Estudo da YMCA revela que 2,8 por cento dos jovens consomem drogas
Sair do trabalho e entrar no esquecimento
Dez por cento dos jovens empregados em casinos consomem drogas. Esta foi a principal conclusão de um estudo levado a cabo pela Associação dos Jovens Cristãos de Macau sobre a utilização de estupefacientes no território. O movimento pede mais prevenção a quem tem responsabilidade política na matéria.
Quase três por cento dos jovens de Macau consome drogas e dez por cento dos empregados dos casinos também, revelou ontem o jornal Ou Mun, citando um estudo elaborado pela Associação dos Jovens Cristãos de Macau (YMCA na sigla inglesa).
De acordo com a pesquisa, o trabalho no mundo do jogo leva ao recurso a estupefacientes nas horas livres. Os consumidores escolhem formas de “aliviar a pressão” indo a salas de jogo, discotecas e karaokes, explica a YMCA.
A associação quer que os serviços governamentais com responsabilidades nesta área comecem a desenvolver programas de prevenção sobre o consumo de drogas entre os jovens empregados na principal indústria do território.
O objectivo principal do estudo da YMCA era precisamente perceber os comportamentos dos recursos humanos mais jovens dos casinos, com idades compreendidas entre os 18 e os 29. Foram distribuídos 500 inquéritos e recebidas 203 respostas válidas.
Os homens são aqueles que mais procuram as drogas, sendo que a idade média dos consumidores foi fixada em 27 anos e a maioria desempenha funções de croupiê. A canabis é a droga mais procurada, sendo que as anfetaminas vêm logo a seguir. Metade daqueles que assumem consumir estupefacientes diz que já o fazia antes de começar a trabalhar em casinos.
Quanto aos locais de consumo, são essencialmente os espaços de diversão nocturna, mas há também quem prefira fazê-lo em casa. A principal justificação apontada para o recurso às drogas é a “necessidade de aliviar a pressão provocada pelo trabalho”.
Além de defender um trabalho mais activo do Governo na prevenção do consumo de estupefacientes entre os trabalhadores dos casinos, a YMCA sugere que as autoridades governamentais criem centros recreativos abertos 24 horas por dia que permitam a este grupo da população ter “mais opções ao nível das actividades recreativas”.
Centros de apostas não vão aumentar
Governo preocupado com vício do jogo
O director dos serviços de Inspecção e Coordenação de Jogos, Manuel Neves, garantiu ontem que o Governo está atento aos casos de jogadores compulsivos no território. Em resposta a interpelações dos deputados Lee Chong Cheng e Ângela Leong, este responsável frisou que, por norma, o jogo compulsivo é "aceite como uma doença de natureza progressiva não curável, mas cuja evolução pode ser travada com base em programas adequados de recuperação do jogador".
Deste modo, refere Manuel Neves, o Executivo tem vindo a desenvolver algumas iniciativas de aconselhamento e prevenção destinadas a jogadores patológicos, designadamente através do Centro de Aconselhamento dos Jogadores Patológicos do Instituto de Acção Social, estando atento, acrescenta o director daqueles serviços, ao diagnóstico e às sugestões apresentadas sobre esta matéria por várias instituições particulares.
Manuel Neves refere ainda que o Governo olha para a prevenção do jogo compulsivo e para recuperação de jogadores com dependência, através de uma dupla perspectiva. Por um lado, sublinha, a responsabilidade das concessionárias e subconcessionárias do jogo na contenção publicitária e na adopção de medidas preventivas de jogo compulsivo, por outro, considerando que a recuperação de um jogador compulsivo deve fazer-se seguindo um modelo de intervenção onde caibam medidas suaves de aconselhamento ou de apoio. Este responsável adianta ainda que a Administração quer que as concessionárias e subconcessionárias adoptem um código de conduta específico.
Centro de Apostas controlados
Entretanto, em resposta a uma outra interpelação de Ng Kuok Cheong, Manuel Neves assegurou que os actuais nove centros de apostas existentes em locais públicos, são "rigorosamente controlado". Por esta razão, diz o director dos Serviços de Inspecção e Coordenação de Jogos, aquele número "só poderá diminuir e nunca aumentar".
O mesmo responsável adiantou que destes nove centros, foi suspenso um deles, que envolvia apostas sobre jogos de futebol/basquetebol, corridas de galgos e corridas de cavalos, ao passo que, para este ano, está prevista a fusão dos centros localizados na Estrada do Coelho do Amaral e na zona de San Kio.
Manuel Neves esclareceu ainda que os centros de apostas se dividem em três grupos. Um primeiro, sem restrições de número, onde cabem os centros localizados no interior de edifícios independentes cujas instalações englobam recintos de jogo. No segundo grupo, cabem os centros localizados em zonas de jogo/turismo e adjacentes a recintos de jogo, cujo actual número - 5 - se mantém congelado. O director explicou que, neste segundo grupo, a abertura de novos centros implica uma avaliação caso a caso e a condição de não afectar o ambiente circundante. Por fim, o terceiro grupo, que engloba os centros instalados em locais públicos.
Manuel Neves aproveitou ainda que o reforço de gestão e aplicação de um modelo de funcionamento em espaço fechado já foi solicitado às operadoras de centros de apostas. Paralelamente, destacou aquele responsável, as medidas de aperfeiçoamento adoptadas em 2008 serão brevemente revistas, incluindo a reanálise sobre o número de centros do segundo e terceiro grupo.
Deputados em desacordo quanto às molduras penais da legislação do Artigo 23º
Uma batata quente do lado do Governo
Foi uma das questões mais criticadas durante a consulta pública e com a qual o Executivo terá que se defrontar novamente. Alguns deputados da comissão que está a analisar a proposta de lei da segurança do Estado querem ver reduzida a pena mínima de prisão prevista para os crimes mais gravosos. Resta agora saber se o Governo vai continuar a fazer finca-pé.
Isabel Castro
Mais de três horas para repetir a matéria dada e estudar dois artigos que ainda não tinham sido abordados em sede de comissão. O grupo de deputados responsável pela análise da legislação prevista pelo Artigo 23º da Lei Básica esteve ontem de novo reunido, tendo chegado à conclusão de que o Governo terá que se deslocar pelo menos duas vezes à Assembleia para explicar aos deputados algumas das opções legislativas tomadas.
