Feira de Joalharia teve pouca afluência
Diamantes sem brilho
A Feira Internacional de Joalharia de Macau terminou ontem sem alcançar o sucesso da edição do ano passado. Fabricantes e comerciantes dizem que a crise económica mundial afastou os clientes. Muitos podem não voltar para o ano.
Rui Cid
Domingo, 15h00. A contagem decrescente para o final da Feira Internacional de Joalharia de Macau, que decorreu entre a passada sexta-feira e ontem, faz-se a passos largos. A pouco mais de duas horas de se fecharem as portas à edição número dois da Feira, a multidão que circula entre o lobby e as salas de casino do Venetian parece sinal de bons ventos para os inúmeros joelheiros que este final de semana se deslocaram ao território acompanhados pela mais fina flor do mundo das pedras preciosas. Contudo, após uma longa caminhada por entre infindáveis corredores, as animadoras perspectivas são substituídas pela crua e dura realidade. A total ausência de público e o abandono de grande parte dos cerca de 300 expositores da Feira, tornam os mais de 12 mil metros quadrados do Centro de Convenções e Exposições do Venetian num cenário verdadeiramente desolador.
Sem ter a quem vender, a esmagadora maioria dos comerciantes, fabricantes e até coleccionadores particulares, antecipou o regresso a casa. Resistem apenas os menos céleres na hora de refazer as malas. A bagagem pouco ou nada difere do momento em que aterraram na RAEM.
"O volume de negócios foi praticamente nulo", lamenta ao PONTO FINAL Yogesh Kasliwal, um de três irmãos responsáveis pela Diasource Inc., uma empresa que se dedica à venda de diamantes em Nova Iorque. Ao contrário do que sucedeu o ano passado, o mais velho dos irmãos Kasliwal considera ter, este ano, "perdido um fim de semana" e aponta o dedo ao estado actual das economias mundiais: "A crise afastou as pessoas. Não vendemos quase nada. Foi um fim de semana muito fraco para o negócio".
Yogesh era o rosto de uma desilusão geral, perceptível em diversas conversas que o PONTO FINAL manteve com outros comerciantes. Para todos, sem excepção, as razões financeiras estão na origem de quase todos os males. Porém, esta poderá não ser a única justificação para tão fraca afluência de público e, sobretudo, compradores. À crise, junta-se a politica de restrições à emissão de vistos de entrada em Macau para turistas da China Continental.
"Não são as pessoas de Macau que compram jóias. O ano passado, a maioria dos nossos clientes veio do Continente. Pessoas que aqui se deslocaram propositadamente para ver o que tínhamos para oferecer", sublinha, solicitando o anonimato, um dos 29 vendedores belgas que participaram na Feira organizada pela CMP Asia.
"O fim de semana correu tão mal que não acreditamos que valha a pena voltarmos para o ano. Investimos muito e o que vendemos, que foi nada ou quase nada, está longe de compensar o que gastámos para cá vir", afirma um outro negociante europeu. Ao PONTO FINAL, explica o pedido para não ser identificado: "Não é bom para uma empresa estar associada ao insucesso".
Questionadas pelo PONTO FINAL, fontes ligadas à organização remeteram qualquer comentário sobre a Feira para um comunicado de balanço, a distribuir pelos órgãos de comunicação social. Contudo, à hora de fecho desta edição esse comunicado não tinha chegado à redacção do nosso jornal.
Regulamentação do Artigo 23º já começou a ser discutida em sede de comissão
Trabalho deve estar concluído até ao fim do mês
A comissão permanente da Assembleia Legislativa responsável pela análise da legislação prevista pelo Artigo 23º da Lei Básica deverá terminar o seu trabalho dentro de três semanas. Pelo que foi dito, parece que o diploma não sofrerá grandes alterações.
Isabel Castro
O Governo garantiu que a proposta de lei sobre a defesa da segurança do Estado não seria entregue com carácter de urgência à Assembleia Legislativa (AL), mas o órgão parece estar determinado em concluir o assunto o mais rapidamente possível.
Poucos dias depois de ter sido aprovada na generalidade, a legislação prevista pelo Artigo 23º da Lei Básica começou a ser analisada em sede de comissão na passada sexta-feira. Para esta semana estão agendas duas novas reuniões: uma é já hoje e a outra amanhã.
De acordo com a Rádio Macau, que ouviu Fong Chi Keong, o presidente da segunda comissão da AL, o trabalho deste grupo de deputados deve estar concluído dentro de três semanas, ou seja, até ao final deste mês.
A reunião de sexta-feira serviu para estudar os primeiros três artigos da proposta de lei - dizem respeito à traição à pátria, à secessão e à subversão contra o Governo Central e foram, durante o período de auscultação, criticados pelas molduras penais consideradas excessivas por vários juristas.
Ora, de acordo com Fong Chi Keong, a maioria dos deputados que integra a comissão não encontra qualquer problema em relação às penas de prisão a aplicar, que são entre 15 a 25 anos. Diz o deputado que “as penas estão em conformidade com o sistema jurídico-penal da RAEM”, citou a Rádio Macau.
A posição desta “maioria de deputados” é bem diferente das expressas, no debate na generalidade, pelos deputados Pereira Coutinho e Leonel Alves. Tendo dado como exemplo as diferenças em termos de penas previstas para o homicídio e o homicídio qualificado (de 10 a 20 e de 15 a 25 anos, respectivamente), Alves defendeu que “deve haver uma variação consoante a censurabilidade do acto, dando uma maior flexibilidade” ao aplicador.
O advogado e também membro do Conselho Executivo concorda com a pena máxima mas sugere uma redução da pena mínima para que a lei possa ter “as suas duas funções – punição e regeneração”. Outras vozes se ouviram, durante o período de consulta pública, que defenderam soluções semelhantes, argumentando com a desadequação destas penas com as previstas para os crimes semelhantes contra a RAEM.
A segunda comissão permanente da AL é composta por nove deputados. Três deles (Sam Chan Io, Tsui Wai Kwan e Lao Pun Lap) são nomeados pelo Chefe do Executivo. Depois, integram o grupo o Kaifong Leong Heng Teng, a “operária” Leong Iok Wa, Chan Meng Kam e Au Kam San – aquele que será, sem dúvida alguma, o elemento mais crítico desta comissão -, que fica completa com Chui Sai Cheong, deputado eleito por via indirecta pelos interesses profissionais.
Os resultados da reunião de sexta divulgados por Fong Chi Keong não espantam: na discussão na generalidade, foram muitos mais os deputados que demonstraram serem totalmente a favor do articulado proposto pelo Governo do que aqueles que apontaram os aspectos que devem ser melhorados.
Ainda sobre o primeiro encontro da comissão, o presidente disse haver algumas divergências em relação à redacção dos três artigos em análise. Uma delas está na expressão “tomar armas contra o Estado”. Fong entende se deve prever mais do que os meios tradicionais, pois haverá outras formas de atentar contra a segurança estatal.
Quanto aos polémicos actos preparatórios, e ainda segundo a estação de rádio em língua portuguesa, o presidente da comissão disse que “devem ser analisados mediante diferentes contextos”. Recorde-se que, entre o ante-projecto e a proposta que agora está a ser analisada, o proponente eliminou o artigo referente aos actos preparatórios, incluindo este tipo legal em três normas que dizem respeito a outros crimes.
A rematar, Fong Chi Keong apelou à população que continue a expressar as suas opiniões sobre a regulamentação do Artigo 23º.
Vice-presidente da China demonstra apoio de Pequim à comunidade macaense
O significado político de um pastel de bacalhau
São visitas de cortesia e frases mais ou menos de circunstância, mas não há dúvida de que assumem uma importância política incontornável. Relevância acrescida pelo momento político que se vive – o de uma transferência de poder – e pelas declarações a roçar a xenofobia que volta e meia se ouvem. Para que não haja dúvidas, Xi Jiping veio cá dizer que Pequim preza muito a comunidade macaense.
Isabel Castro
Foi uma mensagem para os macaenses mas não só, entende Jorge Fão. “Foi para toda a população de Macau”. Xi Jiping esteve ontem reunido com mais de duas dezenas de filhos da terra (sensivelmente o mesmo grupo que esteve, há poucos meses, em Pequim) e salientou o contributo da comunidade miscigenada para “a prosperidade e estabilidade do território”.
“Embora tenha sido um encontro de cortesia, a China quis, através de um dirigente ao mais alto nível, deixar uma mensagem”, comentou o ex-deputado ao PONTO FINAL. “Ouvi-o invocar a Lei Básica para defender que os interesses dos macaenses devem ser sempre protegidos”, realça. “Foi esta a mensagem que quis passar.”
Para Carlos Marreiros, que esteve também no encontro com o vice-presidente, há um carácter simbólico forte que deve ser salientado. “Sentimo-nos honrados. Sendo um comunidade pequena mas que apostou na permanência em Macau e que acredita no princípio ‘um país, dois sistemas’, o encontro tem um valor simbólico muito grande.”
