O remédio para vários males
Assume as responsabilidades se a solução não funcionar. O Chefe do Executivo acredita que a criação de empresas sociais de grandes dimensões vai permitir combater o desemprego no território e perceber a real dimensão do fenómeno. É ainda uma forma de sossegar quem defende com elevados níveis de proteccionismo o valor da mão-de-obra local.
Isabel Castro
Foi um debate morno, facto algo inesperado tendo em conta a realização das eleições para a Assembleia Legislativa (AL) no próximo ano. Mas a verdade é que o conteúdo das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2009 trocou as voltas aos contestatários. Por um lado, a grande quantidade de benesses de índole social (quase) chegou para serenar os ânimos dos deputados que as reivindicam. Por outro, o pacote de medidas de apoio às pequenas e médias empresas (PME) parece ter satisfeito as pretensões dos membros da Assembleia Legislativa oriundos do sector empresarial. É que, por norma, aproveitavam o debate anual sobre as LAG para bombardearem Edmund Ho com perguntas sobre a matéria.
Ainda assim, e não obstante o tom pouco incisivo das questões, foram vários os assuntos abordados no grande encontro do ano entre deputados e Chefe do Executivo. A crise esteve sempre presente, nas suas mais variadas formas. Edmund Ho desdramatizou o cenário pintado por alguns deputados e jogou, por várias vezes, aquela que parece ser a sua grande cartada do ano: as empresas sociais.
Pelo que o governante foi explicando ao longo da sessão, ficou-se a perceber que a criação destas estruturas de grande dimensão, financiadas pelo Governo, servirão para minimizar vários problemas de uma só vez, desde logo o desemprego estrutural. Numa altura em que muito se tem ouvido falar na criação de mecanismos de salvaguarda dos postos de trabalho da mão-de-obra local (sendo que o próprio Executivo já avançou com medidas em relação aos trabalhadores não residentes), Edmund Ho não foi meigo nas constatações que fez acerca de alguns recursos humanos do território. “Existem tarefas que os trabalhadores locais não estão em condições de assegurar”, referiu, dando como exemplo a área da hotelaria. “Como é que se pode exigir às empresas que contratem pessoas sem capacidades? Não é apenas uma questão de formação. Há trabalhadores locais que não têm grande capacidade competitiva.”
Defendendo a adopção de “soluções inovadoras” em matéria de direito ao trabalho, Ho deu a entender que as empresas sociais servirão ainda para ver se a população activa desempregada está mesmo interessada em trabalhar. Estas empresas financiadas pelo Governo não servirão para obter lucros, mas sim para assegurar postos de trabalho aos que têm dificuldade de colocação no mercado, sendo que será ainda dada formação profissional.
Edmund Ho respondeu assim às questões levantadas por Kwan Tsui Hang e também por Au Kam San - são deputados que, nos últimos tempos, têm elevado o tom proteccionista na abordagem que fazem aos problemas do emprego. “É difícil fazer um corte brutal e adoptar um modelo único para todas as situações”, defendeu o Chefe do Executivo. Prometeu, porém, que haverá uma maior fiscalização para o combate às situações de ilegalidade dos trabalhadores não residentes, nomeadamente no que toca ao desempenho de funções diferentes daquelas para as quais têm autorização.
A solução das empresas sociais será de utilidade também às PME que, embora sejam as grandes beneficiadas das LAG para 2009, continuam preocupadas com as dificuldades na contratação de recursos humanos. Chan Chak Mo transmitiu essas apreensões na AL (numa intervenção diametralmente oposta às dos colegas oriundos do sector laboral) e o Chefe do Executivo concordou com os reparos feitos.
Como as empresas sociais vão dar formação profissional, poderão ser canalizados trabalhadores para as PME. O Governo tem em mente políticas de restrição à importação de mão-de-obra que levarão a “reajustamentos” também em relação às PME, mas Ho disse que será feito o possível para que este sector empresarial não tenha dificuldades na contratação de trabalhadores.
Descontentes sem razão
O discurso de apresentação das LAG para 2009 ficou fortemente marcado pela crise que se quer evitar em Macau. Ontem, parte das questões levantadas teve, inevitavelmente, a turbulência financeira e económica como enquadramento. Lee Chong Cheng, deputado com ligações à Associação Geral dos Operários de Macau, fez referência à “distribuição de rebuçados” – expressão que o próprio Chefe do Executivo tinha refutado um dia antes – para pedir explicações sobre as medidas anunciadas.
