Governo vai alterar regime
O secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, revelou que o Governo vai apresentar uma proposta de lei para alteração das regras do regime de previdência dos funcionários públicos, devido às alterações verificadas no mercado financeiro internacional, de acordo com uma nota oficial enviada à Imprensa.
A revelação foi feita por Francis Tam após uma reunião conjunta do Conselho de Administração e do Conselho Consultivo do Fundo de Pensões. No final do encontro, o secretário para a Economia e Finanças disse que, em relação ao regime de previdência para os funcionários públicos, a intenção do governo é de prolongar o período de liquidação do portfolio de acções dos 90 dias, actualmente vigente, para cinco anos. Para além desta medida, o governo tenciona ainda avançar com outras alterações, nomeadamente através da introdução de mais opções e maior flexibilidade de alteração do portfolio.
A escolha de um período mais alargado para liquidação dos fundos investidos em acções tem a ver com o facto de os ciclos económicos terem, normalmente, uma duração entre três a cinco anos, explicou Francis Tam. Com o prolongamento desse período, o governo espera que os portfolios do regime de previdência escolhidos pelos funcionários públicos possam vir a subir, minimizando ao máximo os eventuais prejuízos, adiantou o secretário para as Finanças.
Francis Tam esclareceu ainda que os trabalhadores que deixarem a Função Pública podem liquidar, primeiro, uma parte do saldo total das contribuições em numerário e, quanto aos investimentos em acções e obrigações, podem escolher um momento mais oportuno, dentro desse prazo de cinco anos, para a liquidação.
Mais escolhas
Em relação às opções de portfolio, o secretário para as Finanças salientou que o Fundo de Pensões já iniciou um estudo sobre a o alargamento das modalidades de investimento, permitindo mais opções além das actuais, designadamente em carteiras de depósitos a prazo, obrigações e acções.
Para além disso, o governo procederá à revisão da disposição que permite alterar o portfolio, duas vezes por ano e em datas previamente definidas, para dar maior flexibilidade aos funcionários públicos, na alteração das suas estratégias de investimento, de acordo com as transformações do mercado.
Questionado sobre eventuais prejuízos nos investimentos do Fundo de Pensões devido à crise financeira mundial, Francis Tam salientou que "ainstabilidade do mercado financeiro internacional, no corrente ano afectou, basicamente, todos os investimentos." No entanto, "os prejuízos do Fundo de Pensões estão dentro dos limites aceitáveis e sem qualquer prejuízo imprevisto, devido a decisões de carácter especulativo", afirmou Francis Tam.
Relativamente às notícias e artigos que classificam o facto de o governo permitir o investimento das pensões de aposentação dos funcionários públicos como uma outra forma de jogo, Francis Tam lembrou que "o Governo nunca obrigou ou incentivou qualquer funcionário público a apostar ou a investir a sua pensão de aposentação em combinações de alto risco."
O secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, revelou que o Governo vai apresentar uma proposta de lei para alteração das regras do regime de previdência dos funcionários públicos, devido às alterações verificadas no mercado financeiro internacional, de acordo com uma nota oficial enviada à Imprensa.
A revelação foi feita por Francis Tam após uma reunião conjunta do Conselho de Administração e do Conselho Consultivo do Fundo de Pensões. No final do encontro, o secretário para a Economia e Finanças disse que, em relação ao regime de previdência para os funcionários públicos, a intenção do governo é de prolongar o período de liquidação do portfolio de acções dos 90 dias, actualmente vigente, para cinco anos. Para além desta medida, o governo tenciona ainda avançar com outras alterações, nomeadamente através da introdução de mais opções e maior flexibilidade de alteração do portfolio.
A escolha de um período mais alargado para liquidação dos fundos investidos em acções tem a ver com o facto de os ciclos económicos terem, normalmente, uma duração entre três a cinco anos, explicou Francis Tam. Com o prolongamento desse período, o governo espera que os portfolios do regime de previdência escolhidos pelos funcionários públicos possam vir a subir, minimizando ao máximo os eventuais prejuízos, adiantou o secretário para as Finanças.
Francis Tam esclareceu ainda que os trabalhadores que deixarem a Função Pública podem liquidar, primeiro, uma parte do saldo total das contribuições em numerário e, quanto aos investimentos em acções e obrigações, podem escolher um momento mais oportuno, dentro desse prazo de cinco anos, para a liquidação.
Mais escolhas
Em relação às opções de portfolio, o secretário para as Finanças salientou que o Fundo de Pensões já iniciou um estudo sobre a o alargamento das modalidades de investimento, permitindo mais opções além das actuais, designadamente em carteiras de depósitos a prazo, obrigações e acções.
Para além disso, o governo procederá à revisão da disposição que permite alterar o portfolio, duas vezes por ano e em datas previamente definidas, para dar maior flexibilidade aos funcionários públicos, na alteração das suas estratégias de investimento, de acordo com as transformações do mercado.
Questionado sobre eventuais prejuízos nos investimentos do Fundo de Pensões devido à crise financeira mundial, Francis Tam salientou que "ainstabilidade do mercado financeiro internacional, no corrente ano afectou, basicamente, todos os investimentos." No entanto, "os prejuízos do Fundo de Pensões estão dentro dos limites aceitáveis e sem qualquer prejuízo imprevisto, devido a decisões de carácter especulativo", afirmou Francis Tam.
Relativamente às notícias e artigos que classificam o facto de o governo permitir o investimento das pensões de aposentação dos funcionários públicos como uma outra forma de jogo, Francis Tam lembrou que "o Governo nunca obrigou ou incentivou qualquer funcionário público a apostar ou a investir a sua pensão de aposentação em combinações de alto risco."
