectado pela falta de capital da LVS, que em Novembro anunciou a suspensão imediata das obras de construção dos empreendimentos previstos para os lotes 5 e 6 do COTAI, medida que implicou o despedimento de cerca de 11 mil trabalhadores, e que seria seguida de cortes salariais a largas centenas de funcionários.
A acção visa sobretudo o fundador e accionista maioritário da companhia, Sheldon Adelson, que, sozinho, detém mais de 50 por cento das acções da LVS. Os advogados sublinham que o facto de Adelson ter poder para escolher todos os membros do Conselho de Administração, torna a LVS numa "companhia controlada", referindo que "as suas relações, profissionais e pessoais, de longos anos, com vários directores, impediram que estes cumprissem independentemente os seus deveres de lealdade para com os accionistas e a própria companhia".
As celebrações do Ano Novo Lunar em Macau
Dar as boas-vindas ao ano de 4707
Pelas ruas de Macau, assiste-se à dança do dragão e do leão. Começou, assim, o novo ano lunar, regido pelo búfalo. Ao som dos panchões, os residentes da RAEM comemoram a sua chegada.
Luciana Leitão
“Macau é dos poucos sítios onde ainda se pode assistir às comemorações tradicionais de ano novo. Em Taiwan, já não há nada disto”, diz um cidadão chinês, que reside em Taipé. J. encontra-se entre as centenas de pessoas que se deslocaram ao Largo do Senado, para assistir à dança do dragão, no segundo dia de 4707. O entusiasmo é grande entre os populares – muitos acotovelam-se para tirar uma fotografia com as personagens mascaradas de signos do zodíaco chinês ou com as divindades da felicidade, prosperidade e longevidade, enquanto se formam filas para receber os “lai-si” distribuídos pelas autoridades municipais do turismo. Mas a verdadeira festa, essa, fez-se em casa. Foi o segundo dia do ano que começou assim que caiu a primeira noite de lua nova depois do solstício de inverno e dos banquetes familiares.
Na terça-feira, às 10h40, são dezenas de pessoas que estão reunidas junto às Ruínas de São Paulo. Nem o frio as desmotiva. De repente, ouve-se o som dos tambores. Vários indivíduos, erguendo um traje amarelo, agarram o dragão e começam a dançar, saudando os populares e desejando feliz ano novo. Entre locais, chineses oriundos do Continente, Taiwan e Hong Kong, além de alguns ocidentais, vêem-se fartos sorrisos. E o flash das máquinas teima em disparar.
Pouco depois, começam a circular, entre os populares, as divindades da felicidade, prosperidade e longevidade, ao mesmo tempo em que os 12 signos do zodíaco chinês desfilam, animando crianças e adultos. No fim do espectáculo, forma-se uma fila de pessoas, ansiosas por receber um “lai-si”, contendo votos de prosperidade e riqueza.
Um percurso que se repete
Depois das Ruínas, segue-se o Largo do Senado. Regista-se o mesmo espectáculo com movimentos idênticos. “Sabe o que isto quer dizer?”, pergunta J., um cidadão taiwanês. “É a dança do dragão-fêmea. Visa desejar boa sorte no arranque do ano do búfalo. Ontem foi a vez do dragão-macho sair à rua. Os festejos começam sempre com o macho, porque é estável e forte. Só depois, surge a fêmea”, esclarece. Entusiasmado, diz: “Em Taiwan, já não se vê nada disto. Só em Macau e Hong Kong é que se mantêm as tradições chinesas de celebração do ano novo.”
Depois do Senado, a trupe dirige-se para a Barra, onde repete o mesmo espectáculo. Desta vez, porém, a atenção recai no interior do Templo de A-Má, onde se vêem dezenas de pessoas. A maioria saúda os deuses e reitera os seus votos de prosperidade e felicidade queimando paus de incenso. De repente, ouve-se o som dos panchões. Quase ensurdecedor. São lançados por parte dos visitantes, que querem começar o Ano Novo, expulsando os maus espíritos das suas vidas.
Uma festa de família
Apesar de haver festejos na rua, as celebrações do ano novo chinês realizam-se, essencialmente, em casa, junto da família. Segundo a filósofa, doutorada em Cultura Chinesa, Ana Cristina Alves, assim que chega esta altura, “os emigrantes percorrem, às vezes, milhares de quilómetros para se juntarem às famílias. Os que trabalham em províncias distantes envidam todos os meios para regressar às suas terras. É decretado um longo feriado, com um mínimo de três dias, mas pode estender-se, dependendo do acordo entre as entidades empregadoras e os empregados”. Assinalando o início de uma nova estação do ano, estas comemorações são, normalmente, também designadas por festa da primavera.
O ano que começa corresponde “a um período dominado por um animal zodiacal com características muito específicas, que impõem um novo ritmo”. Neste caso, será o búfalo, “muito pacífico e trabalhador”, bastante “apreciado” pelos chineses. É por isso que quando é este signo a ditar os destinos na China, normalmente, “nascem muitas crianças”.