Edmund Ho contestou que os subsídios anunciados para a população em geral e as políticas para as PME tenham na origem o facto de ser o último ano do seu mandato. “Claro que há sempre quem critique”, disse. “Não estamos a fazer nada a pensar nas eleições. E também não vejo razões para que se continue a viver insatisfeito, todos com cara de sexta-feira”, apontou.
Referindo-se directamente ao plano de comparticipação pecuniária (os cheques que o Governo irá dar em 2009 e que foram, este ano, alvo de alguma contestação), o governante explicou que “é para apoiar e estimular” a população. “Não são medidas para aliviar só determinadas camadas, mas sim para estimular o mercado interno, algo que vai ser necessário nos próximos dois ou três anos. Foram alvo de uma reflexão aprofundada.”
Com a crise em pano de fundo, Tsui Wai Kwan demonstrou-se preocupado com a influência das políticas da China Continental para Macau, utilizando a restrição dos vistos individuais como exemplo. Edmund Ho não acredita que Pequim mude a sua política de apoio à RAEM e aproveitou a questão para voltar a fazer o seu discurso de desdramatização da actual situação. “É difícil satisfazer os gostos de todos e há factores imprevisíveis. Macau tem no jogo o seu principal sector. Mesmo com repercussões da crise, a situação é relativamente estável”, disse, voltando a demonstrar que a principal indústria do território não lhe inspira, por enquanto, cuidados de maior.
Angela Leong levou os casinos à AL, bem como a possibilidade de algumas operadoras despedirem um grande número de trabalhadores. O Chefe do Executivo frisou que o Governo “está preparado” para eventuais problemas das concessionárias e recordou que há empresas que ainda estão a investir em novos projectos, o que criará mais postos de trabalho.
A crise financeira propriamente dita foi o tema escolhido pela empresária Tina Ho para a sua intervenção. Quis saber se o regime de fiscalização de Macau na área financeira é suficiente para dar certezas. O governante disse que o sistema local é “relativamente conservador, pelo que os riscos não são tão elevados”, recordou que o Executivo já garantiu a totalidade dos depósitos feitos em instituições bancárias locais e apontou duas medidas das LAG (o aumento do crédito às PME e os apoios para a obtenção da primeira habitação) para explicar que as autoridades estão empenhadas em assegurar “abertura e interacção” no mercado.
As dores de cabeça de Lao
A manutenção dos postos de trabalho para os residentes é o grande cavalo de batalha dos deputados democratas e do sector laboral, mas a habitação pública e as crescentes listas de espera também têm sido um tema recorrente dos últimos tempos. Au Kam San pediu maior celeridade ao Governo; Ho disse que os terrenos já estão reservados mas que há questões técnicas para resolver, prometendo acelerar os trabalhos para colmatar as reivindicações da população mais carenciada.
“O secretário Lao [Si Io] deve andar com dores de cabeça, nos últimos dias, a tentar arranjar uma solução que agrade a todos”, ironizou. E recordou que as LAG contemplam várias medidas para resolver os problemas da camada mais jovem no que à habitação diz respeito.
Na passada terça-feira, o Chefe do Executivo anunciou a criação de um sistema de segurança social em duas vertentes: além de um esquema para idosos, o Governo vai avançar com a “abertura de contas bancárias individuais para os cidadãos que preencherem os requisitos”. Ho não avançou pormenores e Leong Iok Wa quis saber mais, mas o governante pouco adiantou. Disse apenas que o trabalho terá que ser faseado, para “não pressionar as PME”, já que o plano exige comparticipação de empregadores e trabalhadores. Em breve deverão ser conhecidos mais pormenores, uma vez que o Executivo pretende abrir as contas bancárias no primeiro semestre do próximo ano.
Artigo 23º e fim do mandato
A sessão de ontem serviu ainda para colocar questões à margem das LAG propriamente ditas. Ng Kuok Cheong apresentou as suas preocupações em relação ao artigo 23º, com destaque para a forma como o segredo de Estado surge no articulado. E pediu uma dilatação do prazo para a consulta pública, que termina já no próximo dia 30.
