O Ministério Público deduziu ontem formalmente acusação contra onze pessoas suspeitas de falsificarem passaportes portugueses e da RAEM.
O caso remonta a 2006, ano em que, de acordo com uma nota de imprensa do MP, um residente de Macau, de apelido Pun, e outras duas pessoas provenientes da China Continental terão formado "um grupo criminoso". Segundo o MP, estes homens conseguiram, "por via ilegal", obter passaportes portugueses e da RAEM que, posteriormente, levavam para a China onde os documentos eram alterados. O esquema passaria depois por distribuir os passaportes por agências de turismo no território que depois se encarregavam de pedir vistos para países estrangeiros. Depois, os documentos voltavam à China para serem vendidos.
O processo inclui ainda outros oito arguidos, suspeitas de terem vendido os próprios passaportes ou de familiares. Ao todo, os suspeitos terão comercializado 14 passaportes.
O MP, depois de analisar as provas, considerou haver fortes indícios de crime de falsificação de documentos de especial valor e de crime de uso de documento alheio. O primeiro é punível com penas de prisão até 5 anos, ao passo que a pena máxima prevista para o segundo caso é de 3 anos.
Reunião de superviores de seguros de Macau, HK, Guangdong e Shenzhen
Juntos no combate à crise
A crise financeira global está a afectar fortemente a indústria seguradora pelo que não pode ficar isolada. A afirmação é de Anselmo Teng, Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau durante uma reunião que juntou os órgãos de Supervisão de Seguros de Guangdong, Hong Kong, Shenzhen e Macau. Aquele responsável considerou ainda que a situação exige o reforço de supervisão dos riscos financeiros, uma preocupação consensual do sector.
Os órgãos de Supervisão de Seguros destas quatro regiões reuniram-se, no final da semana passada, para um encontro que teve como objectivo estimular a cooperação, bem como analisar, conjuntamente, as medidas preventivas a adoptar por estes órgãos para fazer face à actual crise financeira global. os órgãos de Supervisão de Seguros destas quatro regiões reuniram-se no final da semana passada.
A reunião contou com a presença de cerca de 30 participantes, incluindo os representantes dos órgãos de supervisão dos quatro territórios, bem como da “China Insurance Regulatory Commission” (CIRC).
Macau esteve representado por António Félix Pontes, vogal do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau, Óscar Filomeno Menezes, Director do Departamento de Supervisão de Seguros, Maria Luísa Man e Lei Choi Ho, Directoras-adjuntas da mesma unidade de estrutura, entre outros.
A reunião quadripartida é organizada, anualmente, por turnos, tendo a “Guangdong Office” da CBRC sido encarregue de organizar o próximo encontro.
AL vota na quinta-feira alterações à liquidação das contas do regime de previdência
A medida que podia ter ido mais longe
É um passo positivo, mas não chega. É assim que José Pereira Coutinho analisa a proposta de alteração ao prazo e forma de liquidação do regime de previdência dos funcionários públicos. O Governo pretende, com esta modificação, fazer face aos efeitos da crise financeira internacional. O deputado e presidente da ATFPM não tece elogios à iniciativa.
Isabel Castro
“Não vou votar a favor.” José Pereira Coutinho antecipa assim ao PONTO FINAL a sua intenção de voto da próxima quinta-feira, quando a Assembleia Legislativa (AL) discutir e votar na generalidade as alterações à lei que dispõe sobre o regime de previdência dos trabalhadores dos serviços públicos. O Governo apresentou uma proposta para dilatar o prazo e modificar a forma de liquidação das contas abrangidas pelo regime, de modo a evitar que os funcionários públicos sintam o impacto da crise financeira.
Para o deputado, a intenção do Executivo fica aquém das necessidades. “É um passo positivo mas extremamente insuficiente para elevar a moral dos funcionários públicos”, considera o também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). Pereira Coutinho queria uma revisão mais profunda a um diploma que, aprovado no ano passado, nunca o convenceu plenamente.
De acordo com a nota justificativa da proposta de alteração à lei, a modificação ao diploma prende-se com a desvalorização dos activos dos planos de aposentação, fenómeno que, diz o Governo, se verificou em todo o mundo.
No caso concreto de Macau, o regime de previdência é composto por planos de aplicação com diferentes riscos: investimento em acções internacionais, em obrigações internacionais e carteira de depósitos bancários. Segundo o Executivo, os preços das unidades de participação desses planos foram todos afectados, sendo que o fundo de investimento em acções internacionais foi o mais atingido.
De acordo com a lei actual, o contribuinte do regime de previdência “é obrigado a proceder à liquidação das suas contas dentro do prazo de 90 dias a partir da data de desligação do serviço”. Se a proposta entregue à AL for aprovada, o prazo para a liquidação das contas será prolongado para cinco anos. Esta dilatação tem em conta que o ciclo de mercado de capitais é de três a cinco anos.