Sendo uma ocasião em que há vários rituais, os chineses esforçam-se por cumpri-los. “Deslocam-se aos templos e rezam pelos antepassados, limpam a fundo às casas, deitam fora todas as coisas velhas ou estragadas e compram roupa nova”, exemplifica Ana Cristina Alves.
Tratando-se de uma época de renovação, que se quer cheia de sorte e fortuna, alguns dos mais importantes ritos passam ainda por “pagar todas as dívidas – se possível -, enfeitar as casas com ditos auspiciosos e plantas próprias da época, como a tangerineira, a flor da ameixoeira e do pessegueiro – que significa longevidade -, cortar o cabelo, além de se realizarem reuniões de família. Por último, esta é a época de lançamento de panchões e foguetes, com vista a afugentar os maus espíritos.
O início
A origem histórica destes festejos perde-se no tempo. “Por um lado, está ligada a ritos naturalistas, que têm a ver com os ciclos agrícolas: é o início da Primavera celebrado em todas as culturas, de forma diferente, e não apenas na chinesa”, diz. Porém, do ponto de vista religioso e simbólico, a explicação é outra. “Trata-se de uma festividade relacionada com o aniversário do Buda. Este terá escolhido os doze animais mais rápidos que acorreram ao convite para a festa de aniversário, recompensando-os com o governo de o período de um ano, a repetir em cada doze, num ciclo de sessenta anos”, esclarece.
O banquete que assinala a entrada no novo ano é também ele um componente importante destes festejos, sendo que os alimentos que constam da mesa de jantar têm uma simbologia própria. “O bolo de ano novo, tal como o nosso bolo-rei, nunca pode faltar para assinalar o início do novo tempo. O arroz e a massa também estão sempre presentes. O arroz, numa cultura predominantemente agrícola, é o símbolo de fartura e a massa de longevidade. Não devem faltar as frutas, sobretudo, as tangerinas que, por homofonia, simbolizam a riqueza, bem como o peixe, que representa a abundância”, declara.
Observando-se rituais específicos que variam de região para a região, há que salientar que “a expressão da religiosidade é mais forte no sul e, como tal, em Macau”, bem como “as frases e ditos auspiciosos ligados à riqueza”. Assim, para assinalar a entrada no novo ano, os cidadãos do território cumprimentam-se através da expressão “kung hei fat choi”, aludindo à riqueza material.
Ao invés, no resto da China, a expressão mais recorrente refere-se à felicidade. “À semelhança do que sucede no Ocidente, deseja-se um feliz ano novo - ou xinnian kuaile”, explica a académica. O que, alerta, não significa que a “dimensão material não esteja presente no pensamento de todos os chineses - está e é forte, porque são um povo essencialmente prático e telúrico”.
Queixas contra a venda de "mini-bonds" da Lehman Brothers
Uma centena de casos resolvidos
O presidente da Autoridade Monetária de Macau disse que já foram resolvidos 95 casos de um total das 386 queixas apresentadas contra as instituições que venderam produtos financeiros do falido Lehman Brothers.
Em resposta a uma interpelação escrita, apresentada pelo deputado à Assembleia Legislativa Ng Kuok Cheong, o presidente da Autoridade Monetária, Anselmo Teng, disse que a Autoridade Monetária “tem acompanhado de perto o assunto e desenvolvido a uma série de trabalhos”.
O mesmo responsável explica na carta que, em primeiro lugar, a Autoridade quer apurar se os “distribuidores respeitaram a legislação vigente sobre a criação e execução de alguns elementos de controlo interno e de gestão de risco” e exigiu “relatórios de auditoria interna, que estão a ser analisados”.
A resposta de Anselmo Teng foi divulgada no mesmo dia em que a imprensa de Hong Kong noticia que 300 investidores da antiga colónia britânica vão receber a totalidade dos seus investimentos, num valor global de 8,55 milhões de euros (85 milhões de dólares de Hong Kong).
Este grupo adquiriu os produtos financeiros à empresa Sun Hung Kai Investment Services, que apresentou a proposta de recompra na noite de quinta-feira, depois de receber uma carta dos supervisores da cidade em que colocam dúvidas sobre a forma adoptada para a venda dos referidos produtos.
Cerca de 21 bancos e três empresas financeiras venderam produtos do Lehman Brothers em Hong Kong, onde cerca de 43.700 pessoas adquiriram os denominados “minibonds” investindo 1.579 milhões de euros.
Para uma fonte associada ao caso dos produtos financeiros do Lehman Brothers, citada pelo South China Morning Post, a decisão da Sun Hung Kai Investment Services “vai exercer alguma pressão” sobre as outras instituições que estiveram envolvidas na venda dos produtos financeiros do banco falido.
Em Macau, as instituições financeiras que participaram na venda de activos do Lehman Brothers e de acordo com informações da própria Autoridade Monetária, irão seguir os mecanismos adoptados por Hong Kong.
OMS diz que não sinais de epidemia na China
Gripe das aves faz quinta vítima mortal
A Organização Mundial de Saúde (OMS) indicou que, apesar da quinta morte desde o início do ano, não existe qualquer prova de uma epidemia de gripe das aves na China.
