Preços dos produtos alimentares crescem 17,2 por cento
Inflacção aumenta em 2008
A taxa de inflacção anual, em 2008, atingiu 8,16 por cento, de acordo com dados divulgados pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. Para este valor, contribuíram especialmente os aumentos registados nos produtos alimentares e bebidas não alcoólicas, saúde e habitação e combustíveis que atingiram, respectivamente, 17,22 por cento, 13,88 por cento e 8,15 por cento.
O Índice de Preços no Consumidor geral de Dezembro de 2008 registou um aumento de 6,16 por cento em relação a Dezembro de 2007, atingindo 125,78, o nível mais baixo em 2008. Salienta-se que o índice de preços das secções produtos alimentares e bebidas não alcoólicas, saúde e vestuário e calçado subiu 14,35 por cento, 13,69 por cento e 9,39 por cento, respectivamente.
Os incrementos mais significativos ocorreram nos preços: do arroz (54,83 por cento); da carne enlatada (40,10 por cento); do peixe fresco de água doce (33,34 por cento); dos óleos comestíveis (32,38 por cento) e dos produtos hortícolas (19,28 por cento), que pertencem. Nas secções saúde e vestuário e calçado, observaram-se crescimentos notórios, nomeadamente nas consultas médicas (24,51 por cento) e vestuário de senhoras (11,62 por cento).
Por um lado, o índice de preços da secção recreação e cultura aumentou 6,05 por cento, face ao mês homólogo do ano precedente. No que concerne à secção habitação e combustíveis, embora os índices de preços das rendas de casa (+12,51 por cento) e dos serviços de reparação e manutenção da habitação (+9,60 por cento)) se tenham ampliado, o crescimento homólogo do índice de preços da habitação e combustíveis abrandou para 2,77 por cento, devido à descida do gás de petróleo liquefeito (-4,65 por cento) e à atribuição de um subsídio temporário de electricidade pelo Governo aos agregados familiares.
Por outro lado, os índices das secções transportes e comunicações diminuíram 8,15 por cento e 6,86 por cento, respectivamente, face ao mês homólogo de 2007, graças à atribuição temporária do subsídio da tarifa do autocarro pelo Governo, redução dos preços da gasolina, bem como as quedas de preços dos telemóveis e das despesas inerentes à sua utilização.
No 4º trimestre de 2008, o IPC geral aumentou 7,48 por cento em relação ao trimestre homólogo de 2007, atingiu o nível de 126,23. Os acréscimos de preços ocorreram nas secções produtos alimentares e bebidas não alcoólicas (16,10 por cento), saúde (13,84 por cento) e vestuário e calçado (8,23 por cento).
O IPC-geral médio de 2008 foi de 124,32, sendo a taxa de inflação anual 8,61 por cento. Os índices das secções produtos alimentares e bebidas não alcoólicas, saúde e habitação e combustíveis elevaram-se 17,22 por cento, 13,88 por cento e 8,15 por cento, respectivamente, face ao ano de 2007. Além disso, o IPC-A e o IPC-B em termos médios foram de 126,47 e 123,72, subiram 9,08 por cento e 8,44 por cento, respectivamente, em relação a 2007.
Concluída apreciação na especialidade da Lei da Segurança do Estado
Alterações ainda em segredo
Está concluída a apreciação na especialidade da proposta de Lei relativa à Defesa da Segurança do Estado. Depois de ouvir as sugestões de alteração apresentadas em sede de comissão, o Governo promete apresentar um novo texto ainda antes do Ano Novo Lunar.
Rui Cid
Pelo segundo dia consecutivo, representantes do Executivo, com destaque para Florinda Chan, deslocaram-se à Assembleia Legislativa para se juntarem aos membros da segunda comissão permanente, na discussão na especialidade da Proposta de Lei Relativa à Defesa da Segurança do Estado.
Tal como na véspera, o debate prolongou-se por mais de três horas, e passava já das 18h30, quando Fong Chi Keong se apresentou perante os jornalistas para um breve resumo da reunião. Contudo, ao contrário do dia anterior, onde, segundo, o presidente da segunda comissão, apenas se discutiram quatro artigos, a discussão de ontem foi bem mais produtiva.
"Concluímos a nossa apreciação ao documento", começou por avançar Fong Chi Keong, acrescentando, em seguida, que o Executivo se comprometeu a apresentar um novo texto no prazo de cinco dias, ainda antes do ano novo chinês.
Nesse articulado, o Governo pondera incluir algumas, mas não todas, das propostas de alteração sugeridas em sede de comissão. De acordo com Fong Chi Keong, a Administração não revelou que propostas serão tido em conta, limitando-se a justificar algumas passagens do articulado, como "opções politicas".
Se na terça-feira o Executivo tinha admitido rever as molduras penais (nomeadamente a pena mínima) previstas para os crimes de traição à pátria, secessão e subversão contra o Governo Central, ontem, Florinda Chan e seus pares anuíram em ponderar incluir no documento outras duas alterações, relativas aos artigos 5º, 6º e 7º.
Sem referir nomes, Fong Chi Keong revelou que alguns deputados concentraram as suas atenções no artigo 5º - referente à subtracção de segredo de Estado - insistindo para que o texto final faça uma distinção entre crime doloso e por negligência, de forma a que quem tenha praticado um crime de forma negligente seja punido de forma mais branda.
Outra alteração sugerida prende-se com a necessidade, segundo alguns deputados, em acrescentar aos artigos 6º e 7º, o ponto nº6 do artigo 8º. Dizem os deputados que, tal como estão redigidos, os artigos referentes às actividades de associações ou organizações estrangeiras em Macau restringem o âmbito da aplicação das multas previstas.
Esses mesmos deputados defendem que o texto actual não permite aplicar multas às associações que não tenham personalidade jurídica. Entendem, por isso, que se deve transportar para estes dois artigos o conteúdo disposto nº6 do artigo 8º, que determina que na ausência de personalidade jurídica de uma associação ou organização, "responde por ela o património comum, e, na sua falta ou insuficiência, o património de cada um dos membros".
Redução proporcional ao valor dos imóveis
Imposto de selo vai ter três escalões
A redução no imposto de selo na compra de imóveis vai, afinal, ser sujeita a um regime de escalões, em que as transacções menos dispendiosas passam a ser mais beneficiadas.
Na quarta reunião da terceira comissão permanente da AL, Francis Tam revelou que o governo tinha aceite a proposta avançada pelos membros da comissão, na reunião anterior.
A intenção de alterar o actual regime do imposto de selo foi anunciada por Edmund Ho durante a apresentação das Linhas Acção Governativa para 2009, e tem como objectivo incentivar e apoiar a compra de habitação própria. Para esse efeito, na Proposta de Lei que levou a semana passada à AL, o Executivo sugeria que todas as transacções de imóveis passassem a ter que pagar de imposto de selo um valor correspondente a um por cento do montante dispendido na compra, ao invés dos actuais três por cento previstos.
Contudo, apesar de a proposta ter sido aprovada por unanimidade na generalidade, alguns deputados consideraram ser injusto tratar de igual forma todos os casos de compra e venda de habitações.
O regime de escalões acabaria por ganhar forma já em sede de comissão, com os membros da terceira comissão permanente a concordarem com uma redução no imposto de selo de forma proporcional ao valor dos imóveis, em três escalões. Assim, o imposto de selo para imóveis que custem até 2 milhões de patacas passa a ser apenas de um por cento. Esse valor sobe para dois por cento nos casos em que as transacções envolvam gastos entre os 2 e os 4 milhões de patacas. Sem alterações ficam os imóveis negociados acima dos 4 milhões de patacas, cujo valor de imposto de selo se mantém nos actuais três por cento.
No final da reunião, Cheang Chi Keong, presidente da comissão, revelou aos jornalistas que a aprovação destas medidas, que terão ainda que ser aprovadas pelo plenário , significará uma redução de 126 milhões de patacas no valor que o Governo tinha previsto perder em receitas fiscais. Inicialmente, as contas do Executivo apontavam para uma redução de 273 milhões de patacas, passando esse valor a ser apenas de 147 milhões.
O presidente da comissão sublinhou ainda que as alterações irão abranger todas as transacções de imóveis realizadas desde um de Janeiro e um valor de 0,5 por cento do total do imóvel tenha sido pago.
R.C.
Braço de ferro no Banco Delta Ásia
AMCM não conseguiu afastar Stanley Au
A Autoridade Monetária andava há um ano a tentar tudo para remover Stanley Au da administração do banco de que é proprietário. Mas, num processo que os responsáveis do Delta Ásia descrevem como ‘kafkiano”, a AMCM nunca ouviu o patrão do banco sobre essa e outras medidas que restringiam os seus direitos. E agora que o caso deu entrada nos tribunais, as medidas acabaram por ser revogadas.
Ricardo Pinto
A Autoridade Monetária de Macau e o patrão do Banco Delta Ásia, Stanley Au, travaram nos últimos meses uma guerra de nervos que tinha por pano de fundo a questão de saber a quem devia ser entregue a gestão do banco, depois de dois anos de intervenção governamental. O braço de ferro, mantido em segredo da opinião pública, teve início em Setembro de 2007, quando cessou funções a Comissão Administrativa nomeada pelo governo após os Estados Unidos terem acusado o Delta Ásia de envolvimento em operações de branqueamento de capitais a favor da Coreia do Norte. Ao mesmo tempo que fazia “cessar a aplicação das medidas excepcionais, devolvendo a gestão do Banco Delta Ásia, SARL ao seu sócio fundador”, como foi então anunciado em nota à imprensa, a AMCM comunicava apenas aos responsáveis do banco um novo conjunto de medidas excepcionais em que, estranhamente, se incluía a proibição do mesmo accionista principal retomar a liderança da instituição, proibição extensiva aos seus familiares e a “outras partes com eles relacionadas”.
Não menos estranhamente, o Delta Ásia só foi formalmente notificado da aplicação dessas medidas em Outubro de 2008, mais de um ano depois da sua elaboração e suposta entrada em vigor, e quase outro tanto sobre a sua confirmação por despacho do Chefe do Executivo. No recurso que apresentou entretanto junto do Tribunal de Segunda Instância, a cujo teor o PONTO FINAL teve acesso, o BDA lamenta que a AMCM tenha demorado “10 meses a notificar um acto que a lei manda notificar em 8 dias” e, pior do que isso, que não tenha querido “perder oito dias a conceder ao recorrente um direito inalienável: o direito de audiência prévia previsto, imperativamente, no Código de Procedimento Administrativo”.
