Metas
A discussão das Linhas de Acção Governativa para a Administração e Justiça promete um debate interessante, dada a complexidade de muitas das questões que estão por resolver, na área tutelada pela secretária Florinda Chan.
Um dos aspectos onde se adivinha mais polémica será, sem dúvida, o problema da lentidão com que funcionam os tribunais, em Macau. As duas receitas mais comuns, para resolver este problema, são já conhecidas.
De um lado, estão os que consideram que é necessário uma profunda revisão de todo o sistema legal vigente em Macau, atribuindo culpas daquele atraso a uma legislação que dizem estar desactualizada e não ter acompanhado o desenvolvimento do território.
Outros, alertam para o facto de a operacionalidade dos tribunais ser afectada, sobretudo, pelo reduzido número de juízes e pela pouca experiência de uma boa parte dos magistrados em exercício de funções.
Se calhar, todos têm razão, no diagnóstico que fazem. E, se assim for, talvez a solução esteja num equilíbrio entre as receitas que uns e outros defendem, como solução única.
Provavelmente, nem a chamada "reforma legislativa" - que está em curso já lá vai algum tempo - nem a simples contratação de mais magistrados resolverão as dificuldades com que se deparam os tribunais locais.
Mas se a opção incluir um pouco destas duas medidas, em simultâneo, talvez se encontre o caminho certo para solucionar um problema que se vai acumulando, ano após ano, à medida que os processos se empilham.
Resta saber se quem decide está disposto a aceitar a inevitabilidade de algumas medidas de curto e médio prazo, que não suscitam grande simpatia em determinados sectores da sociedade, como a contratação de mais magistrados em Portugal. Ou se vamos apenas continuar à espera da chamada "reforma legislativa", por mais uns bons anos, como uma espécie de solução milagrosa para todos os males do sistema judiciário.
Paulo Reis
A discussão das Linhas de Acção Governativa para a Administração e Justiça promete um debate interessante, dada a complexidade de muitas das questões que estão por resolver, na área tutelada pela secretária Florinda Chan.
Um dos aspectos onde se adivinha mais polémica será, sem dúvida, o problema da lentidão com que funcionam os tribunais, em Macau. As duas receitas mais comuns, para resolver este problema, são já conhecidas.
De um lado, estão os que consideram que é necessário uma profunda revisão de todo o sistema legal vigente em Macau, atribuindo culpas daquele atraso a uma legislação que dizem estar desactualizada e não ter acompanhado o desenvolvimento do território.
Outros, alertam para o facto de a operacionalidade dos tribunais ser afectada, sobretudo, pelo reduzido número de juízes e pela pouca experiência de uma boa parte dos magistrados em exercício de funções.
Se calhar, todos têm razão, no diagnóstico que fazem. E, se assim for, talvez a solução esteja num equilíbrio entre as receitas que uns e outros defendem, como solução única.
Provavelmente, nem a chamada "reforma legislativa" - que está em curso já lá vai algum tempo - nem a simples contratação de mais magistrados resolverão as dificuldades com que se deparam os tribunais locais.
Mas se a opção incluir um pouco destas duas medidas, em simultâneo, talvez se encontre o caminho certo para solucionar um problema que se vai acumulando, ano após ano, à medida que os processos se empilham.
Resta saber se quem decide está disposto a aceitar a inevitabilidade de algumas medidas de curto e médio prazo, que não suscitam grande simpatia em determinados sectores da sociedade, como a contratação de mais magistrados em Portugal. Ou se vamos apenas continuar à espera da chamada "reforma legislativa", por mais uns bons anos, como uma espécie de solução milagrosa para todos os males do sistema judiciário.
Paulo Reis
