“A Assembleia Legislativa tem problemas estruturais”
A conclusão pertence a Au Kam San e foi assim que terminou ontem a discussão em torno da necessidade de se realizar um debate sobre o aumento das tarifas dos transportes públicos de Macau. Kwan Tsui Hang e Ng Kuok Cheong queriam que o tema fosse à Assembleia, mas a maioria dos deputados teve entendimento diferente.
Isabel Castro
De nada serviu argumentar que o assunto é de “interesse público”. E que “preocupa a população”. Kwan Tsui Hang e Ng Kuok Cheong viram ontem a Assembleia Legislativa (AL) chumbar a realização de um debate sobre o aumento das tarifas dos autocarros. A deputada da Associação Geral dos Operários de Macau (AGOM) e o membro da Associação Novo Macau Democrático apresentaram duas propostas em que demonstravam a mesma pretensão: a realização de um debate, em plenário da AL, sobre a intenção de o Governo da RAEM autorizar as concessionárias de transportes públicos a aumentarem os preços que praticam junto dos utentes.
A grande diferença entre as duas propostas apreciadas dizia respeito ao valor em causa: Kwan considerou “injusto e demasiado elevado” o aumento de 38,5 por cento; Ng Kuok Cheong indicava, na sua proposta de debate, que a subida das tarifas será de 40 pontos percentuais. E foi precisamente na questão do valor que se escudaram os deputados que consideram que o debate não deve ser realizado. A primeira deixa foi dada por Susana Chou.
Ainda antes da deputada da AGOM ler a sua proposta, a responsável máxima pelo órgão legislativo da RAEM informou que o Executivo tinha enviado, no passado dia seis, um documento à AL sobre a matéria em análise. Nesta explicação governamental por escrito, Susana Chou não conseguiu encontrar o valor do aumento que servia de pretexto para a realização do debate. “O Governo ainda não decidiu a percentagem a aumentar”, disse, apelando aos deputados a ponderação deste facto. “Se aprovarem a realização do debate, pode ser um pouco ridículo. Se o Governo disser que o aumento é de 15 por cento, vamos estar a debater uma subida de 40 por cento?”, lançou, acrescentando só ter tido conhecimento da intenção do Executivo em relação às concessionárias através dos jornais.
Kwan Tsui Hang admitiu que, no documento citado pela presidente da AL, não consta o valor dos aumentos - o Executivo refere apenas estar em fase de negociações com as duas operadoras. Porém, a deputada manteve a sua posição quanto à necessidade de se debater a questão, até porque, além do aumento propriamente dito, a fundamentação dada pelo Governo a deixa indignada: “O Executivo chegou àquele número com base nos dados do relatório de exercício de 2007, nas despesas orçamentadas e nos 6,38 por cento de rentabilidade apresentados pelas empresas.”
Ao lado de Kwan estiveram vários deputados. Ng Kuok Cheong salientou que o debate na Assembleia serviria para que “a população expressasse as suas preocupações”, tendo Au Kam San reforçado a ideia: “Mesmo que seja entre deputados, o debate tem o seu valor. Servirá de referência para o Governo e as concessionárias”.
A intervenção do democrata foi, em certa medida, uma resposta às ideias deixadas, minutos antes, por Tsui Wai Kwan. O deputado nomeado pelo Chefe do Executivo citou o Regimento da AL para dizer que, a ser aprovado, o debate seria só entre deputados, com representantes do Governo presentes na reunião para responder a dúvidas. Para o empresário, atendendo a este formato, “uma interpelação chega”. E em jeito de remate, ficou a pergunta: “Se o Governo ainda não tem uma conclusão, para quê debater?”
O tema levou a que Lau Cheok Va usasse da palavra, algo que não faz com frequência. O vice-presidente da Assembleia defendeu a tese de que o assunto proposto por Kwan é de interesse público. Diferente leitura da questão fizeram os 12 deputados que votaram contra (sobretudo empresários e nomeados pelo Chefe do Executivo), bem como os dois que se abstiveram. A proposta de Kwan mereceu dez votos favoráveis, que não chegaram para ver a sua pretensão seguir em frente.
Os deputados não chegaram, sequer, a pronunciar-se sobre a proposta de Ng Kuok Cheong, semelhante em teor à de Kwan – já estava tudo dito. O desfecho foi o mesmo, com menos um voto contra, uma vez que Chan Chak Mo já tinha abandonado a sala.
No final da votação, a desilusão de quem viu o debate não chegar a acontecer. “Lamento imenso que, enquanto órgão representativo, a AL não consiga discutir um tema tão importante”, sublinhou Kwan Tsui Hang. Au Kam San aproveitou para fazer uma leitura mais geral do que o chumbo representa: “Reflecte que a Assembleia tem problemas estruturais, por não poder reflectir a opinião da população”.
