Orçamento com algumas dúvidas
A Assembleia Legislativa aprovou ontem na generalidade o Orçamento da RAEM para 2009. O executivo prevê arrecadar receitas na ordem dos 44,7 mil milhões de patacas, dos quais 43,9 mil milhões estão destinados a despesas correntes. Os Serviços Gerais de Administração, Educação e Previdência Social absorvem a maior fatia do bolo.
Rui Cid
Aprovado na generalidade e com apenas dois votos contra - Ng Kuok Cheong e Au Kam San - o orçamento da RAEM para 2009 suscitou muitas dúvidas em alguns deputados. O secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, foi ontem à sessão plenária da Assembleia Legislativa anunciar que, no próximo ano, o executivo prevê arrecadar 44,7 mil milhões de receitas, a maioria proveniente dos jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino, que continuam a ser a principal fonte de receitas do território.
Da receita arrecadada, o governo destinou 43,9 mil milhões de patacas para despesas. Destas, os chamados orçamentos de funcionamento absorvem cerca de 33,4 mil milhões de patacas, ao passo que o PIDDA, Plano de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da administração terá à sua disposição 10,5 mil milhões de patacas.
De acordo com os números que Francis Tam apresentou no hemiciclo, os Serviços de Saúde, Educação e Juventude e o Fundo de Segurança Social são as áreas da Administração onde o governo mais irá investir, com valores que variam entre 2,3 e 2,7 mil milhões de patacas. Contudo, ao analisar-se o peso especifico que cada sector tem no orçamento, constata-se que a Saúde aparece apenas no 5º lugar, com 6,1 por cento do total do orçamento. A lista é liderada pelos Serviços Gerais de Administração Pública que arrecadam 16,41 por cento dos gastos para 2009. Seguem-se as áreas da Educação e da Previdência com, respectivamente, 11,42 e 12,30 pontos percentuais do total do orçamento.
"Não escondemos despesas"
De fora das contas para 2009, ficam as despesas com as medidas de comparticipação pecuniária e da criação de um novo regime de segurança social, recentemente anunciadas por Edmund Ho. Este facto originou dúvidas a alguns deputados, nomeadamente Au Kam San e Ng Kuok Cheong, que acusaram Francis Tam de ter ido à AL apresentar um "orçamento às escondidas".
"A impressão com que ficamos é que este orçamento foi feito de ânimo leve. Não é equilibrado e é deficitário, porque é que as despesas com as medidas que o chefe do executivo apresentou durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa não estão contabilizadas?", questionou Ng Kuok Cheong.
Em resposta, o secretário refutou as acusações e explicou que o governo não previu esses gastos no orçamento porque irá utilizar o saldo positivo de 2008 para concretizar essas medidas.
"Não escondemos nenhuma despesa. Não se trata de um orçamento feito sem mais nem menos ou sem prudência e rigor, mas sim com base em informações que dispomos sobre as receitas e despesas. É um orçamento feito através de um processo prudente", asseverou Francis Tam.
As palavras do secretário não tiveram, todavia, o condão de acalmar o representante da Associação do Novo Macau Democrático que voltou à carga, introduzindo um novo tema no debate - a criação de empresas sociais, outra medida prometida por Edmund Ho quando anunciou as LAG para o ano que aí vem.
"Estamos numa altura de crise, no próximo ano vamos ter problemas de desemprego e se a comparticipação do governo nas empresas sociais for responsável e não simbólica, claro que isso representará despesas bastante avultadas, e, volto a repetir, não consigo perceber porque é que isso não vem contabilizado no orçamento. Por principio, para aumentar a despesa pública, não me oponho a orçamentos deficitários, mas este dá toda a ideia de ser um orçamento com um deficit escondido", insistiu Ng Kuok Cheong.
O secretário voltou a sublinhar que os excedentes de 2008 irão servir para financiar o sistema de apoio pecuniário e também o incentivo à criação de empresas sociais: "Ainda não sabemos quanto iremos despender nos apoios para as empresas sociais, mas, de qualquer maneira, se o saldo positivo que temos não chegar, nessa altura iremos apresentar um requerimento à AL de alteração ao orçamento. No caso do novo Regime de Segurança Social, temos uma verba pensada, mas esse é um processo que irá passar pela criação de uma lei. Há procedimentos legais a respeitar".
Fundação Macau e Tsunami Financeiro
Se os auto-denominados democratas foram, sem dúvidas, os grandes animadores do debate, outros deputados houve que não deixaram de confrontar Francis Tam com os números apresentados.
Iong Weng Ian quis, por exemplo, saber porque é que o executivo planeia, no âmbito do PIDDA, investir 2,5 mil milhões de patacas na Fundação Macau. O deputado salienta que a Fundação "já é dotada de inúmeros recursos sem que se sabia muito bem quem são os destinatários das suas acções". "Não deviam ser os recursos desta fundação ser fiscalizado?", indagou Iong Weng Ian, secundado por Au Kam San.
