Governo quer "reavaliar algumas questões"
Crise adia Regime de Reservas Financeiras
O Regime de Reservas Financeiras que o Governo tinha previsto levar este ano a consulta pública, e cujo projecto estava praticamente concluído desde meados de 2008, vai, afinal, ser adiado. Na base desse adiamento está, segundo revelou Francis Tam, a crise financeira. O secretário para a Economia e Finanças explicou que, tendo em conta o abrandamento das economias mundiais, o governo pensa ser conveniente "reavaliar algumas questões", a longo prazo, como, por exemplo, o crescimento das receitas nos próximos anos, bem como o poder de resposta às mudanças súbitas que a crise veio provocar.
O mesmo responsável esclareceu que o governo incumbiu a Autoridade Monetária de Macau de administrar os saldos acumulados, que, segundo Francis Tam, têm sido geridos "de forma cautelosa, quer pela própria Autoridade Monetária, em investimentos domésticos, quer pela contratação de um gerente de fundos para o investimento estrangeiro, aproveitando as oportunidades do mercado internacional para obter uma optimização dos capitais investidos".
O secretário sublinha ainda que, ao longo dos últimos anos, o mercado financeiro internacional tem verificado grandes mudanças, com os preços dos produtos de investimento a sofreram grande oscilação devido às perspectivas económicas e às tendências dos investidores. Francis Tam considera igualmente que, no "contexto complexo que é o mercado financeiro, é inevitável elevar o risco quando se pretende obter alto retorno, caso contrário, aceita-se uma recompensa relativamente baixa sob o princípio de garantir o investimento". O governante acrescentou ainda que, nestas condições do mercado, o governo tem aplicado o capital em "planos de investimento estáveis para controlar de forma rigorosa o desequilíbrio grave entre o activo e passivo".
Concluída primeira fase de mais um concurso para a Expo 2010
Cinco candidatos para o interior do Coelhinho
O gabinete que está a preparar a participação de Macau na Exposição Mundial de Xangai divulgou ontem os primeiros resultados referentes ao projecto de exibição do interior do pavilhão da RAEM no evento de 2010.
Numa nota enviada à imprensa, o grupo de trabalho explica que foram escolhidas 13 obras, sendo que as cinco melhores entrarão na segunda fase da avaliação para competirem pelos três prémios de “obras excelentes”.
Os trabalhos que mais agradaram ao júri foram “MR”, de Shen Wen Jin, Fang Jian Hao e Gao Fei; “Viagem de Experiência em Macau”, de Chang Chi Hin; “Macau: Cidade de Mil Festejos”, de Lai Chin Keng, Wang Wen Qiang e Ma Ying; “Fluxo de Tempo”, de Che Sio Wang, Chen Hong, Liu Jin Ying e Wang Yan Qin; e “Extensão da Lanterna do Coelhinho”, de Jung Chi Pan Peter.
Os vencedores desta primeira fase estarão agora presentes na segunda reunião de avaliação, marcada para o dia 12 deste mês, para responderem às perguntas do júri. Depois, serão definidos os vencedores dos prémios das três “obras excelentes”.
O gabinete responsável pela participação de Macau na Expo 2010 explicou ainda que foram apresentadas a concurso 31 obras, “demonstrando uma adesão calorosa dos cidadãos de Macau”. Os trabalhos foram apresentados com um número, sem qualquer revelação de identidade dos candidatos - garante-se na nota de imprensa -, e a verificação dos dados pessoais dos candidatos foi feita por um grupo independente.
Executivo prepara plano geral para economizar água
Poupar hoje, para beber amanhã
O Grupo de Trabalho para a Construção de uma Sociedade Economizadora de Água, ontem reunido pela primeira vez, prepara-se para elaborar um plano geral para poupar este precioso bem, cada vez mais escasso. Mas antes de qualquer medida ganhar forma, a população será ouvida.
Rui Cid
É um dos grandes desafios para a Humanidade no século XXI e Macau não foge à regra. Apesar de cerca de 70 por cento do Planeta ser composto por água, apenas 3 por cento desse valor é apropriado para o consumo humano, e as sociedades têm, aos poucos, começado a preparar-se para combater o problema da falta de água potável que cedo ou tarde terão que enfrentar.
Para prevenir antes de ser obrigado a remediar, o governo da RAEM criou, em Novembro passado, o Grupo de Trabalho para a Construção de uma Sociedade Economizadora de Água. Ontem, na sua primeira reunião, o Grupo, conforme Susana Wong revelou, ficou a conhecer algumas das propostas contidas num estudo
elaborado pelo Instituto "Pearl River", em que a problemática da falta de água em Macau é abordada.
No final do encontro, a directora da Capitania dos Portos explicou aos jornalistas que o estudo aponta para diversos caminhos na hora de solucionar o problema da falta de água que o território enfrenta, e que passam, entre outros, por encontrar novas fontes de abastecimento deste liquido precioso e cada vez mais escasso.
"É um facto incontornável que não temos um rio, a nossa água fresca vem de Zhuhai. O estudo pensou em diferentes formas de minimizar este problema, procurando sugerir meios de procurar outras fontes de abastecimento. Por exemplo, partir para um sistema de recolha das aguas das chuvas, em Coloane ou na Penha. Outra possibilidade poderia passar também pelo aumento do nível de tratamento das águas nas ETARs, permitindo que pudessem, depois, ser reutilizadas dentro da cidade", esclareceu.
Mas se por um lado esta solução pode resolver alguns problemas, por outro, sublinha Susana Wong, Macau dever-se-á consciencializar para poupar os recursos que já tem.
"O estudo sugere, a exemplo do que acontece em várias cidades, que a RAEM passe a utilizar uns pequenos aparelhos especiais, uma espécie de filtros para as torneiras, que permitem que se poupe até 20 por cento no consumo. Está na altura de tomarmos medidas para introduzir no mercado estes aparelhos", afirmou.
Contudo, antes que qualquer medida concreta seja aplicada, o grupo de trabalho quer ouvir as opiniões da Sociedade Civil.
"Mais do que discutir medidas, concentrámo-nos em delinear uma estratégia para divulgarmos o estudo pela população. No próximo mês vamos realizar algumas sessões de esclarecimento. É um estudo teórico e queremos ouvir o que a população, as várias associações e as diferentes Indústrias têm a dizer sobre este tema. Depois de reunidas as opiniões, o Grupo de Trabalho irá elaborar um plano geral de poupança de água", disse a directora da Capitania dos Portos.
Fora dos planos está, por enquanto, a utilização de água do mar nas sanitas, uma solução que tem sido aventada por alguns sectores da sociedade: "O estudo aborda essa questão, mas defende que a relação custo/eficácia ainda não justifica o investimento", explica.
Durante o próximo mês, serão organizadas várias sessões de apresentação deste estudo a serviços públicos, associações, empresas e população em geral.