Uma delas tem a ver com as molduras penais, assunto que gerou alguma polémica aquando da consulta pública sobre a proposta de lei. Embora na primeira reunião da comissão tivesse sido passada a ideia de que o assunto ficaria tal como está, Fong Chi Keong, o presidente da segunda comissão da Assembleia Legislativa (AL), admitiu ontem que a questão voltou à baila durante a reunião.
“Alguns deputados entendem que as molduras penais são demasiado apertadas. Na China a pena mínima é de 10 anos.” Ora, de acordo com a proposta em cima da mesa, a pena mínima de prisão é de 15 anos (e a máxima de 25) para três das condutas criminosas contempladas pelo diploma: traição à pátria, secessão e subversão contra o Governo Central.
Segundo o presidente da comissão, alguns deputados consideram que “seria ideal que não houvesse uma grande diferença entre a pena mínima em Macau e na China.” Fong Chi Keong não assumiu esta posição como sendo consensual da comissão, explicando que a questão será colocada ao Governo pelos deputados preocupados com a matéria.
“Esta iniciativa legislativa é do Governo. Se o Executivo entender que não deve baixar a pena, não podemos fazer nada a não ser referir isso no parecer”, avisou. “Há deputados que manifestaram essa posição, mas há opiniões diferentes.”
Fong preferiu não elucidar a comunicação social sobre até que ponto a questão das molduras penais divide a comissão. “Se bem me recordo, são vários os deputados que esperam que o limite mínimo seja baixado.” Nas reuniões da segunda comissão têm participado não só os seus membros mas também outros deputados interessados em acompanhar o trabalho do grupo.
As molduras penais previstas para os três crimes mais gravosos abrangidos por esta legislação foram objecto de críticas ao longo da consulta pública. Um dos argumentos mais fortes utilizados por quem não está de acordo é a comparação com as penas previstas para crimes idênticos contra a RAEM. As penas são bastante menos duras.
No debate na generalidade, alguns deputados mostraram-se desagradados com a solução penal. Leonel Alves foi um deles, defendendo a redução da pena mínima. Tendo dado como exemplo as diferenças em termos de penas previstas para o homicídio e o homicídio qualificado (de 10 a 20 e de 15 a 25 anos, respectivamente), defendeu que "deve haver uma variação consoante a censurabilidade do acto, dando uma maior flexibilidade" ao aplicador.
O Governo fez orelhas moucas às críticas feitas nesta matéria durante o período de auscultação, escudando-se na gravidade deste tipo de crimes. Será curioso observar se cederá às pressões dos deputados descontentes e se estes terão força política suficiente para convencer Florinda Chan e a sua equipa de que as molduras não se coadunam com o sistema jurídico-penal da RAEM.
O acto preparatório de Fong
A reunião de ontem serviu também para analisar os actos preparatórios, crime previsto nos artigos que criminalizam a traição à pátria, a secessão e a subversão contra o Governo Central. “Fizemos uma discussão mais aprofundada. Segundo o Código Penal, os actos preparatórios não são puníveis excepto nalgumas situações”, disse Fong, que depois decidiu lançar-se numa explicação sobre o que é este tipo legal.
Utilizando analogias que lhe são bem características, o presidente da comissão começou por se referir às condições necessárias para raptar alguém - “É preciso um veículo, uma corda e um local para colocar o refém” – tendo depois falado dos momentos que antecedem um encontro amoroso (a preparação da indumentária e o tipo de veículo que conduz) para desmistificar o que são os polémicos actos preparatórios. Que, por sinal, para Fong nada têm de problemático.
Ainda sobre os primeiros artigos da proposta, referência para o facto de haver deputados que não se convencem com a expressão jurídica “tomar armas contra o Estado”. “Acham que tem uma interpretação muito restritiva”, explicou Fong. Uma proposta de redacção será feita ao Governo, que deverá ir à Assembleia na próxima segunda-feira.
Preocupações com manifestações
Ontem também houve tempo para falar do artigo 4º da proposta de lei, que se refere ao crime de sedição. A julgar pelas declarações do presidente da comissão no final da reunião, a discussão não terá sido simples. E deverá ter tido como principal protagonista o deputado Au Kam San.
“Trocámos impressões e as opiniões divergem”, começou por dizer Fong. E a divergência começa logo na expressão “pública e directamente”. “Há quem entenda que é fácil incriminar alguém por delito de opinião, por participar em manifestações e dizer slogans. Há quem tema ser incriminado por isso.”
Para Fong Chi Keong, trata-se de “uma preocupação não fundamentada, porque esses direitos estão todos previstos na Lei Básica.” O deputado sublinhou que “a liberdade de expressão e o direito à informação estão salvaguardados, há várias leis nesse sentido, como a de reunião e manifestação e a lei de imprensa, que definem o âmbito do exercício desses direitos”.
Quem é favorável à introdução de disposições positivas neste tipo de legislação tem recorrido aos princípios de Joanesburgo. O deputado também fez referência a estes princípios, mas para explicar que não se tratam de um pacto que Macau tenha que aplicar. “É sim uma recomendação que tem por objectivo a prossecução dos princípios do artigo 19º do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos”, frisou.
Para hoje está marcada mais uma reunião da comissão durante a qual se deverá continuar a debater o artigo 5º – é mais um ponto sensível da lei. Ontem, já se identificaram alguns problemas: há deputados que querem ouvir do Governo explicações sobre quem são os agentes previstos por esta norma e se haverá “um tratamento diferente consoante o estatuto”, uma vez que no mesmo artigo se prevê uma penalização acrescida para quem subtrair segredos de Estado no âmbito dos seus deveres profissionais.
“Há muitas matérias técnico-jurídicas que têm que ser debatidas com o Governo”, admitiu Fong. “E há opiniões que não estão maduras, que também têm que ser discutidas. Os deputados têm opiniões diferentes, que variam consoante as preocupações de cada qual”, acrescentou.
Não obstante, a análise deverá estar concluída dentro de três semanas. Fong justifica que não será necessário tempo adicional com o facto de a proposta ter sido sujeita a uma consulta pública “por um longo período” – aspecto em que se distancia claramente da opinião de vários juristas da RAEM, que acharam curtos os 40 dias de auscultação. Além disso, disse ainda o deputado, “as normas mais importantes são sete ou oito, as restantes são de menor importância, como o âmbito de aplicação e a entrada em vigor.”
