Shun Tak aposta em hotel de luxo
A Shun Tak vai construir um novo hotel de luxo, em Macau, associada ao Jumeirah Group, uma empresa do Dubai, especializada no sector de alojamento de alta qualidade. O hotel será construído na zona do Cotai, junto ao Macau dome, e a sua conclusão está prevista para 2013. O hotel oferecerá aos cleintes todo um conjunto de serviços de grande qualidade, mas não irá incluir nenhum casino, como adiantou a administradora da Shun Tak, Pansy Ho, ontem, durante a conferência de Imprensa de apresentação do projecto, em Hong Kong.
"A Shun Tak tem uma perspectiva de longo prazo, em relação à economia de Macau", referiu Pansy Ho, que salientou ainda o facto de os principais indicadores mostrarem que a economia do território continua sólida.
Os detalhes sobre o novo projecto ainda não foram revelados, uma vez que estão pen dentes da aprovação do governo.
O grupo Jumeirah, que surge associado à Shun Tak neste investimento, é responsável pela exploração do Burj Al Arab, considerado o estabelecimento hoteleiro mais luxuoso do mundo.
Guia Michelin destaca seis restaurantes da RAEM
Robuchon a Galera distinguido com três estrelas
Este ano, pela primeira vez, o mais famoso guia do mundo no que à boa mesa diz respeito decidiu apreciar o que de melhor se cozinha em Hong Kong e Macau. No total, o júri Michelin analisou 251 restaurantes das duas regiões administrativas especiais, 33 dos quais na RAEM.
E o que se pode é que as iguarias saboreadas em Macau convenceram os inspectores. Seis restaurantes do território - todos em casinos - mereceram a suprema honra de ser distinguidos com, pelo menos, 1 estrela do Guia Michelan.
O sabores franceses elaborados por Joel Robuchon, a degustar no Hotel Lisboa, impressionaram o júri, que brindou o Robuchon a Galera com 3 estrelas, significado de "cozinha excepcional, digna de uma viagem especial". O Hotel Lisboa é mesmo o local a visitar quando não queremos que o que pomos à boca nos saia da cabeça. Os restaurantes Tim´s Kitchen e The Eigth, este no Grand Lisboa, mereceram, respectivamente, 2 e 1 estrelas.
Com uma estrela - "restaurante muito bom na sua categoria"- foram também distinguidos o Imperial Court (MGM), o Tung Yee Heen (Mandarim) e o Ying (Crown).
O Guia Michelin visita todos os anos milhares de restaurantes que são avaliados pela qualidade dos pratos apresentados.
TUI decide hoje sobre recursos do Ministério Público, familiares de Ao Man Long e empresários
Sistema a quanto obrigas
Está marcada para hoje a conferência de juízes que servirá para decidir da admissibilidade dos recursos apresentados pelos arguidos do segundo processo conexo ao de Ao Man Long, bem como do apelo feito pelo Ministério Público em relação à diminuição das penas determinada pela Segunda Instância. O colectivo de juízes do tribunal superior da RAEM é, no mínimo, invulgar. E prova de que o sistema não estava preparado para este processo.
Isabel Castro
Já se esperava que os três magistrados do Tribunal de Última Instância (TUI) se considerassem impedidos para julgar. E foi o que aconteceu. O tribunal superior da RAEM decide hoje dos recursos interpostos pelo Ministério Púbico e por quatro arguidos, mas o colectivo é composto de forma invulgar. O número de limitado de magistrados judiciais e o facto de todos eles terem tomado já uma decisão no processo de Ao Man Long fizeram com que fosse necessário chamar juízes de outras instâncias.
Assim, e de acordo com o site dos tribunais da RAEM, foi escolhido para juiz relator deste processo Gil de Oliveira, magistrado judicial do Tribunal de Segunda Instância (TSI). Terá como juízes adjuntos Tam Hio Wa, presidente dos Tribunais de Primeira Instância, e Vasco Fong, presidente de um colectivo cível do Tribunal Judicial de Base (TJB).
Gil de Oliveira era o único dos cinco juízes da Segunda Instância que ainda não tinha participado em qualquer fase dos processos relativos ao escândalo protagonizado pelo ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas. O presidente do TSI, Lai Kin Hong, integrou o colectivo do TUI que julgou e condenou Ao Man Long a 27 anos de prisão por crimes de corrupção activa e branqueamento de capitais. Já José Maria Dias Azedo foi o juiz relator do acórdão do qual se recorreu, sendo que contou com Chan Kuong Seng e Choi Mou Pan como juízes adjuntos, sendo que ambos são também da Segunda Instância.
Deste modo, houve que continuar a descer na escala hierárquica dos tribunais para se encontrarem mais dois juízes disponíveis para julgar. Vasco Fong, que preside um colectivo cível do TJB, não teve qualquer intervenção no caso em questão ou com o processo de Ao Man Long. Já o mesmo não se poderá dizer de Tam Hio Wa – foi a presidente do colectivo do TJB que avaliou o segundo processo conexo ao de Ao Man Long.
Recorde-se que o caso tinha como arguidos o empresário Tang Kin Man, condenado a 12 anos de prisão efectiva, mas sentava no banco dos réus os três familiares do ex-governante, que são recorrentes e recorridos no processo que hoje se vai avaliar. O pai do antigo secretário, Ao Veng Kong, foi condenado pelo colectivo de Tam, mas o irmão e a cunhada (Ao Man Fu e Ao Chan Wai Choi, respectivamente), foram absolvidos dos crimes de branqueamento de capitais que lhes eram imputados.