É ainda “um voto de confiança para continuarmos a trabalhar e a acreditar no futuro de Macau, e obriga-nos a redobrar a nossa responsabilidade para contribuir para a RAEM”, acrescenta o arquitecto, que gostou de ver o interesse de Xi Jiping pela comunidade e por aquilo que teve oportunidade de ver nas Casas Museu da Taipa, onde se realizou o encontro.
Leonel Alves destaca também este “interesse” do vice-presidente, o provável sucessor de Hu Jintao na presidência da China, quando houver troca de cadeiras em 2012. “Gostou muito de ver a multiculturalidade de Macau, o semblante das pessoas nas fotografias”, observa o deputado, fazendo referência à exposição que Xi viu na Taipa.
O encontro “é um sinal de que o Governo Popular Central tem como objectivo a estabilidade de Macau e o desenvolvimento económico, sendo que a comunidade macaense faz parte deste grande projecto”. É igualmente uma garantia de estabilidade ao nível de orientações políticas, continua Alves, “independentemente do novo Governo”.
Jorge Fão fala do passado para se congratular com o presente. Recordando que, após a criação da RAEM, “nem sempre os macaenses e portugueses foram tratados como mereciam”, vê na postura de Pequim “um estímulo que tranquiliza a comunidade, para que aqui possa viver e trabalhar em harmonia”.
Xi Jinping esteve na Taipa acompanhado pelo Chefe do Executivo. No local, sublinhou “a atenção do Governo Central à protecção dos interesses dos habitantes de ascendência portuguesa, tal como que está claramente consagrado na Lei Básica”. Além de ter visitado as Casas Museu, assistiu a danças folclóricas portuguesas e provou comida tipicamente portuguesa.
Também ontem de manhã, mas numa visita ao Museu de Macau, o vice-presidente elogiou “o espírito de tolerância e abertura das gentes de Macau que sempre têm defendido a independência nacional e lutado por uma vida da alta qualidade”.
Vice-presidente garante que Pequim está ao lado de Macau mas deixa orientações
Os recados de Xi para uma RAEM melhor
Foi uma visita de apenas dois dias mas que bastou para vários contactos e para deixar algumas “propostas” às autoridades de Macau. Num balanço do que tem sido a RAEM, o vice-presidente da China sublinhou que “as autoridades realizaram um enorme volume de trabalho” e que, por isso mesmo, merecem “a apreciação e avaliação bastante positiva do Governo Central.
Porém, e de acordo com as declarações citadas pelo Gabinete de Comunicação Social, atendendo à actual crise financeira mundial, Xi lançou três reptos à equipa de liderança do território. O primeiro deles consiste “numa análise profunda e com base científica para dominar a situação actual, assegurar o desenvolvimento sócio-económico saudável e estável.”
Em segundo lugar, “as políticas e medidas de apoio do Governo Central devem ser concretizadas com seriedade”, sublinhou. Recordando planos traçados por Pequim, nomeadamente em relação à cooperação regional, Xi aconselhou que sejam “materializados” em pleno. Aludiu ao plano anunciado na passada semana para o futuro integrado de Macau, Hong Kong e Guangdong. “São medidas de cooperação relacionadas com a reacção e resposta à crise financeira internacional.”
Quanto à terceira proposta, o vice-presidente aconselhou a que se concretizem as directrizes deixadas por Hu Jintao aquando das comemorações do quinto aniversário da RAEM: a elevação do nível de governação do Executivo local. Xi Jiping disse ter “esperança de que as autoridades da RAEM possam recordar essas palavras, reforcem a auto-valorização, melhorem o nível de governação, façam avançar todas causas de Macau”.
Por último, Xi Jinping apelou a um esforço para que se concretizem, “da melhor forma, os trabalhos importantes do ano em curso” - a legislação do Artigo 23º da Lei Básica, as eleições para o Chefe do Executivo e para a Assembleia Legislativa, bem como a organização da cerimónia da comemoração do décimo aniversário da RAEM.
Na despedida e em jeito de balanço, o dirigente incentivou o Governo de Macau e os diferentes sectores sociais locais à união e conjugação de esforços na luta contra o impacto da crise financeira, transformando-a numa oportunidade, para uma maior prosperidade e estabilidade económica e social da RAEM.
Um bocadinho da Ilha da Montanha
Além das mensagens políticas, o vice-presidente trouxe um plano concreto: o Governo Central vai avançar com o desenvolvimento da Ilha da Montanha e Macau estará presente nesta nova forma de cooperação inter-regional. Serão cinco quilómetros quadrados destinados à RAEM.
Para o arquitecto Carlos Marreiros, trata-se de uma boa novidade para a população de Macau. “Esses cinco quilómetros quadrados serão essencialmente para equipamentos sociais, escolares, recreativos e lúdicos, com zonas verdes, e não terrenos para especulação.” E é disso que a população precisa, disse ao PONTO FINAL, “porque realmente escasseiam este tipo de zonas”.
O deputado Leonel Alves também considera relevante toda a importância dada por Xi Jiping à cooperação regional e à integração económica de Macau. “Podemos desempenhar um papel específico, diferente do de Hong Kong ou de Guangdong.” Defendendo que deve haver uma “interacção cada vez maior”, o também advogado vinca que “Macau tem que saber encontrar o seu papel”.
A plataforma de cooperação com o espaço lusófono é “um dos factores a ter em conta e que não se deve menosprezar”, sustenta Alves. “É um dos elementos que mais contribui para a especificidade de Macau.”
I.C.
Xi Jinping não deixou pistas sobre quem será o candidato preferido de Pequim
A importância relativa de um aperto de mão
É bem provável que, atendendo a que estamos em ano de eleições, o mais alto responsável político da China com a pasta dos assuntos de Macau e Hong Kong tenha a vindo à RAEM perceber quais são as sensibilidades locais. Porém, não revelou preferências, dizem os observadores atentos. Além dos quatro possíveis candidatos de que se tem falado, o jornal Ou Mun lança mais um nome, Lionel Leong Vai Tac.
Isabel Castro
É o mistério político do ano e a visita de Xi Jinping não trouxe pistas. As preferências de Pequim em matéria de futuro Chefe do Executivo da RAEM continuam no segredo do Politburo. Porém, consideram alguns, é bem provável que, mesmo sem ter feito uma “auscultação” sobre a questão, o vice-presidente da República Popular da China (RPC) tenha tido (também) como intuito sentir o ambiente que se vive no território. Atendendo ao momento político actual, deverá ter tentado perceber quais são as sensibilidades locais.
O deputado Leonel Alves concorda com esta análise. “O vice-presidente já tinha prometido que vinha a Macau. Agora é o momento ideal, estamos em ano de eleições e a discutir o Artigo 23º. Foi uma visita para ver o ambiente de Macau e também para transmitir uma mensagem de tranquilidade”, disse ao PONTO FINAL.
Para o também membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, esta ideia que o vice-presidente da RPC veio passar é de particular importância, atendendo ao momento económico que se vive, com naturais impactos em termos sociais. O facto de Pequim ter vindo reiterar o seu apoio à RAEM deve ser, deste modo, encarado como importante, de uma perspectiva política.
Para o arquitecto Carlos Marreiros que, tal como Leonel Alves, se encontrou ontem com Xi Jinping, “é natural que o vice-presidente tenha vindo adquirir um conhecimento mais profundo da realidade de Macau”. Recordando que Xi já cá tinha estado algumas vezes, mas nunca no cargo que agora desempenha (foi nomeado em Março passado), sublinhou que a visita tem uma importância política acrescida tendo em conta que as eleições para o Chefe do Executivo acontecem este ano.
Candidatos até Março
Para Marreiros, é bem provável que o mistério dos candidatos a sucessores de Edmund Ho se resolva logo a seguir ao ano novo chinês, o mais tardar no espaço de dois meses. “Já não há realmente muito tempo”, comentou ao PONTO FINAL. O arquitecto fala em “candidatos”, no plural, por acreditar que não será apenas um o político local a demonstrar publicamente disponibilidade para ser Chefe do Executivo.
Já Jorge Fão, ex-deputado à Assembleia Legislativa, analisa que estarão neste momento “posicionados” pelo menos três candidatos: os secretários Chui Sai On e Francis Tam, e o procurador da RAEM, Ho Chio Meng. Quanto ao empresário Ho Iat Seng, aponta, “se diz que nunca pensou nisso é porque não deverá estar interessado, se não já tinha pensado”. Os outros três “têm hipóteses de serem escolhidos”.