O presidente deixou, contudo, a promessa de que será feito o possível para melhorar o diploma e que haverá um balanço com o Governo antes de a proposta descer ao plenário para a votação na especialidade.
Francis Tam reuniu-se com Associações de Operários
Emprego é prioridade do Governo
Francis Tam reafirmou ontem que a garantia de emprego para os trabalhadores locais é um prioridade para o Executivo da RAEM. As palavras do secretário para a Economia e Finanças foram proferidas durante um encontro com os representantes da Federação das Associações dos Operários e da Associação Geral dos Operários de Construção Civil, durante o qual foram abordadas as presentes dificuldades económicas.
O governante frisou que a Administração dá grande importância à questão da estabilidade de emprego dos trabalhadores locais. A prová-lo, acrescenta Francis Tam, estão as várias medidas tomadas, das quais destacou aquelas que permitiram travar a importação de mão-de-obra para os novos projectos de construção, obrigar à saída de trabalhadores não residentes depois de concluídas as obras em curso e o reforço do combate aos trabalhadores ilegais.
O secretário sublinha ainda que o Governo solicitou aos empreiteiros de obras a iniciar em breve para que privilegiem a contratação prioritária, ou até mesmo exclusiva, de trabalhadores locais, garantindo que as autoridades competentes fiscalizarão devidamente o processo de contratação de mão de obra, para que as eventuais bolsas de emprego não sejam somente uma formalidade.
Previsões pessimistas
No final do encontro, questionado pela comunicação social, Francis Tam admitiu que, perante os dados e a situação do último trimestre do ano passado, as previsões do Governo sobre o quarto trimestre e o ano de 2008 "foram demasiado pessimistas". Para o secretário, embora os últimos três meses de 2008 tenham apresentado um crescimento negativo, "a queda não será tão grande como se pensava, devendo a taxa de crescimento económico situar-se em 12 por cento, um pouco mais elevado do que havia sido previsto".
O secretário afirmou ainda que, apesar do o "crescimento negativo em 2009 ser inevitável", devido à crise financeira, a situação acabou por ser "menos grave do que se esperava", pelo que "não devemos olhar para o futuro de um modo tão negro".
Segundo Francis Tam, a base económica de Macau "não foi significativamente afectada, e os principais factores económicos do território mantêm-se, assim como os espaços de desenvolvimento dos sectores".
No entanto, o secretário sublinhou que o governo vai seguir as indicações do vice-presidente, Xi Jinping, sobre os assuntos relacionados com o desenvolvimento económico de Macau.
Apoio aos trabalhadores desempregados
Entretanto, o director dos Serviços para os Assuntos Laborais, Shuen Ka Hung, veio afirmar que, tendo em conta o abrandamento do crescimento económico e o agravamento da situação do mercado laboral do território, a DSAL irá reforçar os cursos de formação profissional, no sentido de proporcionar uma maior qualificação, abrindo, dessa forma, novas oportunidades para os trabalhadores locais.
O responsável revelou que está a ser estudada a realização de um curso de formação, com o governo a subsidiar aqueles que estiverem desempregados, assim como de um outro para compensar os trabalhadores afectados com cortes salariais devido à redução das cargas horária de trabalho.
Por outro lado, e em resposta a interpelações dos deputados Leong Heng Teng e Kwan Tsui Hang, o director da DSAL frisa que as empresas com dificuldades operacionais, forçadas ao despedimento de trabalhadores, deverão despedir em primeiro lugar os trabalhadores não residentes e só depois, se necessário, os locais. Caso não cumpram estas indicações, assevera Shuen Ka Hung, a DSAL poderá cortar, parcial ou totalmente, as quotas dessas empresa para contratação de trabalhadores não residentes.
A finalizar, o mesmo responsável recordou as medidas de ajustamento sobre mão-de-obra importada aplicadas pelo governo, incluindo a de não autorização da renovação de contratos de trabalhadores não residentes ao nível de direcção de supervisão nos casinos, para que todos os estes cargos sejam ocupados por pessoal local.
No final de Outubro do ano passado, o número de trabalhadores não residentes cifrava-se em 101.752, prevendo-se uma quebra mais acentuada à medida que as três medidas de controlo de importação de recursos humanos, aplicadas a partir de Outubro último, forem sendo concretizadas.
Numero de visitantes em excursão cresceu 2,7 por cento
Novembro trouxe mais turistas
O número de turistas que chegaram a Macau por intermédio de agências de viagem ascendeu, em Novembro, a 471.684 pessoas. Segundo os dados ontem divulgados pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, este números traduzem um aumento de 2,7 por cento, face a Novembro de 2007. A China Continental e Hong Kong continuam a ser os locais de onde chegam mais turistas, mas o destaque vai para a subida de 28 pontos percentuais do número de visitantes provenientes de Taiwan.
A tendência para o crescimento no número de turistas mantém-se quando a análise é alargada aos primeiros 11 meses de 2008, período em que as agências de viagem estiveram na origem da entrada de mais de 4,4 milhões de pessoas na RAEM, ou seja, mais 15, 7 por cento do que no período homólogo do ano anterior.
Por outro lado, em Novembro, o número de residentes locais que viajaram em excursão subiu 27,2 pontos percentuais, ultrapassando a barreira das 20 mil pessoas. Sem surpresas, a China Continental, com 78 por cento, recolhe a primazia das escolhas, enquanto Japão e Taiwan aparecem logo a seguir na lista de preferências dos portadores de Bilhete de Identidade de Residentes da RAEM.
Em crescimento esteve, também, o número de residentes de Macau que viajaram individualmente para o exterior com recurso a serviços prestados pelas agências de viagem. Segundo a DSEC, esse número cresceu 8,7 pontos percentuais face a Novembro de 2007, atingido mais de 28 mil pessoas. Hong Kong (45 por cento), China Continental (23 por cento) e Taiwan, China (13,6 por cento) foram os destinos preferidos. Contudo, a análise aos primeiros 11 meses de 2008, revela uma diminuição de 3,7 pontos percentuais, por comparação com o mesmo período de 2007, no número de residentes que viajaram para o exterior desta maneira.
