DSSOPT promete preservar paisagem
Lagos Nam Vam sem aterros
O Governo não aprovou qualquer projecto de execução de aterros para as zonas dos lagos Nam Van e Sai Van. A garantia foi dada pelo director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, James Carion, que sublinhou ainda que aqueles serviços vão continuar a "envidar esforços na preservação da paisagem destes lagos".
Em resposta a uma interpelação escrita de Ng Kuok Cheong, James Carion frisa que, em sequência das propostas do grupo interino criado para o efeito, o planeamento urbanístico do território irá "procurar um equilíbrio entre diversos aspectos, tendo por base as normas legais e processos administrativos em vigor na RAEM".
De acordo com uma nota de imprensa da Gabinete de Comunicação Social, o governo está igualmente empenhado em assegurar a transparência em todos os projectos que se desenvolvam no futuro, estando, para isso, a planear a criação de uma plataforma que possa não só permitir à população manifestar as suas opiniões, mas que seja também uma forma de divulgar assuntos administrativos.
Abono provisório
Entretanto, ficou-se ontem a saber que as famílias em lista de espera para uma habitação social serão contempladas com um abono provisório de residência. Uma nota de imprensa do GSC que cita Chiang Coc Meng, presidente do Instituto de Habitação, explica a medida com a "preocupação do Executivo em resolver as dificuldades das famílias mais carenciadas".
Contudo, não é só este tipo de famílias a preocupar o Governo. Chiang Coc Meng recordou que o Executivo lançou um plano de apoio financeiro às famílias com rendimento médio, mas que apresentam dificuldades na hora de adquirir uma habitação própria, que deverá entrar em vigor no próximo ano, depois de o Instituto ter analisado as propostas incluídas no estudo que aferiu em que moldes poderiam ser aplicadas as intenções do governo nesta matéria.
Reforço na fiscalização das empresas de autocarros
DSAL vai contratar auditor independente
A fiscalização das contas das empresas de autocarros vai ser reforçada, no próximo ano, de acordo com Wong Wan, director da DSAT, que frisou que esse reforço será feito independentemente dos relatórios e contas que as empresas possam apresentar.
Para esse efeito, a DSAT planeia encarregar um auditor independente ou uma empresa de consultadoria, no sentido de prestar apoio à verificação dos balancetes entregues pelas duas companhias, refere uma nota de imprensa do GCS. Recorde-se que actualmente os relatórios e contas que a Trasmac e a TCM submetem ao governo já passam pelo crivo de uma equipa exterior de auditores, sendo igualmente publicados em Boletim Oficial.
De acordo com a nota de imprensa, e "face à preocupação dos cidadãos com o rendimento proveniente da afixação de publicidade nos autocarros", as duas companhias já se comprometeram a promover concursos públicos, de forma a aumentar a transparência das suas actividades.
Num ano em que as tarifas dos autocarros aumentaram 27 por cento, Wong Wan frisa que esse aumento ficou aquém dos 38 por cento inicialmente propostos, salientando que, no próximo ano, os lucros das concessionárias deverão andar à volta dos 3,5 pontos percentuais. Um valor distante do que acontece nos territórios vizinhos de Macau, onde as companhias de autocarros geram lucros na ordem dos 14 por cento, frisou Wong Wan.
Quedas na construção e no sector do jogo
Desemprego com aumento ligeiro
A crise financeira mundial e a diminuição do crescimento do sector do Jogo já provocaram em Macau aumentos ligeiros no desemprego com a taxa a fixar-se em 3,3 por cento no trimestre terminado em Outubro.
Segundo dados otem divulgados pelos Serviços de Estatística, o desemprego no trimestre entre Setembro e Novembro subiu 0,2 pontos percentuais para 3,3 por cento face ao trimestre terminado em Outubro.
Já o sub-emprego cresceu no período em análise para 1,6 por cento ou mais 0,1 pontos percentuais.
Comparativamente ao mesmo período de 2007, as taxas de desemprego e sub-emprego aumentaram ambas 0,4 pontos percentuais.
Entre Setembro e Novembro, a população activa totalizou 338.000 pessoas, das quais 327.000 estavam a trabalhar, números que correspondem, comparativamente ao trimestre terminado em Outubro, a uma diminuição de 1.000 pessoas na população activa e de 1.800 pessoas na população empregada.
A população desempregada em Macau atingiu as 11.000 pessoas - um aumento de 800 indivíduos face ao trimestre terminado em Outubro - devido aos aumentos significativos do número de desempregados nos ramos da construção, lotarias e outros jogos de apostas.
Alterações ao projecto inicial provocam atraso
Novo terminal marítimo da Taipa só em 2012
O novo terminal marítimo da ilha da Taipa, localizado junto ao aeroporto de Macau, só deverá ficar concluído em 2012 ,segundo a agência MacauNews, que cita fonte do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) do governo de Macau.
A fonte justificou o atraso pela necessidade de redesenhar o projecto tendo em conta o aumento permanente de passageiros que viajam anualmente, por via marítima, para Macau.
Nos primeiros 11 meses de 2008 o número de visitantes que chegou a Macau por via marítima aumentou 8,7 por cento em relação a igual período de 2007 e representou mais de 8,7 milhões de pessoas.
Segundo o GDI o novo projecto do terminal marítimo da Taipa aumenta de 8 para 16 o número de pontes de cais para navios com 400 passageiros e acrescenta três outras com capacidade de receberem embarcações de 1.200 passageiros. O novo terminal terá igualmente um heliporto.
O MacauNews noticia ainda que , de acordo com a informação do GDI, o novo terminal poderá vir a ser usado por seis empresas operadoras de transportes marítimos estando em estudo propostas de quatro novas companhias que se juntam assim às duas já autorizadas a usar o terminal provisório de Pac On na Taipa.
A empresa Zhongtie Major Bridge Engineering Group Limited iniciou as fundações do novo terminal marítimo da Taipa em Setembro com um custo de 28,75 milhões de dólares americanos (218 milhões de patacas).
O GDI não revelou os valores finais do custo da obra uma vez que ainda estão em curso ajustamentos no projecto.
O PIDDA (Plano de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração) para 2009 inclui uma verba de US$ 80 milhões de dólares americanos (635 milhões de patacas) para o Terminal Marítimo da Taipa.