Segundo os responsáveis do BDA, a AMCM não deu “qualquer justificação, nem boa nem má” para afastar Stanley Au e os seus familiares e colaboradores da administração do banco, e jamais lhes deu hipóteses de se defenderem, tudo isso resultando num “processo Kafkiano”. As medidas, descrevem-nas como “injustas, desproporcionadas, violadoras da Lei Básica e de direitos fundamentais” (ver outro texto nestas páginas), e pedem por isso ao tribunal para declarar a sua nulidade.
Sempre num tom muito crítico, os responsáveis do banco acusam ainda a AMCM de falta de transparência na sua actuação, “levantando desnecessárias dúvidas sobre uma Autoridade tão relevante para a Região numa altura em que uma potencial tempestade financeira abala o sistema financeiro internacional”.
Fazer a vontade aos americanos?
As razões que levaram a AMCM a tentar afastar Stanley Au da administração do seu banco não são claras. O PONTO FINAL tentou obter esclarecimentos sobre esta e outras questões junto da administração da AMCM, mas esta escusou-se a fazê-lo invocando a obrigação de respeitar o segredo profissional.
Mas no recurso os responsáveis do banco, depois de garantirem que à Autoridade Monetária “faltou coragem” para explicar as suas motivações ao longo do processo, deixam entender que a AMCM ter-se-á limitado a acatar uma imposição tácita do governo americano, que – pelo menos até à entrada de Barack Obama na Casa Branca, anteontem – estaria decidido a manter as sanções contra o Delta Ásia enquanto Stanley Au permanecer como líder da instituição. E não o devia ter feito, sugerem os mesmos responsáveis. É que “as suspeições sobre o BDA levantadas pelo governo americano nunca foram demonstradas”, o que explicam pelo facto do banco ter sido “injusta e injustificadamente, eleito como alvo simbólico ou como bode expiatório” no conflito que os Estados Unidos mantêm com a Coreia do Norte.
Ao mesmo tempo que o Delta Ásia avançava com o recurso, dirigentes das duas instituições mantinham negociações com vista a encontrarem uma solução extra-judicial para o problema. No passado dia 12, o governo deu uma primeira indicação de que as medidas excepcionais aplicáveis ao BDA seriam revogadas ao retirar à AMCM poderes que antes lhe atribuíra para “praticar os actos ou medidas adequados à gestão, sã e prudente do Banco Delta Ásia”. E, ao que conseguimos apurar junto de fonte da Administração, a AMCM prepara-se nos próximos dias para levantar as medidas de modo formal, com a justificação de que a situação financeira do banco se terá entretanto estabilizado. Como resultado, a peleja judicial que se preparava será abandonada por “inutilidade superveniente” do recurso.
As medidas acabarão assim por ser revogadas mais de um ano depois de supostamente terem entrado em vigor, sem que alguma vez tenham sido de facto aplicadas. No caso de Stanley Au, a proibição de participar na administração do banco nunca foi acatada, apesar dos avisos de que lhe seria aberto processo de infracção ou mesmo retirada a licença bancária. Curiosamente, a AMCM dirigia esses avisos e outra correspondência ao presidente do Conselho de Administração do banco, Exmo. Senhor Stanley Au...
As medidas contra o BDA
Eram 23 as “medidas especiais” de supervisão que a Autoridade Monetária pretendia ver aplicadas ao Banco Delta Ásia assim que cessou funções a Comissão Administrativa nomeada pelo governo e o banco foi devolvido aos accionistas, em Setembro de 2007. O texto que se segue é uma tradução nossa do memorando então elaborado em inglês pela AMCM:
Gestão do BDA
1. O sr. Stanley Au e o BDA devem prometer por escrito que darão total colaboração à AMCM.
2. Os accionistas originários do BDA, membros da família e outras partes relacionadas com os accionistas não poderão exercer quaisquer cargos de gestão no BDA.
3. As entidades mencionadas no ponto anterior não poderão participar, directa ou indirectamente, na gestão diária dos assuntos do BDA.
4. O BDA deverá nomear uma nova equipa de administradores que seja aceitável pela AMCM, devendo três desses administradores estar baseados em Macau, e devendo ocupar-se dos assuntos do BDA em regime de exclusividade.
5. Os membros da nova equipa de administradores nomeados pelo BDA não podem ser nomeados simultaneamente para outros cargos de gestão no DAG (Delta Asia Group). Se essa situação for inevitável, os nomeados simultaneamente para cargos no BDA e no DAG terão que obter aprovação prévia da AMCM.
6. A nova equipa de administradores do BDA deverá submeter um relatório periódico à AMCM detalhando os progressos na implementação da reforma da gestão empresarial, reforço dos controlos internos, observância da legislação e medidas anti-lavagem de dinheiro e de combate ao financiamento do terrorismo.
Plano de actividades
7. O BDA deverá submeter à AMCM, numa base mensal, súmulas das actas das reuniões do Conselho de Administração do BDA e do DAGH, onde sejam apresentadas todas as decisões estrategicamente importantes e planos de actividades.
8. O BDA deverá submeter à AMCM o seu plano anual de actividades até 30 de Novembro de cada ano.
Mercado inter-bancário
9. Todos os fundos colocados no mercado inter-bancário deverão estar em nome do BDA, e não do DAC (Delta Asia Credit) ou de outros membros do grupo.
Liquidez e solvência
10. O BDA deverá definir um tecto-limite para depósitos de clientes (limite máximo para depósitos não-bancários) e submetê-lo a aprovação prévia da AMCM.
11. O BDA deverá observar estritamente as regras de liquidez e solvência.
12. O BDA deverá manter sempre um equilíbrio líquido na sua conta-depósito junto da AMCM, equivalente ao dobro do montante mínimo requerido pelas actuais regras de liquidez.
Empréstimos no seio do grupo
13. A menos que obtenha aprovação prévia da AMCM, o BDA não concederá quaisquer facilidades de crédito nem participará em empréstimos concedidos pelos seus accionistas, empresas-irmãs, subsidiárias e outros membros do Grupo Delta Ásia.
14. As acima mencionadas facilidades de crédito e participação em empréstimos, se aprovadas a priori pela AMCM, deverão respeitar os respectivos limites máximos, ou outros limites impostos pela AMCM.
15. Por período de tempo a determinar, o BDA submeterá à AMCM uma solução para a retirada da participação no acordo para empréstimos com o DAC, a fim de abandonar, completa e gradualmente, a participação em empréstimos concedidos pelo DAC.
Rácios
16. A rácio empréstimos-depósitos do BDA não deverá ultrapassar os 75% em momento algum.
17. A rácio de adequação de capital (CAR) do BDA deverá manter-se a todo o momento igual ou superior a 16%.
Auditoria às Contas
18. A auditoria anual às contas do BDA, do DAC e da holding do Grupo Delta Ásia deverá ser submetida à AMCM no prazo de 5 meses após o fim do ano financeiro respectivo.
19. O espectro das auditorias efectuadas por auditores externos ao BDA deverá cobrir a gestão empresarial, os controlos internos, a observância das leis e das regras de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, para além do escopo normal das auditorias.
20. O BDA deverá submeter à AMCM em cada ano um relatório pormenorizado da gestão preparado por auditores externos, detalhando todas as deficiências detectadas.
Rearranjo da DAC
21. O BDA deve elaborar um plano de reorganização da DAC para tornar a DAC numa não-subsidiária do BDA ou para liquidar a DAC num prazo razoável.
Não observância
22. A não observância das medidas de supervisão requeridas pela AMCM levará à desqualificação do accionista e eventual revogação da autorização para o BDA operar.
Relatórios
23. Para além dos relatórios bancários obrigatórios, o BDA continuará a submeter a seguinte informação (com modificações) à AMCM:
Numa base mensal
- Rácio empréstimos-depósitos, tanto a singular como a consolidada (BDA e DAC);
- Enumeração dos 10 principais devedores não bancos (BDA e DAC);
- Contas de Gestão (BDA, DAC e consolidadas);
- Resultados dos recursos e responsabilidades financeiras (DAC); e
- Relatório mensal detalhado de facilidades de crédito iguais ou acima dos 5 milhões de dólares de Hong Kong concedidas ou renovadas pelo BDA, incluindo a participação em empréstimos concedidos ou renovados pela DAC.
Numa base trimestral
- Lista do imobiliário em nome do BDA (este relatório deve incluir as propriedades que, por falta de pagamento das hipotecas, estejam agora em nome do BDA); e
- Análise do crédito mal parado em contas com balanço negativo superior a 3 milhões de patacas (BDA e DAC).
Medidas “draconianas”, diz o BDA
Quando convidada pelos responsáveis do Banco Delta Ásia a explicar o porquê destas medidas, a AMCM elaborou um relatório em que afirmava serem necessárias para “fazer face à situação do BDA não poder retomar a totalidade das operações bancárias depois das sanções dos EUA, bem como às deficiências na área da gestão empresarial, controlos internos e observância da lei e das regras contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo detectadas por exames prévios no terreno e pela investigação (dos auditores) da Ernst & Young”. Além disso, a Autoridade Monetária alegava que o banco se encontrava em situação de desequilíbrio financeiro, devido a “grave insuficiência de liquidez”, tendo que recorrer ao “apoio continuado” da própria AMCM.
As explicações não convenceram, no entanto, Stanley Au e os seus principais colaboradores. O recurso que deu entrada no Tribunal de Segunda Instância descreveu como “draconianas” as medidas que a AMCM pretendia impor ao Delta Ásia e contestou-as uma por uma. A Autoridade Monetária foi, nomeadamente, acusada de não ter apresentado factos que revelassem a “falta de idoneidade e experiência” de Stanley Au e que pudessem justificar o seu afastamento da administração do banco, bem como de não esclarecer “o que é que detectou de errado e quando detectou”. Segundo o recurso, a AMCM “limitou-se a alegar generalidades com uma simplicidade lamentável que faz duvidar seriamente da competência técnica” de quem elaborou as medidas.