Taxa de ocupação hoteleira desce
Em Novembro, o número total de quartos disponíveis dos hotéis e estabelecimentos similares ascendia a mais de 17 mil, o que, segundo os dados da DSEC, corresponde a um acréscimo de 8,1 por cento, ou seja, mais 1.276 quartos, comparativamente ao idêntico mês de 2007.
Os hotéis e estabelecimentos similares registaram, em Novembro, 567.812 hóspedes, o que traduz um aumento de 12,4 pontos percentuais relativamente ao mês homólogo de 2007. Os principais mercados da indústria hoteleira de Macau foram a China Continental e Hong Kong, perfazendo, respectivamente, 48,4 e 22,4 por cento do total.
Contudo, nesse mês, a taxa de ocupação média dos estabelecimentos hoteleiros decresceu 6,6 pontos percentuais, face a Novembro do ano 2007, atingindo 79,2 por cento. A taxa de ocupação média dos hotéis de 4 estrelas situou-se no primeiro lugar, com 85,3 por cento. Em termos de permanência dos hóspedes foi observada uma média de 1,4 noites, equivalendo a uma diminuição de 0,1 noites quando comparado com o mesmo mês de 2007. Nos primeiros onze meses de 2008, alojaram-se nos estabelecimentos hoteleiros 5.920.160 hóspedes, ou seja, mais 13,6 por cento do que no período homólogo de 2007.
Nos primeiros onze meses de 2008, os hóspedes dos estabelecimentos hoteleiros representaram 43,2 por cento do total de turistas, esta percentagem foi superior à observada no mesmo período de 2007 (42,4 ponto percentuais).
Silêncio de Pequim sobre vistos tem efeitos negativos
Acções das operadoras do jogo em queda
A Galaxy Entertainment Group, operador de casino de Macau controlado pelo magnata Lui Che-woo, registou ontem a maior queda de quatro anos na bolsa de Hong Kong, depois da China não ter flexibilizado os vistos para Macau.
As acções da Galaxy caíram no mercado de Hong Kong 19 por cento, a maior queda desde 11 de Janeiro de 2005, para 1,16 dólares de Hong Kong ou cerca de 11 cêntimos de euro por acção.
Também os títulos da Sociedade de Jogos de Macau, controlada pelo magnata Stanley Ho, perderam valor caindo 10 por cento para 1,68 dólares de Hong Kong, a maior queda desde que a empresa em 2008 passou a estar parcialmente listada na bolsa.
A queda de preços das acções dos operadores de casinos de Macau foi superior a 50 por cento ao longo de 2008 numa descida iniciada com a crise financeira internacional e agravada com o travão imposto pelas autoridades chinesas à emissão de vistos para Macau.
Mesmo assim, em 2008, o sector do jogo em casino cresceu 31 por cento para 108.772 milhões de patacas.
Os analistas esperavam que a China anunciasse um alívio das restrições ao turismo continental para Macau durante a visita do vice-presidente Xi Jinping, que esteve de visita ao território durante o fim-de-semana.
Se, por um lado, Xi Jinping deixou uma mensagem de apoio continental a Macau, por outro nada foi dito relativamente a uma possível flexibilização dos vistos e preferiu abordar questões como a diversificação da economia e maior cooperação regional.
A Melco International Development, accionista no consórcio operador de Jogo formado entre Lawrence Ho, filho de Stanley Ho, e o milionário australiano James Packer, caiu 12 por cento para 2,40 dólares de Hong Kong, a cotação mais baixa desde a véspera de Natal.
A queda do preço das acções não afecta apenas os operadores regionais já que a Las Vegas Sands, o terceiro maior operador, em valor, dos Estados Unidos suspendeu as obras que tinha em curso em Macau para conservar capital e evitar uma situação de ruptura financeira.
A companhia, que pretende investir mais de 12 mil milhões de dólares em Macau, viu as suas acções perderem no mercado americano 92 por cento do valor ao longo de 2008.
Se a situação de ontem foi negativa para os operadores, hoje poderá continuar em quebra já que o parlamento de Taiwan aprovou a criação de espaços de jogo nas ilhas offshore de Penghu, no Estreito da Formosa.
A abertura de casinos em Taiwan pode vir a contribuir para afastar parte dos jogadores de Macau, um caminho que poderá ditar ainda maiores quebras das acções dos operadores de casino do território no mercado e capitais de Hong Kong e dos Estados Unidos.
Editorial
Previsões
Com alguma satisfação, o secretário para a economia e Finanças reconheceu ontem que as suas previsões sobre os últimos meses do ano de 2008 tinham sido demasiado pessimistas. Ao contrário do que o Governo esperava, a desaceleração do crescimento económico de Macau não foi tão acentuada e a situação acabou por ser menos grave do se previa.
Mesmo assim, Francis Tam alertou para o facto de ser quase certo que em 2009, o território irá conhecer taxas de crescimento negativo, pela primeira vez em muitos anos. Embora fosse preferível, para todos nós, que estas previsões também falhassem, é bom saber que o responsável da pasta das Finanças está consciente de quem vêm aí tempos complicados.
Uma das consequências que a crise internacional trará, sem dúvida - e que já é bem visível nos Estados Unidos e nos países europeus - é o aumento do desemprego, que tem especiais reflexos nas faixas etárias mais elevadas, onde as hipóteses de regresso ao mercado de trabalho são sempre mais reduzidas.
Seria interessante ver, da parte do Governo, algo de mais concreto nesta área, em matéria de medidas específicas para combater os efeitos da esperada crise, com a mesma antecipação com que se prevê a chegada de um tempo de "vacas magras".
E até agora pouco se tem visto, no que diz respeito a políticas de carácter social, que visem ajudar as classes mais desfavorecidas a enfrentar as crescentes dificuldades económicas.
Se é verdade que o desenvolvimento dos últimos anos trouxe maior prosperidade a grande parte dos residentes locais, também é certo que uma parte da população não conseguiu apanhar esse barco. E, numa sociedade onde convivem situações extremas, em matéria de pobreza e riqueza, há sempre o risco de se produzirem tensões sociais que, em momentos de crise, têm resultados complicados. Como já se viu, num passado recente.