O novo terminal marítimo de Pac On, na Taipa, deveria ficar concluído em 2009.
Actualmente o terminal provisório da Taipa é utilizado pela companhia CotaiJet que usa navios do tipo catamaran nas suas ligações com Hong Kong.
Breve radiografia dos principais acontecimentos de Macau em 2008
Um ano à espera do próximo
Foi um ano em que Macau esteve nas bocas do mundo pelas melhores e pelas piores razões. Investiu-se no jogo como nunca, sonhou-se em altura e em dimensão. Falou-se muito de (in)justiça, de direitos, liberdades e garantias. Foi o ano do Artigo 23º e da exaltação do patriotismo. Do regresso ao proteccionismo e da crise. O ano em que, sobretudo, se pensou naquele que está para vir.
Isabel Castro
Acaba pior do que começou. 2008 deveria ter sido um ano de fortuna e de prosperidade para Macau. A crise internacional que se agudizou no último trimestre do ano está a ter impactos concretos na principal indústria do território: há gente a ser despedida, salários reduzidos, férias forçadas. O efeito psicológico acompanha o fenómeno real: está tudo à espera de ver o que vai acontecer nos próximos tempos para, então, agir. É a economia a ditar as regras do jogo. E o jogo é quem mais fala por estas bandas.
Quando o ano começou, nada fazia prever este desfecho. Macau bateu Las Vegas em termos de receitas dos casinos. O crescimento do sector levou o Governo a ter que, a dada altura, agir no sentido de controlar o número de mesas e salas de jogo.
A excessiva dependência da indústria levou à intensificação das críticas de quem acha que o Executivo não tem olhos para mais nada. O Governo respondeu com a necessidade de diversificar a economia - que termina o ano, porém, na mesma monotonia.
As consequências da crise fazem-se sentir mais, para já, no quotidiano da cidade do que nos cofres governamentais, que continuam bem recheados. Há quem tenha feito as malas e partido do território, sobretudo aqueles que têm no jogo, directa ou indirectamente, o seu modo de vida. Em Novembro a Las Vegas Sands despediu os primeiros trabalhadores e as obras no Cotai pararam. A empresa de Sheldon Adelson não esteve sozinha nesta retracção: quase todos os operadores lhe seguiram os passos.
As consequências sociais sentem-se em diversos níveis, com o desemprego a reflectir-se não só em termos práticos para quem fica sem trabalho, como a dar origem a uma realidade pouco comum em Macau: assiste-se a um proteccionismo em relação a quem é de cá, com vozes de diferentes quadrantes a defenderem que se fechem as portas aos que são de fora.
Os cheques para todos
Mas ainda não se ouvia falar de crise e já a instabilidade social marcava 2008. Não foi uma novidade que o ano tenha trazido – na verdade, foi uma continuação do clima que desde 2005 se tem sentido na RAEM. Maio começou com uma manifestação, que levou para as ruas cerca de mil pessoas.
Uns meses mais tarde assistiu-se a outro protesto, desta feita protagonizado pela Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau. Ao contrário do que era tradição no território, a Administração deixou de ser aliciante. Este ano, os aumentos salariais deixaram descontentes os funcionários públicos. Que reivindicam ainda um sem-número de regalias, que se foram diluindo à medida que o custo de vida aumentou.
O terceiro grande momento do ano em termos de manifestações públicas de descontentamento aconteceu mais recentemente, a 20 deste mês, com o aniversário da RAEM a servir de mote para a defesa da democratização do sistema político local.
São protestos que servem diferentes causas: uns pugnam pelo sufrágio directo e universal, outros queixam-se do desemprego, há ainda quem aproveite para tornar público o descontentamento em relação à política social do Governo.
O tom crescente dos lamentos daqueles que vivem em piores condições e o fosso cada vez mais dilatado entre ricos e pobres levou o Executivo a agir, nem sempre consensualmente. Maio foi mês de anúncios em termos de benesses sociais, com o subsídio para os residentes com rendimentos inferiores a quatro mil patacas à cabeça.
O aumento dos custos relacionados com o arrendamento e aquisição de casa levou as autoridades a avançarem também com ajudas financeiras a quem aguarda por uma habitação social. O Governo começou ainda a ajudar a pagar as contas da electricidade.
Mas a medida com maior projecção em termos de opinião pública – e também a mais polémica – foi a do chamado cheque das cinco mil patacas (que, para quem não é residente permanente, foi só de três mil). Se uns aplaudiram o plano de compensação pecuniária generalizado, houve quem tivesse achado que a iniciativa reflectiu, sobretudo, a falta de capacidade de planeamento do Governo em matéria de assuntos sociais. E que serviu para acalmar as hostes. De qualquer forma, para o ano há mais. Desta feita, em nome da necessidade de animar o consumo interno.
Os novos nomes em Pequim
Em termos de política nua e crua, 2008 começou cedo, logo em Janeiro, com as eleições para a Assembleia Popular Nacional. Macau senta 12 representantes no órgão consultivo da Grande China. Os resultados do sufrágio local não deixaram de surpreender e lançaram mais um nome para o debate político da RAEM.
O empresário Ho Iat Seng era o candidato que tinha reunido o maior número de cartas de nomeação, mas não foi além do quinto lugar na classificação geral. O grande vencedor foi Lionel Leong Vai Tac, também ele empresário, próximo de uma nova corrente de políticos onde se insere o deputado Chui Sai Peng.
Foi também em Janeiro que aconteceu um dos momentos políticos mais significativos da relação entre a China e a RAEM, com Pequim a escolher os representantes de Macau à Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. O momento teve impacto para a comunidade de língua portuguesa: pela primeira vez, a China chamou para o órgão um elemento oriundo da comunidade macaense.
A escolha de Leonel Alves levou alguns observadores a colocarem a possibilidade de, no futuro próximo, os filhos da terra terem maiores responsabilidades ao nível político local. Um par de meses mais tarde, o advogado e deputado à Assembleia Legislativa foi à capital chinesa explicar o que é a comunidade macaense e falar da importância do conhecimento da língua portuguesa para a boa aplicação do direito de Macau – tema que dominaria, noutros momentos do ano, a actualidade da RAEM.