A esta última pretensão, Edmund Ho disse que não. “Não seria responsável”, argumentou. Mas tentou acalmar as hostes, prometendo que as “muitas” opiniões recolhidas serão tidas em consideração e que a proposta não seguirá com carácter de urgência para a AL. Que é como quem diz: os deputados vão ter tempo para analisarem com calma a legislação de defesa da segurança do Estado.
Fong Chi Keong fez grandes elogios ao “raciocínio cristalino e rigor lógico” do Chefe do Executivo, lançando em seguida duas perguntas bem ao seu estilo: o deputado pretendia saber o que mais lamenta em relação à sua governação e o que o deixou mais satisfeito.
Edmund Ho disse não ser capaz de responder: por uma questão de feitio, por nunca ter pensado no assunto nesses moldes. Aproveitou para agradecer a confiança do Governo Central e dos seus colaboradores, tendo deixado também algumas dicas ao seu (ainda) desconhecido sucessor. “Quem estiver no meu lugar terá que agir de acordo com os interesses da RAEM e ter o apoio dos colaboradores e da população.” Admitiu que “houve coisas” que não fez, teceu considerações em torno da capacidade do Homem se adaptar às circunstâncias e disse que, “mesmo não se reduzindo o empenho e a dedicação, a capacidade não é ilimitada”.
Lei Pui Lam fez também uma pergunta virada para o futuro: como é que vai ser preparada a entrega do testemunho ao novo Governo. O único Chefe do Executivo que a RAEM conheceu até agora recuou dez anos no tempo para dizer que não deve ser feito um paralelismo entre o fim do seu mandato e a transferência de administração do território. “Será uma mudança sem sobressaltos”, afiançou.
A pensar no futuro, Edmund Ho pronunciou-se sobre a classe média de Macau que, na sua opinião, tem vindo a mudar de características. “Está mais participativa e com outros padrões de exigência”, analisou. O Chefe do Executivo acredita que isso se vai fazer sentir nas eleições para a Assembleia Legislativa do próximo ano.
Assume as responsabilidades se a solução não funcionar. O Chefe do Executivo acredita que a criação de empresas sociais de grandes dimensões vai permitir combater o desemprego no território e perceber a real dimensão do fenómeno. É ainda uma forma de sossegar quem defende com elevados níveis de proteccionismo o valor da mão-de-obra local.
Isabel Castro
Foi um debate morno, facto algo inesperado tendo em conta a realização das eleições para a Assembleia Legislativa (AL) no próximo ano. Mas a verdade é que o conteúdo das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2009 trocou as voltas aos contestatários. Por um lado, a grande quantidade de benesses de índole social (quase) chegou para serenar os ânimos dos deputados que as reivindicam. Por outro, o pacote de medidas de apoio às pequenas e médias empresas (PME) parece ter satisfeito as pretensões dos membros da Assembleia Legislativa oriundos do sector empresarial. É que, por norma, aproveitavam o debate anual sobre as LAG para bombardearem Edmund Ho com perguntas sobre a matéria.
Ainda assim, e não obstante o tom pouco incisivo das questões, foram vários os assuntos abordados no grande encontro do ano entre deputados e Chefe do Executivo. A crise esteve sempre presente, nas suas mais variadas formas. Edmund Ho desdramatizou o cenário pintado por alguns deputados e jogou, por várias vezes, aquela que parece ser a sua grande cartada do ano: as empresas sociais.
Pelo que o governante foi explicando ao longo da sessão, ficou-se a perceber que a criação destas estruturas de grande dimensão, financiadas pelo Governo, servirão para minimizar vários problemas de uma só vez, desde logo o desemprego estrutural. Numa altura em que muito se tem ouvido falar na criação de mecanismos de salvaguarda dos postos de trabalho da mão-de-obra local (sendo que o próprio Executivo já avançou com medidas em relação aos trabalhadores não residentes), Edmund Ho não foi meigo nas constatações que fez acerca de alguns recursos humanos do território. “Existem tarefas que os trabalhadores locais não estão em condições de assegurar”, referiu, dando como exemplo a área da hotelaria. “Como é que se pode exigir às empresas que contratem pessoas sem capacidades? Não é apenas uma questão de formação. Há trabalhadores locais que não têm grande capacidade competitiva.”