Paulo Reis
Sair do trabalho e entrar no esquecimento
Dez por cento dos jovens empregados em casinos consomem drogas. Esta foi a principal conclusão de um estudo levado a cabo pela Associação dos Jovens Cristãos de Macau sobre a utilização de estupefacientes no território. O movimento pede mais prevenção a quem tem responsabilidade política na matéria.
Quase três por cento dos jovens de Macau consome drogas e dez por cento dos empregados dos casinos também, revelou ontem o jornal Ou Mun, citando um estudo elaborado pela Associação dos Jovens Cristãos de Macau (YMCA na sigla inglesa).
De acordo com a pesquisa, o trabalho no mundo do jogo leva ao recurso a estupefacientes nas horas livres. Os consumidores escolhem formas de “aliviar a pressão” indo a salas de jogo, discotecas e karaokes, explica a YMCA.
A associação quer que os serviços governamentais com responsabilidades nesta área comecem a desenvolver programas de prevenção sobre o consumo de drogas entre os jovens empregados na principal indústria do território.
O objectivo principal do estudo da YMCA era precisamente perceber os comportamentos dos recursos humanos mais jovens dos casinos, com idades compreendidas entre os 18 e os 29. Foram distribuídos 500 inquéritos e recebidas 203 respostas válidas.
Os homens são aqueles que mais procuram as drogas, sendo que a idade média dos consumidores foi fixada em 27 anos e a maioria desempenha funções de croupiê. A canabis é a droga mais procurada, sendo que as anfetaminas vêm logo a seguir. Metade daqueles que assumem consumir estupefacientes diz que já o fazia antes de começar a trabalhar em casinos.
Quanto aos locais de consumo, são essencialmente os espaços de diversão nocturna, mas há também quem prefira fazê-lo em casa. A principal justificação apontada para o recurso às drogas é a “necessidade de aliviar a pressão provocada pelo trabalho”.
Além de defender um trabalho mais activo do Governo na prevenção do consumo de estupefacientes entre os trabalhadores dos casinos, a YMCA sugere que as autoridades governamentais criem centros recreativos abertos 24 horas por dia que permitam a este grupo da população ter “mais opções ao nível das actividades recreativas”.
Centros de apostas não vão aumentar
Governo preocupado com vício do jogo
O director dos serviços de Inspecção e Coordenação de Jogos, Manuel Neves, garantiu ontem que o Governo está atento aos casos de jogadores compulsivos no território. Em resposta a interpelações dos deputados Lee Chong Cheng e Ângela Leong, este responsável frisou que, por norma, o jogo compulsivo é "aceite como uma doença de natureza progressiva não curável, mas cuja evolução pode ser travada com base em programas adequados de recuperação do jogador".
Deste modo, refere Manuel Neves, o Executivo tem vindo a desenvolver algumas iniciativas de aconselhamento e prevenção destinadas a jogadores patológicos, designadamente através do Centro de Aconselhamento dos Jogadores Patológicos do Instituto de Acção Social, estando atento, acrescenta o director daqueles serviços, ao diagnóstico e às sugestões apresentadas sobre esta matéria por várias instituições particulares.
Manuel Neves refere ainda que o Governo olha para a prevenção do jogo compulsivo e para recuperação de jogadores com dependência, através de uma dupla perspectiva. Por um lado, sublinha, a responsabilidade das concessionárias e subconcessionárias do jogo na contenção publicitária e na adopção de medidas preventivas de jogo compulsivo, por outro, considerando que a recuperação de um jogador compulsivo deve fazer-se seguindo um modelo de intervenção onde caibam medidas suaves de aconselhamento ou de apoio. Este responsável adianta ainda que a Administração quer que as concessionárias e subconcessionárias adoptem um código de conduta específico.
Centro de Apostas controlados
Entretanto, em resposta a uma outra interpelação de Ng Kuok Cheong, Manuel Neves assegurou que os actuais nove centros de apostas existentes em locais públicos, são "rigorosamente controlado". Por esta razão, diz o director dos Serviços de Inspecção e Coordenação de Jogos, aquele número "só poderá diminuir e nunca aumentar".
O mesmo responsável adiantou que destes nove centros, foi suspenso um deles, que envolvia apostas sobre jogos de futebol/basquetebol, corridas de galgos e corridas de cavalos, ao passo que, para este ano, está prevista a fusão dos centros localizados na Estrada do Coelho do Amaral e na zona de San Kio.
Manuel Neves esclareceu ainda que os centros de apostas se dividem em três grupos. Um primeiro, sem restrições de número, onde cabem os centros localizados no interior de edifícios independentes cujas instalações englobam recintos de jogo. No segundo grupo, cabem os centros localizados em zonas de jogo/turismo e adjacentes a recintos de jogo, cujo actual número - 5 - se mantém congelado. O director explicou que, neste segundo grupo, a abertura de novos centros implica uma avaliação caso a caso e a condição de não afectar o ambiente circundante. Por fim, o terceiro grupo, que engloba os centros instalados em locais públicos.
Manuel Neves aproveitou ainda que o reforço de gestão e aplicação de um modelo de funcionamento em espaço fechado já foi solicitado às operadoras de centros de apostas. Paralelamente, destacou aquele responsável, as medidas de aperfeiçoamento adoptadas em 2008 serão brevemente revistas, incluindo a reanálise sobre o número de centros do segundo e terceiro grupo.
Deputados em desacordo quanto às molduras penais da legislação do Artigo 23º
Uma batata quente do lado do Governo
Foi uma das questões mais criticadas durante a consulta pública e com a qual o Executivo terá que se defrontar novamente. Alguns deputados da comissão que está a analisar a proposta de lei da segurança do Estado querem ver reduzida a pena mínima de prisão prevista para os crimes mais gravosos. Resta agora saber se o Governo vai continuar a fazer finca-pé.
Isabel Castro
Mais de três horas para repetir a matéria dada e estudar dois artigos que ainda não tinham sido abordados em sede de comissão. O grupo de deputados responsável pela análise da legislação prevista pelo Artigo 23º da Lei Básica esteve ontem de novo reunido, tendo chegado à conclusão de que o Governo terá que se deslocar pelo menos duas vezes à Assembleia para explicar aos deputados algumas das opções legislativas tomadas.