No entanto, a OMS apelou à prudência por ocasião do Novo Ano Chinês, sinónimo de deslocações em massa.
A China anunciou segunda-feira a quinta morte devido ao ressurgimento da gripe das aves desde o início deste ano, já mais mortífero que 2008, que teve três mortes confirmadas.
Um jovem homem de 18 anos morreu segunda-feira após ter contraído o vírus do H5N1 na região de Guanxi, no sudoeste da China, anunciou o ministério da Saúde, citado pela agência Nova China.
“Não há qualquer prova de uma epidemia. Além disso, os casos registados são espaçados geograficamente e esporádicos, sem nenhum sinal de uma conexão entre eles”, indicou Peter Cordingley, porta-voz da OMS para a região do oeste Pacífico.
“O que vemos está actualmente conforme o que tínhamos previsto e mais ou menos semelhante ao que se passou nos anos precedentes”, acrescentou.
Desde o início deste ano, quatro outras mortes foram anunciadas na China, onde o vírus fez o seu reaparecimento após uma acalmia de cerca de um ano.
Com efeito, a China não registou qualquer morte por gripe das aves desde o fim de Fevereiro de 2008, os três casos mortais do ano passado registaram-se no início do ano.
As novas mortes deste ano foram registadas em diversas províncias ou regiões da China: Shandong (nordeste), Pequim, Xinjiang (noroeste), Guizhou (sudoeste) e Guanxi.
Esta nova morte eleva a 25 o número de casos mortais de gripe das aves na China desde 2003, segundo um cálculo da Organização mundial da saúde (OMS).
Organizações internacionais acusam governo chinês
Direitos Humanos continuam a ser violados
Apesar de o respeito aos Direitos Humanos na China "ter melhorado", A Amnistia Internacional (AI) e a Human Rights Watch (HRW) consideram que as liberdades fundamentais continuam a ser limitadas.
Aquelas organizações elogiaram os avanços realizados pela China após assinar, em 2004, a Declaração dos Direitos Humanos, mas assinalaram que o país "deveria ser mais aberto em determinados assuntos" e "confiar mais na sua população".
Embora as autoridades chinesas tenham legislado bastante sobre o tema nos últimos anos, "a tortura e o abuso continuam a ser endémicos no tratamento dos prisioneiros, e continuam a existir casos de prisões extrajudiciais e centros de detenção ilegais", afirmou a Amnistia Internacional.
Outro aspecto importante que precisa de mudar, na opinião desta organização, é o poder que o Partido Comunista Chinês -que governa o país há 60 anos - exerce sobre os advogados.
Segundo a AI, os advogados chineses "não podem oferecer uma defesa efectiva devido às restrições legais, nem ganhar causas que representem uma oportunidade para os cidadãos".
Além disso, a organização ressaltou que quando um advogado trabalha num caso politicamente sensível "perde a sua licença sistematicamente e pode até ser preso".
A Human Rights Watch afirmou também que o Governo Chinês proíbe a investigação de temas que considera de "segurança nacional".
"O Governo ameaçou prender quem passasse informações referentes a estes assuntos a familiares, amigos ou jornalistas estrangeiros, além de deter arbitrariamente pessoas que posteriormente libertou sob a condição de que não falassem sobre temas relacionados", acrescentou a Human Rights Watch.
Esta limitação da liberdade de expressão também se estende à Internet, um assunto no qual a Amnistia Internacional destacou que o Governo "deve trabalhar".
O discurso de posse do presidente americano Barack Obama, por exemplo, teve passagens censurados, especialmente quando se referiu ao facto de os EUA terem enfrentado o comunismo e aos governo que oprimem os dissidentes.
Líder norte-coreano "está de boa saúde"
Filho de Kin Jong Il em Macau
O líder da Coreia do Norte, Kim Jong Il, está de boa saúde, afirmou o filho mais velho do dirigente, entrevistado pela cadeia de televisão japonesa Fuji News. Os jornalistas japoneses entrevistaram Kim Jong Nam à chegada ao aeroporto de Macau, no passado dia 27 de Janeiro, num voo proveniente de Pequim. O filho do dirigente norte-coreano disse estar no território apenas em "viagem de férias" e rejeitou a ideia de se ter deslocado a Macau para jogar nos casinos locais.
Ainda em Pequim, Kim Jong Nam foi questionado por outra cadeia japonesa de televisão, a Ashai Television, sobre o paradeiro de um jovem nipónica, Megumi Yokota, raptada por agentes norte-coreanos em 1977. Kim Jong Nam disse não ter qualquer informação sobre o caso e, interrogado sobre a possibilidade de vir a suceder ao seu pai, na chefia dos destinos da Coreia do Norte, disse não estar interessado no assunto.
A saúde do líder norte-coreano tem sido alvo de especulações desde que, em Agosto do ano passado, esteve ausente da mais importante parada militar do país. Desde então, não foi mais visto em público, embora o governo de Pyongyang tenha distribuído várias fotografias onde Kim Jong Il é visto a visitar unidades militares e instalações industriais.
