Recomendações
O concurso do projecto arquitectónico para a futura Biblioteca Central suscitou uma intervenção do Comissariado Contra a Corrupção que, segundo uma nota enviada à Imprensa, entendeu fazer uma série de recomendações destinadas a organismos públicos.
As recomendações têm a ver com a realização de concursos públicos em que participem entidades do sector privado que possam estar na posse de informação privilegiada e, como explicou o CAC, justificam-se devido à inexistência de legislação específica sobre aquela matéria.
Vamos então assistir a uma segunda fase deste concurso, com a certeza de que as recomendações do CAC irão ser respeitadas, como promete o Instituto Cultural. E cientes de que o Comissariado Contra a Corrupção vai acompanhar de perto essa segunda fase, para garantir que as suas sugestões são tidas em conta.
Podemos ficar tranquilos, portanto. Mesmo sem ter a mínima ideia de quais foram as tais recomendações, uma vez que tanto o CAC como o organismo público responsável pelo concurso - o Instituto Cultural - decidiram nada mais revelar sobre o assunto.
Uma regra fundamental, em matéria de concursos públicos, é que sejam claros e transparentes, obedecendo ao que está previsto na lei. Conhecer as propostas, saber quem as julga e quais os critérios de julgamento, são alguns dos pressupostos básicos para se designar um concurso como sendo público. Se estas regras não forem cumpridas, é legítimo que se coloquem dúvidas e se suscitem questões.
E neste caso, uma das questões tem a ver com as recomendações do Comissariado Contra a Corrupção, que deveriam ser do conhecimento de todos nós, para podermos saber se os organismos públicos as cumprem. De contrário, estamos a jogar um jogo onde só alguns dos parceiros é que conhecem as regras. Com a agravante de essas regras terem como objectivo colmatar falhas da legislação existente. E não passaria pela cabeça de ninguém aprovar leis sem as publicar.
Paulo Reis
O concurso do projecto arquitectónico para a futura Biblioteca Central suscitou uma intervenção do Comissariado Contra a Corrupção que, segundo uma nota enviada à Imprensa, entendeu fazer uma série de recomendações destinadas a organismos públicos.
As recomendações têm a ver com a realização de concursos públicos em que participem entidades do sector privado que possam estar na posse de informação privilegiada e, como explicou o CAC, justificam-se devido à inexistência de legislação específica sobre aquela matéria.
Vamos então assistir a uma segunda fase deste concurso, com a certeza de que as recomendações do CAC irão ser respeitadas, como promete o Instituto Cultural. E cientes de que o Comissariado Contra a Corrupção vai acompanhar de perto essa segunda fase, para garantir que as suas sugestões são tidas em conta.
Podemos ficar tranquilos, portanto. Mesmo sem ter a mínima ideia de quais foram as tais recomendações, uma vez que tanto o CAC como o organismo público responsável pelo concurso - o Instituto Cultural - decidiram nada mais revelar sobre o assunto.
Uma regra fundamental, em matéria de concursos públicos, é que sejam claros e transparentes, obedecendo ao que está previsto na lei. Conhecer as propostas, saber quem as julga e quais os critérios de julgamento, são alguns dos pressupostos básicos para se designar um concurso como sendo público. Se estas regras não forem cumpridas, é legítimo que se coloquem dúvidas e se suscitem questões.
E neste caso, uma das questões tem a ver com as recomendações do Comissariado Contra a Corrupção, que deveriam ser do conhecimento de todos nós, para podermos saber se os organismos públicos as cumprem. De contrário, estamos a jogar um jogo onde só alguns dos parceiros é que conhecem as regras. Com a agravante de essas regras terem como objectivo colmatar falhas da legislação existente. E não passaria pela cabeça de ninguém aprovar leis sem as publicar.
Paulo Reis