Fão não acredita, porém, que Xi Jiping tenha vindo a Macau para fazer uma “auscultação em 32 horas”. Veio sentir a terra, mas ainda há tempo para decidir sobre esses assuntos. “Pela agenda que temos pela frente, as eleições para o Chefe do Executivo poderão ocorrer no início do segundo semestre”, calcula, recordando o processo de 1999. “Ainda há tempo mais do que suficiente para se fazer uma boa escolha.”
As previsões do ex-deputado em relação a anúncios públicos coincidem com as de Carlos Marreiros. “Até Março deve haver um nome”, diz Jorge Fão.
O novo nome do Ou Mun
Diz o jornal Ou Mun, num artigo publicado na edição de ontem, que as expectativas de quem achava que Xi Jinping viria a Macau “abençoar” o preferido de Pequim a sucessor de Edmund Ho saíram defraudadas.
O diário local mais lido em Macau decidiu observar a postura do vice-presidente da RPC no contacto com os possíveis candidatos, e concluiu que todos mereceram a mesma deferência. É que, garante o Ou Mun, a duração dos apertos de mão enquanto “medidor das bênçãos” não funcionou, especialmente em relação aos “quatro favoritos”. Xi trocou apertos de mãos pelo menos duas vezes com todos eles e, salienta o matutino, tiveram todos duração semelhante: entre dois a três segundos, de acordo com a cronometria jornalística.
O Ou Mun aponta entre Maio e Junho como o período mais do que provável para a realização das eleições. E, pela primeira vez, incluiu na sua lista de candidatos a candidatos Lionel Leong Vai Tac. “Agiu como um anfitrião ajudando a receber as pessoas para a reunião”, observa o jornal sobre o empresário e delegado da RAEM à Assembleia Popular Nacional (APN).
Recorde-se que Leong Vai Tac foi a grande surpresa das eleições para a APN realizadas em Macau em Janeiro do ano passado. Embora se tivesse candidatado pela primeira vez, foi o representante que mais votos mereceu do colégio eleitoral, “batendo” o eterno preferido, Ho Iat Seng, que ficou em quinto lugar na classificação geral.
Em declarações há cerca de meio ano à imprensa em língua portuguesa, Lionel Leong não assumiu estar interessado, para já, em ter um elevado cargo político na estrutura da RAEM, mas mostrou disponibilidade para ajudar Macau no que for preciso.
Certo é que há quem veja com muitos bons olhos uma possível candidatura do empresário: com um contexto em alguns aspectos semelhante ao de Edmund Ho (sobretudo a experiência enquanto gestor), Leong é membro do Conselho Executivo desde 2004. O facto de ter sido escolhido para coadjuvar o Chefe do Executivo na tomada de decisões foi lido, na altura, como uma possível preparação para a assunção de um cargo político de maior responsabilidade.
Além da postura de Lionel Leong durante o encontro com Xi Jiping, o Ou Mun observou também a atitude das outras figuras públicas que têm vindo a ser faladas enquanto possibilidades.
Chui Sai On e Francis Tam estiveram a conversar um com o outro, aponta o matutino. Ho Iat Seng esteve a falar com a presidente da Assembleia Legislativa, Susana Chou, e com os seus colegas do Conselho Executivo Leong Heng Teng e Alexandre Ma.
Ho Chio Meng foi o primeiro a apertar a mão ao vice-presidente da RPC no encontro com individualidades de diferentes sectores (para o qual foram convidados também funcionários públicos, realça o Ou Mun) devido ao cargo que ocupa. Questionado sobre uma eventual candidatura no final da recepção oficial, o procurador da RAEM limitou-se a um algo lacónico “Obrigado pela vossa preocupação” e saiu de imediato.
O que disse Xi
No passado sábado, durante o jantar de boas-vindas oferecido pelo Governo da RAEM, Xi Jinping fez uma curta referência às eleições que se realizam durante este ano em Macau. De acordo com o Gabinete de Comunicação Social, o vice-presidente sublinhou que “o Governo Central acredita que o Executivo e todos os sectores sociais de Macau conseguem tratar convenientemente destes assuntos tão importantes e que dizem respeito ao desenvolvimento a longo prazo e ao bem-estar da população”. E mais não disse.
Sonny Lo, académico de Ciência Política, em entrevista ao PONTO FINAL
“Pequim está à procura de um tecnocrata competente para Chefe do Executivo”
Presente no território para falar hoje, no Instituto Internacional, sobre “A Política de Crimes Transfronteiriços na Grande China: Casos Práticos sobre o Continente, Hong Kong e Macau”, e, na Universidade de Macau, sobre “O capitalismo dos casinos e a legitimidade do Estado Político-Administrativo”, o académico de Ciência Política da Universidade de Waterloo, Sonny Lo, alerta para um novo padrão de crimes transfronteiriços prestes a nascer e para as fragilidades de uma economia assente exclusivamente no jogo.
Luciana Leitão
- Hoje vai ser o orador de dois seminários que abordam temas bastantes diferentes. Às 18h15 irá falar, no Instituto Internacional de Macau, sobre os crimes transfronteiriços, dando exemplos de casos que ocorreram no Continente, em Hong Kong e Macau. Quais são os problemas no que toca ao combate a estes crimes?
Sonny Lo - Com a globalização económica, os crimes transfronteiriços têm vindo a aumentar. Assim, apesar de a cooperação entre os governos de Macau, Hong Kong, do Continente e, até certo ponto, de Taiwan, nos últimos dez anos, ter corrido bastante bem, com o aumento da imigração e a globalização económica, os crimes transfronteiriços, nomeadamente o branqueamento de capitais, a prostituição, jogo, tráfico, têm crescido, criando outras necessidades. Aliás, ao estabelecer melhores relações de cooperação, podemos, inclusivamente, assumir que os crimes transfronteiriços entre Pequim e Taipé irão também aumentar.
- Afirma que as autoridades judiciárias de Taiwan e do Continente mantêm uma relação de cooperação. Refere-se a mecanismos informais?
S.L. – Na realidade, apesar de Taiwan e do Continente não terem, ainda, estabelecido formalmente relações políticas, ambas as partes têm vindo a cooperar informalmente em certas questões, como a extradição. Por exemplo, se a polícia do Continente capturar um fugitivo de Taiwan, reencaminha este alegado criminoso para Taipé – algumas vezes, através de Macau. Por isso, esse tipo de cooperação informal, ou semi-oficial, entre autoridades judiciárias, já tem lugar há algum tempo.
- Quanto a Hong Kong e Macau, dado o aumento da criminalidade transfronteiriça, devia haver um reforço da cooperação com o Continente?
S.L. – Ambas as partes cooperam, em termos de troca de informações sobre criminosos ou na extradição de elementos criminosos. Contudo, a cooperação entre Pequim e Hong Kong e Macau é mais problemática, devido à política “um país, dois sistemas”. Deve recordar-se de alguns casos controversos, como o famoso “Big spender”. Nessa altura, alguns activistas alegaram que, quando foi capturado no Continente devia ser extraditado para Hong Kong, por ser residente do território. Contudo, Pequim afirmou que cometeu um crime no Continente, devendo, por isso, ser julgado no Continente, acabando por ser condenado à morte. Assim, parece-me que a questão que se coloca diz respeito à diferença de sistemas e valores jurídicos, que acabam por moldar a cooperação entre Hong Kong, Macau e Taiwan com o Continente. Podemos, porém, assumir que, estando Taipé a integrar-se economicamente com Pequim, pelo menos nesse caso, talvez se criem mecanismos formais de cooperação entre Taiwan e Hong Kong, Macau e o Continente.
- Em Macau, o governo tem vindo a mostrar-se preocupado com o aumento dos crimes transfronteiriços, tendo já anunciado a criação de bases especializadas de dados com informações sobre criminosos ou maior patrulhamento e vigilância. Parece-lhe que estes mecanismos são suficientes para combater estes crimes?
S.L. – Este tipo de mecanismos têm vindo a funcionar muito bem. O governo de Macau tem procurado alcançar um sistema de assistência recíproca com o Continente. Contudo, ainda há espaço para melhorar. Macau devia reforçar as forças policiais, em termos de recursos humanos e de capacidades. Em segundo lugar, talvez, no que toca ao controlo fronteiriço, a RAEM podia, por exemplo, introduzir “smart cards” – como já ocorre em Hong Kong –, não só para facilitar a passagem da fronteira, mas também para que as informações sobre cada um dos indivíduos fiquem armazenadas num banco público de dados. Macau ainda deve reforçar os mecanismos de controlo e combate aos crimes transfronteiriços.
- No que toca à cooperação judiciária entre Macau, o Continente, Hong Kong e Taiwan, qual é, actualmente, o grande desafio?
