Até que enfim, dizem os enfermeiros
É uma medida há muito reivindicada e que deverá ver, em breve, a luz do dia. O Governo concluiu a proposta de lei referente à revisão da carreira de enfermagem. O objectivo é criar melhores condições para atrair mais técnicos qualificados para o sector, que sofre de carências ao nível dos recursos humanos. A Associação de Pessoal de Enfermagem de Macau aplaude a iniciativa.
Isabel Castro
“Até que enfim.” Foi esta a primeira reacção da presidente da Associação de Pessoal de Enfermagem de Macau (APEM), Mónica Cordeiro, ao anúncio feito na passada sexta-feira pelo Conselho Executivo: está concluída a proposta de lei que visa alterar as carreiras destes profissionais do sector da Saúde. O diploma segue em breve para a Assembleia Legislativa (AL), órgão que tem competência exclusiva para legislar sobre a matéria.
Mónica Cordeiro espera que a AL “discuta e aprove o mais rapidamente possível” a proposta de lei. E que “os deputados entendam que a classe de enfermagem precisa desta nova carreira, porque as condições actuais não são aliciantes”. Foi precisamente a falta de recursos humanos que levou o Governo a avançar com a revisão do regime. “A Lei nº 9/95/M, que regula a actual carreira, já vigora há mais de uma década. O rápido desenvolvimento de Macau originou uma maior procura de serviços médicos, tanto em qualidade como em quantidade”, explicou Tong Chi Kin, porta-voz do Conselho Executivo.
Segundo um estudo feito pela tutela do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On - e citado pelo responsável do órgão que coadjuva o Chefe do Executivo -, “no final de 2006 havia uma carência de 160 enfermeiros em Macau”. De lá para cá, não entraram no quadro os profissionais capazes de fazer frente às necessidades. O articulado preparado pelo Governo visa aumentos que vão dos 16 por cento aos 42 pontos percentuais, consoante a categoria em que os enfermeiros forem colocados ao abrigo da nova carreira.
A proposta de lei contempla uma revisão do conteúdo funcional das várias categorias. Se for aprovada tal como está, passarão a ser seis as categorias para o pessoal de enfermagem, sendo que quatro delas são de actuação (enfermeiro, enfermeiro graduado, enfermeiro especialista e enfermeiro especialista graduado) e as restantes duas de gestão (enfermeiro chefe e enfermeiro supervisor). “A reestruturação da carreira aumenta as possibilidades de promoção”, assegurou Tong Chi Kin.
O diploma contempla ainda novos requisitos para o ingresso e progresso do enfermeiros. Porque o Governo diz querer que a profissão se paute pela qualidade, só transitarão para o novo quadro os profissionais que reúnam os requisitos previstos. “A proposta de lei inclui uma fórmula de cálculo para avaliar o pessoal e determina que terão que ter 250 pontos para integrarem o quadro”, acrescentou o porta-voz do Conselho Executivo. Estes pontos obtêm-se através da soma de diferentes requisitos, como a formação académica e a experiência profissional.
Segundo Tong, serão “poucos” os enfermeiros que não poderão integrar o novo quadro, quando a proposta passar a lei. Mónica Cordeiro confirma e explica, em declarações ao PONTO FINAL, que o pessoal sem qualificações suficientes já está a trabalhar no sentido de as obter. “A nossa proposta foi nesse sentido, concordamos com a necessidade de haver uma maior exigência no acesso à profissão”, declara a presidente da APEM. “O Governo não deve aceitar enfermeiros não qualificados, deverão ter qualificação académica que cumpra padrões elevados de exigência”, defende. “Espero que continue a ser assim.”
Ainda em relação aos enfermeiros que não cumprem os requisitos estipulados na proposta de lei, o porta-voz do Conselho Executivo precisou que está previsto um regime transitório, ao abrigo do qual “o pessoal pode obter habilitações para integrar o novo quadro e passar a auferir de acordo com a tabela indiciária revista”. O índice para o ingresso na carreira sofre também uma alteração, passando a ser de 430 pontos (o que equivale a 25.370 patacas mensais). Trata-se de um aumento que agrada a Mónica Cordeiro e que vai, acredita, levar a que mais pessoas procurem a enfermagem como profissão. A presidente da APEM diz que, após o anúncio feito por Chui Sai On em relação à nova carreira, há alguns meses, houve um grande aumento das inscrições no curso leccionado pelo Instituto Politécnico de Macau. “Ainda bem que a proposta vai para a frente porque, se assim não fosse, um dia destes não tínhamos enfermeiros qualificados em Macau.”
O regime proposto prevê ainda alterações aos subsídios por turno e trabalho nocturno, estipulando também a criação de condições para investigação científica e 36 horas anuais para o aperfeiçoamento dos conhecimentos profissionais.
A proposta não prevê retroactividade quanto à entrada em vigor, mas Tong Chi Kin recordou que Chui Sai On tinha afirmado a possibilidade de se fazer valer a lei a partir de 1 de Junho de 2007. Mónica Cordeiro não está tão optimista e acredita que a lei será retroactiva a 1 de Janeiro do corrente ano – uma situação que diz compreender, até porque há já alguns que os enfermeiros aguardavam por esta revisão - ou seja, mais vale tarde que nunca.
