Modelo de liberalização gera dúvidas
O Governo quer ter os trabalhos concluídos para a liberalização do sector da electricidade o mais rapidamente possível. Que é como quem diz, lá para 2015. Para já, continua a ouvir a opinião de diferentes sectores do território. As energias amigas do ambiente parecem ser a grande preocupação de quem participa nas sessões de esclarecimento.
Isabel Castro
São dez sugestões apresentadas num livro branco, às quais se deverão juntar muitas outras, oriundas dos sectores interessados em tudo o que está relacionado com a produção, importação e distribuição de electricidade. O fim do monopólio da Companhia de Electricidade de Macau está à vista, mas a liberalização do sector não será total. O Governo prefere falar num processo “gradual”, e esta é precisamente uma das questões que mais dúvidas tem suscitado nas sessões de esclarecimento enquadradas no processo de auscultação pública para a reforma do sector energético.
“Numa primeira fase, a liberalização é no sector a montante [produção, importação e transmissão], mantendo a distribuição numa única companhia. Mas isto é comum em quase todos os mercados liberalizados”, esclarece Arnaldo Santos, coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético (GDSE). “É muito raro haver mais do que uma empresa a fazer a distribuição.”
O presidente do Conselho de Consumidores, Alexandre Ho, já manifestou publicamente ser a favor da liberalização total. O responsável do GDSE não comenta a posição, limitando-se a dizer que “é um ponto de vista”. No entanto, reforça a perspectiva governamental frisando que o mercado de Macau não tem dimensão para mais do que uma empresa de retalho de energia eléctrica.
O Executivo já pensou em medidas para assegurar o respeito pelo cliente por parte dessa única empresa. “Na proposta, reforçamos o aumento do controlo e fiscalização da concessionária, o que permite garantir que a redução de custos na produção e na importação se vai reflectir directamente nas tarifas”, explica Arnaldo Santos.
Preços mais baixos
A redução dos preços junto do consumidor é o objectivo desta “liberalização a montante”. Para já, Arnaldo Santos não consegue dar um valor concreto acerca das possíveis poupanças dos clientes, até porque a liberalização do sector da electricidade só foi colocada em prática na Europa no início dos nãos 90. Está-se perante um tipo de intervenção económica que exige alguns anos para ter repercussões efectivas no mercado. As experiências citadas pelo coordenador do GDSE apontam para reduções entre os dez a trinta por cento, mas são “experiências internacionais que não se aplicam totalmente a Macau, porque é um mercado pequeno”.
A proposta do Governo em auscultação até 21 de Novembro próximo contempla ainda aumentos nas penalizações da concessionária caso haja interrupções no fornecimento de energia. É uma medida que, a ser aplicada, “reflecte a opinião de muitos sectores”, diz.
Além desta questão e do modelo de liberalização parcial, a população tem levantado questões em torno da energia amiga do ambiente. Santos explica que “o Governo está neste momento a estudar a criação de um fundo para a protecção ambiental e conservação energética”, dizendo ainda acreditar que “a abertura do mercado de electricidade proporcionará oportunidades para que mais empresas invistam neste sector, gerando-se uma maior diversificação da economia, por se tratar de uma nova indústria”.
Prevendo a atribuição de uma concessão de 15 anos, revista a cada cinco, a proposta implicará alterações legislativas. Quando o processo de auscultação estiver concluído e as opiniões ponderadas, promete Arnaldo Santos, dar-se-á início o mais rapidamente possível a todo o processo subsequente. “Apontámos como meta a liberalização não ultrapassar 2015”, explicou. Depois da consulta, há muito para fazer. “São trabalhos que demoram anos.”
O Governo quer ter os trabalhos concluídos para a liberalização do sector da electricidade o mais rapidamente possível. Que é como quem diz, lá para 2015. Para já, continua a ouvir a opinião de diferentes sectores do território. As energias amigas do ambiente parecem ser a grande preocupação de quem participa nas sessões de esclarecimento.
Isabel Castro
São dez sugestões apresentadas num livro branco, às quais se deverão juntar muitas outras, oriundas dos sectores interessados em tudo o que está relacionado com a produção, importação e distribuição de electricidade. O fim do monopólio da Companhia de Electricidade de Macau está à vista, mas a liberalização do sector não será total. O Governo prefere falar num processo “gradual”, e esta é precisamente uma das questões que mais dúvidas tem suscitado nas sessões de esclarecimento enquadradas no processo de auscultação pública para a reforma do sector energético.
“Numa primeira fase, a liberalização é no sector a montante [produção, importação e transmissão], mantendo a distribuição numa única companhia. Mas isto é comum em quase todos os mercados liberalizados”, esclarece Arnaldo Santos, coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético (GDSE). “É muito raro haver mais do que uma empresa a fazer a distribuição.”
O presidente do Conselho de Consumidores, Alexandre Ho, já manifestou publicamente ser a favor da liberalização total. O responsável do GDSE não comenta a posição, limitando-se a dizer que “é um ponto de vista”. No entanto, reforça a perspectiva governamental frisando que o mercado de Macau não tem dimensão para mais do que uma empresa de retalho de energia eléctrica.
O Executivo já pensou em medidas para assegurar o respeito pelo cliente por parte dessa única empresa. “Na proposta, reforçamos o aumento do controlo e fiscalização da concessionária, o que permite garantir que a redução de custos na produção e na importação se vai reflectir directamente nas tarifas”, explica Arnaldo Santos.
Preços mais baixos
A redução dos preços junto do consumidor é o objectivo desta “liberalização a montante”. Para já, Arnaldo Santos não consegue dar um valor concreto acerca das possíveis poupanças dos clientes, até porque a liberalização do sector da electricidade só foi colocada em prática na Europa no início dos nãos 90. Está-se perante um tipo de intervenção económica que exige alguns anos para ter repercussões efectivas no mercado. As experiências citadas pelo coordenador do GDSE apontam para reduções entre os dez a trinta por cento, mas são “experiências internacionais que não se aplicam totalmente a Macau, porque é um mercado pequeno”.
A proposta do Governo em auscultação até 21 de Novembro próximo contempla ainda aumentos nas penalizações da concessionária caso haja interrupções no fornecimento de energia. É uma medida que, a ser aplicada, “reflecte a opinião de muitos sectores”, diz.
Além desta questão e do modelo de liberalização parcial, a população tem levantado questões em torno da energia amiga do ambiente. Santos explica que “o Governo está neste momento a estudar a criação de um fundo para a protecção ambiental e conservação energética”, dizendo ainda acreditar que “a abertura do mercado de electricidade proporcionará oportunidades para que mais empresas invistam neste sector, gerando-se uma maior diversificação da economia, por se tratar de uma nova indústria”.
Prevendo a atribuição de uma concessão de 15 anos, revista a cada cinco, a proposta implicará alterações legislativas. Quando o processo de auscultação estiver concluído e as opiniões ponderadas, promete Arnaldo Santos, dar-se-á início o mais rapidamente possível a todo o processo subsequente. “Apontámos como meta a liberalização não ultrapassar 2015”, explicou. Depois da consulta, há muito para fazer. “São trabalhos que demoram anos.”
