11.25.2008

Branqueamento de capitais e sector segurador

Legislação local garante fiscalização

A legislação de Macau para o sector segurador "é muito conservadora", mas não existem mecanismos para prevenir, na totalidade, o branqueamento de capitais, considerou ontem António Félix Pontes, administrador da Autoridade Monetária.
Félix Pontes, que falava à margem da reunião da Associação dos Supervisores de Seguros Lusófonos, afirmou que é o ramo vida o mais vulnerável ao branqueamento de capitais, mas lembrou que qualquer iniciativa nesse sector só seria tentada caso não existissem outras alternativas.
Félix Pontes revelou também que das 13 operações suspeitas identificadas pelas seguradoras relativas a movimentos de cidadãos residentes no continente chinês, nenhuma se veio a confirmar como lavagem de dinheiro.
O mesmo responsável apontou as casas de penhores, os casinos e o sector imobiliário como locais mais atractivos para lavagem de dinheiro pelas grandes quantidades de dinheiro movimentadas, mas sublinha que essa é uma questão global e escusa-se a falar especificamente sobre Macau.
Félix Pontes recordou também que a legislação de Macau obriga as seguradoras a "caucionarem" activos de acordo com as suas responsabilidades que só podem ser movimentados com autorização da Autoridade Monetária, legislação que permite "garantir os investimentos dos tomadores de seguros".
"Isso ficou recentemente comprovado com os problemas na [seguradora] AIA que em Macau tinha mais disponibilidades em capital e activos do que responsabilidades perante os segurados", explicou.
Sobre a crise financeira mundial, Félix Pontes disse que Macau, como todos os outros países e territórios do mundo, "não ficará imune", que o desemprego "vai aumentar" mas acredita que, mesmo assim, o Produto Interno Bruto continuará a ser positivo embora a níveis "bastante abaixo" dos registados no passado como 27,3 por cento em 2007.
Admitiu ainda que a crise financeira se vai prolongar até 2010 e que será em 2009 que os efeitos mais negativos se vão fazer sentir no território.
Desde ontem e até sexta-feira temas como a crise da Segurança Social e os sistemas alternativos de financiamento das reformas, a prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo na actividade seguradora e a crise financeira mundial estão em análise em Macau.
O encontro reúne representantes do sector regulador de seguros de Angola, Brasil, Cabo-Verde, Guiné-Bissau, Macau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

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