Contas e prazos
Embora fosse previsível que o TUI decidisse quanto antes em relação a este recurso, não deixa de ser surpreendente que a conferência tivesse sido marcada já para esta quarta-feira. E isto porque os recursos foram admitidos parcialmente pela Segunda Instância (decisão que não vincula o TUI) na semana passada, sendo que, tanto quanto o PONTO FINAL conseguiu apurar, ainda não decorreu o prazo de 10 dias para que possa ser apresentada reclamação sobre o entendimento do TSI.
O Código de Processo Penal (CPP) determina, acerca da reclamação contra despacho que não admitir o recurso, que “a reclamação é apresentada na secretaria do tribunal recorrido no prazo de 10 dias, contado da notificação do despacho que não tiver admitido o recurso ou da data em que o recorrente tiver conhecimento da retenção”. Ora, acredita-se que o TUI não terá tido este entendimento.
A urgência na marcação da audiência que hoje se realiza poderá estar relacionada com o facto de haver dois detidos em prisão preventiva – Ao Man Fu e Ao Chan Wai Choi – prestes a sair em liberdade, uma vez que se esgota, no próximo sábado, o prazo máximo de duração da medida de prisão preventiva, que é de dois anos. Mesmo que hoje o TUI não admita os recursos – dando, aparentemente, o caso por encerrado – são necessários dez dias para que a decisão transite em julgado, pelo que o casal Ao poderá sair do Estabelecimento Prisional de Macau por alguns dias.
De acordo com o CPP, a conferência de juízes é antecedida por um exame. A mesma codificação dita que “o recurso é julgado em conferência quando deva ser rejeitado; exista causa extintiva de procedimento ou da responsabilidade penal que ponha termo ao processo ou seja o único motivo do recurso; ou a decisão recorrida não constitua decisão final”.
Não obstante não haver qualquer outra instância de recurso, tal não significa que o processo possa conhecer hoje um fim. Mesmo que os apelos do MP e dos arguidos não sejam admitidos, há ainda mecanismos legais ao dispor da acusação e da defesa: pode ser feito um pedido de esclarecimento ou, num cenário mais complexo, haver uma arguição da nulidade.
As partes poderão entender que a composição do colectivo do TUI (com um juiz da Segunda Instância e dois do TJB), constitui uma subversão do sistema judicial. Em caso de nulidade, não há efeitos suspensivos (os que se aplicam na interposição de recurso), mas sim devolutivos.
O que está em causa
O Tribunal de Última Instância pronuncia-se sobre a admissibilidade dos recursos interpostos pelo Ministério Público, pela família Ao e pelo empresário Frederico Nolasco. O MP ficou desagradado quanto à qualificação da conduta dos familiares de Ao Man Long como a prática de um crime de branqueamento de capitais na forma continuada, por considerar que não se verificam todos os requisitos determinados na lei, nomeadamente a existência de uma situação exterior facilitadora da execução dos crimes que demonstre a diminuição da culpa. Foi esta qualificação que permitiu reduzir substancialmente as penas.
O recurso interposto pelo MP também teve como objecto parte da decisão do TSI em relação às indemnizações que Frederico Nolasco da Silva e Chan Tong Sang teriam que pagar. A Segunda Instância decidiu absolver os dois empresários das indemnizações determinadas pelo TJB: Frederico Nolasco da Silva tinha sido condenado ao pagamento de 30 milhões de patacas e Chan Tong Sang a 20 milhões. O TSI não encontrou fundamentação suficiente para justificar os valores. O MP pretende que esse cálculo seja feito pelo Tribunal de Última Instância.
O tribunal terá ainda que se pronunciar sobre os apelos feitos pelos familiares de Ao Man Long e por Frederico Nolasco da Silva, que não se conformou com a condenação por três crimes de corrupção activa para acto ilícito e um crime de branqueamento de capitais (que resultaram numa pena de prisão de seis anos), bem como a declaração de perdimento, a favor da RAEM, de mais de 46 milhões de patacas.
Presidente da AL diz a Lao para não ter medo, deputados criticam falta de transparência
Dizem que é boa pessoa
O secretário para os Transportes e Obras Públicas tem medo de se encontrar com empresários e investidores. É o que tem chegado aos ouvidos de Susana Chou, que ontem decidiu confrontar o governante com esta queixa, aconselhando-o a não ter medo. A atitude de Lao Si Io perante as tarefas governativas foi uma das questões mais enfatizadas durante a sessão. Os deputados reconhecem o esforço, mas exigem mais.
Isabel Castro
A presidente da Assembleia Legislativa (AL) aconselhou ontem o secretário para os Transportes e Obras Públicas a não temer receber em audiência empresários e investidores interessados em apostar em Macau. Se não lhes transmitir confiança, alertou Susana Chou, não estará a ajudar ao desenvolvimento do território. Aludindo ao caso Ao Man Long, a responsável vincou que “os encontros com os empresários não significam que haja conluio”.
O reparo de Chou tem na origem as “muitas opiniões” que lhe foram transmitidas. “Dizem que é boa pessoa [..], mas que é muito difícil marcar uma audiência consigo”, disse a Lao Si Io. E não são só os empresários que se queixam. “Os engenheiros dizem o mesmo”, notou.
“Não tenha medo, porque ninguém vai dizer que é corrupto. Uma pessoa de consciência tranquila não precisa de ter medo”, acrescentou a presidente da AL. Recorde-se que, em tribunal, foi apresentada como prova dos crimes de corrupção cometidos por Ao a lista de encontros que mantinha com os empresários corruptores.
O secretário defendeu-se das considerações de Chou: “Tenho aumentado as audiências com os investidores e empresas de construção civil. Marcamos audiências com essas pessoas, feitas tanto por mim, como pelos meus subordinados.” Admitiu, porém, que ainda há uma “grande distância” entre a sua tutela e a população. “É algo a que não me esquivei. Há um plano para ser faseadamente implementado”, acrescentou.