A conclusão pertence a Au Kam San e foi assim que terminou ontem a discussão em torno da necessidade de se realizar um debate sobre o aumento das tarifas dos transportes públicos de Macau. Kwan Tsui Hang e Ng Kuok Cheong queriam que o tema fosse à Assembleia, mas a maioria dos deputados teve entendimento diferente.
Isabel Castro
De nada serviu argumentar que o assunto é de “interesse público”. E que “preocupa a população”. Kwan Tsui Hang e Ng Kuok Cheong viram ontem a Assembleia Legislativa (AL) chumbar a realização de um debate sobre o aumento das tarifas dos autocarros. A deputada da Associação Geral dos Operários de Macau (AGOM) e o membro da Associação Novo Macau Democrático apresentaram duas propostas em que demonstravam a mesma pretensão: a realização de um debate, em plenário da AL, sobre a intenção de o Governo da RAEM autorizar as concessionárias de transportes públicos a aumentarem os preços que praticam junto dos utentes.
A grande diferença entre as duas propostas apreciadas dizia respeito ao valor em causa: Kwan considerou “injusto e demasiado elevado” o aumento de 38,5 por cento; Ng Kuok Cheong indicava, na sua proposta de debate, que a subida das tarifas será de 40 pontos percentuais. E foi precisamente na questão do valor que se escudaram os deputados que consideram que o debate não deve ser realizado. A primeira deixa foi dada por Susana Chou.
Ainda antes da deputada da AGOM ler a sua proposta, a responsável máxima pelo órgão legislativo da RAEM informou que o Executivo tinha enviado, no passado dia seis, um documento à AL sobre a matéria em análise. Nesta explicação governamental por escrito, Susana Chou não conseguiu encontrar o valor do aumento que servia de pretexto para a realização do debate. “O Governo ainda não decidiu a percentagem a aumentar”, disse, apelando aos deputados a ponderação deste facto. “Se aprovarem a realização do debate, pode ser um pouco ridículo. Se o Governo disser que o aumento é de 15 por cento, vamos estar a debater uma subida de 40 por cento?”, lançou, acrescentando só ter tido conhecimento da intenção do Executivo em relação às concessionárias através dos jornais.
Kwan Tsui Hang admitiu que, no documento citado pela presidente da AL, não consta o valor dos aumentos - o Executivo refere apenas estar em fase de negociações com as duas operadoras. Porém, a deputada manteve a sua posição quanto à necessidade de se debater a questão, até porque, além do aumento propriamente dito, a fundamentação dada pelo Governo a deixa indignada: “O Executivo chegou àquele número com base nos dados do relatório de exercício de 2007, nas despesas orçamentadas e nos 6,38 por cento de rentabilidade apresentados pelas empresas.”
Ao lado de Kwan estiveram vários deputados. Ng Kuok Cheong salientou que o debate na Assembleia serviria para que “a população expressasse as suas preocupações”, tendo Au Kam San reforçado a ideia: “Mesmo que seja entre deputados, o debate tem o seu valor. Servirá de referência para o Governo e as concessionárias”.
A intervenção do democrata foi, em certa medida, uma resposta às ideias deixadas, minutos antes, por Tsui Wai Kwan. O deputado nomeado pelo Chefe do Executivo citou o Regimento da AL para dizer que, a ser aprovado, o debate seria só entre deputados, com representantes do Governo presentes na reunião para responder a dúvidas. Para o empresário, atendendo a este formato, “uma interpelação chega”. E em jeito de remate, ficou a pergunta: “Se o Governo ainda não tem uma conclusão, para quê debater?”
O tema levou a que Lau Cheok Va usasse da palavra, algo que não faz com frequência. O vice-presidente da Assembleia defendeu a tese de que o assunto proposto por Kwan é de interesse público. Diferente leitura da questão fizeram os 12 deputados que votaram contra (sobretudo empresários e nomeados pelo Chefe do Executivo), bem como os dois que se abstiveram. A proposta de Kwan mereceu dez votos favoráveis, que não chegaram para ver a sua pretensão seguir em frente.
Os deputados não chegaram, sequer, a pronunciar-se sobre a proposta de Ng Kuok Cheong, semelhante em teor à de Kwan – já estava tudo dito. O desfecho foi o mesmo, com menos um voto contra, uma vez que Chan Chak Mo já tinha abandonado a sala.
No final da votação, a desilusão de quem viu o debate não chegar a acontecer. “Lamento imenso que, enquanto órgão representativo, a AL não consiga discutir um tema tão importante”, sublinhou Kwan Tsui Hang. Au Kam San aproveitou para fazer uma leitura mais geral do que o chumbo representa: “Reflecte que a Assembleia tem problemas estruturais, por não poder reflectir a opinião da população”.