Fontes dos serviços secretos sul-coreanos, citadas pela Imprensa local, adiantaram que Kim Jong Il teria sofrido um acidente vascular-cerebral e estaria internado num hospital, em recuperação.
Editorial
Família
Há muito tempo que não se via uma animação tão grande, em Portugal. O caso Freeport, que já foi notícia, em tempos, voltou às primeiras páginas dos jornais, com um destaque ainda maior. Ao que parece, as autoridades inglesas andam na pista de quatro milhões de euros e querem saber onde eles terão ido parar. Mas o que se sabe, de concreto, é que saíram de Inglaterra, em direção a Portugal.
Pelo meio, há conversas do primeiro-ministro com o tio, mais um email do primo a pedir a devida recompensa por ter - alegadamente - ajudado a arranjar uma reunião com o então ministro do Ambiente. A juntar a esta confusão, a guerra política estalou, com Sócrates a atirar farpas ao Ministério Público, devido à coincidência de a investigação saltar cá para fora em ano de eleições.
É sempre um mau princípio, quando se ocupam cargos de responsabilidade, abordar assuntos relacionados com o exercício dessas funções em conversas com amigos ou familiares. O então ministro do Ambiente não deu a devida importância a esse detalhe e agora está a pagar por isso. Ainda por cima, parece que alguns dos seus familiares são mais ou menos como aqueles amigos que tornam a existência de inimigos desnecessária. E o azar é que a família, ao contrário dos amigos, não se pode escolher.
O risco de se entrar em campanha eleitoral com estas sombras a pairar será um teste complicado para a Justiça portuguesa. A tendência para acelerar uma investigação vai ser grande e, como acontece normalmente nestes casos, depressa e bem não há quem.
Mas como estamos habituados, em Portugal, que a culpa morra solteira e as responsabilidades raramente sejam apuradas, não virá daí grande mal ao mundo.
Paulo Reis
Número de turistas diminuiu em Dezembro
No último mês de 2008, entraram em Macau pouco mais de 2,5 milhões de turistas, menos 2,7 por cento do que o registado em Dezembro de 2007, naquela que é a primeira queda no número de visitantes desde Junho de 2003.
Para este facto, de acordo com os dados divulgados esta semana pela DSEC, em muito contribuiu a redução de 3,9 por cento do número de turistas oriundos da China Continental. Dos cerca de 1,4 milhões de pessoas do Continente que viajaram até Macau, perto de meio milhar fê-lo individualmente, reflectindo uma queda acentuada de 30,4 por cento em comparação com idêntico mês de 2007.
Por outro lado, igualmente face a Dezembro de 2007, as fronteiras do território registaram um aumento no número de visitantes chegados de Hong Kong e de outros destinos do sudeste asiático. Segundo a DESC, metade dos turistas que chegam à RAEM opta por viajar em excursão.
Em termos gerais, no ano que agora terminou, Macau ultrapassou a barreira dos 30 milhões de visitantes. Quando comparadas com 2007, as contas finais de 2008 mostram que o número de turistas cresceu 11,8 por cento.
Tal como já tinha sido avançado pela Direcção dos Serviços de Turismo, e apesar da queda ocorrida no último mês do ano, o balanço de 2008 mostra que o número de turistas do oriundos do Continente registou um crescimento de 17,7 por cento, face a 2007.
Grande parte dos turistas, cerca de 18,8 milhões, entra em Macau pelas fronteiras terrestres - Portas do Cerco e Flor de Lótus - ao passo que 9,7 milhões de visitantes chegam à RAEM por via marítima. Números que correspondem, respectivamente, a aumentos de 13,7 e 11,1 por cento, quando comparados com os dados de 2007. Por sua vez, o Aeroporto Internacional de Macau registou a entrada de 1,7 milhões de turistas, mais 13, 5 do que em 2007..
Renovação na continuidade
Neto Valente candidato à direcção da Associação dos Advogados
O advogado Jorge Neto Valente é candidato a mais um mandato na presidência da direcção da Associação dos Advogados de Macau, onde pretende tornar “sistemáticas” acções de reciclagem dos causídicos locais.
Em declarações à agência Lusa, Neto Valente explicou que as mudanças da actual direcção a que se candidata a novo mandato “são as que são impostas pela legislação”, pelo que alguns membros do Conselho Superior de Advocacia já não integram a lista por estarem impedidos de cumprir um terceiro mandato consecutivo.
Por outro lado, continuou Neto Valente, a nova direcção - candidata única aos órgãos sociais que serão eleitos a 13 de Fevereiro - introduziu “mais expressão” aos colegas de língua materna chinesa “porque agora há muitos mais”.
Com uma linha de continuidade na agenda de trabalhos, Neto Valente explica que irá continuar a trabalhar para “corresponder aos anseios da classe e da sociedade” em que os advogados estão inseridos e servem.
Por outro lado, a formação profissional dos novos e dos mais antigos advogados continua também na agenda com os mais novos a receber formação durante o estágio e, os mais velhos, a serem agora o alvo de acções de reciclagem “sistemáticas” por parte da associação.