Defendendo a adopção de “soluções inovadoras” em matéria de direito ao trabalho, Ho deu a entender que as empresas sociais servirão ainda para ver se a população activa desempregada está mesmo interessada em trabalhar. Estas empresas financiadas pelo Governo não servirão para obter lucros, mas sim para assegurar postos de trabalho aos que têm dificuldade de colocação no mercado, sendo que será ainda dada formação profissional.
Edmund Ho respondeu assim às questões levantadas por Kwan Tsui Hang e também por Au Kam San - são deputados que, nos últimos tempos, têm elevado o tom proteccionista na abordagem que fazem aos problemas do emprego. “É difícil fazer um corte brutal e adoptar um modelo único para todas as situações”, defendeu o Chefe do Executivo. Prometeu, porém, que haverá uma maior fiscalização para o combate às situações de ilegalidade dos trabalhadores não residentes, nomeadamente no que toca ao desempenho de funções diferentes daquelas para as quais têm autorização.
A solução das empresas sociais será de utilidade também às PME que, embora sejam as grandes beneficiadas das LAG para 2009, continuam preocupadas com as dificuldades na contratação de recursos humanos. Chan Chak Mo transmitiu essas apreensões na AL (numa intervenção diametralmente oposta às dos colegas oriundos do sector laboral) e o Chefe do Executivo concordou com os reparos feitos.
Como as empresas sociais vão dar formação profissional, poderão ser canalizados trabalhadores para as PME. O Governo tem em mente políticas de restrição à importação de mão-de-obra que levarão a “reajustamentos” também em relação às PME, mas Ho disse que será feito o possível para que este sector empresarial não tenha dificuldades na contratação de trabalhadores.
Descontentes sem razão
O discurso de apresentação das LAG para 2009 ficou fortemente marcado pela crise que se quer evitar em Macau. Ontem, parte das questões levantadas teve, inevitavelmente, a turbulência financeira e económica como enquadramento. Lee Chong Cheng, deputado com ligações à Associação Geral dos Operários de Macau, fez referência à “distribuição de rebuçados” – expressão que o próprio Chefe do Executivo tinha refutado um dia antes – para pedir explicações sobre as medidas anunciadas.
Edmund Ho contestou que os subsídios anunciados para a população em geral e as políticas para as PME tenham na origem o facto de ser o último ano do seu mandato. “Claro que há sempre quem critique”, disse. “Não estamos a fazer nada a pensar nas eleições. E também não vejo razões para que se continue a viver insatisfeito, todos com cara de sexta-feira”, apontou.
Referindo-se directamente ao plano de comparticipação pecuniária (os cheques que o Governo irá dar em 2009 e que foram, este ano, alvo de alguma contestação), o governante explicou que “é para apoiar e estimular” a população. “Não são medidas para aliviar só determinadas camadas, mas sim para estimular o mercado interno, algo que vai ser necessário nos próximos dois ou três anos. Foram alvo de uma reflexão aprofundada.”
Com a crise em pano de fundo, Tsui Wai Kwan demonstrou-se preocupado com a influência das políticas da China Continental para Macau, utilizando a restrição dos vistos individuais como exemplo. Edmund Ho não acredita que Pequim mude a sua política de apoio à RAEM e aproveitou a questão para voltar a fazer o seu discurso de desdramatização da actual situação. “É difícil satisfazer os gostos de todos e há factores imprevisíveis. Macau tem no jogo o seu principal sector. Mesmo com repercussões da crise, a situação é relativamente estável”, disse, voltando a demonstrar que a principal indústria do território não lhe inspira, por enquanto, cuidados de maior.
Angela Leong levou os casinos à AL, bem como a possibilidade de algumas operadoras despedirem um grande número de trabalhadores. O Chefe do Executivo frisou que o Governo “está preparado” para eventuais problemas das concessionárias e recordou que há empresas que ainda estão a investir em novos projectos, o que criará mais postos de trabalho.
