Manual de sobrevivência para a crise
Recusa que sejam medidas para aumentar a popularidade do Governo que lidera. Diz que são para distribuir a riqueza e ajudar a população a enfrentar, com a maior normalidade possível, os tempos difíceis que aí vêm. Edmund Ho apresentou ontem as últimas Linhas de Acção Governativa enquanto Chefe do Executivo. As pequenas e médias empresas – a grande maioria dos negócios de Macau – são as felizes contempladas.
Isabel Castro
Foi um discurso em que se tentou transmitir confiança à população e dar resposta, em certa medida, a algumas reivindicações feitas, nos últimos anos, pelos residentes da RAEM. Edmund Ho foi ontem à Assembleia Legislativa (AL) apresentar um pacote de medidas que visam, sobretudo, ajudar a população e o empresariado local a passarem incólumes os tempos difíceis que aí vêm.
Trata-se da última oportunidade do actual Chefe do Executivo intervir, em termos estruturais, na res publica de Macau. Para o ano, o Governo será outro. “Mas a nossa equipa não se vai desleixar nem perder a noção da responsabilidade”, afirmou, refutando a hipótese de, a partir de agora, se estar perante uma governação de mera gestão. Ho deixou também um aviso à navegação: “Penso que é a altura da nossa equipa e os cidadãos se esforçarem em conjunto”.
As políticas ontem anunciadas têm na distribuição da riqueza o argumento mais forte. De fora das benesses ficaram, contudo, os empregados da Administração – as Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano não prevêem aumentos para os funcionários públicos.
O Orçamento para 2009 contempla um aumento drástico para o apoio às pequenas e médias empresas (PME). O Governo vai gastar mais dinheiro na área social e ampliar o investimento público. Ainda assim, garante o Chefe do Executivo, o seu sucessor encontrará os cofres da RAEM bem recheados. Para a execução dos planos apresentados, será gasta uma parte dos 20 mil milhões de patacas do saldo deste ano. Há mais 70 mil milhões de saldos anteriores acumulados.
O investimento que sobressai de forma mais evidente é, sem dúvida, o referente às PME, que há muito se queixam da ineficácia das políticas governamentais. No Orçamento para 2009, o Governo irá atribuir mais 1,5 mil milhões de patacas ao Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, de forma a que tenha “meios suficientes para apoiar o desenvolvimento das PME”, disse Ho. Está prevista também uma alteração (e grande) ao plano de garantia de créditos: “O Executivo vai apresentar uma proposta no sentido de aumentar o limite máximo de garantia para o crédito concedido pelas instituições bancárias às PME, passando de 300 milhões de patacas para 3,5 mil milhões de patacas”. Os custos correntes de exploração serão incluídos nestas garantias.
Embora sejam medidas de âmbito económico, estes apoios alargados às PME adquirem outros contornos: estes negócios estão longe de serem os responsáveis pelas grandes receitas do Governo (esse papel é desempenhado pela indústria do jogo), mas constituem a grande maioria do tecido empresarial do território. O Executivo quer evitar que a previsível diminuição de actividade das PME leve ao desemprego, pelo que se trata, assim, de uma medida com escopo social.
Pão, habitação e reforma
No capítulo das políticas sociais propriamente ditas, para o ano mantêm-se várias das ajudas atribuídas nos últimos anos, nomeadamente no âmbito da isenção e redução fiscais, mas são também apresentados novos apoios para a população em geral. “Não se trata de distribuir rebuçados para obter popularidade”, salientou Edmund Ho na conferência de imprensa que se seguiu à apresentação das LAG. Falando na “partilha dos frutos do nosso sucesso económico”, o Chefe explicou que o objectivo é “manter a estrutura e o consumo internos saudáveis”. Um dia, a crise vai passar – quando essa altura chegar, Macau estará em condições de prosseguir sem dificuldades.