A directora da Capitania dos Portos de Macau revelou ainda que, a partir do dia 12 de Janeiro, será retomada a divulgação de informações regulares sobre o grau de salinidade da água, através da rádio, televisão e Internet. No entanto, como referiu, as estimativas dos especialistas indicam que, este ano, o problema da salinidade na água para consumo, em Macau, terá um impacto menor do que no ano passado.
Assembleia Legislativa analisa alterações à liquidação das contas do regime de previdência
"Questões técnicas" atrasam discussão do diploma
É um diploma que não causa grandes dúvidas e que, por isso, deverá regressar ao plenário muito em breve. A terceira comissão da Assembleia Legislativa esteve ontem reunida para avaliar as alterações à forma de liquidação das contas do regime de previdência dos funcionários. Para a semana o parecer deve estar pronto.
Isabel Castro
Foi a forma encontrada pelo Governo para ajudar os funcionários públicos prestes a atingirem a idade da reforma a fazerem face aos impactos da crise financeira nas suas poupanças ao abrigo do regime de previdência. O diploma esteve ontem a ser analisado pela terceira comissão da Assembleia Legislativa (AL), que parece não ter dúvidas acerca das boas intenções do Executivo.
Ainda assim, há algumas questões técnicas que os deputados querem esclarecer com o proponente. Na próxima quarta-feira os representantes do Executivo deverão ir à AL para uma reunião. “Teremos o parecer pronto muito em breve”, avançou ontem o presidente da comissão, Cheang Chi Keong.
O deputado explicou que “a comissão concorda unanimemente com a proposta”, mas disse também que alguns membros levantaram questões durante a reunião. “Há deputados que acham que o regime de previdência tem deficiências e que o sistema antigo era melhor”, relatou. José Pereira Coutinho, presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, faz parte desta comissão e deverá ter estado ontem no grupo de deputados desagradados com o actual regime, uma vez que são bem conhecidas as suas reticências em relação ao plano de reformas aplicado pelo Governo em 2007.
Além de “alguns aspectos técnicos”, houve quem tivesse levantado dúvidas sobre os procedimentos em caso de falecimento do contribuinte durante o prazo previsto nesta proposta de lei para a liquidação das contas. “Queremos ainda saber se será possível ao contribuinte mudar de plano de investimento durante este período. Julgamos que não, que a intenção legislativa do Governo não é essa, mas vamos colocar estas questões aos representantes do Executivo”, precisou Cheang Chi Keong.
De acordo com a nota justificativa da proposta de alteração à lei, a modificação ao diploma prende-se com a desvalorização dos activos dos planos de aposentação, fenómeno que, diz o Governo, se verificou em todo o mundo. No caso concreto de Macau, o regime de previdência é composto por planos de aplicação com diferentes riscos: investimento em acções internacionais, em obrigações internacionais e carteira de depósitos bancários.
Segundo o Executivo, os preços das unidades de participação desses planos foram todos afectados, sendo que o fundo de investimento em acções internacionais foi o mais atingido.
De acordo com a lei actual, o contribuinte do regime de previdência é obrigado a proceder à liquidação das suas contas dentro do prazo de 90 dias a partir da data de desligação do serviço. Quando esta proposta for aprovada, o prazo para a liquidação das contas será prolongado para cinco anos. Esta dilatação tem em conta que o ciclo de mercado de capitais é de três a cinco anos.
No articulado sugere-se ainda que o contribuinte possa optar pela liquidação faseada, sendo que poderá fazê-lo em três fracções. A proposta contempla ainda as situações de nova inscrição, prolongando o prazo entre as datas de cancelamento e da nova inscrição ou a data de inscrição obrigatória de 45 dias para cinco anos.
Realçando o impacto causado pela crise financeira nos investimentos dos contribuintes que se vão reformar em breve, Cheang Chi Keong revelou ontem que, neste momento, existem 172 funcionários públicos com 60 anos ou mais. Esta alteração ser-lhes-á particularmente benéfica. A idade da reforma dos trabalhadores da Administração é 65 anos.
Entrevista a Czeslaw Tubilewicz, investigador sobre Taiwan
“A República Popular da China não está apenas à procura de melhores relações, mas sim de reunificação”
Presente no território para um seminário, que teve lugar ontem, no Instituto Inter-Universitário, intitulado “A Rivalidade sino-taiwanesa: da hostilidade às tréguas diplomáticas”, o académico Czeslaw Tubilewicz, em entrevista ao PONTO FINAL, falou da estratégia do presidente Ma Ying-Jeou que tem levado ao reaproximar da China e de Taiwan. Defendendo que o período de tensão – que começou em 1949, quando, a seguir à guerra civil, os Nacionalistas (Partido Kuomintang), liderados por Chiang Kai-shek, se refugiaram na ilha – parece estar terminado, o professor de História da Universidade de Adelaide, nos EUA, teme apenas que, nas negociações, os interesses de Taiwan estejam a ficar um pouco esquecidos.
Luciana Leitão
- A estratégia levada a cabo pelo presidente Ma Ying-Jeou tem facilitado a reentrada de Taiwan nas organizações intergovernamentais e aumentado o número de aliados taiwaneses?
Czeslaw Tubilewicz - A estratégia centra-se na na ideia de que Taiwan não procurará aumentar o número de aliados. Assim, tentará apenas manter os 23 que já possui. Se está a funcionar ou não, é difícil dizer, porque ainda está numa fase inicial. Alguns argumentam que sim e recorrem ao exemplo do Paraguai para justificar. Em Abril, foi eleito um novo presidente no Paraguai que, durante as eleições, prometeu deixar de ser aliado de Taiwan e passar a apoiar a China – só que, até ao momento, não o fez. Alguns jornalistas defendem que tal deve-se às tréguas diplomáticas. Outro exemplo vem da República Dominicana, que estava hesitante e parecia querer mudar o seu apoio de Taiwan para a China. Até ao momento, ainda nada sucedeu. No que concerne às organizações internacionais e à adesão às Nações Unidas, vê-se que, mesmo alguns dos aliados de Taiwan, não concordam com tal possibilidade. O que, de uma certa forma, significa que estão a manifestar o apoio à China. Recorde-se que, numa visita à América Latina, Ma Ying-Jeou encorajou publicamente os seus aliados a manterem relações culturais, económicas e comerciais com a República Popular da China. De uma certa forma, a estratégia das tréguas diplomáticas até pode funcionar contra os taiwaneses – torna os seus aliados menos seguros de que a ilha continue a ajudá-los no financiamento do seu desenvolvimento. E passa a ideia de que, ao invés, está a trabalhar rumo à reunificação. É como se o próprio Ma Ying-Jeou lhes estivesse a dar um sinal de que, talvez, seja melhor procurarem ajuda junto da China.
- O que interessa aos aliados é se Taiwan irá manter o apoio económico.