Quanto ao alegado desequilíbrio financeiro, os responsáveis do banco negaram com veemência que essa situação tenha existido e salientaram que o BDA só recorreu a empréstimos junto da AMCM por duas ocasiões: uma, em Setembro de 2005, para acudir ao volume anormal de levantamentos na corrida ao banco que se seguiu ao anúncio das sanções americanas; e a outra mais recentemente, por razões meramente técnicas. Mas em momento algum, pode ler-se no recurso, o património líquido do BDA foi inferior à dívida contraída perante a AMCM (nem mesmo quando ela atingiu o seu valor máximo, acima dos 750 milhões de patacas) e, entretanto, o banco acabou de pagar tudo o que devia à Autoridade Monetária em Março do ano passado.
Os responsáveis do banco dizem não poder deixar de estranhar, por outro lado, que a AMCM tivesse pretendido aplicar medidas que não teriam outro efeito senão “o de agravar a situação difícil em que a AMCM alega que o Banco está”.
Cronologia
8 de Setembro de 2005 – O Wall Street Journal revela que as autoridades norte-americanas estão a investigar três bancos de Macau (o Delta Ásia, o Seng Heng e o Banco da China) por suspeita de envolvimento em operações de lavagem de dinheiro a favor da Coreia do Norte, resultantes de tráfico de droga e vendas de armas.
12 de Setembro – A Financial Crimes Enforcement Network (FinCEN), do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, designa o Banco Delta Ásia “preocupação primária de lavagem de dinheiro”, ao abrigo do USA Patriot Act.
15 de Setembro – O comunicado da FinCEN, que descrevia o Banco Delta Ásia como “peão consciente” do regime norte-coreano no desenvolvimento de actividades ilícitas, é divulgado junto da imprensa. É já princípio da noite em Macau: os efeitos da notícia só seriam sentidos no dia seguinte.
16 de Setembro – Corrida aos depósitos. Formam-se longas filas de clientes receosos sobre o futuro do banco e a segurança das suas poupanças. No fim do dia o Delta Ásia tinha perdido depósitos no valor de 515 milhões de patacas, cerca de 17 por cento do total.
17 de Setembro – O chefe do Executivo de Macau, Edmund Ho Hau Wah, nomeia dois delegados para ajudarem a administração do banco na sua gestão.
20 de Setembro – Em três dias o banco perde mais cerca de 330 milhões de patacas em depósitos e obtém um empréstimo do governo de Macau, no valor de 500 milhões de patacas, para garantir a sua liquidez.
22 de Setembro – A pedido dos delegados do governo, o Banco Delta Ásia suspende todos os negócios com bancos da Coreia do Norte.
29 de Setembro – O chefe do Executivo reforça a intervenção do governo no Delta Ásia ao nomear uma Comissão Administrativa, de três membros, que assume o controlo da gestão do banco. Os elementos do anterior Conselho de Administração, presidido por Stanley Au, tinham previamente apresentado pedidos de demissão.
4 de Outubro – São também suspensas todas as relações comerciais com empresas norte-coreanas e outras envolvidas em negócios com a Coreia do Norte.
17 de Outubro – O Banco Delta Ásia, através da firma de advogados Heller Ehrman, apresenta, por carta, a defesa das suas posições junto da FinCEN. Vão passar-se meses até conseguir um contacto directo com os responsáveis do Departamento do Tesouro.
27 de Outubro – O subsecretário do Tesouro para o Terrorismo e os Crimes Financeiros, Stuart Levey, inicia uma visita a Macau em que expõe às autoridades locais, de viva voz, as queixas dos Estados Unidos contra o Banco Delta Ásia.
31 de Outubro – O governo concede ao Delta Ásia mais um empréstimo no valor de mil milhões de patacas.
15 de Novembro – O total de depósitos perdidos pelo banco atinge os 1600 milhões de patacas, ou seja, metade dos que detinha antes do início da crise.
7 de Março de 2006 – Coreia do Norte anuncia que não voltará à mesa das negociações sobre o seu programa nuclear enquanto as contas congeladas em Macau (cerca de 200 milhões de patacas) não forem desbloqueadas.
Abril – BDA paga integralmente a dívida contraída junto da AMCM.
14 de Março de 2007 – O Departamento do Tesouro dá por concluída a investigação ao Banco Delta Ásia e ordena a todos os bancos e empresas americanas para cortarem as ligações com o BDA. O subsecretário Stuart Levey explica que a investigação confirmou que o Delta Ásia estava disposto a fechar os olhos a actividades ilícitas. Ao contrário, a auditoria efectuada pela Ernst & Young a pedido do governo de Macau não detecta indícios da prática de lavagem de dinheiro ou outras actividades ilícitas, limitando-se a apontar deficiências à gestão do banco, nomeadamente em matéria de controlos internos.
14 de Junho de 2007 – Descongeladas as contas norte-coreanas no Delta Ásia. Através de um banco americano e outro russo, os fundos são finalmente devolvidos ao regime de Pyongyang.
Agosto – BDA volta a contrair empréstimo junto da AMCM, mas desta vez inferior a 70 milhões de patacas e somente para fazer face à falta de dólares de Hong Kong.
28 de Setembro – Governo de Macau põe fim à intervenção no BDA, cessando funções a Comissão Administrativa. A AMCM anuncia publicamente o fim das medidas excepcionais e a devolução do banco ao “sócio fundador”. Stanley Au é informado de que na mesma data entram em vigor 23 novas “medidas especiais de supervisão”, incluindo uma que o proibia de retomar a administração do banco.
10 de Janeiro de 2008 – Representado pela advogada Wang Wei Morbey, o BDA insurge-se contra as medidas classificando-as de ilegítimas, injustas e inapropriadas.
18 de Janeiro – Conselho de Administração da AMCM aprova a deliberação que manda aplicar as medidas.
27 de Fevereiro – Edmund Ho exara o seu despacho na deliberação.
3 de Março – Despacho 55/2008 do Chefe do Executivo autoriza a AMCM a praticar os actos ou medidas adequados à gestão, sã e prudente do Banco Delta Ásia.
4 de Março – Dívida à AMCM volta a ser reduzida a zero.
16 de Outubro – AMCM notifica finalmente o BDA da decisão de aplicação das 23 medidas destinadas a garantir uma gestão sã e prudente do banco. Segundo os responsáveis do BDA, fá-lo para a pessoa e o local errado. Ainda assim, o banco apresenta recurso da decisão junto do Tribunal de Segunda Instância no prazo correspondente.
30 de Outubro – Em reunião em que participou o secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, as duas partes chegam a acordo quanto a uma futura revogação das medidas.
12 de Janeiro de 2009 – Chefe do Executivo revoga despacho 55/2008.
Ho Chio Meng e Lai Kin Hong foram os convidados de honra da festa de ano novo lunar
Danças na prisão para Procurador ver
O Estabelecimento Prisional de Macau abre as portas uma vez por ano aos jornalistas, para que assistam à festa de ano novo lunar da instituição. Os reclusos tiveram um dia diferente, com mais sol. Ontem, cantaram e dançaram para muitos VIP. O procurador da RAEM era o mais importante de todos eles.
Isabel Castro
A concentração estava marcada para as 10h, à porta do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM). Uma dúzia de jornalistas aguarda a ordem de entrada no silêncio de Coloane, perturbado de quando em vez por um carro que passa na estrada. O horizonte faz-se de meia dúzia de árvores e rolos imensos de arame farpado.
Os enormes portões de ferro abrem-se para, de imediato, se fecharem. Pela frente, um labirinto de corredores, escadas de paredes amarelas a precisarem de uma demão de tinta, um cheiro fétido que não combina com a delicadeza do pessoal que faz as honras da casa aos convidados. Mais um patamar e vêem-se grades que dão acesso a corredores de celas. Há uma porta aberta com saída para a luz do dia.
Ano após ano, a prisão de Macau, onde vivem 912 pessoas, convida a comunicação social do território para assistir ao primeiro dia das festas de ano novo lunar. Os rituais são sempre os mesmos e o espaço onde reclusos e gente livre convive (à distância) também: um pátio rectangular, uma espécie de campo de jogos com um cesto de basquetebol disfarçado com um tecido vermelho, a condizer com a decoração do local.
As mesas para os jornalistas estão alinhadas logo à entrada, à esquerda, cobertas por um toldo que protege do sol. Do lado oposto, sem toldo, estão uma dezenas de habitantes desta enorme casa de Coloane. Vestem quase todos de igual: a roupa beije da prisão. Alguns optaram por fatos de treino. São todos homens, estes presos que aguardam pelo início da festa. Mas há mulheres para ver e ouve-se, de repente, um assobio atrevido quando aparece, vestida de cor-de-rosa, uma das reclusas que vai desempenhar um papel na festa. Só já faltam os VIP para que os leões possam acordar.
Ascensão e queda dos leões
Entre jornalistas e reclusos, várias mesas preparadas a preceito para os convidados especiais. O mais célebre de todos é Ho Chio Meng, o procurador da RAEM, que tem estado na mira dos jornalistas por ser um dos nomes falados para candidato a Chefe do Executivo. Ontem, não houve contacto com a comunicação social.
Ho entrou acompanhado por vários convidados, também eles pertencentes ao sector judiciário. Na lista de nomes entregues aos jornalistas, apenas o do director da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, Hoi Sio Iong, tem relação directa com a tutela da qual está dependente a prisão – a pasta da Segurança.
Os demais VIP ocupam lugares nos tribunais, quer a deduzir acusações, quer a julgar. No grupo destes últimos destaca-se Lai Kin Hong: é o presidente do Tribunal de Segunda Instância e passou a ser um nome citado pelos jornais a partir do momento em que começou o julgamento de Ao Man Long, o recluso mais famoso do EPM.
No longo desfile de convidados estão também representantes de associações de índole social. Dois monges budistas entram com as suas vestes alaranjadas. Uma freira católica vem logo atrás. Está tudo pronto para que se dê início à festa.
Cabe a Ho Chio Meng e a Lai Kin Hong vivificarem dois dos três leões que vão dançar. Dentro destes dois bichos coloridos estão quatro reclusos. Não deixa de ser irónica a vivificação feita pelas personalidades a quem compete acusar e, por vezes, condenar à vida atrás das grades.