S.L. – Macau tem disponíveis linhas de emergência no que toca ao Continente e o mesmo se aplica do lado de Hong Kong, que possui linhas de emergência para serem utilizadas pelo Continente. Também, em termos de policiamento, têm gabinetes de ligação, lidando com esses casos, no Continente. Os mecanismos formais e informais já estão estabelecidos. Parece-me que o mais importante mecanismo formal é a reunião anual de investigação criminal das autoridades de Macau, Hong Kong e do Continente, que já tem lugar há vários anos. Prova ser bastante útil para lidar com os crimes transfronteiriços, mas o verdadeiro desafio passa por saber integrar Taiwan de forma semi-oficial, para que seja incorporado de uma forma mais bem sucedida. Recorde-se que, além de Taiwan estar a cimentar as suas relações com o Continente, está a preparar-se para abrir um casino em Penghu – podemos, por isso, presumir que os crimes transfronteiriços entre Taiwan e Macau, Hong Kong e o Continente vão aumentar nos anos futuros. Assim, para antecipar os novos padrões [de criminalidade], talvez este mecanismo tripartido, envolvendo os órgãos de investigação do Continente, Macau e Hong Kong, também se possa estender a Taiwan – por exemplo, convidando Taipé para ser observador, e não um membro nesta reunião.
- O mecanismo jurídico de assistência recíproca que já existe entre Macau e o Continente tem sido eficaz na resolução de uma questão tradicionalmente difícil, como a extradição?
S.L. – Ainda está a ser testado. Parece-me que, quando ocorrerem mais casos criminais, vai tornar-se mais claro nos próximos anos. Por isso, não me preocuparia demais com esta questão da extradição. Até porque, todos estes governos e autoridades judiciárias vão ter de reforçar o mecanismo de assistência recíproca, ao mesmo tempo em que apostam na criação de um banco de dados criminais e formas para facilitar a recolha de provas. Se a polícia de Macau recolher provas do Continente, dado o enquadramento jurídico do território, onde é que estas podem ser utilizadas? São aspectos como estes que ainda devem ser melhorados.
- A segunda palestra que vem dar, hoje, entre as 15h00 e as 17h30, na Universidade de Macau, aborda um tema bastante diferente, que se refere aos efeitos do capitalismo do jogo na estrutura política do território. Qual é a sua tese?
S.L. – A discussão centra-se num trabalho já apresentado anteriormente. O principal argumento versa que o capitalismo do jogo – o recurso aos casinos como força motora para promover a prosperidade económica em Macau – tem duas faces. Por um lado, promove o turismo e a prosperidade económica, porque a economia assente em casinos acaba por criar novos empregos aos residentes de Macau. Por outro, neste actual momento de crise financeira mundial, este capitalismo assente em casinos também produz outros efeitos – o vício do jogo, um grande fosso entre os ricos e os pobres, uma fonte de branqueamento de capitais. Estas consequências negativas são mais visíveis durante a actual crise económica. Assim, tanto o trabalho, como o seminário, reforçam o impacto dialéctico e contraditório do casino capitalismo em Macau.
- A economia de Macau é demasiado dependente do jogo?
S.L. – Esta é uma velha questão levantada por intelectuais do território, mas parece que é mais fácil falar da diversificação da economia do que concretizá-la. Mesmo assim, realmente, Macau parece demasiado dependente do capitalismo do jogo. Claro que há grandes riscos envolvidos, porque quando a economia é afectada, os casinos também são, mas, quando regressa ao normal, então a situação de Macau melhora. Parece-me que há espaço para melhorias, em termos de diversificação de economia. Claro que, quando há crises financeiras, os efeitos negativos de uma economia assente no jogo tendem a ser ampliados ou mais claros.
- Quais são as hipóteses de diversificação da economia de Macau?
S.L. – Por exemplo, fala-se em criar uma pequena zona industrial entre Macau e Zhuhai, mas resta saber como se vai proceder. Apesar de se ouvir novas ideias, com a crise financeira, torna-se difícil saber como é que tudo se vai processar. E se, neste momento, é realmente possível diversificar a economia de Macau. Talvez o território tenha de esperar um ou dois anos, até que o tsunami financeiro mundial desapareça.
- Este é o último ano de mandato do actual governo do território. Quer lançar um palpite sobre quem será o próximo Chefe do Executivo?
S.L. – Não. Neste momento, seria um palpite precipitado e não fundamentado.
- Qual é a avaliação que faz do trabalho do governo que está de saída?
S.L. – Está a fazer o seu melhor para superar todos os problemas. Parece-me que Macau tem-se portado muito bem, por exemplo, na distribuição de subsídios. Aliás, o executivo de Hong Kong tem aprendido com o território vizinho. Assim, diria que, apesar de todos os problemas, o governo de Macau tem conseguido bons resultados. Claro que, no que toca ao desenvolvimento dos casinos, houve um excesso de crescimento.
- Deixa, porém, uma situação económica não muito favorável para o próximo executivo.
S.L. – Acredito que, quando o próximo governo assumir funções, enfrente algumas dificuldades no início. Por isso, Pequim está à procura de um tecnocrata competente para Chefe do Executivo – alguém que saiba lidar com os problemas económicos que Macau terá nos próximos anos.
74 mil milhões de patacas em 2008
Receitas das mesas "vip" aumentam
A importância do jogo VIP nas receitas dos casinos de Macau tem vindo a aumentar nos últimos anos, mas a crise financeira mundial e as restrições dos vistos chineses podem alterar o cenário, prejudicando o desenvolvimento do sector.
No ano de 2008, segundo dados a que a agência Lusa teve acesso e que deverão ser oficialmente divulgados em meados de Janeiro, o "jogo vip", ou das mesas de grandes apostadores, teve uma receita bruta de 74.100 milhões de patacas, ou seja cerca de 68,13 por cento do total de 108.772 milhões de patacas apurados nos casinos de Macau.
Em 2005, e face a receitas de 46.047 milhões de patacas nos casinos, as receitas "vip" totalizaram 28.864 milhões de patacas ou 62,68 por cento.
Apesar do reforço da importância da receita "vip"- pelo menos desde 2005 – a recente desaceleração do crescimento das receitas totais do jogo apontam para uma diminuição da importância deste segmento do mercado, em linha com os objectivos do Executivo de Macau que pretende ver reforçado o mercado de massas que tem a sua base fundamental no turismo, disse à Lusa um analista do mercado.
“A crise está a provocar uma maior prudência na concessão de crédito dos promotores para os jogadores e isso reflecte-se nas receitas brutas do sector do jogo e na importância do mercado vip”, explicou o mesmo analista ao salientar que todo o processo é ainda “agravado pela diminuição do número de vistos individuais emitidos pelas autoridades chinesas para visitas a Macau”.
Com um forte crescimento do turismo nos últimos anos – visitaram Macau cerca de 27 milhões de pessoas em 2007 – e com os novos empreendimentos lançados pelos operadores, o mercado de massas “deveria estar mais desenvolvido e ter maior importância na estrutura das receitas”, acrescentou ainda o analista contactado pela Lusa.
Para os primeiros meses de 2009, o sector do Jogo deverá registar receitas brutas entre os 7.000 e os 8.000 milhões de patacas, muito abaixo da média de 10.000 milhões apurados mensalmente no primeiro trimestre de 2008.
Editorial
Conselhos
A ideia de que Macau deve diversificar a sua economia, tentando diminuir a excessiva dependência das receitas do jogo, tem largas décadas de existência. Até agora, a hipótese tem sido uma mera boa intenção, afogada nos milhões que todos os dias se despejam nas mesas dos casinos. O facto de o vice-presidente da República Popular da China ter feito menção a essa necessidade, poderá dar um significado diferente ao que tem sido uma estratégia aplicada com escasso entusiasmo e menores resultados.
Se juntarmos a isso o silêncio de Pequim em matéria da política de emissão de vistos, cuja restrição as operadoras de jogo olham com extrema apreensão, teremos pela frente não um simples conselho, mas uma orientação superior que, desta vez, é mesmo para levar a sério.
O espaço para essa diversificação, ao que parece, já está definido. Mas as referências concretas feitas por Xi Jinping à Ilha da Montanha como uma zona onde serão disponibilizadas áreas para que a diversificação da economia local possa ser uma realidade levantam algumas questões.
Estando fora de causa a implantação de casinos naquela ilha, qualquer outro projecto de investimento para diversificar a economia de Macau implicará uma aposta em sectores onde, tradicionalmente, as empresas de Macau pouca competitividade internacional mostraram, ao longo dos anos. Não sendo impossível, implicaria um esforço financeiro substancial - algo que o território poderia suportar, dada a sua excelente situação financeira.
Mas a funcionalidade de uma zona económica dividida ao meio por uma fronteira e partilhada, em termos de competências legais, por dois governos, suscita bastantes dúvidas. Até porque, nesse caso, estaríamos apenas perante um investimento da RAEM fora das suas fronteiras. A não ser que Pequim esteja a encarar outras hipóteses, mais arrojadas, mostrando que a imaginação pode transformar uma situação de crise numa oportunidade de desenvolvimento.