Em Março, e sem surpresa, Hu Jintao e Wen Jiabao foram reconduzidos na liderança da China. Para Macau, a continuidade equivale a uma estabilidade de orientação política. Foi esta geração de líderes que definiu, a partir de 2003, uma série de directrizes que Macau viria a aplicar, entre elas a definição da RAEM enquanto plataforma para o espaço lusófono.
No mesmo mês em que Pequim reconduziu líderes e criou os chamados super-ministérios, Taipé tornou-se menos independentista, com a vitória de Ma Ying-jeou nas presidenciais. A subida do Kuomitang ao poder teve como consequência o apaziguamento das hostilidades com a China e a reaproximação prática do habitantes dos dois lados do Estreito de Taiwan.
Para Macau sobraram lugares vazios nos aviões que, por norma, estavam cheios de formosinos em trânsito. Os voos charter, numa fase inicial, e as ligações directas, já no final do ano, colocam grandes questões ao Aeroporto Internacional de Macau e à companhia de bandeira do território. Ouviram-se de novo vozes a favor do fim do monopólio da Air Macau.
O frenesim legislativo
Dentro de casa, o ano político começou com a apresentação das leis eleitorais para a Assembleia Legislativa (AL) e para o Chefe do Executivo, diplomas que desiludiram quem esperava que fosse dado um passo para a progressiva democratização do sistema. Em termos gerais, as maiores novidades prenderam-se com o combate à corrupção eleitoral e com os métodos de recenseamento das pessoas colectivas. De resto, a AL vai continuar a ter, em 2009, 27 deputados, tal como agora - 12 eleitos por sufrágio directo e 10 por sufrágio indirecto, de base corporativa, sendo os restantes sete nomeados pelo Chefe do Executivo.
Quanto ao método de escolha do sucessor de Edmund Ho, a comissão eleitoral continuará a ter os mesmos 300 elementos do que a que indicou o actual Chefe do Executivo para o segundo mandato.
Num ano em que Assembleia Legislativa foi inundada de diplomas enviados pelo Governo – tanto assim foi que as férias de Verão foram encurtadas – destaque ainda para a difícil aprovação da nova lei laboral, que entra na próxima sexta-feira em vigor. Em ano que antecede as eleições, as questões laborais serviram para demarcar posições. Assim como as sociais e económicas.
2008 foi um ano de muitas intervenções antes da ordem do dia e de interpelações ao Governo. Alguns dos deputados nomeados pelo Chefe do Executivo saíram da sombra onde por norma se refugiam – os debates sectoriais das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2009 foram exemplo disto mesmo.
O omnipresente patriotismo
Tido como o grande momento político do ano, o anúncio das directrizes do Executivo para a recta final do seu mandato ficou marcado pela atribuição de benesses sociais com a crise em pano de fundo. Os debates sectoriais foram mais do mesmo dos anos anteriores: uns deputados mais polémicos do que outros, muitas questões concretas, poucas respostas e, sobretudo, a ausência generalizada de uma visão do que deve ser a política.
As LAG foram assim ultrapassadas, em termos de dimensão política, pela apresentação e discussão da lei de defesa da segurança do Estado, vulgo Artigo 23º da Lei Básica. É um assunto que ainda vai dar que falar no novo ano, por ainda não estar resolvido. Mas do que já passou conclui-se que é a discutir que a gente se vai entendendo: o Governo acolheu parcialmente as sugestões feitas pela população interessada pelo assunto e incluiu-as na proposta que agora está a ser avaliada pela Assembleia Legislativa.
A forma como o Executivo justificou a apresentação da sensível legislação e aquilo que se foi ouvindo nas sessões públicas de recolha de opiniões demonstraram ainda a necessidade de exaltação do patriotismo e do amor à China. Sentimentos que tiveram o seu auge aquando da passagem, em Maio último, da tocha olímpica por Macau. 2008 foi ano de Olímpicos na China e de protestos em torno do Tibete. A RAEM permaneceu serena e ao lado da mãe-pátria.
O Chefe misterioso
O ano termina com uma grande incerteza no horizonte. Ninguém sabe quem vai ser o próximo Chefe do Executivo. O ano que está prestes a terminar ficou marcado pela actuação discreta do actual – depois do caso Ao Man Long, Edmund Ho perdeu popularidade junto dos residentes e há quem ache que já não vai a tempo de a reconquistar.
Março foi um mês em que o tema da sucessão saltou para as páginas dos jornais. O Va Kio colocou a discussão em torno de dois nomes: o procurador da RAEM, Ho Chio Meng, e o empresário Ho Iat Seng. Ao primeiro critica-se a falta de experiência em assuntos da Administração; ao segundo aponta-se o facto de ser uma figura que não é reconhecida pela população local.
Já no final do ano, em plenas LAG, ganhou consistência a hipótese Chui Sai On. O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura apareceu na Assembleia com uma postura que alguns observadores interpretaram como sendo a de um estadista. Mas Francis Tam continua a ser uma possibilidade para alguns. Moral da história: o ano termina com as mesmas incertezas públicas. Atrás do pano, a agitação terá sido mais do que muita.
É também nos bastidores que se vão jogando, para já, as eleições para a AL. As principais associações políticas aproveitaram o ano para se reorganizarem. Soube-se em 2008 que a presidente da Assembleia, Susana Chou, se vai retirar do hemiciclo. Leonel Alves foi, para já, o único nome de que se falou publicamente para lhe suceder ao cargo.
Os folhetins à portuguesa
No mundo paralelo dos falantes de português, o ano ficou marcado (uma vez mais) por polémicas em torno da Escola Portuguesa de Macau (sai de onde está, não sai) e, mais recentemente, pelo aparente afastamento da Fundação Oriente do território. Alienou os edifícios que detinha no Tap Seac e prepara-se para fazer o mesmo com o que acolhe a Livraria Portuguesa, um folhetim que ainda não teve o seu final (in)feliz.
2008 foi o ano em que Macau viu partir para o outro lado do mundo o representante diplomático português mais popular dos últimos tempos, Pedro Moitinho de Almeida, e soube da partida para outro mundo de um dos seus maiores amantes. O poeta Alberto Estima de Oliveira morreu em Lisboa no primeiro dia de Maio, aos 74 anos.