Durante a tarde de ontem na Assembleia, foram vários os deputados que fizeram referência a Ao Man Long (a cumprir uma pena de 27 anos de prisão), para considerarem que é preciso acabar com determinadas “atitudes” nos serviços públicos da tutela e aumentar o grau de transparência nas Obras Públicas.
“Tem trabalhado arduamente e a sua coragem é de elogiar. Mas o senhor secretário é demasiado conservador e cauteloso”, atirou Kou Hoi In. O deputado explicou que “muitas pessoas estão preocupadas com a possibilidade de o caso Ao Man Long se continuar a verificar”. E pediu, reiterando um apelo deixado já no ano passado, que altere “os regimes menos bons”, pois “há uma falta de transparência e de fluidez nos serviços”.
Esclarecimentos em tempo oportuno
Ao contrário do restantes governantes que passaram pela AL ao longo das últimas semanas, Lao Si Io não tem responsabilidade pela sua tutela desde a transferência de administração, uma vez que ocupou o cargo apenas depois de Ao Man Long ter sido detido e exonerado.
Quando foi empossado, a herança que lhe foi deixada era a pior possível. Quase dois anos depois, o escândalo de corrupção protagonizado pelo ex-governante continua a pairar na Assembleia. “Houve sempre dúvidas em relação à honestidade de alguns dos serviços da sua tutela”, apontou Kwan Tsui Hang. “Tem que legislar para elevar o grau de transparência”, sustentou. A deputada reconhece os esforços feitos pelo secretário mas não se mostrou convencida com a sua eficácia, nomeadamente em relação ao site de informações cadastrais que “não está actualizado”. O secretário contrariou a versão de Kwan, alegando que os dados só podem ser inseridos no site depois de serem publicados em Boletim Oficial.
Para a deputada, há precedentes que em nada favorecem Macau, continuou, dando como exemplo a autorização da construção de arranha-céus, que dá argumentos para que outros investidores peçam para edificar com igual altura. Kwan falou de vários casos que preocupam a população, entre eles o da construção do Windsor Arch. “Esse projecto foi autorizado legalmente ou não?”, perguntou.
“Se não conseguir deixar a população saber a verdade, o senhor secretário e os seus subordinados têm que assumir toda a responsabilidade”, acrescentou a deputada, fazendo referência aos vários exemplos apontados. “No passado houve muitos problemas e vícios. Temos que resolver isto. O Governo deve ter coragem para resolver as dúvidas da população.”
Kou Hoi In foi no mesmo sentido. “Porque é que não aproveita a sua presença aqui para resolver as dúvidas?”, lançou. Lao concordou com a necessidade de elevar o grau de transparência e explicou que as visitas feitas durante este ano de trabalho aos bairros comunitários serviram para “abrir canais” de comunicação.
“Em tempo oportuno, vamos esclarecer as medidas do Governo para evitar desentendimentos”, acrescentou. Quanto aos “problemas que merecem ser esclarecidos quanto antes”, o secretário prometeu celeridade e anunciou a criação de “um mecanismo de diálogo permanente”. Acontece que “ainda não estão definidos os pormenores acerca do seu funcionamento”, disse Lao. Conclusão: os esclarecimentos pedidos pelos deputados acerca de assuntos melindrosos ficaram sem resposta. A excepção foi o projecto da Taipa Pequena [Windsor Arch]: “Sabemos muito bem que a população não conhece esses casos em profundidade. Já dei ordem às entidades competentes para a esclarecer.”
Lao Si Io admite que é necessário rever o regulamento geral de construção urbana, mas ainda não há um plano concreto. Ficou a promessa de tentar acelerar esta revisão. “Concordamos que temos que aperfeiçoar os diplomas legais – estamos a trabalhar no sentido da revisão da lei de terras, há várias opiniões sobre como aperfeiçoar contratos de concessão e procedimentos”, disse. “Mas não conseguimos acompanhar o ritmo do desenvolvimento social.”
Clientelismo e responsabilização
Ng Kuok Cheong deu exemplos para defender a necessidade de responsabilizar quem toma as decisões. “Os outros secretários têm feito ouvidos de mercador em relação a esta questão”, disse, manifestando a esperança de que Lao Si Io se pronunciasse sobre a assunção da responsabilidade em relação, por exemplo, às indemnizações que terão que ser pagas aos investidores da Colina da Guia. Na resposta, o governante explicou que “foi criado um grupo interdepartamental que está a estudar ao nível técnico e jurídico esses casos”.
Para o membro da Associação Novo Macau Democrático, continua a haver “clientelismo” nas áreas dos Transportes e Obras Públicas – são disto exemplo, considerou, o aumento das tarifas das concessionárias dos transportes públicos e a política de bonificação do Governo junto destas empresas. “Já sei que não recebe os investidores em audiência. O Chefe do Executivo e a sua família têm uma relação estreita com os investidores”, disse Ng, sem aprofundar o raciocínio.
O deputado entende ainda que há práticas da tutela de Lao que prejudicam os cidadãos. “Quando a população achar que os seus direitos estão a ser lesados, pode apresentar reclamações. Existem normas e legislação para que as pessoas possam recorrer”, retorquiu o governante.
Pereira Coutinho fez também referência à questão da inexistência de um regime de responsabilização. “Quando há problemas, quem paga são os trabalhadores da linha da frente”, acusou. Desta feita, Lao deu uma resposta bastante directa: “A responsabilização não é da minha tutela, só posso falar do que é da minha responsabilidade.”
Cautela, a grande inimiga
Chui Sai Cheong foi um dos deputados que teceu um comentário à atitude e ao discurso do ex-presidente do conselho de administração do IACM. “De um modo geral, é oportuno que o secretário desenvolva as suas funções. Já utilizou metade do seu tempo para se adaptar aos trabalhos e definir estratégias”, observou.