Paulo Reis
Diamantes sem brilho
A Feira Internacional de Joalharia de Macau terminou ontem sem alcançar o sucesso da edição do ano passado. Fabricantes e comerciantes dizem que a crise económica mundial afastou os clientes. Muitos podem não voltar para o ano.
Rui Cid
Domingo, 15h00. A contagem decrescente para o final da Feira Internacional de Joalharia de Macau, que decorreu entre a passada sexta-feira e ontem, faz-se a passos largos. A pouco mais de duas horas de se fecharem as portas à edição número dois da Feira, a multidão que circula entre o lobby e as salas de casino do Venetian parece sinal de bons ventos para os inúmeros joelheiros que este final de semana se deslocaram ao território acompanhados pela mais fina flor do mundo das pedras preciosas. Contudo, após uma longa caminhada por entre infindáveis corredores, as animadoras perspectivas são substituídas pela crua e dura realidade. A total ausência de público e o abandono de grande parte dos cerca de 300 expositores da Feira, tornam os mais de 12 mil metros quadrados do Centro de Convenções e Exposições do Venetian num cenário verdadeiramente desolador.
Sem ter a quem vender, a esmagadora maioria dos comerciantes, fabricantes e até coleccionadores particulares, antecipou o regresso a casa. Resistem apenas os menos céleres na hora de refazer as malas. A bagagem pouco ou nada difere do momento em que aterraram na RAEM.
"O volume de negócios foi praticamente nulo", lamenta ao PONTO FINAL Yogesh Kasliwal, um de três irmãos responsáveis pela Diasource Inc., uma empresa que se dedica à venda de diamantes em Nova Iorque. Ao contrário do que sucedeu o ano passado, o mais velho dos irmãos Kasliwal considera ter, este ano, "perdido um fim de semana" e aponta o dedo ao estado actual das economias mundiais: "A crise afastou as pessoas. Não vendemos quase nada. Foi um fim de semana muito fraco para o negócio".
Yogesh era o rosto de uma desilusão geral, perceptível em diversas conversas que o PONTO FINAL manteve com outros comerciantes. Para todos, sem excepção, as razões financeiras estão na origem de quase todos os males. Porém, esta poderá não ser a única justificação para tão fraca afluência de público e, sobretudo, compradores. À crise, junta-se a politica de restrições à emissão de vistos de entrada em Macau para turistas da China Continental.
"Não são as pessoas de Macau que compram jóias. O ano passado, a maioria dos nossos clientes veio do Continente. Pessoas que aqui se deslocaram propositadamente para ver o que tínhamos para oferecer", sublinha, solicitando o anonimato, um dos 29 vendedores belgas que participaram na Feira organizada pela CMP Asia.
"O fim de semana correu tão mal que não acreditamos que valha a pena voltarmos para o ano. Investimos muito e o que vendemos, que foi nada ou quase nada, está longe de compensar o que gastámos para cá vir", afirma um outro negociante europeu. Ao PONTO FINAL, explica o pedido para não ser identificado: "Não é bom para uma empresa estar associada ao insucesso".
Questionadas pelo PONTO FINAL, fontes ligadas à organização remeteram qualquer comentário sobre a Feira para um comunicado de balanço, a distribuir pelos órgãos de comunicação social. Contudo, à hora de fecho desta edição esse comunicado não tinha chegado à redacção do nosso jornal.
Regulamentação do Artigo 23º já começou a ser discutida em sede de comissão
Trabalho deve estar concluído até ao fim do mês
A comissão permanente da Assembleia Legislativa responsável pela análise da legislação prevista pelo Artigo 23º da Lei Básica deverá terminar o seu trabalho dentro de três semanas. Pelo que foi dito, parece que o diploma não sofrerá grandes alterações.
Isabel Castro
O Governo garantiu que a proposta de lei sobre a defesa da segurança do Estado não seria entregue com carácter de urgência à Assembleia Legislativa (AL), mas o órgão parece estar determinado em concluir o assunto o mais rapidamente possível.
Poucos dias depois de ter sido aprovada na generalidade, a legislação prevista pelo Artigo 23º da Lei Básica começou a ser analisada em sede de comissão na passada sexta-feira. Para esta semana estão agendas duas novas reuniões: uma é já hoje e a outra amanhã.
De acordo com a Rádio Macau, que ouviu Fong Chi Keong, o presidente da segunda comissão da AL, o trabalho deste grupo de deputados deve estar concluído dentro de três semanas, ou seja, até ao final deste mês.
A reunião de sexta-feira serviu para estudar os primeiros três artigos da proposta de lei - dizem respeito à traição à pátria, à secessão e à subversão contra o Governo Central e foram, durante o período de auscultação, criticados pelas molduras penais consideradas excessivas por vários juristas.
Ora, de acordo com Fong Chi Keong, a maioria dos deputados que integra a comissão não encontra qualquer problema em relação às penas de prisão a aplicar, que são entre 15 a 25 anos. Diz o deputado que “as penas estão em conformidade com o sistema jurídico-penal da RAEM”, citou a Rádio Macau.
A posição desta “maioria de deputados” é bem diferente das expressas, no debate na generalidade, pelos deputados Pereira Coutinho e Leonel Alves. Tendo dado como exemplo as diferenças em termos de penas previstas para o homicídio e o homicídio qualificado (de 10 a 20 e de 15 a 25 anos, respectivamente), Alves defendeu que “deve haver uma variação consoante a censurabilidade do acto, dando uma maior flexibilidade” ao aplicador.
O advogado e também membro do Conselho Executivo concorda com a pena máxima mas sugere uma redução da pena mínima para que a lei possa ter “as suas duas funções – punição e regeneração”. Outras vozes se ouviram, durante o período de consulta pública, que defenderam soluções semelhantes, argumentando com a desadequação destas penas com as previstas para os crimes semelhantes contra a RAEM.
A segunda comissão permanente da AL é composta por nove deputados. Três deles (Sam Chan Io, Tsui Wai Kwan e Lao Pun Lap) são nomeados pelo Chefe do Executivo. Depois, integram o grupo o Kaifong Leong Heng Teng, a “operária” Leong Iok Wa, Chan Meng Kam e Au Kam San – aquele que será, sem dúvida alguma, o elemento mais crítico desta comissão -, que fica completa com Chui Sai Cheong, deputado eleito por via indirecta pelos interesses profissionais.
Os resultados da reunião de sexta divulgados por Fong Chi Keong não espantam: na discussão na generalidade, foram muitos mais os deputados que demonstraram serem totalmente a favor do articulado proposto pelo Governo do que aqueles que apontaram os aspectos que devem ser melhorados.
Ainda sobre o primeiro encontro da comissão, o presidente disse haver algumas divergências em relação à redacção dos três artigos em análise. Uma delas está na expressão “tomar armas contra o Estado”. Fong entende se deve prever mais do que os meios tradicionais, pois haverá outras formas de atentar contra a segurança estatal.
Quanto aos polémicos actos preparatórios, e ainda segundo a estação de rádio em língua portuguesa, o presidente da comissão disse que “devem ser analisados mediante diferentes contextos”. Recorde-se que, entre o ante-projecto e a proposta que agora está a ser analisada, o proponente eliminou o artigo referente aos actos preparatórios, incluindo este tipo legal em três normas que dizem respeito a outros crimes.
A rematar, Fong Chi Keong apelou à população que continue a expressar as suas opiniões sobre a regulamentação do Artigo 23º.
Vice-presidente da China demonstra apoio de Pequim à comunidade macaense
O significado político de um pastel de bacalhau
São visitas de cortesia e frases mais ou menos de circunstância, mas não há dúvida de que assumem uma importância política incontornável. Relevância acrescida pelo momento político que se vive – o de uma transferência de poder – e pelas declarações a roçar a xenofobia que volta e meia se ouvem. Para que não haja dúvidas, Xi Jiping veio cá dizer que Pequim preza muito a comunidade macaense.
Isabel Castro
Foi uma mensagem para os macaenses mas não só, entende Jorge Fão. “Foi para toda a população de Macau”. Xi Jiping esteve ontem reunido com mais de duas dezenas de filhos da terra (sensivelmente o mesmo grupo que esteve, há poucos meses, em Pequim) e salientou o contributo da comunidade miscigenada para “a prosperidade e estabilidade do território”.
“Embora tenha sido um encontro de cortesia, a China quis, através de um dirigente ao mais alto nível, deixar uma mensagem”, comentou o ex-deputado ao PONTO FINAL. “Ouvi-o invocar a Lei Básica para defender que os interesses dos macaenses devem ser sempre protegidos”, realça. “Foi esta a mensagem que quis passar.”
Para Carlos Marreiros, que esteve também no encontro com o vice-presidente, há um carácter simbólico forte que deve ser salientado. “Sentimo-nos honrados. Sendo um comunidade pequena mas que apostou na permanência em Macau e que acredita no princípio ‘um país, dois sistemas’, o encontro tem um valor simbólico muito grande.”