Do lado das alegrias está a Casa de Portugal em Macau, que ganhou um novo fôlego e veio dinamizar a comunidade em termos sociais e também culturais. Cultura que esteve um ano praticamente em ponto morto. Além dos festivais anuais e da programação habitual do Centro Cultural de Macau, pouco há a salientar neste domínio. Sentiram-se, porém, alguns esforços com vista à dinamização, com resultados que ainda são pontuais.
Justiça em debate
Uma das áreas que em mais destaque esteve este ano foi a da justiça. E isto porque 2008 começou com a sentença mais pesada da história de Macau. A 30 de Janeiro, o ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas foi condenado a 27 anos de prisão, considerado culpado de 57 crimes. O escândalo de corrupção correu o mundo e mostrou o pior da RAEM.
Uns dias antes, tinha início o primeiro processo conexo ao do ex-secretário, que se prolongou ao longo de todo o ano, entre recursos e outras formalidades legais. Teve três familiares de Ao Man Long como protagonistas, além de empresários. É um caso que está em contagem decrescente: Frederico Nolasco da Silva deverá apresentar-se às autoridades na próxima segunda-feira para cumprir a sua pena de seis anos de prisão.
O caso Ao Man Long (que, por sinal, ainda não acabou) teve como consequência o debate público dos problemas do sector judiciário, como a falta de juízes e a necessidade de revisão da lei de bases que regula a área. O momento alto da discussão em torno do estado da justiça aconteceu, porém, por altura da cerimónia do ano novo judiciário: o presidente da Associação dos Advogados de Macau, Jorge Neto Valente, voltou a criticar a lentidão do sistema mas, desta feita, introduziu uma nova questão – a falta de qualidade de algumas decisões tomadas nos tribunais de Macau.
O Governo e os principais responsáveis continuam a insistir na formação de magistrados locais como solução para todos os problemas, parecendo refutar a possibilidade de recrutar juízes a Portugal. O assunto chegou este ano à Assembleia Legislativa, com as opiniões a dividirem-se também. Há quem veja com maus olhos a prática do Direito de Macau por portugueses que não falam chinês; do lado oposto estão aqueles que defendem o fim do proteccionismo em nome da saúde do sistema.
Num debate sem resultados objectivos, o ano termina com problemas agravados a este nível e sem sinais de que o futuro reserve soluções efectivas. Mas não é um fenómeno exclusivo da justiça: embora 2008 tenha sido pleno em debates, há áreas em que pouco ou nada se fez, como a do planeamento urbano e da reconstrução dos bairros antigos, com discussões cuja agenda parece estar por definir. 2008 não foi um ano de fortuna para a maioria do sectores de Macau. Resta esperar pelo próximo: aquele que será o ano de (quase) todas as mudanças.
Plano de combate à poluição até 2010
Cantão vai investir na limpeza do Rio das Pérolas
O Governo Municipal de Cantão vai gastar 48,6 mil milhões de yuan até meados de 2010 para limpar o Rio das Pérolas e os seus afluentes. De acordo com a Agência Xinhua, a limpeza faz parte de um programa mais vasto de tratamento de esgotos e águas residuais da cidade.
O rio Shijinghe, um afluente do Rio das Pérolas, é conhecido pelos habitantes locais como "o dragão negro” por causa dos seus índices elevados de poluição e odor desagradável.
No centro do Delta do Rio das Pérolas, Cantão foi das cidades que mais cresceu na região desde a adopção da política de abertura da China ao investimento estrangeiro. Porém, a falta de equipamentos para o tratamento adequado do esgotos reflectiu-se na enorme deterioração da qualidade da água, sublinha a agência oficial de notícias.
De acordo com o administrador do município para as questões relacionadas com a água, Zhang Hu, vão ser edificadas na cidade 30 estações de tratamento de esgotos, de modo a elevar a capacidade diária para 2,25 milhões de toneladas.
O programa vai ainda compreender o tratamento de 85 por cento dos esgotos caseiros e proporcionar uma melhoria substancial no sistema de águas, trabalhos que estarão concluídos antes da cidade receber os Jogos Asiáticos, que decorrem entre 12 e 27 de Novembro de 2010, acrescentou o mesmo responsável.
O presidente do município, Zhang Guangning, explicou que a província de Guangdong está a enfrentar uma pressão contínua ao nível do aumento da população e em aspectos ambientais relacionados com o grande crescimento económico, pelo que o programa vai de encontro a necessidades urgentes. “Adoptando uma abordagem científica, o programa vai promover o desenvolvimento harmonioso dos seres humanos e da natureza”, realçou.
Editorial
Crises
À beira de nos despedirmos de 2008, entre balanços e previsões, convém recordar que foi este o ano em que Macau descobriu que a indústria do jogo não era imune à recessão económica. Nesse fantástico ano de 2007, quando Las Vegas foi ultrapassado, em matéria de receitas do casinos, poucos imaginariam que, no espaço de alguns meses, os grandes projectos de expansão do Cotai seriam abandonados ou adiados, com as empresas a cortar em tudo o que fosse possível para reduzir as despesas.
E as perspectivas para os próximos doze meses não são animadoras. Poucas vezes se terá celebrado o findar de um ciclo anual com tão escassas razões para o fazer e tantos motivos para recear o futuro.
Da Europa à Austrália, toda a gente se prepara para apertar o cinto, cortar no caviar, poupar no champanhe e guardar um pouco mais de dinheiro debaixo do colchão, que já nem nos bancos a gente se pode fiar.
O espectro do desemprego cresce, as falências de grandes empresas sucedem-se e as notícias dão conta de milhares de milhões de perdas e prejuízos, com os gestores do sector bancário a mostrar que merecem tanta confiança como a roleta de um casino.
Daqui a alguns anos, quando a crise estiver ultrapassada, esses mesmos gestores vão-nos garantir que aprenderam a lição e que um ano negro como o de 2009 nunca mais irá ocorrer. Logo que nos conseguirem convencer disso, pegam no dinheiro que lá depositámos e vão investi-lo em negócios mais que duvidosos, com a tranquilidade de quem arrisca o que é dos outros.
Não obstante a visão pessimista do que nos espera, ao virar mais esta esquina, desejamos a todos os nossos leitores um bom ano de 2009 - embora nos pareça difícil que esse desejo se concretize.