Na direcção da associação, apenas um nome muda em virtude da morte do causídico Jorge Osório que é substituído por Leong Weng Pun, que transita da mesa da Assembleia-Geral.
Philip Xavier, Zelina Rodrigues e Kong Sut Mui são candaditos à mesa da Assembleia-Geral e Jorge Neto Valente, Paulino Comandante, Álvaro Rodrigues, Fong Kin Fao, Hugo Ribeiro Couto, Oriana Inácio Pun e Leong Weng Pun candidatos à direcção.
A actual direcção é candidata ao biénio 2009/2010.
Jorge Neto Valente já exerceu o cargo de presidente da Associação dos Advogados de Macau durante 11 anos - entre 1996 e 1999 e entre 2002 e 2008.
Accionista quer ser indemnizado devido à desvalorização da empresa
Responsáveis da Sands acusados de gestão danosa
Um grupo de advogados norte-americanos interpôs uma acção em tribunal por gestão danosa, contra Sheldon Adelson e outros directores da Las Vegas Sands (LVS), em consequência da acentuada desvalorização das acções da empresa.
A notícia, avançada ontem pela edição online do Las Vegas Sun, dá conta que o grupo de advogados, liderado por Marc Henzel, um conhecido perito em fraudes relacionadas com acções, entregou, no passado dia 16 de Janeiro, no Tribunal Distrital da cidade de Clark, no Estado do Nevada, uma acção em nome do accionista Caleb Hartmann, que quer responsabilizar o Conselho de Administração pelos maus resultados apresentados pela operadora nos últimos meses.
Além de Sheldon Adelson, fundador da LVS, a acção, que ainda não mereceu qualquer reacção oficial por parte da empresa, visa também nomes de peso, como Irwin Chafetz, Charles Formanm, George Koo e, entre outros, William Weidner que esteve recentemente em Macau, onde garantiu que a LVS não desviou dinheiro dos casinos do território para investir em Singapura.
Recorrendo a recortes de jornais e relatórios da empresa desde Novembro, segundo a publicação de Las Vegas, os advogados apontam um conjunto de situações que, no seu entender, foram responsáveis pela abrupta queda das acções da empresa. Recorde-se que, de Novembro de 2007 a Novembro de 2008, as acções da Sands passaram de uma cotação de 125 dólares para 7 dólares por acção.
Na sua argumentação, refere o Las Vegas Sun, os causídicos acusam o Conselho de Administração da LVS de uma série ilegalidades, incluindo abuso de poder, falhas grosseiras de julgamento e ainda desperdício de recursos da empresa.
"Esta acção destina-se a recuperar para a companhia, as suas potenciais perdas provocadas pela a exposição a imprudentes investimentos de alto risco, como a construção simultânea de vários projectos em Macau, Singapura, Pensilvânia, uma exposição a que os membros do Conselho de Administração, em especial Sheldon Adelson, indevidamente sujeitaram a empresa", destaca a nota justificativa da acção, transcrita pelo Las Vegas Sun.
A acção defende ainda que o Conselho de Administração falhou na sua missão de evitar que a LVS se confrontasse com problemas de falta de liquidez, o que resultou na necessidade em suspender alguns projectos que a empresa tinha em andamento.
Recorde-se que Macau foi directamente afectado pela falta de capital da LVS, que em Novembro anunciou a suspensão imediata das obras de construção dos empreendimentos previstos para os lotes 5 e 6 do COTAI, medida que implicou o despedimento de cerca de 11 mil trabalhadores, e que seria seguida de cortes salariais a largas centenas de funcionários.
A acção visa sobretudo o fundador e accionista maioritário da companhia, Sheldon Adelson, que, sozinho, detém mais de 50 por cento das acções da LVS. Os advogados sublinham que o facto de Adelson ter poder para escolher todos os membros do Conselho de Administração, torna a LVS numa "companhia controlada", referindo que "as suas relações, profissionais e pessoais, de longos anos, com vários directores, impediram que estes cumprissem independentemente os seus deveres de lealdade para com os accionistas e a própria companhia".
As celebrações do Ano Novo Lunar em Macau
Dar as boas-vindas ao ano de 4707
Pelas ruas de Macau, assiste-se à dança do dragão e do leão. Começou, assim, o novo ano lunar, regido pelo búfalo. Ao som dos panchões, os residentes da RAEM comemoram a sua chegada.
Luciana Leitão
“Macau é dos poucos sítios onde ainda se pode assistir às comemorações tradicionais de ano novo. Em Taiwan, já não há nada disto”, diz um cidadão chinês, que reside em Taipé. J. encontra-se entre as centenas de pessoas que se deslocaram ao Largo do Senado, para assistir à dança do dragão, no segundo dia de 4707. O entusiasmo é grande entre os populares – muitos acotovelam-se para tirar uma fotografia com as personagens mascaradas de signos do zodíaco chinês ou com as divindades da felicidade, prosperidade e longevidade, enquanto se formam filas para receber os “lai-si” distribuídos pelas autoridades municipais do turismo. Mas a verdadeira festa, essa, fez-se em casa. Foi o segundo dia do ano que começou assim que caiu a primeira noite de lua nova depois do solstício de inverno e dos banquetes familiares.
