Das boas medidas à desilusão da Função Pública
Leonel Alves considera que o Governo soube definir medidas macroeconómicas adequadas aos tempos que aí que vêm. Pereira Coutinho está desiludido com a ausência de aumentos para os funcionários públicos. Ng Kuok Cheong quer habitação pública para todos os que dela precisam.
Isabel Castro
São diferentes reacções que correspondem a preocupações e métodos de interpretação bem distintos. Já se sabe que as Linhas de Acção Governativa (LAG) nunca agradam a gregos e a troianos. Este ano, o principal desiludido parece ser José Pereira Coutinho, presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM).
“É decepcionante”, comentou, no final do discurso feito ontem por Edmund Ho, referindo-se à ausência de aumentos salariais para os funcionários públicos no pacote de medidas anunciadas pelo Chefe do Executivo. “Os trabalhadores estão desiludidos. Vão continuar com elevadas responsabilidades e não se faz justiça ao esforço que têm desenvolvido nos últimos nove anos”. Algo que é, classifica, “desmoralizante”.
Pereira Coutinho prefere agora pensar no futuro e dá um salto de um ano. “Vamos ver o que é que o próximo Chefe do Executivo vai fazer com todos estes problemas que vão ser desviados. É muito triste que estes últimos Orçamento e LAG sejam única e exclusivamente virados para o sector empresarial”, defendeu.
Funcionários públicos à parte, o deputado não parece encontrar nada de positivo nas políticas anunciadas. “A maioria da população vai continuar a sofrer no seu dia-a-dia porque não estão a ser resolvidos os seus problemas, como a habitação social, saúde, salários, postos de emprego, inflação e bens de consumo monopolizados. A população está desanimada e muito descontente com isto.”
O seu descontentamento vai ser hoje transmitido ao Chefe do Executivo na sessão de perguntas e respostas na Assembleia Legislativa. Coutinho é o primeiro a usar da palavra e promete acutilância: “Vou falar do regime de previdência, que afecta de facto a bolsa da maioria dos trabalhadores da Função Pública”. Segundo o presidente da ATFPM, os funcionários “perderam centenas de milhares de patacas porque foram obrigados a comparticipar no sistema e agora estão a ser prejudicados”. O deputado estava à espera que o assunto merecesse uma referência nas LAG.
Ng Kuok Cheong começa por classificar as LAG como a aplicação prática da política de distribuição de riqueza, fazendo referência aos subsídios e subvenções, que foram de encontro aos seus anseios. “Mas há duas áreas que continuam a ser muito críticas”, alerta. Uma delas é a habitação. O democrata recorda que “há mais de 20 mil famílias à espera de casa há já vários anos” e que, no próximo ano, “o Governo deverá abrir as inscrições para outros candidatos, pelo que serão mais de 13 mil famílias a juntarem-se a quem está à espera”. Ng não encontrou nas LAG uma resposta efectiva para este problema – diz que as fracções previstas não bastam.
A segunda área sensível de Ng Kuok Cheong é o emprego. “Se acontecer o previsível reajustamento da economia, haverá gente no desemprego. Enquanto deputado, farei o que puder para apelar ao Governo que defina medidas concretas e urgentes de protecção ao emprego”, prometeu o deputado que, juntamente com o seu colega de bancada Au Kam San, se tem batido com veemência pelo fim dos trabalhadores não residentes nas áreas que não exigem qualificação profissional.
Sendo as últimas LAG de Edmund Ho, o membro da Associação Novo entende que o Chefe do Executivo “podia ter ido mais longe, especialmente na gestão do erário público, porque as reservas financeiras são grandes”. Quanto ao debate de hoje, promete especial atenção à segurança social e ao sistema de previdência.
“Prudência e amadurecimento”
Já Leonel Alves faz uma leitura diferente da forma como Edmund Ho tomou as suas últimas decisões políticas de carácter anual. “É o último ano do mandato e é também marcado por esta conjuntura económica internacional, desfavorável a todos. Trata-se de um sinal de prudência e também de amadurecimento das posições políticas, para o bem da população de Macau.” O deputado entende que as LAG representam “um programa concreto e detalhado de combate a situações de algum desconforto” para a população local.
Em termos gerais, acrescenta o também membro do Conselho Executivo, “são medidas que se enquadram num reajustamento da economia ante a previsível diminuição de investimento no sector privado”. E assim sendo, “trata-se de uma medida macroeconómica correcta para manter – o objectivo principal deve ser este – a qualidade de vida e manter níveis elevados de emprego em Macau”.
O deputado fez também uma análise ao tom e conteúdo do discurso de Edmund Ho – destina-se a “levantar o moral” dos residentes da RAEM. “O cenário previsível de recessão económica mundial afectará indubitavelmente Macau. Não se saberá qual é a sua verdadeira extensão mas, de qualquer maneira, o Chefe do Executivo desenvolveu um discurso de apoio moral a toda a população, para que Macau reúna capacidades para enfrentar esta batalha que se avizinha.”
Quanto às medidas concretas, Leonel Alves destaca o “esforço financeiro muito grande de apoio a todos os sectores da vida social e económica, e com particular relevo o apoio substancial às pequenas e médias empresas”, dando também ênfase às políticas fiscais e “às medidas de apoio às pessoas mais carenciadas, sobretudo para aquelas que precisam de adquirir a primeira habitação”.