Paulo Reis
Lagos Nam Vam sem aterros
O Governo não aprovou qualquer projecto de execução de aterros para as zonas dos lagos Nam Van e Sai Van. A garantia foi dada pelo director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, James Carion, que sublinhou ainda que aqueles serviços vão continuar a "envidar esforços na preservação da paisagem destes lagos".
Em resposta a uma interpelação escrita de Ng Kuok Cheong, James Carion frisa que, em sequência das propostas do grupo interino criado para o efeito, o planeamento urbanístico do território irá "procurar um equilíbrio entre diversos aspectos, tendo por base as normas legais e processos administrativos em vigor na RAEM".
De acordo com uma nota de imprensa da Gabinete de Comunicação Social, o governo está igualmente empenhado em assegurar a transparência em todos os projectos que se desenvolvam no futuro, estando, para isso, a planear a criação de uma plataforma que possa não só permitir à população manifestar as suas opiniões, mas que seja também uma forma de divulgar assuntos administrativos.
Abono provisório
Entretanto, ficou-se ontem a saber que as famílias em lista de espera para uma habitação social serão contempladas com um abono provisório de residência. Uma nota de imprensa do GSC que cita Chiang Coc Meng, presidente do Instituto de Habitação, explica a medida com a "preocupação do Executivo em resolver as dificuldades das famílias mais carenciadas".
Contudo, não é só este tipo de famílias a preocupar o Governo. Chiang Coc Meng recordou que o Executivo lançou um plano de apoio financeiro às famílias com rendimento médio, mas que apresentam dificuldades na hora de adquirir uma habitação própria, que deverá entrar em vigor no próximo ano, depois de o Instituto ter analisado as propostas incluídas no estudo que aferiu em que moldes poderiam ser aplicadas as intenções do governo nesta matéria.
Reforço na fiscalização das empresas de autocarros
DSAL vai contratar auditor independente
A fiscalização das contas das empresas de autocarros vai ser reforçada, no próximo ano, de acordo com Wong Wan, director da DSAT, que frisou que esse reforço será feito independentemente dos relatórios e contas que as empresas possam apresentar.
Para esse efeito, a DSAT planeia encarregar um auditor independente ou uma empresa de consultadoria, no sentido de prestar apoio à verificação dos balancetes entregues pelas duas companhias, refere uma nota de imprensa do GCS. Recorde-se que actualmente os relatórios e contas que a Trasmac e a TCM submetem ao governo já passam pelo crivo de uma equipa exterior de auditores, sendo igualmente publicados em Boletim Oficial.
De acordo com a nota de imprensa, e "face à preocupação dos cidadãos com o rendimento proveniente da afixação de publicidade nos autocarros", as duas companhias já se comprometeram a promover concursos públicos, de forma a aumentar a transparência das suas actividades.
Num ano em que as tarifas dos autocarros aumentaram 27 por cento, Wong Wan frisa que esse aumento ficou aquém dos 38 por cento inicialmente propostos, salientando que, no próximo ano, os lucros das concessionárias deverão andar à volta dos 3,5 pontos percentuais. Um valor distante do que acontece nos territórios vizinhos de Macau, onde as companhias de autocarros geram lucros na ordem dos 14 por cento, frisou Wong Wan.
Quedas na construção e no sector do jogo
Desemprego com aumento ligeiro
A crise financeira mundial e a diminuição do crescimento do sector do Jogo já provocaram em Macau aumentos ligeiros no desemprego com a taxa a fixar-se em 3,3 por cento no trimestre terminado em Outubro.
Segundo dados otem divulgados pelos Serviços de Estatística, o desemprego no trimestre entre Setembro e Novembro subiu 0,2 pontos percentuais para 3,3 por cento face ao trimestre terminado em Outubro.
Já o sub-emprego cresceu no período em análise para 1,6 por cento ou mais 0,1 pontos percentuais.
Comparativamente ao mesmo período de 2007, as taxas de desemprego e sub-emprego aumentaram ambas 0,4 pontos percentuais.
Entre Setembro e Novembro, a população activa totalizou 338.000 pessoas, das quais 327.000 estavam a trabalhar, números que correspondem, comparativamente ao trimestre terminado em Outubro, a uma diminuição de 1.000 pessoas na população activa e de 1.800 pessoas na população empregada.
A população desempregada em Macau atingiu as 11.000 pessoas - um aumento de 800 indivíduos face ao trimestre terminado em Outubro - devido aos aumentos significativos do número de desempregados nos ramos da construção, lotarias e outros jogos de apostas.
Alterações ao projecto inicial provocam atraso
Novo terminal marítimo da Taipa só em 2012
O novo terminal marítimo da ilha da Taipa, localizado junto ao aeroporto de Macau, só deverá ficar concluído em 2012 ,segundo a agência MacauNews, que cita fonte do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) do governo de Macau.
A fonte justificou o atraso pela necessidade de redesenhar o projecto tendo em conta o aumento permanente de passageiros que viajam anualmente, por via marítima, para Macau.
Nos primeiros 11 meses de 2008 o número de visitantes que chegou a Macau por via marítima aumentou 8,7 por cento em relação a igual período de 2007 e representou mais de 8,7 milhões de pessoas.
Segundo o GDI o novo projecto do terminal marítimo da Taipa aumenta de 8 para 16 o número de pontes de cais para navios com 400 passageiros e acrescenta três outras com capacidade de receberem embarcações de 1.200 passageiros. O novo terminal terá igualmente um heliporto.
O MacauNews noticia ainda que , de acordo com a informação do GDI, o novo terminal poderá vir a ser usado por seis empresas operadoras de transportes marítimos estando em estudo propostas de quatro novas companhias que se juntam assim às duas já autorizadas a usar o terminal provisório de Pac On na Taipa.
A empresa Zhongtie Major Bridge Engineering Group Limited iniciou as fundações do novo terminal marítimo da Taipa em Setembro com um custo de 28,75 milhões de dólares americanos (218 milhões de patacas).
O GDI não revelou os valores finais do custo da obra uma vez que ainda estão em curso ajustamentos no projecto.
O PIDDA (Plano de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração) para 2009 inclui uma verba de US$ 80 milhões de dólares americanos (635 milhões de patacas) para o Terminal Marítimo da Taipa.