Entre outras isenções e benefícios fiscais (que significam menos 1,1 mil milhões de patacas de encaixe para o Governo), destaque para o imposto profissional: continuará a ser reduzido em 25 por cento, mas o limite da isenção aumenta das 95 mil patacas para as 120 mil.
Em matéria de habitação, mantém-se a isenção do imposto de selo até três milhões de patacas do valor da propriedade para os residentes permanentes que comprem a sua primeira casa, sendo que poderão ainda beneficiar de uma bonificação de juros de quatro por cento. Além disso, aquando da celebração da hipoteca com o banco, o Executivo vai garantir parte do crédito da entrada (nunca mais de 20 por cento do valor do imóvel), na condição do comprador assumir, pelo menos, dez por centro do montante inicial exigido.
Mas há mais medidas neste âmbito: o Executivo vai propor à AL a redução do imposto de selo sobre a transmissão de imóveis de três por cento para um por cento, e tornar esta medida de carácter permanente. Em relação ao mercado imobiliário, ficou-se ontem a saber que as autoridades não tencionam voltar a autorizar a residência por via da aquisição de habitação. “Pode dar azo à especulação no sector”, justificou.
Para quem tem dificuldades em comprar ou alugar um imóvel, o Executivo vai continuar a dar o abono de residência aos agregados familiares que aguardam por uma habitação social. E quem ganha menos de quatro mil patacas por mês poderá usufruir, à semelhança do que tem vindo a acontecer, da subvenção de rendimentos. Mantém-se também o apoio generalizado de 150 patacas para o pagamento das contas da electricidade.
A educação foi contemplada com benefícios de natureza financeira: um subsídio de 1500 patacas para todos os estudantes do território, destinado à aquisição de material didáctico. Quanto às ajudas financeiras aos idosos, Edmund Ho não indicou valores, mas deixou a promessa: “Comprometemo-nos a rever e aumentar o valor do subsídio com a maior brevidade”.
A segurança social e a inexistência de um regime geral de previdência são questões particularmente sensíveis, com os deputados do sector laboral e dos Kaifong a reivindicarem, com alguma insistência, o direito à reforma remunerada. Ontem, o Chefe do Executivo anunciou a criação de um sistema de segurança social em duas vertentes. Além de um esquema para idosos, o Governo vai avançar com a “abertura de contas bancárias individuais para os cidadãos que preencherem os requisitos”. Ho não avançou pormenores, dizendo apenas que “serão aplicadas parte das receitas [governamentais] deste ano na abertura das contas” e que a ideia será concretizada ainda no primeiro trimestre de 2009. É bem provável que hoje, quando voltar ao hemiciclo para a sessão de perguntas dos deputados, lhe sejam pedidos mais pormenores.
Cheques do Governo e empresas sociais
Os críticos aos chamados subsídios das cinco mil patacas vão ter razões para voltar a contestar este tipo de política. Já na primeira metade do próximo ano, será de novo implementado o plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico. Edmund Ho prometeu que o valor não será inferior ao deste ano, ou seja, cinco mil patacas para os residentes permanentes e três mil para os não permanentes.
Na área da saúde, vai ser criado um programa de “vouchers” para serviços médicos. Questionado sobre esta iniciativa, o Chefe do Executivo explicou que se prende com a maior procura dos serviços públicos dados os previsíveis constrangimentos financeiros da população, que poderá utilizar os “vouchers” nos médicos do sector privado.
O Governo promete investir mais recursos para alargar a unidade de urgência do Centro Hospitalar Conde de São Januário e “estudar a viabilidade da construção de um hospital de urgência nas ilhas”, algo que é pedido há já muitos anos. Está ainda a ser pensado o prolongamento do horário de funcionamento dos Centros de Saúde.
Do pacote de medidas faz ainda parte a criação de empresas sociais de grandes dimensões. Ho deu Hong Kong como exemplo de um território onde a abordagem se coloca em prática: o Governo apoia as associações interessadas nestas intervenções sociais, e que pretendem apoiar os grupos sociais fragilizados. “O nosso objectivo é ajudar a maior parte dos cidadãos que perdeu o seu posto de trabalho devido à crise económica a encontrar um emprego e a manter a competitividade”, referiu.