Um tema que não agradou ao secretário para Economia e Finanças que se remeteu ao silêncio, afirmando apenas que "toda a gente conhece os planos do governo para a Fundação Macau".
Em cima da mesa esteve também a questão relacionada com a criação de uma reserva financeira - suscitada por Iong Wen Ian - que, nas palavras do deputado, "o governo anda a prometer há anos". À pergunta de Iong Weng Ian se os primeiros passos para essa reserva estariam previstos para o próximo ano, Francis Tam limitou-se a dizer que esse seria um assunto "a resolver em tempo oportuno".
Como não podia deixar de ser, tal tem sido a frequência com a expressão tem sido proferida na AL, houve quem falasse em tsunami financeiro. Desta vez foi Kwan Tsui Hang que estranhou que, em tempo de crise, o governo tenha apresentado um orçamento "demasiado confiante": "Porque é que o governo tem tanta confiança? Eu tenho alguns receios que até ao final do próximo ano se consigam obter as receitas previstas". De forma lacónica, o secretário assegurou que "o executivo tem fundos para cobrir as despesas".
Conselho do Ambiente extinto
Do segundo ponto da ordem de trabalhos para a sessão legislativa constava a Proposta de Lei que visa a extinção do Conselho do Ambiente(CA) que, depois de ontem aprovada, irá dar lugar à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.
Por intermédio de Lao Siu Io, o governo explicou que para poder criar este novo organismo era necessário extinguir primeiro o Conselho do Ambiente. Assim, no dia seguinte à publicação em Boletim Oficial do CA, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental irá entrar em funções.
A discussão em plenário acabou por ficar marcada por dúvidas dos dois representantes da ANMD que afirmavam que, de acordo com a Lei Básica, a criação de uma nova direcção deveria passar pelo crivo dos deputados na AL. Apesar dos esclarecimentos do assessor jurídico do governo, teve que ser Leonel Alves a explicar que "a criação de um simples serviço público é inerente ao poder executivo".
"Na minha opinião, as funções do novo organismo serão apenas administrativas e não põem em causa as liberdades ou garantias dos cidadãos. As dúvidas que possa haver devem ser esclarecidas à base do diálogo entre os dois órgãos de soberania", referiu Leonel Alves.
A futura Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental visa, explicou Lau Sio Io, "melhorar a organização e assegurar uma maior eficácia na protecção do ambiente".
A Assembleia Legislativa aprovou ontem na generalidade o Orçamento da RAEM para 2009. O executivo prevê arrecadar receitas na ordem dos 44,7 mil milhões de patacas, dos quais 43,9 mil milhões estão destinados a despesas correntes. Os Serviços Gerais de Administração, Educação e Previdência Social absorvem a maior fatia do bolo.
Rui Cid
Aprovado na generalidade e com apenas dois votos contra - Ng Kuok Cheong e Au Kam San - o orçamento da RAEM para 2009 suscitou muitas dúvidas em alguns deputados. O secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, foi ontem à sessão plenária da Assembleia Legislativa anunciar que, no próximo ano, o executivo prevê arrecadar 44,7 mil milhões de receitas, a maioria proveniente dos jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino, que continuam a ser a principal fonte de receitas do território.
Da receita arrecadada, o governo destinou 43,9 mil milhões de patacas para despesas. Destas, os chamados orçamentos de funcionamento absorvem cerca de 33,4 mil milhões de patacas, ao passo que o PIDDA, Plano de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da administração terá à sua disposição 10,5 mil milhões de patacas.
De acordo com os números que Francis Tam apresentou no hemiciclo, os Serviços de Saúde, Educação e Juventude e o Fundo de Segurança Social são as áreas da Administração onde o governo mais irá investir, com valores que variam entre 2,3 e 2,7 mil milhões de patacas. Contudo, ao analisar-se o peso especifico que cada sector tem no orçamento, constata-se que a Saúde aparece apenas no 5º lugar, com 6,1 por cento do total do orçamento. A lista é liderada pelos Serviços Gerais de Administração Pública que arrecadam 16,41 por cento dos gastos para 2009. Seguem-se as áreas da Educação e da Previdência com, respectivamente, 11,42 e 12,30 pontos percentuais do total do orçamento.
"Não escondemos despesas"
De fora das contas para 2009, ficam as despesas com as medidas de comparticipação pecuniária e da criação de um novo regime de segurança social, recentemente anunciadas por Edmund Ho. Este facto originou dúvidas a alguns deputados, nomeadamente Au Kam San e Ng Kuok Cheong, que acusaram Francis Tam de ter ido à AL apresentar um "orçamento às escondidas".
"A impressão com que ficamos é que este orçamento foi feito de ânimo leve. Não é equilibrado e é deficitário, porque é que as despesas com as medidas que o chefe do executivo apresentou durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa não estão contabilizadas?", questionou Ng Kuok Cheong.