É ainda “um voto de confiança para continuarmos a trabalhar e a acreditar no futuro de Macau, e obriga-nos a redobrar a nossa responsabilidade para contribuir para a RAEM”, acrescenta o arquitecto, que gostou de ver o interesse de Xi Jiping pela comunidade e por aquilo que teve oportunidade de ver nas Casas Museu da Taipa, onde se realizou o encontro.
Leonel Alves destaca também este “interesse” do vice-presidente, o provável sucessor de Hu Jintao na presidência da China, quando houver troca de cadeiras em 2012. “Gostou muito de ver a multiculturalidade de Macau, o semblante das pessoas nas fotografias”, observa o deputado, fazendo referência à exposição que Xi viu na Taipa.
O encontro “é um sinal de que o Governo Popular Central tem como objectivo a estabilidade de Macau e o desenvolvimento económico, sendo que a comunidade macaense faz parte deste grande projecto”. É igualmente uma garantia de estabilidade ao nível de orientações políticas, continua Alves, “independentemente do novo Governo”.
Jorge Fão fala do passado para se congratular com o presente. Recordando que, após a criação da RAEM, “nem sempre os macaenses e portugueses foram tratados como mereciam”, vê na postura de Pequim “um estímulo que tranquiliza a comunidade, para que aqui possa viver e trabalhar em harmonia”.
Xi Jinping esteve na Taipa acompanhado pelo Chefe do Executivo. No local, sublinhou “a atenção do Governo Central à protecção dos interesses dos habitantes de ascendência portuguesa, tal como que está claramente consagrado na Lei Básica”. Além de ter visitado as Casas Museu, assistiu a danças folclóricas portuguesas e provou comida tipicamente portuguesa.
Também ontem de manhã, mas numa visita ao Museu de Macau, o vice-presidente elogiou “o espírito de tolerância e abertura das gentes de Macau que sempre têm defendido a independência nacional e lutado por uma vida da alta qualidade”.
Vice-presidente garante que Pequim está ao lado de Macau mas deixa orientações
Os recados de Xi para uma RAEM melhor
Foi uma visita de apenas dois dias mas que bastou para vários contactos e para deixar algumas “propostas” às autoridades de Macau. Num balanço do que tem sido a RAEM, o vice-presidente da China sublinhou que “as autoridades realizaram um enorme volume de trabalho” e que, por isso mesmo, merecem “a apreciação e avaliação bastante positiva do Governo Central.
Porém, e de acordo com as declarações citadas pelo Gabinete de Comunicação Social, atendendo à actual crise financeira mundial, Xi lançou três reptos à equipa de liderança do território. O primeiro deles consiste “numa análise profunda e com base científica para dominar a situação actual, assegurar o desenvolvimento sócio-económico saudável e estável.”
Em segundo lugar, “as políticas e medidas de apoio do Governo Central devem ser concretizadas com seriedade”, sublinhou. Recordando planos traçados por Pequim, nomeadamente em relação à cooperação regional, Xi aconselhou que sejam “materializados” em pleno. Aludiu ao plano anunciado na passada semana para o futuro integrado de Macau, Hong Kong e Guangdong. “São medidas de cooperação relacionadas com a reacção e resposta à crise financeira internacional.”
Quanto à terceira proposta, o vice-presidente aconselhou a que se concretizem as directrizes deixadas por Hu Jintao aquando das comemorações do quinto aniversário da RAEM: a elevação do nível de governação do Executivo local. Xi Jiping disse ter “esperança de que as autoridades da RAEM possam recordar essas palavras, reforcem a auto-valorização, melhorem o nível de governação, façam avançar todas causas de Macau”.
Por último, Xi Jinping apelou a um esforço para que se concretizem, “da melhor forma, os trabalhos importantes do ano em curso” - a legislação do Artigo 23º da Lei Básica, as eleições para o Chefe do Executivo e para a Assembleia Legislativa, bem como a organização da cerimónia da comemoração do décimo aniversário da RAEM.
Na despedida e em jeito de balanço, o dirigente incentivou o Governo de Macau e os diferentes sectores sociais locais à união e conjugação de esforços na luta contra o impacto da crise financeira, transformando-a numa oportunidade, para uma maior prosperidade e estabilidade económica e social da RAEM.
Um bocadinho da Ilha da Montanha
Além das mensagens políticas, o vice-presidente trouxe um plano concreto: o Governo Central vai avançar com o desenvolvimento da Ilha da Montanha e Macau estará presente nesta nova forma de cooperação inter-regional. Serão cinco quilómetros quadrados destinados à RAEM.
Para o arquitecto Carlos Marreiros, trata-se de uma boa novidade para a população de Macau. “Esses cinco quilómetros quadrados serão essencialmente para equipamentos sociais, escolares, recreativos e lúdicos, com zonas verdes, e não terrenos para especulação.” E é disso que a população precisa, disse ao PONTO FINAL, “porque realmente escasseiam este tipo de zonas”.
O deputado Leonel Alves também considera relevante toda a importância dada por Xi Jiping à cooperação regional e à integração económica de Macau. “Podemos desempenhar um papel específico, diferente do de Hong Kong ou de Guangdong.” Defendendo que deve haver uma “interacção cada vez maior”, o também advogado vinca que “Macau tem que saber encontrar o seu papel”.
A plataforma de cooperação com o espaço lusófono é “um dos factores a ter em conta e que não se deve menosprezar”, sustenta Alves. “É um dos elementos que mais contribui para a especificidade de Macau.”
I.C.
Xi Jinping não deixou pistas sobre quem será o candidato preferido de Pequim
A importância relativa de um aperto de mão
É bem provável que, atendendo a que estamos em ano de eleições, o mais alto responsável político da China com a pasta dos assuntos de Macau e Hong Kong tenha a vindo à RAEM perceber quais são as sensibilidades locais. Porém, não revelou preferências, dizem os observadores atentos. Além dos quatro possíveis candidatos de que se tem falado, o jornal Ou Mun lança mais um nome, Lionel Leong Vai Tac.
Isabel Castro
É o mistério político do ano e a visita de Xi Jinping não trouxe pistas. As preferências de Pequim em matéria de futuro Chefe do Executivo da RAEM continuam no segredo do Politburo. Porém, consideram alguns, é bem provável que, mesmo sem ter feito uma “auscultação” sobre a questão, o vice-presidente da República Popular da China (RPC) tenha tido (também) como intuito sentir o ambiente que se vive no território. Atendendo ao momento político actual, deverá ter tentado perceber quais são as sensibilidades locais.
O deputado Leonel Alves concorda com esta análise. “O vice-presidente já tinha prometido que vinha a Macau. Agora é o momento ideal, estamos em ano de eleições e a discutir o Artigo 23º. Foi uma visita para ver o ambiente de Macau e também para transmitir uma mensagem de tranquilidade”, disse ao PONTO FINAL.
Para o também membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, esta ideia que o vice-presidente da RPC veio passar é de particular importância, atendendo ao momento económico que se vive, com naturais impactos em termos sociais. O facto de Pequim ter vindo reiterar o seu apoio à RAEM deve ser, deste modo, encarado como importante, de uma perspectiva política.
Para o arquitecto Carlos Marreiros que, tal como Leonel Alves, se encontrou ontem com Xi Jinping, “é natural que o vice-presidente tenha vindo adquirir um conhecimento mais profundo da realidade de Macau”. Recordando que Xi já cá tinha estado algumas vezes, mas nunca no cargo que agora desempenha (foi nomeado em Março passado), sublinhou que a visita tem uma importância política acrescida tendo em conta que as eleições para o Chefe do Executivo acontecem este ano.
Candidatos até Março
Para Marreiros, é bem provável que o mistério dos candidatos a sucessores de Edmund Ho se resolva logo a seguir ao ano novo chinês, o mais tardar no espaço de dois meses. “Já não há realmente muito tempo”, comentou ao PONTO FINAL. O arquitecto fala em “candidatos”, no plural, por acreditar que não será apenas um o político local a demonstrar publicamente disponibilidade para ser Chefe do Executivo.
Já Jorge Fão, ex-deputado à Assembleia Legislativa, analisa que estarão neste momento “posicionados” pelo menos três candidatos: os secretários Chui Sai On e Francis Tam, e o procurador da RAEM, Ho Chio Meng. Quanto ao empresário Ho Iat Seng, aponta, “se diz que nunca pensou nisso é porque não deverá estar interessado, se não já tinha pensado”. Os outros três “têm hipóteses de serem escolhidos”.