C. T. - O que interessa é se a ilha planeia cortar nesse auxílio – até porque, deixando de existir esse medo de que qualquer um dos aliados se vire para a China, então, Taiwan poderá achar que a RPC tem capacidades para lhes dar o dinheiro que precisam. Porém, o presidente Ma Ying-Jeou assegura que não irá diminuir a ajuda externa – na realidade, irá aumentar. Mas, ao mesmo tempo, a administração cortou, em metade, o orçamento do ministério dos negócios estrangeiros - orçamento esse que, em grande parte, é gasto em ajuda externa.
- Parece que há aqui uma mensagem contraditória.
C.T. – Sim. Neste momento, não há qualquer sinal de que Taiwan esteja a gastar mais dinheiro em ajuda externa. Só se sabe que cortou no orçamento.
- O que significam estes sinais contraditórios?
C.T. – Toda a estratégia de tréguas diplomáticas parte da ideia de que Taiwan não pode concorrer, no que toca à ajuda externa, com a China. Que, aliás, está a crescer, está cada vez mais rica. Outro ponto importante é que o público e os políticos taiwaneses estão fartos da ideia de compra de relações diplomáticas. E acreditam que, a longo prazo, este tipo de política não faz sentido porque não assegura alianças. Fundamentalmente, parece-me que as tréguas diplomáticas visam apenas permitir a Taiwan poupar algum dinheiro, enquanto, ao mesmo tempo, preserva o número de aliados. Além disso, é uma forma de satisfazer o público taiwanês – segundo um inquérito, mais de 70 por cento dos cidadãos não concordam com a ideia de garantir dinheiro a aliados, em troca de relações diplomáticas.
- Esta mudança de estratégia em relação aos predecessores de Ma Ying-Jeou era necessária?
C.T. – Parece-me necessária apenas no contexto da política preconizada por Ma Ying-Jeou. A grande mudança é que o presidente e o governo de Taiwan estão a pensar em manter relações económicas próximas com a China. Neste caso, a política externa e a diplomacia estão a servir para reforçar as relações do Estreito. Aliás, Ma Ying-Jeou e o governo já não dão ênfase à soberania de Taiwan, já não alegam que se trata de um Estado soberano. Continuam a afirmar que a República da China é soberana, mas esta inclui o Continente, a República Popular da China. Há uns meses, Ma Ying-Jeou declarou publicamente que Taiwan e o Continente são dois lados do mesmo país. Volta a defender a ideia de uma única China. Uma ideia que já tinha sido apresentada no consenso de 1992, entre o Kuomintang e a República Popular da China, em Hong Kong, em que ambos os lados terão, supostamente, concordado que existe uma única China, discordando apenas no conteúdo desta expressão. O problema é que o presidente da altura, Lee-Teng Hui, alega que nunca houve este consenso. Por seu turno, o Kuomintang afirma que o acordo realmente existiu e Ma Ying-Jeou subscreve o consenso. Assim, percebe-se que o presidente não destaca a soberania de Taiwan, nem sequer dá ênfase à soberania da República da China. E mostra que o novo governo de Taiwan está pronto a desistir de confrontar-se com a RPC no plano internacional, em troca de maior cooperação. Contudo, a China não está apenas à procura de melhores relações com Taiwan, mas sim de reunificação. E a política de Ma Ying-Jeou está a jogar a favor da RPC. Economicamente, poderá, até, ajudar Taiwan ou não – não esqueçamos que, estando a colocar o seu destino nas mãos da China, pode afundar-se se a RPC se afundar. A estratégia das tréguas diplomáticas corresponde, na realidade, à política de não ter qualquer ideia do que fazer.
- Isto quer dizer que Ma Ying-Jeou está a abandonar a ideia da “soberania” de Taiwan?
C.T. – Realmente, não se dá ênfase à soberania. E há muitos exemplos disso, como é o caso da “importação” de pandas, que foi tratada como uma transferência interna. Por isso, vê-se que a administração já não está interessada em destacar a soberania de Taiwan. Ao invés, vê-se como parte integrante de algo maior, como uma única China. Além disso, está também a dar um sinal ao resto do mundo de que, talvez, lutar pela soberania de Taiwan não faça sentido, porque não há mais essa crença, nem sequer na própria ilha.
- Podemos concluir, então, que a possibilidade de Taiwan conquistar a independência “de jure” está definitivamente afastada?
C.T. – Parece-me que sim.
- E podemos afastar um potencial conflito armado entre Taiwan e a China?
C.T. – Não está em cima da mesa. Há semanas, Hu Jintao fez um discurso, onde destacou seis pontos, entre os quais o de que a China está interessada numa resolução pacífica da questão de Taiwan. Por isso, neste momento, não é um problema. Além disso, a actual administração está a fazer um grande esforço para melhorar as relações com a China e, dificilmente, terá qualquer comportamento agressivo.
- Um dos pontos que continua a ser sensível é o reconhecimento de um estatuto internacional de Taiwan.
C.T. – Em Setembro, pela primeira vez, desde 1993, Taiwan não se candidatou à Organização das Nações Unidas. Além disso, pretende um estatuto de mero observador internacional na Organização Mundial de Comércio – não como membro -, e a RPC prometeu ajudar Taiwan a ingressar organizações internacionais, desde que isso não afecte a política de uma única China. Não sabemos como vai acontecer, mas estão a trabalhar uma fórmula, em que a ilha pode juntar-se, como membro, ou como observador, a certas organizações. Vai ser feito de forma a que a soberania da China sobre Taiwan não seja violada.
- Há poucos dias, realizou-se mais uma reunião entre investidores taiwaneses e chineses. Os empresários da ilha alegam que é cada vez mais difícil investir na China. Por que é que isto sucede?
C.T. – Podem existir algumas dificuldades – que, aliás, são comuns a todos os investidores externos -, que passam pelas restrições impostas pela lei laboral aprovada ou devido aos novos padrões ambientais. Contudo, no que toca especificamente a Taiwan, a China só estava a colocar entraves aos indivíduos do Partido Democrata Progressista (DPP), mas, como a maioria dos empresários que têm negócios no Continente, são a favor do Kuomintang, não penso que haja qualquer entrave ao seu investimento na China.
- Já há ligações aéreas directas e parece que há avanços todas as semanas nas negociações. No contexto das relações sino-taiwanesas, que questões ainda estão por resolver?
C.T. – Aquilo que parece estar por resolver é que estas negociações dão-se apenas entre a China e os partidos de Taiwan. De uma certa forma, até mesmo as negociações estão a subalternizar a autoridade de Taiwan. Outro assunto pendente é que muito do que tem sido feito ocorre com alguma rapidez, e, talvez, precipitação. Ma Ying-Jeou não foi eleito com uma maioria estrondosa – muitos votaram no candidato do DPP, mas o KMT age como se tivesse um apoio incontestável para levar a cabo as suas políticas, sem negociações. Estou preocupado que as políticas do Kuomintang venham a aquecer os ânimos de quase metade da população de Taiwan. O que não seria muito bom para a estabilidade social da ilha. Sem dúvida que muitos dos acordos são necessários, mas a forma como são alcançados podem causar alguma mossa aos interesses nacionalistas taiwaneses. De um ponto de vista económico, parece ser favorável para Taiwan.