Em resposta, o secretário refutou as acusações e explicou que o governo não previu esses gastos no orçamento porque irá utilizar o saldo positivo de 2008 para concretizar essas medidas.
"Não escondemos nenhuma despesa. Não se trata de um orçamento feito sem mais nem menos ou sem prudência e rigor, mas sim com base em informações que dispomos sobre as receitas e despesas. É um orçamento feito através de um processo prudente", asseverou Francis Tam.
As palavras do secretário não tiveram, todavia, o condão de acalmar o representante da Associação do Novo Macau Democrático que voltou à carga, introduzindo um novo tema no debate - a criação de empresas sociais, outra medida prometida por Edmund Ho quando anunciou as LAG para o ano que aí vem.
"Estamos numa altura de crise, no próximo ano vamos ter problemas de desemprego e se a comparticipação do governo nas empresas sociais for responsável e não simbólica, claro que isso representará despesas bastante avultadas, e, volto a repetir, não consigo perceber porque é que isso não vem contabilizado no orçamento. Por principio, para aumentar a despesa pública, não me oponho a orçamentos deficitários, mas este dá toda a ideia de ser um orçamento com um deficit escondido", insistiu Ng Kuok Cheong.
O secretário voltou a sublinhar que os excedentes de 2008 irão servir para financiar o sistema de apoio pecuniário e também o incentivo à criação de empresas sociais: "Ainda não sabemos quanto iremos despender nos apoios para as empresas sociais, mas, de qualquer maneira, se o saldo positivo que temos não chegar, nessa altura iremos apresentar um requerimento à AL de alteração ao orçamento. No caso do novo Regime de Segurança Social, temos uma verba pensada, mas esse é um processo que irá passar pela criação de uma lei. Há procedimentos legais a respeitar".
Fundação Macau e Tsunami Financeiro
Se os auto-denominados democratas foram, sem dúvidas, os grandes animadores do debate, outros deputados houve que não deixaram de confrontar Francis Tam com os números apresentados.
Iong Weng Ian quis, por exemplo, saber porque é que o executivo planeia, no âmbito do PIDDA, investir 2,5 mil milhões de patacas na Fundação Macau. O deputado salienta que a Fundação "já é dotada de inúmeros recursos sem que se sabia muito bem quem são os destinatários das suas acções". "Não deviam ser os recursos desta fundação ser fiscalizado?", indagou Iong Weng Ian, secundado por Au Kam San.
Um tema que não agradou ao secretário para Economia e Finanças que se remeteu ao silêncio, afirmando apenas que "toda a gente conhece os planos do governo para a Fundação Macau".
Em cima da mesa esteve também a questão relacionada com a criação de uma reserva financeira - suscitada por Iong Wen Ian - que, nas palavras do deputado, "o governo anda a prometer há anos". À pergunta de Iong Weng Ian se os primeiros passos para essa reserva estariam previstos para o próximo ano, Francis Tam limitou-se a dizer que esse seria um assunto "a resolver em tempo oportuno".
Como não podia deixar de ser, tal tem sido a frequência com a expressão tem sido proferida na AL, houve quem falasse em tsunami financeiro. Desta vez foi Kwan Tsui Hang que estranhou que, em tempo de crise, o governo tenha apresentado um orçamento "demasiado confiante": "Porque é que o governo tem tanta confiança? Eu tenho alguns receios que até ao final do próximo ano se consigam obter as receitas previstas". De forma lacónica, o secretário assegurou que "o executivo tem fundos para cobrir as despesas".
Conselho do Ambiente extinto
Do segundo ponto da ordem de trabalhos para a sessão legislativa constava a Proposta de Lei que visa a extinção do Conselho do Ambiente(CA) que, depois de ontem aprovada, irá dar lugar à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.
Por intermédio de Lao Siu Io, o governo explicou que para poder criar este novo organismo era necessário extinguir primeiro o Conselho do Ambiente. Assim, no dia seguinte à publicação em Boletim Oficial do CA, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental irá entrar em funções.
A discussão em plenário acabou por ficar marcada por dúvidas dos dois representantes da ANMD que afirmavam que, de acordo com a Lei Básica, a criação de uma nova direcção deveria passar pelo crivo dos deputados na AL. Apesar dos esclarecimentos do assessor jurídico do governo, teve que ser Leonel Alves a explicar que "a criação de um simples serviço público é inerente ao poder executivo".
"Na minha opinião, as funções do novo organismo serão apenas administrativas e não põem em causa as liberdades ou garantias dos cidadãos. As dúvidas que possa haver devem ser esclarecidas à base do diálogo entre os dois órgãos de soberania", referiu Leonel Alves.
A futura Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental visa, explicou Lau Sio Io, "melhorar a organização e assegurar uma maior eficácia na protecção do ambiente".