No articulado sugere-se ainda que o contribuinte possa optar pela liquidação faseada, sendo que poderá fazê-lo em três fracções. A proposta contempla ainda as situações de nova inscrição, prolongando o prazo entre as datas de cancelamento e da nova inscrição ou a data de inscrição obrigatória de 45 dias para cinco anos.
Para Pereira Coutinho, “não deveria haver um prazo estabelecido” para a liquidação das contas. Já que se vai alterar a lei, tal deveria ser feito de modo a que “o momento da liquidação resultasse apenas da decisão do trabalhador”. O reparo que faz prende-se com uma questão de fundo, que não é nova. “O regime de previdência veio diminuir a qualidade de protecção, discriminando os trabalhadores”, defende, referindo-se aos funcionários que se encontram nos níveis um e quatro do Estatuto dos Trabalhadores da Função Pública de Macau.
“O Governo de Macau, que tem sido irresponsável, obrigou os trabalhadores que tinham as suas compensações por via do decreto-lei 25/96/M a transferi-las para as contas do regime de previdência”, acusa o deputado. “A partir do momento em que foram feitas essas transferências, terminou o cálculo para efeitos de antiguidade, com repercussões negativas para as reformas dos trabalhadores”, acrescenta.
O presidente da ATFPM tem insistido, ao longo dos últimos tempos, para que se resolva a situação. Defende, desde já, que os trabalhadores devem ter direito aos valores descontados. “Esses montantes deveriam ser imediatamente entregues.” É que, assegura, “99,9 por cento dos trabalhadores estão contra esta atitude arbitrária”.
É esta a razão pela qual Pereira Coutinho não vai votar favoravelmente o diploma, o segundo na ordem do dia do plenário da AL que se realiza na próxima quinta-feira. Porém, não será este o ponto principal da reunião, que começa com a discussão e votação na especialidade da proposta de lei relativa ao Orçamento de 2009, articulado que promete gerar uma discussão bastante mais acesa. O debate termina com a votação na especialidade das alterações à lei que regula o direito de reunião e manifestação.
Nuno Simões já não é o defensor do ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas
Ao Man Long sem advogado
Nuno Simões já não é o advogado do ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas. De acordo com a família de Ao Man Long, o antigo governante optou por deixar de ter um defensor.
Isabel Castro
O antigo secretário para os Transportes e Obras Públicas, condenado a 27 anos de prisão efectiva em Janeiro passado, deixou de ter advogado constituído. De acordo com uma carta enviada pela família de Ao Man Long ao PONTO FINAL, o recluso decidiu “desistir dos serviços de qualquer advogado no futuro próximo”, pelo que Nuno Simões deixou de ser o seu representante legal.
Contactado por este jornal, o advogado confirmou que Ao já não é seu cliente. A missiva, escrita em inglês, foi remetida pela “família do Sr. Ao”, sem qualquer assinatura. Surge na sequência de um artigo publicado pelo PONTO FINAL no passado dia 5, sobre as repercussões nas diferentes áreas de Macau do escândalo que envolveu o antigo governante.
Nesse texto, Nuno Simões lamentou que a Lei de Bases da Organização Judiciária não tenha sido revista no que à impossibilidade de recurso diz respeito. Recorde-se que, embora tenha sido julgado em primeira instância pelo Tribunal de Última Instância, o antigo governante não teve possibilidade de recorrer da decisão condenatória, um facto que gerou alguma polémica no meio jurídico de Macau.
No mesmo artigo, o advogado apontou ainda a hipótese de o ex-secretário vir a ser julgado de novo. O PONTO FINAL sabe que está em fase adiantada o processo que diz respeito a novos arguidos, que deverão ser acusados de corrupção activa. Em declarações feitas ainda durante o julgamento mais mediático da vida da RAEM, o Comissariado contra a Corrupção tinha deixado expressa a ideia de que a investigação em torno do escândalo de corrupção ainda não estava concluída.
Pela carta enviada pela família, depreende-se que o ex-secretário tenha decidido prescindir do apoio de Nuno Simões, sendo que não tencionará, pelo menos no futuro próximo, recorrer a outro advogado. Resta agora saber o que irá acontecer no caso de vir a ser arguido em mais um processo.
Nuno Simões não foi o primeiro defensor de Ao. Mendonça de Freitas, antigo director da Polícia Judiciária, foi o advogado do ex-secretário na altura da sua detenção, sendo que abandonou o caso pouco tempo depois. Na fase de instrução, já foi Simões a representar Ao Man Long.
A última hipótese de Nolasco
Entretanto, e de acordo com fonte do PONTO FINAL, o empresário Frederico Nolasco da Silva decidiu arguir nulidade do despacho do Tribunal de Última Instância que rejeitou o seu recurso. A decisão judicial transitava ontem em julgado, pelo que se tratava da última hipótese de o arguido utilizar este mecanismo, evitando assim ter que se apresentar às autoridades.
Embora não se trate de um recurso, a arguição de nulidade, que consiste numa reclamação, acaba por ter os mesmos efeitos suspensivos. Compete agora ao TUI responder a esta arguição, pelo que os efeitos da decisão judicial não se aplicam até haver um despacho sobre a questão.