- Chen Shui-bian aguarda julgamento por corrupção, enquanto Ma Ying-Jeou foi investigado pelo mesmo crime, mas acabou por ser ilibado. Contudo, pode pairar a suspeita. Acha que isto pode funcionar contra o presidente, no contexto das relações sino-taiwanesas?
C.T. – Não. Em primeiro lugar, não é Ma Ying-Jeou que tem a seu cargo toda a comunicação com a China. Em segundo lugar, foi ilibado e não me parece que o assunto seja retomado.
- Qual será o impacto desta estratégia de tréguas diplomáticas em Macau e Hong Kong?
C.T. – Macau não deverá ser muito afectada, porque o território é um mercado pequeno. Mas, definitivamente, irá ter um impacto nas ligações áereas de Hong Kong. Aliás, a ligação entre Taiwan e Hong Kong era denominada a “rota de ouro”, por ser muito lucrativa – tinham de viajar através da região administrativa para chegar ao Continente. O território vizinho a Macau deverá perder alguma parcela do comércio e dos investimentos de Taiwan.
- O Parlamento de Taiwan decidiu aprovar legislação que permite o jogo, apenas em Penghu. Acha que constitui uma ameaça para a economia de Macau?
C.T. – Ainda vai levar algum tempo até tudo estar finalizado. Além disso, acho que Macau oferece mais do que apenas jogo. Deverá conseguir defender-se. Aliás, há outros locais no Sudeste Asiático onde o jogo é permitido e tal nunca teve influência na economia do território. Finalmente, a grande fatia de mercado vem dos residentes de Hong Kong e do Continente – e esses não irão deslocar-se para uma ilha em Taiwan, continuarão a deslocar-se para Macau. Não me parece que haja motivos para preocupação.
Revista estatal chinesa admite possibilidade de agitação social em 2009
Conflitos laborais preocupam governo chinês
A China pode ter que enfrentar uma agitação social durante este ano uma vez que o desemprego está a aumentar devido à crise financeira, admitiu uma revista estatal chinesa semanal.
A Outlook Magazine, editada pela Agência Xinhua, avisa que o abrandamento do crescimento económico pode dar origem a sentimentos de raiva entre os trabalhadores migrantes e os jovens licenciados, caso fiquem sem emprego.
“Estamos a atingir uma situação crítica”, declarou à revista Huang Huo, o director do escritório da Xinhua na cidade de Chongqing. “Em 2009, a sociedade chinesa pode ter que enfrentar conflitos e colisões que vão colocar ainda mais à prova as capacidade de governação do Partido [Comunista Chinês] e do Executivo, a todos os níveis.”
A China está a lutar para travar os efeitos da crise financeira económica local com um investimento público de quatro biliões de yuan, um estímulo interno a aplicar na construção de novas estradas, vias rápidas, aeroportos e habitação social.
A segunda maior economia asiática cresceu nove por cento no trimestre de Julho a Setembro, o ritmo mais lento desde meados de 2003, o que veio ameaçar, em certa medida, a expansão através da qual o PCC consolidou a sua credibilidade enquanto partido único.
Segundo Huang Huo, durante o ano que agora começou sete milhões de licenciados vão procurar emprego. Os objectivos traçados pelas autoridades chinesas para 2009 consistem no crescimento económico de oito pontos percentuais e na criação de oito milhões de novos postos de trabalho a nível nacional.
“Se em 2009 houver um grande número de trabalhadores migrantes, oriundos das zonas rurais, que estejam desempregados durante meio ano ou mais, vagueando pelas cidades sem qualquer fonte de rendimento, o problema tornar-se-á ainda mais sério”, alertou o responsável da agência de notícias chinesa.
Os conflitos laborais são uma “preocupação prioritária” atendendo ao panorama pouco optimista do mercado de trabalho, afirmou em Novembro passado o ministro dos Recursos Humanos e da Segurança Social, Yin Weimin. O responsável garantiu, na altura, que estava a prestar especial atenção a disputas relacionadas com pagamentos e horários de trabalho para evitar “emergências”.
Prevê-se que durante o corrente ano 20 milhões de migrantes possam deixar as cidades costeiras, uma vez que a crise financeira está a levar ao encerramento de fábricas que produzem os mais variados tipos de bens, de brinquedos a computadores. O número foi avançado no passado mês por um analista independente sedeado em Xangai, Andy Xie, antigo economista da Morgan Stanley na Ásia.
Os salários nas zonas rurais são um terço dos auferidos nas cidades e as autoridades estão preocupadas com as tensões que podem acontecer aquando do regresso dos migrantes às suas terras de origem.
Estes trabalhadores são ainda a grande maioria dos empregados das indústrias manufactureiras que se dedicam à exportação. Não estão abrangidos por quaisquer esquemas de segurança social e as oportunidades de trabalho nas zonas rurais são praticamente inexistentes.
Trabalhadores despedidos na província de Guangdong manifestaram-se violentamente em Novembro passado, danificando veículos e equipamentos de fábricas.
Editorial
Candidatos
Uma simples frase daquele que é considerado um dos mais fortes candidatos à substituição de Edmund Ho veio animar consideravelmente a pacata cena política de Macau, permitindo amplas discussões sobre qual seria o sentido daquela expressão. Para alguns, Ho Iat Seng terá colocado de parte a hipótese de concorrer, enquanto que, para outros, se trata apenas de uma declaração de circunstância, própria de quem acha que ainda não terá chegado o momento para anunciar uma candidatura. Outra hipótese seria estar-se perante uma jogada política, onde se diria agora que não, para mais tarde afirmar que sim.
Para complicar as coisas, ficam algumas dúvidas quanto à tradução fiel da tal frase e ao que será o seu sentido mais exacto, em língua portuguesa. Ho Iat Send ainda não pensou em candidatar-se? Ho Iat Seng não pensa em candidatar-se? Ou Ho Iat Seng não pensa, ainda, em candidatar-se?
Cada uma destas frases traduzirá uma postura distinta, em relação às ambições que esta personalidade local terá, quanto ao cargo de Chefe do Executivo. Claro que a importância dada à expressão teria mais peso se estivéssemos perante umas eleições onde as candidaturas fossem uma decisão exclusiva dos próprios concorrentes.
Sabendo-se que um elemento fundamental para agregar forças em torno de um candidato é a opinião que dele tenham os líderes políticos em Pequim e que a expressão dessa opinião obedece a um calendário pré-determinado, o mais correcto será, talvez, concluir que nenhum potencial candidato pensa ainda em sê-lo. Logo que se souber o que pensa Pequim, não há dúvida que teremos candidato. Ou melhor, candidatos, porque manda a tradição que haja concorrência.