Fão não acredita, porém, que Xi Jiping tenha vindo a Macau para fazer uma “auscultação em 32 horas”. Veio sentir a terra, mas ainda há tempo para decidir sobre esses assuntos. “Pela agenda que temos pela frente, as eleições para o Chefe do Executivo poderão ocorrer no início do segundo semestre”, calcula, recordando o processo de 1999. “Ainda há tempo mais do que suficiente para se fazer uma boa escolha.”
As previsões do ex-deputado em relação a anúncios públicos coincidem com as de Carlos Marreiros. “Até Março deve haver um nome”, diz Jorge Fão.
O novo nome do Ou Mun
Diz o jornal Ou Mun, num artigo publicado na edição de ontem, que as expectativas de quem achava que Xi Jinping viria a Macau “abençoar” o preferido de Pequim a sucessor de Edmund Ho saíram defraudadas.
O diário local mais lido em Macau decidiu observar a postura do vice-presidente da RPC no contacto com os possíveis candidatos, e concluiu que todos mereceram a mesma deferência. É que, garante o Ou Mun, a duração dos apertos de mão enquanto “medidor das bênçãos” não funcionou, especialmente em relação aos “quatro favoritos”. Xi trocou apertos de mãos pelo menos duas vezes com todos eles e, salienta o matutino, tiveram todos duração semelhante: entre dois a três segundos, de acordo com a cronometria jornalística.
O Ou Mun aponta entre Maio e Junho como o período mais do que provável para a realização das eleições. E, pela primeira vez, incluiu na sua lista de candidatos a candidatos Lionel Leong Vai Tac. “Agiu como um anfitrião ajudando a receber as pessoas para a reunião”, observa o jornal sobre o empresário e delegado da RAEM à Assembleia Popular Nacional (APN).
Recorde-se que Leong Vai Tac foi a grande surpresa das eleições para a APN realizadas em Macau em Janeiro do ano passado. Embora se tivesse candidatado pela primeira vez, foi o representante que mais votos mereceu do colégio eleitoral, “batendo” o eterno preferido, Ho Iat Seng, que ficou em quinto lugar na classificação geral.
Em declarações há cerca de meio ano à imprensa em língua portuguesa, Lionel Leong não assumiu estar interessado, para já, em ter um elevado cargo político na estrutura da RAEM, mas mostrou disponibilidade para ajudar Macau no que for preciso.
Certo é que há quem veja com muitos bons olhos uma possível candidatura do empresário: com um contexto em alguns aspectos semelhante ao de Edmund Ho (sobretudo a experiência enquanto gestor), Leong é membro do Conselho Executivo desde 2004. O facto de ter sido escolhido para coadjuvar o Chefe do Executivo na tomada de decisões foi lido, na altura, como uma possível preparação para a assunção de um cargo político de maior responsabilidade.
Além da postura de Lionel Leong durante o encontro com Xi Jiping, o Ou Mun observou também a atitude das outras figuras públicas que têm vindo a ser faladas enquanto possibilidades.
Chui Sai On e Francis Tam estiveram a conversar um com o outro, aponta o matutino. Ho Iat Seng esteve a falar com a presidente da Assembleia Legislativa, Susana Chou, e com os seus colegas do Conselho Executivo Leong Heng Teng e Alexandre Ma.
Ho Chio Meng foi o primeiro a apertar a mão ao vice-presidente da RPC no encontro com individualidades de diferentes sectores (para o qual foram convidados também funcionários públicos, realça o Ou Mun) devido ao cargo que ocupa. Questionado sobre uma eventual candidatura no final da recepção oficial, o procurador da RAEM limitou-se a um algo lacónico “Obrigado pela vossa preocupação” e saiu de imediato.
O que disse Xi
No passado sábado, durante o jantar de boas-vindas oferecido pelo Governo da RAEM, Xi Jinping fez uma curta referência às eleições que se realizam durante este ano em Macau. De acordo com o Gabinete de Comunicação Social, o vice-presidente sublinhou que “o Governo Central acredita que o Executivo e todos os sectores sociais de Macau conseguem tratar convenientemente destes assuntos tão importantes e que dizem respeito ao desenvolvimento a longo prazo e ao bem-estar da população”. E mais não disse.
Sonny Lo, académico de Ciência Política, em entrevista ao PONTO FINAL
“Pequim está à procura de um tecnocrata competente para Chefe do Executivo”
Presente no território para falar hoje, no Instituto Internacional, sobre “A Política de Crimes Transfronteiriços na Grande China: Casos Práticos sobre o Continente, Hong Kong e Macau”, e, na Universidade de Macau, sobre “O capitalismo dos casinos e a legitimidade do Estado Político-Administrativo”, o académico de Ciência Política da Universidade de Waterloo, Sonny Lo, alerta para um novo padrão de crimes transfronteiriços prestes a nascer e para as fragilidades de uma economia assente exclusivamente no jogo.
Luciana Leitão
- Hoje vai ser o orador de dois seminários que abordam temas bastantes diferentes. Às 18h15 irá falar, no Instituto Internacional de Macau, sobre os crimes transfronteiriços, dando exemplos de casos que ocorreram no Continente, em Hong Kong e Macau. Quais são os problemas no que toca ao combate a estes crimes?
Sonny Lo - Com a globalização económica, os crimes transfronteiriços têm vindo a aumentar. Assim, apesar de a cooperação entre os governos de Macau, Hong Kong, do Continente e, até certo ponto, de Taiwan, nos últimos dez anos, ter corrido bastante bem, com o aumento da imigração e a globalização económica, os crimes transfronteiriços, nomeadamente o branqueamento de capitais, a prostituição, jogo, tráfico, têm crescido, criando outras necessidades. Aliás, ao estabelecer melhores relações de cooperação, podemos, inclusivamente, assumir que os crimes transfronteiriços entre Pequim e Taipé irão também aumentar.
- Afirma que as autoridades judiciárias de Taiwan e do Continente mantêm uma relação de cooperação. Refere-se a mecanismos informais?
S.L. – Na realidade, apesar de Taiwan e do Continente não terem, ainda, estabelecido formalmente relações políticas, ambas as partes têm vindo a cooperar informalmente em certas questões, como a extradição. Por exemplo, se a polícia do Continente capturar um fugitivo de Taiwan, reencaminha este alegado criminoso para Taipé – algumas vezes, através de Macau. Por isso, esse tipo de cooperação informal, ou semi-oficial, entre autoridades judiciárias, já tem lugar há algum tempo.
- Quanto a Hong Kong e Macau, dado o aumento da criminalidade transfronteiriça, devia haver um reforço da cooperação com o Continente?
S.L. – Ambas as partes cooperam, em termos de troca de informações sobre criminosos ou na extradição de elementos criminosos. Contudo, a cooperação entre Pequim e Hong Kong e Macau é mais problemática, devido à política “um país, dois sistemas”. Deve recordar-se de alguns casos controversos, como o famoso “Big spender”. Nessa altura, alguns activistas alegaram que, quando foi capturado no Continente devia ser extraditado para Hong Kong, por ser residente do território. Contudo, Pequim afirmou que cometeu um crime no Continente, devendo, por isso, ser julgado no Continente, acabando por ser condenado à morte. Assim, parece-me que a questão que se coloca diz respeito à diferença de sistemas e valores jurídicos, que acabam por moldar a cooperação entre Hong Kong, Macau e Taiwan com o Continente. Podemos, porém, assumir que, estando Taipé a integrar-se economicamente com Pequim, pelo menos nesse caso, talvez se criem mecanismos formais de cooperação entre Taiwan e Hong Kong, Macau e o Continente.
- Em Macau, o governo tem vindo a mostrar-se preocupado com o aumento dos crimes transfronteiriços, tendo já anunciado a criação de bases especializadas de dados com informações sobre criminosos ou maior patrulhamento e vigilância. Parece-lhe que estes mecanismos são suficientes para combater estes crimes?
S.L. – Este tipo de mecanismos têm vindo a funcionar muito bem. O governo de Macau tem procurado alcançar um sistema de assistência recíproca com o Continente. Contudo, ainda há espaço para melhorar. Macau devia reforçar as forças policiais, em termos de recursos humanos e de capacidades. Em segundo lugar, talvez, no que toca ao controlo fronteiriço, a RAEM podia, por exemplo, introduzir “smart cards” – como já ocorre em Hong Kong –, não só para facilitar a passagem da fronteira, mas também para que as informações sobre cada um dos indivíduos fiquem armazenadas num banco público de dados. Macau ainda deve reforçar os mecanismos de controlo e combate aos crimes transfronteiriços.
- No que toca à cooperação judiciária entre Macau, o Continente, Hong Kong e Taiwan, qual é, actualmente, o grande desafio?