Na terça-feira, às 10h40, são dezenas de pessoas que estão reunidas junto às Ruínas de São Paulo. Nem o frio as desmotiva. De repente, ouve-se o som dos tambores. Vários indivíduos, erguendo um traje amarelo, agarram o dragão e começam a dançar, saudando os populares e desejando feliz ano novo. Entre locais, chineses oriundos do Continente, Taiwan e Hong Kong, além de alguns ocidentais, vêem-se fartos sorrisos. E o flash das máquinas teima em disparar.
Pouco depois, começam a circular, entre os populares, as divindades da felicidade, prosperidade e longevidade, ao mesmo tempo em que os 12 signos do zodíaco chinês desfilam, animando crianças e adultos. No fim do espectáculo, forma-se uma fila de pessoas, ansiosas por receber um “lai-si”, contendo votos de prosperidade e riqueza.
Um percurso que se repete
Depois das Ruínas, segue-se o Largo do Senado. Regista-se o mesmo espectáculo com movimentos idênticos. “Sabe o que isto quer dizer?”, pergunta J., um cidadão taiwanês. “É a dança do dragão-fêmea. Visa desejar boa sorte no arranque do ano do búfalo. Ontem foi a vez do dragão-macho sair à rua. Os festejos começam sempre com o macho, porque é estável e forte. Só depois, surge a fêmea”, esclarece. Entusiasmado, diz: “Em Taiwan, já não se vê nada disto. Só em Macau e Hong Kong é que se mantêm as tradições chinesas de celebração do ano novo.”
Depois do Senado, a trupe dirige-se para a Barra, onde repete o mesmo espectáculo. Desta vez, porém, a atenção recai no interior do Templo de A-Má, onde se vêem dezenas de pessoas. A maioria saúda os deuses e reitera os seus votos de prosperidade e felicidade queimando paus de incenso. De repente, ouve-se o som dos panchões. Quase ensurdecedor. São lançados por parte dos visitantes, que querem começar o Ano Novo, expulsando os maus espíritos das suas vidas.
Uma festa de família
Apesar de haver festejos na rua, as celebrações do ano novo chinês realizam-se, essencialmente, em casa, junto da família. Segundo a filósofa, doutorada em Cultura Chinesa, Ana Cristina Alves, assim que chega esta altura, “os emigrantes percorrem, às vezes, milhares de quilómetros para se juntarem às famílias. Os que trabalham em províncias distantes envidam todos os meios para regressar às suas terras. É decretado um longo feriado, com um mínimo de três dias, mas pode estender-se, dependendo do acordo entre as entidades empregadoras e os empregados”. Assinalando o início de uma nova estação do ano, estas comemorações são, normalmente, também designadas por festa da primavera.
O ano que começa corresponde “a um período dominado por um animal zodiacal com características muito específicas, que impõem um novo ritmo”. Neste caso, será o búfalo, “muito pacífico e trabalhador”, bastante “apreciado” pelos chineses. É por isso que quando é este signo a ditar os destinos na China, normalmente, “nascem muitas crianças”.
Sendo uma ocasião em que há vários rituais, os chineses esforçam-se por cumpri-los. “Deslocam-se aos templos e rezam pelos antepassados, limpam a fundo às casas, deitam fora todas as coisas velhas ou estragadas e compram roupa nova”, exemplifica Ana Cristina Alves.
Tratando-se de uma época de renovação, que se quer cheia de sorte e fortuna, alguns dos mais importantes ritos passam ainda por “pagar todas as dívidas – se possível -, enfeitar as casas com ditos auspiciosos e plantas próprias da época, como a tangerineira, a flor da ameixoeira e do pessegueiro – que significa longevidade -, cortar o cabelo, além de se realizarem reuniões de família. Por último, esta é a época de lançamento de panchões e foguetes, com vista a afugentar os maus espíritos.
O início
A origem histórica destes festejos perde-se no tempo. “Por um lado, está ligada a ritos naturalistas, que têm a ver com os ciclos agrícolas: é o início da Primavera celebrado em todas as culturas, de forma diferente, e não apenas na chinesa”, diz. Porém, do ponto de vista religioso e simbólico, a explicação é outra. “Trata-se de uma festividade relacionada com o aniversário do Buda. Este terá escolhido os doze animais mais rápidos que acorreram ao convite para a festa de aniversário, recompensando-os com o governo de o período de um ano, a repetir em cada doze, num ciclo de sessenta anos”, esclarece.
O banquete que assinala a entrada no novo ano é também ele um componente importante destes festejos, sendo que os alimentos que constam da mesa de jantar têm uma simbologia própria. “O bolo de ano novo, tal como o nosso bolo-rei, nunca pode faltar para assinalar o início do novo tempo. O arroz e a massa também estão sempre presentes. O arroz, numa cultura predominantemente agrícola, é o símbolo de fartura e a massa de longevidade. Não devem faltar as frutas, sobretudo, as tangerinas que, por homofonia, simbolizam a riqueza, bem como o peixe, que representa a abundância”, declara.