No momento em que as duas personalidades se levantam, um grupo de guardas prisionais aproxima-se, não vá o diabo tecê-las. Na janela que dá para o pátio, também ela com grades, estão a postos 18 elementos do corpo de segurança do EPM, munidos de escudos como nas guerras dos filmes. Cá em baixo, ao sol de Inverno que põe os corpos a transpirar, Ho e Lai pintam os olhos dos leões que, assim, passaram a ter vida. O único incidente a registar foi a queda de um dos bichos, no momento das acrobacias mais arriscadas, em cima das estruturas onde dançaram.
Nova prisão só em 2011
Uma das reclusas que segura o tabuleiro com a tinta e o pincel para a vivificação dos leões sobressai entre as restantes. Tem o cabelo claro e é mais alta, os olhos rasgados mas claros. No conjunto de homens e mulheres vestidos mais ou menos de igual, destacam-se etnias e adivinham-se origens, imaginam-se as razões porque ali estão. Não há outro contacto que não o visual (ao longe), e não há nomes, reais ou fictícios, apenas números.
Neste momento, estão 113 estrangeiros na prisão de Coloane. Além desta mulher de cabelos claros e de porte altivo, ligeiramente alienado, estão ali outras 21 reclusas de origens diversas. Os restantes 91 estrangeiros são homens e, pela amostra vista na festa, deverão ser essencialmente de origem africana.
Numa comparação com os números do ano passado, verifica-se um aumento de 1,4 por cento na comunidade estrangeira residente no EPM. Entre 2007 e 2008, a prisão passou a ter mais cem reclusos no total. O director da instituição garante que a lotação ainda não está esgotada: o edifício tem capacidade para 1100 pessoas.
Há muito que se fala na necessidade de um novo estabelecimento prisional de Macau e é um dos temas clássicos do encontro do director do EPM com os jornalistas, durante o intervalo da festa. Este ano, ficou-se a saber que o início da edificação da nova prisão deverá estar para breve, ainda durante 2009. “As Obras Públicas estão a fazer o trabalho e o concurso vai ser lançado em breve”, explica Bernard Lee Kam Cheong.
As razões para os atrasos da construção do novo complexo, que será em Ka Ho, são duas: por um lado, foram feitas alterações ao projecto; por outro, diz o director, “as Obras Públicas estiveram ocupadas durante estes anos” com a construção de outras infra-estruturas. É mais uma situação de alguma ironia.
A nova prisão será feita a pensar em 1500 reclusos, mas terá capacidade para acolher três mil, caso haja necessidade. Deverá estar concluída lá para 2011, esclareceu o director.
Quando mudarem de instalações, os guardas prisionais terão um centro para treino dentro do complexo, que será organizado com base no conceito de controlo por unidade. Desdobrando a ideia, cada ala terá serviços próprios para os reclusos que a ocupam.
Profissionais de diferentes áreas que trabalham de perto com detidos e prisioneiros garantem que já estiveram em prisões piores, mas certo é que aquilo que é dado a ver das actuais instalações permite concluir que o espaço precisa de melhorias.
Os 912 reclusos (320 ainda em prisão preventiva) dividem-se por celas de uma, quatro e doze pessoas – “as grandes”, sublinha Bernard Lee. Os prisioneiros são agrupados tendo em conta diversos critérios: sentença proferida, tipo de crime, grau de violência, idade, nacionalidade e língua materna.
Quebrar a monotonia
Enquanto o director fala com a comunicação social, a festa continua, uns pisos mais acima. A avaliar pelo programa, deve estar já na hora de atribuir os prémios aos concorrentes de uma competição de danças.
O espectáculo é todo ele preparado pelos reclusos: a banda no palco ao fundo do recinto é com gente da casa, os apresentadores e apresentadoras também. Os trajes que usam destoam dos restantes companheiros de desventura, que não vestiram as roupas domingueiras para a festa.
Depois de um “Sole Mio” em mandarim cantado à capela, entram na área reservada ao espectáculo 25 reclusos (homens e mulheres) vestidos à Bruce Lee. Demonstram que ensaiaram bem os gestos e passos da “nam kun”, arte marcial indicada no programa. Ao fundo vê-se a mulher de cabelos claros, a única não chinesa a alinhar no conjunto. Na primeira fila, sobressai um recluso que, pela segurança dos gestos e a convicção dos músculos, não deve ser iniciado nestas lides orientais.
Chega a hora da dança. O primeiro grupo a entrar em palco podia ser do edifício ao lado, o Instituto de Reinserção de Menores, mas não é. São sete meninas muito jovens que ensaiam uns passos de dança jazz ao som de cantopop. Fazem lembrar festas de adolescentes em liceus.
O grupo que se segue, todo ele constituído por homens de diferentes etnias, motivou uma maior euforia entre a audiência. Ao som de uma música com uma sonoridade africana, dois negros, um árabe e um chinês demonstram que os ritmos são universais. Uma quinta figura masculina mascarada de mulher entra em palco e provoca o riso entre a plateia de farda beije. Os fotógrafos oficiais não se cansam de apontar as objectivas aos convidados de honra.
A avaliação dos grupos de dançarinos é feita pela primeira fila de convidados, onde estão sentados o procurador da RAEM e o presidente do Tribunal de Segunda Instância. A alguns metros de distância, dois palhaços bem maquilhados participam também na votação, para ajudarem à festa e lançarem alguma confusão nas contas.
Augusto Nogueira, presidente da Associação de Reabilitação de Toxicodependentes de Macau (ARTM), foi uma das pessoas convidadas para assistir. “São iniciativas positivas, que permitem aos reclusos terem um dia diferente, para quebrar a monotonia”, disse o responsável ao PONTO FINAL, umas horas depois da festa ter acabado.
Nesta celebração aberta aos jornalistas e com a televisão presente só participa quem quer, assegura o EPM. Os que preferiram ficar na cela têm a hipótese de escolher entre os outros dois dias de festa, longe das objectivas oficiais e da câmara da TDM. Nunca a prisão teve tantas figuras públicas dentro das suas paredes como este ano.
Atendendo a que a privacidade está protegida, o presidente da ARTM não encontra qualquer problema quanto à exposição dos presos. “É sinal de que não há nada a esconder. Partimos do princípio de que se abrem as portas à comunicação social e a outras pessoas é para que possam ficar com uma ideia do que está lá dentro”, diz. E o que ali está, garante, “não tem nada a ver com outras prisões do mundo, onde a vida é bem mais difícil e o ambiente mais agressivo.”
A refeição especial
Junto às quatro casas de banho portáteis, de cor azul-choque, colocadas numa das extremidades do recinto, aumenta o vaivém de reclusos, que se dirigem para uns bastidores improvisados. Dali vão saindo caixas de esferovite com uma refeição que é especial por ser de festa.
O manjar é da iniciativa da Caritas, co-organizadora do evento. “Esta festa anual tem o objectivo de manifestar o apoio e a atenção da sociedade e do EPM às pessoas condenadas, a fim de fortalecer a sua confiança na reinserção social”, lê-se numa nota distribuída aos jornalistas. Já Augusto Nogueira destaca que, por ser nesta altura do ano, a celebração demonstra “respeito pelas tradições e cultura” dos reclusos.
Aproxima-se a hora do intervalo e os jornalistas são convidados a descer para o encontro com o director. De novo as escadas, os acessos para as celas, as paredes desbotadas e o odor característico de uma casa sem janelas. Aqui não vivem só condenados e o número de detidos preventivamente aumentou. No final de 2007, eram 208 as pessoas que aguardavam por julgamento. Decorrido exactamente um ano, passaram a ser 320.
Em resposta a um jornalista, Bernard Lee garante que, nos últimos nove anos, “esforçámo-nos na formação do pessoal para que cumpram as regras e não tenham comportamentos de corrupção”. O director do EPM explica que a instituição tem uma relação estreita com o Comissariado contra a Corrupção na formação dos guardas e na investigação de eventuais casos.
A propósito de pessoal, Lee avança que estão a ser formados 23 guardas prisionais de origem vietnamita, sendo que está para breve o início do recrutamento para mais um curso. “Como temos mais actividades e fornecemos mais serviços, precisamos de mais recursos humanos.”
Houve quem quisesse saber como está a acontecer a transferência de reclusos para Hong Kong, ao abrigo do mecanismo relativamente recente que permite aos residentes da antiga colónia britânica cumprirem as suas penas mais perto da família. Até agora, explicou o director, foram transferidos 24 presos, sendo que ainda cá estão 57. No sentido oposto não se contabilizou um único.
Trocam-se os cartões da praxe e a visita fica por aqui. À saída ainda se ouvem música e palmas oriundas lá de cima, do espaço de recreio. Os jornalistas têm ordem de soltura. Para o ano há mais do mesmo.
Editorial
Censura
As alterações introduzidas na versão chinesa do discurso de tomada de posse de Barak Obama são o perfeito exemplo de como, às vezes, o remédio é pior do que a doença. Se as referências aos que fizeram frente ao comunismo e ao fascismo e a chamada de atenção para os governos que perseguem as vozes dissidentes tivessem sido mantidas, o seu efeito junto da população chinesa seria praticamente nulo.
Por outro lado, a eficácia deste corte é mais do que discutível, quando se sabe que a versão inglesa do discurso de Obama circulou livremente pela Internet, sem que os censores de serviço tenham tomado qualquer iniciativa para o impedir. Em relação à versão chinesa, provavelmente tratou-se de um caso típico em que um obscuro burocrata se viu chamado a decidir, numa matéria que requeria alguma sensibilidade política.
O episódio é demonstrativo da dificuldade crescente do governo de Pequim em colocar restrições à livre discussão e debate de ideias. O facto de permitir que o texto em língua inglesa fosse divulgado na íntegra terá sobretudo a ver com a impossibilidade de impedir que milhões de cópias de publicações estrangeiras, que todos os dias circulam no país, chegassem aos seus destinatários.
Este é, sem dúvida, um dos dilemas que a China tem que enfrentar, a curto prazo. A livre circulação de informação é uma das chaves para o desenvolvimento científico e tecnológico de qualquer país. Tentar limitá-la e filtrar o natural debate de ideias que ela arrasta consigo, acaba por ter custos superiores aos eventuais benefícios que daí resultem. Tapar o sol com uma peneira nunca foi grande solução.