Com Ung Choi Kun regressou ao plenário o caso Ao Man Long: o deputado diz reconhecer o esforço feito e compreende que o secretário tenha agido “cautelosamente” após o escândalo de corrupção. Só que a cautela excessiva resultou, entende, “numa taxa de execução de obras muito baixa”. Ung subscrevia assim críticas feitas por vários deputados, entre eles Fong Chi Keong: “Os operadores acham que a eficiência dos serviços da sua tutela não é suficiente”.
Mais cáustico foi David Chow. “Após o caso Ao Man Long, tem feito muitos esforços e a população deposita em si muitas esperanças. Mas têm-se registado fenómenos de clientelismo nos serviços da sua tutela. Não sei se se deve à atitude ou se é do sistema”, disse ao secretário.
Chow recordou que os montantes envolvidos nos crimes de corrupção praticados pelo ex-secretário ainda não reverteram totalmente para a RAEM, defendendo que “a justiça tem que ser feita”. “A pressão não é para si, é para outras pessoas que adquiriram de forma ilícita. Não podem ficar ilesas”, acrescentou o deputado, que compreende que o governante “não é juiz”. Deve, porém, “esclarecer a população”.
Lao Si Io explicou que tem sido dado o “devido” acompanhamento à questão. “A recuperação do dinheiro que falta não é da minha tutela”, ressalvou.
Na sessão que encerrou os debates sectoriais das Linhas de Acção Governativa para 2009 falou-se ainda de habitação pública, do plano urbanístico conceptual, da política de transportes e dos postos fronteiriços da RAEM. Lao Si Io assegurou que o Governo está atento às necessidades de desenvolvimento da cidade e tem vários projectos a serem avaliados, entre eles a construção de túneis e passagens superiores em pontos do território onde o trânsito assume contornos problemáticos. Todas as medidas que estão ainda em fase de ponderação (e que, diga-se, são muitas, pois o secretário escudou-se na necessidade de estudar primeiro para agir depois) serão dadas a conhecer à população, prometeu Lao. Em tempo oportuno.
Despedimentos no sector do jogo
Filipinos temem ser as primeiras vitimas
Os efeitos da crise financeira mundial estão a provocar repercussões em vários níveis e a maior indústria de Macau, o jogo, não foge à regra. Em Novembro, o despedimento de 9 mil trabalhadores da construção civil, na sequência da suspensão das obras do novo projecto da Las Vegas Sands no Cotai, fez soar o alarme e muitos trabalhadores referiram então temer que a dispensa de pessoal se alargasse a outros sectores ligados à indústria.
Estas preocupações tiveram eco na Imprensa das Filipinas, onde, no início da semana, uma reportagem da Asia Pulse dava conta da apreensão de milhares de cidadãos daquele país que trabalham na RAEM. A publicação cita Emmanuel Geslan, um consultor de empresas de recrutamento de mão-de-obra, que refere que, devido à diminuição do número de visitantes "os grandes casinos já começaram a dispensar pessoal excedentário".
O jornal revela que o consultor esteve recentemente no território onde, das conversas que manteve com vários compatriotas empregados em diversos casinos, se apercebeu que os trabalhadores filipinos temem ser as primeiras vitimas, "uma vez que recebem salários mais elevados do que a mão-de-obra contratada localmente".
Um outro cidadão filipino, Edwin Saldana, responsável pelo departamento de qualidade do Aeroporto Internacional e há 8 anos no território, conta que perto de 400 trabalhadores da construção civil foram obrigados a voltar para as Filipinas depois de as obras do City of Dreams terem sido suspensas.
À Asia Pulse, Saldana destaca que a crise económica se reflecte também no número de voos diários que o aeroporto recebe que, de acordo com aquele responsável, baixou de 70 para 50 voos por dia.
A publicação estima que cerca de 12 mil filipinos trabalhem nos Casinos do território, representando 40 por cento das 45 mil pessoas que o sector do jogo emprega.
Segundo o jornal, os salários dos trabalhadores filipinos variam entre 1500 e 16 mil patacas, ao passo que o salário médio de um trabalhador local é de 10 mil patacas.
Editorial
Velocidade
Pouco antes de chegar a Macau, o secretário de Estado do Turismo, Bernardo Trindade, mostrava-se mais que optimista em relação ao mercado chinês do Turismo. Para aquele responsável do governo de Lisboa, a possibilidade de duplicar o número de turistas chineses que visitam Portugal é uma realidade ali quase ao virar da esquina.
Ontem, um dos responsáveis por uma das maiores agências de viagens portuguesas admitia que os turistas chineses talvez comecem a procurar Portugal, como destino turístico, daqui a 10 anos.
Ou seja, entre o optimismo do governante português e a visão pragmática do homem de negócios, há uma diferença de quase uma década, em matéria de previsões. Enquanto o primeiro acredita num resultado fantástico, já no próximo ano, o segundo olha com grandes reservas para a possibilidade de algo mudar, daqui a uns dez anos.
Esta divergência temporal explica-se pela natureza das suas actividades profissionais. O secretário de Estado é, acima de tudo, um político para quem o mais importante é aparecer na televisão e ser citado nos jornais. O responsável pela agência de viagens tem que gerar receitas e pagar aos empregados no fim do mês.
Quando regressarem a Portugal, o secretário de Estado presta contas da viagem ao ministro que o tutela, através de relatórios entusiastas, (alguns...) recortes de Imprensa e gravações de entrevistas. O responsável pela agência de viagens vai fazer contas ao dinheiro que gastou na deslocação e avaliar os resultados obtidos.
Quanto ao futuro, de certeza que voltaremos a ver o secretário de Estado, em mais algumas viagens de promoção por esta zona. É pouco provável que o responsável pela agência de viagens coloque cá os pés, novamente.