Observando-se rituais específicos que variam de região para a região, há que salientar que “a expressão da religiosidade é mais forte no sul e, como tal, em Macau”, bem como “as frases e ditos auspiciosos ligados à riqueza”. Assim, para assinalar a entrada no novo ano, os cidadãos do território cumprimentam-se através da expressão “kung hei fat choi”, aludindo à riqueza material.
Ao invés, no resto da China, a expressão mais recorrente refere-se à felicidade. “À semelhança do que sucede no Ocidente, deseja-se um feliz ano novo - ou xinnian kuaile”, explica a académica. O que, alerta, não significa que a “dimensão material não esteja presente no pensamento de todos os chineses - está e é forte, porque são um povo essencialmente prático e telúrico”.
Queixas contra a venda de "mini-bonds" da Lehman Brothers
Uma centena de casos resolvidos
O presidente da Autoridade Monetária de Macau disse que já foram resolvidos 95 casos de um total das 386 queixas apresentadas contra as instituições que venderam produtos financeiros do falido Lehman Brothers.
Em resposta a uma interpelação escrita, apresentada pelo deputado à Assembleia Legislativa Ng Kuok Cheong, o presidente da Autoridade Monetária, Anselmo Teng, disse que a Autoridade Monetária “tem acompanhado de perto o assunto e desenvolvido a uma série de trabalhos”.
O mesmo responsável explica na carta que, em primeiro lugar, a Autoridade quer apurar se os “distribuidores respeitaram a legislação vigente sobre a criação e execução de alguns elementos de controlo interno e de gestão de risco” e exigiu “relatórios de auditoria interna, que estão a ser analisados”.
A resposta de Anselmo Teng foi divulgada no mesmo dia em que a imprensa de Hong Kong noticia que 300 investidores da antiga colónia britânica vão receber a totalidade dos seus investimentos, num valor global de 8,55 milhões de euros (85 milhões de dólares de Hong Kong).
Este grupo adquiriu os produtos financeiros à empresa Sun Hung Kai Investment Services, que apresentou a proposta de recompra na noite de quinta-feira, depois de receber uma carta dos supervisores da cidade em que colocam dúvidas sobre a forma adoptada para a venda dos referidos produtos.
Cerca de 21 bancos e três empresas financeiras venderam produtos do Lehman Brothers em Hong Kong, onde cerca de 43.700 pessoas adquiriram os denominados “minibonds” investindo 1.579 milhões de euros.
Para uma fonte associada ao caso dos produtos financeiros do Lehman Brothers, citada pelo South China Morning Post, a decisão da Sun Hung Kai Investment Services “vai exercer alguma pressão” sobre as outras instituições que estiveram envolvidas na venda dos produtos financeiros do banco falido.
Em Macau, as instituições financeiras que participaram na venda de activos do Lehman Brothers e de acordo com informações da própria Autoridade Monetária, irão seguir os mecanismos adoptados por Hong Kong.
OMS diz que não sinais de epidemia na China
Gripe das aves faz quinta vítima mortal
A Organização Mundial de Saúde (OMS) indicou que, apesar da quinta morte desde o início do ano, não existe qualquer prova de uma epidemia de gripe das aves na China.
No entanto, a OMS apelou à prudência por ocasião do Novo Ano Chinês, sinónimo de deslocações em massa.
A China anunciou segunda-feira a quinta morte devido ao ressurgimento da gripe das aves desde o início deste ano, já mais mortífero que 2008, que teve três mortes confirmadas.
Um jovem homem de 18 anos morreu segunda-feira após ter contraído o vírus do H5N1 na região de Guanxi, no sudoeste da China, anunciou o ministério da Saúde, citado pela agência Nova China.
“Não há qualquer prova de uma epidemia. Além disso, os casos registados são espaçados geograficamente e esporádicos, sem nenhum sinal de uma conexão entre eles”, indicou Peter Cordingley, porta-voz da OMS para a região do oeste Pacífico.
“O que vemos está actualmente conforme o que tínhamos previsto e mais ou menos semelhante ao que se passou nos anos precedentes”, acrescentou.
Desde o início deste ano, quatro outras mortes foram anunciadas na China, onde o vírus fez o seu reaparecimento após uma acalmia de cerca de um ano.
Com efeito, a China não registou qualquer morte por gripe das aves desde o fim de Fevereiro de 2008, os três casos mortais do ano passado registaram-se no início do ano.
As novas mortes deste ano foram registadas em diversas províncias ou regiões da China: Shandong (nordeste), Pequim, Xinjiang (noroeste), Guizhou (sudoeste) e Guanxi.
Esta nova morte eleva a 25 o número de casos mortais de gripe das aves na China desde 2003, segundo um cálculo da Organização mundial da saúde (OMS).
Organizações internacionais acusam governo chinês
Direitos Humanos continuam a ser violados
Apesar de o respeito aos Direitos Humanos na China "ter melhorado", A Amnistia Internacional (AI) e a Human Rights Watch (HRW) consideram que as liberdades fundamentais continuam a ser limitadas.
