Dívidas por liquidar
O PONTO FINAL volta às dívidas da Fundação Oriente à Escola Portuguesa. Agora, explica-se a Administração da FEPM: obrigar a pagar não é possível. Também se fala na redução das despesas
João Paulo Meneses
putaoya@hotmail.com
Em 30 de Setembro o PONTO FINAL divulgou, pela primeira vez, informações sobre os até então restritos relatórios de gestão da Fundação Escola Portuguesa de Macau (FEPM), no caso os relativos a 2004, 2005 e 2006.
Da leitura desses documentos ficaram diversas dúvidas, que foram transmitidas ao Conselho de Administração da Fundação.
Uma delas prende-se com o facto de não haver qualquer referência ao acordo assinado com a SJM nem muito menos ao dinheiro já transferido pela holding de Stanley Ho.
A resposta do porta-voz da Administração da FEPM e outros desenvolvimentos apurados posteriormente pelo PONTO FINAL deram origem a outro texto nesta edição.
Mas perguntámos mais à FEPM, que o administrador também respondeu.
Por exemplo sobre a dívida da Fundação Oriente (FO) à própria instituição. Como então divulgámos, no final do ano lectivo de 2006, a dívida totalizava os 20 milhões de patacas. Entretanto mais dois anos lectivos se completaram, pelo que importava saber os respectivos montantes. Sales Marques transmitiu-nos a informação de que «a dívida que foi referida consta do relatório de contas aprovado pelo Revisor Oficial de Contas e pelo CA da FEPM. Uma vez que ainda não se procedeu à aprovação das contas referentes ao período que mencionou e ainda estamos a meio do ano financeiro, não estou em condições para lhe dar um número»
Mas quisemos também saber se o Conselho de Administração da FEPM tinha desenvolvido alguma medida no sentido de recuperar essa dívida, como que «obrigando» a FO a pagar. O porta-voz da FEPM explica-nos que «o CA da FEPM tem procurado obter junto dos instituidores, como é sua obrigação, as contribuições devidas para o funcionamento da EPM, em cada ano lectivo. Mas o CA da FEPM não se pode substituir à vontade dos instituidores e à concertação directa que entre eles tem lugar para resolver questões de natureza financeira e estratégica».
Os custos da Escola
O PONTO FINAL também tinha chamado a atenção para aquilo que, pelo menos aparentemente, parecia uma contradição: os constantes pedidos da Administração da FEPM para uma redução de custos de operação na Escola e, do outro lado, uma estabilização desses custos, à volta dos 23 milhões de patacas/ano.
Sales Marques manifesta a sua discordância face a esta leitura, explicando que «tem havido da parte da Direcção da EPM um grande esforço na contenção de custos administrativos, esforço esses que explica a redução do custo por aluno para os instituidores ao longo de vários anos seguidos. Esse custo têm-se estabilizado em valores próximos dos 3000 euros/aluno/ano para os referidos instituidores. Quantos aos custos incorridos pela EPM para actividades extra-curriculares e para a realização de alguns investimentos, incluindo a manutenção das instalações e renovação de uma parte do equipamento didáctico, esses têm sido alvo de contribuições importantes pela parte da Direcção dos Serviços de Educação da RAEM. Quase que nada representam em matéria de sobrecarga adicional para a FEPM».
O porta-voz da administração da Fundação reconhece que «não querendo fugir à questão, o montante de despesas orçamentadas e efectivamente gastas com as remunerações têm-se mantido, como diz, nos mesmos níveis, apesar da redução do número de alunos. O número de professores e auxiliares também se mantêm quase inalterados». Mas Sales Marques apresenta três razões para o justificar:«1) A redução de alunos, cerca de 50-60 cada ano, distribui-se pelos diversos níveis etários e de ensino, pelo que não representa uma redução de número de turmas; 2) O custo de vida em Macau não tem parado de subir, pelo que foi necessário fazer algumas actualizações salariais; 3) Foram proporcionados novos benefícios sociais aos trabalhadores da EPM, incluindo um fundo de previdência».
Sem resultados negativos
O PONTO FINAL questionou a Administração da FEPM sobre dois outros assuntos. Por um lado, e como o último relatório a que tivemos acesso foi 2005-2006, quando se verificaram pela primeira vez resultados operacionais negativos, quisemos saber se nos dois anos lectivos seguintes se tinham voltado a repetir.
Sales Marques lembra primeiro que «a EPM não tem, em princípio, resultados negativos, uma vez que a FEPM garante o seu pleno equilíbrio financeiro», mas acrescenta que «o que houve foram ajustamentos técnicos, que se prendem com transferências entre a FEPM e a EPM e o processo em curso de consolidação da gestão e contas da FEPM/EPM».
Relativamente a outro ponto que aparece nos diversos relatórios consultados e que não teve desenvolvimentos nestes anos, a criação de um Conselho de Patronos na FEPM, o porta-voz esclarece que «o Conselho de Patronos é um órgão da arquitectura estatutária da FEPM. Todavia, a sua criação, apesar de discutida diversas opções em várias ocasiões com os instituidores, nunca veio a revelar-se oportuna. Entendeu-se a nível da FEPM que a oportunidade da sua criação deve coincidir com o momento em que reformas de fundo sejam introduzidas na EPM, nomeadamente no momento da concretização estratégica de se criar uma vertente europeia/internacional».
O PONTO FINAL enviou, no início de Setembro e de Outubro, perguntas ao cuidado de Carlos Monjardino (as últimas das quais relacionadas com as dívidas à FEPM), mas não obteve qualquer resposta.