É uma medida há muito reivindicada e que deverá ver, em breve, a luz do dia. O Governo concluiu a proposta de lei referente à revisão da carreira de enfermagem. O objectivo é criar melhores condições para atrair mais técnicos qualificados para o sector, que sofre de carências ao nível dos recursos humanos. A Associação de Pessoal de Enfermagem de Macau aplaude a iniciativa.
Isabel Castro
“Até que enfim.” Foi esta a primeira reacção da presidente da Associação de Pessoal de Enfermagem de Macau (APEM), Mónica Cordeiro, ao anúncio feito na passada sexta-feira pelo Conselho Executivo: está concluída a proposta de lei que visa alterar as carreiras destes profissionais do sector da Saúde. O diploma segue em breve para a Assembleia Legislativa (AL), órgão que tem competência exclusiva para legislar sobre a matéria.
Mónica Cordeiro espera que a AL “discuta e aprove o mais rapidamente possível” a proposta de lei. E que “os deputados entendam que a classe de enfermagem precisa desta nova carreira, porque as condições actuais não são aliciantes”. Foi precisamente a falta de recursos humanos que levou o Governo a avançar com a revisão do regime. “A Lei nº 9/95/M, que regula a actual carreira, já vigora há mais de uma década. O rápido desenvolvimento de Macau originou uma maior procura de serviços médicos, tanto em qualidade como em quantidade”, explicou Tong Chi Kin, porta-voz do Conselho Executivo.
Segundo um estudo feito pela tutela do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On - e citado pelo responsável do órgão que coadjuva o Chefe do Executivo -, “no final de 2006 havia uma carência de 160 enfermeiros em Macau”. De lá para cá, não entraram no quadro os profissionais capazes de fazer frente às necessidades. O articulado preparado pelo Governo visa aumentos que vão dos 16 por cento aos 42 pontos percentuais, consoante a categoria em que os enfermeiros forem colocados ao abrigo da nova carreira.
A proposta de lei contempla uma revisão do conteúdo funcional das várias categorias. Se for aprovada tal como está, passarão a ser seis as categorias para o pessoal de enfermagem, sendo que quatro delas são de actuação (enfermeiro, enfermeiro graduado, enfermeiro especialista e enfermeiro especialista graduado) e as restantes duas de gestão (enfermeiro chefe e enfermeiro supervisor). “A reestruturação da carreira aumenta as possibilidades de promoção”, assegurou Tong Chi Kin.
O diploma contempla ainda novos requisitos para o ingresso e progresso do enfermeiros. Porque o Governo diz querer que a profissão se paute pela qualidade, só transitarão para o novo quadro os profissionais que reúnam os requisitos previstos. “A proposta de lei inclui uma fórmula de cálculo para avaliar o pessoal e determina que terão que ter 250 pontos para integrarem o quadro”, acrescentou o porta-voz do Conselho Executivo. Estes pontos obtêm-se através da soma de diferentes requisitos, como a formação académica e a experiência profissional.
Segundo Tong, serão “poucos” os enfermeiros que não poderão integrar o novo quadro, quando a proposta passar a lei. Mónica Cordeiro confirma e explica, em declarações ao PONTO FINAL, que o pessoal sem qualificações suficientes já está a trabalhar no sentido de as obter. “A nossa proposta foi nesse sentido, concordamos com a necessidade de haver uma maior exigência no acesso à profissão”, declara a presidente da APEM. “O Governo não deve aceitar enfermeiros não qualificados, deverão ter qualificação académica que cumpra padrões elevados de exigência”, defende. “Espero que continue a ser assim.”
Ainda em relação aos enfermeiros que não cumprem os requisitos estipulados na proposta de lei, o porta-voz do Conselho Executivo precisou que está previsto um regime transitório, ao abrigo do qual “o pessoal pode obter habilitações para integrar o novo quadro e passar a auferir de acordo com a tabela indiciária revista”. O índice para o ingresso na carreira sofre também uma alteração, passando a ser de 430 pontos (o que equivale a 25.370 patacas mensais). Trata-se de um aumento que agrada a Mónica Cordeiro e que vai, acredita, levar a que mais pessoas procurem a enfermagem como profissão. A presidente da APEM diz que, após o anúncio feito por Chui Sai On em relação à nova carreira, há alguns meses, houve um grande aumento das inscrições no curso leccionado pelo Instituto Politécnico de Macau. “Ainda bem que a proposta vai para a frente porque, se assim não fosse, um dia destes não tínhamos enfermeiros qualificados em Macau.”
O regime proposto prevê ainda alterações aos subsídios por turno e trabalho nocturno, estipulando também a criação de condições para investigação científica e 36 horas anuais para o aperfeiçoamento dos conhecimentos profissionais.
A proposta não prevê retroactividade quanto à entrada em vigor, mas Tong Chi Kin recordou que Chui Sai On tinha afirmado a possibilidade de se fazer valer a lei a partir de 1 de Junho de 2007. Mónica Cordeiro não está tão optimista e acredita que a lei será retroactiva a 1 de Janeiro do corrente ano – uma situação que diz compreender, até porque há já alguns que os enfermeiros aguardavam por esta revisão - ou seja, mais vale tarde que nunca.