Obras Públicas, integridade e CCAC
Como forma de dar a volta à crise, haverá em 2009 um maior investimento público. O PIDDA (Plano de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração) será no valor de 10,2 mil milhões de patacas, o que representa um aumento de cerca de dois mil milhões em relação ao corrente ano. Neste valor insere-se já a construção da primeira fase do metro ligeiro e o aceleramento da construção de habitações públicas, bem como obras de “embelezamento” de ruas em redor da zona de protecção do Património Mundial e de reordenamento dos bairros antigos, para “revitalizar as PME do sector de obras de remodelação”.
Ho anunciou que, em matéria de obras públicas e projectos de restauro de edifícios detidos por particulares, as entidades responsáveis já realizaram estudos e definiram soluções para a simplificação de procedimentos administrativos, “com vista a elevar a eficiência no tratamento dos processos”.
Embora o Chefe do Executivo não tenha identificado directamente o assunto que o levou a falar de integridade, quase dois anos depois da detenção de Ao Man Long encontram-se ainda vestígios do abalo provocado pelo ex-secretário no discurso do principal responsável político da RAEM. “No processo de construção de uma sociedade íntegra, soubemos retirar ensinamentos profundos dos nosso desaires. Reforçámos a nossa capacidade de identificar sinais de problemas emergentes, rectificar os erros e, ao mesmo tempo, recuperar, o mais rápido possível, as forças para assumir a responsabilidade pelas nossas acções, em prol dos interesses colectivos de Macau”, disse.
Edmund Ho fez ainda referência ao “abrandamento temporário no andamento de alguns processos”, justificando serem necessários para se corrigirem procedimentos. Depois do escândalo de corrupção protagonizado por Ao Man Long, têm-se ouvido várias queixas de quem trabalha na área da construção, que diz que o Governo não decide acerca dos processos pendentes.
E por falar em integridade, o organismo que tem a seu cargo a promoção da ideia deverá ter as suas competências alargadas ao sector privado em breve – o Governo quer entregar à AL a proposta de lei sobre o assunto até ao final de Março de 2009. A possibilidade de o Comissariado Contra a Corrupção ampliar a sua margem de acção não agrada a todos – há vários advogados que já disseram serem contra a intervenção deste órgão de polícia criminal na esfera privada – mas as autoridades governamentais estão determinadas na concretização deste objectivo.
Cultura, Lusofonia e Ilha da Montanha
Tal como tem vindo a acontecer nos últimos anos, o discurso de Ho reservou um capítulo dedicado aos “valores humanistas” da sociedade e “empenho na qualificação dos seus elementos”. As directrizes do Chefe do Executivo para áreas como a Educação, a Cultura e o Desporto são de continuidade, mas foi feita uma promessa: “Iremos investir mais esforços na preservação do património cultural intangível de Macau”. E há uma novidade – vai ser criado um conselho consultivo para a promoção da indústria cultural.
De há uns anos para cá, as LAG costumam ter referências ao mundo lusófono, e este ano não foi excepção: o Governo vai potenciar a função de plataforma económica e comercial entre a China e os países de língua portuguesa, “estimulando a sua complementaridade com as organizações de cooperação regional, nomeadamente a plataforma do Pan-Delta do Rio das Pérolas”.
Também no plano da cooperação, mas com o outro lado da fronteira, Ho anunciou que vai ser acelerada a concretização do projecto de desenvolvimento conjunto da Ilha da Montanha com a província de Guangdong. “Achamos que se trata do momento oportuno para desenvolver esta cooperação, é um plano para desenvolver nos próximos dez anos”, adiantou. Mais pormenores serão divulgados ainda durante o corrente ano. Insere-se na lógica de diversificação da economia, objectivo que voltou a ser sublinhado nas LAG para 2009.