Paulo Reis
Inflacção aumenta em 2008
A taxa de inflacção anual, em 2008, atingiu 8,16 por cento, de acordo com dados divulgados pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. Para este valor, contribuíram especialmente os aumentos registados nos produtos alimentares e bebidas não alcoólicas, saúde e habitação e combustíveis que atingiram, respectivamente, 17,22 por cento, 13,88 por cento e 8,15 por cento.
O Índice de Preços no Consumidor geral de Dezembro de 2008 registou um aumento de 6,16 por cento em relação a Dezembro de 2007, atingindo 125,78, o nível mais baixo em 2008. Salienta-se que o índice de preços das secções produtos alimentares e bebidas não alcoólicas, saúde e vestuário e calçado subiu 14,35 por cento, 13,69 por cento e 9,39 por cento, respectivamente.
Os incrementos mais significativos ocorreram nos preços: do arroz (54,83 por cento); da carne enlatada (40,10 por cento); do peixe fresco de água doce (33,34 por cento); dos óleos comestíveis (32,38 por cento) e dos produtos hortícolas (19,28 por cento), que pertencem. Nas secções saúde e vestuário e calçado, observaram-se crescimentos notórios, nomeadamente nas consultas médicas (24,51 por cento) e vestuário de senhoras (11,62 por cento).
Por um lado, o índice de preços da secção recreação e cultura aumentou 6,05 por cento, face ao mês homólogo do ano precedente. No que concerne à secção habitação e combustíveis, embora os índices de preços das rendas de casa (+12,51 por cento) e dos serviços de reparação e manutenção da habitação (+9,60 por cento)) se tenham ampliado, o crescimento homólogo do índice de preços da habitação e combustíveis abrandou para 2,77 por cento, devido à descida do gás de petróleo liquefeito (-4,65 por cento) e à atribuição de um subsídio temporário de electricidade pelo Governo aos agregados familiares.
Por outro lado, os índices das secções transportes e comunicações diminuíram 8,15 por cento e 6,86 por cento, respectivamente, face ao mês homólogo de 2007, graças à atribuição temporária do subsídio da tarifa do autocarro pelo Governo, redução dos preços da gasolina, bem como as quedas de preços dos telemóveis e das despesas inerentes à sua utilização.
No 4º trimestre de 2008, o IPC geral aumentou 7,48 por cento em relação ao trimestre homólogo de 2007, atingiu o nível de 126,23. Os acréscimos de preços ocorreram nas secções produtos alimentares e bebidas não alcoólicas (16,10 por cento), saúde (13,84 por cento) e vestuário e calçado (8,23 por cento).
O IPC-geral médio de 2008 foi de 124,32, sendo a taxa de inflação anual 8,61 por cento. Os índices das secções produtos alimentares e bebidas não alcoólicas, saúde e habitação e combustíveis elevaram-se 17,22 por cento, 13,88 por cento e 8,15 por cento, respectivamente, face ao ano de 2007. Além disso, o IPC-A e o IPC-B em termos médios foram de 126,47 e 123,72, subiram 9,08 por cento e 8,44 por cento, respectivamente, em relação a 2007.
Concluída apreciação na especialidade da Lei da Segurança do Estado
Alterações ainda em segredo
Está concluída a apreciação na especialidade da proposta de Lei relativa à Defesa da Segurança do Estado. Depois de ouvir as sugestões de alteração apresentadas em sede de comissão, o Governo promete apresentar um novo texto ainda antes do Ano Novo Lunar.
Rui Cid
Pelo segundo dia consecutivo, representantes do Executivo, com destaque para Florinda Chan, deslocaram-se à Assembleia Legislativa para se juntarem aos membros da segunda comissão permanente, na discussão na especialidade da Proposta de Lei Relativa à Defesa da Segurança do Estado.
Tal como na véspera, o debate prolongou-se por mais de três horas, e passava já das 18h30, quando Fong Chi Keong se apresentou perante os jornalistas para um breve resumo da reunião. Contudo, ao contrário do dia anterior, onde, segundo, o presidente da segunda comissão, apenas se discutiram quatro artigos, a discussão de ontem foi bem mais produtiva.
"Concluímos a nossa apreciação ao documento", começou por avançar Fong Chi Keong, acrescentando, em seguida, que o Executivo se comprometeu a apresentar um novo texto no prazo de cinco dias, ainda antes do ano novo chinês.
Nesse articulado, o Governo pondera incluir algumas, mas não todas, das propostas de alteração sugeridas em sede de comissão. De acordo com Fong Chi Keong, a Administração não revelou que propostas serão tido em conta, limitando-se a justificar algumas passagens do articulado, como "opções politicas".
Se na terça-feira o Executivo tinha admitido rever as molduras penais (nomeadamente a pena mínima) previstas para os crimes de traição à pátria, secessão e subversão contra o Governo Central, ontem, Florinda Chan e seus pares anuíram em ponderar incluir no documento outras duas alterações, relativas aos artigos 5º, 6º e 7º.
Sem referir nomes, Fong Chi Keong revelou que alguns deputados concentraram as suas atenções no artigo 5º - referente à subtracção de segredo de Estado - insistindo para que o texto final faça uma distinção entre crime doloso e por negligência, de forma a que quem tenha praticado um crime de forma negligente seja punido de forma mais branda.
Outra alteração sugerida prende-se com a necessidade, segundo alguns deputados, em acrescentar aos artigos 6º e 7º, o ponto nº6 do artigo 8º. Dizem os deputados que, tal como estão redigidos, os artigos referentes às actividades de associações ou organizações estrangeiras em Macau restringem o âmbito da aplicação das multas previstas.
Esses mesmos deputados defendem que o texto actual não permite aplicar multas às associações que não tenham personalidade jurídica. Entendem, por isso, que se deve transportar para estes dois artigos o conteúdo disposto nº6 do artigo 8º, que determina que na ausência de personalidade jurídica de uma associação ou organização, "responde por ela o património comum, e, na sua falta ou insuficiência, o património de cada um dos membros".
Redução proporcional ao valor dos imóveis
Imposto de selo vai ter três escalões
A redução no imposto de selo na compra de imóveis vai, afinal, ser sujeita a um regime de escalões, em que as transacções menos dispendiosas passam a ser mais beneficiadas.
Na quarta reunião da terceira comissão permanente da AL, Francis Tam revelou que o governo tinha aceite a proposta avançada pelos membros da comissão, na reunião anterior.
A intenção de alterar o actual regime do imposto de selo foi anunciada por Edmund Ho durante a apresentação das Linhas Acção Governativa para 2009, e tem como objectivo incentivar e apoiar a compra de habitação própria. Para esse efeito, na Proposta de Lei que levou a semana passada à AL, o Executivo sugeria que todas as transacções de imóveis passassem a ter que pagar de imposto de selo um valor correspondente a um por cento do montante dispendido na compra, ao invés dos actuais três por cento previstos.
Contudo, apesar de a proposta ter sido aprovada por unanimidade na generalidade, alguns deputados consideraram ser injusto tratar de igual forma todos os casos de compra e venda de habitações.
O regime de escalões acabaria por ganhar forma já em sede de comissão, com os membros da terceira comissão permanente a concordarem com uma redução no imposto de selo de forma proporcional ao valor dos imóveis, em três escalões. Assim, o imposto de selo para imóveis que custem até 2 milhões de patacas passa a ser apenas de um por cento. Esse valor sobe para dois por cento nos casos em que as transacções envolvam gastos entre os 2 e os 4 milhões de patacas. Sem alterações ficam os imóveis negociados acima dos 4 milhões de patacas, cujo valor de imposto de selo se mantém nos actuais três por cento.
No final da reunião, Cheang Chi Keong, presidente da comissão, revelou aos jornalistas que a aprovação destas medidas, que terão ainda que ser aprovadas pelo plenário , significará uma redução de 126 milhões de patacas no valor que o Governo tinha previsto perder em receitas fiscais. Inicialmente, as contas do Executivo apontavam para uma redução de 273 milhões de patacas, passando esse valor a ser apenas de 147 milhões.
O presidente da comissão sublinhou ainda que as alterações irão abranger todas as transacções de imóveis realizadas desde um de Janeiro e um valor de 0,5 por cento do total do imóvel tenha sido pago.
R.C.
Braço de ferro no Banco Delta Ásia
AMCM não conseguiu afastar Stanley Au
A Autoridade Monetária andava há um ano a tentar tudo para remover Stanley Au da administração do banco de que é proprietário. Mas, num processo que os responsáveis do Delta Ásia descrevem como ‘kafkiano”, a AMCM nunca ouviu o patrão do banco sobre essa e outras medidas que restringiam os seus direitos. E agora que o caso deu entrada nos tribunais, as medidas acabaram por ser revogadas.
Ricardo Pinto
A Autoridade Monetária de Macau e o patrão do Banco Delta Ásia, Stanley Au, travaram nos últimos meses uma guerra de nervos que tinha por pano de fundo a questão de saber a quem devia ser entregue a gestão do banco, depois de dois anos de intervenção governamental. O braço de ferro, mantido em segredo da opinião pública, teve início em Setembro de 2007, quando cessou funções a Comissão Administrativa nomeada pelo governo após os Estados Unidos terem acusado o Delta Ásia de envolvimento em operações de branqueamento de capitais a favor da Coreia do Norte. Ao mesmo tempo que fazia “cessar a aplicação das medidas excepcionais, devolvendo a gestão do Banco Delta Ásia, SARL ao seu sócio fundador”, como foi então anunciado em nota à imprensa, a AMCM comunicava apenas aos responsáveis do banco um novo conjunto de medidas excepcionais em que, estranhamente, se incluía a proibição do mesmo accionista principal retomar a liderança da instituição, proibição extensiva aos seus familiares e a “outras partes com eles relacionadas”.
Não menos estranhamente, o Delta Ásia só foi formalmente notificado da aplicação dessas medidas em Outubro de 2008, mais de um ano depois da sua elaboração e suposta entrada em vigor, e quase outro tanto sobre a sua confirmação por despacho do Chefe do Executivo. No recurso que apresentou entretanto junto do Tribunal de Segunda Instância, a cujo teor o PONTO FINAL teve acesso, o BDA lamenta que a AMCM tenha demorado “10 meses a notificar um acto que a lei manda notificar em 8 dias” e, pior do que isso, que não tenha querido “perder oito dias a conceder ao recorrente um direito inalienável: o direito de audiência prévia previsto, imperativamente, no Código de Procedimento Administrativo”.