Uma delas tem a ver com as molduras penais, assunto que gerou alguma polémica aquando da consulta pública sobre a proposta de lei. Embora na primeira reunião da comissão tivesse sido passada a ideia de que o assunto ficaria tal como está, Fong Chi Keong, o presidente da segunda comissão da Assembleia Legislativa (AL), admitiu ontem que a questão voltou à baila durante a reunião.
“Alguns deputados entendem que as molduras penais são demasiado apertadas. Na China a pena mínima é de 10 anos.” Ora, de acordo com a proposta em cima da mesa, a pena mínima de prisão é de 15 anos (e a máxima de 25) para três das condutas criminosas contempladas pelo diploma: traição à pátria, secessão e subversão contra o Governo Central.
Segundo o presidente da comissão, alguns deputados consideram que “seria ideal que não houvesse uma grande diferença entre a pena mínima em Macau e na China.” Fong Chi Keong não assumiu esta posição como sendo consensual da comissão, explicando que a questão será colocada ao Governo pelos deputados preocupados com a matéria.
“Esta iniciativa legislativa é do Governo. Se o Executivo entender que não deve baixar a pena, não podemos fazer nada a não ser referir isso no parecer”, avisou. “Há deputados que manifestaram essa posição, mas há opiniões diferentes.”
Fong preferiu não elucidar a comunicação social sobre até que ponto a questão das molduras penais divide a comissão. “Se bem me recordo, são vários os deputados que esperam que o limite mínimo seja baixado.” Nas reuniões da segunda comissão têm participado não só os seus membros mas também outros deputados interessados em acompanhar o trabalho do grupo.
As molduras penais previstas para os três crimes mais gravosos abrangidos por esta legislação foram objecto de críticas ao longo da consulta pública. Um dos argumentos mais fortes utilizados por quem não está de acordo é a comparação com as penas previstas para crimes idênticos contra a RAEM. As penas são bastante menos duras.
No debate na generalidade, alguns deputados mostraram-se desagradados com a solução penal. Leonel Alves foi um deles, defendendo a redução da pena mínima. Tendo dado como exemplo as diferenças em termos de penas previstas para o homicídio e o homicídio qualificado (de 10 a 20 e de 15 a 25 anos, respectivamente), defendeu que "deve haver uma variação consoante a censurabilidade do acto, dando uma maior flexibilidade" ao aplicador.
O Governo fez orelhas moucas às críticas feitas nesta matéria durante o período de auscultação, escudando-se na gravidade deste tipo de crimes. Será curioso observar se cederá às pressões dos deputados descontentes e se estes terão força política suficiente para convencer Florinda Chan e a sua equipa de que as molduras não se coadunam com o sistema jurídico-penal da RAEM.
O acto preparatório de Fong
A reunião de ontem serviu também para analisar os actos preparatórios, crime previsto nos artigos que criminalizam a traição à pátria, a secessão e a subversão contra o Governo Central. “Fizemos uma discussão mais aprofundada. Segundo o Código Penal, os actos preparatórios não são puníveis excepto nalgumas situações”, disse Fong, que depois decidiu lançar-se numa explicação sobre o que é este tipo legal.
Utilizando analogias que lhe são bem características, o presidente da comissão começou por se referir às condições necessárias para raptar alguém - “É preciso um veículo, uma corda e um local para colocar o refém” – tendo depois falado dos momentos que antecedem um encontro amoroso (a preparação da indumentária e o tipo de veículo que conduz) para desmistificar o que são os polémicos actos preparatórios. Que, por sinal, para Fong nada têm de problemático.
Ainda sobre os primeiros artigos da proposta, referência para o facto de haver deputados que não se convencem com a expressão jurídica “tomar armas contra o Estado”. “Acham que tem uma interpretação muito restritiva”, explicou Fong. Uma proposta de redacção será feita ao Governo, que deverá ir à Assembleia na próxima segunda-feira.
Preocupações com manifestações
Ontem também houve tempo para falar do artigo 4º da proposta de lei, que se refere ao crime de sedição. A julgar pelas declarações do presidente da comissão no final da reunião, a discussão não terá sido simples. E deverá ter tido como principal protagonista o deputado Au Kam San.
“Trocámos impressões e as opiniões divergem”, começou por dizer Fong. E a divergência começa logo na expressão “pública e directamente”. “Há quem entenda que é fácil incriminar alguém por delito de opinião, por participar em manifestações e dizer slogans. Há quem tema ser incriminado por isso.”
Para Fong Chi Keong, trata-se de “uma preocupação não fundamentada, porque esses direitos estão todos previstos na Lei Básica.” O deputado sublinhou que “a liberdade de expressão e o direito à informação estão salvaguardados, há várias leis nesse sentido, como a de reunião e manifestação e a lei de imprensa, que definem o âmbito do exercício desses direitos”.
Quem é favorável à introdução de disposições positivas neste tipo de legislação tem recorrido aos princípios de Joanesburgo. O deputado também fez referência a estes princípios, mas para explicar que não se tratam de um pacto que Macau tenha que aplicar. “É sim uma recomendação que tem por objectivo a prossecução dos princípios do artigo 19º do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos”, frisou.
Para hoje está marcada mais uma reunião da comissão durante a qual se deverá continuar a debater o artigo 5º – é mais um ponto sensível da lei. Ontem, já se identificaram alguns problemas: há deputados que querem ouvir do Governo explicações sobre quem são os agentes previstos por esta norma e se haverá “um tratamento diferente consoante o estatuto”, uma vez que no mesmo artigo se prevê uma penalização acrescida para quem subtrair segredos de Estado no âmbito dos seus deveres profissionais.
“Há muitas matérias técnico-jurídicas que têm que ser debatidas com o Governo”, admitiu Fong. “E há opiniões que não estão maduras, que também têm que ser discutidas. Os deputados têm opiniões diferentes, que variam consoante as preocupações de cada qual”, acrescentou.
Não obstante, a análise deverá estar concluída dentro de três semanas. Fong justifica que não será necessário tempo adicional com o facto de a proposta ter sido sujeita a uma consulta pública “por um longo período” – aspecto em que se distancia claramente da opinião de vários juristas da RAEM, que acharam curtos os 40 dias de auscultação. Além disso, disse ainda o deputado, “as normas mais importantes são sete ou oito, as restantes são de menor importância, como o âmbito de aplicação e a entrada em vigor.”