O novo terminal marítimo de Pac On, na Taipa, deveria ficar concluído em 2009.
Actualmente o terminal provisório da Taipa é utilizado pela companhia CotaiJet que usa navios do tipo catamaran nas suas ligações com Hong Kong.
Breve radiografia dos principais acontecimentos de Macau em 2008
Um ano à espera do próximo
Foi um ano em que Macau esteve nas bocas do mundo pelas melhores e pelas piores razões. Investiu-se no jogo como nunca, sonhou-se em altura e em dimensão. Falou-se muito de (in)justiça, de direitos, liberdades e garantias. Foi o ano do Artigo 23º e da exaltação do patriotismo. Do regresso ao proteccionismo e da crise. O ano em que, sobretudo, se pensou naquele que está para vir.
Isabel Castro
Acaba pior do que começou. 2008 deveria ter sido um ano de fortuna e de prosperidade para Macau. A crise internacional que se agudizou no último trimestre do ano está a ter impactos concretos na principal indústria do território: há gente a ser despedida, salários reduzidos, férias forçadas. O efeito psicológico acompanha o fenómeno real: está tudo à espera de ver o que vai acontecer nos próximos tempos para, então, agir. É a economia a ditar as regras do jogo. E o jogo é quem mais fala por estas bandas.
Quando o ano começou, nada fazia prever este desfecho. Macau bateu Las Vegas em termos de receitas dos casinos. O crescimento do sector levou o Governo a ter que, a dada altura, agir no sentido de controlar o número de mesas e salas de jogo.
A excessiva dependência da indústria levou à intensificação das críticas de quem acha que o Executivo não tem olhos para mais nada. O Governo respondeu com a necessidade de diversificar a economia - que termina o ano, porém, na mesma monotonia.
As consequências da crise fazem-se sentir mais, para já, no quotidiano da cidade do que nos cofres governamentais, que continuam bem recheados. Há quem tenha feito as malas e partido do território, sobretudo aqueles que têm no jogo, directa ou indirectamente, o seu modo de vida. Em Novembro a Las Vegas Sands despediu os primeiros trabalhadores e as obras no Cotai pararam. A empresa de Sheldon Adelson não esteve sozinha nesta retracção: quase todos os operadores lhe seguiram os passos.
As consequências sociais sentem-se em diversos níveis, com o desemprego a reflectir-se não só em termos práticos para quem fica sem trabalho, como a dar origem a uma realidade pouco comum em Macau: assiste-se a um proteccionismo em relação a quem é de cá, com vozes de diferentes quadrantes a defenderem que se fechem as portas aos que são de fora.
Os cheques para todos
Mas ainda não se ouvia falar de crise e já a instabilidade social marcava 2008. Não foi uma novidade que o ano tenha trazido – na verdade, foi uma continuação do clima que desde 2005 se tem sentido na RAEM. Maio começou com uma manifestação, que levou para as ruas cerca de mil pessoas.
Uns meses mais tarde assistiu-se a outro protesto, desta feita protagonizado pela Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau. Ao contrário do que era tradição no território, a Administração deixou de ser aliciante. Este ano, os aumentos salariais deixaram descontentes os funcionários públicos. Que reivindicam ainda um sem-número de regalias, que se foram diluindo à medida que o custo de vida aumentou.
O terceiro grande momento do ano em termos de manifestações públicas de descontentamento aconteceu mais recentemente, a 20 deste mês, com o aniversário da RAEM a servir de mote para a defesa da democratização do sistema político local.
São protestos que servem diferentes causas: uns pugnam pelo sufrágio directo e universal, outros queixam-se do desemprego, há ainda quem aproveite para tornar público o descontentamento em relação à política social do Governo.
O tom crescente dos lamentos daqueles que vivem em piores condições e o fosso cada vez mais dilatado entre ricos e pobres levou o Executivo a agir, nem sempre consensualmente. Maio foi mês de anúncios em termos de benesses sociais, com o subsídio para os residentes com rendimentos inferiores a quatro mil patacas à cabeça.
O aumento dos custos relacionados com o arrendamento e aquisição de casa levou as autoridades a avançarem também com ajudas financeiras a quem aguarda por uma habitação social. O Governo começou ainda a ajudar a pagar as contas da electricidade.
Mas a medida com maior projecção em termos de opinião pública – e também a mais polémica – foi a do chamado cheque das cinco mil patacas (que, para quem não é residente permanente, foi só de três mil). Se uns aplaudiram o plano de compensação pecuniária generalizado, houve quem tivesse achado que a iniciativa reflectiu, sobretudo, a falta de capacidade de planeamento do Governo em matéria de assuntos sociais. E que serviu para acalmar as hostes. De qualquer forma, para o ano há mais. Desta feita, em nome da necessidade de animar o consumo interno.
Os novos nomes em Pequim
Em termos de política nua e crua, 2008 começou cedo, logo em Janeiro, com as eleições para a Assembleia Popular Nacional. Macau senta 12 representantes no órgão consultivo da Grande China. Os resultados do sufrágio local não deixaram de surpreender e lançaram mais um nome para o debate político da RAEM.
O empresário Ho Iat Seng era o candidato que tinha reunido o maior número de cartas de nomeação, mas não foi além do quinto lugar na classificação geral. O grande vencedor foi Lionel Leong Vai Tac, também ele empresário, próximo de uma nova corrente de políticos onde se insere o deputado Chui Sai Peng.
Foi também em Janeiro que aconteceu um dos momentos políticos mais significativos da relação entre a China e a RAEM, com Pequim a escolher os representantes de Macau à Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. O momento teve impacto para a comunidade de língua portuguesa: pela primeira vez, a China chamou para o órgão um elemento oriundo da comunidade macaense.
A escolha de Leonel Alves levou alguns observadores a colocarem a possibilidade de, no futuro próximo, os filhos da terra terem maiores responsabilidades ao nível político local. Um par de meses mais tarde, o advogado e deputado à Assembleia Legislativa foi à capital chinesa explicar o que é a comunidade macaense e falar da importância do conhecimento da língua portuguesa para a boa aplicação do direito de Macau – tema que dominaria, noutros momentos do ano, a actualidade da RAEM.