Leonel Alves considera que o Governo soube definir medidas macroeconómicas adequadas aos tempos que aí que vêm. Pereira Coutinho está desiludido com a ausência de aumentos para os funcionários públicos. Ng Kuok Cheong quer habitação pública para todos os que dela precisam.
Isabel Castro
São diferentes reacções que correspondem a preocupações e métodos de interpretação bem distintos. Já se sabe que as Linhas de Acção Governativa (LAG) nunca agradam a gregos e a troianos. Este ano, o principal desiludido parece ser José Pereira Coutinho, presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM).
“É decepcionante”, comentou, no final do discurso feito ontem por Edmund Ho, referindo-se à ausência de aumentos salariais para os funcionários públicos no pacote de medidas anunciadas pelo Chefe do Executivo. “Os trabalhadores estão desiludidos. Vão continuar com elevadas responsabilidades e não se faz justiça ao esforço que têm desenvolvido nos últimos nove anos”. Algo que é, classifica, “desmoralizante”.
Pereira Coutinho prefere agora pensar no futuro e dá um salto de um ano. “Vamos ver o que é que o próximo Chefe do Executivo vai fazer com todos estes problemas que vão ser desviados. É muito triste que estes últimos Orçamento e LAG sejam única e exclusivamente virados para o sector empresarial”, defendeu.
Funcionários públicos à parte, o deputado não parece encontrar nada de positivo nas políticas anunciadas. “A maioria da população vai continuar a sofrer no seu dia-a-dia porque não estão a ser resolvidos os seus problemas, como a habitação social, saúde, salários, postos de emprego, inflação e bens de consumo monopolizados. A população está desanimada e muito descontente com isto.”
O seu descontentamento vai ser hoje transmitido ao Chefe do Executivo na sessão de perguntas e respostas na Assembleia Legislativa. Coutinho é o primeiro a usar da palavra e promete acutilância: “Vou falar do regime de previdência, que afecta de facto a bolsa da maioria dos trabalhadores da Função Pública”. Segundo o presidente da ATFPM, os funcionários “perderam centenas de milhares de patacas porque foram obrigados a comparticipar no sistema e agora estão a ser prejudicados”. O deputado estava à espera que o assunto merecesse uma referência nas LAG.
Ng Kuok Cheong começa por classificar as LAG como a aplicação prática da política de distribuição de riqueza, fazendo referência aos subsídios e subvenções, que foram de encontro aos seus anseios. “Mas há duas áreas que continuam a ser muito críticas”, alerta. Uma delas é a habitação. O democrata recorda que “há mais de 20 mil famílias à espera de casa há já vários anos” e que, no próximo ano, “o Governo deverá abrir as inscrições para outros candidatos, pelo que serão mais de 13 mil famílias a juntarem-se a quem está à espera”. Ng não encontrou nas LAG uma resposta efectiva para este problema – diz que as fracções previstas não bastam.
A segunda área sensível de Ng Kuok Cheong é o emprego. “Se acontecer o previsível reajustamento da economia, haverá gente no desemprego. Enquanto deputado, farei o que puder para apelar ao Governo que defina medidas concretas e urgentes de protecção ao emprego”, prometeu o deputado que, juntamente com o seu colega de bancada Au Kam San, se tem batido com veemência pelo fim dos trabalhadores não residentes nas áreas que não exigem qualificação profissional.
Sendo as últimas LAG de Edmund Ho, o membro da Associação Novo entende que o Chefe do Executivo “podia ter ido mais longe, especialmente na gestão do erário público, porque as reservas financeiras são grandes”. Quanto ao debate de hoje, promete especial atenção à segurança social e ao sistema de previdência.
“Prudência e amadurecimento”
Já Leonel Alves faz uma leitura diferente da forma como Edmund Ho tomou as suas últimas decisões políticas de carácter anual. “É o último ano do mandato e é também marcado por esta conjuntura económica internacional, desfavorável a todos. Trata-se de um sinal de prudência e também de amadurecimento das posições políticas, para o bem da população de Macau.” O deputado entende que as LAG representam “um programa concreto e detalhado de combate a situações de algum desconforto” para a população local.
Em termos gerais, acrescenta o também membro do Conselho Executivo, “são medidas que se enquadram num reajustamento da economia ante a previsível diminuição de investimento no sector privado”. E assim sendo, “trata-se de uma medida macroeconómica correcta para manter – o objectivo principal deve ser este – a qualidade de vida e manter níveis elevados de emprego em Macau”.
O deputado fez também uma análise ao tom e conteúdo do discurso de Edmund Ho – destina-se a “levantar o moral” dos residentes da RAEM. “O cenário previsível de recessão económica mundial afectará indubitavelmente Macau. Não se saberá qual é a sua verdadeira extensão mas, de qualquer maneira, o Chefe do Executivo desenvolveu um discurso de apoio moral a toda a população, para que Macau reúna capacidades para enfrentar esta batalha que se avizinha.”
Quanto às medidas concretas, Leonel Alves destaca o “esforço financeiro muito grande de apoio a todos os sectores da vida social e económica, e com particular relevo o apoio substancial às pequenas e médias empresas”, dando também ênfase às políticas fiscais e “às medidas de apoio às pessoas mais carenciadas, sobretudo para aquelas que precisam de adquirir a primeira habitação”.