O presidente deixou, contudo, a promessa de que será feito o possível para melhorar o diploma e que haverá um balanço com o Governo antes de a proposta descer ao plenário para a votação na especialidade.
Francis Tam reuniu-se com Associações de Operários
Emprego é prioridade do Governo
Francis Tam reafirmou ontem que a garantia de emprego para os trabalhadores locais é um prioridade para o Executivo da RAEM. As palavras do secretário para a Economia e Finanças foram proferidas durante um encontro com os representantes da Federação das Associações dos Operários e da Associação Geral dos Operários de Construção Civil, durante o qual foram abordadas as presentes dificuldades económicas.
O governante frisou que a Administração dá grande importância à questão da estabilidade de emprego dos trabalhadores locais. A prová-lo, acrescenta Francis Tam, estão as várias medidas tomadas, das quais destacou aquelas que permitiram travar a importação de mão-de-obra para os novos projectos de construção, obrigar à saída de trabalhadores não residentes depois de concluídas as obras em curso e o reforço do combate aos trabalhadores ilegais.
O secretário sublinha ainda que o Governo solicitou aos empreiteiros de obras a iniciar em breve para que privilegiem a contratação prioritária, ou até mesmo exclusiva, de trabalhadores locais, garantindo que as autoridades competentes fiscalizarão devidamente o processo de contratação de mão de obra, para que as eventuais bolsas de emprego não sejam somente uma formalidade.
Previsões pessimistas
No final do encontro, questionado pela comunicação social, Francis Tam admitiu que, perante os dados e a situação do último trimestre do ano passado, as previsões do Governo sobre o quarto trimestre e o ano de 2008 "foram demasiado pessimistas". Para o secretário, embora os últimos três meses de 2008 tenham apresentado um crescimento negativo, "a queda não será tão grande como se pensava, devendo a taxa de crescimento económico situar-se em 12 por cento, um pouco mais elevado do que havia sido previsto".
O secretário afirmou ainda que, apesar do o "crescimento negativo em 2009 ser inevitável", devido à crise financeira, a situação acabou por ser "menos grave do que se esperava", pelo que "não devemos olhar para o futuro de um modo tão negro".
Segundo Francis Tam, a base económica de Macau "não foi significativamente afectada, e os principais factores económicos do território mantêm-se, assim como os espaços de desenvolvimento dos sectores".
No entanto, o secretário sublinhou que o governo vai seguir as indicações do vice-presidente, Xi Jinping, sobre os assuntos relacionados com o desenvolvimento económico de Macau.
Apoio aos trabalhadores desempregados
Entretanto, o director dos Serviços para os Assuntos Laborais, Shuen Ka Hung, veio afirmar que, tendo em conta o abrandamento do crescimento económico e o agravamento da situação do mercado laboral do território, a DSAL irá reforçar os cursos de formação profissional, no sentido de proporcionar uma maior qualificação, abrindo, dessa forma, novas oportunidades para os trabalhadores locais.
O responsável revelou que está a ser estudada a realização de um curso de formação, com o governo a subsidiar aqueles que estiverem desempregados, assim como de um outro para compensar os trabalhadores afectados com cortes salariais devido à redução das cargas horária de trabalho.
Por outro lado, e em resposta a interpelações dos deputados Leong Heng Teng e Kwan Tsui Hang, o director da DSAL frisa que as empresas com dificuldades operacionais, forçadas ao despedimento de trabalhadores, deverão despedir em primeiro lugar os trabalhadores não residentes e só depois, se necessário, os locais. Caso não cumpram estas indicações, assevera Shuen Ka Hung, a DSAL poderá cortar, parcial ou totalmente, as quotas dessas empresa para contratação de trabalhadores não residentes.
A finalizar, o mesmo responsável recordou as medidas de ajustamento sobre mão-de-obra importada aplicadas pelo governo, incluindo a de não autorização da renovação de contratos de trabalhadores não residentes ao nível de direcção de supervisão nos casinos, para que todos os estes cargos sejam ocupados por pessoal local.
No final de Outubro do ano passado, o número de trabalhadores não residentes cifrava-se em 101.752, prevendo-se uma quebra mais acentuada à medida que as três medidas de controlo de importação de recursos humanos, aplicadas a partir de Outubro último, forem sendo concretizadas.
Numero de visitantes em excursão cresceu 2,7 por cento
Novembro trouxe mais turistas
O número de turistas que chegaram a Macau por intermédio de agências de viagem ascendeu, em Novembro, a 471.684 pessoas. Segundo os dados ontem divulgados pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, este números traduzem um aumento de 2,7 por cento, face a Novembro de 2007. A China Continental e Hong Kong continuam a ser os locais de onde chegam mais turistas, mas o destaque vai para a subida de 28 pontos percentuais do número de visitantes provenientes de Taiwan.
A tendência para o crescimento no número de turistas mantém-se quando a análise é alargada aos primeiros 11 meses de 2008, período em que as agências de viagem estiveram na origem da entrada de mais de 4,4 milhões de pessoas na RAEM, ou seja, mais 15, 7 por cento do que no período homólogo do ano anterior.
Por outro lado, em Novembro, o número de residentes locais que viajaram em excursão subiu 27,2 pontos percentuais, ultrapassando a barreira das 20 mil pessoas. Sem surpresas, a China Continental, com 78 por cento, recolhe a primazia das escolhas, enquanto Japão e Taiwan aparecem logo a seguir na lista de preferências dos portadores de Bilhete de Identidade de Residentes da RAEM.
Em crescimento esteve, também, o número de residentes de Macau que viajaram individualmente para o exterior com recurso a serviços prestados pelas agências de viagem. Segundo a DSEC, esse número cresceu 8,7 pontos percentuais face a Novembro de 2007, atingido mais de 28 mil pessoas. Hong Kong (45 por cento), China Continental (23 por cento) e Taiwan, China (13,6 por cento) foram os destinos preferidos. Contudo, a análise aos primeiros 11 meses de 2008, revela uma diminuição de 3,7 pontos percentuais, por comparação com o mesmo período de 2007, no número de residentes que viajaram para o exterior desta maneira.