O PONTO FINAL volta às dívidas da Fundação Oriente à Escola Portuguesa. Agora, explica-se a Administração da FEPM: obrigar a pagar não é possível. Também se fala na redução das despesas
João Paulo Meneses
putaoya@hotmail.com
Em 30 de Setembro o PONTO FINAL divulgou, pela primeira vez, informações sobre os até então restritos relatórios de gestão da Fundação Escola Portuguesa de Macau (FEPM), no caso os relativos a 2004, 2005 e 2006.
Da leitura desses documentos ficaram diversas dúvidas, que foram transmitidas ao Conselho de Administração da Fundação.
Uma delas prende-se com o facto de não haver qualquer referência ao acordo assinado com a SJM nem muito menos ao dinheiro já transferido pela holding de Stanley Ho.
A resposta do porta-voz da Administração da FEPM e outros desenvolvimentos apurados posteriormente pelo PONTO FINAL deram origem a outro texto nesta edição.
Mas perguntámos mais à FEPM, que o administrador também respondeu.
Por exemplo sobre a dívida da Fundação Oriente (FO) à própria instituição. Como então divulgámos, no final do ano lectivo de 2006, a dívida totalizava os 20 milhões de patacas. Entretanto mais dois anos lectivos se completaram, pelo que importava saber os respectivos montantes. Sales Marques transmitiu-nos a informação de que «a dívida que foi referida consta do relatório de contas aprovado pelo Revisor Oficial de Contas e pelo CA da FEPM. Uma vez que ainda não se procedeu à aprovação das contas referentes ao período que mencionou e ainda estamos a meio do ano financeiro, não estou em condições para lhe dar um número»
Mas quisemos também saber se o Conselho de Administração da FEPM tinha desenvolvido alguma medida no sentido de recuperar essa dívida, como que «obrigando» a FO a pagar. O porta-voz da FEPM explica-nos que «o CA da FEPM tem procurado obter junto dos instituidores, como é sua obrigação, as contribuições devidas para o funcionamento da EPM, em cada ano lectivo. Mas o CA da FEPM não se pode substituir à vontade dos instituidores e à concertação directa que entre eles tem lugar para resolver questões de natureza financeira e estratégica».
Os custos da Escola
O PONTO FINAL também tinha chamado a atenção para aquilo que, pelo menos aparentemente, parecia uma contradição: os constantes pedidos da Administração da FEPM para uma redução de custos de operação na Escola e, do outro lado, uma estabilização desses custos, à volta dos 23 milhões de patacas/ano.
Sales Marques manifesta a sua discordância face a esta leitura, explicando que «tem havido da parte da Direcção da EPM um grande esforço na contenção de custos administrativos, esforço esses que explica a redução do custo por aluno para os instituidores ao longo de vários anos seguidos. Esse custo têm-se estabilizado em valores próximos dos 3000 euros/aluno/ano para os referidos instituidores. Quantos aos custos incorridos pela EPM para actividades extra-curriculares e para a realização de alguns investimentos, incluindo a manutenção das instalações e renovação de uma parte do equipamento didáctico, esses têm sido alvo de contribuições importantes pela parte da Direcção dos Serviços de Educação da RAEM. Quase que nada representam em matéria de sobrecarga adicional para a FEPM».
O porta-voz da administração da Fundação reconhece que «não querendo fugir à questão, o montante de despesas orçamentadas e efectivamente gastas com as remunerações têm-se mantido, como diz, nos mesmos níveis, apesar da redução do número de alunos. O número de professores e auxiliares também se mantêm quase inalterados». Mas Sales Marques apresenta três razões para o justificar:«1) A redução de alunos, cerca de 50-60 cada ano, distribui-se pelos diversos níveis etários e de ensino, pelo que não representa uma redução de número de turmas; 2) O custo de vida em Macau não tem parado de subir, pelo que foi necessário fazer algumas actualizações salariais; 3) Foram proporcionados novos benefícios sociais aos trabalhadores da EPM, incluindo um fundo de previdência».
Sem resultados negativos
O PONTO FINAL questionou a Administração da FEPM sobre dois outros assuntos. Por um lado, e como o último relatório a que tivemos acesso foi 2005-2006, quando se verificaram pela primeira vez resultados operacionais negativos, quisemos saber se nos dois anos lectivos seguintes se tinham voltado a repetir.
Sales Marques lembra primeiro que «a EPM não tem, em princípio, resultados negativos, uma vez que a FEPM garante o seu pleno equilíbrio financeiro», mas acrescenta que «o que houve foram ajustamentos técnicos, que se prendem com transferências entre a FEPM e a EPM e o processo em curso de consolidação da gestão e contas da FEPM/EPM».
Relativamente a outro ponto que aparece nos diversos relatórios consultados e que não teve desenvolvimentos nestes anos, a criação de um Conselho de Patronos na FEPM, o porta-voz esclarece que «o Conselho de Patronos é um órgão da arquitectura estatutária da FEPM. Todavia, a sua criação, apesar de discutida diversas opções em várias ocasiões com os instituidores, nunca veio a revelar-se oportuna. Entendeu-se a nível da FEPM que a oportunidade da sua criação deve coincidir com o momento em que reformas de fundo sejam introduzidas na EPM, nomeadamente no momento da concretização estratégica de se criar uma vertente europeia/internacional».
O PONTO FINAL enviou, no início de Setembro e de Outubro, perguntas ao cuidado de Carlos Monjardino (as últimas das quais relacionadas com as dívidas à FEPM), mas não obteve qualquer resposta.