Paulo Reis
Crise adia Regime de Reservas Financeiras
O Regime de Reservas Financeiras que o Governo tinha previsto levar este ano a consulta pública, e cujo projecto estava praticamente concluído desde meados de 2008, vai, afinal, ser adiado. Na base desse adiamento está, segundo revelou Francis Tam, a crise financeira. O secretário para a Economia e Finanças explicou que, tendo em conta o abrandamento das economias mundiais, o governo pensa ser conveniente "reavaliar algumas questões", a longo prazo, como, por exemplo, o crescimento das receitas nos próximos anos, bem como o poder de resposta às mudanças súbitas que a crise veio provocar.
O mesmo responsável esclareceu que o governo incumbiu a Autoridade Monetária de Macau de administrar os saldos acumulados, que, segundo Francis Tam, têm sido geridos "de forma cautelosa, quer pela própria Autoridade Monetária, em investimentos domésticos, quer pela contratação de um gerente de fundos para o investimento estrangeiro, aproveitando as oportunidades do mercado internacional para obter uma optimização dos capitais investidos".
O secretário sublinha ainda que, ao longo dos últimos anos, o mercado financeiro internacional tem verificado grandes mudanças, com os preços dos produtos de investimento a sofreram grande oscilação devido às perspectivas económicas e às tendências dos investidores. Francis Tam considera igualmente que, no "contexto complexo que é o mercado financeiro, é inevitável elevar o risco quando se pretende obter alto retorno, caso contrário, aceita-se uma recompensa relativamente baixa sob o princípio de garantir o investimento". O governante acrescentou ainda que, nestas condições do mercado, o governo tem aplicado o capital em "planos de investimento estáveis para controlar de forma rigorosa o desequilíbrio grave entre o activo e passivo".
Concluída primeira fase de mais um concurso para a Expo 2010
Cinco candidatos para o interior do Coelhinho
O gabinete que está a preparar a participação de Macau na Exposição Mundial de Xangai divulgou ontem os primeiros resultados referentes ao projecto de exibição do interior do pavilhão da RAEM no evento de 2010.
Numa nota enviada à imprensa, o grupo de trabalho explica que foram escolhidas 13 obras, sendo que as cinco melhores entrarão na segunda fase da avaliação para competirem pelos três prémios de “obras excelentes”.
Os trabalhos que mais agradaram ao júri foram “MR”, de Shen Wen Jin, Fang Jian Hao e Gao Fei; “Viagem de Experiência em Macau”, de Chang Chi Hin; “Macau: Cidade de Mil Festejos”, de Lai Chin Keng, Wang Wen Qiang e Ma Ying; “Fluxo de Tempo”, de Che Sio Wang, Chen Hong, Liu Jin Ying e Wang Yan Qin; e “Extensão da Lanterna do Coelhinho”, de Jung Chi Pan Peter.
Os vencedores desta primeira fase estarão agora presentes na segunda reunião de avaliação, marcada para o dia 12 deste mês, para responderem às perguntas do júri. Depois, serão definidos os vencedores dos prémios das três “obras excelentes”.
O gabinete responsável pela participação de Macau na Expo 2010 explicou ainda que foram apresentadas a concurso 31 obras, “demonstrando uma adesão calorosa dos cidadãos de Macau”. Os trabalhos foram apresentados com um número, sem qualquer revelação de identidade dos candidatos - garante-se na nota de imprensa -, e a verificação dos dados pessoais dos candidatos foi feita por um grupo independente.
Executivo prepara plano geral para economizar água
Poupar hoje, para beber amanhã
O Grupo de Trabalho para a Construção de uma Sociedade Economizadora de Água, ontem reunido pela primeira vez, prepara-se para elaborar um plano geral para poupar este precioso bem, cada vez mais escasso. Mas antes de qualquer medida ganhar forma, a população será ouvida.
Rui Cid
É um dos grandes desafios para a Humanidade no século XXI e Macau não foge à regra. Apesar de cerca de 70 por cento do Planeta ser composto por água, apenas 3 por cento desse valor é apropriado para o consumo humano, e as sociedades têm, aos poucos, começado a preparar-se para combater o problema da falta de água potável que cedo ou tarde terão que enfrentar.
Para prevenir antes de ser obrigado a remediar, o governo da RAEM criou, em Novembro passado, o Grupo de Trabalho para a Construção de uma Sociedade Economizadora de Água. Ontem, na sua primeira reunião, o Grupo, conforme Susana Wong revelou, ficou a conhecer algumas das propostas contidas num estudo
elaborado pelo Instituto "Pearl River", em que a problemática da falta de água em Macau é abordada.
No final do encontro, a directora da Capitania dos Portos explicou aos jornalistas que o estudo aponta para diversos caminhos na hora de solucionar o problema da falta de água que o território enfrenta, e que passam, entre outros, por encontrar novas fontes de abastecimento deste liquido precioso e cada vez mais escasso.
"É um facto incontornável que não temos um rio, a nossa água fresca vem de Zhuhai. O estudo pensou em diferentes formas de minimizar este problema, procurando sugerir meios de procurar outras fontes de abastecimento. Por exemplo, partir para um sistema de recolha das aguas das chuvas, em Coloane ou na Penha. Outra possibilidade poderia passar também pelo aumento do nível de tratamento das águas nas ETARs, permitindo que pudessem, depois, ser reutilizadas dentro da cidade", esclareceu.
Mas se por um lado esta solução pode resolver alguns problemas, por outro, sublinha Susana Wong, Macau dever-se-á consciencializar para poupar os recursos que já tem.
"O estudo sugere, a exemplo do que acontece em várias cidades, que a RAEM passe a utilizar uns pequenos aparelhos especiais, uma espécie de filtros para as torneiras, que permitem que se poupe até 20 por cento no consumo. Está na altura de tomarmos medidas para introduzir no mercado estes aparelhos", afirmou.
Contudo, antes que qualquer medida concreta seja aplicada, o grupo de trabalho quer ouvir as opiniões da Sociedade Civil.
"Mais do que discutir medidas, concentrámo-nos em delinear uma estratégia para divulgarmos o estudo pela população. No próximo mês vamos realizar algumas sessões de esclarecimento. É um estudo teórico e queremos ouvir o que a população, as várias associações e as diferentes Indústrias têm a dizer sobre este tema. Depois de reunidas as opiniões, o Grupo de Trabalho irá elaborar um plano geral de poupança de água", disse a directora da Capitania dos Portos.
Fora dos planos está, por enquanto, a utilização de água do mar nas sanitas, uma solução que tem sido aventada por alguns sectores da sociedade: "O estudo aborda essa questão, mas defende que a relação custo/eficácia ainda não justifica o investimento", explica.
Durante o próximo mês, serão organizadas várias sessões de apresentação deste estudo a serviços públicos, associações, empresas e população em geral.