Taxa de ocupação hoteleira desce
Em Novembro, o número total de quartos disponíveis dos hotéis e estabelecimentos similares ascendia a mais de 17 mil, o que, segundo os dados da DSEC, corresponde a um acréscimo de 8,1 por cento, ou seja, mais 1.276 quartos, comparativamente ao idêntico mês de 2007.
Os hotéis e estabelecimentos similares registaram, em Novembro, 567.812 hóspedes, o que traduz um aumento de 12,4 pontos percentuais relativamente ao mês homólogo de 2007. Os principais mercados da indústria hoteleira de Macau foram a China Continental e Hong Kong, perfazendo, respectivamente, 48,4 e 22,4 por cento do total.
Contudo, nesse mês, a taxa de ocupação média dos estabelecimentos hoteleiros decresceu 6,6 pontos percentuais, face a Novembro do ano 2007, atingindo 79,2 por cento. A taxa de ocupação média dos hotéis de 4 estrelas situou-se no primeiro lugar, com 85,3 por cento. Em termos de permanência dos hóspedes foi observada uma média de 1,4 noites, equivalendo a uma diminuição de 0,1 noites quando comparado com o mesmo mês de 2007. Nos primeiros onze meses de 2008, alojaram-se nos estabelecimentos hoteleiros 5.920.160 hóspedes, ou seja, mais 13,6 por cento do que no período homólogo de 2007.
Nos primeiros onze meses de 2008, os hóspedes dos estabelecimentos hoteleiros representaram 43,2 por cento do total de turistas, esta percentagem foi superior à observada no mesmo período de 2007 (42,4 ponto percentuais).
Silêncio de Pequim sobre vistos tem efeitos negativos
Acções das operadoras do jogo em queda
A Galaxy Entertainment Group, operador de casino de Macau controlado pelo magnata Lui Che-woo, registou ontem a maior queda de quatro anos na bolsa de Hong Kong, depois da China não ter flexibilizado os vistos para Macau.
As acções da Galaxy caíram no mercado de Hong Kong 19 por cento, a maior queda desde 11 de Janeiro de 2005, para 1,16 dólares de Hong Kong ou cerca de 11 cêntimos de euro por acção.
Também os títulos da Sociedade de Jogos de Macau, controlada pelo magnata Stanley Ho, perderam valor caindo 10 por cento para 1,68 dólares de Hong Kong, a maior queda desde que a empresa em 2008 passou a estar parcialmente listada na bolsa.
A queda de preços das acções dos operadores de casinos de Macau foi superior a 50 por cento ao longo de 2008 numa descida iniciada com a crise financeira internacional e agravada com o travão imposto pelas autoridades chinesas à emissão de vistos para Macau.
Mesmo assim, em 2008, o sector do jogo em casino cresceu 31 por cento para 108.772 milhões de patacas.
Os analistas esperavam que a China anunciasse um alívio das restrições ao turismo continental para Macau durante a visita do vice-presidente Xi Jinping, que esteve de visita ao território durante o fim-de-semana.
Se, por um lado, Xi Jinping deixou uma mensagem de apoio continental a Macau, por outro nada foi dito relativamente a uma possível flexibilização dos vistos e preferiu abordar questões como a diversificação da economia e maior cooperação regional.
A Melco International Development, accionista no consórcio operador de Jogo formado entre Lawrence Ho, filho de Stanley Ho, e o milionário australiano James Packer, caiu 12 por cento para 2,40 dólares de Hong Kong, a cotação mais baixa desde a véspera de Natal.
A queda do preço das acções não afecta apenas os operadores regionais já que a Las Vegas Sands, o terceiro maior operador, em valor, dos Estados Unidos suspendeu as obras que tinha em curso em Macau para conservar capital e evitar uma situação de ruptura financeira.
A companhia, que pretende investir mais de 12 mil milhões de dólares em Macau, viu as suas acções perderem no mercado americano 92 por cento do valor ao longo de 2008.
Se a situação de ontem foi negativa para os operadores, hoje poderá continuar em quebra já que o parlamento de Taiwan aprovou a criação de espaços de jogo nas ilhas offshore de Penghu, no Estreito da Formosa.
A abertura de casinos em Taiwan pode vir a contribuir para afastar parte dos jogadores de Macau, um caminho que poderá ditar ainda maiores quebras das acções dos operadores de casino do território no mercado e capitais de Hong Kong e dos Estados Unidos.
Editorial
Previsões
Com alguma satisfação, o secretário para a economia e Finanças reconheceu ontem que as suas previsões sobre os últimos meses do ano de 2008 tinham sido demasiado pessimistas. Ao contrário do que o Governo esperava, a desaceleração do crescimento económico de Macau não foi tão acentuada e a situação acabou por ser menos grave do se previa.
Mesmo assim, Francis Tam alertou para o facto de ser quase certo que em 2009, o território irá conhecer taxas de crescimento negativo, pela primeira vez em muitos anos. Embora fosse preferível, para todos nós, que estas previsões também falhassem, é bom saber que o responsável da pasta das Finanças está consciente de quem vêm aí tempos complicados.
Uma das consequências que a crise internacional trará, sem dúvida - e que já é bem visível nos Estados Unidos e nos países europeus - é o aumento do desemprego, que tem especiais reflexos nas faixas etárias mais elevadas, onde as hipóteses de regresso ao mercado de trabalho são sempre mais reduzidas.
Seria interessante ver, da parte do Governo, algo de mais concreto nesta área, em matéria de medidas específicas para combater os efeitos da esperada crise, com a mesma antecipação com que se prevê a chegada de um tempo de "vacas magras".
E até agora pouco se tem visto, no que diz respeito a políticas de carácter social, que visem ajudar as classes mais desfavorecidas a enfrentar as crescentes dificuldades económicas.
Se é verdade que o desenvolvimento dos últimos anos trouxe maior prosperidade a grande parte dos residentes locais, também é certo que uma parte da população não conseguiu apanhar esse barco. E, numa sociedade onde convivem situações extremas, em matéria de pobreza e riqueza, há sempre o risco de se produzirem tensões sociais que, em momentos de crise, têm resultados complicados. Como já se viu, num passado recente.
Paulo Reis