Em Março, e sem surpresa, Hu Jintao e Wen Jiabao foram reconduzidos na liderança da China. Para Macau, a continuidade equivale a uma estabilidade de orientação política. Foi esta geração de líderes que definiu, a partir de 2003, uma série de directrizes que Macau viria a aplicar, entre elas a definição da RAEM enquanto plataforma para o espaço lusófono.
No mesmo mês em que Pequim reconduziu líderes e criou os chamados super-ministérios, Taipé tornou-se menos independentista, com a vitória de Ma Ying-jeou nas presidenciais. A subida do Kuomitang ao poder teve como consequência o apaziguamento das hostilidades com a China e a reaproximação prática do habitantes dos dois lados do Estreito de Taiwan.
Para Macau sobraram lugares vazios nos aviões que, por norma, estavam cheios de formosinos em trânsito. Os voos charter, numa fase inicial, e as ligações directas, já no final do ano, colocam grandes questões ao Aeroporto Internacional de Macau e à companhia de bandeira do território. Ouviram-se de novo vozes a favor do fim do monopólio da Air Macau.
O frenesim legislativo
Dentro de casa, o ano político começou com a apresentação das leis eleitorais para a Assembleia Legislativa (AL) e para o Chefe do Executivo, diplomas que desiludiram quem esperava que fosse dado um passo para a progressiva democratização do sistema. Em termos gerais, as maiores novidades prenderam-se com o combate à corrupção eleitoral e com os métodos de recenseamento das pessoas colectivas. De resto, a AL vai continuar a ter, em 2009, 27 deputados, tal como agora - 12 eleitos por sufrágio directo e 10 por sufrágio indirecto, de base corporativa, sendo os restantes sete nomeados pelo Chefe do Executivo.
Quanto ao método de escolha do sucessor de Edmund Ho, a comissão eleitoral continuará a ter os mesmos 300 elementos do que a que indicou o actual Chefe do Executivo para o segundo mandato.
Num ano em que Assembleia Legislativa foi inundada de diplomas enviados pelo Governo – tanto assim foi que as férias de Verão foram encurtadas – destaque ainda para a difícil aprovação da nova lei laboral, que entra na próxima sexta-feira em vigor. Em ano que antecede as eleições, as questões laborais serviram para demarcar posições. Assim como as sociais e económicas.
2008 foi um ano de muitas intervenções antes da ordem do dia e de interpelações ao Governo. Alguns dos deputados nomeados pelo Chefe do Executivo saíram da sombra onde por norma se refugiam – os debates sectoriais das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2009 foram exemplo disto mesmo.
O omnipresente patriotismo
Tido como o grande momento político do ano, o anúncio das directrizes do Executivo para a recta final do seu mandato ficou marcado pela atribuição de benesses sociais com a crise em pano de fundo. Os debates sectoriais foram mais do mesmo dos anos anteriores: uns deputados mais polémicos do que outros, muitas questões concretas, poucas respostas e, sobretudo, a ausência generalizada de uma visão do que deve ser a política.
As LAG foram assim ultrapassadas, em termos de dimensão política, pela apresentação e discussão da lei de defesa da segurança do Estado, vulgo Artigo 23º da Lei Básica. É um assunto que ainda vai dar que falar no novo ano, por ainda não estar resolvido. Mas do que já passou conclui-se que é a discutir que a gente se vai entendendo: o Governo acolheu parcialmente as sugestões feitas pela população interessada pelo assunto e incluiu-as na proposta que agora está a ser avaliada pela Assembleia Legislativa.
A forma como o Executivo justificou a apresentação da sensível legislação e aquilo que se foi ouvindo nas sessões públicas de recolha de opiniões demonstraram ainda a necessidade de exaltação do patriotismo e do amor à China. Sentimentos que tiveram o seu auge aquando da passagem, em Maio último, da tocha olímpica por Macau. 2008 foi ano de Olímpicos na China e de protestos em torno do Tibete. A RAEM permaneceu serena e ao lado da mãe-pátria.
O Chefe misterioso
O ano termina com uma grande incerteza no horizonte. Ninguém sabe quem vai ser o próximo Chefe do Executivo. O ano que está prestes a terminar ficou marcado pela actuação discreta do actual – depois do caso Ao Man Long, Edmund Ho perdeu popularidade junto dos residentes e há quem ache que já não vai a tempo de a reconquistar.
Março foi um mês em que o tema da sucessão saltou para as páginas dos jornais. O Va Kio colocou a discussão em torno de dois nomes: o procurador da RAEM, Ho Chio Meng, e o empresário Ho Iat Seng. Ao primeiro critica-se a falta de experiência em assuntos da Administração; ao segundo aponta-se o facto de ser uma figura que não é reconhecida pela população local.
Já no final do ano, em plenas LAG, ganhou consistência a hipótese Chui Sai On. O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura apareceu na Assembleia com uma postura que alguns observadores interpretaram como sendo a de um estadista. Mas Francis Tam continua a ser uma possibilidade para alguns. Moral da história: o ano termina com as mesmas incertezas públicas. Atrás do pano, a agitação terá sido mais do que muita.
É também nos bastidores que se vão jogando, para já, as eleições para a AL. As principais associações políticas aproveitaram o ano para se reorganizarem. Soube-se em 2008 que a presidente da Assembleia, Susana Chou, se vai retirar do hemiciclo. Leonel Alves foi, para já, o único nome de que se falou publicamente para lhe suceder ao cargo.
Os folhetins à portuguesa
No mundo paralelo dos falantes de português, o ano ficou marcado (uma vez mais) por polémicas em torno da Escola Portuguesa de Macau (sai de onde está, não sai) e, mais recentemente, pelo aparente afastamento da Fundação Oriente do território. Alienou os edifícios que detinha no Tap Seac e prepara-se para fazer o mesmo com o que acolhe a Livraria Portuguesa, um folhetim que ainda não teve o seu final (in)feliz.
2008 foi o ano em que Macau viu partir para o outro lado do mundo o representante diplomático português mais popular dos últimos tempos, Pedro Moitinho de Almeida, e soube da partida para outro mundo de um dos seus maiores amantes. O poeta Alberto Estima de Oliveira morreu em Lisboa no primeiro dia de Maio, aos 74 anos.