A directora da Capitania dos Portos de Macau revelou ainda que, a partir do dia 12 de Janeiro, será retomada a divulgação de informações regulares sobre o grau de salinidade da água, através da rádio, televisão e Internet. No entanto, como referiu, as estimativas dos especialistas indicam que, este ano, o problema da salinidade na água para consumo, em Macau, terá um impacto menor do que no ano passado.
Assembleia Legislativa analisa alterações à liquidação das contas do regime de previdência
"Questões técnicas" atrasam discussão do diploma
É um diploma que não causa grandes dúvidas e que, por isso, deverá regressar ao plenário muito em breve. A terceira comissão da Assembleia Legislativa esteve ontem reunida para avaliar as alterações à forma de liquidação das contas do regime de previdência dos funcionários. Para a semana o parecer deve estar pronto.
Isabel Castro
Foi a forma encontrada pelo Governo para ajudar os funcionários públicos prestes a atingirem a idade da reforma a fazerem face aos impactos da crise financeira nas suas poupanças ao abrigo do regime de previdência. O diploma esteve ontem a ser analisado pela terceira comissão da Assembleia Legislativa (AL), que parece não ter dúvidas acerca das boas intenções do Executivo.
Ainda assim, há algumas questões técnicas que os deputados querem esclarecer com o proponente. Na próxima quarta-feira os representantes do Executivo deverão ir à AL para uma reunião. “Teremos o parecer pronto muito em breve”, avançou ontem o presidente da comissão, Cheang Chi Keong.
O deputado explicou que “a comissão concorda unanimemente com a proposta”, mas disse também que alguns membros levantaram questões durante a reunião. “Há deputados que acham que o regime de previdência tem deficiências e que o sistema antigo era melhor”, relatou. José Pereira Coutinho, presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, faz parte desta comissão e deverá ter estado ontem no grupo de deputados desagradados com o actual regime, uma vez que são bem conhecidas as suas reticências em relação ao plano de reformas aplicado pelo Governo em 2007.
Além de “alguns aspectos técnicos”, houve quem tivesse levantado dúvidas sobre os procedimentos em caso de falecimento do contribuinte durante o prazo previsto nesta proposta de lei para a liquidação das contas. “Queremos ainda saber se será possível ao contribuinte mudar de plano de investimento durante este período. Julgamos que não, que a intenção legislativa do Governo não é essa, mas vamos colocar estas questões aos representantes do Executivo”, precisou Cheang Chi Keong.
De acordo com a nota justificativa da proposta de alteração à lei, a modificação ao diploma prende-se com a desvalorização dos activos dos planos de aposentação, fenómeno que, diz o Governo, se verificou em todo o mundo. No caso concreto de Macau, o regime de previdência é composto por planos de aplicação com diferentes riscos: investimento em acções internacionais, em obrigações internacionais e carteira de depósitos bancários.
Segundo o Executivo, os preços das unidades de participação desses planos foram todos afectados, sendo que o fundo de investimento em acções internacionais foi o mais atingido.
De acordo com a lei actual, o contribuinte do regime de previdência é obrigado a proceder à liquidação das suas contas dentro do prazo de 90 dias a partir da data de desligação do serviço. Quando esta proposta for aprovada, o prazo para a liquidação das contas será prolongado para cinco anos. Esta dilatação tem em conta que o ciclo de mercado de capitais é de três a cinco anos.
No articulado sugere-se ainda que o contribuinte possa optar pela liquidação faseada, sendo que poderá fazê-lo em três fracções. A proposta contempla ainda as situações de nova inscrição, prolongando o prazo entre as datas de cancelamento e da nova inscrição ou a data de inscrição obrigatória de 45 dias para cinco anos.
Realçando o impacto causado pela crise financeira nos investimentos dos contribuintes que se vão reformar em breve, Cheang Chi Keong revelou ontem que, neste momento, existem 172 funcionários públicos com 60 anos ou mais. Esta alteração ser-lhes-á particularmente benéfica. A idade da reforma dos trabalhadores da Administração é 65 anos.
Entrevista a Czeslaw Tubilewicz, investigador sobre Taiwan
“A República Popular da China não está apenas à procura de melhores relações, mas sim de reunificação”
Presente no território para um seminário, que teve lugar ontem, no Instituto Inter-Universitário, intitulado “A Rivalidade sino-taiwanesa: da hostilidade às tréguas diplomáticas”, o académico Czeslaw Tubilewicz, em entrevista ao PONTO FINAL, falou da estratégia do presidente Ma Ying-Jeou que tem levado ao reaproximar da China e de Taiwan. Defendendo que o período de tensão – que começou em 1949, quando, a seguir à guerra civil, os Nacionalistas (Partido Kuomintang), liderados por Chiang Kai-shek, se refugiaram na ilha – parece estar terminado, o professor de História da Universidade de Adelaide, nos EUA, teme apenas que, nas negociações, os interesses de Taiwan estejam a ficar um pouco esquecidos.
Luciana Leitão
- A estratégia levada a cabo pelo presidente Ma Ying-Jeou tem facilitado a reentrada de Taiwan nas organizações intergovernamentais e aumentado o número de aliados taiwaneses?
Czeslaw Tubilewicz - A estratégia centra-se na na ideia de que Taiwan não procurará aumentar o número de aliados. Assim, tentará apenas manter os 23 que já possui. Se está a funcionar ou não, é difícil dizer, porque ainda está numa fase inicial. Alguns argumentam que sim e recorrem ao exemplo do Paraguai para justificar. Em Abril, foi eleito um novo presidente no Paraguai que, durante as eleições, prometeu deixar de ser aliado de Taiwan e passar a apoiar a China – só que, até ao momento, não o fez. Alguns jornalistas defendem que tal deve-se às tréguas diplomáticas. Outro exemplo vem da República Dominicana, que estava hesitante e parecia querer mudar o seu apoio de Taiwan para a China. Até ao momento, ainda nada sucedeu. No que concerne às organizações internacionais e à adesão às Nações Unidas, vê-se que, mesmo alguns dos aliados de Taiwan, não concordam com tal possibilidade. O que, de uma certa forma, significa que estão a manifestar o apoio à China. Recorde-se que, numa visita à América Latina, Ma Ying-Jeou encorajou publicamente os seus aliados a manterem relações culturais, económicas e comerciais com a República Popular da China. De uma certa forma, a estratégia das tréguas diplomáticas até pode funcionar contra os taiwaneses – torna os seus aliados menos seguros de que a ilha continue a ajudá-los no financiamento do seu desenvolvimento. E passa a ideia de que, ao invés, está a trabalhar rumo à reunificação. É como se o próprio Ma Ying-Jeou lhes estivesse a dar um sinal de que, talvez, seja melhor procurarem ajuda junto da China.
- O que interessa aos aliados é se Taiwan irá manter o apoio económico.