Paulo Reis
A Shun Tak vai construir um novo hotel de luxo, em Macau, associada ao Jumeirah Group, uma empresa do Dubai, especializada no sector de alojamento de alta qualidade. O hotel será construído na zona do Cotai, junto ao Macau dome, e a sua conclusão está prevista para 2013. O hotel oferecerá aos cleintes todo um conjunto de serviços de grande qualidade, mas não irá incluir nenhum casino, como adiantou a administradora da Shun Tak, Pansy Ho, ontem, durante a conferência de Imprensa de apresentação do projecto, em Hong Kong.
"A Shun Tak tem uma perspectiva de longo prazo, em relação à economia de Macau", referiu Pansy Ho, que salientou ainda o facto de os principais indicadores mostrarem que a economia do território continua sólida.
Os detalhes sobre o novo projecto ainda não foram revelados, uma vez que estão pen dentes da aprovação do governo.
O grupo Jumeirah, que surge associado à Shun Tak neste investimento, é responsável pela exploração do Burj Al Arab, considerado o estabelecimento hoteleiro mais luxuoso do mundo.
Guia Michelin destaca seis restaurantes da RAEM
Robuchon a Galera distinguido com três estrelas
Este ano, pela primeira vez, o mais famoso guia do mundo no que à boa mesa diz respeito decidiu apreciar o que de melhor se cozinha em Hong Kong e Macau. No total, o júri Michelin analisou 251 restaurantes das duas regiões administrativas especiais, 33 dos quais na RAEM.
E o que se pode é que as iguarias saboreadas em Macau convenceram os inspectores. Seis restaurantes do território - todos em casinos - mereceram a suprema honra de ser distinguidos com, pelo menos, 1 estrela do Guia Michelan.
O sabores franceses elaborados por Joel Robuchon, a degustar no Hotel Lisboa, impressionaram o júri, que brindou o Robuchon a Galera com 3 estrelas, significado de "cozinha excepcional, digna de uma viagem especial". O Hotel Lisboa é mesmo o local a visitar quando não queremos que o que pomos à boca nos saia da cabeça. Os restaurantes Tim´s Kitchen e The Eigth, este no Grand Lisboa, mereceram, respectivamente, 2 e 1 estrelas.
Com uma estrela - "restaurante muito bom na sua categoria"- foram também distinguidos o Imperial Court (MGM), o Tung Yee Heen (Mandarim) e o Ying (Crown).
O Guia Michelin visita todos os anos milhares de restaurantes que são avaliados pela qualidade dos pratos apresentados.
TUI decide hoje sobre recursos do Ministério Público, familiares de Ao Man Long e empresários
Sistema a quanto obrigas
Está marcada para hoje a conferência de juízes que servirá para decidir da admissibilidade dos recursos apresentados pelos arguidos do segundo processo conexo ao de Ao Man Long, bem como do apelo feito pelo Ministério Público em relação à diminuição das penas determinada pela Segunda Instância. O colectivo de juízes do tribunal superior da RAEM é, no mínimo, invulgar. E prova de que o sistema não estava preparado para este processo.
Isabel Castro
Já se esperava que os três magistrados do Tribunal de Última Instância (TUI) se considerassem impedidos para julgar. E foi o que aconteceu. O tribunal superior da RAEM decide hoje dos recursos interpostos pelo Ministério Púbico e por quatro arguidos, mas o colectivo é composto de forma invulgar. O número de limitado de magistrados judiciais e o facto de todos eles terem tomado já uma decisão no processo de Ao Man Long fizeram com que fosse necessário chamar juízes de outras instâncias.
Assim, e de acordo com o site dos tribunais da RAEM, foi escolhido para juiz relator deste processo Gil de Oliveira, magistrado judicial do Tribunal de Segunda Instância (TSI). Terá como juízes adjuntos Tam Hio Wa, presidente dos Tribunais de Primeira Instância, e Vasco Fong, presidente de um colectivo cível do Tribunal Judicial de Base (TJB).
Gil de Oliveira era o único dos cinco juízes da Segunda Instância que ainda não tinha participado em qualquer fase dos processos relativos ao escândalo protagonizado pelo ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas. O presidente do TSI, Lai Kin Hong, integrou o colectivo do TUI que julgou e condenou Ao Man Long a 27 anos de prisão por crimes de corrupção activa e branqueamento de capitais. Já José Maria Dias Azedo foi o juiz relator do acórdão do qual se recorreu, sendo que contou com Chan Kuong Seng e Choi Mou Pan como juízes adjuntos, sendo que ambos são também da Segunda Instância.
Deste modo, houve que continuar a descer na escala hierárquica dos tribunais para se encontrarem mais dois juízes disponíveis para julgar. Vasco Fong, que preside um colectivo cível do TJB, não teve qualquer intervenção no caso em questão ou com o processo de Ao Man Long. Já o mesmo não se poderá dizer de Tam Hio Wa – foi a presidente do colectivo do TJB que avaliou o segundo processo conexo ao de Ao Man Long.
Recorde-se que o caso tinha como arguidos o empresário Tang Kin Man, condenado a 12 anos de prisão efectiva, mas sentava no banco dos réus os três familiares do ex-governante, que são recorrentes e recorridos no processo que hoje se vai avaliar. O pai do antigo secretário, Ao Veng Kong, foi condenado pelo colectivo de Tam, mas o irmão e a cunhada (Ao Man Fu e Ao Chan Wai Choi, respectivamente), foram absolvidos dos crimes de branqueamento de capitais que lhes eram imputados.