S.L. – Macau tem disponíveis linhas de emergência no que toca ao Continente e o mesmo se aplica do lado de Hong Kong, que possui linhas de emergência para serem utilizadas pelo Continente. Também, em termos de policiamento, têm gabinetes de ligação, lidando com esses casos, no Continente. Os mecanismos formais e informais já estão estabelecidos. Parece-me que o mais importante mecanismo formal é a reunião anual de investigação criminal das autoridades de Macau, Hong Kong e do Continente, que já tem lugar há vários anos. Prova ser bastante útil para lidar com os crimes transfronteiriços, mas o verdadeiro desafio passa por saber integrar Taiwan de forma semi-oficial, para que seja incorporado de uma forma mais bem sucedida. Recorde-se que, além de Taiwan estar a cimentar as suas relações com o Continente, está a preparar-se para abrir um casino em Penghu – podemos, por isso, presumir que os crimes transfronteiriços entre Taiwan e Macau, Hong Kong e o Continente vão aumentar nos anos futuros. Assim, para antecipar os novos padrões [de criminalidade], talvez este mecanismo tripartido, envolvendo os órgãos de investigação do Continente, Macau e Hong Kong, também se possa estender a Taiwan – por exemplo, convidando Taipé para ser observador, e não um membro nesta reunião.
- O mecanismo jurídico de assistência recíproca que já existe entre Macau e o Continente tem sido eficaz na resolução de uma questão tradicionalmente difícil, como a extradição?
S.L. – Ainda está a ser testado. Parece-me que, quando ocorrerem mais casos criminais, vai tornar-se mais claro nos próximos anos. Por isso, não me preocuparia demais com esta questão da extradição. Até porque, todos estes governos e autoridades judiciárias vão ter de reforçar o mecanismo de assistência recíproca, ao mesmo tempo em que apostam na criação de um banco de dados criminais e formas para facilitar a recolha de provas. Se a polícia de Macau recolher provas do Continente, dado o enquadramento jurídico do território, onde é que estas podem ser utilizadas? São aspectos como estes que ainda devem ser melhorados.
- A segunda palestra que vem dar, hoje, entre as 15h00 e as 17h30, na Universidade de Macau, aborda um tema bastante diferente, que se refere aos efeitos do capitalismo do jogo na estrutura política do território. Qual é a sua tese?
S.L. – A discussão centra-se num trabalho já apresentado anteriormente. O principal argumento versa que o capitalismo do jogo – o recurso aos casinos como força motora para promover a prosperidade económica em Macau – tem duas faces. Por um lado, promove o turismo e a prosperidade económica, porque a economia assente em casinos acaba por criar novos empregos aos residentes de Macau. Por outro, neste actual momento de crise financeira mundial, este capitalismo assente em casinos também produz outros efeitos – o vício do jogo, um grande fosso entre os ricos e os pobres, uma fonte de branqueamento de capitais. Estas consequências negativas são mais visíveis durante a actual crise económica. Assim, tanto o trabalho, como o seminário, reforçam o impacto dialéctico e contraditório do casino capitalismo em Macau.
- A economia de Macau é demasiado dependente do jogo?
S.L. – Esta é uma velha questão levantada por intelectuais do território, mas parece que é mais fácil falar da diversificação da economia do que concretizá-la. Mesmo assim, realmente, Macau parece demasiado dependente do capitalismo do jogo. Claro que há grandes riscos envolvidos, porque quando a economia é afectada, os casinos também são, mas, quando regressa ao normal, então a situação de Macau melhora. Parece-me que há espaço para melhorias, em termos de diversificação de economia. Claro que, quando há crises financeiras, os efeitos negativos de uma economia assente no jogo tendem a ser ampliados ou mais claros.
- Quais são as hipóteses de diversificação da economia de Macau?
S.L. – Por exemplo, fala-se em criar uma pequena zona industrial entre Macau e Zhuhai, mas resta saber como se vai proceder. Apesar de se ouvir novas ideias, com a crise financeira, torna-se difícil saber como é que tudo se vai processar. E se, neste momento, é realmente possível diversificar a economia de Macau. Talvez o território tenha de esperar um ou dois anos, até que o tsunami financeiro mundial desapareça.
- Este é o último ano de mandato do actual governo do território. Quer lançar um palpite sobre quem será o próximo Chefe do Executivo?
S.L. – Não. Neste momento, seria um palpite precipitado e não fundamentado.
- Qual é a avaliação que faz do trabalho do governo que está de saída?
S.L. – Está a fazer o seu melhor para superar todos os problemas. Parece-me que Macau tem-se portado muito bem, por exemplo, na distribuição de subsídios. Aliás, o executivo de Hong Kong tem aprendido com o território vizinho. Assim, diria que, apesar de todos os problemas, o governo de Macau tem conseguido bons resultados. Claro que, no que toca ao desenvolvimento dos casinos, houve um excesso de crescimento.
- Deixa, porém, uma situação económica não muito favorável para o próximo executivo.
S.L. – Acredito que, quando o próximo governo assumir funções, enfrente algumas dificuldades no início. Por isso, Pequim está à procura de um tecnocrata competente para Chefe do Executivo – alguém que saiba lidar com os problemas económicos que Macau terá nos próximos anos.
74 mil milhões de patacas em 2008
Receitas das mesas "vip" aumentam
A importância do jogo VIP nas receitas dos casinos de Macau tem vindo a aumentar nos últimos anos, mas a crise financeira mundial e as restrições dos vistos chineses podem alterar o cenário, prejudicando o desenvolvimento do sector.
No ano de 2008, segundo dados a que a agência Lusa teve acesso e que deverão ser oficialmente divulgados em meados de Janeiro, o "jogo vip", ou das mesas de grandes apostadores, teve uma receita bruta de 74.100 milhões de patacas, ou seja cerca de 68,13 por cento do total de 108.772 milhões de patacas apurados nos casinos de Macau.
Em 2005, e face a receitas de 46.047 milhões de patacas nos casinos, as receitas "vip" totalizaram 28.864 milhões de patacas ou 62,68 por cento.
Apesar do reforço da importância da receita "vip"- pelo menos desde 2005 – a recente desaceleração do crescimento das receitas totais do jogo apontam para uma diminuição da importância deste segmento do mercado, em linha com os objectivos do Executivo de Macau que pretende ver reforçado o mercado de massas que tem a sua base fundamental no turismo, disse à Lusa um analista do mercado.
“A crise está a provocar uma maior prudência na concessão de crédito dos promotores para os jogadores e isso reflecte-se nas receitas brutas do sector do jogo e na importância do mercado vip”, explicou o mesmo analista ao salientar que todo o processo é ainda “agravado pela diminuição do número de vistos individuais emitidos pelas autoridades chinesas para visitas a Macau”.
Com um forte crescimento do turismo nos últimos anos – visitaram Macau cerca de 27 milhões de pessoas em 2007 – e com os novos empreendimentos lançados pelos operadores, o mercado de massas “deveria estar mais desenvolvido e ter maior importância na estrutura das receitas”, acrescentou ainda o analista contactado pela Lusa.
Para os primeiros meses de 2009, o sector do Jogo deverá registar receitas brutas entre os 7.000 e os 8.000 milhões de patacas, muito abaixo da média de 10.000 milhões apurados mensalmente no primeiro trimestre de 2008.
Editorial
Conselhos
A ideia de que Macau deve diversificar a sua economia, tentando diminuir a excessiva dependência das receitas do jogo, tem largas décadas de existência. Até agora, a hipótese tem sido uma mera boa intenção, afogada nos milhões que todos os dias se despejam nas mesas dos casinos. O facto de o vice-presidente da República Popular da China ter feito menção a essa necessidade, poderá dar um significado diferente ao que tem sido uma estratégia aplicada com escasso entusiasmo e menores resultados.
Se juntarmos a isso o silêncio de Pequim em matéria da política de emissão de vistos, cuja restrição as operadoras de jogo olham com extrema apreensão, teremos pela frente não um simples conselho, mas uma orientação superior que, desta vez, é mesmo para levar a sério.
O espaço para essa diversificação, ao que parece, já está definido. Mas as referências concretas feitas por Xi Jinping à Ilha da Montanha como uma zona onde serão disponibilizadas áreas para que a diversificação da economia local possa ser uma realidade levantam algumas questões.
Estando fora de causa a implantação de casinos naquela ilha, qualquer outro projecto de investimento para diversificar a economia de Macau implicará uma aposta em sectores onde, tradicionalmente, as empresas de Macau pouca competitividade internacional mostraram, ao longo dos anos. Não sendo impossível, implicaria um esforço financeiro substancial - algo que o território poderia suportar, dada a sua excelente situação financeira.
Mas a funcionalidade de uma zona económica dividida ao meio por uma fronteira e partilhada, em termos de competências legais, por dois governos, suscita bastantes dúvidas. Até porque, nesse caso, estaríamos apenas perante um investimento da RAEM fora das suas fronteiras. A não ser que Pequim esteja a encarar outras hipóteses, mais arrojadas, mostrando que a imaginação pode transformar uma situação de crise numa oportunidade de desenvolvimento.
Paulo Reis