Recusa que sejam medidas para aumentar a popularidade do Governo que lidera. Diz que são para distribuir a riqueza e ajudar a população a enfrentar, com a maior normalidade possível, os tempos difíceis que aí vêm. Edmund Ho apresentou ontem as últimas Linhas de Acção Governativa enquanto Chefe do Executivo. As pequenas e médias empresas – a grande maioria dos negócios de Macau – são as felizes contempladas.
Isabel Castro
Foi um discurso em que se tentou transmitir confiança à população e dar resposta, em certa medida, a algumas reivindicações feitas, nos últimos anos, pelos residentes da RAEM. Edmund Ho foi ontem à Assembleia Legislativa (AL) apresentar um pacote de medidas que visam, sobretudo, ajudar a população e o empresariado local a passarem incólumes os tempos difíceis que aí vêm.
Trata-se da última oportunidade do actual Chefe do Executivo intervir, em termos estruturais, na res publica de Macau. Para o ano, o Governo será outro. “Mas a nossa equipa não se vai desleixar nem perder a noção da responsabilidade”, afirmou, refutando a hipótese de, a partir de agora, se estar perante uma governação de mera gestão. Ho deixou também um aviso à navegação: “Penso que é a altura da nossa equipa e os cidadãos se esforçarem em conjunto”.
As políticas ontem anunciadas têm na distribuição da riqueza o argumento mais forte. De fora das benesses ficaram, contudo, os empregados da Administração – as Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano não prevêem aumentos para os funcionários públicos.
O Orçamento para 2009 contempla um aumento drástico para o apoio às pequenas e médias empresas (PME). O Governo vai gastar mais dinheiro na área social e ampliar o investimento público. Ainda assim, garante o Chefe do Executivo, o seu sucessor encontrará os cofres da RAEM bem recheados. Para a execução dos planos apresentados, será gasta uma parte dos 20 mil milhões de patacas do saldo deste ano. Há mais 70 mil milhões de saldos anteriores acumulados.
O investimento que sobressai de forma mais evidente é, sem dúvida, o referente às PME, que há muito se queixam da ineficácia das políticas governamentais. No Orçamento para 2009, o Governo irá atribuir mais 1,5 mil milhões de patacas ao Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, de forma a que tenha “meios suficientes para apoiar o desenvolvimento das PME”, disse Ho. Está prevista também uma alteração (e grande) ao plano de garantia de créditos: “O Executivo vai apresentar uma proposta no sentido de aumentar o limite máximo de garantia para o crédito concedido pelas instituições bancárias às PME, passando de 300 milhões de patacas para 3,5 mil milhões de patacas”. Os custos correntes de exploração serão incluídos nestas garantias.
Embora sejam medidas de âmbito económico, estes apoios alargados às PME adquirem outros contornos: estes negócios estão longe de serem os responsáveis pelas grandes receitas do Governo (esse papel é desempenhado pela indústria do jogo), mas constituem a grande maioria do tecido empresarial do território. O Executivo quer evitar que a previsível diminuição de actividade das PME leve ao desemprego, pelo que se trata, assim, de uma medida com escopo social.
Pão, habitação e reforma
No capítulo das políticas sociais propriamente ditas, para o ano mantêm-se várias das ajudas atribuídas nos últimos anos, nomeadamente no âmbito da isenção e redução fiscais, mas são também apresentados novos apoios para a população em geral. “Não se trata de distribuir rebuçados para obter popularidade”, salientou Edmund Ho na conferência de imprensa que se seguiu à apresentação das LAG. Falando na “partilha dos frutos do nosso sucesso económico”, o Chefe explicou que o objectivo é “manter a estrutura e o consumo internos saudáveis”. Um dia, a crise vai passar – quando essa altura chegar, Macau estará em condições de prosseguir sem dificuldades.