Contas e prazos
Embora fosse previsível que o TUI decidisse quanto antes em relação a este recurso, não deixa de ser surpreendente que a conferência tivesse sido marcada já para esta quarta-feira. E isto porque os recursos foram admitidos parcialmente pela Segunda Instância (decisão que não vincula o TUI) na semana passada, sendo que, tanto quanto o PONTO FINAL conseguiu apurar, ainda não decorreu o prazo de 10 dias para que possa ser apresentada reclamação sobre o entendimento do TSI.
O Código de Processo Penal (CPP) determina, acerca da reclamação contra despacho que não admitir o recurso, que “a reclamação é apresentada na secretaria do tribunal recorrido no prazo de 10 dias, contado da notificação do despacho que não tiver admitido o recurso ou da data em que o recorrente tiver conhecimento da retenção”. Ora, acredita-se que o TUI não terá tido este entendimento.
A urgência na marcação da audiência que hoje se realiza poderá estar relacionada com o facto de haver dois detidos em prisão preventiva – Ao Man Fu e Ao Chan Wai Choi – prestes a sair em liberdade, uma vez que se esgota, no próximo sábado, o prazo máximo de duração da medida de prisão preventiva, que é de dois anos. Mesmo que hoje o TUI não admita os recursos – dando, aparentemente, o caso por encerrado – são necessários dez dias para que a decisão transite em julgado, pelo que o casal Ao poderá sair do Estabelecimento Prisional de Macau por alguns dias.
De acordo com o CPP, a conferência de juízes é antecedida por um exame. A mesma codificação dita que “o recurso é julgado em conferência quando deva ser rejeitado; exista causa extintiva de procedimento ou da responsabilidade penal que ponha termo ao processo ou seja o único motivo do recurso; ou a decisão recorrida não constitua decisão final”.
Não obstante não haver qualquer outra instância de recurso, tal não significa que o processo possa conhecer hoje um fim. Mesmo que os apelos do MP e dos arguidos não sejam admitidos, há ainda mecanismos legais ao dispor da acusação e da defesa: pode ser feito um pedido de esclarecimento ou, num cenário mais complexo, haver uma arguição da nulidade.
As partes poderão entender que a composição do colectivo do TUI (com um juiz da Segunda Instância e dois do TJB), constitui uma subversão do sistema judicial. Em caso de nulidade, não há efeitos suspensivos (os que se aplicam na interposição de recurso), mas sim devolutivos.
O que está em causa
O Tribunal de Última Instância pronuncia-se sobre a admissibilidade dos recursos interpostos pelo Ministério Público, pela família Ao e pelo empresário Frederico Nolasco. O MP ficou desagradado quanto à qualificação da conduta dos familiares de Ao Man Long como a prática de um crime de branqueamento de capitais na forma continuada, por considerar que não se verificam todos os requisitos determinados na lei, nomeadamente a existência de uma situação exterior facilitadora da execução dos crimes que demonstre a diminuição da culpa. Foi esta qualificação que permitiu reduzir substancialmente as penas.
O recurso interposto pelo MP também teve como objecto parte da decisão do TSI em relação às indemnizações que Frederico Nolasco da Silva e Chan Tong Sang teriam que pagar. A Segunda Instância decidiu absolver os dois empresários das indemnizações determinadas pelo TJB: Frederico Nolasco da Silva tinha sido condenado ao pagamento de 30 milhões de patacas e Chan Tong Sang a 20 milhões. O TSI não encontrou fundamentação suficiente para justificar os valores. O MP pretende que esse cálculo seja feito pelo Tribunal de Última Instância.
O tribunal terá ainda que se pronunciar sobre os apelos feitos pelos familiares de Ao Man Long e por Frederico Nolasco da Silva, que não se conformou com a condenação por três crimes de corrupção activa para acto ilícito e um crime de branqueamento de capitais (que resultaram numa pena de prisão de seis anos), bem como a declaração de perdimento, a favor da RAEM, de mais de 46 milhões de patacas.
Presidente da AL diz a Lao para não ter medo, deputados criticam falta de transparência
Dizem que é boa pessoa
O secretário para os Transportes e Obras Públicas tem medo de se encontrar com empresários e investidores. É o que tem chegado aos ouvidos de Susana Chou, que ontem decidiu confrontar o governante com esta queixa, aconselhando-o a não ter medo. A atitude de Lao Si Io perante as tarefas governativas foi uma das questões mais enfatizadas durante a sessão. Os deputados reconhecem o esforço, mas exigem mais.
Isabel Castro
A presidente da Assembleia Legislativa (AL) aconselhou ontem o secretário para os Transportes e Obras Públicas a não temer receber em audiência empresários e investidores interessados em apostar em Macau. Se não lhes transmitir confiança, alertou Susana Chou, não estará a ajudar ao desenvolvimento do território. Aludindo ao caso Ao Man Long, a responsável vincou que “os encontros com os empresários não significam que haja conluio”.
O reparo de Chou tem na origem as “muitas opiniões” que lhe foram transmitidas. “Dizem que é boa pessoa [..], mas que é muito difícil marcar uma audiência consigo”, disse a Lao Si Io. E não são só os empresários que se queixam. “Os engenheiros dizem o mesmo”, notou.
“Não tenha medo, porque ninguém vai dizer que é corrupto. Uma pessoa de consciência tranquila não precisa de ter medo”, acrescentou a presidente da AL. Recorde-se que, em tribunal, foi apresentada como prova dos crimes de corrupção cometidos por Ao a lista de encontros que mantinha com os empresários corruptores.
O secretário defendeu-se das considerações de Chou: “Tenho aumentado as audiências com os investidores e empresas de construção civil. Marcamos audiências com essas pessoas, feitas tanto por mim, como pelos meus subordinados.” Admitiu, porém, que ainda há uma “grande distância” entre a sua tutela e a população. “É algo a que não me esquivei. Há um plano para ser faseadamente implementado”, acrescentou.