Nolasco da Silva, administrador da CSR – Macau, foi condenado a dez de prisão efectiva por crimes de corrupção activa e de branqueamento de capitais, naquele que foi o primeiro processo conexo ao de Ao Man Long. Porém, em sede de recurso, a pena foi reduzida para seis anos de prisão.
Não conformado com a condenação por três crimes de corrupção activa para acto ilícito e um crime de branqueamento de capitais, bem como a declaração de perdimento, a favor da RAEM, de mais de 46 milhões de patacas, o empresário recorreu para o Tribunal de Última Instância, que rejeitou o apelo no início deste mês.
Inauguradas ligações directas entre China e Taiwan
Voos entre Macau e Taipé reduzidos para metade
A Eva Air cortou para quase metade a capacidade de transporte de passageiros entre Taiwan e Macau em consequência do início dos voos directos entre a ilha e o continente chinês, disse à agência Lusa fonte do sector.
Nos seus 12 voos diários entre Taiwan e Macau, a Evai Air operava com aviões Boeing 777 e Airbus A-340, aparelhos com uma capacidade próxima dos 300 passageiros.
A partir de agora, a Eva Air passou a operar a sua rota para Macau com os aviões MD-90 cuja capacidade é de cerca de 180 passageiros, disse a fonte contactada pela Lusa.
Macau, tal como Hong Kong e a Coreia do Sul, é um dos três principais portos intermédios utilizados nas ligações entre Taiwan e o continente chinês.
A China e Taiwan iniciaram ontem voos charter diários directos entre os dois lados do Estreito da Formosa, terminando quase 60 anos de viagens por terceiras cidades ou países para todo o tipo de ligações.
Depois de em meados do ano se terem iniciado os voos charter entre sexta e segunda-feira, começaram ontem os voos diários acrescidos de ligações marítimas e de correio.
O primeiro voo entre a China e Taiwan partiu da cidade de Shenzhen (adjacente a Hong Kong) às 07h20. Passados 40 minutos, era a vez de um avião de Taiwan partir em direcção a Xangai, a capital económica da República Popular.
De acordo com informações oficiais, 12 companhias aéreas vão realizar na primeira semana um total de 101 ligações de 108 possíveis, no âmbito do acordo assinado recentemente por ambas as partes.
O acordo prevê a ligação de quatro cidades de Taiwan a 12 cidades chinesas numa base diária.
Os cortes nas emissões de vistos de cidadãos chineses para Macau e as ligações directas entre o continente e Taiwan estão a afectar as operações no aeroporto internacional de Macau que deverá encerrar 2008 com menos cerca de meio milhão de passageiros do que em 2007.
Com capacidade para seis milhões de passageiros, o aeroporto de Macau registou em 2007 cerca de 5,5 milhões de pessoas a utilizar a infra-estrutura, número que este ano deverá ser de apenas cinco milhões.
Até agora – com excepção dos voos do fim-de-semana, uma deslocação entre Taiwan e a China obrigava à utilização de países ou territórios terceiros como Macau, Hong Kong ou a Coreia do Sul – os três principais locais de passagem para a China –, o que torna as viagens mais caras e mais demoradas.
Editorial
Exemplos
Vozes de diversos quadrantes têm alertado, recentemente, para a necessidade de não se autorizar a abertura de mais casinos em Macau. Tendo em conta a situação actual, parece um conselho por demais óbvio. No entusiasmo que se gerou com a liberalização do jogo, não se teve em devida conta o impacto do aumento de visitantes no dia a dia da cidade.
O resultado desse desenvolvimento sem limites faz de Macau um pesadelo em matéria de trânsito e de poluição, apenas para referir dois dos aspectos que mais afectam os residentes locais. Mas a maior preocupação, neste momento, terá a ver com a necessidade de encher de gente as muitas salas de jogo que entretanto foram autorizadas.
E a solução para este problema é apenas uma: aumentar o número de pessoas que todos os dias se deslocam ao território. Olhando para trás, não há dúvida que falhou algo de básico, em matéria de planeamento.
O mais grave é que talvez não haja, sequer, a possibilidade de corrigir minimamente as opções que foram impostas, devido à pressão dos interesses financeiros que aqui se instalaram.
Tal como a China se vê, actualmente, prisioneira do seu próprio desenvolvimento económico e obrigada a manter taxas de crescimento que garantam a criação de postos de trabalho suficientes para a mão de obra que todos os anos entra no mercado, também Macau ficou sem alternativas a esta fuga para a frente.
Sobretudo desde que as operadoras do jogo descobriram uma forma no mínimo, interessante, de resolver a perda de receitas reduzindo os salários dos trabalhadores. Com o acordo desses mesmos trabalhadores, que preferem um salário mais pequeno ao desemprego. Esperemos que a crise não aperte, mesmo a sério, em 2009. Porque com estes exemplos, ainda nos arriscamos a que o governo decida aplicar a mesma fórmula, se os impostos sobre o jogo começarem a diminuir.
Paulo Reis