Entre outras isenções e benefícios fiscais (que significam menos 1,1 mil milhões de patacas de encaixe para o Governo), destaque para o imposto profissional: continuará a ser reduzido em 25 por cento, mas o limite da isenção aumenta das 95 mil patacas para as 120 mil.
Em matéria de habitação, mantém-se a isenção do imposto de selo até três milhões de patacas do valor da propriedade para os residentes permanentes que comprem a sua primeira casa, sendo que poderão ainda beneficiar de uma bonificação de juros de quatro por cento. Além disso, aquando da celebração da hipoteca com o banco, o Executivo vai garantir parte do crédito da entrada (nunca mais de 20 por cento do valor do imóvel), na condição do comprador assumir, pelo menos, dez por centro do montante inicial exigido.
Mas há mais medidas neste âmbito: o Executivo vai propor à AL a redução do imposto de selo sobre a transmissão de imóveis de três por cento para um por cento, e tornar esta medida de carácter permanente. Em relação ao mercado imobiliário, ficou-se ontem a saber que as autoridades não tencionam voltar a autorizar a residência por via da aquisição de habitação. “Pode dar azo à especulação no sector”, justificou.
Para quem tem dificuldades em comprar ou alugar um imóvel, o Executivo vai continuar a dar o abono de residência aos agregados familiares que aguardam por uma habitação social. E quem ganha menos de quatro mil patacas por mês poderá usufruir, à semelhança do que tem vindo a acontecer, da subvenção de rendimentos. Mantém-se também o apoio generalizado de 150 patacas para o pagamento das contas da electricidade.
A educação foi contemplada com benefícios de natureza financeira: um subsídio de 1500 patacas para todos os estudantes do território, destinado à aquisição de material didáctico. Quanto às ajudas financeiras aos idosos, Edmund Ho não indicou valores, mas deixou a promessa: “Comprometemo-nos a rever e aumentar o valor do subsídio com a maior brevidade”.
A segurança social e a inexistência de um regime geral de previdência são questões particularmente sensíveis, com os deputados do sector laboral e dos Kaifong a reivindicarem, com alguma insistência, o direito à reforma remunerada. Ontem, o Chefe do Executivo anunciou a criação de um sistema de segurança social em duas vertentes. Além de um esquema para idosos, o Governo vai avançar com a “abertura de contas bancárias individuais para os cidadãos que preencherem os requisitos”. Ho não avançou pormenores, dizendo apenas que “serão aplicadas parte das receitas [governamentais] deste ano na abertura das contas” e que a ideia será concretizada ainda no primeiro trimestre de 2009. É bem provável que hoje, quando voltar ao hemiciclo para a sessão de perguntas dos deputados, lhe sejam pedidos mais pormenores.
Cheques do Governo e empresas sociais
Os críticos aos chamados subsídios das cinco mil patacas vão ter razões para voltar a contestar este tipo de política. Já na primeira metade do próximo ano, será de novo implementado o plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico. Edmund Ho prometeu que o valor não será inferior ao deste ano, ou seja, cinco mil patacas para os residentes permanentes e três mil para os não permanentes.
Na área da saúde, vai ser criado um programa de “vouchers” para serviços médicos. Questionado sobre esta iniciativa, o Chefe do Executivo explicou que se prende com a maior procura dos serviços públicos dados os previsíveis constrangimentos financeiros da população, que poderá utilizar os “vouchers” nos médicos do sector privado.
O Governo promete investir mais recursos para alargar a unidade de urgência do Centro Hospitalar Conde de São Januário e “estudar a viabilidade da construção de um hospital de urgência nas ilhas”, algo que é pedido há já muitos anos. Está ainda a ser pensado o prolongamento do horário de funcionamento dos Centros de Saúde.
Do pacote de medidas faz ainda parte a criação de empresas sociais de grandes dimensões. Ho deu Hong Kong como exemplo de um território onde a abordagem se coloca em prática: o Governo apoia as associações interessadas nestas intervenções sociais, e que pretendem apoiar os grupos sociais fragilizados. “O nosso objectivo é ajudar a maior parte dos cidadãos que perdeu o seu posto de trabalho devido à crise económica a encontrar um emprego e a manter a competitividade”, referiu.