Durante a tarde de ontem na Assembleia, foram vários os deputados que fizeram referência a Ao Man Long (a cumprir uma pena de 27 anos de prisão), para considerarem que é preciso acabar com determinadas “atitudes” nos serviços públicos da tutela e aumentar o grau de transparência nas Obras Públicas.
“Tem trabalhado arduamente e a sua coragem é de elogiar. Mas o senhor secretário é demasiado conservador e cauteloso”, atirou Kou Hoi In. O deputado explicou que “muitas pessoas estão preocupadas com a possibilidade de o caso Ao Man Long se continuar a verificar”. E pediu, reiterando um apelo deixado já no ano passado, que altere “os regimes menos bons”, pois “há uma falta de transparência e de fluidez nos serviços”.
Esclarecimentos em tempo oportuno
Ao contrário do restantes governantes que passaram pela AL ao longo das últimas semanas, Lao Si Io não tem responsabilidade pela sua tutela desde a transferência de administração, uma vez que ocupou o cargo apenas depois de Ao Man Long ter sido detido e exonerado.
Quando foi empossado, a herança que lhe foi deixada era a pior possível. Quase dois anos depois, o escândalo de corrupção protagonizado pelo ex-governante continua a pairar na Assembleia. “Houve sempre dúvidas em relação à honestidade de alguns dos serviços da sua tutela”, apontou Kwan Tsui Hang. “Tem que legislar para elevar o grau de transparência”, sustentou. A deputada reconhece os esforços feitos pelo secretário mas não se mostrou convencida com a sua eficácia, nomeadamente em relação ao site de informações cadastrais que “não está actualizado”. O secretário contrariou a versão de Kwan, alegando que os dados só podem ser inseridos no site depois de serem publicados em Boletim Oficial.
Para a deputada, há precedentes que em nada favorecem Macau, continuou, dando como exemplo a autorização da construção de arranha-céus, que dá argumentos para que outros investidores peçam para edificar com igual altura. Kwan falou de vários casos que preocupam a população, entre eles o da construção do Windsor Arch. “Esse projecto foi autorizado legalmente ou não?”, perguntou.
“Se não conseguir deixar a população saber a verdade, o senhor secretário e os seus subordinados têm que assumir toda a responsabilidade”, acrescentou a deputada, fazendo referência aos vários exemplos apontados. “No passado houve muitos problemas e vícios. Temos que resolver isto. O Governo deve ter coragem para resolver as dúvidas da população.”
Kou Hoi In foi no mesmo sentido. “Porque é que não aproveita a sua presença aqui para resolver as dúvidas?”, lançou. Lao concordou com a necessidade de elevar o grau de transparência e explicou que as visitas feitas durante este ano de trabalho aos bairros comunitários serviram para “abrir canais” de comunicação.
“Em tempo oportuno, vamos esclarecer as medidas do Governo para evitar desentendimentos”, acrescentou. Quanto aos “problemas que merecem ser esclarecidos quanto antes”, o secretário prometeu celeridade e anunciou a criação de “um mecanismo de diálogo permanente”. Acontece que “ainda não estão definidos os pormenores acerca do seu funcionamento”, disse Lao. Conclusão: os esclarecimentos pedidos pelos deputados acerca de assuntos melindrosos ficaram sem resposta. A excepção foi o projecto da Taipa Pequena [Windsor Arch]: “Sabemos muito bem que a população não conhece esses casos em profundidade. Já dei ordem às entidades competentes para a esclarecer.”
Lao Si Io admite que é necessário rever o regulamento geral de construção urbana, mas ainda não há um plano concreto. Ficou a promessa de tentar acelerar esta revisão. “Concordamos que temos que aperfeiçoar os diplomas legais – estamos a trabalhar no sentido da revisão da lei de terras, há várias opiniões sobre como aperfeiçoar contratos de concessão e procedimentos”, disse. “Mas não conseguimos acompanhar o ritmo do desenvolvimento social.”
Clientelismo e responsabilização
Ng Kuok Cheong deu exemplos para defender a necessidade de responsabilizar quem toma as decisões. “Os outros secretários têm feito ouvidos de mercador em relação a esta questão”, disse, manifestando a esperança de que Lao Si Io se pronunciasse sobre a assunção da responsabilidade em relação, por exemplo, às indemnizações que terão que ser pagas aos investidores da Colina da Guia. Na resposta, o governante explicou que “foi criado um grupo interdepartamental que está a estudar ao nível técnico e jurídico esses casos”.
Para o membro da Associação Novo Macau Democrático, continua a haver “clientelismo” nas áreas dos Transportes e Obras Públicas – são disto exemplo, considerou, o aumento das tarifas das concessionárias dos transportes públicos e a política de bonificação do Governo junto destas empresas. “Já sei que não recebe os investidores em audiência. O Chefe do Executivo e a sua família têm uma relação estreita com os investidores”, disse Ng, sem aprofundar o raciocínio.
O deputado entende ainda que há práticas da tutela de Lao que prejudicam os cidadãos. “Quando a população achar que os seus direitos estão a ser lesados, pode apresentar reclamações. Existem normas e legislação para que as pessoas possam recorrer”, retorquiu o governante.
Pereira Coutinho fez também referência à questão da inexistência de um regime de responsabilização. “Quando há problemas, quem paga são os trabalhadores da linha da frente”, acusou. Desta feita, Lao deu uma resposta bastante directa: “A responsabilização não é da minha tutela, só posso falar do que é da minha responsabilidade.”
Cautela, a grande inimiga
Chui Sai Cheong foi um dos deputados que teceu um comentário à atitude e ao discurso do ex-presidente do conselho de administração do IACM. “De um modo geral, é oportuno que o secretário desenvolva as suas funções. Já utilizou metade do seu tempo para se adaptar aos trabalhos e definir estratégias”, observou.