Do lado das alegrias está a Casa de Portugal em Macau, que ganhou um novo fôlego e veio dinamizar a comunidade em termos sociais e também culturais. Cultura que esteve um ano praticamente em ponto morto. Além dos festivais anuais e da programação habitual do Centro Cultural de Macau, pouco há a salientar neste domínio. Sentiram-se, porém, alguns esforços com vista à dinamização, com resultados que ainda são pontuais.
Justiça em debate
Uma das áreas que em mais destaque esteve este ano foi a da justiça. E isto porque 2008 começou com a sentença mais pesada da história de Macau. A 30 de Janeiro, o ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas foi condenado a 27 anos de prisão, considerado culpado de 57 crimes. O escândalo de corrupção correu o mundo e mostrou o pior da RAEM.
Uns dias antes, tinha início o primeiro processo conexo ao do ex-secretário, que se prolongou ao longo de todo o ano, entre recursos e outras formalidades legais. Teve três familiares de Ao Man Long como protagonistas, além de empresários. É um caso que está em contagem decrescente: Frederico Nolasco da Silva deverá apresentar-se às autoridades na próxima segunda-feira para cumprir a sua pena de seis anos de prisão.
O caso Ao Man Long (que, por sinal, ainda não acabou) teve como consequência o debate público dos problemas do sector judiciário, como a falta de juízes e a necessidade de revisão da lei de bases que regula a área. O momento alto da discussão em torno do estado da justiça aconteceu, porém, por altura da cerimónia do ano novo judiciário: o presidente da Associação dos Advogados de Macau, Jorge Neto Valente, voltou a criticar a lentidão do sistema mas, desta feita, introduziu uma nova questão – a falta de qualidade de algumas decisões tomadas nos tribunais de Macau.
O Governo e os principais responsáveis continuam a insistir na formação de magistrados locais como solução para todos os problemas, parecendo refutar a possibilidade de recrutar juízes a Portugal. O assunto chegou este ano à Assembleia Legislativa, com as opiniões a dividirem-se também. Há quem veja com maus olhos a prática do Direito de Macau por portugueses que não falam chinês; do lado oposto estão aqueles que defendem o fim do proteccionismo em nome da saúde do sistema.
Num debate sem resultados objectivos, o ano termina com problemas agravados a este nível e sem sinais de que o futuro reserve soluções efectivas. Mas não é um fenómeno exclusivo da justiça: embora 2008 tenha sido pleno em debates, há áreas em que pouco ou nada se fez, como a do planeamento urbano e da reconstrução dos bairros antigos, com discussões cuja agenda parece estar por definir. 2008 não foi um ano de fortuna para a maioria do sectores de Macau. Resta esperar pelo próximo: aquele que será o ano de (quase) todas as mudanças.
Plano de combate à poluição até 2010
Cantão vai investir na limpeza do Rio das Pérolas
O Governo Municipal de Cantão vai gastar 48,6 mil milhões de yuan até meados de 2010 para limpar o Rio das Pérolas e os seus afluentes. De acordo com a Agência Xinhua, a limpeza faz parte de um programa mais vasto de tratamento de esgotos e águas residuais da cidade.
O rio Shijinghe, um afluente do Rio das Pérolas, é conhecido pelos habitantes locais como "o dragão negro” por causa dos seus índices elevados de poluição e odor desagradável.
No centro do Delta do Rio das Pérolas, Cantão foi das cidades que mais cresceu na região desde a adopção da política de abertura da China ao investimento estrangeiro. Porém, a falta de equipamentos para o tratamento adequado do esgotos reflectiu-se na enorme deterioração da qualidade da água, sublinha a agência oficial de notícias.
De acordo com o administrador do município para as questões relacionadas com a água, Zhang Hu, vão ser edificadas na cidade 30 estações de tratamento de esgotos, de modo a elevar a capacidade diária para 2,25 milhões de toneladas.
O programa vai ainda compreender o tratamento de 85 por cento dos esgotos caseiros e proporcionar uma melhoria substancial no sistema de águas, trabalhos que estarão concluídos antes da cidade receber os Jogos Asiáticos, que decorrem entre 12 e 27 de Novembro de 2010, acrescentou o mesmo responsável.
O presidente do município, Zhang Guangning, explicou que a província de Guangdong está a enfrentar uma pressão contínua ao nível do aumento da população e em aspectos ambientais relacionados com o grande crescimento económico, pelo que o programa vai de encontro a necessidades urgentes. “Adoptando uma abordagem científica, o programa vai promover o desenvolvimento harmonioso dos seres humanos e da natureza”, realçou.
Editorial
Crises
À beira de nos despedirmos de 2008, entre balanços e previsões, convém recordar que foi este o ano em que Macau descobriu que a indústria do jogo não era imune à recessão económica. Nesse fantástico ano de 2007, quando Las Vegas foi ultrapassado, em matéria de receitas do casinos, poucos imaginariam que, no espaço de alguns meses, os grandes projectos de expansão do Cotai seriam abandonados ou adiados, com as empresas a cortar em tudo o que fosse possível para reduzir as despesas.
E as perspectivas para os próximos doze meses não são animadoras. Poucas vezes se terá celebrado o findar de um ciclo anual com tão escassas razões para o fazer e tantos motivos para recear o futuro.
Da Europa à Austrália, toda a gente se prepara para apertar o cinto, cortar no caviar, poupar no champanhe e guardar um pouco mais de dinheiro debaixo do colchão, que já nem nos bancos a gente se pode fiar.
O espectro do desemprego cresce, as falências de grandes empresas sucedem-se e as notícias dão conta de milhares de milhões de perdas e prejuízos, com os gestores do sector bancário a mostrar que merecem tanta confiança como a roleta de um casino.
Daqui a alguns anos, quando a crise estiver ultrapassada, esses mesmos gestores vão-nos garantir que aprenderam a lição e que um ano negro como o de 2009 nunca mais irá ocorrer. Logo que nos conseguirem convencer disso, pegam no dinheiro que lá depositámos e vão investi-lo em negócios mais que duvidosos, com a tranquilidade de quem arrisca o que é dos outros.
Não obstante a visão pessimista do que nos espera, ao virar mais esta esquina, desejamos a todos os nossos leitores um bom ano de 2009 - embora nos pareça difícil que esse desejo se concretize.
Paulo Reis