Segundo os responsáveis do BDA, a AMCM não deu “qualquer justificação, nem boa nem má” para afastar Stanley Au e os seus familiares e colaboradores da administração do banco, e jamais lhes deu hipóteses de se defenderem, tudo isso resultando num “processo Kafkiano”. As medidas, descrevem-nas como “injustas, desproporcionadas, violadoras da Lei Básica e de direitos fundamentais” (ver outro texto nestas páginas), e pedem por isso ao tribunal para declarar a sua nulidade.
Sempre num tom muito crítico, os responsáveis do banco acusam ainda a AMCM de falta de transparência na sua actuação, “levantando desnecessárias dúvidas sobre uma Autoridade tão relevante para a Região numa altura em que uma potencial tempestade financeira abala o sistema financeiro internacional”.
Fazer a vontade aos americanos?
As razões que levaram a AMCM a tentar afastar Stanley Au da administração do seu banco não são claras. O PONTO FINAL tentou obter esclarecimentos sobre esta e outras questões junto da administração da AMCM, mas esta escusou-se a fazê-lo invocando a obrigação de respeitar o segredo profissional.
Mas no recurso os responsáveis do banco, depois de garantirem que à Autoridade Monetária “faltou coragem” para explicar as suas motivações ao longo do processo, deixam entender que a AMCM ter-se-á limitado a acatar uma imposição tácita do governo americano, que – pelo menos até à entrada de Barack Obama na Casa Branca, anteontem – estaria decidido a manter as sanções contra o Delta Ásia enquanto Stanley Au permanecer como líder da instituição. E não o devia ter feito, sugerem os mesmos responsáveis. É que “as suspeições sobre o BDA levantadas pelo governo americano nunca foram demonstradas”, o que explicam pelo facto do banco ter sido “injusta e injustificadamente, eleito como alvo simbólico ou como bode expiatório” no conflito que os Estados Unidos mantêm com a Coreia do Norte.
Ao mesmo tempo que o Delta Ásia avançava com o recurso, dirigentes das duas instituições mantinham negociações com vista a encontrarem uma solução extra-judicial para o problema. No passado dia 12, o governo deu uma primeira indicação de que as medidas excepcionais aplicáveis ao BDA seriam revogadas ao retirar à AMCM poderes que antes lhe atribuíra para “praticar os actos ou medidas adequados à gestão, sã e prudente do Banco Delta Ásia”. E, ao que conseguimos apurar junto de fonte da Administração, a AMCM prepara-se nos próximos dias para levantar as medidas de modo formal, com a justificação de que a situação financeira do banco se terá entretanto estabilizado. Como resultado, a peleja judicial que se preparava será abandonada por “inutilidade superveniente” do recurso.
As medidas acabarão assim por ser revogadas mais de um ano depois de supostamente terem entrado em vigor, sem que alguma vez tenham sido de facto aplicadas. No caso de Stanley Au, a proibição de participar na administração do banco nunca foi acatada, apesar dos avisos de que lhe seria aberto processo de infracção ou mesmo retirada a licença bancária. Curiosamente, a AMCM dirigia esses avisos e outra correspondência ao presidente do Conselho de Administração do banco, Exmo. Senhor Stanley Au...
As medidas contra o BDA
Eram 23 as “medidas especiais” de supervisão que a Autoridade Monetária pretendia ver aplicadas ao Banco Delta Ásia assim que cessou funções a Comissão Administrativa nomeada pelo governo e o banco foi devolvido aos accionistas, em Setembro de 2007. O texto que se segue é uma tradução nossa do memorando então elaborado em inglês pela AMCM:
Gestão do BDA
1. O sr. Stanley Au e o BDA devem prometer por escrito que darão total colaboração à AMCM.
2. Os accionistas originários do BDA, membros da família e outras partes relacionadas com os accionistas não poderão exercer quaisquer cargos de gestão no BDA.
3. As entidades mencionadas no ponto anterior não poderão participar, directa ou indirectamente, na gestão diária dos assuntos do BDA.
4. O BDA deverá nomear uma nova equipa de administradores que seja aceitável pela AMCM, devendo três desses administradores estar baseados em Macau, e devendo ocupar-se dos assuntos do BDA em regime de exclusividade.
5. Os membros da nova equipa de administradores nomeados pelo BDA não podem ser nomeados simultaneamente para outros cargos de gestão no DAG (Delta Asia Group). Se essa situação for inevitável, os nomeados simultaneamente para cargos no BDA e no DAG terão que obter aprovação prévia da AMCM.
6. A nova equipa de administradores do BDA deverá submeter um relatório periódico à AMCM detalhando os progressos na implementação da reforma da gestão empresarial, reforço dos controlos internos, observância da legislação e medidas anti-lavagem de dinheiro e de combate ao financiamento do terrorismo.
Plano de actividades
7. O BDA deverá submeter à AMCM, numa base mensal, súmulas das actas das reuniões do Conselho de Administração do BDA e do DAGH, onde sejam apresentadas todas as decisões estrategicamente importantes e planos de actividades.
8. O BDA deverá submeter à AMCM o seu plano anual de actividades até 30 de Novembro de cada ano.
Mercado inter-bancário
9. Todos os fundos colocados no mercado inter-bancário deverão estar em nome do BDA, e não do DAC (Delta Asia Credit) ou de outros membros do grupo.
Liquidez e solvência
10. O BDA deverá definir um tecto-limite para depósitos de clientes (limite máximo para depósitos não-bancários) e submetê-lo a aprovação prévia da AMCM.
11. O BDA deverá observar estritamente as regras de liquidez e solvência.
12. O BDA deverá manter sempre um equilíbrio líquido na sua conta-depósito junto da AMCM, equivalente ao dobro do montante mínimo requerido pelas actuais regras de liquidez.
Empréstimos no seio do grupo
13. A menos que obtenha aprovação prévia da AMCM, o BDA não concederá quaisquer facilidades de crédito nem participará em empréstimos concedidos pelos seus accionistas, empresas-irmãs, subsidiárias e outros membros do Grupo Delta Ásia.
14. As acima mencionadas facilidades de crédito e participação em empréstimos, se aprovadas a priori pela AMCM, deverão respeitar os respectivos limites máximos, ou outros limites impostos pela AMCM.
15. Por período de tempo a determinar, o BDA submeterá à AMCM uma solução para a retirada da participação no acordo para empréstimos com o DAC, a fim de abandonar, completa e gradualmente, a participação em empréstimos concedidos pelo DAC.
Rácios
16. A rácio empréstimos-depósitos do BDA não deverá ultrapassar os 75% em momento algum.
17. A rácio de adequação de capital (CAR) do BDA deverá manter-se a todo o momento igual ou superior a 16%.
Auditoria às Contas
18. A auditoria anual às contas do BDA, do DAC e da holding do Grupo Delta Ásia deverá ser submetida à AMCM no prazo de 5 meses após o fim do ano financeiro respectivo.
19. O espectro das auditorias efectuadas por auditores externos ao BDA deverá cobrir a gestão empresarial, os controlos internos, a observância das leis e das regras de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, para além do escopo normal das auditorias.
20. O BDA deverá submeter à AMCM em cada ano um relatório pormenorizado da gestão preparado por auditores externos, detalhando todas as deficiências detectadas.
Rearranjo da DAC
21. O BDA deve elaborar um plano de reorganização da DAC para tornar a DAC numa não-subsidiária do BDA ou para liquidar a DAC num prazo razoável.
Não observância
22. A não observância das medidas de supervisão requeridas pela AMCM levará à desqualificação do accionista e eventual revogação da autorização para o BDA operar.
Relatórios
23. Para além dos relatórios bancários obrigatórios, o BDA continuará a submeter a seguinte informação (com modificações) à AMCM:
Numa base mensal
- Rácio empréstimos-depósitos, tanto a singular como a consolidada (BDA e DAC);
- Enumeração dos 10 principais devedores não bancos (BDA e DAC);
- Contas de Gestão (BDA, DAC e consolidadas);
- Resultados dos recursos e responsabilidades financeiras (DAC); e
- Relatório mensal detalhado de facilidades de crédito iguais ou acima dos 5 milhões de dólares de Hong Kong concedidas ou renovadas pelo BDA, incluindo a participação em empréstimos concedidos ou renovados pela DAC.
Numa base trimestral
- Lista do imobiliário em nome do BDA (este relatório deve incluir as propriedades que, por falta de pagamento das hipotecas, estejam agora em nome do BDA); e
- Análise do crédito mal parado em contas com balanço negativo superior a 3 milhões de patacas (BDA e DAC).
Medidas “draconianas”, diz o BDA
Quando convidada pelos responsáveis do Banco Delta Ásia a explicar o porquê destas medidas, a AMCM elaborou um relatório em que afirmava serem necessárias para “fazer face à situação do BDA não poder retomar a totalidade das operações bancárias depois das sanções dos EUA, bem como às deficiências na área da gestão empresarial, controlos internos e observância da lei e das regras contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo detectadas por exames prévios no terreno e pela investigação (dos auditores) da Ernst & Young”. Além disso, a Autoridade Monetária alegava que o banco se encontrava em situação de desequilíbrio financeiro, devido a “grave insuficiência de liquidez”, tendo que recorrer ao “apoio continuado” da própria AMCM.
As explicações não convenceram, no entanto, Stanley Au e os seus principais colaboradores. O recurso que deu entrada no Tribunal de Segunda Instância descreveu como “draconianas” as medidas que a AMCM pretendia impor ao Delta Ásia e contestou-as uma por uma. A Autoridade Monetária foi, nomeadamente, acusada de não ter apresentado factos que revelassem a “falta de idoneidade e experiência” de Stanley Au e que pudessem justificar o seu afastamento da administração do banco, bem como de não esclarecer “o que é que detectou de errado e quando detectou”. Segundo o recurso, a AMCM “limitou-se a alegar generalidades com uma simplicidade lamentável que faz duvidar seriamente da competência técnica” de quem elaborou as medidas.
