Executivo de ouvido atento
Fazem parte do plano de acção de Florinda Chan para reforçar a comunicação com a população durante o próximo ano, mas foram já ontem criados em Boletim Oficial por despacho do Chefe do Executivo. A RAEM vai ter três conselhos consultivos de serviços comunitários: um na zona Norte, outro na zona central da cidade e o terceiro nas ilhas.
O objectivo, lê-se no Boletim Oficial desta segunda-feira, é “aumentar os contactos directos entre o Governo e as zonas comunitárias e, mediante uma cooperação inter-departamental mais eficiente, resolver directamente na esfera comunitária os problemas que dizem respeito aos assuntos cívicos e à vida quotidiana das diversas zonas”.
Estes conselhos têm apenas carácter consulta, mas os Centros de Prestação de Serviços ao Público das zonas correspondentes (embora estejam em funcionamento independente) devem articular-se com as recém-criadas estruturas, para que acompanhem, tratem e resolvam as questões apresentadas pelos órgãos consultivos.
Quanto às atribuições destes novos conselhos, devem recolher as opiniões apresentadas pelos cidadãos em matérias relacionadas com os assuntos cívicos e a vida quotidiana, assim como determinar a prioridade das questões a tratar. Compete-lhes também proceder ao estudo e apresentar propostas de aperfeiçoamento sobre políticas e questões relacionadas com suas as áreas de acção. Depois, têm que acompanhar a implementação das propostas ou soluções relativas às questões colocadas e elaborar, anualmente, um plano e relatório de actividades, bem como proceder à revisão do desenvolvimento dos trabalhos.
Os conselhos consultivos serão compostos por um coordenador, um coordenador-adjunto, 15 membros (personalidades da sociedade ou representantes de associações) e o encarregado do Centro de Prestação de Serviços ao Público da zona.
Cabe a um membro do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) desempenhar as funções de coordenador dos Conselhos Consultivos de todas as zonas. Cada organismo de consulta deverá ter, no mínimo, uma reunião por mês. O apoio logístico, técnico e administrativo é assegurado pelo IACM, que suporta também os encargos financeiros decorrentes do funcionamento.
I.C.
Fazem parte do plano de acção de Florinda Chan para reforçar a comunicação com a população durante o próximo ano, mas foram já ontem criados em Boletim Oficial por despacho do Chefe do Executivo. A RAEM vai ter três conselhos consultivos de serviços comunitários: um na zona Norte, outro na zona central da cidade e o terceiro nas ilhas.
O objectivo, lê-se no Boletim Oficial desta segunda-feira, é “aumentar os contactos directos entre o Governo e as zonas comunitárias e, mediante uma cooperação inter-departamental mais eficiente, resolver directamente na esfera comunitária os problemas que dizem respeito aos assuntos cívicos e à vida quotidiana das diversas zonas”.
Estes conselhos têm apenas carácter consulta, mas os Centros de Prestação de Serviços ao Público das zonas correspondentes (embora estejam em funcionamento independente) devem articular-se com as recém-criadas estruturas, para que acompanhem, tratem e resolvam as questões apresentadas pelos órgãos consultivos.
Quanto às atribuições destes novos conselhos, devem recolher as opiniões apresentadas pelos cidadãos em matérias relacionadas com os assuntos cívicos e a vida quotidiana, assim como determinar a prioridade das questões a tratar. Compete-lhes também proceder ao estudo e apresentar propostas de aperfeiçoamento sobre políticas e questões relacionadas com suas as áreas de acção. Depois, têm que acompanhar a implementação das propostas ou soluções relativas às questões colocadas e elaborar, anualmente, um plano e relatório de actividades, bem como proceder à revisão do desenvolvimento dos trabalhos.
Os conselhos consultivos serão compostos por um coordenador, um coordenador-adjunto, 15 membros (personalidades da sociedade ou representantes de associações) e o encarregado do Centro de Prestação de Serviços ao Público da zona.
Cabe a um membro do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) desempenhar as funções de coordenador dos Conselhos Consultivos de todas as zonas. Cada organismo de consulta deverá ter, no mínimo, uma reunião por mês. O apoio logístico, técnico e administrativo é assegurado pelo IACM, que suporta também os encargos financeiros decorrentes do funcionamento.
I.C.