C. T. - O que interessa é se a ilha planeia cortar nesse auxílio – até porque, deixando de existir esse medo de que qualquer um dos aliados se vire para a China, então, Taiwan poderá achar que a RPC tem capacidades para lhes dar o dinheiro que precisam. Porém, o presidente Ma Ying-Jeou assegura que não irá diminuir a ajuda externa – na realidade, irá aumentar. Mas, ao mesmo tempo, a administração cortou, em metade, o orçamento do ministério dos negócios estrangeiros - orçamento esse que, em grande parte, é gasto em ajuda externa.
- Parece que há aqui uma mensagem contraditória.
C.T. – Sim. Neste momento, não há qualquer sinal de que Taiwan esteja a gastar mais dinheiro em ajuda externa. Só se sabe que cortou no orçamento.
- O que significam estes sinais contraditórios?
C.T. – Toda a estratégia de tréguas diplomáticas parte da ideia de que Taiwan não pode concorrer, no que toca à ajuda externa, com a China. Que, aliás, está a crescer, está cada vez mais rica. Outro ponto importante é que o público e os políticos taiwaneses estão fartos da ideia de compra de relações diplomáticas. E acreditam que, a longo prazo, este tipo de política não faz sentido porque não assegura alianças. Fundamentalmente, parece-me que as tréguas diplomáticas visam apenas permitir a Taiwan poupar algum dinheiro, enquanto, ao mesmo tempo, preserva o número de aliados. Além disso, é uma forma de satisfazer o público taiwanês – segundo um inquérito, mais de 70 por cento dos cidadãos não concordam com a ideia de garantir dinheiro a aliados, em troca de relações diplomáticas.
- Esta mudança de estratégia em relação aos predecessores de Ma Ying-Jeou era necessária?
C.T. – Parece-me necessária apenas no contexto da política preconizada por Ma Ying-Jeou. A grande mudança é que o presidente e o governo de Taiwan estão a pensar em manter relações económicas próximas com a China. Neste caso, a política externa e a diplomacia estão a servir para reforçar as relações do Estreito. Aliás, Ma Ying-Jeou e o governo já não dão ênfase à soberania de Taiwan, já não alegam que se trata de um Estado soberano. Continuam a afirmar que a República da China é soberana, mas esta inclui o Continente, a República Popular da China. Há uns meses, Ma Ying-Jeou declarou publicamente que Taiwan e o Continente são dois lados do mesmo país. Volta a defender a ideia de uma única China. Uma ideia que já tinha sido apresentada no consenso de 1992, entre o Kuomintang e a República Popular da China, em Hong Kong, em que ambos os lados terão, supostamente, concordado que existe uma única China, discordando apenas no conteúdo desta expressão. O problema é que o presidente da altura, Lee-Teng Hui, alega que nunca houve este consenso. Por seu turno, o Kuomintang afirma que o acordo realmente existiu e Ma Ying-Jeou subscreve o consenso. Assim, percebe-se que o presidente não destaca a soberania de Taiwan, nem sequer dá ênfase à soberania da República da China. E mostra que o novo governo de Taiwan está pronto a desistir de confrontar-se com a RPC no plano internacional, em troca de maior cooperação. Contudo, a China não está apenas à procura de melhores relações com Taiwan, mas sim de reunificação. E a política de Ma Ying-Jeou está a jogar a favor da RPC. Economicamente, poderá, até, ajudar Taiwan ou não – não esqueçamos que, estando a colocar o seu destino nas mãos da China, pode afundar-se se a RPC se afundar. A estratégia das tréguas diplomáticas corresponde, na realidade, à política de não ter qualquer ideia do que fazer.
- Isto quer dizer que Ma Ying-Jeou está a abandonar a ideia da “soberania” de Taiwan?
C.T. – Realmente, não se dá ênfase à soberania. E há muitos exemplos disso, como é o caso da “importação” de pandas, que foi tratada como uma transferência interna. Por isso, vê-se que a administração já não está interessada em destacar a soberania de Taiwan. Ao invés, vê-se como parte integrante de algo maior, como uma única China. Além disso, está também a dar um sinal ao resto do mundo de que, talvez, lutar pela soberania de Taiwan não faça sentido, porque não há mais essa crença, nem sequer na própria ilha.
- Podemos concluir, então, que a possibilidade de Taiwan conquistar a independência “de jure” está definitivamente afastada?
C.T. – Parece-me que sim.
- E podemos afastar um potencial conflito armado entre Taiwan e a China?
C.T. – Não está em cima da mesa. Há semanas, Hu Jintao fez um discurso, onde destacou seis pontos, entre os quais o de que a China está interessada numa resolução pacífica da questão de Taiwan. Por isso, neste momento, não é um problema. Além disso, a actual administração está a fazer um grande esforço para melhorar as relações com a China e, dificilmente, terá qualquer comportamento agressivo.
- Um dos pontos que continua a ser sensível é o reconhecimento de um estatuto internacional de Taiwan.
C.T. – Em Setembro, pela primeira vez, desde 1993, Taiwan não se candidatou à Organização das Nações Unidas. Além disso, pretende um estatuto de mero observador internacional na Organização Mundial de Comércio – não como membro -, e a RPC prometeu ajudar Taiwan a ingressar organizações internacionais, desde que isso não afecte a política de uma única China. Não sabemos como vai acontecer, mas estão a trabalhar uma fórmula, em que a ilha pode juntar-se, como membro, ou como observador, a certas organizações. Vai ser feito de forma a que a soberania da China sobre Taiwan não seja violada.
- Há poucos dias, realizou-se mais uma reunião entre investidores taiwaneses e chineses. Os empresários da ilha alegam que é cada vez mais difícil investir na China. Por que é que isto sucede?
C.T. – Podem existir algumas dificuldades – que, aliás, são comuns a todos os investidores externos -, que passam pelas restrições impostas pela lei laboral aprovada ou devido aos novos padrões ambientais. Contudo, no que toca especificamente a Taiwan, a China só estava a colocar entraves aos indivíduos do Partido Democrata Progressista (DPP), mas, como a maioria dos empresários que têm negócios no Continente, são a favor do Kuomintang, não penso que haja qualquer entrave ao seu investimento na China.
- Já há ligações aéreas directas e parece que há avanços todas as semanas nas negociações. No contexto das relações sino-taiwanesas, que questões ainda estão por resolver?
C.T. – Aquilo que parece estar por resolver é que estas negociações dão-se apenas entre a China e os partidos de Taiwan. De uma certa forma, até mesmo as negociações estão a subalternizar a autoridade de Taiwan. Outro assunto pendente é que muito do que tem sido feito ocorre com alguma rapidez, e, talvez, precipitação. Ma Ying-Jeou não foi eleito com uma maioria estrondosa – muitos votaram no candidato do DPP, mas o KMT age como se tivesse um apoio incontestável para levar a cabo as suas políticas, sem negociações. Estou preocupado que as políticas do Kuomintang venham a aquecer os ânimos de quase metade da população de Taiwan. O que não seria muito bom para a estabilidade social da ilha. Sem dúvida que muitos dos acordos são necessários, mas a forma como são alcançados podem causar alguma mossa aos interesses nacionalistas taiwaneses. De um ponto de vista económico, parece ser favorável para Taiwan.