Aquelas organizações elogiaram os avanços realizados pela China após assinar, em 2004, a Declaração dos Direitos Humanos, mas assinalaram que o país "deveria ser mais aberto em determinados assuntos" e "confiar mais na sua população".
Embora as autoridades chinesas tenham legislado bastante sobre o tema nos últimos anos, "a tortura e o abuso continuam a ser endémicos no tratamento dos prisioneiros, e continuam a existir casos de prisões extrajudiciais e centros de detenção ilegais", afirmou a Amnistia Internacional.
Outro aspecto importante que precisa de mudar, na opinião desta organização, é o poder que o Partido Comunista Chinês -que governa o país há 60 anos - exerce sobre os advogados.
Segundo a AI, os advogados chineses "não podem oferecer uma defesa efectiva devido às restrições legais, nem ganhar causas que representem uma oportunidade para os cidadãos".
Além disso, a organização ressaltou que quando um advogado trabalha num caso politicamente sensível "perde a sua licença sistematicamente e pode até ser preso".
A Human Rights Watch afirmou também que o Governo Chinês proíbe a investigação de temas que considera de "segurança nacional".
"O Governo ameaçou prender quem passasse informações referentes a estes assuntos a familiares, amigos ou jornalistas estrangeiros, além de deter arbitrariamente pessoas que posteriormente libertou sob a condição de que não falassem sobre temas relacionados", acrescentou a Human Rights Watch.
Esta limitação da liberdade de expressão também se estende à Internet, um assunto no qual a Amnistia Internacional destacou que o Governo "deve trabalhar".
O discurso de posse do presidente americano Barack Obama, por exemplo, teve passagens censurados, especialmente quando se referiu ao facto de os EUA terem enfrentado o comunismo e aos governo que oprimem os dissidentes.
Líder norte-coreano "está de boa saúde"
Filho de Kin Jong Il em Macau
O líder da Coreia do Norte, Kim Jong Il, está de boa saúde, afirmou o filho mais velho do dirigente, entrevistado pela cadeia de televisão japonesa Fuji News. Os jornalistas japoneses entrevistaram Kim Jong Nam à chegada ao aeroporto de Macau, no passado dia 27 de Janeiro, num voo proveniente de Pequim. O filho do dirigente norte-coreano disse estar no território apenas em "viagem de férias" e rejeitou a ideia de se ter deslocado a Macau para jogar nos casinos locais.
Ainda em Pequim, Kim Jong Nam foi questionado por outra cadeia japonesa de televisão, a Ashai Television, sobre o paradeiro de um jovem nipónica, Megumi Yokota, raptada por agentes norte-coreanos em 1977. Kim Jong Nam disse não ter qualquer informação sobre o caso e, interrogado sobre a possibilidade de vir a suceder ao seu pai, na chefia dos destinos da Coreia do Norte, disse não estar interessado no assunto.
A saúde do líder norte-coreano tem sido alvo de especulações desde que, em Agosto do ano passado, esteve ausente da mais importante parada militar do país. Desde então, não foi mais visto em público, embora o governo de Pyongyang tenha distribuído várias fotografias onde Kim Jong Il é visto a visitar unidades militares e instalações industriais.
Fontes dos serviços secretos sul-coreanos, citadas pela Imprensa local, adiantaram que Kim Jong Il teria sofrido um acidente vascular-cerebral e estaria internado num hospital, em recuperação.
Editorial
Família
Há muito tempo que não se via uma animação tão grande, em Portugal. O caso Freeport, que já foi notícia, em tempos, voltou às primeiras páginas dos jornais, com um destaque ainda maior. Ao que parece, as autoridades inglesas andam na pista de quatro milhões de euros e querem saber onde eles terão ido parar. Mas o que se sabe, de concreto, é que saíram de Inglaterra, em direção a Portugal.
Pelo meio, há conversas do primeiro-ministro com o tio, mais um email do primo a pedir a devida recompensa por ter - alegadamente - ajudado a arranjar uma reunião com o então ministro do Ambiente. A juntar a esta confusão, a guerra política estalou, com Sócrates a atirar farpas ao Ministério Público, devido à coincidência de a investigação saltar cá para fora em ano de eleições.
É sempre um mau princípio, quando se ocupam cargos de responsabilidade, abordar assuntos relacionados com o exercício dessas funções em conversas com amigos ou familiares. O então ministro do Ambiente não deu a devida importância a esse detalhe e agora está a pagar por isso. Ainda por cima, parece que alguns dos seus familiares são mais ou menos como aqueles amigos que tornam a existência de inimigos desnecessária. E o azar é que a família, ao contrário dos amigos, não se pode escolher.
O risco de se entrar em campanha eleitoral com estas sombras a pairar será um teste complicado para a Justiça portuguesa. A tendência para acelerar uma investigação vai ser grande e, como acontece normalmente nestes casos, depressa e bem não há quem.
Mas como estamos habituados, em Portugal, que a culpa morra solteira e as responsabilidades raramente sejam apuradas, não virá daí grande mal ao mundo.
Paulo Reis
