Ideias para arrumar a casa
Isabel Castro
Têm pouco mais de duas semanas para dizerem de sua justiça e contribuírem para um melhor funcionamento da Assembleia Legislativa (AL). A Comissão de Regimento e Mandatos do órgão legislativo da RAEM decidiu ouvir as opiniões dos deputados. A ideia é elaborar um relatório que inclua sugestões que permitam à AL desempenhar um trabalho mais eficiente.
“A qualidade do nosso trabalho é importante para que possamos acompanhar as mudanças da sociedade”, explicou Chui Sai Cheong, presidente da Comissão de Regimento e Mandatos. “Julgamos que, ao melhorar o regimento e as condições de trabalho dos deputados, poderemos satisfazer de outra forma as necessidades da população.”
É bem provável que entre as opiniões expressas pelos membros do hemiciclo conste o aumento dos subsídios dos deputados - alguns entendem que as verbas não são suficientes para poderem executar, da melhor forma, as suas funções. O assunto foi recentemente abordado em plenário e ontem Chui Sai Cheong também fez referência à questão sem, no entanto, manifestar uma posição da comissão, mas sim uma perspectiva pessoal.
“Antes de auscultar as opiniões dos outros deputados, não devo avançar com qualquer conclusão. Há várias soluções em que podemos pensar, como a atribuição de subsídios contra recibos de despesas”, disse. “Entendo que há essa necessidade [de um aumento das verbas], pois poderá contribuir para um melhor trabalho da Assembleia Legislativa”, referiu. As sugestões compiladas no relatório serão submetidas ao plenário o mais rapidamente possível. Com este trabalho, a AL pretende criar novas condições de trabalho para a próxima legislatura, através de possíveis alterações ao Estatuto do Deputado.
A auscultação aos membros da Assembleia foi anunciada por Chui Sai Cheong no final de uma reunião da Comissão de Regimento e Mandatos em que em cima da mesa esteve o projecto de lei que visa a alteração à Lei Orgânica da AL. O diploma agrada aos deputados responsáveis pela sua análise e o parecer deverá estar concluído ainda este mês. “Concordamos com o seu conteúdo, o projecto está bem elaborado”, sintetizou Chui.
As alterações serão poucas, mas existe uma dúvida: o articulado prevê a eliminação das barreiras fixas nas remunerações, limites mínimos e máximos que a comissão entende serem “mais viáveis” do que o que vem proposto no diploma em estudo.
Apresentado e votado na generalidade no passado dia 22, o projecto de lei visa introduzir alterações a um articulado que está já em vigor há oito anos. Os proponentes entendem que as alterações sociais vividas na RAEM tiveram repercussões ao nível do funcionamento da própria Assembleia, sendo necessário reforçar a estrutura do órgão. É que têm vindo a aumentar as petições que chegam ao edifício do Lago Nam Van, o número de interpelações dos deputados e as reuniões das comissões, entre outras tarefas.
Os deputados consideram ser insuficiente um único lugar de secretário-geral adjunto, propondo aditar mais um lugar. Pensam ainda ser “totalmente inadequado” que haja apenas um único secretário pessoal do presidente e nenhum para o vice-presidente. Preconiza-se também a criação de um “Gabinete da Presidência”.
Isabel Castro
Têm pouco mais de duas semanas para dizerem de sua justiça e contribuírem para um melhor funcionamento da Assembleia Legislativa (AL). A Comissão de Regimento e Mandatos do órgão legislativo da RAEM decidiu ouvir as opiniões dos deputados. A ideia é elaborar um relatório que inclua sugestões que permitam à AL desempenhar um trabalho mais eficiente.
“A qualidade do nosso trabalho é importante para que possamos acompanhar as mudanças da sociedade”, explicou Chui Sai Cheong, presidente da Comissão de Regimento e Mandatos. “Julgamos que, ao melhorar o regimento e as condições de trabalho dos deputados, poderemos satisfazer de outra forma as necessidades da população.”
É bem provável que entre as opiniões expressas pelos membros do hemiciclo conste o aumento dos subsídios dos deputados - alguns entendem que as verbas não são suficientes para poderem executar, da melhor forma, as suas funções. O assunto foi recentemente abordado em plenário e ontem Chui Sai Cheong também fez referência à questão sem, no entanto, manifestar uma posição da comissão, mas sim uma perspectiva pessoal.
“Antes de auscultar as opiniões dos outros deputados, não devo avançar com qualquer conclusão. Há várias soluções em que podemos pensar, como a atribuição de subsídios contra recibos de despesas”, disse. “Entendo que há essa necessidade [de um aumento das verbas], pois poderá contribuir para um melhor trabalho da Assembleia Legislativa”, referiu. As sugestões compiladas no relatório serão submetidas ao plenário o mais rapidamente possível. Com este trabalho, a AL pretende criar novas condições de trabalho para a próxima legislatura, através de possíveis alterações ao Estatuto do Deputado.
A auscultação aos membros da Assembleia foi anunciada por Chui Sai Cheong no final de uma reunião da Comissão de Regimento e Mandatos em que em cima da mesa esteve o projecto de lei que visa a alteração à Lei Orgânica da AL. O diploma agrada aos deputados responsáveis pela sua análise e o parecer deverá estar concluído ainda este mês. “Concordamos com o seu conteúdo, o projecto está bem elaborado”, sintetizou Chui.
As alterações serão poucas, mas existe uma dúvida: o articulado prevê a eliminação das barreiras fixas nas remunerações, limites mínimos e máximos que a comissão entende serem “mais viáveis” do que o que vem proposto no diploma em estudo.
Apresentado e votado na generalidade no passado dia 22, o projecto de lei visa introduzir alterações a um articulado que está já em vigor há oito anos. Os proponentes entendem que as alterações sociais vividas na RAEM tiveram repercussões ao nível do funcionamento da própria Assembleia, sendo necessário reforçar a estrutura do órgão. É que têm vindo a aumentar as petições que chegam ao edifício do Lago Nam Van, o número de interpelações dos deputados e as reuniões das comissões, entre outras tarefas.
Os deputados consideram ser insuficiente um único lugar de secretário-geral adjunto, propondo aditar mais um lugar. Pensam ainda ser “totalmente inadequado” que haja apenas um único secretário pessoal do presidente e nenhum para o vice-presidente. Preconiza-se também a criação de um “Gabinete da Presidência”.