Quanto ao alegado desequilíbrio financeiro, os responsáveis do banco negaram com veemência que essa situação tenha existido e salientaram que o BDA só recorreu a empréstimos junto da AMCM por duas ocasiões: uma, em Setembro de 2005, para acudir ao volume anormal de levantamentos na corrida ao banco que se seguiu ao anúncio das sanções americanas; e a outra mais recentemente, por razões meramente técnicas. Mas em momento algum, pode ler-se no recurso, o património líquido do BDA foi inferior à dívida contraída perante a AMCM (nem mesmo quando ela atingiu o seu valor máximo, acima dos 750 milhões de patacas) e, entretanto, o banco acabou de pagar tudo o que devia à Autoridade Monetária em Março do ano passado.
Os responsáveis do banco dizem não poder deixar de estranhar, por outro lado, que a AMCM tivesse pretendido aplicar medidas que não teriam outro efeito senão “o de agravar a situação difícil em que a AMCM alega que o Banco está”.
Cronologia
8 de Setembro de 2005 – O Wall Street Journal revela que as autoridades norte-americanas estão a investigar três bancos de Macau (o Delta Ásia, o Seng Heng e o Banco da China) por suspeita de envolvimento em operações de lavagem de dinheiro a favor da Coreia do Norte, resultantes de tráfico de droga e vendas de armas.
12 de Setembro – A Financial Crimes Enforcement Network (FinCEN), do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, designa o Banco Delta Ásia “preocupação primária de lavagem de dinheiro”, ao abrigo do USA Patriot Act.
15 de Setembro – O comunicado da FinCEN, que descrevia o Banco Delta Ásia como “peão consciente” do regime norte-coreano no desenvolvimento de actividades ilícitas, é divulgado junto da imprensa. É já princípio da noite em Macau: os efeitos da notícia só seriam sentidos no dia seguinte.
16 de Setembro – Corrida aos depósitos. Formam-se longas filas de clientes receosos sobre o futuro do banco e a segurança das suas poupanças. No fim do dia o Delta Ásia tinha perdido depósitos no valor de 515 milhões de patacas, cerca de 17 por cento do total.
17 de Setembro – O chefe do Executivo de Macau, Edmund Ho Hau Wah, nomeia dois delegados para ajudarem a administração do banco na sua gestão.
20 de Setembro – Em três dias o banco perde mais cerca de 330 milhões de patacas em depósitos e obtém um empréstimo do governo de Macau, no valor de 500 milhões de patacas, para garantir a sua liquidez.
22 de Setembro – A pedido dos delegados do governo, o Banco Delta Ásia suspende todos os negócios com bancos da Coreia do Norte.
29 de Setembro – O chefe do Executivo reforça a intervenção do governo no Delta Ásia ao nomear uma Comissão Administrativa, de três membros, que assume o controlo da gestão do banco. Os elementos do anterior Conselho de Administração, presidido por Stanley Au, tinham previamente apresentado pedidos de demissão.
4 de Outubro – São também suspensas todas as relações comerciais com empresas norte-coreanas e outras envolvidas em negócios com a Coreia do Norte.
17 de Outubro – O Banco Delta Ásia, através da firma de advogados Heller Ehrman, apresenta, por carta, a defesa das suas posições junto da FinCEN. Vão passar-se meses até conseguir um contacto directo com os responsáveis do Departamento do Tesouro.
27 de Outubro – O subsecretário do Tesouro para o Terrorismo e os Crimes Financeiros, Stuart Levey, inicia uma visita a Macau em que expõe às autoridades locais, de viva voz, as queixas dos Estados Unidos contra o Banco Delta Ásia.
31 de Outubro – O governo concede ao Delta Ásia mais um empréstimo no valor de mil milhões de patacas.
15 de Novembro – O total de depósitos perdidos pelo banco atinge os 1600 milhões de patacas, ou seja, metade dos que detinha antes do início da crise.
7 de Março de 2006 – Coreia do Norte anuncia que não voltará à mesa das negociações sobre o seu programa nuclear enquanto as contas congeladas em Macau (cerca de 200 milhões de patacas) não forem desbloqueadas.
Abril – BDA paga integralmente a dívida contraída junto da AMCM.
14 de Março de 2007 – O Departamento do Tesouro dá por concluída a investigação ao Banco Delta Ásia e ordena a todos os bancos e empresas americanas para cortarem as ligações com o BDA. O subsecretário Stuart Levey explica que a investigação confirmou que o Delta Ásia estava disposto a fechar os olhos a actividades ilícitas. Ao contrário, a auditoria efectuada pela Ernst & Young a pedido do governo de Macau não detecta indícios da prática de lavagem de dinheiro ou outras actividades ilícitas, limitando-se a apontar deficiências à gestão do banco, nomeadamente em matéria de controlos internos.
14 de Junho de 2007 – Descongeladas as contas norte-coreanas no Delta Ásia. Através de um banco americano e outro russo, os fundos são finalmente devolvidos ao regime de Pyongyang.
Agosto – BDA volta a contrair empréstimo junto da AMCM, mas desta vez inferior a 70 milhões de patacas e somente para fazer face à falta de dólares de Hong Kong.
28 de Setembro – Governo de Macau põe fim à intervenção no BDA, cessando funções a Comissão Administrativa. A AMCM anuncia publicamente o fim das medidas excepcionais e a devolução do banco ao “sócio fundador”. Stanley Au é informado de que na mesma data entram em vigor 23 novas “medidas especiais de supervisão”, incluindo uma que o proibia de retomar a administração do banco.
10 de Janeiro de 2008 – Representado pela advogada Wang Wei Morbey, o BDA insurge-se contra as medidas classificando-as de ilegítimas, injustas e inapropriadas.
18 de Janeiro – Conselho de Administração da AMCM aprova a deliberação que manda aplicar as medidas.
27 de Fevereiro – Edmund Ho exara o seu despacho na deliberação.
3 de Março – Despacho 55/2008 do Chefe do Executivo autoriza a AMCM a praticar os actos ou medidas adequados à gestão, sã e prudente do Banco Delta Ásia.
4 de Março – Dívida à AMCM volta a ser reduzida a zero.
16 de Outubro – AMCM notifica finalmente o BDA da decisão de aplicação das 23 medidas destinadas a garantir uma gestão sã e prudente do banco. Segundo os responsáveis do BDA, fá-lo para a pessoa e o local errado. Ainda assim, o banco apresenta recurso da decisão junto do Tribunal de Segunda Instância no prazo correspondente.
30 de Outubro – Em reunião em que participou o secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, as duas partes chegam a acordo quanto a uma futura revogação das medidas.
12 de Janeiro de 2009 – Chefe do Executivo revoga despacho 55/2008.
Ho Chio Meng e Lai Kin Hong foram os convidados de honra da festa de ano novo lunar
Danças na prisão para Procurador ver
O Estabelecimento Prisional de Macau abre as portas uma vez por ano aos jornalistas, para que assistam à festa de ano novo lunar da instituição. Os reclusos tiveram um dia diferente, com mais sol. Ontem, cantaram e dançaram para muitos VIP. O procurador da RAEM era o mais importante de todos eles.
Isabel Castro
A concentração estava marcada para as 10h, à porta do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM). Uma dúzia de jornalistas aguarda a ordem de entrada no silêncio de Coloane, perturbado de quando em vez por um carro que passa na estrada. O horizonte faz-se de meia dúzia de árvores e rolos imensos de arame farpado.
Os enormes portões de ferro abrem-se para, de imediato, se fecharem. Pela frente, um labirinto de corredores, escadas de paredes amarelas a precisarem de uma demão de tinta, um cheiro fétido que não combina com a delicadeza do pessoal que faz as honras da casa aos convidados. Mais um patamar e vêem-se grades que dão acesso a corredores de celas. Há uma porta aberta com saída para a luz do dia.
Ano após ano, a prisão de Macau, onde vivem 912 pessoas, convida a comunicação social do território para assistir ao primeiro dia das festas de ano novo lunar. Os rituais são sempre os mesmos e o espaço onde reclusos e gente livre convive (à distância) também: um pátio rectangular, uma espécie de campo de jogos com um cesto de basquetebol disfarçado com um tecido vermelho, a condizer com a decoração do local.
As mesas para os jornalistas estão alinhadas logo à entrada, à esquerda, cobertas por um toldo que protege do sol. Do lado oposto, sem toldo, estão uma dezenas de habitantes desta enorme casa de Coloane. Vestem quase todos de igual: a roupa beije da prisão. Alguns optaram por fatos de treino. São todos homens, estes presos que aguardam pelo início da festa. Mas há mulheres para ver e ouve-se, de repente, um assobio atrevido quando aparece, vestida de cor-de-rosa, uma das reclusas que vai desempenhar um papel na festa. Só já faltam os VIP para que os leões possam acordar.
Ascensão e queda dos leões
Entre jornalistas e reclusos, várias mesas preparadas a preceito para os convidados especiais. O mais célebre de todos é Ho Chio Meng, o procurador da RAEM, que tem estado na mira dos jornalistas por ser um dos nomes falados para candidato a Chefe do Executivo. Ontem, não houve contacto com a comunicação social.
Ho entrou acompanhado por vários convidados, também eles pertencentes ao sector judiciário. Na lista de nomes entregues aos jornalistas, apenas o do director da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, Hoi Sio Iong, tem relação directa com a tutela da qual está dependente a prisão – a pasta da Segurança.
Os demais VIP ocupam lugares nos tribunais, quer a deduzir acusações, quer a julgar. No grupo destes últimos destaca-se Lai Kin Hong: é o presidente do Tribunal de Segunda Instância e passou a ser um nome citado pelos jornais a partir do momento em que começou o julgamento de Ao Man Long, o recluso mais famoso do EPM.
No longo desfile de convidados estão também representantes de associações de índole social. Dois monges budistas entram com as suas vestes alaranjadas. Uma freira católica vem logo atrás. Está tudo pronto para que se dê início à festa.
Cabe a Ho Chio Meng e a Lai Kin Hong vivificarem dois dos três leões que vão dançar. Dentro destes dois bichos coloridos estão quatro reclusos. Não deixa de ser irónica a vivificação feita pelas personalidades a quem compete acusar e, por vezes, condenar à vida atrás das grades.