A crise financeira propriamente dita foi o tema escolhido pela empresária Tina Ho para a sua intervenção. Quis saber se o regime de fiscalização de Macau na área financeira é suficiente para dar certezas. O governante disse que o sistema local é “relativamente conservador, pelo que os riscos não são tão elevados”, recordou que o Executivo já garantiu a totalidade dos depósitos feitos em instituições bancárias locais e apontou duas medidas das LAG (o aumento do crédito às PME e os apoios para a obtenção da primeira habitação) para explicar que as autoridades estão empenhadas em assegurar “abertura e interacção” no mercado.
As dores de cabeça de Lao
A manutenção dos postos de trabalho para os residentes é o grande cavalo de batalha dos deputados democratas e do sector laboral, mas a habitação pública e as crescentes listas de espera também têm sido um tema recorrente dos últimos tempos. Au Kam San pediu maior celeridade ao Governo; Ho disse que os terrenos já estão reservados mas que há questões técnicas para resolver, prometendo acelerar os trabalhos para colmatar as reivindicações da população mais carenciada.
“O secretário Lao [Si Io] deve andar com dores de cabeça, nos últimos dias, a tentar arranjar uma solução que agrade a todos”, ironizou. E recordou que as LAG contemplam várias medidas para resolver os problemas da camada mais jovem no que à habitação diz respeito.
Na passada terça-feira, o Chefe do Executivo anunciou a criação de um sistema de segurança social em duas vertentes: além de um esquema para idosos, o Governo vai avançar com a “abertura de contas bancárias individuais para os cidadãos que preencherem os requisitos”. Ho não avançou pormenores e Leong Iok Wa quis saber mais, mas o governante pouco adiantou. Disse apenas que o trabalho terá que ser faseado, para “não pressionar as PME”, já que o plano exige comparticipação de empregadores e trabalhadores. Em breve deverão ser conhecidos mais pormenores, uma vez que o Executivo pretende abrir as contas bancárias no primeiro semestre do próximo ano.
Artigo 23º e fim do mandato
A sessão de ontem serviu ainda para colocar questões à margem das LAG propriamente ditas. Ng Kuok Cheong apresentou as suas preocupações em relação ao artigo 23º, com destaque para a forma como o segredo de Estado surge no articulado. E pediu uma dilatação do prazo para a consulta pública, que termina já no próximo dia 30.
A esta última pretensão, Edmund Ho disse que não. “Não seria responsável”, argumentou. Mas tentou acalmar as hostes, prometendo que as “muitas” opiniões recolhidas serão tidas em consideração e que a proposta não seguirá com carácter de urgência para a AL. Que é como quem diz: os deputados vão ter tempo para analisarem com calma a legislação de defesa da segurança do Estado.
Fong Chi Keong fez grandes elogios ao “raciocínio cristalino e rigor lógico” do Chefe do Executivo, lançando em seguida duas perguntas bem ao seu estilo: o deputado pretendia saber o que mais lamenta em relação à sua governação e o que o deixou mais satisfeito.
Edmund Ho disse não ser capaz de responder: por uma questão de feitio, por nunca ter pensado no assunto nesses moldes. Aproveitou para agradecer a confiança do Governo Central e dos seus colaboradores, tendo deixado também algumas dicas ao seu (ainda) desconhecido sucessor. “Quem estiver no meu lugar terá que agir de acordo com os interesses da RAEM e ter o apoio dos colaboradores e da população.” Admitiu que “houve coisas” que não fez, teceu considerações em torno da capacidade do Homem se adaptar às circunstâncias e disse que, “mesmo não se reduzindo o empenho e a dedicação, a capacidade não é ilimitada”.
Lei Pui Lam fez também uma pergunta virada para o futuro: como é que vai ser preparada a entrega do testemunho ao novo Governo. O único Chefe do Executivo que a RAEM conheceu até agora recuou dez anos no tempo para dizer que não deve ser feito um paralelismo entre o fim do seu mandato e a transferência de administração do território. “Será uma mudança sem sobressaltos”, afiançou.
A pensar no futuro, Edmund Ho pronunciou-se sobre a classe média de Macau que, na sua opinião, tem vindo a mudar de características. “Está mais participativa e com outros padrões de exigência”, analisou. O Chefe do Executivo acredita que isso se vai fazer sentir nas eleições para a Assembleia Legislativa do próximo ano.