Obras Públicas, integridade e CCAC
Como forma de dar a volta à crise, haverá em 2009 um maior investimento público. O PIDDA (Plano de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração) será no valor de 10,2 mil milhões de patacas, o que representa um aumento de cerca de dois mil milhões em relação ao corrente ano. Neste valor insere-se já a construção da primeira fase do metro ligeiro e o aceleramento da construção de habitações públicas, bem como obras de “embelezamento” de ruas em redor da zona de protecção do Património Mundial e de reordenamento dos bairros antigos, para “revitalizar as PME do sector de obras de remodelação”.
Ho anunciou que, em matéria de obras públicas e projectos de restauro de edifícios detidos por particulares, as entidades responsáveis já realizaram estudos e definiram soluções para a simplificação de procedimentos administrativos, “com vista a elevar a eficiência no tratamento dos processos”.
Embora o Chefe do Executivo não tenha identificado directamente o assunto que o levou a falar de integridade, quase dois anos depois da detenção de Ao Man Long encontram-se ainda vestígios do abalo provocado pelo ex-secretário no discurso do principal responsável político da RAEM. “No processo de construção de uma sociedade íntegra, soubemos retirar ensinamentos profundos dos nosso desaires. Reforçámos a nossa capacidade de identificar sinais de problemas emergentes, rectificar os erros e, ao mesmo tempo, recuperar, o mais rápido possível, as forças para assumir a responsabilidade pelas nossas acções, em prol dos interesses colectivos de Macau”, disse.
Edmund Ho fez ainda referência ao “abrandamento temporário no andamento de alguns processos”, justificando serem necessários para se corrigirem procedimentos. Depois do escândalo de corrupção protagonizado por Ao Man Long, têm-se ouvido várias queixas de quem trabalha na área da construção, que diz que o Governo não decide acerca dos processos pendentes.
E por falar em integridade, o organismo que tem a seu cargo a promoção da ideia deverá ter as suas competências alargadas ao sector privado em breve – o Governo quer entregar à AL a proposta de lei sobre o assunto até ao final de Março de 2009. A possibilidade de o Comissariado Contra a Corrupção ampliar a sua margem de acção não agrada a todos – há vários advogados que já disseram serem contra a intervenção deste órgão de polícia criminal na esfera privada – mas as autoridades governamentais estão determinadas na concretização deste objectivo.
Cultura, Lusofonia e Ilha da Montanha
Tal como tem vindo a acontecer nos últimos anos, o discurso de Ho reservou um capítulo dedicado aos “valores humanistas” da sociedade e “empenho na qualificação dos seus elementos”. As directrizes do Chefe do Executivo para áreas como a Educação, a Cultura e o Desporto são de continuidade, mas foi feita uma promessa: “Iremos investir mais esforços na preservação do património cultural intangível de Macau”. E há uma novidade – vai ser criado um conselho consultivo para a promoção da indústria cultural.
De há uns anos para cá, as LAG costumam ter referências ao mundo lusófono, e este ano não foi excepção: o Governo vai potenciar a função de plataforma económica e comercial entre a China e os países de língua portuguesa, “estimulando a sua complementaridade com as organizações de cooperação regional, nomeadamente a plataforma do Pan-Delta do Rio das Pérolas”.
Também no plano da cooperação, mas com o outro lado da fronteira, Ho anunciou que vai ser acelerada a concretização do projecto de desenvolvimento conjunto da Ilha da Montanha com a província de Guangdong. “Achamos que se trata do momento oportuno para desenvolver esta cooperação, é um plano para desenvolver nos próximos dez anos”, adiantou. Mais pormenores serão divulgados ainda durante o corrente ano. Insere-se na lógica de diversificação da economia, objectivo que voltou a ser sublinhado nas LAG para 2009.