No momento em que as duas personalidades se levantam, um grupo de guardas prisionais aproxima-se, não vá o diabo tecê-las. Na janela que dá para o pátio, também ela com grades, estão a postos 18 elementos do corpo de segurança do EPM, munidos de escudos como nas guerras dos filmes. Cá em baixo, ao sol de Inverno que põe os corpos a transpirar, Ho e Lai pintam os olhos dos leões que, assim, passaram a ter vida. O único incidente a registar foi a queda de um dos bichos, no momento das acrobacias mais arriscadas, em cima das estruturas onde dançaram.
Nova prisão só em 2011
Uma das reclusas que segura o tabuleiro com a tinta e o pincel para a vivificação dos leões sobressai entre as restantes. Tem o cabelo claro e é mais alta, os olhos rasgados mas claros. No conjunto de homens e mulheres vestidos mais ou menos de igual, destacam-se etnias e adivinham-se origens, imaginam-se as razões porque ali estão. Não há outro contacto que não o visual (ao longe), e não há nomes, reais ou fictícios, apenas números.
Neste momento, estão 113 estrangeiros na prisão de Coloane. Além desta mulher de cabelos claros e de porte altivo, ligeiramente alienado, estão ali outras 21 reclusas de origens diversas. Os restantes 91 estrangeiros são homens e, pela amostra vista na festa, deverão ser essencialmente de origem africana.
Numa comparação com os números do ano passado, verifica-se um aumento de 1,4 por cento na comunidade estrangeira residente no EPM. Entre 2007 e 2008, a prisão passou a ter mais cem reclusos no total. O director da instituição garante que a lotação ainda não está esgotada: o edifício tem capacidade para 1100 pessoas.
Há muito que se fala na necessidade de um novo estabelecimento prisional de Macau e é um dos temas clássicos do encontro do director do EPM com os jornalistas, durante o intervalo da festa. Este ano, ficou-se a saber que o início da edificação da nova prisão deverá estar para breve, ainda durante 2009. “As Obras Públicas estão a fazer o trabalho e o concurso vai ser lançado em breve”, explica Bernard Lee Kam Cheong.
As razões para os atrasos da construção do novo complexo, que será em Ka Ho, são duas: por um lado, foram feitas alterações ao projecto; por outro, diz o director, “as Obras Públicas estiveram ocupadas durante estes anos” com a construção de outras infra-estruturas. É mais uma situação de alguma ironia.
A nova prisão será feita a pensar em 1500 reclusos, mas terá capacidade para acolher três mil, caso haja necessidade. Deverá estar concluída lá para 2011, esclareceu o director.
Quando mudarem de instalações, os guardas prisionais terão um centro para treino dentro do complexo, que será organizado com base no conceito de controlo por unidade. Desdobrando a ideia, cada ala terá serviços próprios para os reclusos que a ocupam.
Profissionais de diferentes áreas que trabalham de perto com detidos e prisioneiros garantem que já estiveram em prisões piores, mas certo é que aquilo que é dado a ver das actuais instalações permite concluir que o espaço precisa de melhorias.
Os 912 reclusos (320 ainda em prisão preventiva) dividem-se por celas de uma, quatro e doze pessoas – “as grandes”, sublinha Bernard Lee. Os prisioneiros são agrupados tendo em conta diversos critérios: sentença proferida, tipo de crime, grau de violência, idade, nacionalidade e língua materna.
Quebrar a monotonia
Enquanto o director fala com a comunicação social, a festa continua, uns pisos mais acima. A avaliar pelo programa, deve estar já na hora de atribuir os prémios aos concorrentes de uma competição de danças.
O espectáculo é todo ele preparado pelos reclusos: a banda no palco ao fundo do recinto é com gente da casa, os apresentadores e apresentadoras também. Os trajes que usam destoam dos restantes companheiros de desventura, que não vestiram as roupas domingueiras para a festa.
Depois de um “Sole Mio” em mandarim cantado à capela, entram na área reservada ao espectáculo 25 reclusos (homens e mulheres) vestidos à Bruce Lee. Demonstram que ensaiaram bem os gestos e passos da “nam kun”, arte marcial indicada no programa. Ao fundo vê-se a mulher de cabelos claros, a única não chinesa a alinhar no conjunto. Na primeira fila, sobressai um recluso que, pela segurança dos gestos e a convicção dos músculos, não deve ser iniciado nestas lides orientais.
Chega a hora da dança. O primeiro grupo a entrar em palco podia ser do edifício ao lado, o Instituto de Reinserção de Menores, mas não é. São sete meninas muito jovens que ensaiam uns passos de dança jazz ao som de cantopop. Fazem lembrar festas de adolescentes em liceus.
O grupo que se segue, todo ele constituído por homens de diferentes etnias, motivou uma maior euforia entre a audiência. Ao som de uma música com uma sonoridade africana, dois negros, um árabe e um chinês demonstram que os ritmos são universais. Uma quinta figura masculina mascarada de mulher entra em palco e provoca o riso entre a plateia de farda beije. Os fotógrafos oficiais não se cansam de apontar as objectivas aos convidados de honra.
A avaliação dos grupos de dançarinos é feita pela primeira fila de convidados, onde estão sentados o procurador da RAEM e o presidente do Tribunal de Segunda Instância. A alguns metros de distância, dois palhaços bem maquilhados participam também na votação, para ajudarem à festa e lançarem alguma confusão nas contas.
Augusto Nogueira, presidente da Associação de Reabilitação de Toxicodependentes de Macau (ARTM), foi uma das pessoas convidadas para assistir. “São iniciativas positivas, que permitem aos reclusos terem um dia diferente, para quebrar a monotonia”, disse o responsável ao PONTO FINAL, umas horas depois da festa ter acabado.
Nesta celebração aberta aos jornalistas e com a televisão presente só participa quem quer, assegura o EPM. Os que preferiram ficar na cela têm a hipótese de escolher entre os outros dois dias de festa, longe das objectivas oficiais e da câmara da TDM. Nunca a prisão teve tantas figuras públicas dentro das suas paredes como este ano.
Atendendo a que a privacidade está protegida, o presidente da ARTM não encontra qualquer problema quanto à exposição dos presos. “É sinal de que não há nada a esconder. Partimos do princípio de que se abrem as portas à comunicação social e a outras pessoas é para que possam ficar com uma ideia do que está lá dentro”, diz. E o que ali está, garante, “não tem nada a ver com outras prisões do mundo, onde a vida é bem mais difícil e o ambiente mais agressivo.”
A refeição especial
Junto às quatro casas de banho portáteis, de cor azul-choque, colocadas numa das extremidades do recinto, aumenta o vaivém de reclusos, que se dirigem para uns bastidores improvisados. Dali vão saindo caixas de esferovite com uma refeição que é especial por ser de festa.
O manjar é da iniciativa da Caritas, co-organizadora do evento. “Esta festa anual tem o objectivo de manifestar o apoio e a atenção da sociedade e do EPM às pessoas condenadas, a fim de fortalecer a sua confiança na reinserção social”, lê-se numa nota distribuída aos jornalistas. Já Augusto Nogueira destaca que, por ser nesta altura do ano, a celebração demonstra “respeito pelas tradições e cultura” dos reclusos.
Aproxima-se a hora do intervalo e os jornalistas são convidados a descer para o encontro com o director. De novo as escadas, os acessos para as celas, as paredes desbotadas e o odor característico de uma casa sem janelas. Aqui não vivem só condenados e o número de detidos preventivamente aumentou. No final de 2007, eram 208 as pessoas que aguardavam por julgamento. Decorrido exactamente um ano, passaram a ser 320.
Em resposta a um jornalista, Bernard Lee garante que, nos últimos nove anos, “esforçámo-nos na formação do pessoal para que cumpram as regras e não tenham comportamentos de corrupção”. O director do EPM explica que a instituição tem uma relação estreita com o Comissariado contra a Corrupção na formação dos guardas e na investigação de eventuais casos.
A propósito de pessoal, Lee avança que estão a ser formados 23 guardas prisionais de origem vietnamita, sendo que está para breve o início do recrutamento para mais um curso. “Como temos mais actividades e fornecemos mais serviços, precisamos de mais recursos humanos.”
Houve quem quisesse saber como está a acontecer a transferência de reclusos para Hong Kong, ao abrigo do mecanismo relativamente recente que permite aos residentes da antiga colónia britânica cumprirem as suas penas mais perto da família. Até agora, explicou o director, foram transferidos 24 presos, sendo que ainda cá estão 57. No sentido oposto não se contabilizou um único.
Trocam-se os cartões da praxe e a visita fica por aqui. À saída ainda se ouvem música e palmas oriundas lá de cima, do espaço de recreio. Os jornalistas têm ordem de soltura. Para o ano há mais do mesmo.
Editorial
Censura
As alterações introduzidas na versão chinesa do discurso de tomada de posse de Barak Obama são o perfeito exemplo de como, às vezes, o remédio é pior do que a doença. Se as referências aos que fizeram frente ao comunismo e ao fascismo e a chamada de atenção para os governos que perseguem as vozes dissidentes tivessem sido mantidas, o seu efeito junto da população chinesa seria praticamente nulo.
Por outro lado, a eficácia deste corte é mais do que discutível, quando se sabe que a versão inglesa do discurso de Obama circulou livremente pela Internet, sem que os censores de serviço tenham tomado qualquer iniciativa para o impedir. Em relação à versão chinesa, provavelmente tratou-se de um caso típico em que um obscuro burocrata se viu chamado a decidir, numa matéria que requeria alguma sensibilidade política.
O episódio é demonstrativo da dificuldade crescente do governo de Pequim em colocar restrições à livre discussão e debate de ideias. O facto de permitir que o texto em língua inglesa fosse divulgado na íntegra terá sobretudo a ver com a impossibilidade de impedir que milhões de cópias de publicações estrangeiras, que todos os dias circulam no país, chegassem aos seus destinatários.
Este é, sem dúvida, um dos dilemas que a China tem que enfrentar, a curto prazo. A livre circulação de informação é uma das chaves para o desenvolvimento científico e tecnológico de qualquer país. Tentar limitá-la e filtrar o natural debate de ideias que ela arrasta consigo, acaba por ter custos superiores aos eventuais benefícios que daí resultem. Tapar o sol com uma peneira nunca foi grande solução.
Paulo Reis