Com Ung Choi Kun regressou ao plenário o caso Ao Man Long: o deputado diz reconhecer o esforço feito e compreende que o secretário tenha agido “cautelosamente” após o escândalo de corrupção. Só que a cautela excessiva resultou, entende, “numa taxa de execução de obras muito baixa”. Ung subscrevia assim críticas feitas por vários deputados, entre eles Fong Chi Keong: “Os operadores acham que a eficiência dos serviços da sua tutela não é suficiente”.
Mais cáustico foi David Chow. “Após o caso Ao Man Long, tem feito muitos esforços e a população deposita em si muitas esperanças. Mas têm-se registado fenómenos de clientelismo nos serviços da sua tutela. Não sei se se deve à atitude ou se é do sistema”, disse ao secretário.
Chow recordou que os montantes envolvidos nos crimes de corrupção praticados pelo ex-secretário ainda não reverteram totalmente para a RAEM, defendendo que “a justiça tem que ser feita”. “A pressão não é para si, é para outras pessoas que adquiriram de forma ilícita. Não podem ficar ilesas”, acrescentou o deputado, que compreende que o governante “não é juiz”. Deve, porém, “esclarecer a população”.
Lao Si Io explicou que tem sido dado o “devido” acompanhamento à questão. “A recuperação do dinheiro que falta não é da minha tutela”, ressalvou.
Na sessão que encerrou os debates sectoriais das Linhas de Acção Governativa para 2009 falou-se ainda de habitação pública, do plano urbanístico conceptual, da política de transportes e dos postos fronteiriços da RAEM. Lao Si Io assegurou que o Governo está atento às necessidades de desenvolvimento da cidade e tem vários projectos a serem avaliados, entre eles a construção de túneis e passagens superiores em pontos do território onde o trânsito assume contornos problemáticos. Todas as medidas que estão ainda em fase de ponderação (e que, diga-se, são muitas, pois o secretário escudou-se na necessidade de estudar primeiro para agir depois) serão dadas a conhecer à população, prometeu Lao. Em tempo oportuno.
Despedimentos no sector do jogo
Filipinos temem ser as primeiras vitimas
Os efeitos da crise financeira mundial estão a provocar repercussões em vários níveis e a maior indústria de Macau, o jogo, não foge à regra. Em Novembro, o despedimento de 9 mil trabalhadores da construção civil, na sequência da suspensão das obras do novo projecto da Las Vegas Sands no Cotai, fez soar o alarme e muitos trabalhadores referiram então temer que a dispensa de pessoal se alargasse a outros sectores ligados à indústria.
Estas preocupações tiveram eco na Imprensa das Filipinas, onde, no início da semana, uma reportagem da Asia Pulse dava conta da apreensão de milhares de cidadãos daquele país que trabalham na RAEM. A publicação cita Emmanuel Geslan, um consultor de empresas de recrutamento de mão-de-obra, que refere que, devido à diminuição do número de visitantes "os grandes casinos já começaram a dispensar pessoal excedentário".
O jornal revela que o consultor esteve recentemente no território onde, das conversas que manteve com vários compatriotas empregados em diversos casinos, se apercebeu que os trabalhadores filipinos temem ser as primeiras vitimas, "uma vez que recebem salários mais elevados do que a mão-de-obra contratada localmente".
Um outro cidadão filipino, Edwin Saldana, responsável pelo departamento de qualidade do Aeroporto Internacional e há 8 anos no território, conta que perto de 400 trabalhadores da construção civil foram obrigados a voltar para as Filipinas depois de as obras do City of Dreams terem sido suspensas.
À Asia Pulse, Saldana destaca que a crise económica se reflecte também no número de voos diários que o aeroporto recebe que, de acordo com aquele responsável, baixou de 70 para 50 voos por dia.
A publicação estima que cerca de 12 mil filipinos trabalhem nos Casinos do território, representando 40 por cento das 45 mil pessoas que o sector do jogo emprega.
Segundo o jornal, os salários dos trabalhadores filipinos variam entre 1500 e 16 mil patacas, ao passo que o salário médio de um trabalhador local é de 10 mil patacas.
Editorial
Velocidade
Pouco antes de chegar a Macau, o secretário de Estado do Turismo, Bernardo Trindade, mostrava-se mais que optimista em relação ao mercado chinês do Turismo. Para aquele responsável do governo de Lisboa, a possibilidade de duplicar o número de turistas chineses que visitam Portugal é uma realidade ali quase ao virar da esquina.
Ontem, um dos responsáveis por uma das maiores agências de viagens portuguesas admitia que os turistas chineses talvez comecem a procurar Portugal, como destino turístico, daqui a 10 anos.
Ou seja, entre o optimismo do governante português e a visão pragmática do homem de negócios, há uma diferença de quase uma década, em matéria de previsões. Enquanto o primeiro acredita num resultado fantástico, já no próximo ano, o segundo olha com grandes reservas para a possibilidade de algo mudar, daqui a uns dez anos.
Esta divergência temporal explica-se pela natureza das suas actividades profissionais. O secretário de Estado é, acima de tudo, um político para quem o mais importante é aparecer na televisão e ser citado nos jornais. O responsável pela agência de viagens tem que gerar receitas e pagar aos empregados no fim do mês.
Quando regressarem a Portugal, o secretário de Estado presta contas da viagem ao ministro que o tutela, através de relatórios entusiastas, (alguns...) recortes de Imprensa e gravações de entrevistas. O responsável pela agência de viagens vai fazer contas ao dinheiro que gastou na deslocação e avaliar os resultados obtidos.
Quanto ao futuro, de certeza que voltaremos a ver o secretário de Estado, em mais algumas viagens de promoção por esta zona. É pouco provável que o responsável pela agência de viagens coloque cá os pés, novamente.
Paulo Reis