- Chen Shui-bian aguarda julgamento por corrupção, enquanto Ma Ying-Jeou foi investigado pelo mesmo crime, mas acabou por ser ilibado. Contudo, pode pairar a suspeita. Acha que isto pode funcionar contra o presidente, no contexto das relações sino-taiwanesas?
C.T. – Não. Em primeiro lugar, não é Ma Ying-Jeou que tem a seu cargo toda a comunicação com a China. Em segundo lugar, foi ilibado e não me parece que o assunto seja retomado.
- Qual será o impacto desta estratégia de tréguas diplomáticas em Macau e Hong Kong?
C.T. – Macau não deverá ser muito afectada, porque o território é um mercado pequeno. Mas, definitivamente, irá ter um impacto nas ligações áereas de Hong Kong. Aliás, a ligação entre Taiwan e Hong Kong era denominada a “rota de ouro”, por ser muito lucrativa – tinham de viajar através da região administrativa para chegar ao Continente. O território vizinho a Macau deverá perder alguma parcela do comércio e dos investimentos de Taiwan.
- O Parlamento de Taiwan decidiu aprovar legislação que permite o jogo, apenas em Penghu. Acha que constitui uma ameaça para a economia de Macau?
C.T. – Ainda vai levar algum tempo até tudo estar finalizado. Além disso, acho que Macau oferece mais do que apenas jogo. Deverá conseguir defender-se. Aliás, há outros locais no Sudeste Asiático onde o jogo é permitido e tal nunca teve influência na economia do território. Finalmente, a grande fatia de mercado vem dos residentes de Hong Kong e do Continente – e esses não irão deslocar-se para uma ilha em Taiwan, continuarão a deslocar-se para Macau. Não me parece que haja motivos para preocupação.
Revista estatal chinesa admite possibilidade de agitação social em 2009
Conflitos laborais preocupam governo chinês
A China pode ter que enfrentar uma agitação social durante este ano uma vez que o desemprego está a aumentar devido à crise financeira, admitiu uma revista estatal chinesa semanal.
A Outlook Magazine, editada pela Agência Xinhua, avisa que o abrandamento do crescimento económico pode dar origem a sentimentos de raiva entre os trabalhadores migrantes e os jovens licenciados, caso fiquem sem emprego.
“Estamos a atingir uma situação crítica”, declarou à revista Huang Huo, o director do escritório da Xinhua na cidade de Chongqing. “Em 2009, a sociedade chinesa pode ter que enfrentar conflitos e colisões que vão colocar ainda mais à prova as capacidade de governação do Partido [Comunista Chinês] e do Executivo, a todos os níveis.”
A China está a lutar para travar os efeitos da crise financeira económica local com um investimento público de quatro biliões de yuan, um estímulo interno a aplicar na construção de novas estradas, vias rápidas, aeroportos e habitação social.
A segunda maior economia asiática cresceu nove por cento no trimestre de Julho a Setembro, o ritmo mais lento desde meados de 2003, o que veio ameaçar, em certa medida, a expansão através da qual o PCC consolidou a sua credibilidade enquanto partido único.
Segundo Huang Huo, durante o ano que agora começou sete milhões de licenciados vão procurar emprego. Os objectivos traçados pelas autoridades chinesas para 2009 consistem no crescimento económico de oito pontos percentuais e na criação de oito milhões de novos postos de trabalho a nível nacional.
“Se em 2009 houver um grande número de trabalhadores migrantes, oriundos das zonas rurais, que estejam desempregados durante meio ano ou mais, vagueando pelas cidades sem qualquer fonte de rendimento, o problema tornar-se-á ainda mais sério”, alertou o responsável da agência de notícias chinesa.
Os conflitos laborais são uma “preocupação prioritária” atendendo ao panorama pouco optimista do mercado de trabalho, afirmou em Novembro passado o ministro dos Recursos Humanos e da Segurança Social, Yin Weimin. O responsável garantiu, na altura, que estava a prestar especial atenção a disputas relacionadas com pagamentos e horários de trabalho para evitar “emergências”.
Prevê-se que durante o corrente ano 20 milhões de migrantes possam deixar as cidades costeiras, uma vez que a crise financeira está a levar ao encerramento de fábricas que produzem os mais variados tipos de bens, de brinquedos a computadores. O número foi avançado no passado mês por um analista independente sedeado em Xangai, Andy Xie, antigo economista da Morgan Stanley na Ásia.
Os salários nas zonas rurais são um terço dos auferidos nas cidades e as autoridades estão preocupadas com as tensões que podem acontecer aquando do regresso dos migrantes às suas terras de origem.
Estes trabalhadores são ainda a grande maioria dos empregados das indústrias manufactureiras que se dedicam à exportação. Não estão abrangidos por quaisquer esquemas de segurança social e as oportunidades de trabalho nas zonas rurais são praticamente inexistentes.
Trabalhadores despedidos na província de Guangdong manifestaram-se violentamente em Novembro passado, danificando veículos e equipamentos de fábricas.
Editorial
Candidatos
Uma simples frase daquele que é considerado um dos mais fortes candidatos à substituição de Edmund Ho veio animar consideravelmente a pacata cena política de Macau, permitindo amplas discussões sobre qual seria o sentido daquela expressão. Para alguns, Ho Iat Seng terá colocado de parte a hipótese de concorrer, enquanto que, para outros, se trata apenas de uma declaração de circunstância, própria de quem acha que ainda não terá chegado o momento para anunciar uma candidatura. Outra hipótese seria estar-se perante uma jogada política, onde se diria agora que não, para mais tarde afirmar que sim.
Para complicar as coisas, ficam algumas dúvidas quanto à tradução fiel da tal frase e ao que será o seu sentido mais exacto, em língua portuguesa. Ho Iat Send ainda não pensou em candidatar-se? Ho Iat Seng não pensa em candidatar-se? Ou Ho Iat Seng não pensa, ainda, em candidatar-se?
Cada uma destas frases traduzirá uma postura distinta, em relação às ambições que esta personalidade local terá, quanto ao cargo de Chefe do Executivo. Claro que a importância dada à expressão teria mais peso se estivéssemos perante umas eleições onde as candidaturas fossem uma decisão exclusiva dos próprios concorrentes.
Sabendo-se que um elemento fundamental para agregar forças em torno de um candidato é a opinião que dele tenham os líderes políticos em Pequim e que a expressão dessa opinião obedece a um calendário pré-determinado, o mais correcto será, talvez, concluir que nenhum potencial candidato pensa ainda em sê-lo. Logo que se souber o que pensa Pequim, não há dúvida que teremos candidato. Ou melhor, candidatos, porque manda a tradição que haja concorrência.
Paulo Reis
